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Estgios com a durao de 6 meses, para desempregados de longa ou muito longa durao, com idade mnima de 31 anos Notas: (i) Considera-se estgio o desenvolvimento de uma experincia prtica em contexto de trabalho, que no pode consistir na ocupao de posto de trabalho. (ii) No so abrangidos por esta Medida os estgios curriculares de quaisquer cursos ou estgios cujo plano requeira perfil de formao e competncias nas reas da medicina e da enfermagem.

Promover a reintegrao no mercado de trabalho de desempregados de longa e muito longa durao

Proporcionar oportunidades de reconverso profissional a pblicos com dificuldades de insero no mercado de trabalho

Contribuir para melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura de emprego

Desempregados com a idade mnima de 31 anos, inscritos nos servios de emprego h pelo menos 12 meses, que nos ltimos 3 anos no tenham sido abrangidos por uma medida de estgios financiada pelo IEFP e que se encontrem numa das seguintes situaes:

Detenham, no mnimo, uma qualificao de nvel 2 do Quadro Nacional de Qualificaes (QNQ)

Detenham uma qualificao inferior ao nvel 2 do QNQ mas estejam inscritos num Centro para a Qualificao e o Ensino Profissional para efeitos de integrao num processo de reconhecimento, validao e certificao de competncias

So prioritrios os destinatrios que nos trs anos anteriores data da seleo pelo IEFP no tenham beneficiado de qualquer medida ativa de emprego financiada pelo IEFP, excetuando as de formao profissional

Notas: (i) A contabilizao da durao do desemprego pode considerar o perodo de inscrio em pas estrangeiro. (ii) So equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no no pagamento pontual da retribuio. (iii) O tempo de inscrio no prejudicado pela frequncia de estgio profissional, formao profissional ou outra medida ativa de emprego, com exceo das medidas de apoio direto contratao ou que visem a criao do prprio emprego.

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurdica privada, com ou sem fins lucrativos

Nota: No so elegveis as pessoas coletivas que, embora sujeitas a um regime de direito privado, tenham natureza jurdica pblica, nomeadamente as fundaes pblicas com regime de direito privado.

Para os estagirios

Bolsa de estgio mensal, varivel de acordo com o nvel de qualificao dos estagirios:

Nvel de qualificao Valor da bolsa

Nvel 2 ou inferior 419,22 (1 X IAS)

Nvel 3 503,06 (1,2 X IAS)

Nvel 4 544,99 (1,3 X IAS)

Nvel 5 586,91 (1,4 X IAS)

Nvel 6, 7 e 8 691,71 (1,65 X IAS)

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Refeio ou subsdio de alimentao ( 4,27/dia)

Seguro de acidentes de trabalho Nota: O estagirio que se enquadre na situao de pessoa com deficincia e incapacidade, vtima de violncia domstica, ex-recluso e aquele que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais no privativas de liberdade em condies de se inserir na vida ativa ou toxicodependente em processo de recuperao tem direito a que a entidade assegure o respetivo transporte entre a sua residncia habitual e o local de estgio ou, quando esta no o possa assegurar, tem direito ao pagamento de despesas de transporte ou a subsdio de transporte.

Para as entidades promotoras O apoio financeiro do IEFP baseado na modalidade de custos unitrios, por ms e por estgio, integrando a comparticipao relativa aos seguintes encargos:

Bolsa de estgio Comparticipao de 80%:

quando a entidade promotora seja pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos no primeiro estgio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores

desde que no tenha obtido condies mais favorveis noutro estgio financiado pelo IEFP Comparticipao de 65% nas restantes situaes

Alimentao, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funes pblicas: 4,27/dia

Prmio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS* = 13,82

Transporte de estagirio na situao de pessoa com deficincia e incapacidade, vtima de violncia domstica, ex-recluso e aquele que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais no privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperao: 10% IAS* = 41,92

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 419,22

Majorao dos apoios As comparticipaes de 80% ou 65% das bolsas de estgio so majoradas em 15% no caso dos estagirios se encontrarem numa das seguintes situaes:

Desempregados inscritos nos servios de emprego h mais de 24 meses

Pessoas com idade superior a 45 anos

Pessoas com deficincia e incapacidade

Integrem famlia monoparental

Pessoas cujos cnjuges ou pessoas com quem vivam em unio de facto se encontrem igualmente inscritos no IEFP como desempregados

Vtimas de violncia domstica

Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais no privativas de liberdade e estejam em condies de se inserirem na vida ativa

Toxicodependentes em processo de recuperao

Em sntese, a comparticipao do IEFP nos apoios descritos traduz-se, por ms e estagirio, nos seguintes montantes:

Entidades que integrem estagirios sem majorao

Nvel de qualificao dos

estagirios Comparticipao a 80% Comparticipao a 65%

Nvel 2 ou inferior 438,16 375,27

Nvel 3 505,23 429,77

Nvel 4 538,77 457,02

Nvel 5 572,31 484,27

Nvel 6, 7 e 8 656,15 552,39

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Entidades que integrem estagirios com majorao e sem comparticipao nas despesas de transporte

Nvel de qualificao dos

estagirios Comparticipao a 95% Comparticipao a 80%

Nvel 2 ou inferior 501,04 438,16

Nvel 3 580,69 505,23

Nvel 4 620,52 538,77

Nvel 5 660,34 572,31

Nvel 6, 7 e 8 759,91 656,15

Entidades que integrem estagirios com majorao e comparticipao nas despesas de transporte

Nvel de qualificao dos

estagirios Comparticipao a 95% (inclui despesas

de transporte) Comparticipao a 80% (inclui despesas

de transporte)

Nvel 2 ou inferior 542,96 480,08

Nvel 3 622,61 547,15

Nvel 4 662,44 580,69

Nvel 5 702,26 614,23

Nvel 6, 7 e 8 801,83 698,07

As entidades promotoras devem cumprir as obrigaes legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva. As empresas que iniciaram processo especial de revitalizao, previsto no Cdigo da Insolvncia e da Recuperao de Empresas (CIRE), podem candidatar-se medida, devendo para o efeito fazer prova dessa situao. O mesmo se aplica s empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperao de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). A candidatura deve cumprir os critrios de apreciao definidos no regulamento especfico desta medida, nomeadamente os que respeitam a:

relao entre o nmero de estagirios, apoiados no mbito de quaisquer medidas de estgio, e o nmero de trabalhadores da entidade promotora que deve obedecer a uma proporo de 25%, permitindo-se a realizao de um estgio quando da aplicao do critrio resultar um valor inferior unidade

nvel de empregabilidade, aferido pela contratao, no mnimo, de um estagirio por cada quatro estgios concludos (e financiados pelo IEFP ao abrigo de quaisquer medidas de estgio) no termo do contrato, nos trs anos anteriores data de entrada da candidatura, salvo situaes que no dependam da vontade da entidade promotora

Nota: As entidades promotoras esto impedidas de indicar destinatrios com quem tenham estabelecido, nos 12 meses que precedem a data de apresentao da respetiva candidatura e at data da seleo pelo IEFP, uma relao de trabalho, de prestao de servios ou de estgio de qualquer natureza, exceto estgios curriculares ou obrigatrios para acesso a profisso.

A candidatura efetuada por submisso eletrnica, atravs do portal NetEmprego.

Portaria n. 86/2015, de 20 de maro

Despacho n. 3651/2015, de 13 de abril

Regulamento

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Para obter informaes mais detalhadas ou esclarecer dvidas:

Consulte o portal do IEFP (www.iefp.pt)

Utilize o email: iefp.info@iefp.pt

Contacte pelo telefone 808 200 670 (dias teis das 8h s 20h)

Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formao profissional