Universidade Federal de Alagoas

Faculdade de Direito de Alagoas

Arthur Cesar dos Santos Araujo

Fichamento – Instituições Políticas, Burocracia e Deontologia Política

Trabalho realiado para obtenção de nota sob orientação do

Professor Msc. Tácito Yuri.

Maceió/AL - 2014

Sumário

1- Instituições Políticas

1.1 – Partidos Políticos1.1.1 - Conceitos;1.1.2 -Importância do tema;1.1.3 - Classificação;1.1.4 - Institucionalização dos partidos políticos;1.1.5 - Sistemas Políticos;1.1.6 - Partidos Políticos no Brasil ;

1.2 – Participação Política1.2.1 - Importância do tema1.2.2 –Modalidades de Participação Política;1.2.3 - Controle Social;

1.3 – Grupos de Pressão1.3.1 -Conceito;1.3.2 - Lobby(s);1.3.3 - Formas de ação;1.3.4 - Aspectos positivos e negativos dos Grupos de Pressão;1.3.5 -Institucionalização dos Grupos de Pressão;

1.4 – Opinião Pública 1.4.1 - Importância;1.4.2 - Modalidades de Opinião Pública;1.4.3 – Significados da Opinião Pública nas sociedades democráticas e de massa;1.4.4 Opinião Pública na “Filosofia Política”;

2 – Burocracia

2.1 – Importância do tema;2.2 – Acepções do termo;2.3 – Burocracia e Controle;

3 - Deontologia Política

3.1- Conceito; 3.2 – Ética Essencialista, Naturalista e Praxista; 3.3 – Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade;

1- INSTITUIÇÕES POLÍTICAS

1.1 - PARTIDOS POLÍTICOS

1.1.1 – Conceitos:

Segundo a famosa definição de Weber, o Partido político é "uma associação... que visa a um fim deliberado, seja ele 'objetivo' como a realização de um plano com intuitos materiais ou ideais, seja 'pessoal', isto é, destinado a obter benefícios, poder e, conseqüentemente, glória para os chefes e sequazes, ou então voltado para todos esses objetivos conjuntamente".

Assim concebido, o partido compreende formações sociais assaz diversas, desde os grupos unidos por vínculos pessoais e particularistas às organizações complexas de estilo burocrático e impessoal, cuja característica comum é a de se moverem na esfera do poder político.

1.1.2 – Importância do tema:

Os partidos políticos surgem quando o sistema político alcançou um certo grau de autonomia estrutural, de complexidade interna e de divisão do trabalho que permitam um processo de tomada de decisões políticas em que participem diversas partes do sistema.

Nesta acepção, os partidos aparecem, pela primeira vez, naqueles países que primeiramente adotaram formas de Governo representativo: não que os partidos nasçam automaticamente com o Governo representativo; é mais porque os processos civis e sociais que levaram a esta forma de Governo, que previa uma gestão do poder por parte dos"representantes do povo".

O nascimento e o desenvolvimento dos partidos estão ligados ao problema da participação, ou seja, ao progressivo aumento da demanda de participação no processo de formação das decisões políticas, por parte de classes e estratos diversos da sociedade.

1.1.3 – Classificação:

- Partido dos Notáveis:Chamado de "partido dos notáveis" por sua composição social ou partido do

"comitê" por sua estrutura organizativa, ou de "representação individual" pelo gênero de representação que exprimia, é o que prevalece durante todo o século XIX, na maior parte dos países europeus.

Existem obviamente diferenças entre um país e outro, seja porque em alguns países os partidos nascem muito mais tarde (na Alemanha, por exemplo, pode-se falar de partidos só depois da revolução de 1848 com a formação dos partidos liberais da burguesia e na Itália só depois da unificação nacional) seja porque as condições sociais e políticas que levaram à sua constituição foram parcialmente diversas das inglesas.

Todavia, pode-se afirmar, de um modo geral, que o ingresso da burguesia na vida política foi contra assinalado pelo desenvolvimento de uma organização partidária

com base no comitê e que enquanto o sufrágio foi limitado e a atividade política exclusivamente atividade parlamentar da burguesia, não houve mudanças na estrutura partidária.

- Partido de Organização de Massa: As transformações econômicas e sociais produzidas pelo processo de

industrialização levaram à ribalta política as massas populares cujas reivindicações se expressam inicialmente em movimentos espontâneos de protesto, encontrando depois canais organizativos sempre mais complexos até à criação dos partidos dos trabalhadores.

É precisamente com o aparecimento dos partidos socialistas — na Alemanha em 1875, na Itália em1892, na Inglaterra em 1900 e na França em 1905 —que os partidos assumem conotações completamente novas: um séquito de massa, uma organização difusa, e estável com um corpo de funcionários pagos especialmente para desenvolver uma atividade política e um programa político-sistemático.

Os movimentos socialistas haviam surgido com o programa de promover um novo modo de convivência civil,para tal fim, era necessário educar as massas, torná-las politicamente ativas e conscientes do próprio papel.

- Partido Eleitoral de Massa:A introdução do sufrágio universal ou de um sufrágio muito generalizado, a

rápida expansão dos partidos operários nos países em que estes estavam radicados e sua parcial ou total integração no sistema político,estava destinada a produzir mudanças graduais até nos partidos da burguesia.

Diferentemente dos partidos dos trabalhadores, estes partidos tiveram e têm como característica distintiva a mobilização dos eleitores mais do que a dos associados.

Dotados de uma organização em parte decalcada sobre a dos partidos operários, os partidos eleitorais de massa não são dirigidos de um modo geral a uma classe ou a uma categoria particular, não se propõem uma gestão diferente da sociedade e do poder, mas procuram conquistar a confiança dos estratos mais diversos da população, propondo em plataformas amplas e flexíveis, além de suficientemente vagas, a satisfação do maior número de pedidos e a solução dos mais diversos problemas sociais.

É muito freqüente, na verdade, que o partido apresente várias faces segundo a natureza das camadas e das zonas geográficas a que se dirige, tal como aconteceu muitas vezes em que sua linha política sofreu variações táticas notáveis em conexão com momentos políticos particulares. Por este conjunto de conotações, o partido eleitoral de massa foi definido também como "partido pega-tudo" (partitopigliatutto).

1.1.4 – Institucionalização dos Partidos Públicas

A Constituição de 1946 se pôs realmente na linha do constitucionalismo contemporâneo ao reconhecer a existência dos partidos políticos, de tal maneira que já não deixa lugar a dúvidas.

A primeira é a do artigo 40 e seu parágrafo único, que dispõe sobre a representação proporcional dos partidos nacionais, na constituição das Comissões.

Reaparece depois o partido político citado no parágrafo único do artigo 48, quando se lhe reconhece constitucionalmente a faculdade de oferecer representação documentada para efeito de perda do mandato de deputado ou senador, por infração de qualquer dos pontos enunciados no mencionado artigo.

No artigo 119, n. I, a Constituição confere à Justiça Eleitoral, entre outras atribuições, a do registro e cassação dos partidos políticos.

Enfim, no § 13, do artigo 141, declara que “é vedada a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem”.

1.1.5 – Sistemas Políticos

Divergia-se durante o Brasil Império dois grandes partidos: Os liberais e os conservadores. Os liberais do Império exprimiam na sociedade do tempo os interesses urbanos da burguesia comercial, o idealismo dos bacharéis, o reformismo progressista das classes sem compromissos diretos com escravidão e o feudo.

Os conservadores, pelo contrário, formavam o partido da ordem, o núcleo das elites satisfeitas e reacionárias, a fortaleza dos grupos econômicos mais poderosos da época, os da lavoura e pecuária, compreendendo plantadores de cana-de-açúcar, cafeicultores e criadores de gado.

Com o advento da República, o princípio de organização partidária no Brasil, longe de melhorar ou aperfeiçoar-se, padeceu, ao contrário, duro revés. O próprio federalismo embaraçou a formação de sólidas agremiações partidárias. Nas preocupações reformistas que a República trouxe para o país figurava, em primeiro lugar talvez, de acordo com as aspirações constitucionais de 1891 — pelo menos como Rui as formulara — a consolidação da ordem federativa, a qual tinha precisamente por obstáculo as antecedências da tradição unitária do Império.

1.1.6 - Partidos Políticos no Brasil

Em verdade, a vida constitucional do Brasil se fez sempre no Império e na República à base de personalidades, de líderes políticos e caudilhos, homens que dirigiam correntes de opinião ou interesses, valendo-se apenas do partido como símbolo de aspirações políticas, nunca como organizações de combate e ação, que jamais chegaram a ser.

Não andaria exagerado pois quem datasse da Constituição de 1946 a existência verdadeira do partido político em nosso país, existência que começa com o advento dos partidos nacionais. Os cem anos antecedentes viram apenas agremiações que, à luz dos conceitos contemporâneos, relativos à organização e funcionamento dos partidos, dificilmente poderiam receber o nome partidário.

1.2 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

1.2.1 – Importância do tema: Cidadania

Na terminologia corrente da ciência política, a expressão Participação política é geralmente usada para designar uma variada série de atividades: o a todo voto, a militância num partido político, a participação em manifestações, a contribuição parauma certa agremiação política, a discussão de acontecimentos políticos, a participação num comício ou numa reunião de seção, o apoio a um determinado candidato no decorrer da campanha eleitoral, a pressão exercida sobre um dirigente político, a difusão

de informações políticas e por aí além. E fácil de ver que um tal uso da expressão reflete praxes,orientações e processos típicos das democracias ocidentais.

1.2.2 – Modalidades de Participação Política:

O primeiro nível de participação pode ser denominado de presença. Trata-se da forma menos intensa de participação, pois engloba comportamentos tipicamente passivos, como, por exemplo, a participação em reuniões, ou meramente receptiva, como a exposição a mensagens e propagandas políticas.

O segundo nível de participação pode ser designado de ativação. Está relacionada com atividades voluntárias que os indivíduos desenvolvem dentro ou fora de uma organização política, podendo abranger participação em campanhas eleitorais, propaganda e militância partidária, além de participação em manifestações públicas.

Participação por Autogestão é a participação de um organismo pelos seus participantes, em regime de democracia direta. Em autogestão, não há a figura do patrão, mas todos os empregados participam das decisões políticas em igualdade de condições.

1.2.3 – Controle Social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

1.3 - GRUPOS DE PRESSÃO

1.3.1 –Conceito

O grupo depressão se define em verdade pelo exercício de influência sobre o poder político para obtenção eventual de uma determinada medida de governo que lhe favoreça os interesses.

1.3.2 – Lobby

Funcionando à semelhança de verdadeiras empresas especializadas, os grupos de pressão nos Estados Unidos se cristalizaram em organizações estáveis: os chamados lobbies, autênticos escritórios instalados com todo o rigor técnico e com sua atividade já regulamentada em lei.

Maria Cecília Gonçalves trata o Lobby com forma mais profissionalizada na prática de buscar acesso aos agentes políticos e fazer com que eles saibam das demandas de determinados segmentos da sociedade, usando pessoas (lobistas) e seus canais de contato junto aos órgãos de governos.

1.3.3 – Formas de Ação

Os grupos querem a “decisão favorável” e não trepidam em empregar os meios mais variados para alcançar esse fim. Aperfeiçoaram uma técnica de ação que compreende desde a simples persuasão até a corrupção e, se necessário, a intimidação. O trabalho dos grupos tanto se faz de maneira direta e ostensiva como indireta e oculta. A pressão deles recai principalmente sobre a opinião pública, os partidos, osórgãos legislativos, o governo e a imprensa. Ficando assim entre ações legítimas onde não se fere preceitos legais e morais, ou rompendo a barreira da ilicitude com o propósito de atingir seus ideais.

1.3.4 – Aspectos Positivos e Negativos

- Negativo:* Antes de mais nada, recai sobre o grupo a acusação de sacrificar sempre o

interesse geral;* Grupo de pressão não faz triunfar a razão e o bom senso, porém o interesse dos

mais fortes, apoiados no poder do dinheiro, da organização e eventualmente do número;* Afirma-se do mesmo passo que o grupo exerce uma ação contumaz de

mistificação da opinião, servindo-se principalmente dos instrumentos de comunicação de massas mediante propaganda dirigida que entorpece o público e paralisa-lhe a capacidade de resistência e discernimento;

-Positivo:* Não obstante as duras críticas que têm sido feitas aos grupos de pressão,

nenhum argumento pôde satisfatoriamente demonstrar a ilegitimidade do princípio que conduz na sociedade à aparição desses grupos, a saber, à representação de interesses, levada a cabo onde as formas tradicionais do sistema representativo aparecem inadequadas ou insuficientes para exprimir as novas e particularizadas formas de comunicação com o poder, que eles estabelecem à sua maneira;

* Alega-se em favor dos grupos a complexidade da tarefa governativa. Sendo por extremo delicada não se acharia ao alcance de todos os cidadãos, justificando assim se organizassem eles em grupos destinados a melhor conhecer e pleitear as medidas oficiais de atendimento de seus interesses. Não se poderia portanto impugnar ofim legítimo que os grupos buscam numa democracia pluralista.

1.3.5 – Institucionalização dos Grupos de Pressão

Com os grupos de pressão acontece algo semelhante ao que se passou com os partidos políticos: objeto de desconfiança geral tanto dos juristas como dos estadistas que relutam ainda em admitir a nova realidade ou reconhecer a presença irreversível dessas formações. Descurá-las equivale a um fingimento farisaico. Seria anticientífica a posição do publicista ou constitucionalista que se aferrasse a um preconceito cômodo de ignorância indolente. Mais cedo ou mais tarde os fatos se reproduzirão e a legislação ordinária ou o direito constitucional abrirá as portas também à institucionalização dos

grupos, descobrindo um meio de alojá-los no organismo político legalmente disciplinado.

A lei e a Constituição hão de chegar também aos grupos de pressão como em passado recentíssimo chegaram aos partidos políticos e continuam a chegar em outros países, onde se fez patente o propósito de institucionalizá-los.

1.4 – OPINIÃO PÚBLICA

1.4.1 – Importância

A Opinião pública é de um duplo sentido: quer no momento da sua formação, uma vez que não é privada e nasce do debate público, quer no seu objeto, a coisa pública. Como "opinião", é sempre discutível, muda com o tempo e permite a discordância: na realidade, ela expressa mais juízos de valor do que juízos de fato, próprios da ciência e dos entendidos. Enquanto "pública", isto é, pertencente ao âmbito ou universo político, conviria antes falar de opiniões no plural, já que nesse universo não há espaço apenas para uma verdade política, para uma epistemocracia.

1.4.2- Modalidades de Opinião Pública

Já Prélot distinguira três modalidades de opinião: a opinião pública, a opinião estatal e a opinião privada.

-Opinião pública: se destaca em sua peculiaridade política, como opinião exteriorizada por grupos, no âmbito do pluralismo democrático.

-Opinião privada: opinião apenas de um indivíduo (portanto interna abrigada “no fundo da consciência”).

-Opinião estatal: que vive institucionalizada no Estado ou na classe que exerce o monopólio da vontade política.

1.4.3 – Significados de Opinião Pública nas sociedades democráticas e de massa:

Escritores e sociólogos políticos em geral têm apresentado um quadro sombrio e desalentador da opinião pública na sociedade de massas do século XX. Não padece dúvida que essa crítica procede em larga parte, tanto com respeito ao Estado autoritário senão também relativamente ao Estado democrático ocidental, sem excluir, todavia que alguns raios de otimismo volvem a clarear a paisagem da opinião nas chamadas sociedades democráticas do Ocidente.

1.4.4 – Opinião Pública na Filosofa Política:

Marx: Marx se jactava de “nunca haver feito concessões aos preconceitos da chamada opinião pública”, o que ele, em verdade,emitia era um juízo de valor sobre os sentimentos de uma opinião da classe dominante.Hegel: “A opinião pública contém em si os princípios substanciais eternos da justiça, o verdadeiro conteúdo e o resultado de toda a constituição, da legislação e da vida coletiva em geral, etc”Rousseau: a opinião na sociedade política é uma lei que faz uma verdadeira constituição do Estado, bem colocada, poderosa, ao lado dos costumes.

2 – BUROCRACIA

2.1 – Importância do tema:

Confluíram no vocabulário das ciências sociais modernas, originando uma extraordinária proliferação conceitual. Recentemente um autor identificou até sete conceitos modernos de Burocracia (Abrow, 1970, pp. 115-43) e perante esta ambigüidade do termo alguns estudiosos se questionaram se não seria mais oportuno considerar o vocábulo Burocracia como um exemplo das incertas formulações das ciências sociais primitivas e eliminá-lo do léxico científico moderno. Essa pessimística conclusão pode ser, todavia, evitada se tomamos como ponto de referência a conceituação dada por Max Weber que considera a Burocracia como uma específica variante para modernas soluções dadas ao problema geral da administração.

2.2 – Acepções do termo:

-Vulgar: indicar criticamente a proliferação de normas e regulamentos, o ritualismo, a falta de iniciativa, o desperdício de recursos, em suma, a ineficiência das grandes organizações públicas e privadas.- Marxista: Na tradição marxista, então; os conceitos de Burocracia, burocratismo e burocratização são especialmente usados para indicar a progressiva rigidez do aparelho do partido e do Estado em prejuízo das exigências da democracia de base.-Weberiana: Aparelho administrativo organizado monocrática e Hierarquicamente. A ênfase destas obras é normativa e se refere especialmente à precisa especificação das funções, à atribuição de esferas de competência bem delimitadas, aos critérios de assunção e de carreira. Por esta tradição técnico-jurídica, o conceito de Burocracia designa uma teoria e uma praxe da pública administração que é considerada a mais eficiente possível. Sendo uma forma que se desenvolveu da Dominação Legal.

3 – DEONTOLOGIA POLÍTICA

3.1 – Conceito

Deontologia é um tratado dos deveres e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito no campo político.

3.2 – Ética Essencialista, Naturalista e Praxista;

A ética praxista, em cuja visão o homem tem a capacidade de julgar, ele não é totalmente determinado pelas leis da natureza, nem possui uma consciência totalmente livre. O homem tem uma co-responsabilidade frente as suas ações.

Costuma-se resumir a ética dos antigos, ou ética essencialista, em três aspectos: 1) o agir em conformidade com a razão; 2) o agir em conformidade com a Natureza e com o caráter natural de cada indivíduos; 3) a união permanente entre ética (a conduta do indivíduo) e política (valores da sociedade). A ética era uma maneira de educar o sujeito moral (seu caráter) no intuito de propiciar a harmonia entre o mesmo e os valores coletivos, sendo ambos virtuosos.

A ética naturalista vai buscar à natureza os fundamentos da vida moral. Na ética naturalista – o homem é produto da natureza evolutiva. Os fatos moralmente relevantes são, em última instância, apenas os fatos naturais.

3.3 – Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade;

O critério da ética da convicção é geralmente usado para julgar as ações individuais, enquanto o critério da ética da responsabilidade se usa ordinariamente para julgar ações de grupo, ou praticadas por um individuo, mas em nome e por conta do próprio grupo, seja ele o povo, a nação, a Igreja, a classe, o partido etc. Poder-se-á também dizer, por outras palavras, que, à diferença entre moral e política, ou entre ética da convicção e ética da responsabilidade, corresponde também à diferente entre ética individual e ética de grupo.

Na ética da convicção seguimos valores ou princípios absolutos – tais como não matar, não roubar, não mentir. Neste caso, a intenção é sempre mais importante do que o resultado concreto das nossas ações. É a ética da moralidade do indivíduo.

A ética da responsabilidade, estabelecida por Maquiavel e aprimorada por Max Weber, leva em consideração as conseqüências dos atos dos agentes, geralmente políticos.