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SIMÃO REVISÃO SOCIOLOGIA (PODER, ESTADO, POLÍTICA). 1. (Interbits 2012) Na LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, a chamada “Lei Maria da Penha”, está escrito: Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Considere as notícias abaixo. A partir da definição acima, quais das notícias dizem respeito a casos de violência doméstica contra a mulher? I - Menina de 13 anos acusa 8 garotos de estupro e chantagem em SP http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1093047-menina-de-13-anos- acusa-8-garotos-de-estupro-e-chantagem-em-sp.shtml II - Homem é suspeito de abusar de crianças em hospital no RS http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1093482-homem-e-suspeito-de- abusar-de-criancas-em-hospital-no-rs.shtml III - Mulher apanha até desmaiar em MT e marido é preso em flagrante, diz PM http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/05/mulher-apanha- ate-desmaiar-em-mt-e-marido-e-preso-em-flagrante-diz-pm.html IV - Mulher acusa filho de estupro e marido de agressão em Cascavel http://bandab.pron.com.br/jornalismo/policia/mulher-acusa-filho-de- estupro-e-marido-de-agressao-em-cascavel-30677/ V - Homem é preso por suspeita de violência a criança de um ano http://www.jornalpequeno.com.br/2012/5/28/homem-e-preso-por-suspeita- de-violencia-a-crianca-de-um-ano-198801.htm a) Somente as notícias I, II e IV. b) Somente as notícias II e III. c) Somente as notícias III e IV. d) Somente as notícias III, IV e V. e) Todas as notícias. 2. (Interbits 2012) Leia. Prisão imediata de réus é inconstitucional, diz decano do STF Página 1 de 29

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SIMÃO

REVISÃO SOCIOLOGIA (PODER, ESTADO, POLÍTICA). 1. (Interbits 2012) Na LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, a chamada “Lei Maria da Penha”, está escrito:

Art. 5º  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Considere as notícias abaixo. A partir da definição acima, quais das notícias dizem respeito a casos de violência doméstica contra a mulher?

I - Menina de 13 anos acusa 8 garotos de estupro e chantagem em SP http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1093047-menina-de-13-anos-acusa-8-garotos-de-estupro-e-chantagem-em-sp.shtml

II - Homem é suspeito de abusar de crianças em hospital no RS http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1093482-homem-e-suspeito-de-abusar-de-criancas-em-hospital-no-rs.shtml

III - Mulher apanha até desmaiar em MT e marido é preso em flagrante, diz PM http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/05/mulher-apanha-ate-desmaiar-em-mt-e-marido-e-preso-em-flagrante-diz-pm.html

IV - Mulher acusa filho de estupro e marido de agressão em Cascavel http://bandab.pron.com.br/jornalismo/policia/mulher-acusa-filho-de-estupro-e-marido-de-agressao-em-cascavel-30677/

V - Homem é preso por suspeita de violência a criança de um ano http://www.jornalpequeno.com.br/2012/5/28/homem-e-preso-por-suspeita-de-violencia-a-crianca-de-um-ano-198801.htm a) Somente as notícias I, II e IV. b) Somente as notícias II e III. c) Somente as notícias III e IV. d) Somente as notícias III, IV e V. e) Todas as notícias. 2. (Interbits 2012) Leia.

Prisão imediata de réus é inconstitucional, diz decano do STF

BRASÍLIA – O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse nesta quinta-feira (18) que é inconstitucional a prisão imediata dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ao falar com jornalistas no final da sessão, ele disse que existem outros processos julgados na Corte com esse entendimento, e não faz sentido mudar apenas para este caso. Foi a primeira vez que um ministro do STF se posicionou sobre a questão na Ação Penal 470.

Fonte: DCI. 18/10/2012. Adaptado. Disponível em: <http://bit.ly/WwjRrC>. Acesso em 05 nov. 2012.

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A notícia acima apresenta uma discussão que procura definir se determinada decisão de prisão está de acordo com a Constituição do país. A Constituição corresponde: a) A um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. b) A um conjunto de leis definidas pelo Presidente da República. c) A uma linha territorial de um Estado. d) Ao modelo político de um país. e) Ao conjunto de medidas administrativas criadas para o bom ordenamento da burocracia

estatal. 3. (Interbits 2012) O Bolsa Família e a revolução feminista no sertão

Uma revolução está em curso. Silencioso e lento, o feminismo começa a tomar forma nos rincões mais pobres e, possivelmente, mais machistas do Brasil. Quem o descreve é a antropologa Walquiria Domingues Leão Rêgo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nos últimos cinco anos, Walquiria acompanhou, ano a ano, as mudanças na vida de mais de cem mulheres, todas beneficiárias do Bolsa Família. As mulheres são mais de 90% das titulares do Bolsa Família: são elas que, mês a mês, sacam o dinheiro na boca do caixa. Elas passaram a comprar Danone para as crianças. E a ter direito à vaidade. Walquiria testemunhou mulheres comprarem batons para si mesmas pela primeira vez na vida. Finalmente, tiveram o poder de escolha. E isso muda muitas coisas. 

Fonte: SANCHES, Mariana. In: Marie Claire. 03 dez. 2012. Adaptado. Disponível em: <http://revistamarieclaire.globo.com/...sertao.html> Acesso em 14 jan. 2013.

Sobre o impacto das políticas de governo na vida das pessoas e sua relação com as demandas do feminismo, assinale a alternativa incorreta. a) A saída da miséria pressupõe a possibilidade de ter liberdade de decidir como gastar o

próprio dinheiro. b) As políticas sociais interferem não somente em índices econômicos, mas também na vida

cotidiana das pessoas. c) O acesso aos direitos de cidadania independe da possibilidade de ter a liberdade de decidir

como gastar o próprio dinheiro. d) As vitórias do feminismo pressupõem a inserção das mulheres no mercado de trabalho, na

economia e no espaço público. e) O machismo existe não somente nas relações materiais, mas também nas relações

simbólicas entre as pessoas. 4. (Interbits 2012) Não que eu não esteja feliz com meu novo status de consumidor, não deve ser isso. (Agora mesmo escrevo em um notebook, minha TV tem cem canais de esporte e minha mãe prepara a comida num fogão novo; se isso não for felicidade, do que se trata, então?)O problema é que me esforço, juro, mas o ceticismo ainda é minha perdição: levo 2h30 para chegar ao trabalho porque o trem quebra todos os dias, meu plano de saúde não cobre minha doença no intestino e morro de medo das enchentes do bairro.Ou seja, ao mesmo tempo em que todos querem me atingir por meu razoável poder de consumo, passo por perrengues do século passado. Eu e mais de 30 milhões de pessoas – não somos pobres, mas classe C.

MACHADO, L. De repente, classe C. Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 jul., 2012.Adaptado. Disponível online em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/54594-de-repente-

classe-c.shtml>. Acesso em 16 jul. 2012.

O autor do texto acima afirma, ironicamente, que apesar de ter direito ao consumo, sua maior demanda não é por determinadas mercadorias, mas por acesso a alguns direitos que lhe são negados. Que direitos são esses? a) Direitos políticos. b) Direitos ambientais. c) Direitos civis. d) Direitos sociais. e) Direitos trabalhistas.

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5. (Interbits 2012) Leia.

Todo dia às 5 da manhã começa tudo de novoTodo dia às 5 da manhã desperta meu povoSuburbano, suburbano, suburbanoSuburbano, suburbano, suburbano

Acorda meu amigo, pois já chegou a hora A hora da batalha, “simbora”E dar a caminhada até a estação Com trem lotado e a marmita na mãoOlha o ambulante vendendo seus produtos“Paga 2, leva 3” e não se fala mais no assuntoDesce daí moleque, você vai se machucarSurfista de trem, office-boy vai trabalharJah que ilumine o seu dia a diaPois Jah ilumine o povo da periferia

Rappin Hood – Suburbano

A música acima conta o cotidiano dos cidadãos da periferia de São Paulo. Sobre as diversas formas de vivência na cidade, assinale a alternativa INCORRETA: a) Membros de classes sociais diversas fazem um percurso diferente na cidade. b) O espaço urbano não é vivido por todos os cidadãos da mesma forma. c) A urbanização deve levar em consideração a forma de apropriação do espaço público que

cada grupo faz. d) A música apresenta as dificuldades de sobrevivência de quem mora na periferia da cidade

de São Paulo. e) Atualmente, a cidadania é um direito somente daquelas pessoas que nasceram na cidade

onde moram. 6. (Interbits 2012) Leia.

Starbucks, Amazon e Google respondem por evasão de impostos

Executivos das empresas Starbucks, Amazon e Google compareceram nesta segunda-feira perante uma comissão do Parlamento britânico que investiga a suposta evasão de impostos de várias multinacionais no Reino Unido.

Os diretores das três multinacionais americanas foram interrogados pela comissão de contas públicas do Parlamento britânico após terem sido acusadas nas últimas semanas de evadir impostos no Reino Unido desviando seus lucros através de escritórios em outros países onde recebem certos privilégios fiscais.

Fonte: Exame. Adaptado. 12 nov. 2012. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/...impostos>. Acesso em 16 nov. 2012.

A respeito da cobrança de impostos, assinale a alternativa correta: a) Há uma perseguição em relação às empresas Google, Starbucks e Amazon, por elas serem

multinacionais. b) Todos devem pagar impostos. Estes servem para que o Estado cumpra com seus deveres

constitucionais de garantia de direitos à população. c) Os impostos oneram, sobretudo, a classe média, que se torna a classe social mais oprimida

social e economicamente. d) O combate à corrupção seria bem sucedido se os impostos fossem extintos. e) Somente os cidadãos devem pagar impostos. Mulheres e empresas são isentos desse

dever.

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7. (Interbits 2012) Tornou-se comum desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009, p. 9.

Sobre a cidadania no Brasil, assinale a alternativa incorreta. a) Os direitos civis correspondem aos direitos fundamentais e à vida, liberdade, propriedade e

igualdade perante a lei. b) Os direitos políticos referem-se à possibilidade de participação do cidadão no governo da

sociedade. c) Os direitos sociais referem-se à participação na riqueza coletiva, incluindo o direito à

educação, ao trabalho, à saúde, entre outros. d) A posse dos direitos civis, políticos e sociais é uma exigência da cidadania e da Constituição

do Brasil. e) A posse dos direitos seguiu a seguinte cronologia histórica no Brasil: primeiro a conquista

dos direitos civis, depois dos políticos e, por fim, dos direitos sociais. 8. (Interbits 2012) Leia.

Capitão Nascimento – Eu fui pra CPI do Fraga pra detonar o sistema. Eu fui lá pra falar a verdade, pra dizer o que eu estava sentindo. Contei tudo que eu sabia, reconheci meus erros e falei por mais de três horas. [...] Foi a maior queima de arquivos da história do Rio de Janeiro. E mesmo assim o sistema continuava de pé. O sistema entrega a mão pra salvar o braço. O sistema se reorganiza, articula novos interesses, cria novas lideranças. Enquanto as condições de existência do sistema estiverem aí, ele vai resistir.

PADILHA, José. Tropa de Elite 2. O inimigo agora é outro. [Filme] Produção de Marcos Prado e José Padilha. Zazen Produções, 2010, 118 min. Trecho disponível em:

<http://picadinhoderoteiro.wordpress.com...elite-2/>. Acesso em 06 set. 2012.

A frase do Capitão Nascimento, retirada do filme Tropa de Elite 2, sintetiza a articulação entre as diversas esferas sociais que acabam por sustentar um sistema de corrupção. Tendo isso em consideração, analise as proposições abaixo e assinale a mais correta a respeito da corrupção. a) A corrupção, no fundo, beneficia a todos: polícia, traficantes e população. A solução é

prender todos os corruptos. b) A corrupção é causada pelo “jeitinho brasileiro”. c) Sabe-se que a ocasião faz o ladrão. Para que se acabe com a corrupção, é necessário fazer

com que todas as pessoas tenham acesso aos bens de consumo. d) A corrupção está relacionada ao sistema capitalista, às suas desigualdades, aos poderes

que surgem a partir dele e à apropriação privada do espaço público. e) A corrupção só existe porque os impostos são extremamente altos. Sendo assim, é o próprio

governo o responsável por permitir um sistema de corrupção. 9. (Interbits 2012)

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Qual a conclusão correta que se pode tirar a partir da charge acima? a) Os ricos não cometem crimes. b) Somente ricos são presos. c) O Estado não prende pessoas ricas porque elas vão financiar o crime organizado. d) As pessoas de classes mais altas, ainda que cometam crimes, tendem a não serem presas. e) O acesso à educação é desigual de uma classe social para outra. 10. (Ufu 2012) Leituras comuns acerca da democracia associam seu conteúdo, exclusivamente, ao universo eleitoral. Todavia, outras dimensões da democracia são igualmente importantes, como testemunha o trecho abaixo da canção Da lama ao caos, de Chico Science e a Nação Zumbi.

Oh Josué eu nunca vi tamanha desgraça Quanto mais miséria tem, mais urubu ameaça Peguei o balaio, fui na feira roubar tomate e cebola Ia passando uma velha, pegou a minha cenoura Aí minha velha, deixa a cenoura aqui Com a barriga vazia não consigo dormir E com o bucho mais cheio comecei a pensar Que eu me organizando posso desorganizar Que eu desorganizando posso me organizar Que eu me organizando posso desorganizar [...].

Nessa canção, uma outra dimensão da democracia, além da eleitoral, é apresentada por meio da noção de a) participação política, presente no verso “Que eu me organizando posso desorganizar”. b) solidariedade, presente no verso “Quanto mais miséria tem, mais urubu ameaça”. c) respeito à diversidade, presente no verso “E com o bucho mais cheio comecei a pensar”. d) igualdade econômica e social, presente no verso “Peguei o balaio, fui na feira roubar tomate

e cebola”. 11. (Interbits 2012) SP: prefeitura, guarda e skatistas debatem área para esporte em praça A subprefeitura da Sé e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) promoveram, na tarde desta terça-feira, uma reunião com membros da sociedade civil para discutir o uso da praça Roosevelt, no

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centro da capital paulista. Um dos direcionamentos do encontro, que deve ocorrer novamente no próximo dia 16, foi criar uma área reservada para a prática de skate, muito comum desde a reinauguração da praça, no fim de setembro do ano passado. A reunião ocorre dias após uma polêmica ação da corporação no local ser filmada e divulgada na internet.“Há uma boa vontade entre as pessoas que usam a praça. Esse espaço seria um avanço para os frequentadores", afirmou o subprefeito. Segundo ele, as intervenções passarão por estudos na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.De acordo com a prefeitura, ficou decidido na reunião que haverá um próximo encontro às 15h do próximo dia 16, na subprefeitura da Sé, para avançar no que foi discutido.

TERRA. Cidades. 08 jan. 2013. Adaptado. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/...RCRD.html> Acesso em 09 jan. 2013.

O texto acima retrata a discussão feita para solucionar os problemas resultantes da utilização da Praça Roosevelt, importante ponto da cidade de São Paulo. Uma interpretação sociológica plausível desse tipo de encontro é: a) Estamos diante de uma importante manifestação do exercício da cidadania e de prática

democrática na cidade, a respeito da utilização do espaço público. b) A prefeitura cedeu, de forma perigosa, às intenções dos skatistas. Estes já são conhecidos

por depredarem o espaço público, por isso não deveriam poder circular em determinados pontos da cidade.

c) A Guarda Civil Metropolitana está inapta a coordenar esse tipo de resolução. Por ser uma força policial, sua única função é reprimir a população.

d) O direito à utilização do espaço público é de todos os cidadãos. Por isso, a prefeitura não deveria intervir na forma como skatistas se apropriam desse espaço.

e) A Sociologia não pode se pronunciar a respeito desse tipo de negociação. 12. (Interbits 2012) Qual das alternativas abaixo é a que melhor define DEMOCRACIA? a) Forma de Estado em que o chefe do Estado tem acesso ao supremo poder por direito

hereditário. b) Forma de governo revolucionário que advém da constituição de Ditadura do Proletariado. c) Sistema político que proporciona a participação dos cidadãos no processo decisório político,

muitas vezes pela eleição de representantes para as instituições governamentais. d) Sistema partidário que organiza a eleição dos governantes. e) Sistema político que excluiu a participação do exército e da igreja no processo decisório

através da eleição de representantes sociais. 13. (Unisc 2012) A América Latina é um continente com breve tradição democrática. Golpes militares e regimes autoritários foram comuns ao longo do século XX. A partir da década de 1980, aconteceu um processo de redemocratização, restabelecendo o direito de voto e liberdades democráticas, que se mantêm até hoje.A seguir são apresentados resultados de pesquisas de opinião na América Latina, entre os anos de 2002 e 2011, realizadas pelo instituto Latinobarómetro, as quais indicam a preferência dos cidadãos entre democracia e governos autoritários. A coluna central apresenta os percentuais de preferência pela democracia. A coluna à direita apresenta os percentuais de eventual concordância com governos autoritários e de indiferença.

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Ano

A democracia é preferível a qualquer

forma de governo (em %)

Em algumas situações,

um governo autoritário

pode ser preferível, ou tanto faz (%)

2002 56 44

2003 53 47

2004 54 46

2005 53 47

2006 58 42

2007 54 46

2008 57 43

2009 59 41

2010 61 39

2011 58 42

Fonte: http://www.latinobarometro.org/latino/LATContenidos.jsp

Assinale a alternativa condizente com os dados apresentados na tabela. a) O povo está decepcionado com a democracia e perdeu a esperança na política. b) Os grandes problemas sociais, a corrupção e a violência levam o povo a querer a volta dos

militares ao poder. c) A cada ano que passa, aumenta a preferência pela democracia. d) Para o povo, tanto faz democracia ou governo autoritário. e) A opção da maior parte dos cidadãos vem sendo em favor da democracia, mas muitos

concordam com o retomo dos militares ao poder ou são indiferentes. 14. (Unimontes 2012) À medida que, a partir dos anos 70, amplia-se uma cultura democrática no Brasil, que os movimentos sociais, junto com outros setores democráticos, vão .arrombando as portas da ditadura., o Estado torna-se lentamente permeável à participação de novos atores sociais. O Estado brasileiro, tradicionalmente privatizado pelos seus vínculos com grupos oligárquicos, vai lentamente .cedendo. espaço, tornando-se mais permeável a uma sociedade civil que se organiza, que se articula, que constitui espaços públicos nos quais reivindica opinar e interferir sobre a política, sobre a gestão do destino comum da sociedade. A radicalização da democracia não significa apenas a construção de um regime político democrático, mas também a democratização da sociedade e a construção de uma cultura democrática. Esse é ainda um desafio.

(Adaptado de CARVALHO, Maria do C.A.A. Participação social no Brasil hoje. Disponível em<http://www.polis.org.br/obras/arquivo_169.pdf> Acesso em maio 2011.

Considerando o texto e essa conjuntura, analise as afirmativas, tendo em vista o significado da participação social:

I. Participar da gestão dos interesses coletivos significa participar do governo da sociedade, disputar espaço no Estado e no mercado, nos espaços de definição e execução das políticas públicas.

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II. Os movimentos sociais têm, apesar das limitações e precariedades, construído contrapartidas que colocam num outro patamar de dignidade e respeito setores excluídos da sociedade, rompendo as fronteiras dos espaços onde têm sido confinados.

III. Ampliar a tolerância, o respeito democrático pelo diferente, eliminar as segregações raciais, de gênero, de opção sexual, entre outras, é o resultado da incidência de práticas participativas que constroem e modificam os valores sociais.

IV. Participar significa questionar o monopólio do Estado como gestor da coisa pública, construir espaços públicos não estatais, abrir caminhos para o aprendizado da negociação democrática e afirmar a importância do controle social sobre o Estado.

Estão corretas as afirmativas a) II, III e IV, apenas. b) I, II e III, apenas. c) I, III e IV, apenas. d) I, II, III e IV. 15. (Interbits 2012) O governo brasileiro está numa situação muito delicada diante do golpe que depôs o presidente paraguaio Fernando Lugo.De um lado existem todos os compromissos com a democracia e o combate à pobreza, tanto com os brasileiros como no plano internacional [...] De outro lado está o agronegócio brasileiro, que se expandiu para o Paraguai em busca de menores custos de produção. [...]O núcleo do conflito é a propriedade da terra. A expansão recente das grandes fazendas e a mecanização no campo multiplicaram o número de agricultores familiares expulsos de suas terras. Uma parte deles se organizou no movimento sem terra, mas não encontra espaço na política para reivindicar seus direitos.

BAVA, S. C. Golpe de Classe. Le Monde Diplomatique Brasil [Editorial]. Disponível em: <http://www.diplomatique.org.br/editorial.php?edicao...23a12>. Acesso em: 18/07/2012.

O texto acima comenta o processo de impeachment sofrido por Fernando Lugo, presidente do Paraguai, deposto em 2012. A partir do texto, assinale a alternativa correta. a) Muitas vezes, os interesses democráticos e o combate à pobreza são colocados em

segundo plano em relação aos interesses econômicos. b) As classes trabalhadoras são as principais responsáveis pelas mudanças políticas

contemporâneas. c) A democracia no Paraguai continua forte, mesmo após o “golpe” de Estado. d) Nas relações internacionais, os países com mais poder são os que seguem os tratados de

Direitos Humanos mais rigorosamente. e) O principal problema do Paraguai é o seu regime político instável. Solucionando isso, os

seus conflitos internos tenderão a se pacificar. 16. (Interbits 2012) A democracia é o principal sistema político contemporâneo. Ela está presente em países de culturas muito diferentes (como Brasil, Japão e África do Sul) e pode assumir diversos modelos e aspectos, dependendo do contexto. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da democracia: a) Com relação à forma de participação, a democracia pode ser direta ou representativa. b) Uma democracia pode existir tanto em um regime parlamentarista quanto em um regime

presidencialista. c) A democracia contemporânea ocorre nos mesmos moldes da democracia clássica grega. d) Muitas ações arbitrárias podem ser tomadas em nome de “ideais democráticos”. e) A democracia parte do pressuposto de que o poder emana do povo. 17. (Interbits 2012) Alexis de Tocqueville foi um dos principais teóricos políticos da modernidade. Quando ele foi morar nos Estados Unidos, em 1831, ficou bastante impressionado com o sistema político que encontrou em território americano. Segundo Tocqueville, a democracia, no modelo americano, funcionava muito bem devido a qual característica principal? a) A existência de uma burocracia racional e eficaz. b) O sistema legislativo altamente descentralizado.

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c) A existência de igualdade de condições entre todos os cidadãos. d) A preponderância de uma classe social sobre todas as outras. e) A ausência de interferência do Estado sobre a economia. 18. (Uema 2012) Aponte a opção correta referente à instituição da primeira modernidade, encarregada de ser o centro organizador da vida política e social. a) O Sufrágio Universal. b) O Mercado. c) A Moeda. d) As Nações Unidas. e) O Estado. 19. (Uema 2012) Os impostos são quantia em dinheiro para o Estado pagos por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo usado para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Mas há um descompasso entre arrecadação e qualidade dos serviços públicos, pois o custo Brasil é alto, bem observado no texto abaixo. A carga tributária bruta brasileira em 2010 subiu para 33,56% do PIB (Produto Interno Bruto), informou há pouco a Receita Federal. No ano retrasado, o percentual havia sido de 33,14%. Em valores, isso representa R$ 3,6 trilhões ao longo do ano passado. O aumento decorreu do crescimento de 7,5% do PIB e de 8,9% da arrecadação tributária nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em 2010, a arrecadação tributária bruta totalizou R$ 1,2 trilhão.

Disponível em: www1.folha.uol.com.br. Acesso: 23 set. 2011.

A partir dessas informações, é correto afirmar que o Estado é um(a) a) instituição política, com poder institucionalizado e, por extensão, agente de controle social,

com poder de regular as relações entre todos os membros da sociedade. b) instituição sociopolítica que regula as relações humanas com finalidade de padronizar

comportamento conforme preceitos ideológicos definidos eticamente. c) organização político-econômica que regula o processo de socialização primária e a

reprodução dos saberes informais inerentes a uma cultura. d) empreendimento político, por excelência, reprodutor do sistema que legitima relações de

dominação e subordinação ao capital internacional. e) instituição sociopolítica que prescreve códigos éticos destinados à orientação da conduta

dos indivíduos em prol de um mundo ideal. 20. (Unicentro 2012) Sobre o conceito de Estado, é correto afirmar: a) É uma organização civil para administrar dado território e a sua população. b) Refere-se à não existência da divisão territorial determinada pelos limites geográficos. c) Trata-se da eleição realizada pelo povo que garante a legitimidade para pessoas

governarem. d) É a estrutura organizacional e política, fruto de um contrato social ou de um pacto político,

que garante legitimidade ao governo. e) Consiste em uma estrutura organizacional e política, independente de um pacto político com

autoridade ilimitada, podendo decidir sobre qualquer situação social. 21. (Interbits 2012) Muitas negociações políticas que ocorrem entre os parlamentares estão relacionadas à necessidade do Poder Executivo obter o apoio do Poder Legislativo. Por que o chefe do Executivo necessita desse tipo de apoioa) O presidente não pode criar e aprovar políticas somente por sua vontade. Ele necessita do

apoio da maioria do Poder Legislativo para poder aprovar as leis e políticas que propõe. b) O Brasil é um país naturalmente corrupto. O que há, na verdade, é a tentativa de

parlamentares se utilizarem do Estado para enriquecerem. c) O apoio do Poder Legislativo é somente um apoio simbólico, em campanhas eleitorais. d) O Poder Executivo não pode exercer seu poder se não tiver apoio do Senado Federal, que é

quem detém o poder de condenar as ações do presidente da República. e) O sistema político brasileiro, por ser uma democracia, depende de que as pessoas se

comprometam com o seu bom funcionamento. Caso contrário, elas podem se utilizar dele para ganharem votos.

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22. (Interbits 2012) Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Sistema Político Brasileiro: a) O Brasil se constitui em uma República Presidencialista. Os representantes do povo nos

poderes executivo e legislativo são eleitos pelo voto direto. b) O Brasil se constitui em uma Democracia Parlamentarista. O poder executivo está nas mãos

do presidente da Câmara dos Deputados. c) O Brasil é caracterizado pelo seu Presidencialismo Parlamentarista. Há tanto um presidente

quanto um parlamento. d) O sistema político brasileiro corresponde a um bipartidarismo de esquerda: somente dois

partidos (PT e PSDB) disputam o poder executivo. 23. (Uncisal 2012) Assinale nas opções a seguir aquela que faz parte do ideário neoliberal.

a) Aumento da proteção social a população economicamente ativa. b) Fortalecimento dos sindicatos. c) Garantia de pleno emprego. d) Papel interventor do Estado. e) Flexibilização das relações trabalhistas. 24. (Interbits 2012) Atrás disso tudo há um fato que se não menciona jamais em voz alta, mas que é tacitamente compreendido e usado como orientação: ou seja, o de que as condições de vida, nos três superestados, são mais ou menos as mesmas. Na Oceania, a filosofia dominante é chamada Ingsoc, na Eurásia é chamada Neobolchevismo, e na Letásia é conhecida por uma palavra chinesa em geral traduzida por Adoração da Morte, mas que se poderia melhor chamar Obliteração do Ego. O cidadão da Oceania não pode saber coisa alguma a respeito dos fundamentos das outras duas filosofias, aprendendo porém a execrá-las como bárbaros ultrajes à moralidade e ao sentido comum.

ORWELL, George. 1984. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976, p. 184.

O romance 1984, de George Orwell, apresenta uma sociedade totalitária imaginária e mostra como seria viver sob tal regime. Sobre o totalitarismo, assinale a alternativa INCORRETA. a) Em um regime totalitário, o que principalmente se observa é a anulação máxima das

relações de alteridade, ou seja, de reconhecimento do outro como sujeito. b) Historicamente, encontramos esse tipo de regime, sobretudo, nos estados Nazista e

Stalinista. c) No Brasil, podemos dizer que o regime de Getúlio Vargas, no Estado Novo, constitui-se em

um regime totalitário. d) Em um regime totalitário, as pessoas são desestimuladas a pensarem autonomamente

devido à forte vigilância e doutrinação ideológica dos cidadãos.

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25. (Unisc 2012) Em 2006, o IBOPE divulgou uma pesquisa acerca da opinião do eleitor brasileiro sobre corrupção e ética, com o objetivo de tentar entender se os problemas éticos enfrentados pela sociedade brasileira estão concentrados nos “políticos” ou se há uma cultura na sociedade que avaliza a corrupção. Foram apresentados aos pesquisados 13 atos de corrupção, incluindo: dar uma “gorjeta” para se livrar de uma multa, sonegar impostos, receber benefícios do governo sabendo que não tem direito a eles, adquirir documentos falsos para obter algum tipo de vantagem, pedir mais de um recibo por um mesmo procedimento médico para obter mais reembolso do plano de saúde, comprar produtos que copiam os originais de marcas famosas, sabendo que são piratas ou falsificados, fazer ligação clandestina ou “gato” de TV a cabo do vizinho, entre outros. Os resultados mostraram que 69% dos eleitores brasileiros já transgrediram alguma lei ou descumpriram alguma regra contratual de forma consciente e intencional, para adquirir ganhos materiais, sendo que 75% afirmaram que cometeriam algum dos 13 atos de corrupção avaliados pelo estudo se tivessem oportunidade.

Fonte: http://reinehr.org/sociedade/saude-dasociedade/corrupcao-na-politica-eleitor-vitima-ou-cumplice

Indique a alternativa que está amparada no texto acima. a) São as oportunidades proporcionadas pelos cargos públicos que levam o político a se

corromper. b) Os políticos são os responsáveis pela corrupção ao estimular a sonegação de impostos. c) A concordância de muitos cidadãos com atos de corrupção dificulta o combate à corrupção

política. d) As pessoas corruptas já nascem corruptas. e) Os políticos corruptos já nascem corruptos. 26. (Uema 2012) A questão da corrupção está em evidência e aumenta o desencanto com a política. Considerada como um dos maiores males da democracia, suas consequências são nefastas. Shakespeare, em “Medida por medida”, destacou essa problemática, conforme o fragmento abaixo: Uma coisa é ser tentado e outra coisa é cair em tentação. Não posso negar que não se encontre num júri, examinando a vida de um prisioneiro, um ou dois ladrões, entre os jurados, mais culpados do que o próprio homem que estão julgando. A Justiça só se apodera daquilo que descobre. Que importa as leis que ladrões condenem ladrões?

SHAKESPEARE, W. Comédias e sonetos. São Paulo: Círculo do Livro, 1994.

Assinale a alternativa que expressa o sentido da corrupção política. a) Uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um

grupo ou classe, constituindo violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral. b) Utilização da violência nua para impor autoridade e auferir benefícios particulares. As

vantagens obtidas se apoiam no poder dos dominantes e no uso da arbitrariedade. c) Fenômeno político baseado na capacidade simbólica de exercer ascendência sobre os

outros, utilizando expressivamente a coação. d) Fenômeno que coloca todos em nível de igualdade – vendedores e compradores – com a

finalidade de promover a troca de bens serve de elemento regulador das relações entre os indivíduos.

e) Fenômeno político que induz a um benefício ou direito desfrutado por indivíduos, partilhado pela generalidade das pessoas.

27. (Interbits 2012) A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, falou, nesta sexta (13), sobre a importância do processo eleitoral frente à democracia brasileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa. “Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei”, disse.

Fonte: Bahia Toda Hora. 14 jul. 2012. Disponível em: <http://www.bahiatodahora.com.br/noticias/...ucia>. Acesso em 21 nov. 2012.

Nos últimos anos, surgiu uma forte mobilização social em favor da promulgação da chamada Lei da Ficha Limpa, que procura evitar que políticos com fortes indícios de corrupção possam

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ser eleitos nas eleições. A respeito da relação entre corrupção, processo eleitoral e legislação, assinale a alternativa INCORRETA: a) Apesar de praticada, é consenso considerar que corrupção é um ato que afronta a

sociedade. b) A legitimidade dos processos eleitorais depende da confiança da população nas instituições

públicas. c) Uma democracia somente é eficaz se o povo se sente representado pelos políticos eleitos. d) A lei abarca diversas demandas sociais. É por isso que toda lei é uma construção histórica. e) A corrupção diz respeito às condutas individuais, não podendo ser considerada como um

fenômeno social. 28. (Interbits 2012) DECRETO Nº 7.203, DE 4 DE JUNHO DE 2010.

Art. 3º.  No âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, para:I - cargo em comissão ou função de confiança;II - atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo; eIII - estágio, salvo se a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.

Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7203.htm>. Acesso em 30 nov. 2012.

O artigo acima, retirado do Decreto nº 7.203/2010 proíbe qual prática política? a) Nepotismo. b) Corrupção passiva. c) Corrupção ativa. d) Estelionato. e) Evasão de divisas. 29. (Unesp 2012) A convite da Confederação Nacional de Seguros, instituição privada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participaram de seminário em hotel de luxo no Guarujá (SP), no início de outubro. O evento, que aconteceu num hotel cinco estrelas, começou numa quinta-feira e prolongou-se até domingo. No período, as diárias variavam de R$ 688,00 a R$ 8.668,00. Além dos ministros, desembargadores e juízes de tribunais estaduais participaram do seminário. Foram discutidos assuntos de interesse dos anfitriões, como o julgamento de processos sobre previdência complementar e a boa-fé nos contratos de seguros.

(Folha de S.Paulo, 14.11.2011. Adaptado.)

A relevância jornalística do fato retratado pode ser relacionada a questões a) técnicas, associadas aos processos jurídicos em questão. b) éticas, associadas ao comprometimento da neutralidade jurídica. c) políticas, que envolvem a escolha da cidade do Guarujá. d) econômicas, derivadas da diferença de preço entre as diárias. e) burocráticas, na relação entre o estado e o capital privado. 30. (Uffs 2011) O Estado tem sido definido como um conjunto de instituições políticas, jurídicas e administrativas com jurisdição sobre a população de um país. Hegel sugeria que o estado seria uma criação racional, representando a “coletividade social”.Essa concepção foi rejeitada por Marx e Engels, que concebiam o Estado como: a) Como curador da sociedade, ou seja, aquele que zela pelos interesses de outra pessoa ou

instituição. b) Um instrumento que molda a sociedade; ele existe antes da sociedade, ou seja, ele é não

histórico, transcende a sociedade.

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c) Um instrumento capaz de manter a ordem natural da sociedade, colaborando para o bem comum de diferentes classes sociais.

d) Um instrumento essencial de dominação popular, estando acima dos conflitos de classe, com interesses legítimos de dominação comum.

e) Um instrumento que serve aos interesses da classe dominante em qualquer sociedade. Não é o Estado que molda a sociedade, mas a sociedade que molda o Estado pelo modo de produção.

31. (Ufu 2011) O conceito de Estado não é consensual na sociologia e, conforme a abordagem teórica adotada, pode-se refletir sobre um tipo específico de Estado.

A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta. a) Para Weber, o Estado é racional e estruturado a partir dos interesses privados na

organização e gestão da administração burocrática. b) O Estado como aparato de interesse de classes nas sociedades capitalistas é a principal

contribuição de Weber ao tema. c) O Estado como agente garantidor da organização moral e o Estado subordinado à sociedade

são duas características para se pensar o conceito em Durkheim, ou seja, o autor trata o Estado como fato social.

d) O Estado marcado pelos interesses de classes caracteriza o único fator comum do conceito entre Marx, Weber e Durkheim.

32. (Unicentro 2011) Tomando-se por base os conceitos essenciais da Sociologia, “cidadania” é um conceito que a) sugere um conjunto de direitos direcionados a um determinado grupo etário. b) pressupõe a consciência de seus direitos e deveres por parte da população. c) faz referência apenas aos direitos políticos e econômicos dos indivíduos. d) implica os indivíduos se submeterem a determinações do Estado. e) se sustenta no desenvolvimento do capital financeiro de um grupo. 33. (Upe 2011) O Brasil é um país que possui um regime democrático assegurado pela Constituição de 1988. Essa mesma Constituição, que deve ser respeitada e obedecida por todos, estabelece uma série de direitos e garantias aos brasileiros e aos estrangeiros. Identifique-os entre os que são mencionados a seguir:

1. É livre a manifestação de pensamento, sendo, no entanto, vedado o anonimato.2. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, ou mesmo, de convicção

filosófica e política, a não ser, se as invocar, para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada pela lei.

3. É livre a expressão da atividade artística, científica e de comunicação, mas a utilização de charges humorísticas que envolvam políticos ou líderes religiosos terá que ser submetida à apreciação e liberação ou não das autoridades policiais do Estado.

4. As associações para fins lícitos têm liberdade plena, inclusive as de caráter paramilitar, desde que não utilizem símbolos político-ideológicos.

5. O direito à propriedade privada dos meios de produção é assegurado, mas a que objetiva um lucro exorbitante poderá ser confiscada, passando a ser dirigida pelos sindicatos dos trabalhadores que nela exercem atividades.

Estão corretas apenas a) 1 e 5. b) 1 e 2. c) 2 e 5. d) 1, 3 e 4. e) 2, 3, 4 e 5. 34. (Upe 2011) Tomando-se por base os conceitos essenciais da Sociologia, pode-se caracterizar a cidadania como a) condição através da qual o indivíduo tem consciência de seus direitos, deveres e de

participar, ativamente, de todas as questões da sociedade. b) a ação de contestação da democracia.

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c) a rede de solidariedade entre os diversos membros de um grupo social específico. d) a equivalência social da tirania política. e) a aplicação de regras de participação nas políticas de orçamento público. 35. (Unioeste 2011) O conceito de cidadania é considerado um dos mais importantes nas Ciências Sociais. Diz respeito à participação de um cidadão na comunidade, e no compartilhamento de valores comuns. Pode-se dizer que, nos últimos anos, a construção da cidadania diz respeito à própria construção da nacionalidade. Para que ela se realize plenamente, o cidadão pleno seria aquele titular de três direitos fundamentais: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. Entre as questões abaixo, assinale a alternativa referente às características dos direitos civis. a) Diz respeito à participação no governo da sociedade, de fazer demonstrações políticas.

Através dele podemos discutir problemas do governo, de organizar partidos, de votar, de ser votado.

b) Diz respeito à vida em sociedade que garante a participação das pessoas no governo; garante a participação na distribuição da riqueza coletiva; incluem o direito à saúde, a um salário justo, ao trabalho, à aposentadoria, enfim, um mínimo bem-estar para todos.

c) Diz respeito aos direitos essenciais à vida, ao direito de propriedade e à igualdade perante a lei. Trata-se de um direito que se desdobra na garantir de ir e vir, de escolher o seu próprio trabalho, de liberdade de expressão, de não ser condenado sem processo legal regular, de garantias da liberdade individual.

d) Diz respeito aos elementos que garantem a existência de uma máquina burocrática administrativa do Poder Executivo. A ideia central desse direito é a justiça social.

e) Diz respeito à participação de poucos indivíduos no governo da sociedade. Está mais voltado para pessoas vinculadas a partidos políticos que elaboram projetos sociais.

36. (Uema 2011) Em um Estado democrático de direito, cidadania é um conceito chave, muito recorrente. Em linhas gerais, ao longo da história, ser cidadão era ser membro da cidade, civitas. Considerando-se que cidadania é um direito e dever constitucional, pode-se então afirmar que são princípios de cidadania: a) Participação política; democracia; liberdade econômica; pertencimento; voto. b) Liberdade absoluta; eleições; igualdade; participação política; direitos civis. c) Igualdade política; liberdade política; participação política e pertencimento. d) Pertencimento; propriedade; igualdade; fraternidade; liberdade econômica. e) Eleições; igualdade política; liberdade absoluta; participação; pertencimento. 37. (Unicentro 2011) O simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de direitos, apenas pelo fato de ingressar na sociedade humana. Viver, tornar-se um ser no mundo, é assumir, com os demais, uma herança moral, que faz de cada qual um portador de prerrogativas sociais. Direito a um teto, à comida, à educação, à saúde, à proteção contra o frio, a chuva, as intempéries; direito ao trabalho, à justiça, à liberdade e a uma existência digna.

SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 7. ed. São Paulo: Editora da Universidade São Paulo, 2007.

A respeito de cidadania, é correto afirmar: a) A consagração da cidadania ocorre quando há respeito ao indivíduo e, como um direito, ela

atinge toda a sociedade, conferindo a todos garantia. b) A atuação cidadã nada mais é do que a habilidade individual de fazer valer seus interesses,

mesmo diante da resistência de outros. c) A noção de cidadania, nas sociedades antigas, difere da existente na moderna, porque,

atualmente, ela se apoia na noção de pertencimento e influência. d) Os cidadãos, nas sociedades modernas, são todos aqueles que estão em condições aptas

de opinar sobre os rumos da sociedade. e) O momento específico de se exercer a cidadania, nos países desenvolvidos, é quando se

opina e vota. 38. (Ifsp 2011) Os debates atuais sobre a legitimidade do poder político ocupam lugar de destaque na agenda internacional contemporânea. Alguns críticos da democracia liberal

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burguesa afirmam que esta modalidade de governo está em crise e precisa, urgentemente, incorporar novos mecanismos para dotar o poder de maior representatividade.

Nesse sentido, novas experiências têm sido sugeridas, dentre as quais é correto apontar a) a república presidencialista. b) a república parlamentarista. c) a democracia deliberativa. d) a democracia representativa. e) a monarquia parlamentarista. 39. (Unioeste 2011) O primeiro presidente militar após o golpe militar de 1964 foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco. Em 1967 o general Artur da Costa e Silva assumiu o poder. O Brasil começou uma explosão de crescimento econômico de 11% por ano. No entanto, houve um processo de radicalização política, com enormes demonstrações estudantis e greves no setor industrial, ao qual o governo reagiu com medidas altamente repressivas. Em dezembro de 1968, o presidente decretou o Ato Institucional n° 5.

Sobre o AI-5 assinale a alternativa incorreta. a) O AI-5 suspendeu os direitos civis normais, tais como o habeas-corpus, justificando tal

medida pela necessidade de proteger a segurança nacional. b) Com o AI-5 a tortura passou a ser aplicada, sistematicamente, pelos opositores do regime

militar. c) O AI-5 foi a vitória da ala de militares conhecidos como a “linha dura”. Essa ala defendia a

radicalização e o avanço de medidas repressivas. Com o AI-5 se instituiu a ditadura sem disfarces.

d) O AI-5 representou uma abertura do regime militar, com a reintrodução das eleições diretas para governadores de Estado e todos os senadores.

e) Com o AI-5, o Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, podia decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

40. (Enem 2011) TEXTO I

A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade.

GALLO, S. et al. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia. Campinas: Papirus, 1997 (adaptado).

TEXTO II

É necessário que haja liberdade de expressão, fiscalização sobre órgãos governamentais e acesso por parte da população às informações trazidas a público pela imprensa.

Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br. Acesso em: 24 abr. 2010.

Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II, assumem um papel relevante na sociedade por a) orientarem os cidadãos na compra dos bens necessários à sua sobrevivência e bem-estar. b) fornecerem informações que fomentam o debate político na esfera pública. c) apresentarem aos cidadãos a versão oficial dos fatos. d) propiciarem o entretenimento, aspecto relevante para conscientização política. e) promoverem a unidade cultural, por meio das transmissões esportivas.

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Gabarito:

Resposta da questão 1: [C]

Ainda que todas as notícias façam referência a alguma situação de violência, somente as notícias III e IV dizem respeito a casos de violência doméstica contra a mulher. Nos casos das notícias I, II e V não há relações íntimas de afeto e as agressões não ocorreram nem em unidade doméstica, nem em âmbito familiar.

Resposta da questão 2: [A]

A Constituição corresponde a um conjunto de artigos que definem as regras jurídicas e os princípios que todos os cidadãos e instituições devem seguir dentro de um país. Ela não é definida pelo presidente, mas pelos próprios cidadãos, seja diretamente ou indiretamente através de uma Assembleia Constituinte.

Resposta da questão 3: [C]

A cidadania pressupõe justamente o mínimo de liberdade material, ou seja, a posse das pessoas dos meios de sobrevivência. É isso que procura garantir as políticas de transferência de renda.

Resposta da questão 4: [D]

Somente a alternativa [D] está correta. O autor do texto está reclamando por direitos sociais, como direito à educação, à saúde, ao trabalho, à segurança e à mobilidade.

Resposta da questão 5: [E]

Atualmente, os direitos de cidadania tem origem no Estado Nacional, e não na cidade. Sendo assim, no Brasil, qualquer brasileiro deve ter seus direitos de cidadania preservados, independentemente da cidade em que tenham nascido.

Resposta da questão 6: [B]

O pagamento de impostos é um dever de todos. Tanto pessoas quanto empresas são obrigadas a pagarem impostos, pois é a partir destes que os serviços e os direitos dos cidadãos podem ser garantidos pelo Estado.

Resposta da questão 7: [E]

Diferente do que ocorreu em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, pode-se dizer que, no Brasil, os direitos sociais foram adquiridos antes dos outros dois.

Resposta da questão 8: [D]

A corrupção está relacionada ao sistema político-econômico no qual insere. Sendo assim, a fala do personagem Capitão Nascimento serve para demonstrar como as articulações corruptas são demasiado complexas e estruturais na contemporaneidade.

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Resposta da questão 9: [D]

Não somente a população mais pobre, mas também os mais ricos cometem crimes. Entretanto, a população carcerária é, majoritariamente, composta por pessoas de classes mais baixas. Isso demonstra como é difícil que pessoas de classes mais altas sejam presas por seus crimes.

Resposta da questão 10: [A]

A presente questão pode ser respondida corretamente a partir de uma boa interpretação do texto. O exercício da democracia pressupõe não somente a atuação na esfera eleitoral, mas também a organização popular em favor de uma causa e uma reivindicação comum. Tal organização é uma das origens dos movimentos sociais contemporâneos.

Resposta da questão 11: [A]

A discussão pacífica sobre a utilização do espaço público corresponde a uma importante expressão de prática democrática em contexto urbano.

Resposta da questão 12: [C]

A democracia pode ser definida justamente como um sistema político. Um dos seus princípios é o de que o poder emana do povo. Sendo assim, ele deve participar do processo decisório, seja diretamente ou indiretamente pela eleição de representantes.

Resposta da questão 13: [E]

A questão exige do aluno uma leitura correta da tabela e dos dados ali contidos. Entre 2002 e 2011, a preferência pela democracia e a conivência em relação aos regimes autoritários se manteve. Apesar disso, a preferência pela democracia ainda continua sendo maior. Sendo assim, a única alternativa que está de acordo com esses dados é a [E]. Todas as outras apresentam afirmativas que não são sustentadas pelos dados da tabela.

Resposta da questão 14: [A]

Somente a afirmativa I é incorreta. Ainda que possa não parecer, ela contraria tanto o texto do enunciado quanto a afirmativa IV. O texto afirma que o Estado brasileiro, “tradicionalmente privatizado pelos seus vínculos com grupos oligárquicos”, está cedendo espaços para movimentos sociais e outros setores democráticos. Com isso, esses setores estão criando novas formas de exercício da cidadania e da democracia que vão além da simples inserção no corpo do Estado. Sendo assim, esses grupos questionam o monopólio estatal e procuraram criar novas formas de ação política.

Resposta da questão 15: [A]

Somente a alternativa [A] está correta. A democracia contemporânea está inserida em um contexto capitalista. Sendo assim, as relações internacionais são dadas não somente por interesses políticos ou sociais, mas, também, segundo os interesses econômicos de cada país. Esses interesses, muitas vezes, são preponderantes em relação aos outros.

Resposta da questão 16: [C]

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A democracia contemporânea é bastante diferente da democracia clássica grega. Primeiro, pela forma de participação, e segundo, pelo contexto capitalista em que se insere, pelo contexto liberal e pela existência dos Estados Nacionais.

Resposta da questão 17: [C]

Segundo Tocqueville, a principal característica da democracia é a existência de igualdade de condições entre os cidadãos. É ela que garante que todos possam viver uma vida livre e com o seu bem-estar garantido.

Resposta da questão 18: [E]

Questão simples e interessante. Durante a primeira modernidade, o Estado surge como a principal instituição social, organizando a vida civil, política e social. É deste período o surgimento da estatística (como atribuição do Estado), das políticas públicas de saúde, da segurança pública e a implantação de toda uma documentação e registro civil dos cidadãos.

Resposta da questão 19: [A]

A questão apresenta um texto onde o Estado é apresentado como sendo uma instituição responsável pela administração e oferecimento de serviços à população, como saúde, segurança e educação. Desta maneira, ele exerce seu poder para cobrar impostos, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, o que não deixa de ser um tipo de controle social.

Resposta da questão 20: [D]

Não existe um consenso a respeito da noção de Estado. Além desta imprecisão, existe a dificuldade de diferenciar “Estado” de “Governo”. A alternativa correta apresenta a definição do ex-ministro e professor Luiz Carlos Bresser Pereira sobre o Estado. Na concepção desse autor, o Estado seria uma estrutura política e organizacional que faz parte da sociedade ao mesmo tempo em que se sobrepõe a ela. O governo, em contrapartida, seria o corpo dirigente do Estado.

Resposta da questão 21: [A]

Devido à divisão dos poderes, o Poder Executivo necessita ter apoio da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional para que consiga aprovar suas propostas e políticas. Caso contrário, ele ficará paralisado, sem poder exercer muitas de suas atribuições.

Resposta da questão 22: [A]

Somente a alternativa [A] está correta. O Brasil é uma República Federativa, Institucional e Presidencialista. O chefe de Estado é o presidente da República, sendo ele também o chefe do Poder Executivo. O Poder Legislativo, em âmbito federal, é exercido pelos deputados federais e pelos senadores. Tanto o Presidente quanto os deputados e os senadores são eleitos por voto direto.

Resposta da questão 23: [E]

Somente a alternativa [E] apresenta uma característica do modelo neoliberal. Procurando dar maior liberdade à economia, o neoliberalismo defende a flexibilização das relações trabalhistas,

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o que acaba por deixar o trabalhador em situação mais precária e insegura a respeito do seu trabalho.

Resposta da questão 24: [C]

Por mais que o Estado Novo tenha sido uma ditadura, ele não foi um exemplo de totalitarismo. Ainda havia uma Constituição e não havia uma ideologia de ódio e anulação dos direitos de dignidade de um determinado estrato da sociedade, tal como ocorreu na Alemanha Nazista e na União Soviética Stalinista.

Resposta da questão 25: [C]

Somente a alternativa [C] está correta. Pelo texto, percebe-se que os brasileiros são coniventes com muitos atos antiéticos ou corruptos. Sendo assim, se torna muito difícil combater a corrupção, dado que ela se mostra muito presente nas condutas cotidianas das pessoas.

Resposta da questão 26: [A]

A corrupção é bem definida na alternativa [A]. A corrupção não necessariamente está relacionada com a violência. Ela corresponde à apropriação particular de um bem que é público, violando leis e condutas reconhecidamente morais e resultando em um prejuízo (simbólico, financeiro ou material) à coletividade.

Resposta da questão 27: [E]

A alternativa [E] é incorreta porque a corrupção pode sim ser considerada um fenômeno social. Certas condutas “corruptas” podem ser aceitas socialmente (como furar fila ou aceitar favorecimentos de pessoas influentes) em alguns países, mas em outros não.

Resposta da questão 28: [A]

O artigo faz referência à prática de nepotismo, quando proíbe a nomeação, contratação ou designação de familiar de servidor público para determinados cargos políticos.

Resposta da questão 29: [B]

O fato apresentado faz referência aos problemas éticos, e é por isso que se torna relevante. É, no mínimo, suspeito haver uma longa reunião de membros do Poder Judiciário, em um hotel de luxo, financiada por uma instituição privada. Esse fato nos leva a duvidar da possibilidade de haver neutralidade jurídica quando estiverem em questão assuntos do interesse da Confederação Nacional de Seguros, instituição esta que financiou a reunião.

Resposta da questão 30: [E]

O Estado, na visão marxista, é visto como um instrumento de dominação da classe burguesa. Fazendo parte da superestrutura da sociedade, ele corresponde a um reflexo desta, o que acaba por reforçar as estruturas de desigualdade e de opressão da classe burguesa sobre a classe operária.

Resposta da questão 31: [C]

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SIMÃO

A alternativa C é a única correta, pois aponta acertadamente que, para Durkheim, o Estado funciona como um fato social, isto é, possui uma existência própria, independente de manifestações individuais, embora subordinado à sociedade e exerce uma coerção exterior sobre os indivíduos.

Resposta da questão 32: [B]

A alternativa [B] é a mais correta. A cidadania, na sua acepção contemporânea, exige justamente a compreensão por parte dos cidadãos dos seus direitos e deveres para que ela possa se efetivar na sociedade. Ainda que a concepção clássica de cidadania enfatize a relação com os estados nacionais, as novas concepções, influenciadas pela globalização, pelos direitos à diversidade e pelos Direitos Humanos, procuram dar uma visão mais genérica e global à definição.

Resposta da questão 33: [B]

Afirmativa 1: CORRETA. Corresponde ao Artigo 5º, inciso II.Afirmativa 2: CORRETA. Corresponde ao Artigo 5º, inciso VIII.Afirmativa 3: INCORRETA. Conforme o Art. 5º, IX, “é livre a expressão da atividade intelectual,

artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Afirmativa 4: INCORRERTA. Segundo o Art. 5º, XVII, “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.

Afirmativa 5: INCORRETA: O direito à propriedade privada é garantido pela Constituição, não havendo qualquer referência ao confisco de propriedades por causa de lucros exorbitantes.

Resposta da questão 34: [A]

Pensar cidadania no viés conceitual é remeter-se à Grécia antiga no seu período clássico. Deste modo, o termo era usado para designar os direitos concernentes ao cidadão, isto é, o indivíduo que vivia na cidade (Polis) e ali participava ativamente das decisões políticas. Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito foi ampliando e passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão passando a participar de todas as questões da sociedade. No livro, A construção da Cidadania, de Luiz Flávio Borges D´Urso, cidadania “é o direito de ter direito”.

Resposta da questão 35: [C]

A alternativa [A] diz respeito aos direitos civis; a alternativa [B] aos direitos sociais; a alternativa [C] aos direitos civis, enquanto que as alternativas [D] e [E] não correspondem a direitos de cidadania.

Resposta da questão 36: [C]

A cidadania exige a existência de uma comunidade política e a inserção ativa do cidadão nesta. Nesse sentido, somente a alternativa [C] é correta. Não se pode dizer que a cidadania esteja relacionada necessariamente com a liberdade econômica, com a liberdade absoluta, com a propriedade ou com as eleições.

Resposta da questão 37: [A]

O Eurocid oferece uma boa definição de cidadania: “‘Cidadania’ tem origem etimológica no

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SIMÃO

latim civitas, significando "cidade". Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações.” (Fonte:http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_sub=4&p_cot_id=1917&p_est_id=5300#bloco2 Acesso em: 19/10/2011) Desta forma percebe-se como a alternativa [A] é a mais condizente tanto com o enunciado da questão, quanto com a definição de “cidadania”.

Resposta da questão 38: [C]

Somente a alternativa C está correta. As discussões em torno da democracia deliberativa têm como alvo de crítica justamente a democracia representativa (alternativa D), que tem sua legitimidade calcada no processo eleitoral. Já as demais alternativas nem são novas experiências e nem impedem que haja uma democracia deliberativa, que pode funcionar juntamente com os sistemas de governo apontados. A democracia deliberativa prega uma maior participação dos cidadãos nas decisões do Estado, criticando, assim, o modelo representativo – muito defendido pelos liberais, que se baseia na eleição de representantes para tratar de assuntos públicos para que a maioria dos cidadãos possa se dedicar a assuntos privados. O modelo deliberativo exige grande envolvimento dos cidadãos e, segundo seus apoiadores, tem a vantagem de dissolver a apatia política que o modelo representativo provoca, pois exige maior dedicação às discussões em torno do bem comum.

Resposta da questão 39: Esta questão foi anulada no gabarito oficial por apresentar duas alternativas incorretas: a alternativa [D] é claramente incorreta; como bem afirma a alternativa [C], o AI-5 corresponde à radicalização da ditadura, e não à sua abertura; a alternativa [B] é também incorreta, a tortura passou a ser aplicada não pelos opositores do regime, mas sobre os opositores ao regime.

Resposta da questão 40: [B]

Ambos os textos focalizam a necessidade do livre curso da informação como esteio do Estado Democrático. Os meios de comunicação têm, portanto, de ser livres para cumprir seu papel assegurador da democracia.

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