Fim de Semana ARTESP - edição 11
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02.06.2015
Concessões de aeroportos vão facilitar entrada de
vencedores de outros leilões
O governo pretende reduzir as barreiras concorrenciais nos editais das próximas
concessões de aeroportos, que deve ser anunciada no dia 9, como parte do pacote
de infraestrutura da presidente Dilma Rousseff. Nos primeiros leilões, quem
ganhava um dos três terminais ofertados - Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e
Brasília (DF) - tinha suas outras propostas automaticamente desconsideradas. O
objetivo era ter, em prol da competição, pelo menos três operadores privados
diferentes ao final do processo.
Na segunda rodada, quando foram licitados o Galeão (RJ) e Confins (MG), quem já
havia ganhado um dos aeroportos não pôde encabeçar nenhum consórcio - só
podia entrar com até 15% de participação nos demais grupos. A restrição foi
criticada pela primeira leva de concessionárias privadas, que fez intenso lobby na
Casa Civil e no Tribunal de Contas da União (TCU) para derrubar essa barreira,
sem sucesso.
Agora, ao leiloar um terceiro bloco de aeroportos, o governo avalia impor menos
obstáculos à apresentação de ofertas pelos cinco grupos que já administram os
aeroportos privados. Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Salvador (BA) são
presenças garantidas. Dilma também quer incluir Fortaleza (CE) no próximo leilão
e comunicou sua intenção à presidente da TAM, Claudia Sender, em reunião há
duas semanas, no Palácio do Planalto. A companhia aérea está em pleno processo
de escolha de um novo "hub" (centro de distribuição de voos) no Nordeste.
Na avaliação oficial, não há mais necessidade de restringir a participação de
operadores privados porque um ambiente de concorrência no segmento
aeroportuário já foi consolidado. O que havia motivado a existência das barreiras,
segundo fontes do governo, foi evitar que dois aeroportos na mesma região ou
próximos geograficamente entre si tivessem o mesmo controlador.
Disposto a manter esse conceito, o governo pretende impedir apenas que o
mesmo consórcio arremate dois terminais em uma única região. Por isso, os
aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis deverão ter vencedores diferentes. A
tendência é que a regra valha também para Salvador e Fortaleza, mas esse caso
deve ser avaliado separadamente, pois esses aeroportos estão a 1,2 mil
quilômetros de distância entre si - superior a qualquer par de aeroportos
leiloados anteriormente.
Não haveria problema, porém, se o mesmo consórcio arrematasse as concessões
de Salvador e Porto Alegre, por exemplo.
Uma coisa é praticamente certa: a Inframérica, operadora dos aeroportos de
Brasília e de São Gonçalo do Amarante (RN), não poderá entrar na disputa de
Salvador ou de Fortaleza. Para o governo, os voos do Nordeste ficariam muito
concentrados nas mãos do grupo, caso ele tivesse o controle de dois terminais na
região. Construído do zero, São Gonçalo do Amarante foi o primeiro aeroporto
privatizado no país, em 2011. A argentina Corporación América anunciou, no mês
passado, a compra da fatia da brasileira Engevix na Inframérica. Cada uma tinha
50% de participação.
Embora as restrições já tenham sido discutidas na área técnica, não se trata ainda
de uma decisão final, pois Dilma ainda não apreciou o assunto. Formalmente, as
cláusulas só precisam sair no lançamento das minutas dos editais.
28.05.2015
ANTT autoriza EcoRodovias a iniciar cobrança de pedágio
na Ponte Rio-Niterói
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da
cobrança de pedágio na Ponte Rio-Niterói, explorada pela concessionária
Ecoponte, do Grupo EcoRodovias Infraestrutura e Logística. A decisão está
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. Segundo o texto, a
Tarifa Básica de Pedágio no local será de R$ 3,70 e começará a valer a partir de
zero hora do dia 1º de junho.
No leilão realizado em 18 de março, a EcoRodovias ofereceu uma tarifa de R$
3,28442, com deságio de 36,67% em relação à tarifa teto de R$ 5,18620 do edital.
Com a atualização do valor pela variação do Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo (IPCA), o pedágio cairá de R$ 5,20 para R$ 3,70.
O trecho concedido, com 13,2 quilômetros de extensão, fica na BR-101 entre o
acesso à ponte, em Niterói, e o entroncamento com a RJ-071, a Linha Vermelha. O
contrato de concessão terá duração de 30 anos e exigirá investimentos da ordem
de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões em operação e R$ 1,3 bilhão em obras.
02.06.2015
Consumo de etanol cresce 32% e bate recorde no país
Com menos dinheiro no bolso, o motorista brasileiro está enchendo o tanque com
mais etanol hidratado. O efeito psicológico do reajuste da gasolina C, que chegou
neste ano a até 13% nos postos de algumas regiões do país, fez com que a fatia de
mercado do biocombustível aumentasse seis pontos percentuais desde dezembro,
para 30,3% em abril. Com a demanda por gasolina em queda, o market share do
hidratado tende a subir nos próximos meses e poderá, ao longo do ano, se
aproximar dos picos de 2009, acima de 40%.
Entre janeiro e abril, o consumo de hidratado no país foi de 5,465 bilhões de
litros, 32% mais que no primeiro quadrimestre de 2014, conforme dados da
Agência Nacional de Petróleo (ANP). No mesmo intervalo, a demanda por gasolina
"C" decresceu 4%, diante da percepção negativa vinda do reajuste, potencializado
pela retomada da cobrança da Cide. Abastecer com etanol hidratado em vez de
gasolina foi vantajoso na maior parte do quadrimestre em cinco Estados - São
Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Isso
acontece, conforme parâmetro mais aceito pelo mercado, quando o preço do
biocombustível é inferior a 70% do preço da gasolina nos postos.
Conforme o diretor da trading Bioagência, Tarcilo Rodrigues, a explicação mais
generalista para a guinada do etanol neste ano é que, com o aumento dos preços
da gasolina, o motorista passou a encher o tanque de etanol com menos dinheiro
do que se fosse completar com o concorrente fóssil. "Mas o mercado de varejo é
mais complexo do que isso. Estamos falando de percepções econômicas, níveis de
escolaridade e comportamento diversos", observa.
Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, por exemplo, não é vantajoso ao
motorista usar etanol - e, portanto, o market share do biocombustível vem
permanecendo imóvel em 4% há alguns anos. Por outro lado, em Estados do
Nordeste, onde o biocombustível também não é competitivo, mas a paridade não
fica tão distante dos 70%, sua participação aumentou neste ano.
Na Bahia, por exemplo, onde a relação com o preço da gasolina foi de 72% em
abril, o market share do etanol foi a 18% até abril, ante uma fatia de 11% que
persistiu nos últimos dois últimos anos. Na Paraíba, onde a paridade foi de 73%
até abril, a participação do etanol saltou para 17%, após ficar no patamar de 9,2%
durante o ano passado.
No entanto, a lua de mel do motorista com o combustível verde pode não
perdurar até o fim deste ano. Os modelos econômicos, diz o especialista, indicam
que haverá produção de hidratado suficiente para um consumo mensal de 1,3
bilhão de litros em 12 meses - contados a partir de abril. A demanda, no entanto,
já encosta no patamar de 1,5 bilhão. "A 'correção' entre oferta e demanda terá que
vir com aumento de preço, o que pode voltar a criar resistência por parte do
consumidor", diz Rodrigues.
O ponto de equilíbrio dessa equação pode mudar, a depender de quanto do caldo
da cana que iria para a produção de açúcar neste ciclo 2015/16 será direcionado
para a fabricação de mais etanol, explica o diretor da trading. "Demanda temos.
Quanto mais produção tivermos, menor o impacto nos preços".
Também vai pesar nessa conta a política de reajuste dos preços da gasolina no
país. Desde março deste ano, voltou a defasagem entre o valor de importação da
gasolina pela Petrobras e o preço de venda do produto no mercado interno. Nas
contas de Rodrigues, essa diferença, que passou novamente a trazer prejuízo à
estatal, abre espaço para um reajuste de R$ 0,50 por litro nos postos, o
equivalente a uma alta de 16% frente ao preço médio do litro da gasolina no
Estado de São Paulo - de R$ 3,411, na última semana de maio, conforme a ANP. R$
3,411, na última semana de maio, conforme ANP.
02.06.2015
Brasil tem o pior retorno de impostos do mundo
O Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em
termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o
contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado ontem pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT), o país ficou pela 5ª vez seguida na
"lanterninha” da lista, que é liderada pela Austrália. O estudo avaliou os 30 países
com as maiores cargas de tributos do mundo. O ranking leva em consideração a
arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e
municipal) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 e o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que
mede a qualidade de vida e bem-estar da população.
Todos os países ganham do Brasil em retorno de quantidade e qualidade de
serviços públicos. Ou seja, educação, saúde, segurança e transporte são mais
condizentes ao tributo pago pelo contribuinte. No Brasil, onde a carga tributária
foi de 35,04% do valor do PIB, é o contrário. A população paga muito e não recebe
serviços de qualidade, tendo que arcar do próprio bolso, além do imposto, para
ter uma boa escola, um bom atendimento médico e segurança.
A Austrália ficou em 1º lugar no chamado Índice de Retorno de Bem Estar à
Sociedade (IRBES), seguida da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Na edição
anterior do estudo, os três primeiros colocados foram, respectivamente EUA,
Austrália e Coreia do Sul.
O Brasil ficou na 30ª posição do ranking, atrás de países como Uruguai (11º) e
Argentina (19º) e Grécia (16º). "Mesmo com os sucessivos recordes de arrecadação
tributária, – marca que, em 2015, já chegou aos R$ 800 bilhões de tributos –, o
Brasil continua oferecendo péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere à
qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento
básico, entre outros serviços. E o pior, fica atrás de outros países da América do
Sul”, destaca o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
O estudo aponta que, apesar de terem carga tributária muito próxima à do Brasil,
países como Islândia (35,50% do PIB), Alemanha (36,70%) e Noruega (40,80%) estão
muito à frente no que se refere a aplicação dos recursos em benefício da
população, ocupando, respectivamente a 14ª, 15ª e 18ª posições. O destaque
dessa edição foi o Reino Unido, que passou do 17º para o 10º lugar.
28.05.2015
Governo recua e BNDES financiará até 70% de concessões
O receio de fracasso nos leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos fez o
governo voltar atrás e rever a participação do BNDES. O banco estatal vai financiar
até 70% dos investimentos previstos no pacote das concessões de infraestrutura
que o governo pretende anunciar no início de junho. Com a suspensão dos
repasses do Tesouro, a participação do banco havia sido reduzida para até 50%.
O BNDES será a fonte do financiamento de longo prazo, enquanto outros bancos
devem assumir os chamados empréstimos-ponte, tipo de financiamento de curto
prazo concedido ao empreendedor para garantir o início dos investimentos
enquanto o crédito de longo prazo é analisado. Nos últimos pacotes, o banco de
fomento também era a fonte dessas operações, que devem ficar agora a cargo das
instituições de varejo, com custo de mercado.
Essa estratégia permitirá que o financiamento de longo prazo só comece a ser
desembolsado em 2017 - ou, no melhor dos cenários, no segundo semestre de
2016.Os financiamentos de longo prazo também não serão integralmente
contratados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a taxa usada como
referência para as operações do banco e que atualmente está em 6% ao ano, bem
abaixo dos juros de mercado, considerando que a taxa básica (Selic) está cotada
em 13,25% ao ano.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que
20% do financiamento a ser liberado pelo banco de fomento terá juros de
mercado. Mesmo os 50% restantes só terão TJLP integral se o projeto oferecer
como contrapartida a emissão de debêntures. O banco vai se comprometer a
subscrever os títulos, caso o mercado não absorva 100% das emissões. A
instituição de juros de mercado em parte dos financiamentos do BNDES das obras
de infraestrutura vai reduzir a rentabilidade dos projetos. Mas o banco não
dispõe de recursos suficientes para empréstimos vultosos como estes
remunerados a juros tão abaixo do mercado.
Apesar de a equipe econômica divulgar que trabalha para mudar a composição do
financiamento dos projetos de infraestrutura no País - sempre com base nos
bancos públicos -, a reportagem ouviu de fontes que trabalham no desenho do
pacote que não há como retirar do BNDES o papel de maior financiador desses
projetos. Embora tímida, essa redução no papel do banco de fomento está sendo
considerada "razoável" por fontes do governo. Resta ao BNDES desembolsar cerca
de R$ 30 bilhões contratados nos últimos pacotes de concessões. Os
financiamentos de longo prazo da nova rodada de concessões vão somar em
torno de R$ 110 bilhões.
27.05.2015
Eco 101 avisa acionistas do aumento de 18,61% no
pedágio mas não informa os usuários
A concessionária Eco101, responsável pela administração da BR-101 no Espírito
Santo e trecho inicial da Bahia, comunicou aos acionistas que o pedágio aumentou
nesta segunda-feira , dia 18, mas não informou aos usuários apesar de estar
ciente oficialmente desde sexta-feira (15). E o aumento foi de 18, 61% ,
completamente fora do padrão habitual dos aumentos do pedágio, porque já
incorpora o custo da não cobrança do eixo suspenso nos caminhões, previsto na
Lei 13.103/15.
Conhecida por muitos como Lei dos Caminhoneiros, a nova legislação previa a
não cobrança por eixo suspenso em caminhão vazio mas como foi publicada sem
condições de ser aplicada, a solução encontrada foi não cobrar de qualquer
caminhão que passe com eixo suspenso. O Governo já tinha alertado que este
custo seria repassado para o pedágio e agora o usuário das rodovias que circula
nos demais veículos está pagando pelo eixo suspenso dos caminhões.
Além da Eco101 não informar aos usuários do aumento do pedágio, a ANTT-
Agência Nacional de Transportes Terrestres também omitiu essa informações dos
usuários e da própria imprensa. Até as 12h20 desta segunda-feira a Agência
sequer divulgou no seu site o aumento, apesar de estar ciente da publicação no
Diário Oficial no dia 15 de maio e a Resolução ter sido aprovada pelo Diretor
Geral da Agência no dia 13 de maio, conforme está no próprio título da
publicação legal: RESOLUÇÃO Nº 4.702, DE 13 DE MAIO DE 2015
Veja o comunicado aos acionistas feito na manhã desta segunda-feira para os
acionistas pela ECO 101:
São Paulo, 18 de maio de 2015 - A EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
(BM&FBOVESPA: ECOR3) informa que foi publicada, em 15 de maio de 2015, no
Diário Oficial da União, Resolução nº 4.704 da Agência Nacional de Transporte
Terrestres (ANTT) que aprova o reajuste na tarifa básica de pedágio de 18,61% na
ECO-101 Concessionária de Rodovias S.A.,
sua controlada direta
O reajuste, vigente, desde à zero hora de 18 de maio combina os efeitos
decorrentes da Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, 2ª Revisão Ordinária e 1ª
Revisão Extraordinária, sendo:
1. aumento de 8,13% da aplicação do reajuste anual, correspondente à variação do
IPCA no período de maio/2014 a maio/2015
2. aumento relativo à adequação de custos incluindo a conservação e operação de
trecho urbano, operação semafórica, e substituição das balanças móveis e
3. aumento referente ao reequilíbrio decorrente do art. 17 da Lei 13.103/2015,
obtido através do histórico de tráfego de veículos que passaram com eixo
suspenso nas Praças Pedágio da BR-101 ES/BA, o que terá impacto ao longo de
toda concessão, mas será aferido anualmente.
29/5/2015
Alerta: 7 em cada 10 caminhoneiros que utilizam rodovias
paulistas estão acima do peso
O levantamento, realizado nos meses de março e abril deste ano com 309
motoristas de cargas pesadas abordados nas rodovias Fernão Dias e Belém-
Brasília (região de Marília), mostrou ainda que 56,31% dos caminhoneiros
avaliados apresentaram alterações de força manual direita e esquerda. Além
disso, 48,54% dos motoristas estavam em jornada excessiva de trabalho e 45%
afirmaram abusar do consumo de álcool.
Para o estudo, foram realizados testes de verificação da pressão arterial e da
frequência cardíaca, de glicemia capilar, teste de acuidade auditiva e visual, teste
de visão estereoscópica e de visão cromática, avaliação do IMC (índice de massa
corpórea), avaliação de carga horária de trabalho, avaliação de sonolência diurna,
entre outros. Também foram administradas vacinas contra difteria, tétano,
sarampo, rubéola, caxumba e hepatite B.
Os serviços oferecidos aos caminhoneiros integram o programa “Comando de
Saúde nas Rodovias”, coordenado pelo SEST (Serviço Social do Transporte) e
Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), em parceria com o
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Ministério da Justiça.
26.05.2015
MPF e PRF firmam acordo para combater o excesso de
peso nas rodovias federais
O Ministério Público Federal – por
meio do Grupo de Trabalho Excesso
de Cargas nas Rodovias Federais da
1ª Câmara de Coordenação e Revisão
(Direitos Sociais e Fiscalização de
Atos Administrativos) – e o
Departamento de Polícia Rodoviária
Federal assinaram acordo de
cooperação técnica para combater o
excesso de peso nas rodovias
federais brasileiras. O documento tem como objetivo elaborar diretrizes para a
atuação integrada e uniforme do MPF e da PRF na abordagem e autuação de
empresas que descumprirem a legislação vigente.
O acordo é fruto do trabalho conjunto de membros do MPF de todo o país e
representantes da Polícia Rodoviária Federal. Ele prevê o intercâmbio de
documentos, peças informativas, estudos e trabalhos técnicos referentes à
fiscalização entre os dois órgãos para formação de um banco de dados e a
elaboração de publicações.
Entre as medidas, está a criação de roteiro de atuação do MPF para orientar
membros e servidores do órgão na utilização de informações recebidas da Polícia
Rodoviária Federal, com o objetivo de orientar a redação de termos de
ajustamento de conduta com as empresas infratoras, bem como instruir eventuais
ações civis públicas. O documento terá como fundamento estudo técnico
elaborado pelo próprio órgão com a estimativa de valores a serem utilizados
como parâmetros para ressarcimento dos danos materiais e morais advindos da
prática reiterada de excesso de carga.
29/5/2015
Sem caixa, governo avalia estender prazo de concessões
de rodovias
O esgotamento dos recursos públicos para bancar obras federais de
infraestrutura vai mexer com o futuro das atuais concessões de rodovias e
ferrovias. Por conta da anemia financeira que toma conta do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da estatal Valec, o governo
começou a estudar uma alternativa que, até um ano atrás, era assunto proibido
dentro do Palácio do Planalto: aumentar o prazo das atuais concessões.
No caso das rodovias, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a medida é
vista como uma das únicas maneiras de tirar obras milionárias do papel sem que
isso leve a aumentos não previstos de pedágios para o consumidor.
Responsável pelas rodovias federais, o Dnit é dono de um grande número de
obras que precisam ser executadas em trechos de rodovias já concedidas à
iniciativa privada, seja nas rodovias feitas recentemente pelo governo ou nas
mais antigas, realizadas na década de 1990. A participação direta do Dnit em
determinadas obras em rodovias concedidas - como a construção de uma
passarela ou de um trecho de duplicação, por exemplo - tem sido utilizada há
anos como uma saída para garantir a melhoria do serviço à população, evitando
que esse custo seja repassado para a tarifa cobrada pela concessionária.
A situação crítica do caixa da União, porém, tem pressionado o governo a abrir
mão dessa estratégia. O plano é tirar as obras do Dnit e repassá-las às empresas.
Em troca, as concessionárias ganhariam mais tempo nas concessões para explorar
comercialmente a rodovia, diluindo assim a cobrança de pedágio.
Reunião
Nesta quarta-feira, 28, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson
Barbosa (Planejamento), Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) e Joaquim Levy
(Fazenda) reuniram-se no Palácio do Planalto para discutir como será feita a
concessão da Ferrovia Norte-Sul. Um dos objetivos é encontrar uma saída para
concluir as obras que atualmente são tocadas pela estatal Valec.
O plano do governo é fazer a outorga onerosa da ferrovia e, com isso, arrecadar
alguns bilhões de reais para melhorar o caixa da União. Aquele que vencer o leilão
também ficaria responsável por entregar o trecho ainda inacabado da Norte-Sul,
entre Ouro Verde (GO) e Estrela D'Oeste (SP). Não houve uma definição sobre o
assunto.
28.05.2015
Projeto é adiado e obras na rio-santos vão atrasar
Não será na próxima temporada de verão que o tráfego na SP-055, a Rodovia Rio-
Santos, ficará melhor para os motoristas. As obras de melhoria e ampliação
anunciadas no ano passado pelo Governo do Estado ainda estão longe de
começar.
Previsto para terminar na última segunda-feira, o projeto-executivo das obras foi
adiado mais uma vez. Com exceção do trecho entre Ubatuba e Caraguatatuba,
único concluído, os projetos entre os quilômetros 102,3 e 248,3 – que abrange
Guarujá e Bertioga – agora devem ser finalizados em julho, de acordo com a
assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Inicialmente previstas para o fim do primeiro semestre deste ano, as obras ainda
vão depender, além da conclusão do projeto-executivo, de autorização ambiental.
Por isso, o DER contratará o Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental),
cujo prazo de elaboração é de 12 meses.
Enquanto isso, audiências públicas devem ser realizadas em todos os municípios
que receberão as obras. O próximo passo é a licitação para realizar as
intervenções, que não devem começar antes de 2016.
Fases
As obras se dividem em três lotes. O primeiro vai do Km 102,3 ao Km 211,5, entre
Guarujá e Bertioga, onde haverá o recapeamento da pista. Será realizada também
a contenção de encostas em vários trechos de Bertioga a São Sebastião. O
investimento nessa fase será de R$ 95,3 milhões.
O segundo projeto prevê a duplicação da pista entre Bertioga e São Sebastião, com
construção de viadutos e melhoria na sinalização, o que custará R$ 62,5 milhões.
Por fim, o trecho entre São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba receberá serviços
de ampliação da capacidade de tráfego, com faixas adicionais intermitentes,
rotatórias e melhoria de sinalização. As intervenções custarão R$ 82,7 milhões.
Investimento
O investimento nessas intervenções será de aproximadamente R$ 300 milhões,
contabilizando-se despesas com supervisão das obras, gerenciamento,
licenciamento ambiental, entre outros gastos.
Esses recursos estão contemplados no pacote para rodovias do Governo do
Estado, assinado em setembro de 2014 pelo governador Geraldo Alckmin.
02.06.2015
Paraná articula apoio de secretários contra estadualização
de rodovias
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, articulou
nesta segunda-feira (01), no Rio de Janeiro, uma ação conjunta de diversos
governos estaduais contra a medida federal (MP082) que quer estadualizar
rodovias da União. No encontro com secretários de Transportes de todo o Brasil,
Richa Filho pediu apoio contra a aplicação desta medida, que repassará 14 mil
quilômetros de rodovias a 15 estados, provocando um prejuízo anual de mais de
R$ 3 bilhões.
A medida provisória foi criada em 2002 para ajudar financeiramente 15 estados,
com o compromisso que absorvessem 14 mil quilômetros de rodovias federais.
Depois em 2006, foi criada uma lei no qual definia uma data para estadualização
das rodovias federais, cuja data encerra no dia 31 de dezembro deste ano.
“A decisão pela devolução ao Estado seria um retrocesso na reestruturação do
setor rodoviário nacional. Estas rodovias têm características de estradas federais,
pois fazem a interligação de estados. Além disto, por elas circulam boa parte da
produção nacional”, disse Richa Filho, no encontro do Conselho Nacional de
Secretários de Transportes (Consetrans).
O secretário disse que outra desvantagem é o alto custo de manutenção destas
rodovias, que oscilariam em média R$ 200 mil o quilômetro. Este valor deixaria
de ser absorvido pela União e seria repassado aos estados, como mais uma carga
aos cofres estaduais.
Somente no Paraná, a previsão é que sejam repassados ao Estado 945 quilômetros
de rodovias federais, em custo estimado de R$ 200 milhões ao ano. Se for
implementada a medida provisória, a União cuidará de apenas 700 quilômetros de
rodovias federais no Paraná.
Richa Filho pede a extinção da medida provisória e anulação desta cobrança que
já dura 13 anos. Com o apoio de outros estados, o secretário defende pela
permanência destas rodovias pela União.
Outro assunto discutido no encontro foi das Contribuições de Intervenção do
Domínio Econômico (Cide), cuja parte da verba é usada na manutenção de
rodovias do Brasil. O tributo foi extinto há pouco mais de dois anos, retirando
renda de estados. Somente o Paraná foi prejudicado em mais de R$ 100 milhões
por ano. Com o retorno da contribuição, no segundo semestre, será possível aos
estados reforçar as equipes de manutenção de rodovias, melhorando as condições
as estradas.As reivindicações dos secretários foram encaminhadas ao Ministério
dos Transportes que tiveram representante na reunião.
29.05.2015
Brasil terá licitações de rodovias todos os anos, diz Nelson
Barbosa
O governo federal terá programas contínuos de concessões em infraestrutura,
afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Em entrevista concedida
nesta quinta-feira, 28, ao jornal O Estado de S. Paulo em seu gabinete, Barbosa
disse que o objetivo do governo é manter leilões sistemáticos de rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos, à semelhança do que é feito hoje nas licitações de
blocos de exploração de petróleo e de fornecimento de energia elétrica para o
mercado regulado.
"Estamos trabalhando para que isso seja uma atividade contínua no Brasil. Vamos
fazer isso agora em 2015 e no ano que vem, e a ideia é fazer continuamente até
chegar um momento em que estará tudo concedido, e aí será somente uma
questão de gerir as renovações", disse Barbosa.
O ministro não negou os desentendimentos com o colega da Fazenda, Joaquim
Levy, mas disse que foram divergências normais e pontuais em um processo de
política econômica. "Os diretores do Banco Central também divergem nas
reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária)", comparou.
Mesmo com a aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal, Barbosa
destacou outros pontos que ainda considera importantes, como o projeto de lei
que revisa a desoneração da folha de pagamentos. "A aprovação dele no
Congresso é indispensável para o reequilíbrio fiscal. Se for aprovado agora em
junho, já contribui neste ano e ainda mais para o ano que vem. Essa fase do ajuste
fiscal inicial ainda não acabou", disse.
O ministro também fez comentários sobre o fator previdenciário, outro tema caro
para o governo, e evitou falar sobre um eventual veto da presidente Dilma
Rousseff nas mudanças aprovadas pelo Congresso. "Não estamos falando de veto
ou não ainda. Vamos avaliar. Indicamos o voto contra o fim do fator
previdenciário quando foi apresentado na Câmara. Antes disso, já nos
dispusemos a criar um fórum para discussão específica sobre isso. O fórum será
criado na semana que vem e, lá, vamos elaborar propostas de consenso para
enviar ao Congresso", afirmou.
PIB
Questionado sobre a revisão para baixo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016,
Barbosa admitiu que retomada econômica será mais lenta do que o governo
inicialmente imaginava.
Ressaltou, porém, que o próprio mercado projeta que a economia voltará a
crescer no último trimestre deste ano. "Estamos fazendo o possível para antecipar
isso, fazendo isso começar já no terceiro trimestre. Mas, mesmo com essa
recuperação no fim do ano e melhorando ao longo de 2016, o PIB do ano que vem
ainda será relativamente baixo. O importante é ter projeções consistentes com as
melhores práticas", avaliou.
O governo federal terá programas contínuos de concessões em infraestrutura,
afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Em entrevista concedida
nesta quinta-feira, 28, ao jornal O Estado de S. Paulo em seu gabinete, Barbosa
disse que o objetivo do governo é manter leilões sistemáticos de rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos, à semelhança do que é feito hoje nas licitações de
blocos de exploração de petróleo e de fornecimento de energia elétrica para o
mercado regulado.
"Estamos trabalhando para que isso seja uma atividade contínua no Brasil. Vamos
fazer isso agora em 2015 e no ano que vem, e a ideia é fazer continuamente até
chegar um momento em que estará tudo concedido, e aí será somente uma
questão de gerir as renovações", disse Barbosa.
O ministro não negou os desentendimentos com o colega da Fazenda, Joaquim
Levy, mas disse que foram divergências normais e pontuais em um processo de
política econômica. "Os diretores do Banco Central também divergem nas
reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária)", comparou.
Mesmo com a aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal, Barbosa
destacou outros pontos que ainda considera importantes, como o projeto de lei
que revisa a desoneração da folha de pagamentos. "A aprovação dele no
Congresso é indispensável para o reequilíbrio fiscal. Se for aprovado agora em
junho, já contribui neste ano e ainda mais para o ano que vem. Essa fase do
ajuste fiscal inicial ainda não acabou", disse.
O ministro também fez comentários sobre o fator previdenciário, outro tema
caro para o governo, e evitou falar sobre um eventual veto da presidente Dilma
Rousseff nas mudanças aprovadas pelo Congresso. "Não estamos falando de veto
ou não ainda. Vamos avaliar. Indicamos o voto contra o fim do fator
previdenciário quando foi apresentado na Câmara. Antes disso, já nos
dispusemos a criar um fórum para discussão específica sobre isso. O fórum será
criado na semana que vem e, lá, vamos elaborar propostas de consenso para
enviar ao Congresso", afirmou.
PIB
Questionado sobre a revisão para baixo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016,
Barbosa admitiu que retomada econômica será mais lenta do que o governo
inicialmente imaginava.
Ressaltou, porém, que o próprio mercado projeta que a economia voltará a
crescer no último trimestre deste ano. "Estamos fazendo o possível para
antecipar isso, fazendo isso começar já no terceiro trimestre. Mas, mesmo com
essa recuperação no fim do ano e melhorando ao longo de 2016, o PIB do ano
que vem ainda será relativamente baixo. O importante é ter projeções
consistentes com as melhores práticas", avaliou.
01.06.2015
Jumentos usam sinalizadores para circular nas estradas
do RN
Nas estradas do Brasil, muitos acidentes acontecem quando um animal atravessa
a pista. E as consequências podem ser bem graves. Como evitar? A gente
mostrar uma boa ideia que apareceu no Rio Grande do Norte.
De um lado da pista, um carro com o vidro quebrado. De outro, um jumento
morto. Nas rodovias federais que cortam o Nordeste foram registrados, nos
últimos dois anos, 3.327 acidentes envolvendo animais na pista. “Nesse período
de chuva, onde aparecem muitos pastos, ou muito pasto ao longo das rodovias,
torna-se maior a presença desses animais”, explica o inspetor da PRF Roberto
Cabral.
O problema é que à noite, com a visibilidade reduzida, fica praticamente
impossível enxergar qualquer animal na pista
O inventor Rodolfo Rummenigge foi buscar uma solução que evitasse novos
acidentes e mortes. E a ideia surgiu exatamente quando estava dirigindo. “Eu,
vendo os garis, quando eu vinha com o farol, eu vinha com meu carro e eu
observei que refletia. Aí eu disse: ‘Oxe, se a gente pode colocar numa farda, por
que não pode colocar num animal?’”, conta ele
A ideia foi costurada com a ajuda da sogra de Rodolfo. “Ele trouxe a ideia do
colar e nós vamos testar, pra ver se dá certo”, diz a costureira Dina Mendonça.
Foi então que partiram para o teste nos próprios animais, que receberam as
faixas nas patas e pescoço. Depois, passearam com eles pelo acostamento e
atravessaram a rodovia. Pronto. Os motoristas reduziram a velocidade.
“Deu pra enxergar um pouco, porque eu vi uma plaquinha iluminada no animal.
Aí, deu pra parar um pouco”, afirma o auxiliar técnico Cristiano Maicon, que
diminuiu a velocidade
Os donos dos animais também ficaram satisfeitos. A ideia está sendo
patenteada, mas os inventores garantem que só querem evitar acidentes. "Por
mim, está aprovada", garante Cristiano Maicon.
02.06.2015
Motoristas de ônibus e caminhões burlam lei e aumentam
poluição
A reportagem que abriu a edição desta segunda-feira (1º) tem a ver com a saúde
de milhões de brasileiros. E com o desrespeito a uma lei. Porque a poluição do ar
nos nossos maiores centros urbanos seria muito menor se todos os ônibus e os
caminhões estivessem usando um aditivo que é obrigatório no óleo diesel. Mas
não.
Pelas estradas são eles que transportam parte da economia do país. Mas também
carregam a fama de ser os vilões que poluem o nosso ar. É do escapamento dos
caminhões e também de ônibus movidos a diesel, que saem os óxidos de
nitrogênio que são altamente agressivos ao meio ambiente.
Para tentar reduzir o problema, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o
Conama, exige desde 2012, que seja injetado no sistema de escapamento de
caminhões e ônibus um aditivo simples chamado Arla 32, que é a base de ureia.
Com esse produto, os índices de poluição caem pela metade.
Quando esse aditivo atinge o catalisador desses veículos ele entra em contato
com os óxidos de nitrogênio. Ocorre então uma reação química: os óxidos de
nitrogênio são transformados em nitrogênio e água: o N2, um gás inofensivo ao
meio ambiente
“A função principal do Arla 32 é diminuir significativamente a quantidade de
poluentes emitidos pela combustão dos motores a diesel”, engenheiro mecânico
Silvio Camolesi
Cada galão com cinco litros de Arla 32 custa entre R$ 40 e R$ 50, o que provoca
um aumento de custos
“A despesa do Arla é muito grande, se você faz uma viagem aí de dois mil
quilômetros, você gasta R$ 160 de Arla”, diz o caminhoneiro Anderson Barbosa.
Isso acaba levando muitos motoristas e donos de transportadoras a burlar a lei.
Entre outros procedimentos, eles misturam água com Arla. Em fiscalizações na
BR-153, no interior de São Paulo e na Regis Bittencourt, a Polícia Rodoviária
Federal e o Ibama apreenderam quase 20 veículos em dois dias de operação.
Além das multas de trânsito pela tentativa de enganar a fiscalização, os
motoristas são punidos também por crimes ambientais
“Penalidades de multas variam de R$ 500 a R$ 10 mil por veículo. A perda do
veículo. O veículo vai ser apreendido pelo Ibama e responde um processo
criminal enquadrado no artigo 54 da lei de crimes ambientais”, afirma a analista
ambiental do Ibama Rizza Regina Rocha.
02.06.2015
Estados defendem manutenção dos investimentos do Ministério dos Transportes
Ministro e secretários de Transportes se reúnem no Rio para tratar de
políticas para o setor
Em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Transportes (Consetrans)
realizada no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (1/6), com
a presença do ministro dos transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e do diretor
geral da ANTT, Jorge Bastos, os secretários de Transportes dos Estados
defenderam a manutenção dos investimentos em infraestrutura de Transportes
previstas para o ano de 2015.
Os secretários manifestaram preocupação com relação às noticias de
contingenciamento de verbas para investimento e manutenção na rede de
rodovias e ferrovias federais. O Consetrans aprovou, por unanimidade, moção
que solicita ao Governo Federal garantir as verbas necessárias para a manutenção
da malha viária nacional, alertando quanto ao precário estado de conservação do
sistema.
Os estados também manifestaram apoio aos planos do Ministério dos
Transportes de ampliar as concessões de rodovias e ferrovias federais. O
Consetrans defendeu ainda a autorização, pela ANTT, de novos investimentos por
parte dos concessionários nas rodovias federais já concedidas, de modo a
solucionar gargalos estruturais no sistema
"O que discutimos hoje foram temas fundamentais para o setor de Transportes e
infraestrutura no país. Demonstramos a enorme preocupação dos Estados com o
anunciado contingenciamento de verbas federais para a ampliação, e
principalmente, conservação das rodovias federais. Apoiamos uma maior
participação da iniciativa privada na gestão e operação do sistema viário nacional
", disse o presidente do Consetrans e secretário de Transportes do Estado do Rio
de Janeiro, Carlos Roberto Osorio
Recursos na CIDE começam a chegar aos Estados em julho
Na reunião também foi discutida a revisão na MP 82/2002 que estadualizou cerca
de 13 mil quilômetros de rodovias federais nos Estados. Outro tema em debate foi
a participação dos estados na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(CIDE). O ministro dos Transportes confirmou que o Governo Federal iniciará em
julho o repasse de recursos da CIDE aos Estados. A previsão é que um montante
de aproximadamente R$ 600 milhões seja disponibilizado em 2015. Conforme
previsto em lei, esses recursos terão que ser aplicados pelos estados
obrigatoriamente na infraestrutura de transportes
Estados fecham questão contra diminuição da desoneração ao Sistema de
Transportes Públicos de Passageiros
O Consetrans, também por unanimidade, ratificou sua posição contrária à
diminuição da desoneração concedida ao setor de transporte público de
passageiros. Como parte das medidas de ajuste fiscal, projeto de lei encaminhado
pelo poder executivo ao Congresso Nacional prevê o aumento de 2% para 4,5% na
alíquota incidente sobre a folha de pagamentos das operadoras de transportes
públicos de passageiros. Conforme manifestação encaminhada à Câmara dos
Deputados, os secretários de Transportes alertaram que, caso a queda da
desoneração seja aprovada, haverá um inevitável impacto nas tarifas de
transportes públicos em todo o Brasil.
"Não achamos certo colocar um benefício concedido a um serviço público
essencial, como o transporte de passageiros, no mesmo patamar de incentivos
concedidos a setores produtivos. Alterar as regras do jogo significa penalizar
diretamente a população, que utiliza todos os dias os meios de transporte",
afirmou Osorio.
29.05.2015
Concer consegue derrubar liminar e pedágio da BR-040
aumenta mas concessionária não avisa os usuários
A concessionária CONCER, que administra o trecho da BR-040 entre o Rio de
Janeiro e Juiz de Fora (MG), conseguiu derrubar a liminar do MPF que havia
reduzido a tarifa básica de R$ 9,00 para R$ 8,00 no último dia 15. Com a decisão
a concessionária voltou a cobrar os R$ 9,00 de tarifa básica.
Apesar de ter obtido a liminar ontem, a Concer não informou os usuários, nem
mesmo no seu site, apenas começou a cobrar. Também não comunicou a
imprensa. O mesmo comportamento teve a ANTT que até agora não divulgou nada
no seu site, nem distribuiu a informação para os veículos de comunicação. É mais
um exemplo de como são tratados os usuários de rodovias.
03.06.2015
Concessões podem chegar a R$ 120 bi
BRASÍLIA- O governo está finalizando o pacote de concessões em transportes com
uma estimativa de investimentos entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões. Segundo
fontes envolvidas na elaboração do programa de privatizações, que será lançado
na próxima terça- feira, a maior parte deste montante será investido em rodovias.
Pelo menos 14 estradas serão incluídas no programa, mas esse número ainda
poderá aumentar. Do valor a ser anunciado pelo Palácio do Planalto, cerca de R$
30 bilhões se referem a investimentos em ferrovias e rodovias já concedidas no
passado, mas que receberão melhorias.
Embora o pacote de concessões venha sendo tratado como a principal agenda
positiva do governo para este ano, o valor estimado será a metade dos R$ 240
bilhões anunciados em 2012, quando a presidente Dilma Rousseff lançou o
Programa de Investimento em Logística ( PIL). No entanto, o governo vê essa nova
quantia como factível, já que não considera planos mais ousados como o trem-
bala, que nunca saiu do papel.
O anúncio do pacote — anteriormente previsto para maio — foi adiado porque a
presidente mostrou- se insatisfeita com a primeira versão. Segundo
interlocutores, essa tentativa inicial incluía projetos pouco maduros,
especialmente na parte das rodovias, onde apenas quatro seriam privatizadas.
Entre os aeroportos que vão a leilão, foi a própria Dilma que decidiu incluir o de
Fortaleza, além dos três que já estavam definidos: Porto Alegre, Salvador e
Florianópolis. Segundo um integrante do governo, a concessão de Fortaleza
estava fora deste pacote porque implicaria potencial perda de recursos para a
Infraero.
— Incluir o quarto aeroporto agora irá desequilibrar a receita da Infraero, mas
está decidido e teremos que trabalhar para recompor essa perda— disse essa
fonte.
OUTORGA DE PORTOS
No setor de portos, a equipe econômica planeja a cobrança de outorgas na
concessão de novos investimentos e ganhou apoio de integrantes do setor. O
governo vem debatendo a publicação de um decreto nesse sentido. Na quarta-
feira, a Associação Brasileira de Terminais Portuários ( ABTP), que representa 81
empresas do setor, enviou carta ao Tribunal de Contas da União ( TCU) e à
Secretaria Especial dos Portos ( SEP) manifestando- se a favor da cobrança de
outorga. "Entendemos que essa condição para julgamento das propostas deve
prevalecer nas licitações atuais”, escreveu Wilen Manteli, diretor- presidente da
ABTP. A entidade vê a outorga, assim como a análise de pré- qualificação de
concorrentes, como medidas que vão premiar as empresas mais aptas a investir.
03.06.2015
Programa de concessões passa por revisão de modelos
Prestes a sair do forno, o novo pacote de concessões de infraestrutura ainda tem
conteúdo pouco conhecido. Mas informações já antecipadas indicam que haverá
importantes revisões de regras, assim como ocorreu com as políticas fiscal,
monetária e cambial neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O
governo aposta nas concessões para plantar as bases da recuperação da
economia, que depende de uma infraestrutura propícia à melhoria da
produtividade.
No setor de ferrovias trava-se um dos debates mais calorosos. O Tribunal de
Contas da União (TCU) foi um dos primeiros a questionar o modelo lançado no
Programa de Investimento em Logística (PIL), em 2012, que previa a concessão ao
setor privado de 11 mil quilômetros de ferrovias e o investimento de quase R$
100 bilhões. Nesse modelo, a estatal Valec assumiria o risco do investidor
privado, comprando toda a capacidade de carga da via para revendê-la aos
transportadores. Segundo cálculos do TCU, o prejuízo do governo somente com a
concessão de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) nesses moldes superaria R$
17 bilhões.
O TCU aplaudiu a intenção do modelo de quebrar com o pernicioso monopólio
vertical que pode se estabelecer quando o construtor da ferrovia é seu único
operador, com consequências nefastas nos custos e na concorrência, mas
destacou que o papel da Valec não garante que os objetivos de maior competição
e redução dos preços serão obtidos e que o prejuízo era assustador.
As dificuldades fiscais do governo deram um argumento extra aos críticos do
modelo de acesso aberto pois dificilmente a Valec terá condições financeiras para
comprar a capacidade de carga e repassá-la aos transportadores. O professor da
PUC-Rio, Leonardo Rezende, afirma que a concessão integrada produzirá o efeito
oposto, isto é, vai abastecer os cofres do governo pois despertará interesse e
gerará disputa (Valor, 26/5). Caberá ao regulador estabelecer regras para evitar
abusos e fiscalizar as operações.
Já o ex-presidente da Valec, José Eduardo Castello Branco, afirma que o uso da
malha ferroviária por vários operadores é que garante a competição, como em
uma rodovia, sugere a adoção das parcerias público-privadas (PPP) nos casos em
que os gastos não serão cobertos pela geração de receita e argumenta que o
modelo é usado na União Europeia, parte da Austrália e do Chile (Valor, 28/5).
Nesse mesmo dia, porém, em entrevista ao jornal, o consultor do Banco Mundial
que avalia o pacote brasileiro de concessão de ferrovias, Robert Willig, disse que
o modelo europeu é uma "tragédia", não reduziu custos e obrigou o governo a
reassumir várias operações. O consultor recomenda um meio termo, que combina
o modelo integrado com o acesso aberto e a regulamentação efetiva do direito de
passagem.
Há discussões de modelos até mesmo em setores em que as concessões foram
bem-sucedidas na primeira etapa do programa, caso dos aeroportos. Depois de
ter colocado barreiras nos primeiros leilões para evitar que os grandes grupos
participassem de várias disputas simultaneamente ou tivessem participação
relevante em diversos aeroportos, há indicações de que o governo pretende
reduzir esses limites.
Os leilões de rodovias, sucesso indiscutível da primeira fase do PIL, que ampliou
a malha federal concedida à iniciativa privada de 3,9 mil quilômetros para 8,8 mil
quilômetros, também não escapam da discussão por maior flexibilidade.
Concessões já realizadas poderão ter o prazo ampliado ou aumentos de tarifa
autorizados para a realização de obras que estavam a cargo do governo e não
foram feitas por falta de recursos. Especula-se até a inclusão nos leilões de obras
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nesse processo de revisão de regras, uma das partes mais complexas é
certamente a do financiamento, que precisa ser redimensionado depois do corte
dos repasses do Tesouro ao BNDES, mas depende de maior participação do
sistema financeiro privado.
O pano de fundo das mudanças em gestação no programa de concessões é
certamente a limitação fiscal, mas as discussões revelam também da parte do
governo uma maior compreensão dos riscos e dificuldades de financiamento
enfrentados pelo investidor privado e uma grande vontade de ser bem-sucedido
para melhorar o clima do país.
27.05.2015
Caminhoneiro trabalha demais e abusa do álcool, diz
pesquisa
José Maria Tomazela - O Estado de S. Paulo
Levantamento foi feito em duas rodovias do Estado de São Paulo e
aponta também que 71,5% dos condutores estão acima do peso
SOROCABA - Quase a metade dos caminhoneiros que trafegam por rodovias do
Estado de São Paulo tem jornada excessiva ao volante e admite abuso no consumo
de álcool. A conclusão é de pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 27, pela
Secretaria Estadual de Saúde. As entrevistas foram realizadas em março e abril
deste ano nas Rodovias Fernão Dias, na região de Bragança Paulista, e
Transbrasiliana, na região de Marília, ambas no interior de São Paulo.
A amostragem, que abrangeu 309 motoristas, indicou ainda que 71,5% dos
caminhoneiros estão acima do peso e 34% apresentam hipertensão arterial. Mais
da metade deles - 56,3% - apresenta redução de força manual. O excesso de
jornada foi apontado por 48,5% dos entrevistados, enquanto 45% afirmaram que
abusavam do álcool.
O levantamento fez parte do programa "Comando de Saúde nas Rodovias", que
envolve ainda o Serviço Social do Transporte (Sest), o Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte (Senat) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Pesquisa mostra que 34% dos caminhoneiros no Estado de São Paulo apresentam
hipertensão arterial
Pesquisa mostra que 34% dos caminhoneiros no Estado de São Paulo apresentam
hipertensão arterial
De acordo com Simone Alves, da Divisão Estadual de Saúde do Trabalhador, a
ação objetiva avaliar a saúde dos motoristas de cargas pesadas e contribuir para
aumentar a segurança dos demais motoristas que trafegam pelas rodovias. Além
de orientações e encaminhamento, os entrevistados receberam vacinas.
Para o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Estado de São Paulo
(Sindicam), Norival de Almeida Silva, o quadro apresentado pela pesquisa reflete
as condições de trabalho do profissional.
"Isso acontece também em outras rodovias e resulta dessa jornada excessiva que
sacrifica o trabalhador e contribui muito para os acidentes", afirmou o presidente
do sindicato.
Segundo Silva, a Lei 13.103, também conhecida como Lei do Caminhoneiro,
reduziu o período de descanso e aumentou o tempo do motorista ao volante
03.06.2015
Inmetro muda normas para transporte de pessoas com deficiência em
coletivos
Veículos acessíveis não poderão mais ter cadeira de transbordo, e sim
plataforma elevatória
Foto: Reprodução/Artesp
Por determinação do Inmetro, a partir de 31 de março de 2016, veículos de
transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida não poderão mais ter cadeira de transbordo para embarque e
desembarque desses passageiros. Por meio de portaria, o Instituto estabeleceu
que o embarque e o desembarque, nesses casos, deverá ocorrer somente por meio
da plataforma elevatória veicular certificada.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e outros órgãos gestores do
transporte coletivo, sob regime de fretamento e turismo, é que são responsáveis
por estabelecer o percentual de veículos acessíveis, equipados com a plataforma.
Conforme o Inmetro, ônibus dobledeck que possuírem piso baixo, rampa de
acesso e acomodação para pessoas com deficiência no primeiro piso não
precisam instalar a plataforma elevatória.
Outras alternativas para garantir a acessibilidade aos ônibus e vans devem ser
submetidas à avaliação técnica do Instituto.
27.05.2015
Setor privado pode investir R$ 500 milhões em
transportes
Ferrovias no Brasil: só o setor ferroviário precisará de cerca de R$ 150
milhões
Antes de participar hoje (27) de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, o presidente da Confederação dos Transportes (CNT), Clésio Andrade,
disse o setor privado poderá dar contribuição de R$ 500 milhões para a melhoria
do setor de infraestrutura de transportes do país nos próximos anos, o que
compensará em parte a falta de
recursos decorrente do
contingenciamento (retenção de
gastos) de R$ 69,9 bilhões anunciado
pelo governo no último dia 22.
“[O valor de] R$ 1 trilhão [é o ] que a
CNT prevê como investimento em
infraestrutura [necessário para o país
nos próximos anos, dos quais] 50%
podem [ser cobertos pela] iniciativa
privada, sem nenhuma necessidade de gasto de orçamento público”, disse
Andrade.
“[Essa contribuição dos empresários seria] uma alavancagem muito grande para a
economia”, disse.
Segundo Clésio Andrade, do total do investimento necessário para melhorar a
infraestrutura de transportes do país, só o setor ferroviário precisará de cerca de
R$ 150 milhões. “Estamos falando de investimento em sistemas multimodais, em
terminais de armazenagem”, acrescentou.
Ao analisar a infraestrutura brasileira, Clésio Andrade disse que “o Brasil perdeu a
visão sistêmica de transporte em nível governamental”.
A CNT, segundo ele, poderia ajudar o país oferecendo “a visão sistêmica de todos
os modais de transportes”.
E acrescentou: “Temos estudos profundos. Vou inclusive entregar ao ministro
Joaquim Levy o plano CNT de transporte logístico, que mostra claramente essa
visão”.
Conforme disse, quando a CNT menciona transportes, “não está falando de
transporte de caminhão, ônibus ou ferrovia: está falando sobre qual a melhor
forma de você pegar o produto e chegar no porto [de forma] mais barata”.
AGENDA 2015
Junho
M&T Expo - Feira Internacional de Equipamentos
para Mineração e Construção
9 a 13 de junho em São Paulo
20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito
De 23 a 25 de junho em Santos
Agosto
IX Congresso Brasileiro de Regulação – ABAR
De 17 a 20 de agosto em Brasília
Setembro
5a edição do Salão de Inovação ABCR
14 a 16 de setembro de 2015 em Brasília
XI Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego
10 a 13 de setembro em Gramado (RS)
Novembro
TranspoQuip Latin America
10 e 12 de novembro em São Paulo
2ª Conferência Paulista de Ecologia e Transportes - ARTESP
17 e 18 de novembro de 2015, em São Paulo