Finanças e Governança Corporativa UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO...

Finanças e Governança Finanças e Governança CorporativaCorporativa

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAESCOLA DE ADMINISTRAÇÃONÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃOCURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO

Equipe:Equipe:Antonio Ed Souza SantanaAntonio Ed Souza Santana

Franklin de Souza LiraFranklin de Souza LiraIngrid WinklerIngrid Winkler

Leidimar Cândida dos SantosLeidimar Cândida dos SantosLuiz Nestor Martins FilhoLuiz Nestor Martins Filho

Paulo Roberto N. S. de QuadrosPaulo Roberto N. S. de Quadros11 de novembro de 200811 de novembro de 2008

Agenda do DiaAgenda do Dia

Finanças Corporativas Finanças Corporativas O caso da ENRONO caso da ENRON Governança CorporativaGovernança Corporativa A lei Sarbane-Oxley (SOX)A lei Sarbane-Oxley (SOX) Os Os frameworksframeworks COSO e COBIT COSO e COBIT Governança PúblicaGovernança Pública Ética nas CorporaçõesÉtica nas Corporações

Finanças CorporativasFinanças Corporativas

Antonio Ed Souza Santana Antonio Ed Souza Santana

AgendaAgenda

Evolução da Administração FinanceiraEvolução da Administração Financeira Grandes Questões em FinançasGrandes Questões em Finanças Desafios ContemporâneosDesafios Contemporâneos Finanças Corporativas no BrasilFinanças Corporativas no Brasil

Evolução da Administração Evolução da Administração FinanceiraFinanceira

Até a crise de 29Até a crise de 29

- Predominância dos aspectos externos das empresas - Predominância dos aspectos externos das empresas (Abordagem Tradicional) - Foco na captação de (Abordagem Tradicional) - Foco na captação de recursosrecursos

Após a criseApós a crise

- Preocupações com aspectos internos como a estrutura - Preocupações com aspectos internos como a estrutura organizacional, liquidez e solvência das empresasorganizacional, liquidez e solvência das empresas

Década de 50Década de 50

- Ênfase aos investimentos e geração de riqueza - Ênfase aos investimentos e geração de riqueza (Preocupações voltam-se para alocação mais eficiente (Preocupações voltam-se para alocação mais eficiente de recursos e seleção adequada das fontes de de recursos e seleção adequada das fontes de financiamento)financiamento)

Evolução da Administração Evolução da Administração FinanceiraFinanceira

Anos 50 e 60Anos 50 e 60

- Surgimento das idéias que consubstanciam a - Surgimento das idéias que consubstanciam a moderna teoria de finanças (retorno do investimento, moderna teoria de finanças (retorno do investimento, custo de capital, Irrelevância da estrutura de capital custo de capital, Irrelevância da estrutura de capital e dividendos sobre o valor de mercado das e dividendos sobre o valor de mercado das empresas) - Franco Modigliani e Merton Millerempresas) - Franco Modigliani e Merton Miller

A partir dos anos 90A partir dos anos 90

- Priorização dos estudos sobre Gestão de Risco - Priorização dos estudos sobre Gestão de Risco (Proliferação de instrumentos como opções, swaps, (Proliferação de instrumentos como opções, swaps, hedges, derivativos, etc, e alta volatilidade de hedges, derivativos, etc, e alta volatilidade de indicadores)indicadores)

- Sofisticadas Metodologias de avaliação de risco- Sofisticadas Metodologias de avaliação de risco

Grandes Questões em FinançasGrandes Questões em Finanças

Decisões de InvestimentoDecisões de Investimento

Decisões de FinanciamentoDecisões de Financiamento

– Decisões de DividendosDecisões de Dividendos

Desafios ContemporâneosDesafios Contemporâneos

Complexidade CrescenteComplexidade Crescente

Exigências cada vez maiores em termos de Exigências cada vez maiores em termos de conhecimento técnico, especialização e ao conhecimento técnico, especialização e ao mesmo tempo visão crítica e global do mesmo tempo visão crítica e global do funcionamento da empresa e do mercadofuncionamento da empresa e do mercado

Alta volatilidade dos indicadores, índices e preços Alta volatilidade dos indicadores, índices e preços dos ativosdos ativos

Finanças Corporativas no BrasilFinanças Corporativas no Brasil

Panorama da produção científica na área Panorama da produção científica na área (Principais Temas)(Principais Temas)

- Governança Corporativa, Estrutura de controle e - Governança Corporativa, Estrutura de controle e propriedade, Conflitos de interesse, Composição e propriedade, Conflitos de interesse, Composição e determinantes da estrutura de capital, Emissão Pública de determinantes da estrutura de capital, Emissão Pública de Títulos, Política de Dividendos e recompra de ações. (LEAL e Títulos, Política de Dividendos e recompra de ações. (LEAL e SAITO, 2003). SAITO, 2003).

Grandes questões e desafios nacionaisGrandes questões e desafios nacionais- - Desequilíbrios nas taxas de juros, desajustes de mercado, Desequilíbrios nas taxas de juros, desajustes de mercado,

ausência de poupança de longo prazo, intervenções nas ausência de poupança de longo prazo, intervenções nas regras de mercado, comportamento das taxas de inflação, regras de mercado, comportamento das taxas de inflação, desafios do crescimento da economiadesafios do crescimento da economia

O Caso ENRONO Caso ENRON

Paulo Roberto N. S. de Quadros Paulo Roberto N. S. de Quadros

AgendaAgenda

A Gigante ENRON A Gigante ENRON Como Tudo ComeçouComo Tudo Começou Contextualização (EUA)Contextualização (EUA) Principais Consequências no MercadoPrincipais Consequências no Mercado Como Tudo TerminouComo Tudo Terminou

A Gigante ENRON A Gigante ENRON

Fundada em 1985 (fusão de empresas de gás natural);Fundada em 1985 (fusão de empresas de gás natural);

Estratégia de comprar empresas geradoras de energia ou distribuidoras,Estratégia de comprar empresas geradoras de energia ou distribuidoras,tornando-as em centros de armazenamento ou comercialização de tornando-as em centros de armazenamento ou comercialização de energia;energia;

Em 10 anos, já possuia 25% do mercado de commodities de energia, Em 10 anos, já possuia 25% do mercado de commodities de energia, com mais de US$100 bi em ativos;com mais de US$100 bi em ativos;

Em dez 2000, suas ações haviam crescido 1700% cujo índice P/L era de Em dez 2000, suas ações haviam crescido 1700% cujo índice P/L era de 70;70;

No pico as ações chegaram a valer $90 por unidade;No pico as ações chegaram a valer $90 por unidade;

Em 4 jun 2001 cairam para $54,54 (Fonte: Bloomberg);Em 4 jun 2001 cairam para $54,54 (Fonte: Bloomberg);

Em 10 dez 2001 (dias após o escândalo) caiu para $0,81Em 10 dez 2001 (dias após o escândalo) caiu para $0,81

Agora, um pouco mais sobre o estopim da crise de confiança mundial....com vocês:

Como Tudo Começou Como Tudo Começou Principais Principais

problemas problemas detectados:detectados:

Proteção de Proteção de Investimentos;Investimentos;

Transferência Transferência de Ativos;de Ativos;

Disfarce de Disfarce de empréstimos.empréstimos.

Quando do pedido de Quando do pedido de Falência:Falência:

As ações valiam As ações valiam $0,40 cada; $0,40 cada;

Os fundos de Os fundos de pensãopensão

Quebraram!Quebraram!

Contribuiram para esse cenário: Contribuiram para esse cenário: Advogados, Analistas de Advogados, Analistas de mercado (bancos) e Auditores independentes da empresa mercado (bancos) e Auditores independentes da empresa (Arthur Andersen)(Arthur Andersen)

Contextualização (EUA)Contextualização (EUA)

ENRON (Dez/2001) ENRON (Dez/2001) – Descoberta de Manipulações contábeisDescoberta de Manipulações contábeis

Crise de confiança no mercado mundialCrise de confiança no mercado mundial– Pressão para a revisão das normas regulatórias Pressão para a revisão das normas regulatórias

(Órgãos reguladores)(Órgãos reguladores)

No Brasil - evasão dos investidores No Brasil - evasão dos investidores internacionaisinternacionais

Pesquisa Realizada pela Bolsa de Nova York (NYSE) (28mar/1abr2002) + de 2050 pessoas (escala: 0 a 5)

Apenas 5% possuiam total confiança nas infos divulgadaspelas empresas dos EUA.

O governo Americano introduziuuma série de medidas de controle

Lei Sarbanes-Oxley (SOX) (30 jul 2002)

Restaurar o equilíbrio dos mercados,imputando responsabilidade criminal,à alta administração, quanto a confia-bilidade das informações fornecidas.

Sua repercussão extrapolou os EUA

Disseminar valores éticos na culturacorporativa:

Estimulo para formar futurosprofissionais com capacidade de gerar valor para as empresas, mas também para desenvolver empresas socialmente responsáveis

Principais Consequências no Principais Consequências no MercadoMercado

Outros casos seguiram esse....Outros casos seguiram esse....

Arthur Andersen (2002);Arthur Andersen (2002); WorldCom (2002);WorldCom (2002); Xerox (2002);Xerox (2002); Bristol-Meyers Squibb Bristol-Meyers Squibb

(2002);(2002); Merck (2002);Merck (2002); Tyco (2002);Tyco (2002); ImClone Systems (2002);ImClone Systems (2002); Parmalat (Itália – 2003);Parmalat (Itália – 2003);

A falta desses elementos levou a:A falta desses elementos levou a:

Afetar o conceito de “Eficiência de Afetar o conceito de “Eficiência de Mercado” (ausencia de Mercado” (ausencia de correlaçãotemporal entre as variáveis correlaçãotemporal entre as variáveis de preços no mercado de capitais)de preços no mercado de capitais)

Provocar desequilibrio no ‘mercado Provocar desequilibrio no ‘mercado de capitais”; pois estede capitais”; pois estedepende de informações não depende de informações não enviesadas para estabelecer o valor enviesadas para estabelecer o valor dos ativos;dos ativos;

(ex: descobeta de novas jazidas/(ex: descobeta de novas jazidas/danos causados por furacão)danos causados por furacão)

Essa dinâmica tornaria IMPOSSÍVEL,Obter-se ganhos extraordinários em Mercados Eficientes!

De acordo com Roll (1994 apud Borgeth):De acordo com Roll (1994 apud Borgeth):

““As academias deveriam passar mais tempo As academias deveriam passar mais tempo preparando seus alunos para se comportarem de preparando seus alunos para se comportarem de

forma ética quanto à essa hipótese (mercado forma ética quanto à essa hipótese (mercado eficiente)”eficiente)”

Como Tudo Terminou Como Tudo Terminou

Governança Governança CorporativaCorporativa

Leidimar Cândida dos SantosLeidimar Cândida dos Santos

AgendaAgenda

Surgimento da Governança Corporativa (GC); Surgimento da Governança Corporativa (GC); Conceitos de GC; Conceitos de GC; Panorama da produção acadêmica; Panorama da produção acadêmica; Vídeo; Vídeo; GC e a Contabilidade;GC e a Contabilidade; Internacionalização da Contabilidade brasileira;Internacionalização da Contabilidade brasileira; Níveis de Governança definidos pela BOVESPA.Níveis de Governança definidos pela BOVESPA.

ConceitosConceitos

““Sistema pelo qual as sociedades são Sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. A auditoria independente e conselho fiscal. A GC tem a finalidade de aumentar o valor da GC tem a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade.” (IBGC)contribuir para sua perenidade.” (IBGC)

ConceitosConceitos

““A Governança Corporativa trata da justiça, da A Governança Corporativa trata da justiça, da transparência e da responsabilidade das transparência e da responsabilidade das empresas no trato de questões que envolvem empresas no trato de questões que envolvem os interesses do negócio e os da sociedade os interesses do negócio e os da sociedade como um todo.” (Williamson como um todo.” (Williamson apudapud Rossetti; Rossetti; Andrade, 2004).Andrade, 2004).

ConceitosConceitos

““Conjunto de práticas que tem por finalidade Conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital.” (CVM) facilitando o acesso ao capital.” (CVM)

GOVERNANÇA CORPORATIVAGOVERNANÇA CORPORATIVA

Panorama da produção acadêmica; Panorama da produção acadêmica; Vídeo; Vídeo; GC e a Contabilidade;GC e a Contabilidade; Internacionalização da Contabilidade Internacionalização da Contabilidade

brasileira;brasileira; Níveis de Governança definidos pela Níveis de Governança definidos pela

BOVESPA.BOVESPA.

VÍDEO - ENRONVÍDEO - ENRON

NÍVEIS DE GOVERNANÇA NÍVEIS DE GOVERNANÇA CORPORATIVACORPORATIVA

Níveis – graus de aderência às novas Níveis – graus de aderência às novas práticas.práticas.

Tipos de níveis: Novo Mercado, 1 e 2.Tipos de níveis: Novo Mercado, 1 e 2.

A Lei Sarbanes-Oxley A Lei Sarbanes-Oxley (SOX)(SOX)

Paulo Roberto N. S. de Quadros Paulo Roberto N. S. de Quadros

AgendaAgenda

A Estrutura da Lei Sarbanes-Oxley (SOX)A Estrutura da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) Comissão de Supervisão Contábil de Comissão de Supervisão Contábil de

Companhias PúblicasCompanhias Públicas Aumento da Responsabilidade Corporativa – Aumento da Responsabilidade Corporativa –

Seção 301Seção 301 Em Destaque – Seções 302 e 404Em Destaque – Seções 302 e 404

A Estrutura da Sarbanes-Oxley A Estrutura da Sarbanes-Oxley (SOX) (SOX) (30 de julho de 2002)(30 de julho de 2002)

Estabelecer sansões que coíbam procedimentos não éticos e Estabelecer sansões que coíbam procedimentos não éticos e em desacordo com as boas práticas de governança em desacordo com as boas práticas de governança corporativa nos EUA.corporativa nos EUA.

Objetivo final de restabelecer o nível de confiança nas Objetivo final de restabelecer o nível de confiança nas informações geradas pelas empresasinformações geradas pelas empresas

Cap. I ~ Criação do Órgão de Supervisão do Trabalho dos Auditores IndependentesCap. II ~ Independência do AuditorCap. III ~ Responsabilidade CorporativaCap. IV ~ Aumento do Nível de Divulgação de Informações FinanceirasCap. V ~ Conflito de Interesses de AnalistasCap. VI ~ Comissão de Recursos e AutoridadeCap. VII ~ Estudos e RelatóriosCap. VIII ~ Prestação de Contas das Empresas e Fraudes CriminaisCap. IX ~ Aumento das Penalidades para Crimes de Colarinho BrancoCap. X ~ Restituição de Impostos CorporativosCap. XI ~ Fraudes Corporativas e Prestação de Contas

““Public Company Acounting Oversight Board” Public Company Acounting Oversight Board” (Comissão de Supervisão Contábil de (Comissão de Supervisão Contábil de

Companhias Públicas) – PCAOBCompanhias Públicas) – PCAOB

Proteger os interesses dos investidores e promover o Proteger os interesses dos investidores e promover o interesse público na preparação de relatórios de interesse público na preparação de relatórios de auditoria que sejam informativos, precisos e auditoria que sejam informativos, precisos e independentes.independentes.

5 membros (nomeados pela Security and Exchange 5 membros (nomeados pela Security and Exchange Comission (Comissão de Segurança e de Trocas) – SECComission (Comissão de Segurança e de Trocas) – SEC– Apenas dois deles podem ser Contadores Certificados;Apenas dois deles podem ser Contadores Certificados;– Dedicação exclusiva (não podem receber remuneração de Dedicação exclusiva (não podem receber remuneração de

Cia. PrivadaCia. Privada– Mandato de cinco anos (no máximo por dois períodos).Mandato de cinco anos (no máximo por dois períodos).

Aumento da Reponsabilidade Aumento da Reponsabilidade Corporativa – Seção 301Corporativa – Seção 301

As empresas abertas deverão contar com um Comitê de Auditoria:As empresas abertas deverão contar com um Comitê de Auditoria: Responsável pela:Responsável pela:

– seleção da empresa de auditoria;seleção da empresa de auditoria;– Supervisão dos serviços dessas;Supervisão dos serviços dessas;– Aprovação da prestação de serviços adicionais (proibidos no Brasil pela Aprovação da prestação de serviços adicionais (proibidos no Brasil pela

CVM, instrução n.308)CVM, instrução n.308)

Se reportar diretamente ao Conselho de Administrativo;Se reportar diretamente ao Conselho de Administrativo;

Receber denúncias sobre fraudes de auditoria e de controles contábeis;Receber denúncias sobre fraudes de auditoria e de controles contábeis;

Deve possuir poderes e orçamento próprios;Deve possuir poderes e orçamento próprios;

Buscar eliminar a conivência entre empresa e auditoria independente;Buscar eliminar a conivência entre empresa e auditoria independente;

Às 34 empresas brasileiras (2007) - A CVM conseguiu autorização para Às 34 empresas brasileiras (2007) - A CVM conseguiu autorização para que o Conselho Fical “turbinado” funcione com o um Comitê de que o Conselho Fical “turbinado” funcione com o um Comitê de Auditoria.Auditoria.

Em Destaque – Seções 302 e Em Destaque – Seções 302 e 404404

A Seção 302 trata sobre a responsabilidade pessoal dos Diretores A Seção 302 trata sobre a responsabilidade pessoal dos Diretores Executivos e Diretores Financeiros, Executivos e Diretores Financeiros,

A seção 404 determina avaliação anual dos controles e A seção 404 determina avaliação anual dos controles e procedimentos internos para fins de emissão do relatório financeiro.procedimentos internos para fins de emissão do relatório financeiro.

A SOX também é conhecida como a Lei da Responsabilidade Fiscal, A SOX também é conhecida como a Lei da Responsabilidade Fiscal, e segundo a seção 302, em caso de violação, os diretores, e segundo a seção 302, em caso de violação, os diretores, auditores e consultores dessas empresas estarão sujeitos a pena auditores e consultores dessas empresas estarão sujeitos a pena dessa Lei,que vão de 10 a 20 anos de prisão e multa de até US$ 5 dessa Lei,que vão de 10 a 20 anos de prisão e multa de até US$ 5 milhões.milhões.

Já a seção 404 determina, além da avaliação anual, auditoria Já a seção 404 determina, além da avaliação anual, auditoria independente e emissão do mesmo relatório apartado do relatório independente e emissão do mesmo relatório apartado do relatório descrito em linhas pretéritas. descrito em linhas pretéritas.

A base para implementação está na área de TI, pois cerca de 90% dos processos de negócios são controlados por TI. Dessa forma este departamento não só será responsável pelo controle de acesso, dados e guarda de históricos, como também terá de autenticar cada passo em cada processo.

Os “frameworks” Os “frameworks” COSO e COBITCOSO e COBIT

Franklin de Souza LiraFranklin de Souza Lira

AgendaAgenda

Apresentar o que são Apresentar o que são frameworksframeworks.. Mostrar a relação da SOX com os Mostrar a relação da SOX com os

frameworksframeworks apresentados. apresentados. Apresentar os Apresentar os frameworksframeworks COSO e COBIT COSO e COBIT

A crise de credibilidade e seus A crise de credibilidade e seus desdobramentosdesdobramentos

Com o escândalo da manipulação contábil da ENRON e outros Com o escândalo da manipulação contábil da ENRON e outros em 2001/2002 o Congresso americano age rapidamente em 2001/2002 o Congresso americano age rapidamente aprovando a Lei Sox (aprovando a Lei Sox (Sarbanes-Oxley ActSarbanes-Oxley Act) em jul/2002.) em jul/2002.

Em 2003 a SEC (Em 2003 a SEC (Securities Exchange ComissionSecurities Exchange Comission), equivalente ), equivalente à CVM no Brasil, regulamenta a lei Sox indicando como à CVM no Brasil, regulamenta a lei Sox indicando como deveriam ser os relatórios de controles internos citados na deveriam ser os relatórios de controles internos citados na seção 404 da lei.seção 404 da lei.

Praticamente a SEC adota o Praticamente a SEC adota o frameworkframework “COSO Internal “COSO Internal Control – Integrated Framework” de 1992 como referência a Control – Integrated Framework” de 1992 como referência a ser usada.ser usada.

Em set/2004 a COSO publica o COSO ERM-IF (Em set/2004 a COSO publica o COSO ERM-IF (Enterprise Risk Enterprise Risk Management – Integrated FrameworkManagement – Integrated Framework) que incorpora e amplia ) que incorpora e amplia o antigo o antigo frameworkframework de 1992. de 1992.

Dada a importância da TI – Tecnologia da Informação – no Dada a importância da TI – Tecnologia da Informação – no armazenamento de informações contábeis através dos armazenamento de informações contábeis através dos chamados AIS – chamados AIS – Accounting Information SystemsAccounting Information Systems, as , as empresas de consultoria vêem o COBIT de 2005 como o empresas de consultoria vêem o COBIT de 2005 como o frameworkframework de referência para governança de TI. de referência para governança de TI.

O que são O que são frameworksframeworks São documentos publicados por São documentos publicados por

organizações de competência e organizações de competência e credibilidade reconhecidas, geralmente credibilidade reconhecidas, geralmente produzidos após amplo processo de produzidos após amplo processo de discussão por especialistas no assunto, os discussão por especialistas no assunto, os quais descrevem práticas/processos quais descrevem práticas/processos genéricos recomendados para uma genéricos recomendados para uma organização bem administrar um organização bem administrar um determinado aspecto organizacional.determinado aspecto organizacional.

Representam o consenso sobre uma boa Representam o consenso sobre uma boa maneira de se gerenciar aquele assunto.maneira de se gerenciar aquele assunto.

Exemplos de Exemplos de frameworks frameworks

Gestão de riscos empresariais – Gestão de riscos empresariais – COSO ERM-IF.COSO ERM-IF.

Governança de TI – COBIT.Governança de TI – COBIT. Gestão de serviços de TI – ITIL.Gestão de serviços de TI – ITIL. Gestão do desenvolvimento de Gestão do desenvolvimento de

softwares - CMMI.softwares - CMMI. Gestão de projetos – PMBOK.Gestão de projetos – PMBOK.

O que é COSOO que é COSO COSO – The Committee of Sponsoring Organizations COSO – The Committee of Sponsoring Organizations

of the Treadway Commission.of the Treadway Commission. A COSO é uma organização norte-americana criada A COSO é uma organização norte-americana criada

em 1985 para assessorar a Comissão Nacional sobre em 1985 para assessorar a Comissão Nacional sobre Relatórios Financeiros Fraudulentos (www.coso.org).Relatórios Financeiros Fraudulentos (www.coso.org).

Patrocinada por cinco grandes associações Patrocinada por cinco grandes associações profissionais norte-americanas da área de finanças profissionais norte-americanas da área de finanças ou contabilidade:ou contabilidade:– The American Accounting Association.The American Accounting Association.– The American Institute of Certified Public Accountants.The American Institute of Certified Public Accountants.– Financial Executives International.Financial Executives International.– The Institute of Internal Auditors.The Institute of Internal Auditors.– The Institute of Management Accountants.The Institute of Management Accountants.

Os dois Os dois frameworksframeworks da da COSOCOSO

O framework COSO Internal Control – Integrated O framework COSO Internal Control – Integrated Framework trata de controles que devem ser Framework trata de controles que devem ser estabelecidos na organização para assegurar que estabelecidos na organização para assegurar que as declarações financeiras são fidedignas.as declarações financeiras são fidedignas.

O framework COSO Enterprise Risk Management – O framework COSO Enterprise Risk Management – Integrated Framework propõe um processo Integrated Framework propõe um processo sistemático de gestão de riscos de negócio. É mais sistemático de gestão de riscos de negócio. É mais amplo que o COSO IC-IF.amplo que o COSO IC-IF.

O COSO ERM-IF estabelece como gerenciar os O COSO ERM-IF estabelece como gerenciar os riscos de maneira que sejam identificados, riscos de maneira que sejam identificados, avaliados e gerenciados de acordo com o “apetite avaliados e gerenciados de acordo com o “apetite de riscos” da organização de maneira a prover de riscos” da organização de maneira a prover “garantia razoável” de atingimento dos objetivos “garantia razoável” de atingimento dos objetivos organizacionais.organizacionais.

O que é COBITO que é COBIT COBIT – Control Objectives for Information COBIT – Control Objectives for Information

and Related Technologies.and Related Technologies. É um framework produzido pelo ITGI, É um framework produzido pelo ITGI,

instituto de pesquisas ligado à associação instituto de pesquisas ligado à associação ISACA de auditores de sistemas de ISACA de auditores de sistemas de informação. informação.

A atual versão versão 4.1 foi publicada em A atual versão versão 4.1 foi publicada em 2005.2005.

O COBIT é importante para o COSO porque O COBIT é importante para o COSO porque se reconhece o alto potencial de se se reconhece o alto potencial de se manipular informações em meios manipular informações em meios eletrônicos. E toda empresa hoje faz sua eletrônicos. E toda empresa hoje faz sua contabilidade em computadores digitais.contabilidade em computadores digitais.

O COBITO COBIT Define 34 processos que devem ser Define 34 processos que devem ser

implantados para se fazer uma boa gestão implantados para se fazer uma boa gestão da TI da organização.da TI da organização.

Os 34 processos são agrupados em 4 Os 34 processos são agrupados em 4 categorias:categorias:– Planejar e organizar (PO).Planejar e organizar (PO).– Adquirir e implementar (AI).Adquirir e implementar (AI).– Entregar e dar suporte (DS).Entregar e dar suporte (DS).– Monitorar e avaliar (ME).Monitorar e avaliar (ME).

Para cada processo se recomendam Para cada processo se recomendam indicadores e uma maneira de se avaliar a indicadores e uma maneira de se avaliar a maturidade na execução do processo.maturidade na execução do processo.

ConclusõesConclusões

Realizar a gestão dos riscos Realizar a gestão dos riscos organizacionais usando um organizacionais usando um frameworkframework (COSO ERM-IF ou COSO IC-IF) é (COSO ERM-IF ou COSO IC-IF) é praticamente uma exigência da SOX. praticamente uma exigência da SOX. Ou melhor, de sua regulamentação.Ou melhor, de sua regulamentação.

Realizar a governança da TI da Realizar a governança da TI da empresa usando o framework COBIT é empresa usando o framework COBIT é praticamente mandatório para atender praticamente mandatório para atender o framework COSO escolhido.o framework COSO escolhido.

Governança PúblicaGovernança Pública

Luiz Nestor Martins FilhoLuiz Nestor Martins Filho

AgendaAgenda

Modelos de Gestão Pública - Evolução Modelo Estrutural de Governança Pública

(MEGP) Dimensão da Governança Pública Conceitos de Governança Pública Controles do Sistema Legal Problemas

Modelos de Gestão Pública - Evolução

Estado Patrimonialista– 1530 a 1930

Estado Burocrático– Séc. XIX (1930 a 199?)

Estado Gerencial – após II GGM (199?)– Modelo de reforma gerencial/da gestão pública

ou Modelo Estrutural de Governança Pública – MEGP. (Bresser 2007)

MEGP: Aspecto Organizacional x Gerencial (ou de responsabilização)

– Organizacional: “De um lado está o problema de como estruturar ou

organizar os serviços do Estado, o que deve fazer o núcleo estratégico do Estado, o que deve ser delegado para as agências e que serviços devem ser terceirizados; do outro lado está a questão de como administrar todo o sistema...”.

– Gerencial: “Tem por objetivo tornar a administração mais flexível e

os administradores, mais motivados, a partir de modelos de gestão oriundos da administração privada enfatizando a ação orientada para o ‘cliente-cidadão’”.

“Busca tornar os servidores públicos mais autônomos e mais responsáveis: mais autônomos com relação a normas rígidas e supervisão direta, e mais responsáveis perante o núcleo estratégico do Estado e perante a sociedade”.

– Formas burocráticas clássicas: normas exaustivas, supervisão hierárquica

direta e mecanismos de auditoria;

– Formas gerenciais típicas: administração por resultados ou objetivos,

competição administrada visando à excelência e responsabilidade social.

– As três novas formas não invalidam as formas clássicas, mas as substituem apenas em parte.

MEGP: Formas de Controle ou Responsabilização

Dimensão da Governança

A governança compreende duas importantes capacidades: a financeira e a administrativa. A primeira refere-se à disponibilidade de recursos para realizar investimentos, assegurar a continuidade das políticas em andamento e introduzir novas políticas públicas. A segunda diz respeito à disponibilidade de quadros executivos, ao estilo de gestão e aos limites impostos à ação administrativa.

Conceitos de Governança Pública

Governança são as “condições financeiras e administrativas de um governo para transformar em realidade as decisões que toma” (BRESSER PEREIRA, 1997 apud Rua 1997).

“Governança é a capacidade do governo em tomar decisões pertinentes, com preteza e também demonstrar habilidade para sustentar políticas, gerando adesões e condições para o desenvolvimento de práticas cooperativas, rompendo com a rigidez do padrão de gestão pública dominante (Evans apud Souza e Siqueira 2007).

Legislativo Judiciário Min. Público Trib. Contas Controladorias Ag. Reguladoras Banco Central C. Administração C. Fiscal Auditorias

Controles do Sistema Legal (IBGC 2006)

Problemas

Indicação política para cargos.

Conselhos sem autonomia.

Corrupção Ativa/Passiva, Concussão

Excesso de controles x baixa eficácia na punição.

Ética nas CorporaçõesÉtica nas Corporações

Ingrid WinklerIngrid Winkler

AgendaAgenda

““Nunca falou-se tanto em Ética...”Nunca falou-se tanto em Ética...” Quem foram os responsáveis?Quem foram os responsáveis? Como evitar que volte a acontecer?Como evitar que volte a acontecer?

““Nunca falou-se tanto em Nunca falou-se tanto em Ética...”Ética...”

Legados do escândalo Enron, duas perguntas fundamentais são propostas pelo documentário "Os mais espertos da sala":

• Quem foram os responsáveis?

• Como evitar que aconteça novamente?

Mas essas perguntas ainda fazem sentido7 anos e tantas leis depois?

Quem foram os Quem foram os responsáveis?responsáveis?

2) O papel dos auditores, advogados, contadores, banqueiros, seguradoras...

- “Havia uma óbvia cumplicidade”;- “Todos deviam dizer não, mas todos pegaram a sua parte e

embolsaram. Deveria haver contrapesos no sistema, mas todo mundo sabia, e todo mundo se beneficiava”;

“Idiotas úteis” ou corrupção sinérgica?

1) O papel dos executivos e gestores

- “Tinham desprezo por qualquer valor, exceto um: ganhar dinheiro”

- “Trader criativo é aquele que encontra oportunidade de lucro anormal”

Quem foram os Quem foram os responsáveis?responsáveis?

Como evitar que volte a Como evitar que volte a acontecer?acontecer?

Proposta: Solução contratual - Criação de novas leis;- Regulamentação dos mercados;- Código de ética para empresas;- Código de conduta para administradores;

Mas o que acontece quando os contratos falham (racionalidade limitada, distância entre retórica e a prática)?


Exemplo de um Código de Ética:

“Os empregados da corporação são encarregados de conduzir seus negócios de acordo com os mais altos padrões éticos. Um empregado não deve portar-se de maneira a [...] trazer ganhos financeiros particulares para o empregado como conseqüência direta de seu vínculo com a companhia.

•“Nós temos um compromisso de comunicar”;•“Nós tratamos os outros como gostaríamos de ser tratados”;•“Nós trabalhamos com clientes e prospectos abertamente, honestamente e sinceramente”.

Código de Ética e Valores da Enron!


“Pode acontecer a qualquer momento, pois trata-se de achar que não se está fazendo nada de errado. Houve participação de todos, e pode acontecer de novo.”

O risco do “Só cumpro ordens”

“Não tive culpa, apenas fiz o que me foi solicitado, trabalhei no interesses dos acionistas”;


“A responsabilidade social da empresa consiste em aumentar

seus próprios lucros(...). Eis portanto a questão que devemos

nos colocar: será que os administradores - desde que

permaneçam dentro da lei - possuem outras responsabilidades

no exercício de suas funções além daquela que é aumentar o

capital dos acionistas?

É realmente obsoleto?

Minha resposta é não, eles não têm” (FRIEDMAN, 1970)


“O caso Enron não deve ser visto como uma exceção, aberração que não acontecerá novamente. Começou com muita gente achando que podia mudar o mundo e, que, com o tempo, tornaram-se vítimas da própria arrogância e ambição.”

“Eu gasto muito tempo com filantropia e caridade. Eu amo falar sobre valores corporativos... Todos sabem q eu tenho um código de conduta pessoal muito rígido sob o qual vivo. Este código é baseado em valores cristãos.” Kenneth Lay

“Nós estamos fazendo algo pessoal. Mágico. Dinheiro nem é o que realmente importa para mim. Não é um emprego, é uma missão. Nós estamos mudando o mundo. Nós estamos realizando o trabalho de Deus.” Jeffrey Skilling


“Só cumpro ordens” – Culpa e Responsabilidade

• Arendt, Eichmann e a banalização do mal

Conclusão: incapaz de refletir sobre seus atos ou de fugir aos clichês burocráticos, único erro de Eichmann teria sido obedecer às ordens e seguir as leis, pois ele sempre tomou o cuidado de agir conforme determinações, comprovadas por leis, diretivas ou memorandos de seus superiores;

• Experimento de Milgram

Conclusão: mesmo sabendo que estão agindo incorretamente, pessoas continuam fazendo o mal, desde que alguém se responsabilize;


Proposta: Solução moral - Questionamento ético

“Na era pós-Enron, MBAs viraram alvo de cáusticas críticas por produzir profissionais obcecados com a idéia de ganhar dinheiro sem se importar com as conseqüências éticas.”

"Precisamos desenvolver nos nossos estudantes uma consciência sobre as implicações éticas de decisões administrativas.“

Válido para todas as partes envolvidas: Perguntar por quê?

“Se parece bom demais pra ser verdade, provavelmente é”.

Finanças e Governança Corporativa UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO...

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