FINANCIAMENTO DOSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

• FINANCIAMENTO FEDERAL / MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA

• DE QUE RECURSO ESTAMOS FALANDO?• ALGUMAS COMPARAÇÕES• RESULTADOS• CONTEXTO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS

Relembrando:Estrutura Institucional e Decisória do SUS

Nacional

Estadual

Municipal

GestorComissão

IntergestoresColegiado

Participativo

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais

Secretarias Municipais

Comissão

Tripartite

Conselho

Nacional

Conselho

Estadual

Municipal

Nacional

Estadual

Municipal

GestorComissão

IntergestoresColegiado

Participativo

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais

Secretarias Municipais

ComissãoTripartite

ComissãoBipartite

Conselho Nacional

Conselho Estadual

Conselho Municipal

A implantação do SUS não é facultativa e as responsabilidades dos gestores não podem ser delegadas

Financiamento Federal do SUS

Impostos e ContribuiçõesOrçamento Ministério da Saúde

Fundo Nacional de Saúde

Estados e

Municípios

Estabelecimentos

de Saúde

Transferências Fundo a Fundo

Convênios

Remuneração por Prestação de Serviços

Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais

Fonte: Renilson Rehem, 2002

Transferências do Ministério da Saúde para Estados e Municípios

1. Repasse Fundo a Fundo: Blocos de Financiamento

2. Pagamento Direto:Transferências para HU(s/ gastos com pessoal);para serviços próprios ou vinculados ao MS: (INCA, INTO, Hospitais do RJ, Rede SARAH)Outros: FIDEPS, TFD exterior.

3.Transferência de recursos via convênios para:Reformas de unidades de saúde / Aquisição de equipamentos,Capacitação / Pesquisas / Desenvolvimento de ações programáticas

4.Transferências internas específicas do orçamento do MS:FUNASA / ANVISA /ANS / FIOCRUZ / HEMOBRÁS /Pessoal e Encargos

Blocos de FinanciamentoPortaria GM/MS n. 204/2007

I. Atenção Básica;II. Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;III. Vigilância em Saúde;IV. Assistência Farmacêutica;V. Gestão do SUS;VI. Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

O Bloco da Atenção Básica

Dois componentes:

I. Piso da Atenção Básica (PAB) FixoII. Piso da Atenção Básica (PAB) Variável

• O PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de AB, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do FNS aos Fundos de Saúde do DF e dos municípios.

PAB Variável

I. Saúde da Família;II. Agentes Comunitários de Saúde;III. Saúde Bucal;IV. Compensação de especificidades regionais;V. Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas;VI. Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário;VII. Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em

conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória;

VIII. outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico que são: NASF; microscopista na APS; Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem; Programa de Saúde na Escola (PSE).

PAB Variável – incentivo ESF

• A criação do incentivo p/ ESF pode ser considerada como o principal fator de expansão do programa:

• as 787 equipes existentes em 1995 passaram a ser 31,883 mil em 2011

PAB Fixo

DESCRIÇÃO N° Mun. % Mun.

Valor 2010

Valor 2011 Aumento

Municípios com mais de 50 mil hab. 603 11% 18 18 0%

Municípios entre 20 e 50 mil hab. e da Amazônia Legal

1.024 18% 18 21 16%

Municípios com menos de 20 mil hab.

3.937 71% 18 23 26%

PAB Variável

TIPO VALOR 2010

VALOR 2011 AUMENTO

Agente Comunitário de Saúde 714 750 5%Equipe de Saúde Bucal Mod. 1 2.000 2.100 5%Equipe de Saúde Bucal Mod. 2 2.600 2.800 8%Equipe de Saúde da Família 6.400 6.700 5%Componente de Qualidade ESF - 6.500 -Componente de Qualidade ESF+ESB - 8.500 -

Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar

DOIS COMPONENTES:

- LIMITE FINANCEIRO DE MAC DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

- FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO (FAEC):

Procedimentos regulados pela Central Nac. de Reg. de AC;

Transplantes e procedimentos vinculados; Ações estratégicas ou

emergenciais – de caráter temporário, implementadas com prazo

pré-definido (Cirurgias Eletivas); Novos procedimentos (sem

correlação à tabela vigente, até formação de série histórica para

agregação ao MAC).

Transferidos do FNS p/ Fundos Est., DF

e Municípios conforme a PPI

Bloco de Vigilância em Saúde (VS)

Dois componentes:

I. da Vigilância e Promoção da Saúde;II. da Vigilância Sanitária.

Os recursos de um componente podem ser utilizados em ações do outro componente

do bloco.

Bloco de Vigilância em Saúde (VS)

O Componente da Vigilância e Promoção da Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças, constituído em:

• Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS);

• Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

Bloco de Vigilância em Saúde (VS)

PISO FIXO VPS

valor per capita estabelecido com

base na estratificação,

pop. e área territorial de cada

UF

PISO VARIÁVEL VPS

a. Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE);b. Sist. de Verificação de Óbito (SVO);c. Sistema de Registro de Câncer de Base

Populacional (RCBP);d. Casas de apoio para adultos vivendo com

HIV/Aids;e. Fórmula infantil às crianças verticalmente

expostas ao HIV;f. Incentivo no âmbito do Programa Nacional de

HIV/Aids e outras DST;g. Promoção da Saúde;h. outros que venham a ser instituídos por meio

de ato normativo específico.

Bloco VSComponente da VISA

• I. Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), composto pelo piso estruturante e piso estratégico, acrescido dos valores referentes ao Finlacen-Visa;

• II. Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa), constituído por incentivos específicos, por adesão ou indicação epidemiológica, conforme normatização específica:a. gestão de pessoas em vigilância sanitária para política de

educação permanente;b. outros que venham a ser instituídos.

Bloco de Assistência Farmacêutica

• Três componentes:I. Básico da Assistência Farmacêutica;

– per capita mínimos, cabendo à União: R$ 5,10 hab/ano; II – Estados e DF: R$ 1,86 e III - Municípios: R$ 1,86

II. Estratégico da Assistência Farmacêutica;• Controle de endemias (Tb, hanseníase, malária)• Anti-retrovirais do programa DST/AIDS• Sangue e hemoderivados• Imunobiológicos

III. Especializado da Assistência Farmacêutica– Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

Bloco de Gestão do SUS

• Dois componentes:I. Qualificação da Gestão do SUS;

• regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento• planejamento e orçamento• programação• regionalização• gestão do trabalho• educação em saúde• incentivo à participação e controle social

II. Implantação de Ações e Serviços de Saúde;• Implantação de CEREST, SAMU, CAPS,...

Bloco de investimentos na rede de serviços de saúde

Composto por recursos financeiros que serão

transferidos mediante repasse regular e automático

do FNS p/ os FS Estaduais, Municipais e do DF,

exclusivamente para a realização de despesas de

capital, mediante apresentação de projeto.

Monitoramento e controle dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo

A comprovação da aplicação dos recursos repassados

pelo FNS aos FS dos estados, DF e municípios far-se-

á para o MS, por meio do

Relatório de Gestão,

que deve ser elaborado anualmente e aprovado

pelo respectivo Conselho de Saúde.

DIFICULDADES

• Volume de recursos disponíveis insuficientes

• Transferências não estão de acordo com a

capacidade de gasto dos municípios

• Gerenciamento inadequado dos recursos

públicos

• Iniqüidades na distribuição de recursos entre

os municípios Fonte: Renilson Rehem (2002)

A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS É CRÔNICA NO SUS…

1988. CRIAÇÃO DO SUS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DEFINIÇÃO DE FINANCIAMENTO PELO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (OSS) NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO

Art. 55 do ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT)ATÉ A EDIÇÃO DA PRIMEIRA LDO (1990), 30% DO OSS SERIA P/ AS

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1990. LEI ORGÂNICA DA SAÚDE – Lei 8080/90 - HÁ PARTE ESPECIAL P/ O FINANCIAMENTO. DISPOSITIVOS VETADOS, RETORNAM NA 8.142/90

1991/1993. DESCUMPRIMENTO DO ART. 55 ADCT/CF NA LDO/90MPS suspende o repasse de 30% para a saúde

1993: PEC 169 + RESOLUÇÃO DO CNS “RECURSOS DEFINIDOS, DEFINITIVOS E SUFICIENTES PARA A SAÚDE”

1996: CPMF 2000: aprovação da EC 29

Regulamentação da EC2907/12/2011

“Passados nove anos, finalmente o Congresso

Nacional cumpriu seu papel e resolveu o

imbróglio que se transformou a Regulamentação

da EC29, que fixa percentuais mínimos de

investimentos da União, estados e municípios

com a saúde.”

Regulamentação da EC 29

• Sistemática atual de definição orçamentária para a saúde foi mantida, com os Estados tendo que investir 12% em saúde, os Municípios 15% e a União tudo o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

– O gasto federal hoje não passa de 7,5% (abaixo dos 10% desejados e vetados)

Regulamentação da EC 29

ASPECTOS POSITIVOS

ASPECTOSNEGATIVOS

• Define o que são ações e serviços de saúde e fecha as brechas para desvios de recursos da saúde, principalmente dos estados

• Aperfeiçoa os sistemas de fiscalização da aplicação dos recursos na saúde

• Não acrescenta nenhum centavo federal na saúde

• A correção orçamentária pela variação nominal do PIB não permite a recuperação de perdas do setor

• A responsabilidade pela saúde está excessivamente nas mãos das prefeituras, que já estão gastando mais do que podem, 19,5%, em média

O DESFinanciamento do SUS

• Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde com menos de 40%, cerca de 1,75% do PIB.

• No Brasil, se gasta com saúde o equivalente a R$ 1,82 por habitante/dia.

• Os gastos públicos com saúde, nas três esferas de poder, mal chegam a 3,6% do PIB.

• Para o Brasil responder à universalidade, segundo a OMS, precisaria gastar pelo menos 6%.

• O Orçamento da Saúde para 2012 é de apenas R$ 79,5 bilhões, R$ 8 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2011.

Gasto total em saúde como % do PIB e per capita segundo paridade de poder de compra (PPP int.$), participação do gasto público no gasto total em saúde e per capita em países selecionados com sistemas de acesso universal – 2005

País

Gasto total em saúde

% do PIB

Gasto per capita em saúde (PPP int.$)

% do gasto público

saúde/gasto total em

saúde

Gasto público per capita em saúde (PPP int.$)

Austrália 8,8 3.001 67 2.012

Áustria 10,2 3.485 75,7 2.639

Bélgica 9,6 3.071 71,4 2.194

Canadá 9,7 3.419 70,3 2.402

Cuba 7,6 333 90,8 302

Dinamarca 9,1 3.064 84,1 2.577

Finlândia 7,5 2.299 77,8 1.787

França 11,2 3.314 79,9 2.646

Alemanha 10,7 3.250 76,9 2.499

Islândia 9,5 3.344 82,5 2.760

Israel 7,8 2.143 66,5 1.425

Itália 8,9 2.474 76,6 1.894

Japão 8,2 2.498 82,2 2.052

Luxemburgo 7,7 5.521 90,7 5.006

Fonte: World Health Statistics - 2008 -http://www.who.int/whosis/whostat/EN_WHS08_Full.pdf

Holanda 9,2 3.187 64,9 2.069

Nova Zelândia 8,9 2.223 77,4 1.720

Noruega 9 4.307 83,6 3.600

Portugal 10,2 2.036 72,3 1.472

Espanha 8,2 2.242 71,4 1.602

Suécia 9,2 3.012 81,7 2.460

Suíça 11,4 4.088 59,7 2.440

Reino Unido 8,2 2.597 87,1 2.261

Média 9,1 2.950 76,8 2.265Mínimo 7,5 333 59,7 302

Máximo 11,4 5.521 90,8 5.006Brasil 7,9 755 44,1 333

Global 8,6 790 56 442

País

Gasto total em saúde

% do PIB

Gasto per capita em saúde (PPP int.$)

% do gasto público

saúde/gasto total em

saúde

Gasto público per capita em saúde (PPP int.$)

Fonte: World Health Statistics - 2008 -http://www.who.int/whosis/whostat/EN_WHS08_Full.pdf

O QUE SE FAZ COM ESSES RECURSOS?

O PROBLEMA É

MAIS RECURSOS OU

MELHOR GESTÃO?

1,3 bilhão de procedimentos ambulatoriais básicos/ano 541,2 milhões de procedimentos ambulatoriais de Alta

Complexidade/ano 10,7 milhões de internações/ano 2º país do mundo em números absolutos de transplantes (97%

SUS) 108 milhões de doses de vacina 203 milhões de inspeções em portos, aeroportos e fronteiras 418,4 milhões de preservativos distribuídos 4 milhões de teste elisa realizados

O SUS em números...

ESF/ACS/SB

ESF/ACS

ACS

SEM ESF, ACS E ESB

Nº ESF – 31.883Nº MUNICÍPIOS - 5.290

Nº ACS – 245.525Nº MUNICÍPIOS - 5.375

Nº ESB – 20.495Nº MUNICÍPIOS – 4.829

Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde - BRASIL,

FEVEREIRO/2011

FONTE: SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde

Uma expansão de 10% na cobertura da ESF corresponde a uma diminuição de 4,5% da

Mortalidade Infantilhttp://dtr2004.saude.gov.br/dab/

Fonte: Macinko et al, J Epidemiol Community Health 2006; 60:13-9.

SUS – alguns resultados

• Redução das doenças imunopreviníveisErradicação da pólioRedução drástica do sarampo, difteria e TNNProcesso de eliminação da SRC

Maior campanha de vacina do mundo

• Programa Nacional de DST/AIDS

• Desenvolvimento do complexo industrial da saúde– Redução de vulnerabilidades (vacinas, medicamentos)

BRASIL - alta taxa de pobreza e forte concentração de renda

baixo percentual de pessoas pagando serviços de saúde

Não utilizam SUS – 8,7%Exclusivamente SUS – 28,6%

SUS + Outros serviços – 61,5%

Utilizam SUS > 90%

PESQUISA CONASS (2003)

QUEM UTILIZA O SUS?

Como as pessoas avaliam o SUS?

• 80% das pessoas atendidas pelo SUS, em pesquisa recente, declararam-se satisfeita com o atendimento recebido

• As pessoas que usam exclusivamente os serviços não vinculados ao SUS, avaliaram negativamente o Sistema, com base no que “ouvem dizer”sobre o mesmo

Fonte: CONASS

Como as pessoas avaliam o SUS?

• Em 2011 a saúde era o maior problema para 52% dos brasileiros;

• Dez 2011 / março 2012: aprovação da política de saúde do atual governo cresceu de 30% para 34%– 63% dos brasileiros desaprovavam a política de saúde do

governo (CNI- Ibope)

Fonte: André Médice, Revista Época, junho/12

Contexto de Desenvolvimento do SUS

• Urbanização

• Mudanças ambientais

• Incorporação tecnológica

• Difusão da informação

• Novos padrões de consumo

• Aumento na mobilidade da população e no fluxo de turistas

• Interesses corporativos e de mercado

• Judicialização da saúde

Aumento da densidade populacionalem áreas urbanas

com acentuada desigualdade social

2000: 81% da pop. em áreas urbanas

2050: Seremos 260 milhões de brasileiros

• Produção de 125 mil toneladas de lixo /dia

• 32% do lixo urbano concentrado em 13 cidades com mais de 1 milhão de habitantes

• 63,6% dos municípios não têm destino adequado e, utilizam lixões

• 18 milhões de pessoas em áreas urbanas sem acesso a água encanada

• Entre os atendidos, boa parte convive com serviços prestados de forma precária

Mudanças ambientais

Influência direta na propagação de

agentes transmissores

•Febre amarela

•Malária

•Dengue

Aumento no transporte de pessoas e cargas com rápida disseminação de doenças

Fonte: ANAC / OMS “um porvenir mais seguro – informe sobre la salud no mundo 2007

Viagens aéreas – BRASIL, 200745,0 milhões de passageiros domésticos4,9 milhões passageiros internacionaisNo mundo = 2.2 bilhões de passageiros

Nau portuguesa: 240 passageiros

meses de viagem

Airbus A 380: 845 passageiros

horas de viagem

Interesses corporativos e de mercado

“Nosso atual modelo da Saúde, baseado na administração direta, não funciona para prestar serviço de qualidade para o povo. ..Muitos hospitais públicos estão privatizados por interesses corporativos. Prevalecem interesses de corporações em vez do interesse da população. “

(José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, entrevista à ISTOÉ)

– Incorporação tecnológica sem critérios técnicos e epidemiológicos

pressão das indústrias para incorporar novos medicamentos, novos equipamentos, novos procedimentos...

Judicialização da Saúde

EM DEBATE!

Superior Tribunal da Justiça - STJ

“Não é de hoje que a Justiça se tornou refúgio dos que necessitam de medicamentos ou de algum procedimento não oferecido pelo SUS. A premissa inaugurada na CF/88 de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado arrombou as portas dos tribunais para a chamada judicialização da saúde. “

“No STJ, a discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de outro, o excesso de ordens judiciais pode inviabilizar a universalidade da saúde, um dos fundamentos do SUS.”

www.stj.jus.br

A visão do gestorJornal O Estado de São Paulo,

dez/2011

Giovanni Guido – SES/SP

“A judicialização da saúde é um fenômeno que, infelizmente, vem atingindo em todo o país os gestores federal, estaduais e municipais. É uma distorção do conceito da universalidade da saúde. Em nenhum país do mundo onde a saúde é universal há distribuição da totalidade de medicamentos existentes no mercado. No Brasil ainda precisamos avançar muito neste entendimento de que não é possível para o Estado entregar todos os tipos de medicamentos a todos.”

“O MS trabalha com protocolos definidos com base em evidências científicas sobre a eficácia dos medicamentos para incluir os produtos na lista do SUS. Ocorre que a lógica da indústria farmacêutica nem sempre segue a lógica da saúde pública. Um medicamento novo não é necessariamente melhor do que outro similar, já existente. Mas as estratégias de marketing são executadas para convencer de que o novo produto é muito mais eficaz. Aí entra o interesse econômico. O Poder Judiciário, muitas vezes, é induzido por argumentos apelativos.”

SP/2007 = R$ 400 milhões (8 mil ações)

SP/2010 = R$ 700 milhões (25 mil ações)

A visão do usuário Jornal O Estado de São Paulo,

dez/2011

“ É o caso da empresária Francisca Bruzzi, de 50 anos, que precisou recorrer à Justiça para conseguir dar continuidade ao tratamento do marido, Raimundo, de 61. Diagnosticado com mieloma múltiplo (um tipo de câncer na medula) em 2008, ele tentou vários tratamentos e passou por transplante de medula, mas nada deu certo. A única alternativa para ele é o medicamento Revlimid, que não é vendido no Brasil e custa cerca de R$ 16,5 mil -preço de uma caixa com 30 comprimidos.”

“Pacientes com leucemia mielóide crônica (LMC), tipo de câncer no sangue, já começam a sentir os “sintomas” da Portaria do MS, que restringe de 5 a 20% o número de pacientes com “direito” a continuarem vivos....

O alerta é da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH), entidade que congrega médicos e profissionais especializados no diagnóstico e tratamento de doenças onco-hematológicas.

Com isso, os médicos terão que eleger pacientes ao tratamento de segunda linha sob pena de sofrerem glosas em caso de ultrapassar os percentuais absolutamente irreais no contexto brasileiro.”

A visão do médico Portal do CFM, set/2011

Contexto de Implantação do SUS

• Transição Demográfica– Envelhecimento da População

• Tripla Carga de Doenças– Infecciosas– Crônicas– Violências

Pirâmide Populacional, 1980 - 2050 1981: 6 idosos p/ 5 crianças até 5 anos

2004: 12 idosos p/ 5 crianças até 5 anos

19802000

2025 2050

Fonte SVS - 2005 - Até 1970, os dados referem-se apenas às capitais

Mortalidade Proporcional no Brasil, 1930 - 2005

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

1930 1940 1950 1960 1970 1980 1985 1990 1995 2000 2003 2005

Infecciosas e Parasitárias Neoplasias Causas Externas Aparelho Circulatório Outras Doenças

Transição Epidemiológica

VIOLÊNCIA MATOU 55% MAIS QUE TRÂNSITO NO ANO PASSADO

“Número de homicídios do DF cresceu 13%, saltando de 638 em 2010 para 722 em 2011,

enquanto quantidade de vítimas em acidentes fatais praticamente permaneceu o mesmo de

um ano para outro (465 em 2011) ”

Fonte: Destak, 22/03/2012

O desafio da gestão

SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO

Condições crônicas MODELO DE ATENÇÃOCondições agudas

O dilema dos gestores

NECESSIDADES

CRESCENTES

RECURSOS

LIMITADOS

ESTAMOS NO CAMINHO CERTO?

FAZENDO A COISA CERTA?

O PRINCIPAL PROBLEMA DO SUS: A INCOERÊNCIA ENTRE UMA SITUAÇÃO DE SAÚDE DE TRIPLA

CARGA DE DOENÇA, COM PREDOMINÂNCIA RELATIVA DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS, E UM SISTEMA FRAGMENTADO DE

SAÚDE, VOLTADO PARA AS CONDIÇÕES AGUDAS

UMA SOLUÇÃO DO PROBLEMA:

O RESTABELECIMENTO DA COERÊNCIA ENTRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE E UM SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE, VOLTADO PARA A ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS, O QUE EXIGE A

IMPLANTAÇÃO DAS REDES REGIONALIZADAS DE ATENÇÃO À SAÚDE

Fonte: Mendes, 2009

O SUS é a maior e mais importante política de inclusão social que o Brasil já conseguiu

produzir