Financiamento a megaprojetos...

Ricardo VerdumInstituto de Estudos Socioeconômicos

Fórum Social Mundial 2009Belém, Pará – 28 e 29 de janeiro

O desafio da complexidade

Focar a atenção exclusivamente nas clássicas instituições financeiras internacionais(IFI’s) - como Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), não contempla os múltiplos fatores, meios e percursos envolvidos na relação entre financiamento, megaprojetos e a perspectiva neoliberal que orienta as políticas interna e externa da maioria (se não da totalidade) dos Estados na América do Sul.

Não porque estas agências político-financeiras não tenham hoje um papel relevante nessa relação; antes, pelo contrário, continuam tendo e muito.

O fato é que há outros agentes políticos e projetos econômico-financeiros tão ou mais importantes do que essas instituições.

IIRSA como estratégia do regionalismo sul-americano

• Passados oito anos desde quando foi lançada oficialmente (2000), a IIRSA conta com o apoio da maioria dos governos da região, inclusive daqueles que chegaram ao poder com uma plataforma crítica ao neoliberalismo e à tutela das IFI’s.

• A IIRSA é hoje a principal estratégia da UNASUL para promover a “integração física do subcontinente”.

• Segundo o Comitê de Coordenação Técnica da IIRSA, dos US$ 21 bilhões investidos na carteira prioritária de projetos da IIRSA até dezembro de 2007, 62% foram alocados pelos orçamentos nacionais dos doze países membros e 21% pelo respectivo setor privado.

• Outra característica é a expansão empresarial brasileira para os países vizinhos em estreita vinculação com a estratégia embutida na IIRSA: infra-estrutura (inter-oceânicas, pontes, hidrelétricas, gasodutos etc.) viabilizando acesso, conexões e fluxos (capitais, recursos naturais, trabalho, mercadorias, idéias, informações, imagens...).

Mercado financeiro de megaprojetos para além das IFI’s (fluxos, redes e híbridos)

• Instituições Financeiras Regionais (IFRs) – como a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

• Bancos nacionais – com destaque para o BNDES (Brasil) e o BANDES (Venezuela)

• Grupos e conglomerados financeiros privados – como Citibank, Bilbao Vizcaya (BBVA), Santander, HSBS, Bradesco, Itaú-Unibanco, etc.

• Bancos de grupos econômicos privados - como por exemplo os grupos brasileiros Votorantin, Gerdau, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Todos têm um braço voltado para operações financeiras, têm o seu banco, responsável por captar recursos no mercado financeiro nacional e internacional (público e privado), para serem investidos em empreendimentos de interesse do grupo ou são utilizados como contrapartida nas negociações ou disputas no mercado de megaprojetos

• Bancos públicos nacionais e regionais de fora da região – como KfW (Alemanha), JBIC (Japão) e BEI (Banco Europeu de Investimentos)

O Brasil e o financiamento da integração

• De modo geral podemos afirmar que a integração da América do Sul é uma das prioridades da política externa brasileira.

• Ao longo das últimas duas décadas a região tem sido um dos principais destinos de investimentos do Governo e do empresariado financeiro e econômico brasileiros, com uma nítida concentração em obras de infra-estrutura econômica, siderurgia e em atividades de exploração de petróleo, gás e outros recursos minerais.

• Principais motivações do investimento externo público-privado do Brasil:

– Encontrar novos mercados

– Elevar a escala de operações da empresa

– Obter acesso a novas fontes de recursos minerais, em especial os energéticos (petróleo e gás natural).

• A Argentina é o principal país destino do investimento externo brasileiros na América do Sul. O Chile é o principal dentre os países Andinos.

• Órgãos públicos que têm seu trabalho direcionado de forma mais direta aosinvestimentos no exterior, particularmente na integração política e econômica do subcontinente:

• Ministério das Relações Exteriores – MRE

• Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX-Brasil

• Agencia Brasileira de Desenvolvimeto Industrial – ABDI

• Secretaria de Assuntos Internacionais – SAIN, do Ministério da Fazenda

• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

• Banco do Brasil – BB, que operacionaliza o Programa de de Financiamento à Exportação - PROEX, mecanismo de financiamento bancado por recursos do orçamento federal.

• O Brasil na gestão do BID: passou a liderar a vice-presidência com mais poder nesta instituição, a da Divisão de Infra-estrutura e Meio Ambiente (Roberto Velluti) e a vice-presidência de Países (Otaviano Canuto), responsável sobre o programa de empréstimos, assistência técnica e outras operações dos 26 escritórios do Banco nos países mutuários, entre outros cargos de alto escalão.

Investimentos Diretos do Brasil no Exterior (US$ milhões)Fontes: Félix (2007), Ribeiro e Lima (2008)

Países AndinosIDE Acumulados

1996-2007Participação do IDE

brasileiro (%)Part. IED brasileiro

em 2007 (%)

Bolívia 10.848(até 2005)

6,1 ?

Chile 49.051 0,4 2,7

Colômbia 50.591 1,2 5,9

Equador 3.439 26,7 26,4

Peru 152.525(de 1993 até jun/07)

0,9 2,2

Principal mecanismo de financiamento à infra-estrutura sul-americana

O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), criado em 1965, tem se destacado como facilitador de financiamentos de longo prazo para projetos de infra-estrutura na região.

O CCR é um sistema de compensação multilateral entre bancos centrais da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Em 2007, o volume total de operações canalizadas no Convênio alcançou a marca de US$ 11,4 bilhões.

O CCR é o principal instrumento utilizado pelo governo brasileiro para viabilizar as exportações de bens e serviços para países da região.

Segundo o Departamento de Comércio Exterior e Integração da América do Sul do BNDES, cerca de 72% dos US$ 3 bilhões desembolsados do banco no período 1997 a 2007 contaram com o CCR como instrumento “mitigador de risco”.

No período de 1995 a 2007, o volume referente a financiamentos brasileiros de longo prazo cursados no CCR é da ordem de US$ 5 bilhões, com destaque para financiamentos para projetos de infra-estrutura.

Em 2007, 99% dos US$ 490 milhões liberados pelo BNDES em financiamentos para a América Latina destinaram-se a projetos de infra-estrutura e 92% foram cursados no CCR.

A carteira de operações do BNDES destinadas a projetos de infra-estrutura na América do Sul somava em meados de 2008 cerca de US$ 11 bilhões entre operações contratadas e em perspectiva, para investimentos da ordem de US$ 24 bilhões em projetos para construção de rodovias, pontes, hidrelétricas, gasodutos, linhas de transmissão, aeroportos, hidrovias, portos, ferrovias e sistemas de transporte urbano (metrô e ônibus).

Argentina, Equador e República Dominicana foram os países que mais utilizaram o CCR entre 1997 e 2007, respondendo por 77% do volume de operações do BNDES cursadas no CCR.

Exemplos recentes de operações de financiamento a projetos de infra-estrutura com recursos do BNDES que cursaram no CCR:

– Argentina

• As obras de expansão, em caráter emergencial, da capacidade de transporte dos gasodutos troncais da Transportadora de Gas del Sur AS (TGS) e da Transportadora de Gas del Norte (TGN), visando assegurar o consumo industrial e o abastecimento da cidade de Buenos Aires no inverno de 2005. O BNDES ofertou crédito no valor de US$ 237 milhões.

– Equador

• A construção da Hidrelétrica San Francisco, que envolveu um financiamento do BNDES no valor total de US$ 243 milhões.

BNDES• O BNDES foi criado em 1952. Transformado em empresa pública federal em 1971,

está sujeita às normas gerais orçamentárias e contábeis e à disciplina normativa do Conselho Monetário Nacional (CMN).

• Está vinculado ao Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

• Desembolsa anualmente mais de 2x o que o BID e o BIRD desembolsam juntos; é o segundo maior banco de investimentos do mundo atrás do BEI.

• O BNDES é um banco de fomento voltado para investimentos de longo prazo.

• Principais ações: investimento em empresas; fortalecimento da estrutura de capital dessas empresas; financiamento de longo prazo para projetos e empreendimentos; financiamento à exportação; apoio a ações de governos locais; operações na bolsa de valores; e parcerias com bancos privados nacionais, estrangeiros e multilaterais.

• O BNDES controla ainda duas outras empresas financeiras:

– Agencia Especial de Financiamento Industrial (Finame), que administra as operações de financiamento à exportação e financia a comercialização de máquinas e equipamentos;

– BNDES Participação S.A. (BNDES-PAR), que visa desenvolver o mercado de capitais e fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas.

• No primeiro mandato do presidente Lula da Silva foi criado no âmbito do BNDES o Departamento de Comércio Exterior e Integração da América do Sul.

• O BNDES é hoje a principal fonte de financiamento das obras incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (o BNDES é responsável por 190 projetos do PAC) e um dos principais investidores nas obras incluídas no projeto de Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA).

• Segundo folder informativo do BNDES Exportação (BNDES-Exim), a integração sul-americana constitui um dos principais pilares da estratégia internacional do Governo Federal para a retomada do crescimento sustentado do Brasil e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento da América do Sul (datado de 2007).

• Por intermédio do BNDES-Exim, o banco apóia o financiamento à exportação de bens e serviços brasileiros para projetos de infra-estrutura, visando contribuir para a “redução de barreiras econômicas e geográficas no continente”. Em 2007 foram liberados US$ 430 milhões para a America do Sul.

• Em 2008 o BNDES desembolsou mais de U$ 2 bilhões para a America do Sul.

BNDES fortalece capacidade de estruturação de projetos de infra-estrutura

• Em setembro passado, o BNDES anunciou a criação da Empresa Brasileira de Projetos (EBP), em parceria com o BID, o IFC/BIRD e bancos privados.

• Esta iniciativa tem como objetivo estruturar e modelar projetos de infra-estrutura nas modalidades “concessão pública” e “parceria pública-privada” no Brasil e na América do Sul.

• Integram esta empresa os bancos Bradesco, Itaú-Unibanco, Santander, Citibank, Votorantim, Espírito Santo e Banco do Brasil.

• A área de estruturação de projetos do BNDES contaria, inicialmente, com um fundo de R$ 20 milhões destinados a financiar (em caráter não-reembolsável), especialistas para desenvolver projetos de infra-estrutura “que possam ser de interesse do país”.

BNDES: principais fontes de recursos

• Rendimentos de aplicações financeiras

• Pagamentos (devoluções) dos empréstimos que o banco fez às empresas e outros beneficiários

• Tesouro Nacional

• Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)

• Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC)

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

• PIS e PASEP

• Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

• Bancos Multilaterais – BID e BIRD [e o FMI??]

• Bancos Regionais – BEI (previstos 2,8 bi de euros para AL até 2013) e CAF

• Outros bancos - KfW, JBIC (Japan Bank International Corporation), CDB (China Development Bank), NIB (Nordic Investment Bank)

BNDES: Critérios sociais e ambientais 1

• O BNDES tem um Guia de Procedimentos Ambientais, de caráter indicativo, aplicado na análise dos pedidos de financiamento de produtores e empresas. Os projetos são classificados em três categorias: A (riscos de impactos ambientais significativos), B (riscos de impactos mais leves) e C (sem riscos).

• Mas esse Guia não esta disponível na internet, nem se sabe como as avaliações dos técnicos do departamento de meio ambiente do banco são levadas em conta no momento em que a instituição aprova ou recusa uma solicitação de empréstimo.

• O banco informou recentemente que está atualizando seus guias de procedimentos ambientais, aplicados em cinco setores, para torná-los “mais detalhados e rigorosos”. A divulgação dos novos Guias está previsto para o início deste ano (2009).

• Também foi informado recentemente que esta sendo criada uma Área de Meio Ambiente no âmbito do banco, visando fortalecer a capacidade da instituição, de olho nas problemáticas mudanças climáticas e desmatamento. Esta nova área seria responsável pela gestão do Fundo Amazônia (Noruega, US$ 150; Alemanha, US$ 18 milhões) e do Iniciativa BNDES/Mata Atlântica (R$ 15 milhões).

BNDES: Critérios sociais e ambientais 2

• Em 01/08/2008 o BNDES celebrou com o Ministério do Meio Ambiente, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste o Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, atualizando os compromissos previstos no Protocolo Verde, firmado em 1995. Nesse documento o BNDES se compromete com, entre outros princípios e diretrizes:

– Financiar o desenvolvimento com sustentabilidade, por meio de linhas de crédito e programas que promovam a qualidade de vida da população, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental;

– Incorporar critérios socioambientais ao processo de análise e concessão de crédito para projetos de investimentos, considerando a magnitude de seus impactos e riscos e a necessidade de medidas mitigadoras e compensatórias;

– Definir e contemplar critérios socioambientais nos processos de compras e contratação de serviços;

– Desenvolver mecanismos de consulta e diálogo com as partes interessadas;

• O que não fica claro é COMO pretende implementar os princípios - mecanismos, rotinas, procedimentos, transparência, controle social.

Presença do BNDES na America do Sul (exemplos)

• Na Colômbia, o BNDES aprovou US$ 650 milhões a Camargo Corrêa e a Odebrecht construírem a Ferrovia Carare, uma estrada de ferro conectando o altiplano colombiano e o litoral atlântico, destinada a transportar carvão para exportação. Esta estrada deverá ter um ramal para a região de Paz del Rio, onde está instalada uma grande siderúrgica adquirida pelo Grupo Votorantim -que recentemente foi “socorrido” pelo governo Lula da Silva, por intermédio do Banco do Brasil, que assumiu 49,99% do capital acionário do Banco Votorantim.

• No Peru, BNDES e Proex aprovaram financiamento de US$ 417 milhões para a Rodovia Transoceânica, ligando o sistema viário brasileiro com o litoral do Peru. Os grupos Andrade Gutierrez, Camargo Correa, Queiroz Galvão e Odebrecht são co-responsáveis pela obra.

• Na Argentina, o banco tem uma carteira de US$ 6 bilhões, sendo US$ 1,27 bilhões para projetos de gasodutos: o de San Martin e o Gasoduto Norte (já prontos) e os gasodutos de Albanese e de Camesa, em construção.

• O BNDES também está envolvido no financiamento dos túneis ferroviário (Transandino) e rodoviário, que passam por baixo da Cordilheira dos Andes, na fronteira Argentina/Chile. A Camargo Correa participa do consórcio constituído para realizar a obra.

Revista Presença Internacional do BrasilSetembro / Outubro 2008

Financiamento BNDES na Amazônia brasileira (exemplos)

• UHE de Santo Antonio (Complexo do Madeira, RO): R$ 6,1 milhões (BNDES) + R$ 1,5 milhões (FGTS/Caixa) + R$ 503 milhões (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/Banco da Amazônia). O financiamento do BNDES foi concedido para a Santo Antônio Energia, formada pelas empresas Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierrez, Cemig e um Fundo de Participações (FIP), que tem como cotistas os bancos Santander e Banif.

• Construção Gasoduto Urucu – Coari – Manaus, que leva gás de Urucu até a cidade de Manaus (AM).

• UHE de Estreito (Rio Tocantins, TO/MA) – R$ 2,6 bilhões já aprovados e contratados. O financiamento foi concedido ao consórcio dos grupos empresariais Suez, Vale, Alcoa e Camargo Correa.

• Implantação de mina e planta de beneficiamento de minério de ferro no Amapá, incluindo infra-estrutura logística, da mineradora MMX.

• O BNDES tem cerca de 83 PCH’s em carteira (quantas na Amazônia??).