Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede...

1

Fiscalização do Sistema de Abastecimento de

Água da sede do Município de Mateus Leme e

do Distrito de Azurita.

Belo Horizonte

Novembro de 2013

2

ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5

3. OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 5

3.1. Sede Mateus Leme..........................................................................................................5

3.2. Distrito de Azurita.............................................................................................................5

4. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5

5. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6

6. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6

7. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6

8. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7

9. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7

9.1. Prefeitura Municipal..........................................................................................................7

9.2. Ministério Público..............................................................................................................7

10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SAA – SEDE DE MATEUS LEME .................................................. 8

11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – SEDE DE MATEUS LEME 10

12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SEDE DE

MATEUS LEME ................................................................................................................................... 10

12.1. Elevatória de Água Tratada........................................................................................11

12.2. Reservatórios..............................................................................................................12

12.3. Rede de distribuição....................................................................................................15

13. CONSIDERAÇÕES GERAIS – SEDE DE MATEUS LEME ....................................................... 16

14. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - SEDE DE MATEUS LEME .......................... 17

15. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SAA – DISTRITO DE AZURITA ................................................... 17

16. ÁREAS FISCALIZADAS – DISTRITO DE AZURITA .................................................................. 19

17. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO DE

AZURITA ............................................................................................................................................. 19

17.1. Captação.....................................................................................................................19

17.2. Casa de Química.........................................................................................................20

3

17.3. Elevatória de Água Tratada.......................................................................................22

17.4. Reservatórios.............................................................................................................23

17.5. Rede de distribuição...................................................................................................26

19. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE AZURITA ............................. 27

20. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA – MUNICÍPIO DE MATEUS LEME ........................... 27

21. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

.....................................................................................................................................................28

22. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 28

22.1. Instalações Físicas.....................................................................................................28

22.2. Disponibilidade de Documentos.................................................................................29

23. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ................... 30

24. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 31

25. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA ........................................... 31

26. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 31

27. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 31

ANEXOS

Anexo I - Croqui Esquemático – Sistema de Abastecimento de Água de Juatuba – Sede, Distritos

de Azurita.........................................................................................................................................32

Anexo II – Controle de Qualidade da água......................................................................................35

4

GLOSSÁRIO

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

CMB Conjunto Motor-bomba

DN Diâmetro Nominal

EEAB Estação Elevatória de Água Bruta

EEAT Estação Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

RAP Reservatório Apoiado

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

REN Reservatório Enterrado

RSE Reservatório Semi-Enterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

TC Tanque de Contato

UTR Unidade de Tratamento de Resíduos

5

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do

Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde – Edifício

Gerais / 12º andar

Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG.

Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 - Bairro Santo Antônio - Cep:30.330.900 - Belo Horizonte –

MG

3. OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO

3.1. Sede Mateus Leme

3.2. Distrito de Azurita

4. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Mateus Leme

Rua Pereira Guimarães n°8 – Bairro Centro

Telefone: (31) 3537-5822

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1305/2013.

Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1314/2013

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1311/2013.

Período da Inspeção de Campo 07 a 10 de Outubro de 2013

6

5. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições

técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da

COPASA-MG, na sede do município de Mateus Leme e no distrito de Azurita.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau

de conformidade do sistema auditado em consonância com a legislação pertinente, especialmente

as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

6. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de vistoria

técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e

dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica

local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada

unidade e equipamento.

7. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

Ailton José Diniz – Encarregado de Sistemas.

Equipe técnica local:

Edson Luiz Cardoso – Eng. Obras;

Alexandre Carvalho Machado – Analista de Saneamento.

7

8. CRONOGRAMA DE TRABALHO

9. ENTREVISTAS REALIZADAS

9.1. Prefeitura Municipal

O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura, Sr.

Roberto Rodrigues de Oliveira o qual afirmou que considera satisfatória a prestação dos serviços

de abastecimento de água no município de Mateus Leme, entretanto, informou que

aproximadamente 800 famílias moradoras dos bairros Bom Jesus, Atalaia e Londrina não

possuem rede de abastecimento de água.

9.2. Ministério Público

O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Batista

Mendes, o qual relatou que em sua Comarca não houve nenhuma reclamação com relação à

prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Mateus Leme.

PERÍODO Segunda-Feira

07/10/2013

Terça-Feira

08/10/2013

Quarta-Feira

09/10/2013

Quinta-Feira

10/10/2013

Manhã

Reunião de abertura com o Prestador de Serviços de

Mateus Leme.

Reunião com o Ministério Público e com a Prefeitura de Mateus Leme

Fiscalização do Sistema de

Abastecimento de Água.

Reunião de encerramento

com o Prestador de Serviços de Mateus Leme

Reunião de abertura com o Prestador de Serviços de

Juatuba.



Tarde





Reunião com a Prefeitura de

Juatuba





Encerramento com o Prestador de Serviços de

Juatuba.

8

10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SAA – SEDE DE MATEUS LEME

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):

- Manancial / Captação / ETA: Sistema Integrado de Produção RMBH / Bacia do Paraopeba (²);

- Adução:

Adutora Descrição

Água Tratada

AAT-01

Rede Alimentadora com extensão 12.112m em FºFº com DN 250 e 1.788m em FºFº com DN 300. (adução EAT/RAP).

Água Tratada

AAT-02

Rede Alimentadora com extensão 502m em FºFº com DN 250 e 922m em FºFº com DN 300. (distribuição).

- Estações Elevatórias:

Estação Elevatória/Booster

Quantidade conjunto moto-bomba

Bombeamento

EAT Mangabeiras I (2) EAT ao RAP 400, RAP 100 e REL 25

EAT Mangabeiras II (2) EAT à parte alta do bairro Mangabeiras.

- Reservatórios:

Reservatório Capacidade

(m3) Função

RAP 1 1325 Interligado à EAT Icaraí e abastece a região central.



RAP 4 100 Interligado à EAT Mangabeiras I e abastece ao bairro Mangabeiras e

Planalto.

RAP 5 400 Interligado à EAT Mangabeiras I e abastece ao bairro Mangabeiras e

Planalto.

REL 6 25 Interligado à EAT Mangabeiras I e abastece a parte alta do bairro

Mangabeiras.

9

- População Atendida: 30.672 habitantes (³)

- Rede de Distribuição de água: Extensão total – 113.285 metros (³)

- Número total de ligações: 8.191 ligações (¹)

- Percentual de hidrometração: 99,98% (³)

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do

sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).

(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui

esquemático do SAA.

(²) A sede do município de Mateus Leme é abastecida com água tratada proveniente do Sistema Integrado de Produção

RMBH – Bacia do Paraopeba. A descrição do Sistema Integrado de Produção RMBH – Bacia do Paraopeba está

contida em Relatório de Fiscalização específico.

(³) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em out/2013.

10

11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – SEDE DE

MATEUS LEME

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Elevatórias - EAT Mangabeiras I;

- EAT Mangabeiras II.

-

Reservatório

- RAP 1;

- RAP 2;

- RAP 3;

- RAP 4;

- RAP 5;

- REL 6.

-

-

- .

Rede de Distribuição

Registro de descarga:

- Rua Campos/Rua Barão do Rio Branco;

- Rua Maria Cristina de Faria/Rua Virgílio Guimarães.

Qualidade da água

Cadastro técnico

Unidade de Atendimento ao

Público Posto de Atendimento

- Instalações Físicas

- Prazo para execução dos serviços

- Disponibilidade de documentos

- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011

- Tabela de tarifas

- Tabela de serviços cobráveis

- Livro de reclamações

12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA –

SEDE DE MATEUS LEME

A sede do município de Mateus Leme é abastecida com água tratada proveniente do Sistema

Integrado de Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba. Os fatos referentes ao Sistema Integrado

de Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba estão contidos em Relatório de Fiscalização

específico.

11

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

distribuição de água na sede de Mateus Leme e as informações coletadas junto ao Prestador de

Serviços no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.

12.1. Elevatória de Água Tratada

EAT – Mangabeiras I

Falta de identificação da unidade operacional. (Fotos 01 e 02).

Foto 01 Foto 02

EAT – Mangabeiras II

Falta de identificação da unidade operacional. (Fotos 03 e 04).

Foto 03 Foto 04

12

12.2. Reservatórios

RAP 2

Falta de identificação e conservação do reservatório, suspiro de ventilação sem cobertura,

vazamento na tubulação enterrada do reservatório. (Fotos 05 a 08).

Foto 05 Foto 06

Foto 07 Foto 08

Suspiro sem cobertura.

Vazamento na tubulação

Falta conservação.

13

RAP 3

Identificação do reservatório está diferente do croqui apresentado. (Fotos 09 e 10).

Foto 09 Foto 10

RAP 4

Falta identificação do reservatório. Encontra-se em bom estado de conservação e operação.

(Fotos 11).

Foto 11

14

RAP 5

Falta de identificação do reservatório, apresenta indícios de vazamentos. (Fotos 12 e 13).

Foto 12 Foto 13

REL 6

Falta de identificação do reservatório, encontra-se em bom estado de conservação e

operação. (Fotos 14 e 15).

Foto 14 Foto 15

Inspeção Sanitária nos reservatórios

O Prestador de Serviços apresentou os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos

reservatórios RAP 2, RAP 5 (julho de 2013) e RAP 3, RAP 4 e REL 6 (agosto de 2013) para

identificar a necessidade de lavagem destes. Constatou-se, porém que o RAP 3 apresentou 8,58

UT de turbidez, havendo portanto a necessidade de lavagem do reservatório. (Anexo II)

15

12.3. Rede de distribuição

Registros de Descarga

Rua Carijós/Rua Barão do Rio Branco (Fotos 16 a 18). Constatou-se que durante a descarga

do registro houve a presença de sedimentos, tornando-se límpida depois de algum tempo e,

em seguida, voltando a apresentar sedimentos. Assim, salienta-se a necessidade de se

implantar uma rotina de descargas nos pontos baixos da rede existente a fim de garantir a

adequada operação do sistema e manter a qualidade da água distribuída.

Foto 16 Foto 17

Foto 18

Presença de Areia e sedimentos

16

Rua Maria Cristina de Faria/Rua Virgílio Guimarães (Fotos 19 e 20). Constatou-se excesso de

sedimentos na descarga do registro inspecionado.

Foto 19 Foto 20

13. CONSIDERAÇÕES GERAIS – SEDE DE MATEUS LEME

O sistema de abastecimento de água da sede do município de Mateus Leme é operado

satisfatoriamente, pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada,

cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº2.914/11.

Entretanto, a Prefeitura e o Prestador informaram que existem regiões que não são cobertas

como: Atalaia, Coqueiral, Vivendas do Vale, Bom Jesus e Londrina. Conforme o Prestador existe

projeto para atendimento a 360 ligações prediais, orçado em 15 milhões de reais, porém, sem

fonte de recursos definida.

A COPASA-MG informou que existem regiões com excesso de pressão na rede de distribuição no

bairro Suzana. Ao analisar a quantidade de vazamentos registrados na rede, associadas ao índice

médio de perdas do Município de 39,72% do total produzido, constata-se a necessidade urgente

de se reavaliar as condições operacionais da rede de distribuição.

Durante a fiscalização o Prestador de Serviços apresentou o Plano de Contingência local quanto à

interrupção do abastecimento de água e o cadastro atualizado da rede de distribuição de água.

Estas informações são fundamentais para uma gestão e operação adequada do sistema.

Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às

questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.

Excesso de sedimentos

17

14. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - SEDE DE MATEUS LEME

CONSTATAÇÃO – C1

EAT – Mangabeiras I e II

Falta de identificação da unidade operacional.

Reservatórios

RAP – 1 e 2 Falta de identificação e conservação do reservatório, suspiro de ventilação sem

cobertura, vazamento na tubulação enterrada do reservatório.

RAP 3 - Identificação do reservatório esta diferente do croqui apresentado.

RAP 4 - Falta identificação do reservatório.

RAP 5 - Falta de identificação do reservatório, apresenta indícios de pequenos vazamentos.

REL 6 - Falta de identificação do reservatório


Presença excesso de sedimentos na rede de distribuição.

NÃO-CONFORMIDADE

NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:

Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.

15. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SAA – DISTRITO DE AZURITA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):

- Captação: Profunda, poço C-01 = 12,5 L/s;

Profunda, poço C-02 = 2,5 L/s;

- Outorgas: Portaria nº 01560/2009 – Vazão outorgada 14,0 L/s (C-01);

Portaria nº 249/1998 – Vazão outorgada 4,0 L/s (C-02);

18

- Estações Elevatórias:

Estação Elevatória Quantidade conjunto moto-

bomba Bombeamento

EAT 1 (2) Abastecimento em marcha até o RAP 1 Nossa Senhora do Rosário

EAT 2 (2) EAT ao RAP 2

EAT 3 (2) EAT ao REL Nossa Senhora do Rosário

- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m3)

Função

RAP 1 200 Abastece a região central e bairro Santa Águida

RAP 2 45 Abastece a parte alta do centro e bairro Campo das Canelas

REL do Cruzeiro

5 Abastece o bairro Nossa Senhora do Rosário

- População Atendida: 3.722 habitantes (²)

- Rede de Distribuição de água: Extensão total – 16.765 metros (²)

- Número total de ligações: 1.189 ligações (¹)

- Percentual de hidrometração: 100% (¹)

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do

sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).

(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui

esquemático do SAA.

(²) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em out/2013.

19

16. ÁREAS FISCALIZADAS – DISTRITO DE AZURITA

Descrição

Abastecimento de Água


Poços - C-01

- C-02

Elevatórias/ Boosters

- EAT 1

- EAT 2

- EAT 3

Reservatórios

- Tanque de Contato (TC)

- RAP 1

- RAP 2

- REL do Cruzeiro

Rede de Distribuição


- Rua Idelfonso Silva/Ribeirão da Cachoeira

Operação

17. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA –

DISTRITO DE AZURITA

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

abastecimento de água do Distrito de Azurita e as informações coletadas junto ao prestador de

serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.

17.1. Captação

Poço C 01

Inexistência de identificação da unidade operacional e falta laje de vedação do poço (Fotos 21 e 22).

20

Foto 21 Foto 22

Poço C 02

Inexistência de identificação da unidade operacional e falta laje de vedação do poço. (Fotos

23 e 24).

Foto 23 Foto 24

→ Condições Operacionais das Captações Subterrâneas

Constata-se que, o poço reserva C-02 (vazão outorgada 4,0 L/s) não tem capacidade para suprir o

abastecimento em caso de paralisação do poço principal – C-01 (Vazão outorgada 14,0 L/s).

17.2. Casa de Química

Sala de dosagem de produtos químicos (cloro e flúor). (Foto 25)

Produtos dentro do prazo de validade. (Foto 26)

21

Foto 25 Foto 26

→ Depósito de Produtos Químicos:

Falta conservação da unidade e identificação dos produtos químicos com os respectivos

prazos de validade. (Fotos 27 a 30).

Foto 27 Foto 28

22

Foto 29 Foto 30

17.3. Elevatória de Água Tratada

EAT 1 – Falta identificação e conservação da unidade. (Fotos 31 e 32).

Foto 31 Foto 32

Fechamento com arame.

23

EAT 2 - Falta identificação da unidade e conservação (Fotos 33 e 34).

Foto 33 Foto 34

EAT 3 - Falta identificação da unidade e conservação (Fotos 35 e 36).

Foto 35 Foto 36

17.4. Reservatórios

TC - Falta identificação da unidade e conservação. (Fotos 37 e 38).

24

Foto 37 Foto 38

RAP 1 - Falta identificação da unidade e conservação (Fotos 39 e 40).

Foto 39 Foto 40

RAP 2 - Falta identificação da unidade (Fotos 41 e 42).

25

Foto 41 Foto 42

REL do Cruzeiro - Falta identificação da unidade. (Fotos 43 e 44).

Foto 43 Foto 44

Inspeção Sanitária nos reservatórios

O Prestador de Serviços apresentou os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos

reservatórios RAP 1 e RAP 2 em setembro de 2013 para identificar a necessidade de lavagem

destes, entretanto, para o REL do Cruzeiro não foi apresentado.

26

17.5. Rede de distribuição


Durante a fiscalização foi vistoriado um registro de descarga. Constatou-se que o registro

inspecionado estava sem tampa e soterrado. Rua Idelfonso Silva/Ribeirão Cachoeira (Fotos

45 e 46).

Foto 45 Foto 46

18. CONSIDERAÇÕES GERAIS – DISTRITO DE AZURITA

O sistema de abastecimento de água do distrito de Azurita vem sendo operado satisfatoriamente,

pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada, cumprindo o

estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.

Durante a fiscalização o Prestador de Serviços apresentou o Plano de Contingência local quanto à

interrupção do abastecimento de água e o cadastro atualizado da rede de distribuição de água.

Estas informações são fundamentais para uma gestão e operação adequada do sistema.

Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às

questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.

27

19. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE AZURITA


EAT 1, EAT 2 e EAT3

Inexistência de identificação da unidade operacional

Falta placa de identificação e conservação da unidade.

Reservatórios

TC: Falta placa de identificação e conservação da unidade.

RAP 1: Falta placa de identificação e conservação da unidade.

RAP 2 : Falta placa de identificação da unidade.

REL do Cruzeiro: Falta placa de identificação da unidade.


- Registro sem tampa e soterrado. Rua Idelfonso Silva/Ribeirão Cachoeira

NÃO-CONFORMIDADE

NC1 - A COPASA-MG não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG, transcrito a seguir:

Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. § 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.

20. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA – MUNICÍPIO DE MATEUS LEME

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à qualidade

da água de abastecimento na sede do município de Mateus Leme e no distrito de Azurita no

período de abril a setembro de 2013, constatou-se que as amostras de análises físico-químicas e

28

bacteriológicas das águas coletadas na rede de distribuição atenderam aos padrões de

potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°2.914/2011.

Assim também, as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas

fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de junho de 2013, confirmam o cumprimento do

Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.

21. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – ATENDIMENTO

AO PÚBLICO

Descrição

Unidade de Atendimento

ao Público


Agência de

Atendimento

- Aspectos Gerais.

Prazo para execução dos serviços.

Disponibilidade de documentos.

Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011;

Tabela de tarifas;

Tabela de serviços cobráveis;

Livro de reclamações.

22. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

22.1. Instalações Físicas

Foram verificados no Posto de Atendimento os aspectos que envolvem a qualidade do

atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram

consideradas adequadas. (Foto 47).

29

Foto 47

22.2. Disponibilidade de Documentos

No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução Normativa

ARSAE nº 003/2010, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de serviços

cobráveis e o livro para registro de manifestações (Fotos 48).

Foto 48

30

22.3. Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de

vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de abril a setembro de 2013.

Assim, constatou-se haver pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°

003/2010 da ARSAE-MG, como demonstrado na Tabela 01. Informa-se que a tabela representa a

compilação das informações da sede de Mateus Leme e do distrito de Azurita.

Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço – Abril a Setembro 2013

Tipo de Serviço

Número total de pedidos

Nº de pedidos atendidos fora do

prazo

Percentual de pedidos fora do

prazo Abril a Setembro

Ligação de Água 277 123 44,40%

Vistoria de Água 267 118 44,19%

23. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES – ATENDIMENTO AO PÚBLICO


Prazos para execução dos serviços

Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo estabelecido pela Resolução

nº 003/2010 da ARSAE-MG.

NÃO CONFORMIDADE

NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-

MG, transcrito a seguir:

Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes prazos: I - em área urbana: a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria ; e b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária;(...)”.

31

24. CONTRATO DE PROGRAMA

O Contrato de Programa celebrado entre o Município de Mateus Leme e a COPASA-MG para a

prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede

municipal foi assinado em 30 de março de 2010, com prazo de 30 anos, a contar da data da

assinatura.

O Prestador informou que os cronogramas de execução de obras de abastecimento de água na

sede do Município e no Distrito de Azurita estão de acordo com o previsto no Plano de

Investimentos do Contrato de Programa, citadas no “Anexo III – Metas de Atendimento”.

25. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA

1) Tomar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender

à Resolução Normativa ARSAE-MG nº 003/ 2010.

2) Reavaliar as condições operacionais da rede de distribuição devido ao índice de perdas no

município.

26. EQUIPE TÉCNICA

Ronaldo Coelho de Freitas - Engenheiro Civil

27. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Ronaldo Coelho de Freitas – Masp: 361.966-5

32

ANEXO I

CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MATEUS LEME – SEDE, DISTRITOS DE AZURITA

35

ANEXO II

CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA

Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede...

Documents

Transcript of Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede...