Fiscalização do Sistema de Abastecimento ... - Minas...

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Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de

Conselheiro Lafaiete

Belo Horizonte

Junho 2013

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ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ....................................................................... 5

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .................................................................. 5

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................. 5

4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6

5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6

6. REPRESENTANTES PRESENTES.............................................................................................. 6

7. CRONOGRAMA DE TRABALHO ................................................................................................ 7

8. ENTREVISTAS REALIZADAS ..................................................................................................... 7

8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7

8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 8

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA ..................................... 9

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................. 12

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................... 13

11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 13

11.2. Estação de Tratamento Almeidas ........................................................................... 15

11.3. Estação de Tratamento Bananeiras ....................................................................... 20

11.4. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 22

11.5. Reservatórios ......................................................................................................... 23

11.6. Rede de Distribuição .............................................................................................. 30

11.7. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 31

12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ........................................................ 34

12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 34

12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 35

12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 36

13. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 36

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 37

15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES ........................................................................ 38

16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 40

17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 40

18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................... 40

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ANEXOS

ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..41

ANEXO II ANALISE DE QUALIDADE DE ÁGUA: FÍSICO-QUÍMICA...................................43

ANEXO III ANALISE DE QUALIDADE DE ÁGUA: BACTERIOLÓGICA...............................46

ANEXO IV ORDENS DE SERVIÇO – SICOM COPASA.......................................................49

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GLOSSÁRIO

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

CMB Conjunto Motor-bomba

DN Diâmetro Nominal

EEAB Estação Elevatória de Água Bruta

EEAT Estação Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

RAP Reservatório Apoiado

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

REN Reservatório Enterrado

RSE Reservatório Semi-Enterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

TQC Tanque de Contato

UTR Unidade de Tratamento de Resíduos

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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –

Edifício Gerais / 12º andar

Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG

Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Município de Conselheiro Lafaiete

End.:.Avenida Professor Manuel Martins, n° 385, Centro.

Telefone: (031) 3769-4601

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados Prestador – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0101/2013

Ministério Público – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0102/2013

Prefeitura – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0100/2013

Período da Inspeção de Campo 18 a 21 de março de 2013.

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4. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições

técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da

COPASA - MG, na sede do Município de Conselheiro Lafaiete.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o

grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

5. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de

vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de

informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica

local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada

unidade e equipamento.

6. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

Glauco Dias Sampaio– Gerente de Distrito

Equipe técnica local:

Marco Aurélio Trindade – Encarregado de Produção

José Couto Goulart – Encarregado de Atendimento

Joselma Matos – Engenheira de Produção

Orlando Minelli – Apoio Administrativo

Luís Henrique Nehmy – Analista de Planejamento e Controle

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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO

8. ENTREVISTAS REALIZADAS

8.1. Prefeitura Municipal

A agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebida pelo Prefeito Municipal, o Sr. Ivair de

Almeida Cerqueira Neto, pelo Secretário de Planejamento, o Sr. Luís Cerqueira, pelo Diretor de

Departamento de Serviços Urbanos, o Sr. José Silvestre, pelo Gerente de Indústria, o Sr.

Henrique Papatella, pelo Secretário Adjunto de Obras, o Sr. Jackson Weser de Souza, pelo

Sub Procurador do Município, o Sr. José Luiz Gonçalves da Cruz, pelo Assessor de Governo, o

Sr. Rogério Batista Evangelista e pelo Diretor do Departamento de Meio ambiente, o Sr. Marco

Antônio.

Durante a reunião foi exposto que o Prestador de Serviços encontra-se realizando os serviços

de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município sem Contrato em vigor,

devido a delonga em renová-lo por motivos de incompatibilidade de interesses entre o

Prestador de Serviços e o Poder Concedente, e que se encontra hoje em processo de

negociação.

A agente de fiscalização informou aos presentes que a renovação do Contrato de Concessão

se dará por meio de Contrato de Programa, o qual deverá respeitar o estudo contido no Plano

Municipal de Saneamento que também deve contemplar os anseios e as necessidades da

população, no que se refere à melhoria da qualidade da prestação dos serviços e a resolução

de problemas decorrentes da falta parcial ou integral de saneamento básico.

PERÍODO Segunda-Feira

18/03/2013

Terça-Feira

19/03/2013

Quarta-Feira

20/03/2013

Quinta-Feira

21/03/2013

Manhã Reunião de abertura com o Prestador de

Serviço.

Fiscalização do SAA da sede municipal.


Fiscalização do SES da sede municipal.

Tarde

Reunião com a Prefeitura.

Reunião com o Ministério Público.


Reunião com o Ministério Público.

Fiscalização do SES da sede municipal.

Reunião de encerramento com o Prestador de Serviço

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Dessa forma, ressaltou-se a importância de se produzir um Plano Municipal de Saneamento

completo, a fim de garantir que as metas e cronogramas físicos de obras atendam à real

necessidade de saneamento básico do Município.

Os representantes municipais reclamaram da existência de reclamações quanto aos

lançamentos indevidos dos resíduos produzidos pelas ETAs em corpos hídricos e a delonga

em realizar o serviço de recobrimento de valas decorrente das obras nas vias públicas.

Entretanto, a pavimentação das vias públicas foi considerada adequada.

8.2. Ministério Público

A agente de Fiscalização da ARSAE-MG foi recebida pelo assessor do Promotor de Justiça do

Meio Ambiente, Sr. Glauco Peregrino, o qual relatou existir em sua Comarca uma Ação Civil

Pública e um Inquérito Civil contra a prestação dos serviços de abastecimento de água:

1. Ação Civil Pública nº 0125347-93.2010.8.13.0183, referente à falta de atendimento à

parte do bairro Jardim Europa, no qual o abastecimento de água é realizado por

caminhões pipa.

2. Inquérito Civil nº 0183.13.000 103 -9, referente à falta de atendimento a todo o bairro

Bela Vista, no qual o abastecimento de água é realizado por caminhões pipa.

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9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):

- Manancial / Captação Superficial:

Manancial Captação Vazão Média Captada (l/s)

Vazão Outorgada (l/s)

Outorga

Córrego Jacuba

Barragem de nível

Reserva estratégica

25 l/s Portaria 060/93

Validade até 2014

Ribeirão Bananeiras

Barragem de nível

115 l/s 167 l/s Portaria 060/93

Validade até 2014

Ribeirão dos Almeidas

Captação direta 215 l/s 280 l/s Portaria 002/96

Validade até 2017

- ETA’s: Tratamento Convencional

ETA Capacidade Nominal (l/s)

Vazão Média de Tratamento (l/s)

Tempo médio de Funcionamento (h/dia)

Bananeiras 130l/s 115 l/s 23h 22 min

Almeidas 280 l/s 215 l/s 22h 51 min

- Estações Elevatórias:

Estação Elevatória Quantidade conjunto

moto-bomba Bombeamento

EAB – Bananeiras 01 x 125 cv

01 x 75 cv Abastece a ETA Bananeiras

EAT- Carijós (1+1) x 50 cv Reservatório no bairro Carijós

EAT – Cemitério (2+1) x 100 cv Reservatório cemitério no bairro Queluz

EAT- Carijós 02 (1+1) x 30 cv Abastece o reservatório São Dimas

EAT- São João (1+1) x 5 cv Abastece o alto do bairro São João

EAT- Santa Efigênia (1+1) x 25 cv Abastece o reservatório Lima Dias

EAT – Cemitério 02 (1+1) x 1,5 cv Abastece o alto do bairro Queluz

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EAT – Jardim Cachoeira

(1+1) x 3 cv Abastece o reservatório Jardim Cachoeira

EAT – Barreira (1+1) x 10cv Abastece o bairro Santa Luzia

EAT – Novo Horizonte (1+1) x 7,5cv Abastece o reservatório Novo Horizonte

EAB – Almeidas (2+1) x 40 cv Abastece a ETA Almeidas

EAT- Almeidas (2+2) x 300 cv Abastece o Reservatório Estiva

- Adução:

Adutora Descrição

AAB - Jacuba 3030 metros de ferro fundido com diâmetro de 350 mm

AAB - Bananeiras 2917 metros de ferro fundido com diâmetro de 350 mm

AAB – Almeidas

(interliga a elevatória até a ETA almeidas )

94 metros de ferro fundido com diâmetro de 300 mm

AAT - Carijós

(interliga ETA bananeiras ao Reservatório Carijós )


AAT – Cemitério

(interliga ETA bananeiras ao Reservatório cemitério)


AAT – 01 2450 metros de ferro fundido com diâmetro de 350 mm

AAT – 02 2443 metros de ferro fundido com diâmetro de 350 mm

AAT – Amazonas 5272 metros de ferro fundido com diâmetro de 400 mm

AAT – Duque de Caxias 5963 metros de ferro fundido com diâmetro de 350 mm

(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui

esquemático do SAA.

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- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m3)

Função

RAP – Cemitério 5365 Abastecimentos de diversos bairros, excluindo os bairros de influência dos demais reservatórios.

RAP – Cemitério 02 1900 Abastecimentos de diversos bairros, excluindo os bairros de influência dos demais reservatórios.

RAP – Estiva 4000 Abastecimentos do reservatório Cemitério e os bairros Bela Vista, Santa Matilde, Paulo VI, Amaro Ribeiro e Jardim Europa.

RAP – São Dimas 181 Abastecimento do reservatório expedicionário e bairro São Dimas

RSE - Carijós 144 Abastecimento do reservatório da parte altas dos bairros Carijós e Guarani.

REL – Parque das Acácias

35 Abastece o bairro Parque das Acácias

REL – Expedicionários 15 Abastece o Bairro Expedicionário

REL – Jardim Cachoeira

15 Abastece o Bairro Jardim Cachoeira

REL – Lima Dias 15 Abastece os Bairros lima Dias e Oscar Correia

REL – Novo Horizonte 100 Abastece o Bairro Novo Horizonte

Total 11.770 Capacidade de Reservação total do sistema

- População Atendida: 142.459 (²).

- Rede de Distribuição: Extensão total – 438.790 m (²).

- Ligações Prediais:

Número total de ligações: 40.679 (²).

Residencial: 33.331

Comercial: 2.207

Industrial: 374

Pública: 391

Social: 4376 Percentual de hidrometração: 100 % (²)

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático

do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).

(²) Informações fornecidas pelo prestador de Serviços na Reunião de Encerramento.

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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Captação Superficial - Ribeirão Bananeiras; - Ribeirão Gigante (Almeidas).

ETA’s

- Casa de Química; - Laboratório; - Produtos Químicos; - Tratamento.

Elevatórias/ Boosters

- EAB – Bananeiras; - EAT- Carijós; - EAT – Cemitério; - EAT- Carijós 02; - EAT- São João; - EAT- Santa Efigênia; - EAT – Cemitério 02; - EAT – Jardim Cachoeira; - EAT – Barreira; - EAT – Novo Horizonte; - EAB – Almeidas; - EAT- Almeidas.

Reservatórios

- RAP – Cemitério; - RAP – Cemitério 02; - RAP – Estiva; - RAP – São Dimas; - RSE – Carijós; - REL – Parque das Acácias; - REL – Expedicionários; - REL – Jardim Cachoeira; - REL – Lima Dias; - REL – Novo Horizonte.

Rede de Distribuição

- Ventosa: o Rua Tião Garrincha, próximo à sub estação da

CEMIG; o Rua Cassimiro Adriano Silva, 349.

- Registros de Descarga: o BR. 482, próximo à ponte do Ribeirão Ventura

Luíz; o Próximo ao Parque de Exposição (água bruta); o Rua Doutor Campolina, nº396; o Rua Etelvina de Lima, nº614; o Rua Manuel Pinto, nº108.

- Qualidade da água; - Cadastro técnico.

Unidade de

Atendimento ao Público

Agência de

Atendimento

- Aspectos Gerais.

- Prazo para execução dos serviços.

- Disponibilidade de documentos

- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011

- Tabela de tarifas - Tabela de serviços

cobráveis - Livro de reclamações

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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

abastecimento de água da sede do Município de Conselheiro Lafaiete e as informações

coletadas junto ao Prestador de Serviços.

11.1. Captação Superficial

→ Ribeirão dos Almeidas

Não foram detectadas não-conformidades na captação. Entretanto, ressalta-se um excesso de

macrófitas no ambiente lêntico do Ribeirão onde é realizada a captação (Fotos 01, 02 e 03).

Foto 01 Foto 02

Foto 03

Macrófitas

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→ Ribeirão Bananeiras

Não foram detectadas não-conformidades na captação do Ribeirão Bananeiras (Fotos 04, 05 e

06).

Foto 04 Foto 05

Foto 06

→ Condições Operacionais das Captações

As condições operacionais das unidades de captação do sistema se encontram adequadas.

Entretanto, deve-se dar atenção especial ao excesso de macrófitas presentes no ambiente

lêntico do Ribeirão dos Almeidas que podem, futuramente, causar algum desequilíbrio

negativo em seu ecossistema, como processo de eutrofização, e consequentemente,

possível alteração na qualidade da água captada.

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11.2. Estação de Tratamento Almeidas

→ Aspectos Gerais

Medidor de vazão danificado encontra-se em manutenção (Fotos 07 e 08).

Falta de conservação das edificações (Fotos 09, 10, 11 e 12).

Foto 07 Foto 08

Foto 09 Foto 10

16

Foto 11 Foto 12

→ Decantador

Vazamentos na parede externa do decantador (Fotos 13 e 14).

Foto 13 Foto 14

Calha de distribuição dos floculadores.

17

Vazamento na adufa de um dos registros de descarga do decantador (Fotos 15 e 16).

Foto 16

Foto 15

→ Filtros

Vazamento na tubulação de saída de água tratada (Fotos 17 e 18).

Foto 17 Foto 18

→ Laboratório

Não foram detectadas não-conformidades.

18

→ Produtos Químicos

Armazenamento inadequado de cal hidratada em contato com umidade (Fotos 19 e

20).

Foto 19

Foto 20

Infiltração na parede do almoxarifado que acondiciona os produtos químicos (Fotos

21 e 22).

Foto 21 Foto 22

Janelas

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→ Condições Operacionais da ETA - Almeidas

As condições operacionais das unidades de tratamento da ETA Almeidas se encontram

em bom estado. A estação de tratamento é automatizada, inclusive no que se refere ao

cálculo da dosagem ótima de coagulante realizado por aparelho específico que substitui a

utilização do Jar Test, que ainda é mantido no laboratório apenas por precaução (Fotos 23

e 24).

Foto 23 Foto 24

Constatou-se que os operadores realizam as análises da água tratada de duas em duas

horas como determinado pela Portaria MS nº 2.914/11 em seu Anexo XII. Além disso, as

ocorrências operacionais são devidamente registradas, datadas e assinadas pelo operador

do turno correspondente.

Entretanto, é importante salientar que foram detectados pequenos vazamentos no registro

de descarga e parede externa dos decantadores, tubulação de saída dos filtros e calha de

distribuição dos floculadores que devem ser sanados imediatamente ou no mais curto prazo

possível a fim evitar a evolução dos problemas.

→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – ETA-Almeidas

Durante a fiscalização, as demais unidades operacionais da ETA, constantes no item 10

deste relatório foram fiscalizadas e não se detectou não-conformidades.

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11.3. Estação de Tratamento Bananeiras

→ Laboratório

Falta de solução padrão para calibração do aparelho Turbidímetro (Foto 25).

Foto 25

Máscara de segurança localizada inadequadamente no segundo pavimento da

ETA, muito afastada do local em que o Cloro Gasoso encontra-se armazenado

(Fotos 26 e 27).

Foto 26 Foto 27

21

→ Produtos Químicos

Armazenamento inadequado de cal hidratada em contato com umidade (Fotos 28 e 29).

Foto 28

Foto 29

→ Condições Operacionais das ETA - Bananeiras

As condições operacionais das unidades de tratamento da ETA Bananeiras se encontram

em bom estado. A estação de tratamento é automatizada, inclusive no que se refere ao

cálculo da dosagem ótima de coagulante realizado por aparelho específico que substitui a

utilização do Jar Test, que ainda é mantido no laboratório apenas por precaução (Fotos 30 e

31).

Foto 31

Foto 30

22

Constatou-se que os operadores realizam as análises da água tratada de duas em duas

horas como determinado pela Portaria MS nº 2.914/11 em seu Anexo XII. Além disso, as

ocorrências operacionais são devidamente registradas, datadas e assinadas pelo operador

do turno correspondente.

Durante a fiscalização, as demais unidades operacionais da ETA, constantes no item 10

deste relatório foram fiscalizadas e não se detectou não-conformidades.

11.4. Elevatórias/Booster

→ EAT- Almeidas

Falta de bomba reserva (Foto 32).

Foto 32

→ EAT - Carijós

Falta de bomba reserva (Foto 33).

Foto 33

23

→ Condição Operacional das Elevatórias e Boosters

As condições operacionais das unidades fiscalizadas são consideradas apropriadas e

encontram-se funcionando adequadamente, sem a presença de vazamentos.

Durante a fiscalização, as demais unidades operacionais constantes no item 10 deste

relatório (EAB – Bananeiras; EAT – Cemitério; EAT- Carijós 02; EAT- São João; EAT-

Santa Efigênia; EAT – Cemitério 02; EAT – Jardim Cachoeira; EAT – Barreira; EAT – Novo

Horizonte; EAB – Almeidas) foram fiscalizadas e não se detectou não-conformidades.

11.5. Reservatórios

→ RAP – Estiva

Vulnerabilidade da unidade operacional (Fotos 34, 35 e 36).

Sinais de vandalismo na unidade (Fotos 34 e 35).

Cerca danificada (Foto 36).

Foto 34 Foto 35

Foto 36

24

→ RAP – Novo Horizonte

Vulnerabilidade da unidade operacional (Foto 38).

Foto 37

Foto 38

→ RSE - Carijós

Falta de proteção adequada do extravasor que se localiza muito próximo à base

externa do reservatório (Fotos 39 e 40).

Foto 39 Foto 40

Escada baixa de fácil acesso.

25

Falta de proteção da saída de ventilação (Fotos 41 e 42).

Foto 41 Foto 42

→ REL – São Dimas

Vazamentos em torno de todo o reservatório (Fotos 43, 44 e 45).

Foto 43 Foto 44

Foto 45

Piso molhado pelos vazamentos

do REL.

Piso molhado pelos vazamentos

do REL.

26

Ferragens da base de alvenaria que sustenta o reservatório encontram-se

expostas (Fotos 46 e 47).

Foto 46 Foto 47

Cerca danificada em vários pontos (Fotos 48, 49 e 50).

Foto 48 Foto 49

Foto 50

27

→ REL – Jardim Expedicionário


Foto 51

→ REL – Jardim das Acácias


Foto 52

Escada baixa de

fácil acesso.

Escada baixa de

fácil acesso.

28

→ RSE – Tanque de Contato (ETA – Bananeiras)

Falta de proteção da saída de ventilação (Fotos 53 e 54).

Foto 53 Foto 54

→ REL – Lima Dias


Foto 55

Escada baixa de

fácil acesso.

29

→ REL – Cachoeira

Falta de identificação da unidade operacional (Foto 56).


Foto 56

Foto 57

→ Condição Operacional dos Reservatórios

As condições operacionais das unidades fiscalizadas são consideradas apropriadas e

encontram-se funcionando adequadamente, sem a presença de vazamentos.

Durante a fiscalização, as demais unidades operacionais constantes no item 10 deste

relatório (RAP – Cemitério e RAP – Cemitério 02) foram fiscalizadas e não se detectou

não-conformidades.

Apesar de não ter sido possível vistoriar a segurança das tampas de todos os reservatórios

é de suma importância que todos apresentem adequada trava de fechamento, bem como

proteção apropriada de todas as saídas de ventilação.

Ressalte-se que, apesar de quase todas as unidades operacionais de reservação estarem

devidamente protegidas, é essencial que as escadas de acesso, às tampas de inspeção e

as saídas de ventilação não estejam acessíveis a terceiros que possam adentrar na

unidade.

Escada baixa de

fácil acesso.

30

11.6. Rede de Distribuição

Durante a análise documental, constatou-se que as informações fornecidas pelo Prestador de

Serviços quanto à falta de cobertura do sistema de abastecimento de água em alguns bairros,

não contempla o Bairro Bela Vista, informado pela Promotoria do Município como um bairro

que recebe reclamações por ser abastecido por caminhões pipa e que se encontra inserido no

Inquérito Civil nº 0183.13.000 103 -9.

→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição

Durante a fiscalização foram vistoriados cinco registros de descarga e duas ventosas:

- Registro de Descarga:

o BR. 482, próximo à ponte do Ribeirão Ventura Luíz;

o Próximo ao Parque de Exposição (água bruta);

o Rua Doutor Campolina, nº396;

o Rua Etelvina de Lima, nº614;

o Rua Manuel Pinto, nº108.

- Ventosa:

o Rua Tião Garrincha, próximo à subestação da CEMIG;

o Rua Cassimiro Adriano Silva, 349.

Salienta-se que foi possível verificar que os registros de descarga vistoriados encontravam-se

funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de

distribuição. Além disso, constatou-se a existência de rotinas de descargas de rede, que são de

extrema importância operacional.

Verificou-se, também, a existência de ventosas na rede de distribuição utilizadas para expelir o

ar do interior das tubulações e consideradas fundamentais para o adequado funcionamento do

sistema.

Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição da cidade e os

prazos em que estes estão sendo corrigidos. Verificou-se que as correções dos vazamentos

nos meses solicitados (novembro, dezembro de 2012 e janeiro, fevereiro de 2013) gerou uma

média de 4 dias para adequação. Entretanto, é importante salientar que no contexto desta

média, existem cerca de mais de 42 registros de consertos que demoraram acima de 10 dias,

chegando a casos extremos de vários registros de consertos acima de 40 dias.

31

Tabela de Média de Consertos de Vazamentos

Meses

Número total de Vazamentos nos

meses

Média de vazamentos

por dia no mês

Média de dias para o atendimento

(Dias corridos)

Novembro - 2012 431 14,4 5,93 dias

Dezembro - 2012 356 11,8 4,31 dias

Janeiro - 2013 362 12,06 2,87 dias

Fevereiro - 2013 375 12,5 2,90 dias

Média Geral 381 12,69 4 dias Elaborado por: Witan Pereira Silva a partir do SICOM COPASA.

→ Condição Operacional das redes de distribuição

Ao analisar a quantidade de vazamentos registrados na rede de distribuição, associadas ao

índice de perdas do Município de 34,69% do total produzido, salienta-se a necessidade de se

reavaliar as condições operacionais da rede de distribuição.

11.7. Controle de Qualidade da água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água de abastecimento do Município de Conselheiro Lafaiete, constatou-se que

nem todos os resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas das águas coletadas na

rede de distribuição, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2012,

janeiro e fevereiro de 2013, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria

MS n°2.914/2011.

Foi constatada presença de coliformes totais na amostra da E. M. Júlia M. Nogueira, coletada

no dia 18/10/2012, e na amostra do Lar do Menor Amparado –Larmena, coletada também no dia

18/10/2012. Nesse contexto, foram realizadas recoletas no mesmo dia (18/10/12), a qual

apresentaram ausência de coliformes totais e E.coli (Anexo II).

Também foram identificadas três amostras, que apontaram fluoreto abaixo do estipulado pela

Portaria MS n°635/1975 (Anexo III).

Assim, estão evidenciados nos Gráficos 01, 02, 03,04 e 05 os valores máximos e mínimos dos

parâmetros físico-químicos de qualidade da água aferidos durante o período de supracitado.

Gráficos: Análises dos parâmetros físico-químicos de qualidade da água

32

1,4 1,4 1,3

1,4 1,5 1,5

0,5

0,2

0,4 0,4 0,3

0,4

0

0,5

1

1,5

2

2,5

set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13

Máximo

Mínimo

Valor Mínimo Permitido Valor Máximo Permitido

Gráfico 01 - Análises de Qualidade da Água - Parâmetro Cloro

2,5 2,5 2,5 2,5

5 5

2,5

0

2,5 2,5 2,5 2,5

0

2

4

6

8

10

12

14

16


Máximo

Mínimo

Valor Mínimo Permitido

Valor Máximo Permitido

Gráfico 02 - Análises de Qualidade da Água - Parâmetro Cor

33

0,86 0,88 0,9 0,87 0,97 0,96

0,64 0,69 0,65 0,65

0,47 0,52

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,6


Máximo

Mínimo


Gráfico 03 - Análises de Qualidade da Água - Parâmetro Flúor

7,5 7,6 7,64 7,57 7,73 8,22

6,88 6,87 6,7 6,8 6,8 6,71

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10


Máximo

Mínimo

Valor Mínimo Permitido

Valor Máximo Permitido

Gráfico 04 - Análises de Qualidade da Água - Parâmetro PH

34

Gráficos Elaborados por Witan Pereira Silva com base nos dados das análises de qualidade da água enviados pelo Prestador

Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas

fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro

de 2012, confirmam o cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa

matéria.

12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

12.1. Aspectos Gerais

A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, placa informando o

horário de atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso no centro da cidade

(Fotos 58, 59, 60 e 61).

Foto 58 Foto 59

0,83 1,2

1,49

0,94

1,43

2,73

0,14 0,14 0,21 0,09 0,2 0,1 0

1

2

3

4

5

6


Máximo

Mínimo


Gráfico 05 - Análises de Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez

35

Foto 60 Foto 61

12.2. Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviço emita no SICOM, foi possível examinar os pedidos de

vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de setembro/12, outubro/12,

novembro/12, dezembro/12, janeiro/13 e fevereiro/13. Constatou-se a ocorrência de pedidos

atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n° 003/2010 da ARSAE-MG. Ressalta-

se que os pedidos de Ligação de Água realizados fora do prazo ultrapassam o percentual de

50% dos pedidos atendidos (Tabela 1). Devido à intensidade de pedidos fora do prazo apenas

alguns registros encontram-se no Anexo IV como comprovação.

Tabela 1: Amostra de Ordens de Serviço – Setembro a Dezembro de 2012 e Janeiro a Fevereiro de 2013

Tipo de Serviço

Número total de pedidos Número de

pedidos atendidos fora

do prazo.

Percentual de pedidos

fora do prazo Set/12 Out/12 Nov/12 Dez/12 Jan/13 Fev/13

Vistoria para Ligação de Água

240 200 192 176 236 177 6 0,49%

Ligação de Água 184 168 129 141 168 138 487 52,37%

36

12.3. Disponibilidade de Documentos

No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução

Normativa ARSAE nº 003/2010, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de

serviços cobráveis, e o livro para registro de manifestações. (Fotos 62 e 63).

Foto 62 Foto 63

13. CONTRATO DE CONCESSÃO

O Contrato de Concessão do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da

sede do município de Conselheiro Lafaiete foi assinado em julho de 1979, com prazo de 30

anos, a contar da data de assinatura.

Em 2009, a Prefeitura do Município se manifestou no dia 21 de julho através do Decreto

Municipal nº 044 e prorrogou o Contrato de Concessão através do 2º TERMO ADIDITIVO AO

CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO por 180 dias.

Em 2010, a Prefeitura do Município prorrogou novamente, no dia 23 de janeiro, o Contrato de

Concessão através do 3º TERMO ADIDITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO por mais 180

dias, validando-o até julho de 2010.

37

Entretanto, a partir de julho de 2010 não há registro de prorrogação do prazo, estando o

Prestador de Serviços operando os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário informalmente há aproximadamente 3 anos devido a não renovação do Contrato.

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema de abastecimento de água de Conselheiro Lafaiete vem sendo operado

satisfatoriamente atendendo a população da sede do município com água em quantidade

adequada.

Entretanto, pelo fato de terem sido detectadas duas amostras com presença de coliformes totais,

não se pode dizer o mesmo da qualidade da água distribuída, mesmo que a repetição das

amostras não tenha detectado a presença de coliformes totais.

Nesse contexto, o Prestador de Serviço deve verificar e investigar os motivos de terem se

detectado a presença de coliformes totais ou E.coli na rede de distribuição, principalmente

quando as amostras de cloro encontram-se dentro dos padrões estabelecidos pela Portaria do

Ministério da Saúde.

Em relação às reclamações quanto aos lançamentos dos resíduos produzidos pelas ETAs em

corpos hídricos, verificou-se ser uma atividade de rotina uma vez que não existe UTR para tal

fim. Entretanto, essa atividade não se encontra irregular de acordo com os prazos definidos na

Deliberação Normativa COPAM nº 153/2010 para regularização ambiental de sistemas de

tratamento de água.

Além disso, ressalta-se o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela ARSAE-MG, uma vez

que os pedidos de Ligação de Água realizados fora do prazo ultrapassam o percentual de50%

dos pedidos atendidos nos 06 meses avaliados.

No que se refere à ausência de Contrato de Programa, que formaliza a prestação dos serviços

de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, é importante salientar que essa

pendência impede que o Prestador de Serviço realize investimentos nos sistemas do Município.

Dessa forma, ressalta-se a importância de se assinar o Contrato de Programa, no mais curto

prazo possível, para não afetar a prestação dos serviços no Município.

38

15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

Estação de Tratamento Almeidas

Medidor de vazão danificado encontra-se em manutenção

Falta de conservação das edificações

Vazamentos na parede externa do decantador

Vazamento na adufa de um dos registros de descarga do decantador

Vazamento na tubulação de saída de água tratada dos filtros.

Armazenamento inadequado de cal hidratada.

Infiltração na parede do almoxarifado que acondiciona os produtos químicos.

Estação de Tratamento Bananeiras

Falta de solução padrão para calibração do aparelho Turbidímetro no laboratório.

Localização inadequada da máscara de segurança.

Armazenamento inadequado de cal hidratada.

Elevatórias/Booster

Falta de bomba reserva na EAT – Almeidas.

Falta de bomba reserva na EAT – Carijós.

Reservatórios

RAP – Estiva

Vulnerabilidade da unidade operacional.

Sinais de vandalismo na unidade.

Cerca danificada.

RAP – Novo Horizonte


RSE - Carijós

Falta de proteção adequada do extravasor que se localiza muito próximo à base externa.

Falta de proteção da saída de ventilação.

REL – São Dimas

Vazamentos em torno de todo o reservatório.

Ferragens da base de alvenaria que sustenta o reservatório encontram-se expostas.

Cerca danificada em vários pontos.

39

REL – Jardim Expedicionário

Vulnerabilidade da unidade operacional

REL – Jardim das Acácias


RSE – Tanque de Contato (ETA – Bananeiras)

Falta de proteção da saída de ventilação.

REL – Lima Dias


REL – Cachoeira

Falta de identificação da unidade operacional.


NÃO CONFORMIDADE

NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

“Art. 14º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, (grifo osso) e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos,(grifo nosso) com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. (...)”.


Prazos para execução dos serviços

Amostras de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo estabelecido pela

Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG.

NÃO CONFORMIDADE

NC2 – A COPASA não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,


Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes prazos: I - em área urbana: a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria ; e b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária;(...)”

40


Qualidade da Água

Amostras fora dos padrões estabelecidos pelas Portarias MS n° 635 de 1975.

NÃO CONFORMIDADE

NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 21 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,


“Art. 21. O prestador de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário adotará os padrões e indicadores de qualidade fixados em resolução específica. Parágrafo único. O prestador de serviços se obriga a controlar, rotineiramente, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída com a finalidade de mantê-las nos níveis definidos em resolução específica.” “Art. 4º Para os fins desta Resolução são adotadas as seguintes definições(...) IV- água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade definido pelo órgão competente e que não ofereça riscos à saúde;(...)”.

16. RECOMENDAÇÕES

1) Tomar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender

a resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.

2) Afixar o prazo de validade dos produtos químicos e das soluções, quando estocados em

tanques ou bombonas.

3) Realizar calibração diária dos aparelhos de turbidez.

17. EQUIPE TÉCNICA

Taiana Coelho Netto – Geógrafa/ Especialista em Recursos Hídricos - Masp:1205699-0

18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Taiana Coelho Netto

Belo Horizonte, junho de 2013.

41

ANEXO I

CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43

ANEXO II

ANÁLISES DE QUALIDADE DE ÁGUA: BACTERIOLÓGICA

46

ANEXO III

ANÁLISES DE QUALIDADE DE ÁGUA: FÍSICO-QUÍMICA

49

ANEXO IV

REGISTRO DE ORDENS DE SERVIÇO – SICOM COPASA

Fiscalização do Sistema de Abastecimento ... - Minas...

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