Fusão da nossa Escola com a Escola EB 2,3 Fernão do Pó

Embora este assunto já tenha sido abordado quer em Assembleia de Escola quer em Conselho Pedagógico, atendendo ao impacto que terá na vida da Escola, consideramos que a informação disponível deve estar ao alcance de toda a comunidade. Note-se que o que aqui relatamos não são opiniões pessoais mas, tão só, o resultado e síntese das notas e documentos recolhidos nas reuniões para que fomos convidados.

Fomos chamados a participar numa reunião de trabalho, a realizar na Direcção Regional de Educação no dia 22 de Fevereiro, para abordar a Rede do Território Educativo da Escola Secundária e da Escola EB 2,3 Fernão do Pó. Nesta reunião foi-nos comunicado que o Gabinete de Rede da DRELVT considerou oportuna a redefinição da Rede e propôs ao Senhor Director Regional a fusão das referidas escolas. Informaram-nos, ainda, que a proposta foi aceite encontrando-se, na altura, para despacho do Senhor Secretário de Estado.

Dada a notícia e explicada a irreversibilidade do processo foram explicadas e debatidas algumas das vantagens / desvantagens do mesmo e que, de seguida, tentaremos resumir.

No dia 4 de Abril a Escola foi informada pela DRELVT de que a fusão das Escolas mereceu despacho favorável do Senhor Secretário de Estado. A nova Escola tem a tipologia de “Escola Básica e Secundária”.

Algumas desvantagens

Como principais desvantagens foi referida a complexidade do processo de fusão. A fusão

administrativa será certamente bastante complexa, embora tenha ficado a garantia de apoio por parte das estruturas centrais do ME, as quais detêm já larga experiência neste tipo de processos – este será o 19.º na área de abrangência da DRELVT.

Porém, independentemente das dificuldades inerentes ao processo de fusão, a unidade escolar resultante (agrupamento com todos os níveis de ensino) terá, certamente, uma gestão extremamente difícil.

Foi ainda referida a eventualidade de, em resultado da fusão dos Quadros de Pessoal, poder surgir algum excedente. A este respeito, foi dada a garantia de que nenhum trabalhador dos Quadros terá o seu posto de trabalho em risco e de que, nos casos em que surja a necessidade de mobilidade, existirá a possibilidade de criar “vaga a extinguir” no estabelecimento para onde a mobilidade se verifique.

Finalmente, ainda como desvantagem, apresenta-se a perda de identidade de ambas as escolas. Apesar de possuírem um tronco comum em termos históricos, cada escola tem a sua própria história e a sua própria cultura de escola.

Algumas vantagens

Foram alegadas as vantagens que normalmente, pelo menos do ponto de vista teórico, se associam à constituição de agrupamentos. A fusão fará da nova escola a sede do Agrupamento Fernão do Pó. Fica assim assegurada a continuidade, em termos de

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responsabilidade pedagógica, desde o pré-escolar ao 12.º ano.

Porém, a principal “bandeira” está relacionada com uma intervenção estrutural profunda e a muito curto prazo. A Escola Secundária, apesar da recente intervenção exterior, encontra-se muito degradada e carece de uma intervenção urgente no seu interior. A Escola EB 2,3 Fernão do Pó encontra-se, também, bastante degradada.

A constituição recente da entidade pública empresarial Parque Escolar (PE) deteve a sequência de três fases previstas para a realização de obras na Escola Secundária. A terceira fase (e última) já não seria da responsabilidade da DRELVT e, de acordo com os critérios de prioridade da PE (estado de degradação e número de alunos) deveria ser uma das últimas escolas secundárias intervencionadas. Já o edifício da EB 2,3 deveria passar brevemente para a responsabilidade da autarquia.

A escola resultante da fusão teria (segundo nos informaram na altura) uma tipologia ES/2 (Escola Secundária com 2.º Ciclo). Mantendo a tipologia de Secundária preenche de imediato os critérios de prioridade da PE (acentuado estado de degradação e mais de 1000 alunos), o que fará com que integre o lote de cerca de 70 escolas cujas obras têm início previsto para o Verão de 2009.

O “conceito Parque Escolar”

No passado dia 13 de Março a PE reuniu com as escolas que integrarão o próximo lote de escolas intervencionadas. A reunião teve como objectivo expor as razões que estão subjacentes à constituição da PE e o conceito que está por detrás das intervenções promovidas pela PE. Uma vez que as escolas poderiam fazer-se representar por um máximo de quatro elementos, participaram naquela reunião, em representação da ESB, dois membros do Conselho Executivo, a Presidente da Assembleia de Escola e a Chefe dos Serviços Administrativos.

A Parque Escolar é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que [como fez questão de sublinhar o seu presidente] não admite a participação de capitais privados. Foi criada em Fevereiro de 2007, através do Decreto-Lei 41/2007, com o objectivo de colocar em prática o Programa de Modernização da Escolas destinadas ao Ensino Secundário (Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007). Este Programa tem

como linhas mestras i) a requalificação e modernização dos edifícios escolares, ii) a abertura da Escola à comunidade e iii) a criação de um sistema eficiente e eficaz de gestão dos edifícios escolares.

A PE terá como principais fontes de financiamento os fundos comunitários do QREN, o PIDAC, o recurso ao crédito bancário e receitas próprias. O investimento a realizar em cada unidade escolar andará entre os três e os seis milhões de euros. A adjudicação da obra incluirá contratos de manutenção (preventiva, correctiva, grande conservação e manutenção) por dez anos e a Escola, para além de ficar a pagar uma renda à PE, terá que lhe ceder parte dos dividendos que possa vir a obter, por exemplo, com aluguer de instalações.

A PE propõe-se adequar as escolas às exigências e necessidades do conceito de escola actual, o qual passa pela noção “escola a tempo inteiro”. Este conceito implica a permanência dos alunos na escola para além do horário lectivo, a valorização do currículo informal e a aquisição de competências sociais. Portanto, as escolas têm que dispor, nomeadamente, de espaços sociais de convívio e lazer e de biblioteca/mediateca que ofereçam as condições necessárias à permanência dos alunos na Escola.

Foi dito que é objectivo da PE que as escolas possam funcionar em turno único e que os docentes tenham todas as condições para poderem trabalhar na escola. A este respeito, foi referido que serão criados gabinetes de trabalho por Departamentos ou Grupos com um rácio de um posto de trabalho para cada três professores.

Por outro lado, a PE propõe-se dar resposta às necessidades das escolas em termos de conforto e qualidade dos espaços de aula. No que se refere à “qualidade ambiental” foram referidas preocupações relacionadas com a climatização, renovação do ar e luminosidade, bem como o recurso às energias renováveis. Quanto a instalações, o conceito passa por uma reorganização do espaço com criação de áreas específicas tais como: Lectiva, Ciências e Tecnologias (artes, oficinas, laboratórios,…), Docentes, Funcionários, Administrativa, Restauração (bar, cozinha e refeitório), Biblioteca, Desportiva, Serviços / loja de conveniência (papelaria/livraria e reprografia), Auditório e Área Social.

Emanuel Vilaça (Pres. Cons. Executivo)

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