Carta-compromisso para implementação das Políticas Públicas de Promoção

da Igualdade Racial, Enviada a todos os candidatos de Pedro Leopoldo

- Construir uma “sede” comunitária para a Associação dos Moradores do Quilombo de

Pimentel criando um museu sobre o quilombo, uma biblioteca quilombola e um espaço

para eventos diversos;

- Programa Minha Casa Minha Vida Quilombola;

- Calendário de atividades e festas culturais no Quilombo;

- Criar um “Ponto de Cultura Quilombola” com estratégias, orçamento e planejamento de

intercâmbio para visitas e encontros com outras comunidades quilombolas para

conhecimento de suas histórias, culturas e diferentes realidades.

(Programa Cultura Viva são os convênios com os Governos Estaduais e Federais)

- Buscar os recursos do “Programa Brasil Quilombola” que dão preferência às cidades que

têm quilombos para as áreas de Saúde, Educação e Cultura.

- Recursos específicos para implementação da lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino

da História e cultura africana e afro-brasileira.

- Recursos específicos para atividades de apoio, transporte, estruturação e organização de

eventos e atividades artísticas, culturais e sociais relativas ao fortalecimento, valorização e

divulgação da história e cultura da Comunidade Quilombola de Pimentel.

- Realização das festividades e atividades da semana da Consciência Negra em Pedro

Leopoldo em cumprimento à lei municipal 3.062/2009 em 12/12/2009.

- Estabelecer parcerias junto à “SEDESE” - Secretaria Estadual de Desenvolvimento

Social, e ao Escritório de Direitos Humanos para a implementação e conexão com

Programas federais e estaduais ligados ao desenvolvimento social, direitos humanos,

políticas para as mulheres focalizando também a mulher negra e suas

especificidades.

http://www.seppir.gov.br/comunidades-tradicionais/povos-de-cultura-cigana