Faculdade de Economia Universidade de Coimbra

Anabela dos Santos

Coimbra, 2008

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Co-incineração

Trabalho realizado no âmbito da licenciatura de Sociologia, sob a orientação do Professor Paulo Peixoto

Anabela dos Santos

Imagem da capa consultada em: http://www2.ii.ua.pt/uimc/divulga/cement.jpg

Coimbra, 2008

Índice

1. Introdução ............................................................................................................ 1 2. Desenvolvimento ................................................................................................. 2

2.1. Estado das artes .......................................................................................... 2

2.1.1. O Processo de co-incineração ............................................................... 2

2.1.2. Diferenças entre a co-incineração e a incineração dedicada .... 5

2.1.3. As vantagens e desvantagens da co-incineração ...................... 6

2.1.4. Importância dos meios de comunicação social, na construção de

opinião ....................................................................................................... 10

2.2. Caso de Souselas .................................................................... 12

2.2.1. Convivência negativa entre a população e a cimenteira ... 13

2.2.2. Movimento de contestação ............................................... 14

2.2.3. No meu quintal, não! ........................................................ 19

2.2.4. Forma como este caso foi tratado pela imprensa .............. 20

3. Descrição Detalhada da Pesquisa ...................................................................... 22 4. Avaliação da Página da Internet ........................................................................ 24 5. Ficha de Leitura ................................................................................................. 27 6. Conclusão .......................................................................................................... 35 7. Referências Bibliográficas ................................................................................. 36 ANEXO I Página da Internet Avaliada ANEXO II Texto de Suporte da Ficha de Leitura

Co-incineração

1

1. Introdução O presente trabalho tem como tema a co-incineração. Tema este que constava da

lista de propostas de trabalho da cadeira de Fontes de Informação Sociológica para a

realização da avaliação contínua. Esta escolha deve-se a vários factores. Primeiro

porque já há algum tempo me interesso pelo processo de co-incineração, apesar ter

apenas uma pequena ideia acerca do mesmo. Em segundo lugar, por este ter sido um

caso tão polémico em Portugal. A estes factores, junta-se o facto de conhecer bem a

Vila de Souselas e alguns dos seus habitantes. Justificando assim o porquê dos sub

temas do ponto 2.2. do trabalho.

Antes de mais, esclareço que os objectivos que defini para este trabalho foram,

primeiramente, definir o processo de co-incineração junto com os prós e os contra e as

diferenças do processo analisado em relação a outros processos de incineração. Como

segundo objectivo, pretendo analisar o efeito das diversas tentativas para implementar o

processo de co-incineração em termos das reacções que suscitou na população de

Souselas e na comunicação social. O motivo porque decidi abordar a comunicação

social neste tema está relacionado com a cadeira de Sociologia da Comunicação Social,

a qual frequentei ao longo deste 1º semestre e claro porque os media desempenharam

um papel activo ao longo de todo este processo. Constou sempre de todos os sub temas

deste trabalho, a preocupação de abordar o seu “lado” social, o qual espero ter

alcançado minimamente. Por isso, dividi o trabalho em dois pontos. Na primeira parte

encontram-se alguns termos mais técnicos do processo de co-incineração, uma vez que

este focaliza essencialmente as etapas deste processo. A segunda parte salienta a análise

sociológica do movimento de contestação contra a co-incineração em Souselas. O ponto

2.1. pretende relevar os traços gerais sobre o tema, para posteriormente particularizar

alguns aspectos constituintes do tema.

Reforço novamente a ideia que o meu trabalho debruça-se apenas sobre o

processo da co-incineração e não sobre o da incineração dedicada, apesar deste também

ser enunciado no trabalho, porque considerei necessário apresentar as diferenças entre

os dois para que desta forma se torne possível, uma compressão mais clara das

vantagens e desvantagens do processo de co-incineração

Segundo vários autores este processo tornou-se necessário à sociedade, porque

cada vez mais é produzido lixo, esse que se acumula sem fim à vista. Para evitar danos

Co-incineração

2

maiores para o ambiente e para a saúde pública a co-incineração surge como uma das

possíveis opções que visam a sua eliminação. Apesar das suas vantagens, as

desvantagens falam sempre mais alto. Eles fazem com que este processo, que

aparentemente é fácil de compreender e aceitar, se torne difícil e conflituoso, quando a

possibilidade de implementação surge mesmo ao lado das “nossas” casas. Tornando a

sua aplicação num procedimento politico, industrial e social difícil de se concretizar.

2.1. Estados das Artes

2.1.1. O Processo de Co-incineração

Num mundo cada vez mais direccionado para o consumismo, a acumulação de resíduos

é uma consequência inevitável. Esta atitude vai reproduzir efeitos negativos a médio e

longo prazo, reflectidos na nossa atmosfera. Tornando assim urgente a separação de

lixos perigosos e não perigosos, para que posteriormente se inicie um processo de

tratamento em prol do ambiente e da saúde pública.

A co-incineração é uma das formas constituintes do processo de incineração, que

“… consiste no tratamento de resíduos por via térmica, com ou sem recuperação de

calor, produzido por combustão. Define-se como sendo um processo de queima de

resíduos contaminados a alta temperatura.” (Levy et al., 2002:91). Também a

incineração dedicada faz parte do processo de incineração, sendo esta diferente da co-

incineração. Os “Processos industriais que atinjam as temperaturas de funcionamento

elevadas durante períodos prolongados são candidatos óbvios à co-incineração de

resíduos.” (Pio et al., 2003:71). Por isso, não se poderia falar em co-incineração sem

falar nas cimenteiras, uma vez que a co-incineração consiste essencialmente no

aproveitamento dos fornos das cimenteiras que laboram a altas temperaturas (entre os

1450 e 2000 graus) necessárias para a produção de cimento. Estas temperaturas

elevadas são igualmente necessárias para o processo da co-incineração, para que seja

possível a eliminação de vários tipos de resíduos, a seguir descriminados (Rosas, 2005)

Co-incineração

3

Clínquer acabado de sair do forno da cimenteira

Fonte: Wikipedia, s. d.

Resíduos líquidos orgânicos: solventes de limpeza, solventes de indústria química, tintas

e vernizes, hidrocarbonetos de limpezas de fundos de depósitos e óleos usados, águas

contaminadas com solventes e reveladores de fotografia usados;

Resíduos orgânicos, sólidos ou pastosos: alcatrões, betumes, resinas, lamas de estações

de tratamento de águas ou provenientes do fabrico de pasta de papel, resíduos industriais

de curtumes, plásticos, borrachas, resíduos de biomassa;

Resíduos minerais sólidos ou pastosos: catalisadores usados, areias de fundição e

hidróxido de cálcio, algumas lamas de hidróxidos metálicos, finos de despoeiramento,

cinzas e escórias metalúrgicas.

Tem-se tentado concretizar a co-incineração destes resíduos em vários processos

industriais (centrais termo eléctricas, fornos metalúrgicos, etc.), mas os mais adequados

para esta prática são os fornos de produção de cimento (idem).

Para compreender a adaptabilidade dos fornos das cimenteiras à co-incineração,

é necessário expor o funcionamento de uma cimenteira, isto de uma forma bastante

resumida, evidenciando apenas os pontos essenciais para a análise da co-incineração

(Centro Cientifico Independente, s. d. a.)

Em primeiro lugar o cimento é um material que existe na forma de pó com uma

dimensão aproximada de 50 µm1, este é uma mistura de clínquer com outras

substâncias, cujas quantidades dependem do tipo de aplicação que

se procura no cimento. Para não tornar complexa esta abordagem,

vou apenas enumerar os constituintes do cimento normal, que é

formado por aproximadamente 96% de clínquer que têm

propriedades hidráulicas para que permaneça resistente e estável

tanto ao ar como na água, é ainda formado por gesso (4%) que é

regulador de pressão.

A matéria-prima é misturada e

moída, posteriormente passa para um

processo de aquecimento que levará à produção de clínquer. Quando atinge uma

temperatura entre os 500-900 ºC ocorre a descarbonatação do material calcário, que

consiste na calcinação. Processo este que consiste na oxidação de substâncias presentes

1 µm – mícron está definido como um milionésimo de um metro.

Co-incineração

4

na matéria-prima, como a produção de óxido de cálcio e a libertação de dióxido de

carbono gasoso. Entre os 850 ºC e os 1250 ºC dá-se a sinterização, processo no qual,

após a cristalização e a compactação, as substâncias vão receber um tratamento térmico,

originando o produto final, o clínquer. As temperaturas na zona de saída do clínquer

podem atingir os 200 ºC, por isso os gases no forno encontram-se envolvidos em

temperaturas elevadas, pois permanecem no seu interior a temperaturas acima dos 1200

ºC por períodos de 4-6 segundos. Estes graus de temperatura são os mais elevados, em

qualquer dos processos industriais e o tempo de resistência dos gases a alta temperatura

é também bastante superior aos atingidos em outros processos de combustão

alternativos como é o caso da incineração dedicada. Portanto o forno de clínquer é o

local apropriado para a queima e destruição eficaz de qualquer resíduo susceptível a

decompor-se com estas temperaturas. “Assim, a co-incineração de resíduos perigosos no

queimador principal de um forno de cimento proporciona condições óptimas de

eficiência de destruição térmica, uma lavagem eficiente dos gases de combustão, e uma

incorporação no clínquer dos restos inorgânicos imcombustiveis dos resíduos. “ (Pio et

al., 2003:74).

A co-incineração implica adaptações mínimas nas cimenteiras (Ramalho,

2003). Estas adaptações estão organizadas em várias fases necessárias para a queima de

resíduos perigosos (RIP), nos fornos das cimenteiras. Numa primeira fase, estes

resíduos são enviados para uma estação de pré-tratamento, onde os lixos de pouco poder

calorífico são fluizados (trituração, dispersão e separação dos materiais ferrosos), os

resíduos líquidos são “embebidos” em serradura, e caso possuam grande quantidade de

água, são submetidos a uma centrifugação. Já os resíduos termo fusíveis, como é o caso

do alcatrão e betumes, são rearmazenados em lotes. Após esta etapa, os resíduos são

enviados para as cimenteiras. Se, durante o seu transporte, ocorrer algum acidente, os

impactos ambientais são reduzidos devido a este pré-tratamento. Chegados às

cimenteiras, os resíduos são pulvenizados para o forno, aproveitando-se assim o seu

poder calorífico, no caso dos combustíveis, ou as suas características como matéria-

prima substituta para a própria produção de cimento. Depois deste processo não existem

resíduos remanescentes da co-incineração, uma vez que estes são incorporados no

próprio cimento. Devido às altas temperaturas e ao tempo de resistência dos gases, a

produção de gases tóxicos é diminuída.

Co-incineração

5

2.1.2. Diferenças entre a co-incineração e a incineração dedicada

Considero necessário apresentar as diferenças entre a co-incineração e a

incineração dedicada (apesar desta última não fazer parte dos objectivos deste trabalho),

porque para a compressão do processo de co-incineração, nomeadamente as suas

vantagens, é necessário esta articulação e compreender minimamente o processo de

incineração dedicada. Sendo que este tipo de incineração consiste no tratamento térmico

de resíduos, no qual a recuperação da energia térmica é obtida com a combustão, que

pode ou não ser realizada na forma de energia eléctrica. Assim,

“… as incineradoras de resíduos mais modernas, principalmente as que lidam com caudais significativos de resíduos, como as de resíduos urbanos, procuram, por motivos económicos e também ambientais, utilizar a energia térmica dispendida e produzida durante a queima dos resíduos, tendo vulgarmente associada à combustão uma caldeira para produção de vapor de água e um gerador de energia eléctrica.” (Pio et al., 2003:71) Apesar de eficaz, a queima em incineradora dedicadas nunca é total, uma vez

que os elementos submetidos a este processo não são completamente destruídos, por

isso têm que sair com os efluentes (produtos líquidos ou gasosos).

As principais diferenças entre ambas são apresentadas no seguinte quadro2:

CO-INCINERAÇÃO INCINERAÇÃO DEDICADA

Entradas: combustível (10%) e matérias-primas (90%)

Entradas: 100% de combustível (resíduos)

Tratamento de gases menos eficiente Tratamento de gases mais eficiente

Não produz novos resíduos perigosos: a

fracção inorgânica (cinzas) é fixada no

clínquer, em combinações químicas

estáveis que não alteram a qualidade

deste, impedindo a lixiviação dos

componentes metálicos

Produz novos resíduos perigosos:

escórias, poeiras e líquidos de lavagem

Custo da instalação mais baixo, visto que Custo da instalação mais elevado

2 Disponível em: Rosas, (2005)

Co-incineração

6

se recorre a infra-estruturas já existentes

Menor flexibilidade de localização

(apenas localizadas em unidades já

existentes)

Maior flexibilidade de localização

(permitindo minimizar efeitos ambientais

de emissões e riscos de transporte dos

resíduos desde os seus locais de produção)

Pouco exigente no volume de resíduos a

tratar, pois o objectivo principal é o da

produção de clínquer

Necessita de um volume mínimo de

resíduos perigosos para tratar, por ano,

para poder ter custos de tratamento

suportáveis pela indústria, em termos de

competição internacional

Menor abrangência no tipo de resíduos a

tratar: não podem ser queimados resíduos

com elevados níveis de cloro (pelos

problemas para a fabricação de clínquer)

nem com mercúrio e cádmio (porque

sairia sem controlo maioritariamente pela

chaminé)

Maior abrangência no tipo de resíduos a

tratar (pode-se lidar com resíduos

contendo níveis elevados de cloro e

mercúrio, caso exista scrubber e sistema

de carvão activado)

Elevado rendimento energético Baixo rendimento energético

Destrói com grande eficiência as

moléculas orgânicas (1200ºC-1800ºC/3s)

Destrói menos eficientemente as

moléculas orgânicas (1100ºC/2s)

2.1.3. As Vantagens e Desvantagens da Co-incineração

Como o processo de co-incineração gerou/gera grande conflito na sociedade, a

qual é “bombardeada” com diversas opiniões de políticos, cientistas e especialistas de

várias áreas, opiniões estas que algumas vezes são contraditórias. Por isso, penso que é

importante a apresentação das vantagens e desvantagens deste processo.

A co-incineração de resíduos nos fornos das cimenteiras, em detrimento do

processo da incineração clássica, apresenta como vantagens (s. a., s.d.):

Co-incineração

7

Temperaturas elevadas – a temperatura média de operação de um forno de

cimento dos 1.450 ºC, uma vez que estas temperaturas elevadas são cruciais para a

produção de cimento. Podendo atingir os 2.000 ºC na zona da queima dos

combustíveis no interior do forno. Esta característica assegura uma maior taxa de

destruição dos resíduos. Ao compararmos estas temperaturas, com as atingidas

num incinerador clássico que são da ordem dos 1.000 – 1.100 ºC, facilmente

compreendemos, através da discrepância dos valores, a eficácia e a primazia da

co-incineração.

Estas temperaturas elevadas são garantidas por parte da cimenteira, tal como expressa

Sebastião Formosinho, professor catedrático do Departamento de química da

Universidade de Coimbra e presidente da extinta Comissão Cientifica independente

(CCI),

“Tendo em conta que o negócio das cimenteiras é o cimento, se as obrigam a utilizar como combustível alternativo os RIP e lhes dizem para cumprir determinados critérios, as empresas tentarão cumpri-los desde que isso não prejudique a sua laboração. Por exemplo, no caso das incineradoras hospitalares só se sabe se estão a funcionar bem ou mal medindo as suas emissões. Nas cimenteiras, esse problema não se põe. Se a temperatura for mais baixa não se fabrica cimento. Por isso é que as cimenteiras foram escolhidas noutros países industrializados. São a indústrias ideal para a destruição e aproveitamento energético deste resíduos.” (Formosinho apud Fernandes, 2006)

Temperaturas elevadas – no caso de um incinerador clássico quando por

algum motivo o seu processo é interrompido ou sofre alterações, as temperaturas

podem baixar rapidamente para níveis críticos, originando desta forma emissões

anómalas. Nos fornos das cimenteiras esta situação não se evidencia, uma vez que

estes têm uma elevada inércia térmica devido à enorme quantidade de massa das

matérias-primas de produção de cimento, que se encontram presentes no interior

dos fornos, que fará com que a abaixamento das temperaturas seja demorado. Isto

quando se verificam paragens momentâneas ou alterações no decorrer do processo

de produção de clínquer.

Meio Alcalino - dado que a base da matéria-prima presente no interior

de um forno de cimento é o calcário, todo o meio é alcalino e desse modo os gases

e os vapores ácidos, como sejam o dióxido de enxofre (SO2), o dióxido de

carbono (CO2), o ácido clorídrico (HCl) e o ácido fluorídrico (HF), são

Co-incineração

8

neutralizados e em grande parte fixos na massa de cimento, havendo assim uma

substancial redução das emissões gasosas desses poluentes quando comparadas

com a incineração clássica.

Produção de efluentes líquidos/lamas e resíduos sólidos - no processo

de co-incineração dos resíduos, devido ao meio alcalino do interior dos fornos de

cimento, os gases e vapores ácidos produzidos na combustão são em grande parte

fixos no cimento e assim é substancialmente reduzida a necessidade de se fazer

passar esse fluxo gasoso num "scrubber" (lavador) para se efectuar o tratamento

dos gases por um processo de lavagem, antes de serem emitidos para a atmosfera,

e do qual resulta a produção directa de efluentes líquidos ácidos, que no seu

posterior tratamento físico-químico origina também lamas inorgânicas. Assim, ao

contrário da incineração clássica, neste processo de co-incineração não há

produção de efluentes líquidos ou lamas, assim como também não há produção de

resíduos sólidos, uma vez que a fracção não queimável da combustão dos

resíduos, que são as cinzas, é incorporada na produção do próprio cimento.

Metais pesados - devido às características das matérias-primas, ao seu

processo de cozedura e ao meio alcalino no interior do forno, os metais pesados

têm todo um ambiente químico extremamente favorável para serem fixos pelo

cimento, ao contrário do que sucede na incineração clássica. As taxas de fixação

dos metais pesados pelo cimento são de um modo geral bastante elevados.

Custo – a construção de uma instalação de incineração clássica é

substancialmente mais cara que a instalação de um sistema de co-incineração nos

fornos de cimento. Para além disso, os custos de operação (exploração +

manutenção) para tratar os resíduos industriais num sistema de co-incineração

custa cerca de 150 euros/tonelada enquanto que na incineração clássica é da

ordem dos 400 euros/tonelada.

No entanto, a co-incineração, apresenta também desvantagens (Teixeira, s.

d.) , apresentadas de seguida:

Os fornos das cimenteiras não apresentam uma temperatura constante, ou

seja, têm uma extremidade com temperaturas muito elevadas e a outra com

Co-incineração

9

Fonte: ATMOS, s. d.

temperaturas mais baixas, o que faz com que exista a possibilidade de formação

de gases indesejados como é o caso das dioxinas3.

Para as co-incineradoras o limite máximo do valor de emissões é cerca de

três vezes superior ao máximo admissível para uma unidade de incineradora. Esta

situação pode gerar uma atitude de despreocupação e criar um desinteresse, em

relação à redução de produção de resíduos, que deverá ser sempre o objectivo

principal – reduzir.

Quando por algum motivo ocorre uma paragem na laboração, os filtros

deixam de funcionar permitindo a fuga de gases através da chaminé, praticamente

sem tratamento. Uma vez que os filtros de mangas apenas têm a capacidade de

reter poeiras e não gases mais voláteis (Texto Editora, 2002).

Falta de conhecimento sobre as emissões de metais pesados pelas

cimenteiras, no decorrer da queima dos RIP. O mesmo se passa em relação à

incorporação de substâncias cancerígenas no cimento.

Não se conhece ao certo a composição química dos gases produzidos pela

incineração.

Já a Quercus (2008) no início de 2008, considerou que o governo português

e o juiz do Supremo Tribunal Administrativo estavam a cometer uma ilegalidade

e uma irresponsabilidade, uma vez que a queima de RIP se realiza sem antes

3 Compostos extremamente perigosos uma vez que são cancerígenos e podem ainda apresentarem efeitos crónicos no sistema imunitário, reprodutor e hormonal. Além disso afectam o crescimento e o desenvolvimento dos seres vivos.

Co-incineração

10

passar por um processo de avaliação dos impactos ambientais, isto porque o novo

projecto de co-incineração apresenta diferenças bastante significativas em relação

ao projecto da há 10 anos atrás.

O facto destas vantagens e desvantagens apresentarem termos muito

técnicos prejudicam o entendimento dos indivíduos mais leigos, nesta área ou sem

qualquer tipo de pesquisa à posteriori. Este é um dos motivos que estimula a

problemática à volta do tema da co-incineração. “A controvérsia científica gerada

em torno do tratamento e destino a dar aos resíduos industriais perigosos em

Portugal é um caso exemplar das relações problemáticas entre a ciência e a

sociedade e entre a tecnologia e democracia.” (Nunes e Matias, 2003:129).

2.1.4. Importância dos meios de comunicação social, na construção de opinião

O desenvolvimento da comunicação social, baseado nas melhorias das

comunicações, no progresso da topografia e principalmente no interesse público,

teve consequências nas nossas vidas e na construção dos indivíduos que formam a

sociedade. Os media participam activamente do processo de socialização dos

indivíduos, pois são produtores de identidade. São os responsáveis pela maior

parte das nossas imagens mentais. Funcionam como mensageiros, essa

mensagem, a noticia, ganha uma amplificação moral à qual é atribuída o sinónimo

de certo ou errado. Permitindo desta forma a inclusão pública de temas que antes

não faziam parte da realidade geral, “… um caso só merece o interesse

generalizado de muitos órgãos de comunicação social depois de se tornar familiar

ao público.” (Pio et al., 2003:178), tal como sucedeu no caso da co-incineração

em Portugal. Com o desenrolar dos acontecimentos, esse caso que antes não tinha

grande importância passou a ser um caso dramático (idem). Este caso entrou por

“nossas” casas, por meio da televisão, do rádio ou por jornais, e foi sobre essa

mensagem que construímos opinião. Por isso os meios de comunicação são

muitos importantes, uma vez que permitem a comunicação em massa. Alguns

autores “… descrevem a lógica dos media como «maneira de ver sentir os

assuntos sociais» …” (Altheide e Snow apud McQuail, 2003:110). Motivos que

Co-incineração

11

Fonte: Guido, s.d.

fazem com que os meios de comunicação social detenham uma grande

importância na análise da sociedade, uma vez que influenciam a opinião pública e

por vezes são eles a construí-la de raiz. Considero importante esta pequena

abordagem para que possamos entender melhor o papel da comunicação social no

caso concreto da co-incineração.

Num estudo realizado no Brasil por a Universidade Federal de Uberlândia

(Guido, s.d.) concluiu-se que os media são a principal fonte de informação sobre

temas relacionados com o ambiente, isto na opinião dos alunos e dos professores.

Apesar de não se saber os resultados deste estudo, quando aplicado ao caso da co-

incineração em Portugal, sei que as preocupações com o ambiente são uma

constante a nível nacional como a nível mundial.

Em Portugal, a maioria dos portugueses só conheceram o processo de co-

incineração através dos meios de comunicação social, que ao mesmo tempo que

informavam, forneciam conceitos acerca do processo, influenciando opiniões.

Ainda em relação ao estudo realizado no Brasil, apresento um gráfico

(retirado do estudo), no qual é evidente a importância que os meios de

comunicação social têm enquanto fontes de informação sobre o ambiente para os

alunos do ensino fundamental (11 a 12 anos). No qual 44 % (jornais, revistas e

televisão) são fontes de informação sobre o

ambiente, contactando-se mais uma vez a

influência e a importância dos media.

A co-incineração em Portugal gerou e

vai continuar a gerar, uma contradição de

argumentos,

“Um dos aspecto desses conflitos e controvérsia (…) é o da definição (…) espaço agonístico legítimo em que se confrontam concepções distintas ou opostas do problema em debate, bem como os actores que dão voz a essas concepções. O conceito de espaço agonístico pode designar tanto o espaço da controvérsia científica como o dos conflitos políticos e sociais que lhe estão associados.” (Nunes e Matias, 2003:130) (Itálico dos autores)

A criação deste espaço agonístico legítimo, promovido pela polémica que

alimentou páginas de jornais e tempo de antena, contribui para a função de

socialização, uma vez que traduziu para o espaço público um conjunto de valores

Co-incineração

12

Fonte:Google maps

e informações que mobilizaram as pessoas. Tal como refere o representante da

Quercus, João Gabriel Silva, no ano de 2000,

“ Este processo da co-incineração correu bastante bem. Do ponto de vista da participação e das contribuições que têm sido dadas, acho que é dos melhores processos que têm havido. Alias, sob esse ponto de vista, acho que está a abrir muitas vias novas cá em Portugal porque muitas das coisas nunca aconteceram. […] Não há dúvida que esta história da co-incineração, que espero que continue a dar polémica […], já fez avançar mais estas questões no espírito das pessoas do que dez anos de luta miudinha e dez anos de acções de educação ambiental para os pequeninos, ou, até mesmo vinte anos.” (João Silva apud Matias, 2004: 233) (negrito meu)

Portanto, as notícias mais polémicas têm grande impacto na sociedade, a

nível de contestação, de gerar opinião, ou até mesmo contribuindo para a

transmissão de concepções e juízos de valor que até à data eram desconhecidos e

por vezes nem despertavam qualquer interesse.

2.2. O caso de Souselas

A Vila de Souselas situa-se a cerca de 5 km da

cidade de Coimbra. A 28 de Dezembro de 1998 foi

anunciada a escolha desta vila, junto com Macieira,

para a instalação de co-incineração de resíduos

perigosos. (Matias, 2002). Mais tarde,

“A escolha das cimenteiras de Outão, da Secil e em Souselas, da Cimpor, foi baseada, segundo o ministro do Ambiente, Nunes Correia, no facto das duas unidades terem já realizado testes para proceder à queima de RIP. Contudo, o governo acrescenta que qualquer uma das cimenteiras portuguesas reúnem as condições necessárias para fazer a co-incineração." (Aecops, 2006)

A escolha dos locais onde iria ser efectuada a co-incineração só foi decidida

após a recomendação da Comissão de Avaliação que fora nomeada pelo

Ministério do Ambiente. Como base nesta escolha, esteve a sua localização

Co-incineração

13

geográfica e uma possível requalificação ambiental das áreas afectadas. Uma vez

que a co-incineração traria possíveis impactos ambientais negativos para o

ambiente e para a saúde pública da população. Apesar daqueles serem

minimizados através de instalação de filtros nas unidades de queima. (Matias,

2002: 112-114)

Esta opção desencadeou uma onda de protestos locais contra a co-

incineração, cujo período de maior intensidade de reivindicação popular, ocorreu

nos meses de Janeiro e Fevereiro. Esta situação criou a necessidade de “…

redefinição das estratégias politicas inicialmente delineadas.” (Matias, 2004: 213)

Para tentar perceber melhor esta reacção reivindicativa por parte da

população, no próximo ponto (2.2.1) irei enumerar algumas situações que

contribuíram para uma relação conflituosa entre a cimenteira (Cimpor) e a

população de Souselas. No ponto que lhe sucede (2.2.2) será abordado, de uma

forma sintetizada, todo o movimento de contestação a par das acções que o

desencadearam. Por último, será analisado o modo como este caso foi tratado

pelos meios de comunicação social, principalmente os locais, como é o caso do

Diário de Coimbra.

2.2.1. Convivência negativa entre a população e a cimenteira local

Considero a inclusão deste ponto importantíssima para a compressão deste

caso, uma vez que, mesmo antes de se conhecer Souselas como um dos locais

possíveis para a realização da co-incineração, as relações entre a população e a

Cimpor eram profundamente negativas. Isto porque da laboração da cimenteira,

constam alguns acidentes e expulsões que afectavam negativamente o quotidiano

da população da vila. Como é o caso dos despoeiradores electrostáticos que

apesar de eficientes, necessitam de ser desligados quando atingem níveis elevados

de monóxido de carbono, para evitar explosões. Este é produzido durante a

combustão e descarbonatação da pedra. (Pio et al., 2003). “Quando isso acontece,

Co-incineração

14

uma parte importante da farinha e poeiras de cimento é lançada pela chaminé com

impactos visuais e ambientais significativos nas zonas envolventes.” (idem: 74)

No que diz à poluição identificam-se quatro áreas, o ar, a água, os ruídos, e

os resíduos. Estes aspectos são identificados através dos sentidos, visão, audição,

olfacto, o gosto e o tacto. Relaciono aqui os sentidos com os acidentes da

cimenteira, uma vez que foi através destes que a população de Souselas construiu

uma opinião e convivência negativa com a fábrica de cimento. “As interpretações

quotidianas sobre odores, ruídos e cores podem ser compreendidas como formas

culturais de percepções dos ambientes em que ocorrem as relações sociais e a

percepções e classificação populares dessas relações e das pessoas que as

vivênciam.” (Martins, 2003:115) Assim as representações em relação à

cimenteira, foram criadas a partir dos sentidos e “alojaram-se “ na memória dos

residentes, onde foram classificadas negativamente.

Sendo estas a base de revolta, mesmo antes do processo de co-incineração.

Tal como é visível no discurso de Joaquim Gonçalves, presidente da Associação

de Defesa do Ambiente de Souselas,

“… em Souselas temos prejuízos enormes em termos de saúde pública, temos prejuízos enormes em termos de poluição ambiental, (…) em termos dos bens materiais das pessoas – casas rachadas, indemnizações que nunca foram dadas, reparações que nunca foram efectuadas -, temos os lençóis de agua completamente exauridos (…) a flora completamente destruída, a fauna segue o mesmo caminho (…) não é crível que a população, depois disto tudo, consiga aceitar mais um flagelo em cima daquele que já há. (…) que toca as pessoas no seu dia-a-dia.” (Gonçalves apud Matias, 2002:42 do anexo 2).

2.2.2. Movimento de contestação

“Nos últimos anos, tem crescido o reconhecimento de que as questões

ambientais são sentidas como questões sociais …” (Figueiredo e Fidélis, 2003:173)

No entanto, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos “tem chamado a atenção para características marcantes da sociedade portuguesa, tais como, nomeadamente, a fraca organização da sociedade civil, a ausência de movimentos sociais e o défice de participação politica dos cidadãos no próprio sistema de democracia representativa …” (Santos apud Matias, 2002:70)

Co-incineração

15

Por isso, considero importante enumerar neste trabalho algumas datas que

determinaram e orientaram os movimentos de contestação, desde o ano de 1996 até

à actualidade. Para esta organização cronológica dos acontecimentos marcantes no

âmbito da co-incineração em Portugal, fundamentei-me sobretudo nas obras de

Marisa Matias (2002 e 2004) isto até ao ano de 2001. De 2004 até 2008, elaborei

uma pesquisa nos jornais electrónicos, Público, Diário de Coimbra e o Diário IOL,

posteriormente seleccionei os acontecimentos mais marcantes. Os momentos a

seguir apresentados, demonstram uma incessante luta levada a cabo pela população,

contra a co-incineração, principalmente nas épocas em que surgia a possibilidade de

se avançar com o processo de queima dos RIP, na cimenteira local. Esta situação

fez com que se questionasse “… de forma directa a relação entre os processos de

decisão politica e o conhecimento científico e a participação dos cidadãos.” (Matias,

2004:213).

Momentos importantes:

Janeiro de 1996 – um dos passos definitivos para a decisão em prol da co-

incineração, foi o consórcio – Scoreco – entre as cimenteiras, Cimpor e Sécil em

associação com uma empresa francesa (Suez Lyonnaise dês Eaux);

Junho de 1998 – a Scoreco apresenta um estudo sobre o impacto ambiental,

do qual Souselas faz parte, como possível local para a co-incineração dos RIP. A

par deste estudo o Governo sugeriu a criação de um Plano estratégico de Gestão de

Resíduos Industriais (PESGRI) e a requalificação ambiental dos locais (tal como já

foi referido neste trabalho);

Mas nada disto foi o suficiente para acalmar o movimento de protesto da

população de Souselas;

Dezembro de 1998 – independentemente dos protestos a decisão de

Souselas ser um dos locais escolhidos para a realização da co-incineração manteve-

se;

Co-incineração

16

Primeiros meses de 1999 – o protesto, que inicialmente era local, ganha

uma outra dimensão, com a inclusão no protesto por parte da cidade de Coimbra.

Surgiram assim várias iniciativas:

Criação de uma Comissão de Luta contra a co-incineração;

Petição levada a cabo pelo Diário de Coimbra para tentar contrariar a

decisão governamental;

Os partidos de oposição juntaram-se, em oposição à co-incineração,

mas não comungavam das mesmas razões, o que originou falta de

consenso nas soluções apontadas.

25 de Fevereiro de 1999 – aprovação do projecto de lei, apresentado pelo

Partido Social Democrata (PSD), que suspende a co-incineração e cria a Comissão

Cientifica Independente (CCI), que irá decidir qual o método mais seguro para o

tratamento dos RIP e onde. No mesmo dia, Souselas festeja a 1ª vitória.

15 e 16 de Abril de 1999 – enquadramento legal da CCI:

Decreto de Lei nº20/99 – regulamentava a CCI para o tratamento dos

RIP;

Decreto de Lei nº120/99 – regulamentava a CCI de controlo e

Fiscalização Ambiental da co-incineração.

Decreto de Lei nº121/99 – no qual ficou estipulado por decisão do

governo, que as duas comissões seriam a mesma.

Boaventura de Sousa Santos escreveu num artigo de opinião, que apesar de na

última ainda não se conhecer qual a decisão da CCI, já se poderia anteceder o

estrago que esta última decisão tinha provocado, “… na credibilidade do sistema de

peritos e na relação de confiança que deve existir entre cidadãos e governantes.”.

Uma vez que a “…Comissão não teve condições para ser independente. Foi

nomeada para dar parecer positivo ou negativo sobre a co-incineração mas com a

condição de que se o parecer fosse positivo ela mesma viria a supervisionar o

processo enquanto ele durasse, um trabalho remunerado que acresceria aos

vencimentos que cada um dos membros da Comissão já aufere. (…) criou-se um

incentivo à decisão a favor da co-incineração. A comissão encarregada de dar

parecer não deveria ser a mesma a quem competiria acompanhar o processo

decorrente de um dado tipo de parecer.” (Santos, 2001).

Co-incineração

17

15 de Outubro de 1999 – o partido socialista ganha as eleições e o novo

ministro do ambiente, José Sócrates, defende a politica da co-incineração.

Dezembro de 1999 – a CCI, constituída por cientistas4 tomou posse. As

associações ambientalistas e cívicas das localidades envolvidas, organizaram-se

para elaborar uma estratégia de combate à co-incineração, baseada sobretudo em

alternativas para o tratamento dos RIP.

A co-incineração voltou a ser o “assunto do dia” a nível nacional, mas

neste período com uma nova vertente, a polémica no interior da comunidade

científica.

19 de Maio de 2000 – a CCI entrega o seu relatório na Assembleia e

divulga-o numa conferência de imprensa, onde a co-incineração é apresentada como

o método mais indicado, quer a nível ambiental e de saúde pública como

económico,

“… não poderão ocorrer riscos de justifiquem a inexistência de co-incineração (…). Os riscos potenciais são tão baixos que medidas de prevenção secundária, diagnosticando e tratando atempadamente e adequadamente os raros indivíduos que pudessem adoecer em consequência da emissão de poluentes, são socialvelemnete aceitáveis.” (Barros et al. apud Matias, 2002:145)

A polémica é reactivada.

19 de Maio de 2000 – Realização do 1º Fórum Internacional sobre a co-

incineração, que tinha como objectivo apresentar as alternativas ao processo de co-

incineração.

Chuva de criticas em relação ao relatório da CCI,

por parte dos movimentos de protesto;

por parte da comunidade cientifica.

4 José Cavalheiro (Prof. da Faculdade de Engenharia da universidade do Porto e Investigador do Instituto de Engenharia Bioquímica do Porto), Casimiro Pio (Prof. do Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro), Henrique Barros (Prof. de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto) e Formosinho Simões Sanches (Prof. do Departamento de química da Universidade de Coimbra) (Matias, 2004).

Co-incineração

18

Apesar da CCI já ter apresentado o relatório final, o movimento de

contestação não o aceitou e continuou a sua luta, organizando um conjunto de

iniciativas, nomeadamente:

3 de Junho de 2000 – realização da 2ª sessão do Fórum

Internacional, desta vez dedicado à participação pública.

3 de Junho de 2000 – o projecto de Lei do Partido Ecologista «Os

verdes» foi aprovado e propôs a suspensão da co-incineração, até que

fossem avaliados novamente os riscos deste processo na saúde pública,

através de um Grupo de Trabalho Médico (GTM).

Voltou-se ao ponto de partida, iniciou-se assim o 2º período de reflexão.

11 de Dezembro de 2000 – é apresentado o relatório do GTM, que se

demonstrou favorável à co-incineração, segundo esta nova análise este processo de

queima de RIP não tinha consequências gravosas para a saúde das populações.

Março de 2000 – a CLCC em parceria com o Instituto de Higiene e

Medicina Social da Universidade de Coimbra, apresentaram um relatório sobre o

estado de saúde da população de Souselas. O qual, ao contrário do relatório do

GTM, enunciava que a população já era portadora de um elevado défice de saúde.

Discussão pública acerca dos dois relatórios contraditórios. Forte critica ao

GTM, uma vez que os seus resultados não constavam com uma análise médica à

população afectada.

Que segundo a opinião do sociólogo, anteriormente citado (Santos, Boaventura),

esta foi a “…segunda descredibilização do sistema de peritos atingiu a classe médica,

nomeadamente os médicos que integraram o Grupo Médico e decretaram a ausência de

riscos para a saúde e a impossibilidade de acidentes. (…) desesperam com a escassez de

voluntários. Não se dão conta de que as populações não têm nenhuma razão para confiar

neles. (…) estudo baseado em voluntários cujos critérios de auto-selecção se

desconhecem.”

9 de Abril de 2001 – o ministro do ambiente dá luz verde para o avanço da

co-incineração, marcando a fase de testes à mesma para os meses que se seguiram. E

Co-incineração

19

ainda a realização de estudos médicos à população por parte da CCI. Que acabaram por

ficar comprometidos com o boicote da população.

31 de Outubro de 2001 – os testes da CCI à Cimpor revelaram-se adequados à co-incineração.

16 de Dezembro de 2001 – O PS perde as autárquicas, quer em Coimbra

como em Setúbal, situação que é associada por muitos analistas ao processo da co-

incineração. O candidato vencedor em Coimbra, Carlos Encarnação, que já se

demonstrara contra a queima dos RIP nas cimenteiras, em coligação com o

CDS/PP, o processo de queima foi suspenso.

Ano de 2004 – o secretário do PS, José Sócrates, afirma que se o seu

partido vencer as eleições em Fevereiro de 2005, a co-incineração vai ser uma

realidade (Público, 2004).

Ano de 2005 – O PS vence as eleições e o relatório da CCI confirma que a

co-incineração é o melhor método para o tratamento dos RIP. Souselas e Outão são

as melhores opções (Diário de Noticias, 2006).

Ano de 2006 – Junta de Feguesia de Souselas ameaça recorrer aos

tribunais, caso se inicie o método de queima de RIP nas cimenteiras (idem).

Ano de 2007 – Supremo Tribunal Administrativo dá ordem para avançar a

co-incineração em Souselas. Mas esta ordem foi novamente revista pelos tribunais

depois de uma acção que o município entregou em simultâneo com a providência

cautelar (Público, 2007).

Ano de 2008 – inicio do processo de co-incineração na fabrica de cimento

da Cimpor em Souselas (Diário IOL, 2008).

2.2.3. No meu quintal, não! Muitas vezes, e especialmente nos meios de comunicação social, ouviram-se

criticas em relação à população de Souselas, acusando-os de defenderem apenas os

seus interesses particulares com base no egoísmo (Matias, 2004). Tal como foi o

Co-incineração

20

caso do Ministro do Ambiente, cujas intervenções públicas manifestavam

claramente a sua opinião em relação ao movimento de protesto, classificando-o de

bairrismo, contra o interesse do país (Nunes e Matias, 2003). Para além do Ministro,

esta críticas fizeram-se ouvir também por parte do Governo, de cientistas e de

praticamente todas as pessoas que não partilhavam de uma opinião negativa em

relação à co-incineração. Todas estas classificações em relaçao à eclosão do

movimento de protesto, referem-se ao efeito de MIMBY (not in my backyard), que

está associado à rejeição oferecida pela a população local em relação à instalação de

uma infra-estrutura (Matias, 2004). “O efeito MIMBY, pode ser considerado

“normal”. Está relacionado à percepção social de risco, à atribuição de causas e

potencialidades de alteração do próprio bem estar e portanto levando a condutas de

autodefesa.” (Freudenberg apud Pol, 2003:240).

Na base do movimento de protesto está o medo das consequências negativas,

quer para o ambiente quer parar a saúde dos que nele habitam. “A desconfiança na

gestão e na tecnologia, além do medo dos efeitos sobre a saúde, são as razões mais

repetidas nos resultados de investigação sobre o efeito MIMBY …” (Hunter e

Lyden apud Pol, 2003:241).

No entanto, e como refere Marisa Matias (2004), o movimento de contestação,

mudou de atitude, aliando-se a instituições nacionais, dando origem a acções

singulares no país.

2.2.4. Forma como este caso foi tratado pela

imprensa

A comunicação social tem a importante função de informar, mas vive no

dilema de encontrar um equilíbrio entre o justo (o ético) e o sensacionalismo

(promotor de vendas) (Pio et al., 2003). O aspecto económico abrange ainda uma

possível pressão por parte dos representantes das actividades económicas que

Co-incineração

21

podem ser ou não prejudicados, através do modo como a notícia é apresentada

(idem).

Apresento cinco itens5, que considero importantes para esta análise:

Neutralidade sinuosa da comunicação social

Que foi o caso de notícias com títulos como “Começar a casa pelo telhado”,

colocando em causa os dados do primeiro relatório da CCI. Outra situação idêntica

foi a publicação de uma notícia onde se dizia que a co-incineração poderia afectar o

Euro 2004, afirmou um advogado, alertando ainda para uma possível lesão na saúde

dos atletas.

Criação de um clima de terror

Artigos com títulos como “Souselas fustigada por doenças crónicas”, “Vão

morrer mais crianças em Coimbra”, são profundamente polémicos e alarmistas.

Situação esta que se tornou mais preocupante uma vez que não foram apresentados

dados ou estudos que ilustrassem o contrário.

Necessidade de polémica

Este caso foi demasiadamente sustentado em opiniões diversas e nos protestos das

populações afectadas, que por vezes contavam com a opinião de cientistas, contudo,

criou-se uma espécie de duas esferas, a do bem e a do mal.

Abundância dos artigos de opinião

Nos períodos “mais quentes” da contestação, exuberaram os artigos de

opinião nas páginas dos jornais, que incitavam e sustentavam todo o alarmismo

criado à volta do tema. Apresento parte de um artigo de opinião do advogado

Castanheira Barros (2006) que foi publicado no Diário de Coimbra. O qual escreve

que “As pessoas não estão esclarecidas acerca das perigosas consequências

resultantes da queima dos resíduos (…) admiram a coragem do Primeiro-ministro

de prosseguir com a co-incineração (…) porque acham que é preciso resolver o

problema das lixeiras que andam para aí a céu aberto.”. Mostrando que só aqueles

5 Baseados nos vários capítulos do livro de Pio et al., 2003.

Co-incineração

22

que não sabem é que concordam com este processo, ideia que está latente em todo o

artigo.

Acrescento a estes itens enumerados uma opinião pessoal, que constatei ao ler

várias noticias sobre o assunto. É bastante vulgar aparecerem associadas às opiniões

negativas sobre o processo da co-incineração o nome de instituições credíveis aos

olhos da opinião pública como é o caso da Universidade de Coimbra. Quando

algum professor ou investigador desta Universidade tecia algum comentário, a

instituição era sempre nomeada. Sabemos que as pessoas associam à Universidade,

um significado de veracidade e confiança, acrescendo pontos a favor da luta contra

a co-incineração, que se procurava inculcar na opinião pública, principalmente

pelos meios de comunicação locais.

3. Descrição Detalhada da Pesquisa

A minha pesquisa para a elaboração deste trabalho organizou-se em várias

etapas, nas quais apliquei as técnicas leccionadas na disciplina, facilitando a

pesquisa. As minhas fontes são de natureza institucional, como é o caso da

Comissão Cientifica Independente, e documental, livros, jornais, revistas científicas

e dissertação de mestrado, catálogos de bibliotecas e outras páginas da Internet. A

maior parte das minhas fontes, quer primárias como secundárias, são de âmbito

nacional e local, em que algumas delas são bastantes especializadas, mas em maior

número evidenciam-se as fontes de informação mais gerais.

Através das fontes electrónicas, pode-se encontrar uma diversidade de

informação, mas como quantidade não significa qualidade, também na Internet isso

é evidente, existe muita informação, mas nem toda é fiável. Por isso, foi necessário

a utilização de operadores booleanos, para filtrar alguma informação, desnecessária.

A minha pesquisa iniciou-se por o motor de busca Google com a palavra-

chave co-incineração, para a qual obtive 124.00 resultados. Seguidamente através

Co-incineração

23

da mesma palavra-chave mais o operador booleano (+) com a palavra Portugal,

obtive 44.100 resultados, reduzindo e filtrando a informação, uma vez que era o

caso português que pretendia analisar. Pesquisei ainda através da palavra-chave

processo da co-incineração, isto depois de algumas leituras, fornecidas pela

pesquisa anterior. Apercebi-me que o uso desta nova palavra-chave focalizava mais

o assunto que queria tratar. Assim, constatei, uma vez que obtive 28.800 resultados.

Foi utilizando os diversos operadores booleanos (+; -; ~; (); “”; e il.) que orientei a

minha pesquisa, no decorrer do trabalho, quando necessitei de mais informações

sobre uma aspecto particular, recorria aos operadores que me permitiam chegar à

informação que pretendia.

Em segundo lugar recorri ao catálogo da FEUC onde fiz uma pesquisa simples

com a palavra-chave co-incineração, para a qual obtive dois resultados. Livros

esses que constam das referências bibliográficas deste trabalho.

Através da obra de Boaventura de Sousa Santos, notei que a socióloga Marisa

Matias tinha estudado o caso de Souselas. Por isso elaborei uma pesquisa simples

como o seu nome, a qual me facultou a cota para ter acesso à sua tese de mestrado.

Alguns dos livros que me serviram de base para a elaboração deste trabalho,

não foi preciso procurá-los uma vez que já os tinha. Depois de uma pesquisa no

catálogo do CES (Centro de Estudos Sociais) e no catálogo do Centro de

Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, constei que existiam

artigos que me interessavam, por isso dirigi-me a estas instituições, apesar do CES

me facultar via on-line os artigos das revistas científicas. Já no Centro de

Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, deparei-me com um

problema. Ao pesquisar as notícias que constavam do dossier da PRO URBE, estas

como foram cortadas, não tinham número da página do jornal, uma vez que também

fora cortado.

Para ter acesso às várias notícias citadas no corpo do trabalho, pesquisei

através: co-incineração +jornal público +2004 ou co-incineração +”2004”.

Não tive dificuldade em encontrar fontes para fundamentar o meu trabalho,

tive sim dificuldade em seleccioná-las. Depois de ler as informações recolhidas,

deparei-me com o problema de seleccionar os meus sub temas, uma vez que quis

criar uma ordem lógica entre eles e principalmente abordar a vertente sociológica

do tema. Desta forma tentei evidenciar as ideias e as situações mais importantes

sobre a co-incineração.

Co-incineração

24

4. Avaliação da Página da Internet

Antes de iniciar a análise da página que escolhi, confesso que tive algumas

dificuldades na sua escolha. Inicialmente escolhi a página que se encontra disponível

em, http://www.incineracao.online.pt/.

Mas no decorrer da sua análise, constatei que tinha realizado uma má escolha,

uma vez que esta, refere-se sobretudo à incineração, na qual só um link aborda o tema

do meu trabalho, este com o nome incineração – autorização para a co-incineração.

Deparei-me ainda com várias dúvidas durante a sua análise devido à complexidade da

página. Acabei por considerá-la inadequada para o meu tema de trabalho.

A minha segunda opção, para efectuar esta análise, foi a página do Centro

Cientifico Independente, disponível em, http://paginas.fe.up.pt/~jotace/, apesar desta

não terminar nem em pt nem em com, considero-a apropriada, no âmbito da co-

incineração. Esta escolha deve-se principalmente ao facto de durante a pesquisa para a

realização deste trabalho ter recorrido a este endereço electrónico e ter constatado que a

informação que constitui este site é fiável e de fácil compreensão.

Este encontra-se organizado em seis sessões [se assim as posso considerar], que

por sua vez se organizam esteticamente de formas diferentes. Estas sessões estão

organizadas por os seguintes temas, Destaque, Gestão e Tratamento de Resíduos,

Saúde Pública, Temas Polémicos, Legislação e ainda alguns subtítulos, organizados

individualmente ao longo da página do lado esquerdo. Neles constam os documentos

mais importantes que caracterizam o processo da co-incineração. Estes são de fácil

consulta, apesar de alguns necessitamos do Microsoft Office Word ou do Adobe

Acrobat Reader, para os podermos visualizar. Uma vez que alguns deles se encontram

disponíveis em formato pdf. Mas a exigência destes programas não dificulta a sua

consulta, uma vez que estes fazem parte dos programas instalados nos computadores.

Os assuntos mais referidos nesta página de Internet estão relacionados com as

acções desenvolvidas pela Comissão Cientifica Independente (CCI), aliás o contrário

não seria de esperar uma vez que esta instituição é a autora do site. Alguns dos seus

links contêm informação bastante minuciosa, nomeadamente os relatórios da CCI.

O site trata de um tema bastante polémico em Portugal, tal como podemos

constatar ao longo do desenvolvimento do trabalho. O leitor através de links para os

Co-incineração

25

vários temas fica bastante informado sobre o tema, não necessitando praticamente de

recorrer a outros sites.

A página apresenta um formato bastante simples, que facilita a pesquisa. Mesmo

nos temas que abarcam em si outros sub temas, uma vez que esses se encontram

organizados de uma forma simples e acessível.

O conteúdo da página é fiável, apesar de bastante tendencioso, situação que

considero normal, não me surpreendeu devido à sua autoria. Por isso o leitor, se ficar

apenas por esta leitura, pode ser induzido a criar uma opinião bastante favorável à co-

incineração, uma vez que o site aborda em demasia as vantagens deste processo. Para

criar uma opinião lúcida e equilibrada é necessário recorrer à consulta de vários sites.

A maioria dos artigos têm as suas fontes identificadas, o mesmo já não acontece

com os autores dos artigos, que raramente aparecem identificados.

Como já referi inicialmente, a autoria da página é de uma instituição a CCI, sigla

que está presente no início da página. Esta Comissão Cientifica Independente (CCI) foi

criada pelo Governo português, durante o governo do PSD em 1999, no âmbito da

decisão de implementação do processo de co-incineração. Esta tinha como objectivo

decidir qual o método mais seguro para o tratamento dos resíduos industriais perigosos

e apresentar os locais mais apropriados para a sua implementação.

Alguns temas desta página estão identificados como tendo sido actualizados,

como é o caso dos temas, Co-incineração e Tribunais e Convenção de Estocolmo, entre

outros. As actualizações remontam aos anos de 2001 e 2002.

Devido à autoria desta página, existem informações que só aqui podemos

encontrar, como é o caso do primeiro relatório da CCI, que se encontra disponível em

versão integral e por capítulos.

A página está escrita em português, a maior parte dos artigos são de fácil

compreensão. Devido ao objectivo da CCI, há artigos/documentos que contêm termos

mais específicos. Mas considero que existe um equilíbrio a nível da linguagem,

acessível a todos os utilizadores. O que na minha opinião deveria ter sido um dos

objectivos desta página [e penso que este foi alcançado], usar uma linguagem acessível

para chegar a todos. Uma vez que a CCI esteve envolvida numa complexa polémica,

estando sob constante observação por parte dos órgãos de comunicação social. Este site

foi uma oportunidade para esclarecer e informar os cidadãos sobre as suas decisões.

Considero que o seu desenho gráfico é singelo, os tons harmoniosos e claros

propiciam uma fácil leitura.

Co-incineração

26

A amigabilidade desta é positiva, uma vez que é fácil retroceder e facilmente nos

apercebemos em que “parte” do site nos encontramos.

Apesar de nomear sempre as suas fontes, esta não nos direcciona para sites que

possuam essa informação, portanto a página demonstra pouca interactividade.

A nível do custo, esta não exige qualquer tipo de pagamento por parte do

utilizador.

Para finalizar, relevo o facto desta página possuir um link que tem como titulo

Esclarecimentos, no qual são apresentados esclarecimentos por parte da CCI em

relação a notícias publicadas por jornais e não só, podemos ter ainda acesso aos textos

de resposta da CCI. De uma forma bastante simplificada, o site apresenta também

respostas a questões sobre a co-incineração, que nos explicam algumas etapas do

processo, através do link Perguntas e Respostas.

Co-incineração

27

5. Ficha de Leitura Titulo do Livro: CO-INCINERAÇÃO Uma guerra para o noticiário das oito

Autores: Casimiro Pio, Henrique Barros, José Castanheira, Ricardo Simões Dias e

Sebastião Formosinho

Local onde se encontra: Biblioteca da Faculdade de Economia da Universidade de

Coimbra

Data da Publicação: 2003

Nº de Edição: 1ª edição

Local de Edição: Porto

Editor: Campo das Letras – Editores, S. A.

Cota: 504 COI

ISBN: 972 – 610 – 654 - 0

Data de Leitura: 18 de Dezembro

Capitulo analisado: “As forças em confronto no processo de co-incineração”

Autor do Capitulo: Sebastião Formosinho

Paginas Analisadas: 7 – 37.

Palavras-chaves: CCI, Gestão de resíduos, Senso Comum, Recurso à ciência, Emissões

de dioxinas; Contestação; Comunicação Social.

Observações: A autoria dos capítulos que constituem este livro, pertence aos elementos

constituintes da CCI, o que explica a posição dos autores em relação aos temas tratados.

Resumo: A co-incineração surgiu em Portugal para tentar resolver o problema dos

resíduos industriais perigosos. A sua implementação gerou grandes conflitos, quer nas

populações locais, onde o processo iria decorrer, como na comunidade científica. Para

resolver esta controvérsia, o governo criou a CCI, com o objectivo de determinar qual o

processo mais adequado e onde se iria localizar. Todos os passos desta comissão foram

alvo de criticas. Os políticos juntaram-se à luta das populações, amplificando o seu

impacto na sociedade. Este caso foi fortemente acompanhado pela comunicação social,

que não se limitou somente a informar.

Desenvolvimento: Apesar das duas tentativas, Portugal não conseguiu instalar um processo de tratamento

de resíduos industriais perigosos. Na primeira tentativa, durante o governo do PSD,

Co-incineração

28

tentou-se instalar em Estarreja uma incineradora, a qual não se concretizou. Foi através

do Eng. José Sócrates, que surgiu a possibilidade da co-incineração em Portugal.

Baseando-se no exemplo Europeu, onde os RIP são queimados a altas temperaturas nos

fornos das cimenteiras com uma valorização energética. Na altura a Quercus já tinha

considerado que este seria o processo mais adequado. A tentativa de implementação da

co-incineração gerou um movimento de contestação pública, até mesmo entre deputados

gerou discussão. O que levou o governo a criar uma Comissão Cientifica Independente

(CCI), que iria avaliar o impacto deste processo a nível ambiental e na saúde pública.

Por sua vez a CCI, comunicou que a co-incineração era um processo viável em todos os

termos. Por isso iniciaram-se testes na cimenteira de Outão, que demonstraram que não

existiam emissões de dioxinas nem de metais pesados acima do que era permitido.

Entretanto o PSD/PP subiu ao poder e embargou o processo, sem qualquer opção

para o substituir. Durante o período em que a CCI esteve a estudar o caso, sempre se

demonstrou bastante transparente no que diz respeito aos resultados dos estudos.

Apresentou relatórios e participou em debates públicos, entre outros eventos. Criou uma

página na Internet, na qual estão disponíveis os documentos que sustentaram ou

resultaram dos seus estudos.

Entende-se por resíduos, toda a matéria resultante da actividade humana.

Tornando-se então necessário atribuir um fim a estes. Uma vez que muitos dos resíduos

são perigosos se abandonados ou queimados de uma forma incontrolada. Por isso é

necessário que o seu processo de eliminação seja bastante cuidado e controlado.

A solução ideal seria que a sociedade produzirsse menos resíduos, ou então que

os usa-se durante mais tempos, evitando a compra de outros e mais lixo a acrescentar.

Também seria solução recuperar esses resíduos para desempenhar funções idênticas

àquelas para que foram fabricados. Desta forma foram enunciados três processos,

redução, reutilização e reciclagem. Mas estes têm um “senão”, apesar de serem os mais

positivos para o meio ambiente e para a saúde pública. O “senão” é o facto de

consumirem trabalho, recursos materiais e energéticos e a par destes têm como

consequência da sua aplicação a produção de mais resíduos.

Quando os resíduos ricos em matéria orgânica, podem ser usados para fornecer

energia, isto de uma forma controlada, para evitar a produção de gases poluentes. Já os

resíduos ricos em matéria inorgânica têm que ser confinados e depositados em aterros,

também este processo tem que ser realizado de uma forma controlada. A possibilidade

de resolver os problemas ambientais a partir da política dos 3Rs, é apenas uma utopia,

Co-incineração

29

pois o seu processo não é tão simples como parece, mostrando-se até bastante

complexo.

O tratamento dos RIP perto de locais de habitação é encarado como algo

perigoso, assim traduz o senso comum. Numa análise histórica pode-se constatar que

mesmo A. c., as lixeiras existiam e eram encaradas pelas populações como algo normal,

com o decorrer dos anos as lixeiras sempre acompanharam a evolução dos tempos. Por

isso, hoje, no senso comum, é normal preferir-se as lixeiras ao tratamento dos resíduos.

Embora estas contenham grandes efeitos nocivos, mas no senso comum os resíduos só

representam perigo quando se aproximam das populações, mesmo depois de

devidamente tratados para a subsequente destruição. Torna-se deste modo necessário

destruir o senso comum que induz em erro a opinião pública.

Para tal a explicação científica têm que se fazer passar através de analogias com

o senso comum. Que foi o que a CCI fez em relação a dois tipos de poluentes perigos na

co-incineração dos RIP, os metais perigosos acumulados no cimento e a emissão de

dioxinas. Em relação aos metais pesados criaram-se limites na sua quantidade no

cimento, que só poderiam atingir o equivalente a uma rocha natural. O mesmo se fez

para a emissão de dioxinas, criando-se limites no seu lançamento para a atmosfera. Para

esta última situação, a CCI, tentou demonstrar, à luz de um exemplo do quotidiano,

através das emissões na queima de madeira em lareiras, pois os seus níveis de emissões

de dioxinas são tão elevados quanto aos emitidos pela co-incineração.

Para avaliar a possível aplicação do processo da co-incineração realizaram-se

estudos em quatro cimenteiras situadas de norte a sul do país, Souselas, Maceira,

Alhandra e Outão. Cujos resultados demonstraram que todas elas poderiam suportar o

processo da queima de RIP, nos seus fornos. Na mesma época foi apresentado um

documento por parte das indústrias de cimento, no qual se apontavam como candidatas

à co-incineração, a cimenteira de Outão e Alhandra. Mas a última decisão do local onde

iria decorrer a co-incineração, localizava-se mais a norte do país, longe de Lisboa e

Setúbal, mais propriamente em Souselas, Vila próxima de Coimbra

Segundo o autor, Coimbra viu esta decisão como uma perda de poder político,

justificando por isso a adesão de deputados deste distrito à contestação pública. O

Primeiro-ministro da altura, António Guterres, conseguiu chegar a um consenso entre as

diferentes forças vivas. Através da CCI, que iria ter total liberdade e autonomia para

avaliar e decidir se o processo de co-incineração era ou não viável. Tendo sempre em

conta a preservação da saúde pública e do meio ambiente. Desta forma houve um

Co-incineração

30

recurso à ciência. Mas as opiniões continuaram a chocar umas com as outras. Recorreu-

se a estudos da União Europeia (U.E.), situação que foi fortemente mediatizada e

criticada pela comunicação social, instalando-se uma confusão a nível local e nacional.

A CCI era constituída por elementos propostos pelo Conselho de Reitores das

Universidades Portuguesas, à excepção de um elemento que foi proposto pelo governo.

O primeiro relatório mostrou-se favorável à co-incineração e recomendou as cimenteiras

onde esta iria decorrer, bem como as recomendações de segurança, criou ainda um

esquema de ensaios e definiu os períodos experimentais.

A função da CCI era fornecer informações ao poder político, já este tinha o

poder de aceitar ou não os seus resultados. Como tal, rejeitou o primeiro relatório da

CCI e criou uma Comissão Médica, constituída por professores universitários de saúde

pública. A qual iria avaliar os impactos da co-incineração para a saúde pública. Surgiu

então um segundo relatório o qual confirmava o primeiro, por isso tornou-se claro que

se podia avançar com o processo.

A Universidade de Coimbra (UC), entrou nesta “luta”, mas como expressa o

autor deste capítulo, não para lutar no campo da ciência, mas para usar esse argumento

para adquirir credibilidade no combate político contra a co-incineração. Exemplo disso

foi a posição do Reitor da UC, que apresentou um regime de ventos que iria trazer até

Coimbra os poluentes resultantes desse processo. Este não teria qualquer fundamento,

uma vez que as emissões de poluentes são em quantidades muito reduzidas.

Para agravar mais a situação e permitir a formação de uma opinião contra a co-

incineração, os representantes das cimenteiras foram proibidos de falar numa sessão

pública sobre a co-incineração.

A Quercus junto com a UC, organizou um congresso sobre a co-incineração, o

qual contou com a presença do Doutor Joachim Lohse, ambientalista ligado à Green

Peace. Que explicou todo o processo de co-incineração, transmitindo à plateia que este

não constituía qualquer perigo. Mas esta informação foi deturpada pelos meios de

comunicação social. Foram ainda publicados vários artigos que colocavam em causa a

competência dos membros da CCI e tentaram sempre passar a ideia de que as emissões

de dioxinas eram mais elevadas do que as produzidas pelos fornos das cimenteiras com

a utilização de combustíveis normais.

Durante este período, com o governo do PSD/PP, nada se avançou em prol do

tratamento dos RIP, apenas se instalou uma luta política, na qual a ciência foi usada

Co-incineração

31

como argumento, mas verdadeiramente o assunto nunca foi analisado únicamente

baseado nela.

Segundo Sebastião Formosinho, gerou-se um movimento anti – ciência, o qual

tinha por fundamento nos diversos artigos publicados nos órgãos de comunicação

social, que colocavam em causa e criticavam os resultados obtidos pela CCI. Uma das

lutas mais acesas assistiu-se entre a opinião do sociólogo Boaventura de Sousa Santos e

os elementos da CCI. O sociólogo escreveu e opinou em relação a vários aspectos da

CCI, a sua opinião descredibilizou a função da comissão bem como transmitiu a ideia

de que a ciência não estava preparada para tal conflito. Acusações estas que são

defendidas neste capitulo, através da sua justificação por parte da CCI. Esta que

argumentou que só depois de ser conhecido o seu relatório favorável à co-incineração é

que se colocou em causa a profissionalidade dos seus elementos, acusando aqueles que

o fizeram de esconderem interesses políticos da cidade de Coimbra. A CCI apoiou-se

ainda na legislação da U.E., para conferir mais credibilidade às suas decisões.

A CCI deparou-se com um problema para a realização dos ensaios da queima. A

questão era quais os resíduos para serem analisados. Esta tinha duas possíveis soluções,

a primeira seria importar os resíduos, a qual não foi aceite pelo então Ministro do

Ambiente, actual Primeiro-ministro. A segunda opção seria a produção desses resíduos,

através da sua contaminação com substâncias apropriadas para o efeito. Em prol da

decisão mais correcta, a CCI contactou com o Doutor Lohse, que segundo o seu parecer

estes testes deveriam ser realizados com a utilização de resíduos existentes, para que

desta forma os níveis de contaminação fossem os mais aproximados da realidade.

Decisão esta que foi aceite pela CCI, neste aspecto há que se realçar o bom

entendimento entre a comissão e o ambientalista. Relação bem diferente daquela que a

CCI mantinha com a Quercus. Esta que defendeu que a co-incineração em cimenteiras

seria a melhor opção, em termos ambientais, do que a incineradora dedicada em

Estarreja. No entanto, quando esta possibilidade foi proposta, a Quercus mostrou-se

contra a co-incineração. Tentou-se suspender os testes de queima e depois de serem

conhecidos os seus resultados alegou-se que os resíduos usados eram pouco

contaminados. Iniciou-se assim uma luta que tentava provar que havia emissões

acrescidas de substâncias perigosas. Apoiada num artigo cientifico americano, para

fundamentar os seus argumentos de alguma cientificidade. Artigo este que refere que na

co-incineração pode haver emissões acrescidas, contudo a luta da Quercus não foi

direccionada para a possibilidade destas emissões existirem mas sim para a certeza.

Co-incineração

32

A ciência e a política pertencem a esferas de conhecimento diferentes. Mas é

certo que foram muitos os políticos que opinaram em relação ao processo da co-

incineração. Lançando duras criticas em relação à CCI, mas na verdade estes políticos

comentavam publicamente sobre um assunto que grande parte das vezes não conheciam

esquecendo-se que quando se discorda dos resultados da ciência, há que se fazer provar

os novos pontos de vista a toda a comunidade cientifica. O problema da co-incineração

converteu-se num tema da política, que incentivou o manifesto das populações. O

combate político ganhou uma nova dimensão nas eleições autárquicas, onde a posição

contra a co-incineração era sinal de votos a favor do PSD, partido que ganhou as

eleições para a câmara de Coimbra. Tal como alegava em campanha, logo que tomou

posse pediu a demissão do Presidente da CCI e o processo da co-incineração recuou

mais um passo. O governo do PSD, não tinha muitas possibilidades de gestão dos RIP,

as incineradoras dedicadas já não se construíam na Europa e como se manifestavam

contra a co-incineração, só lhes restava recorrer a métodos esotéricos, pouco usados e

mal testados. Porque, politica à parte, era necessário e urgente resolver que destino dar

aos RIP, do nosso país. Que se amontoavam cada vez mais, representando um grande

perigo quer para o ambiente como para a saúde pública.

Desde o início o processo de co-incineração originou diversas contestações nos

tribunais. Um dos primeiros pedidos foi a suspensão da eficácia do processo de co-

incineração previsto para Souselas. Pedido este que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal

Administrativo (STA). Ao ver o seu primeiro pedido ser recusado a Associação de

Consumidores de Portugal (ACOP), solicita novamente o STA, alegando que o processo

de co-incineração era prejudicial ao ambiente e à saúde da população de Souselas. Em

resposta o STA concluiu que a suspensão do processo prejudicaria o interesse público.

Houve ainda queixas apresentadas em Bruxelas, em relação à co-incineração na

cimenteira de Outão. A Comissão Europeia concluiu que se tinham respeitadas as

normas comunitárias. Por sua vez a CCI apresentou duas queixas-crime, uma contra um

professor do Instituto Técnico e outra contra um professor assistente da Faculdade de

Medicina de Coimbra. Quanto à primeira queixa o Ministério Público de Aveiro deu

procedimento. Já em relação à segunda queixa, o Tribunal de Coimbra, decidiu que as

criticas proferidas por ambos professores eram legítimas em democracia. O estranho

neste ponto é que peritos da UC usem a sua reputação para validar as suas opiniões sem

fundamento científico.

Co-incineração

33

Os jornalistas escrevem com uma dupla função, a de transmitir uma informação

e ao mesmo tempo de educar. A CCI consegui recolher mais de quatrocentos artigos

sobre o tema “Co-incineração”, que ilustravam a controvérsia e toda a polémica que o

acompanhou.

O Diário de Coimbra lutou contra a co-incineração de RIP em Souselas, desde o

início.

Já o Público foi aquele que na opinião da CCI, foi mais prejudicial para o país.

Uma vez que nele saíram noticias que alegavam que as emissões de dioxinas eram

superiores e que a CCI se tinha enganado nas equivalências de emissões de dioxinas na

queima de madeira nas lareiras. Publicou também um artigo que noticiava que a

Convenção de Estocolmo proibia a co-incineração. A CCI tentou junto deste utilizar o

direito de resposta mas tal não foi aceite.

Devido aos excessos de deturpação de notícias por parte do Público, a CCI

apresentou queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social, a qual advertiu o

respectivo jornal.

Já o jornalismo de proximidade, informou em função das expectativas e das

relações com os seus receptores, a população local. A tentativa de formar uma opinião

pública local contra a co-incineração, sobrepôs-se à função de informar. Os media

criaram acontecimentos e encarregaram-se de os alimentar resultando numa crescente

polémica de contestação.

Esta foi a posição do jornal Diário de Leiria, o qual chegou ao extremo de

depois de constatar uma fraca adesão a um abaixo-assinado contra a co-incineração,

enviar os seus funcionários para o terreno no sentido de angariar assinaturas. Esta

posição esteve, segundo Sebastião Formosinho, sem dúvida relacionada com a sua

chefia que provinha de Coimbra. Ao longo deste período, ocorreram neste jornal muitos

despedimentos, que alegadamente estiveram relacionados com a falta de unanimidade

dentro da redacção em relação ao processo de co-incineração.

Recursos de Estilo e Linguagem: Linguagem bastante simples e clara, que se traduz numa fácil de compreensão por parte do leitor; Personalidades e instituições mais citados:

CCI;

Governo Português;

Co-incineração

34

Sociólogo Boaventura de Sousa Santos;

Universidade de Coimbra e alguns dos seus professores;

Reitores das Universidades Portuguesas;

Diário de Coimbra;

Diário de Leiria;

Público;

Políticos Portugueses;

Alta Autoridade para a Comunicação Pública;

Tribunal de Coimbra;

Ministério Público de Aveiro;

Comissão Europeia;

Quercus;

Doutor Joachim Lohse;

Associação de Consumidores de Portugal;

Supremo Tribunal Administrativo.

Pontos fortes e fracos: Todo o livro está muito bem fundamentado, pois apresenta

sempre os casos a que se refere. Quando necessário apresenta exemplos para facilitar a

compressão do leitor. As suas citações aparecem sempre identificadas.

Em contrapartida este livro só apresenta a versão da CCI, uma vez que os seus autores

são os elementos que constituíram a CCI. Portanto a par desta leitura torna-se

necessário uma pesquisa sobre algumas situações que nele são descritas, para que desta

forma seja possível criar uma opinião equilibrada.

Co-incineração

35

6. Conclusão

Portugal nunca se mostrou muito preocupado com a gestão dos resíduos

industriais perigosos (RIP). Esta preocupação só apareceu no ano de 1990, depois da

entrada de Portugal na União Europeia em 1986. Segundo a opinião de muitos

especialistas, esta foi a razão que motivou todo um conjunto de leis que previam o

tratamento dos RIP. Primeiro considerou-se que o método mais apropriado para este

tratamento seria através da instalação de uma central de incineração, com a sua

localização em Estarreja. Mas esta decisão foi mais tarde anulada, entramos assim num

período de avanços e recuos e no meio deste muitos estudos e análises, isto para

determinar qual e onde aplicar o método mais seguros para o tratamento destes

resíduos. Foi no ano de 1998 que a co-incineração surge como o processo mais

apropriado para este tratamento. Este processo foi marcado por inúmeras tentativas em

prol da sua aplicação que sempre se fez acompanhar por os protestos das populações

locais, onde este iria decorrer. A luta de Souselas demonstrou a existência de dois tipos

de conhecimentos opostos, o conhecimento local e o global. A população alegava as

consequências negativas que a co-incineração iria gerar, enquanto que o governo,

fundamentado na ciência, contra argumentava com a ausência de perigo. Este confronto

foi fortemente mediatizado pelos meios de comunicação social. Que demonstravam

formas de tratamento do caso bastante particulares, a função de informação confundiu-

se com a defesa de interesses e com a tentativa [e concretização] de manipulação da

opinião pública. Pois o modo como apresentavam as notícias influenciou a construção

de opinião da sociedade.

A análise do movimento de contestação, não seria correcta sem antes analisar os

antecedentes da relação entre a população de Souselas e a fábrica de cimento, Cimpor.

Uma vez que a população já tinha sido fustigada, por os acidentes da cimenteira local,

que atingiram habitações e explorações agricultas, gerando obviamente o

descontentamento dos habitantes. Estes desacreditados na tecnologia e na ciência,

encararam a possibilidade da co-incineração decorrer na sua localidade, como mais

uma desgraça. A qual tentaram impedir a todo custo, apesar das garantias de um bom

funcionamento e da ausência de consequências negativas, por parte do governo, através

da CCI. Esta contestação local foi entendida por muito através do efeito NIMBY. A

esta contestação de carisma local, juntou-se o aproveitamento político que ansiava por

Co-incineração

36

votos para a vitória nas eleições. Esta associação politica ao protesto só trouxe mais

polémica e mais confronto público.

O movimento de contestação existiu sim, evidenciando o usufruto da liberdade

promovida pela democracia em Portugal, mas este foi sobretudo alimentado pelos

órgãos de comunicação social os quais tinham por detrás elementos que defendiam

interesses particulares.

7. Referencias Bibliográficas

Fontes impressas:

Barros, Castanheira (2006), “O que é isso da co-incineração?”. Diário de Coimbra, 16

de Abril.

Figueiredo, Elisabete e Fidelís, Teresa (2003), “ “No meu quintal, não!”. Contributos

para uma análise dos movimentos ambientalistas de raiz popular em Portugal (1974 –

1994).” Revista Critica de Ciências Sociais, 65, 151-173.

Levy, João de Quinhones; Teles, Margarida; Madeira, Luís e Pinela, Ana (2002), O

Mercado de Resíduos em Portugal. Lisboa: Associação das Empresas Portuguesas Para

o Sector do Ambiente – AEPSA.

Martins, José de Souza (2003), “Odores, ruídos e cores nos códigos da vida quotidiana

do subúrbio de São Paulo, Brasil”. Revista de Comunicação, Cultura e Educação, 3,

115-123.

Matias, Marisa (2004), “«Não nos lixem»: a luta contra a co-incineração de resíduos

industriais perigosos nos arredores de Coimbra” in Boaventura de Sousa Santos (org.),

Semear outras soluções: os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais.

Porto: Edições Afrontamento, 212-235.

Co-incineração

37

Matias, Marisa Isabel dos Santos (2002), Conhecimento (s), ambiente e participação: a

contestação à co-incineraçao em Souselas. Dissertação de Mestrado em Sociologia –

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

McQuail, Denis (2003), Teoria da Comunicação de Massas. Lisboa: Fundação

Calouste Gulbenkian.

Nunes, João Arriscado e Matias, Marisa (2003), “Controvérsia cientifica e conflitos

ambientais em Portugal: o caso da co-incineração de resíduos industriais perigosos.”.

Revista Critica de Ciências Sociais, 65, 129-150.

Pio, Casimiro et al., (2003), CO-INCINERAÇÃO, uma guerra para o noticiário das

oito. Porto: Campo das Letras.

Fontes electrónicas:

Aecops (2006), “Cimenteiras de Outão e Souselas escolhidas para a co-incineração”.

Associação de Empresas de Construção obras públicas e serviços – AECOPS. Página

consultada a 15 de Dezembro de 2008, disponível em

http://www.aecops.pt/pls/daecops2/pnews.build_page?text=17818982

ATMOS (s.d.), “Filtros de Manga (Baghouses)”. Página consultada a 7 de Dezembro de

2008, disponível em

: http://www.atmosambiental.com.br/industrial/imagens/filtro_manga_gr.jpg

Centro Científico Independente (s. d. a), “Co-incineração em cimenteiras”. Página

consultada a 15 de Dezembro de 2008, disponível em

http://paginas.fe.up.pt/~jotace/gtresiduos/coincim.htm

Centro Cientifico Independente (s. d.), “Questões mais frequentes sobre a co-

incineração”. Centro Científico Independente. . Página consultada a 8 de Dezembro de

2008, disponível em

Co-incineração

38

http://paginas.fe.up.pt/~jotace/cci/perg.htm

Diário de Noticias (2006), “Oposição contesta regresso do protesto de co-incineração”.

Diário de Noticias, 27 de Fevereiro. Página consultada a 16 de Dezembro de 2008,

disponível em

http://dn.sapo.pt/2006/02/28/sociedade/oposicao_contesta_regresso_processo_.html

Diário IOL (2008), “Co-incineração começa em Souselas”. Diário IOL, 21 de

Fevereiro. Página consultada a 13 de Dezembro de 2008, disponível em

http://diario.iol.pt/ambiente/souselas-residuos-co-incineracao-ambiente/918753-

4070.html

Fernandes, Leonor (2006), “Entrevista com Sebastião Formosinho: «A co-incineração é

a melhor opção para o pais»”. Ciência Hoje. Página consultada a 7 de Dezembro de

2008, disponível em

http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=4048&op=all

Guido, Lúcia de Fátima Estivinho (s. d.), “Os meios de comunicação social e a sua

influência na representação de ambiente em alunos do ensaio fundamental”.

Universidade Federal de Uberlândia. Página consultada a 15 de Dezembro de 2008,

disponível em

http://168.96.200.17/ar/libros/anped/1603P.PDF

Pol, Eric (2003), “Environmental management, new challenge for a psychology of

sustainable development”. Estudos de Psicologia. Página consultada a 10 de Dezembro

de 2008, disponível em

http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/261/26180205.pdf

Público (2004), “Sócrates garante co-incineração com PS no Governo”. Público, 19 de

Dezembro. Página consultada a 13 de Dezembro de 2008, disponível em

http://dossiers.publico.clix.pt/noticia.aspx?idCanal=1377&id=1211208

Co-incineração

39

Público (2007), “Supremo Tribunal Administrativo autoriza co-incineração em

Souselas”. Público, 5 de Novembro. Página consultada a 13 de Dezembro de 2008,

disponível em

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1309716

Quercus (2008), “Concentração contra a co-incineração”. Quercus – Associação

Nacional de Conservação de Natureza. Página consultada a 16 de Dezembro de 2008,

disponível em

http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=567&a

rticleID=2292

Ramalho, André (2003), “Co-incineração”. Página consultada a 7 de Dezembro de

2008, disponível em

http://www.arlivre.com/ambiente/coinceneracao.htm

Rosas, Cátia (2005), “(Co)-incineração ou CIRVER”. Confederação Nacional de

Cooperativas de Portugal – CONFAGRI. Página consultada a 8 de Dezembro de 2008,

disponível em

http://www.confagri.pt/Ambiente/AreasTematicas/Residuos/Documentos/doc97.htm

s.a. (s. d.), “Vantagens e Riscos da Co-incineração face à Incineração Clássica”. Página

consultada a 8 de Dezembro de 2008, disponível em

http://campus.fct.unl.pt/afr/ipa_9900/grupo0058_restoxicos/riscos.htm

Santos, Boaventura de Sousa (2001), “Descredibilizar o Sistema de Peritos”, Visão em

7 de Maio. Opinião. Página consultada a 19 de Dezembro de 2008, disponível em

http://www.ces.uc.pt/opiniao/bss/021en.php

Teixeira , António José de Meneses (s. d.), “Para Uma Politica Ambiental Sustentada: o

Processo de Co-incineração”. Fórum de Novas Fronteiras. Página consultada a 8 de

Dezembro de 2008, disponível em

http://www.novasfronteiras.pt/index.php?area=contributos&id=INT4452433156a49&P

HPSESSID=b2c540b8b50f4178aa05fd1f525bbdd

Co-incineração

40

Texto Editores (2002), “Algumas medidas para melhorar a situação actual”. Adaptado

de Enciclopédia Universal, Texto Editora. Página consultada a 8 de Dezembro de 2008,

disponível em

http://www.educacao.te.pt/professores/index.jsp?p=167&idDossier=43&idDossierCapit

ulo=168&idDossierPagina=379

Wikipédia (s. d.), “Clínquer”. Wikipédia. Página consultada a 16 de Dezembro de 2008,

disponível em

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%ADnquer

Co-incineração

41

ANEXO I

Página da Internet Avaliada

Co-incineração

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ANEXO II

Texto de Suporte da Ficha de Leitura

(Encontra-se em anexo, sob suporte PDF)