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PPE-2011-DPP-01.01.2.05

Repblica de AngolaMinistrio das FinanasServio Nacional das Alfndegas

PEDIDO DE PROCESSAMENTO ESPECIAL

DA DECLARAO ADUANEIRASEC O A DESCRI O DO PEDIDO

AUTORIZAO DE DESALFANDEGAMENTO DE FILMES IMPORTADOS TEMPORARIAMENTE POR EMPRESAS CINEMATOGRFICAS

SUBMISSO DA DECLARAOADUANEIRA INCOMPLETA DESALFANDEGAMENTO URGENTE DA MERCADORIA

DESALFANDEGAMENTO MANUAL DE MERCADORIA DESALFANDEGAMENTO PRVIO DA MERCADORIA

AUTORIZAO DE DESALFANDEGAMENTO DE PUBLICAES E REVISTAS DESALFANDEGAMENTO DE MERCADORIA USADA SEM FACTURA COMERCIAL

ESPECIFICAROUTRO

SECO B INFORMAES GERAIS01 DECLARANTE 02 NIFDO DECLARANTE

03 EXPORTADOR 04 CDIGO DO EXPORTADOR

05 REPRESENTANTE DO DECLARANTE 06 CDULA

07 NMERO DA DECLARAOADUANEIRA 08 NMERO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE 09 DATA DE CHEGADA/PARTIDA

10 REG.AD. 11 MEIO DE TRANSPORTEESPECIFICAR

OUTRO12 DESCRIO DA MERCADORIA

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12 DESCRIO DA MERCADORIA (Continuao)

SEC O C TERMO DE COMPROMISSOA entidade que assina este formulrio, assim como as folhas de continuao que o integram, declara o seu conhecimento pleno das obrigaes edireitos e garante que as informaes apostas no presente modelo so verdadeiras e no esto inquinadas de qualquer incorreco ou falsidadeque possa comprometer, no todo ou em parte, o fim a que se destina este documento, em especial, no que respeita percepo dos direitos edas demais imposies aduaneiras.

Declara ainda que ao assinar e entregar o presente formulrio est obrigado a cumprir com o que est estabelecido nos regulamentos, circularese diplomas que aprovam o procedimento utilizado, assim como fica sujeito s penalidades civis, criminais e administrativas que possam decorrerda incorrecta, inadequada ou inoportuna aplicao dos procedimentos, junto s Alfndegas, indicados na SECOA.

13 DATA 14 ASSINATURA DO DECLARANTE

15 NOME DO REPRESENTANTE DO DECLARANTE 16 CARIMBO

17 DATA 18 ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO DECLARANTE

SEC O D PARA USO OFICIAL19 RESULTADO DO PEDIDO 20 MOTIVO DO INDEFERIMENTO

DEFERIDO INDEFERIDO

21 NOME DO FUNCIONRIOADUANEIRO 22 CARIMBO

23 DATA 24 ASSINATURA DO FUNCIONRIOADUANEIRO

25 NOME DO SUPERIOR HIERRQUICO

26 DATA 27 ASSINATURA DO SUPERIOR HIERRQUICO