FORMULÁRIO PARA PROPOSTA DE ÁREA DE … · MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução...

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS PROF. MILTON

SANTOS

FORMULÁRIO PARA PROPOSTA DE ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

1. Identificação da proposta

UNIDADE PROPONENTE: Faculdade de Direito

TÍTULO DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Concentração em Estudos Jurídicos

ÁREA DE CONHECIMENTO: Humanidades

2. Descrição da área de concentração

A área de concentração em estudos jurídicos é uma modalidade de especialização curricular capaz de conferir aos estudantes dos Bacharelados Interdisciplinares o domínio de conhecimentos jurídicos básicos, numa perspectiva inovadora de formação. Apesar de oferecer uma organização curricular com um claro horizonte de especialização, a área de concentração não perde a dimensão interdisciplinar da matriz dos BIs. Ela se integra ao conjunto de práticas pedagógicas em plena sintonia com os conteúdos do(s) BI(s) de Humanidades.

Assim, a área de concentração em estudos jurídicos se constitui num importante elemento de formação humanística do alunado, abrindo espaço para a progressão linear para a graduação completa em Direito, ou para um mestrado, ou, ainda, permitindo, com o só bacharelado, a formação profissionalizante para o exercício de atividades que exijam conhecimentos jurídicos básicos e fundamentais para a ocupação de diversos espaços sociais não exigentes da graduação em Direito, como educação formal linear.

2

3. Organização Curricular

4º Semestre 5º Semestre 6º Semestre

Áre

a d

e C

on

cen

traç

ão

em X

XX

XX

X

DIR045 Teoria do Direito I

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIRA81 Teoria do Direito II

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR007 Direitos Fundamentais

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIRA75 Metodologia da Pesquisa

em Direito

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR005 Direito Constitucional I

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR___ Optativa

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR213 Ciência Política

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR030 Teoria Geral do Processo

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR___ Optativa

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR___ Optativa

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR___ Optativa

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR___ Optativa

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR___ Optativa

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR___ Optativa

4 horas semanais

68 horas semestrais

DIR___ Optativa

4 horas semanais

68 horas semestrais

Atividades Complementares

Fixadas em pelo menos 120 horas, devem levar em conta a necessidade de ampliar a formação do aluno. Permite o

acesso a atividades e a experiências que não são disponibilizadas pelo currículo do Bacharelado Interdisciplinar.

Incluem a pesquisa, a extensão, a monitoria e a freqüência a disciplinas extracurriculares e a defesas de teses e

dissertações de mestrado, que exigem amadurecimento epistemológico e metodológico dos estudantes envolvidos.

A representação em órgãos colegiados é também prevista como forma de valorizar a atuação estudantil na vida

acadêmica.

As atividades complementares deverão, enfim, buscar em todas as suas variáveis a articulação entre o ensino, a

pesquisa e a extensão.

O aluno deve praticar quaisquer das atividades mencionadas, atendendo à carga horária mínima, incluindo

atividades de estágio supervisionado, em atividades práticas em escritórios particulares ou órgãos e entidades

públicas conveniadas e que estimulem a iniciação profissional (estas atividades abrangerão o conteúdo de est5ágio

supervisionado, com 45 horas, todas inseridas como atividades complementares).

3

4. Ementário

COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS

1-

Nome e código do componente curricular:

DIRA45 Teoria do Direito I

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T

Modalidade: Disciplina Função: Básico Natureza: Obrigatória

Pré-requisito: nenhum Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Introdução ao Estudo do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Fontes do Direito. Interpretação

Jurídica e Linguagem Normativa. Integração. Aplicação do Direito. Conceitos Jurídicos Fundamentais.

Enciclopédia Jurídica.

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2º ed. São

Paulo: Atlas, 1994.

MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 6ºed. São Paulo: Saraiva,

1988.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1976.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. A nova interpretação do código brasileiro de defesa do consumidor. São

Paulo: Saraiva, 2007.

Tendências do pensamento jurídico contemporâneo. Salvador: Ed. Juspodivm, 2007.

Direito, justiça e princípios constitucionais. Salvador: Ed. Juspodivm, 2008.

O devido processo legal: uma visão pós-moderna. Salvador: Ed. Juspodivm, 2008.

2 -


DIRA75 Metodologia da Pesquisa Jurídica

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h



Ementa:

Compreender e discutir as bases do desenvolvimento da atividade de pesquisa jurídica e aplicar, através de

exercícios práticos, as técnicas e procedimentos específicos de planejamento e de investigação, utilizando-a

como instrumento de produção e de renovação do conhecimento do Direito. Entender a estrutura do relatório

final de pesquisa e o conteúdo de cada uma de suas partes.


BARASS, Os cientisats precisam escrever: Guia de redação para cientistas, engenlieiros e estudantes, USP,

São Paiilo, 1979.

BECKER, Howard, Métodp de Pesquisa em Ciências Sociais, Hucitec, São Paulo, 1994.

FERREIRA SOBRINHO, José Wilson, Pesquisa em Direito e Redação de Monografia Jurídica, Sérgio

Antom'o Fabris, Porto Alegre, 1997.

LEITE, Eduardo de Oliveira, a Monografia Jurídica, Sérgio Antonio Fabris, Porto Alegre, 1987.

XAVIER, Ronaldo Caldeira, Português no Direito, Forense, Rio de Janeiro.

1988.

4

3 -


DIR213 Ciência Política

Departamento:

Direito Público

Carga Horária:

68h



Ementa:

Conceito de Ciência Política. Ciência Política e Teoria do Estado. Evolução Histórica do Pensamento Político:

Grécia, Roma, Idades Média e Moderna. Pensamento Político Contemporâneo. Origem e Evolução do Estado.

Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Função Social do Estado Contemporâneo. Elementos do Estado.

Formas de Estado e de Governo. Regimes Políticos. Investidura dos Governantes. Partidos Políticos.

Formação do Estado Brasileiro.


Maurice Duverger, “Ciência Política (Teoria e Método)

Nelson Sampaio, “Prólogo à Teoria do Estado (Ideologia e Ciência Política)”

Caetano Mosca, “História das Doutrinas Políticas”

Darcy Azambuja, “Teoria Geral do Estado”

Dalmo Dalari, “Elementos da Teoria Geral do Estado”

Paulo Bonavides, “Ciência Política”

4 -


DIRA81 Teoria do Direito II

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h


Pré-requisito: DIR045 Teoria do Direito I Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

O Problema da Ciência do Direito. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Escola de Exegese. Sociologismo

Jurídico. Teoria Pura do Direito. Teoria Egológica do Direito. Teoria Tridimensional do Direito.


DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 6ºed. São Paulo, Saraiva,

1988.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo, Brasiliense, s.d.

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do direito. Trad. Márcio Pugliese, Edson Bini,

Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.

AFTALION, OLANO & VILANOVA. Introduccion al Derecho. 9ª edicion. Buenos Aires, Cooperadora de

Derecho Y Ciencias Sociales, 1972.

5

5 -


DIR005 Direito Constitucional I

Departamento:

Direito Público

Carga Horária:

68h

Modalidade: Disciplina Função: Profissionalizante Natureza: Obrigatória

Pré-requisito: DIRA45 Teoria do Direito I / DIR213 Ciência Política Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Constituição: Conceito e Posição no Quadro Geral do Direito. Sentido Formal e Material. Estrutura.

Classificação das Constituições. Sistemas Constitucionais. Poder Constituinte e Poder de Reforma.

Limitações. Constituições Brasileiras. Distribuição de Competência. Supremacia da Constituiçã.o Estrutura do

Estado Brasileiro. União. Distrito Federal. Estado-Membro. Constituição Estadual. Município. Intervenção

Federal e Estadual.


José Afonso da Silva, “Curso de Direito Constitucional Positivo”.

Celso Ribeiro Bastos. “Curso de Direito Constitucional”

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “Curso de Direito Constitucional”

Pinto Ferreira, “Curso de Direito Constitucional”

Michel Temer, “Elementos do Direito Constitucional”

Walter Caneviva, “Direito Constitucional Brasileiro”

6 -


DIR030 Teoria Geral do Processo

Departamento:

Direito Público

Carga Horária:

68h



Ementa:

Estudo dos conceitos fundamentais e da trilogia estrutural do processo: ação, jurisdição e processo.


ARAÚJO Cintra, Antonio Carlos de, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel, Teoria

geral do processo

CARREIRA Alvin, José Eduardo Carreira, Elementos de Teoria Geral do Processo.

Obs.: Ao professor encarregado da disciplina cabe fazer outras indicações bibliográficas.

7 -


DIR007 Direitos Fundamentais

Departamento:

Direito Público

Carga Horária:

68h T


Pré-requisito: DIR005 Direito Constitucional I Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Conceito, fundamentos, Evolução e Significado Contemporâneo. Os Direitos, Garantias e Deveres:

Individuais e Coletivos, Sociais, da Nacionalidade e Políticos. Direitos dos Índios e de Outras Minorias


José Afonso da Silva, “Curso de Direito Constitucional Positivo”.

Celso Ribeiro Bastos. “Curso de Direito Constitucional”

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “Comentários à Constituição Brasileira de 1988”

Pinto Ferreira, “Curso de Direito Constitucional”

6

COMPONENTES OPTATIVOS (Com seus pré-requisitos, quando exigíveis, e que podem

ser cursados em qualquer dos três semestres da área de concentração)

1 –


DIRA74 História do Direito

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T

Modalidade: Disciplina Função: Básica Natureza: Optativa


Ementa:

Caracteres da história do direito. Temas da história do direito. Direito antigo. Direito greco-latino. Direito

medieval. Direito moderno. História do Direito Brasileiro. As ordenações portuguesas. A organização jurídica

do Brasil Colonial. As legislações imperiais. As legislações republicanas e a nova ordem constitucional.


CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito: Geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,2004.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

FAORO. Raimundo. Os donos do poder: a formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 1991.

WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos da História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey,1996

ADORNO, Sérgio. Os Aprendizes do Poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

2 -


DIRA80 Sociologia Jurídica

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T

Modalidade: Disciplina Função: Básico Natureza: Optativa


Ementa:

Fundamentos da Sociologia jurídica. Direito e controle social. Direito e Mudança Social. Estratificação social

e direito. A relação do Direito com os fenômenos sociais.


ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1987.

COHN, Gabriel (org.). Sociologia : para ler os clássicos. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1977.

EHRLICH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do direito. Trad. René Ernani Gertz. Brasília: Ed. UNB, 1986.

FARIA, José Eduardo. Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

MACHADO, Neto. A. L. Sociologia Jurídica. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 1994

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Tendências do pensamento jurídico contemporâneo. Salvador: Ed.

Juspodivm, 2007.

Direito, justiça e princípios constitucionais. Salvador: Ed. Juspodivm, 2008.

O devido processo legal: uma visão pós-moderna. Salvador: Ed. Juspodivm, 2008.

7

3 -


DIR190 Hermenêutica Jurídica

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T



Ementa:

Modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica e construção do Direito.

Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Lógica jurídica e hermenêutica.


AZEVEDO, PLAUTO FARACO DE. APLICAÇÃO DO DIREITO E CONTEXTO SOCIAL. 2ª EDIÇÃO,

EDIT. REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1998.

BOBBIO; NORBERTO. A ERA DOS DIREITOS. RIO.CAMPUS, 1992, ÉTICA E APLICAÇÃO DO

DIREITO. 9ª EDIÇÃO, RJ, 1979;

______________TEORIA DO ORDENAMENTO. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, 5ª

EDIÇÃO, 1982;

FERRAZ, JR. TÉRCIO SAMPAIO. 3ª EDIÇÃO. EDIT. FORENSE, RJ, 1997;

GARCIA, MANOEL CALVO. TEORIA DEL DERECHO, EDITORIAL TECNOS, MADRID, 1992;

GOMES, ORLANDO. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL. EDIT. FORENSE, RJ, 1999.

4 -


DIR031 Direito Administrativo I

Departamento:

Direito Público

Carga Horária:

68h T



Ementa:

Conceito. Campo de Aplicação. História. Fontes. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo. Serviço Público. Serviços de Relevância Pública. Organização Administrativa. Órgãos Administrativos. Função Pública.


5-


DIR035 Direito Tributário I

Departamento:

Direito Público

Carga Horária:

68h T

Modalidade: Disciplina Função: Profissionalizante Natureza: Optativa


Ementa:

O Fenômeno Tributário. O Sistema Tributário: Direito Tributário Constitucional. A Teoria da Relação Jurídica Tributária e do Crédito Tributário. A Administração Tributária.


CALMON, Sacha. Curso de Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ

Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. Ed. Forense, RJ, 1990.

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Saraiva, SP, 1997.

DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário, Ed. Forense, RJ

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Ed. Malheiros, SP.

MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, Ed. Dialética, SP.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral Tributária, Ed. Saraiva, SP, 1963.

8

6 -


DIR018 Direito Penal I

Departamento:

Direito Público

Carga Horária:

68h T



Ementa:

Propedêutica penal. Conceito de direito penal e principais linhas de seu desenvolvimento histórico. Direito

penal objetivo. A norma penal. Fontes. Interpretação. Esfera de aplicabilidade da lei penal. Introdução à teoria

geral do crime.Categorias de crimes.


BATISTA Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 1990.

BITENCOURT, Cezar. Tratado de Direito Penal. São Paulo:Saraiva. 2002. V.1 BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal. Rio de Janeiro:Forense. 2002. BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Rio de Janeiro:Forense. 2003. BRUNO, Anibal. Direito Penal: Parte Geral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Comentários ao Código Penal: curso completo. 7ª ed. São Paulo: Saraiva,

2000.

COSTA JR. Paulo José. Comentários ao Código Penal. São Paulo:Saraiva. 2002.

7 -


DIRA82 Teoria Geral do Direito Civil I

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T



Ementa:

Direito Civil. Breve Histórico. Codificação, Consolidação e Microssistemas. Lei de Introdução ao Código

Civil. Pessoa Física e Pessoas Jurídicas. Direitos da Personalidade. Objeto dos Direitos. Os Bens. A teoria da

relação jurídica.


ANDRADE. Manuel A.Domingues. Teoria Geral da Relação Jurídica, vols.1 e 2 8a. reimpressão, Livraria

Almedina, Coimbra, Portugal, 1988;

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Forense, ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior, Rio

de Janeiro (RJ);

DINIZ, Maria Helena. DIREITO CIVIL BRASILEIRO, volume I, 18ª edição, Editora Saraiva, 2002;

RODRIGUES, Silvio. DIREITO CIVIL, volume I, 32ª edição, Editora Saraiva, 2002;

GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL, volume I,

Editora Saraiva, 2002;

WALD, Arnold. CURSO DE DIREITO CIVIL, Teoria Geral do Direito Civil, vol -I, 9ª edição, 2002, Saraiva;

9

8 -


DIRA90 Direito das Obrigações I

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T



Ementa:

Direitos pessoais e direitos reais: distinção. A relação obrigacional. Evolução histórica. Elementos. Espécies.

Classificação das prestações. Conteúdo das prestações. Extinção das obrigações. Teoria do pagamento. Prova e

quitação. Espécies de pagamento. Pagamento indevido. Inadimplemento e suas consequências. Mora e

inadimplemento absoluto. Cláusula penal. Transmissão das obrigações.


GOMES, Orlando. Obrigações. 8a. ed., Forense. Rio de Janeiro, 1992.

DINIZ. Maria Helena. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, vol 2º Teoria Geral das Obrigações, 17

ed., Saraiva, São Paulo (SP), 2002;

MONTEIRO, Washington de Barros. CURSO DE DIREITO CIVIL, 31a. ed, vols. 4 e 5 - Direito das

Obrigações 1a e 2a partes, Saraiva, São Paulo, 1999

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, vol. II Parte Geral das Obrigações, 32a. ed, Saraiva, São Paulo, 2002;

VARELA, João de Mantos Antunes. DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, vols. 1 e 2, 2a. ed.,, Almedina,

Coimbra, Portugal, 1974

PEREIRA, Caio Mário da Silva. INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL. vol. II, 14a. ed., Forense, Rio de

Janeiro (RJ), 2000;

9 -


DIRA95 Direito Empresarial

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T


Pré-requisito: DIRA45 Teoria do Direito I / DIR213 Ciência Política Módulo de alunos: 40

Ementa:

Noções e fontes. Atos de comércio. Teoria da empresa – Empresário (comerciante) – Capacidade para

comerciar - Impedimentos – Proibições – a empresa – nome empresarial – colaboradores (auxiliares da

empresa) – Obrigações profissionais do comerciante – Identificação da empresa – Nome empresarial – Fundo

de comércio – Registro de comércio – Alienação do estabelecimento – Locação empresarial – Títulos de

crédito.


Ascarelli, Tulio - Teoria Geral dos Títulos de Crédito

Bertoldi, Marcelo M. - Curso Avançado de Direito Comercial

Editora Revista dos Tribunais - 2001

Carvalhosa, Modesto - Comentários ao Código Civil

Artigos 1.052 a 1.195, Vol. 13, - Editora Saraiva - 2003

Chrysippo de Aguiar, Antonio - Direito Civil - Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio

Halley Editora - 2006

Coelho, Fábio Ulhoa Coelho - Curso de Direito Comercial - Editora Saraiva

Fazzio Junior, Waldo - Manual de Direito Comercial

10

10 -


DIR193 Direito Penal II

Departamento:

Direito Público

Carga Horária:

68h T


Pré-requisito: DIR018 Direito Penal I Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Continuação da teoria geral do crime. Ilicitude. Culpabilidade. Introdução à teoria da pena.


BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

BRUNO, Anibal. Direito Penal: Parte Geral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Comentários ao Código Penal: curso completo. 7ª ed. São Paulo: Saraiva,

2000.

HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, .

JESCHECK, Hans-Heinrich.Tratado de Derecho Penal. 4. ed. Granada: Comares, 1993.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1

11 -


DIRA86 Teoria Geral do Direito Civil II

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T


Pré-requisito: DIRA82 Teoria Geral do Direito Civil I Módulo de alunos: 40

Ementa:

Teoria do Negócio Jurídico. Elementos Essenciais e Acidentais. Termo, encargo, condição e a pressuposição.

Classificação. Prova e Representação. Defeitos dos Negócios Jurídicos. Os Vícios de Vontade no Novo Código

Civil. Teoria da Invalidação. Inexistência, Nulidade, Anulabilidade. Extinção dos Direitos. Prescrição e

Decadência.


ANDRADE. Manuel A.Domingues. Teoria Geral da Relação Jurídica, vols.1 e 2 8a. reimpressão, Livraria

Almedina, Coimbra, Portugal, 1988.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Forense, ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior, Rio de

Janeiro (RJ);

DINIZ, Maria Helena. DIREITO CIVIL BRASILEIRO, Volume I, 18ª edição, Editora Saraiva, 2002;

RODRIGUES, Silvio. DIREITO CIVIL, Volumes I, 32ª edição, Editora Saraiva, 2002;

GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL, Volume I, Editora

Saraiva, 2002;

MONTEIRO, Washington de Barros. Direito Civil -Parte Geral. ed __, Saraiva, São Paulo, 2001;

11

12 -


DIR012 Direito dos Contratos

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T


Pré-requisito: DIRA90 Direito das Obrigações Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Teoria Geral dos Contratos em Espécie. Compra e Venda. Cláusulas Especiais à Compra e Venda. Permuta.

Doação. Locação. Empreitada. Contrato de Empréstimo. Contrato de Constituição de Renda. Contrato de

Seguro. Contrato de Jogo e Aposta. Contrato de Prestação de Serviços. Contrato de Edição e Representação

Dramática. Contrato de Depósito. Contrato de Mandato.


BITTAR, CARLOS ALBERTO.CONTORNOS ATUAIS DA TEORIA DOS CONTRATOS.REV.DOS

TRIBUNAIS, SP,1993;

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA. INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.VOL.III,FORENSE, 1992;

FACHIN, LUIZ EDSON E OUTRO. REPENSANDO FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

CONTEMPORÃNEO.RENOVAR, 1998;

FILHO, PEDRO PAULO. LEDEDIT.DE DIREITO,SO, 1997;

FILHO, NICOLAU BALBINO. CONTRATOS DE SOCIEDADE CIVIS.ATLAS,SP,

GOMES, ORLANDO. CONTRATOS,FORENSE,SP,1999;

13 –


DIR015 Direito de Família

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T


Pré-requisito: DIRA82 Teoria Geral do Direito Civil I

Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Direito de Família: características, definição e conteúdo. Os novos rumos do Direito de Família A família:

disciplina jurídica na perspectiva civil-constitucional. O casamento: natureza jurídica, pressupostos,

impedimentos, formas e prova. A união estável. Dissolução da sociedade conjugal e do casamento:

separação e divórcio.espécies e regulamentação legal. Relações de Parentesco e filiação. Alimentos:

princípios e regras. Tutela, Curatela e Ausência: exercício, efeitos e sistemática jurídica


CZAJKOWSKI, Rainer. União Livre. Ed.Juruá.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família Contemporâneo . Del Rey.

SILVA FILHO, Artur Marques. O regime jurídico da adoção estatutária. Ed. Revista dos Tribunais

WALD, Arnold. Direito de Família. Ed. Revista dos Tribunais

12

14 –


DIR034 Direito Ambiental

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T


Pré-requisito: DIR031 Direito Administrativo I Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Ecologia e Meio Ambiente. A Crise Ambiental. O Movimento Ecológico. Ecodesenvolvimento e

Desenvolvimento Sustentável. Biodiversidade. O Processo Ecológico Transindividual. Direito Ambiental.

Conceito. Fontes. Princípios. Campos de Avaliação. O Direito, os Recursos Ambientais e o Desenvolvimento.

Direito Ambiental Brasileiro: Sede Constitucional e Relevância. Direito Ambiental Comparado. A Tutela

Administrativa e Judicial do Meio Ambiente.


BENJAMIN, Antonio Herman V. “A Natureza no Direito Brasileiro: Coisa, Sujeito ou Nada Disso” in:

ALVES, Ricardo Barbosa (coord.). Bioetica e Biodireito. Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério

Público do Estado de São Paulo. Ano I, n.2. Julho de 2001, p. 151-171.

BENJAMIN, Antonio Herman V. “Ascensão e Queda do Código Florestal: Da Medida Provisória n. 1.511/96

ao Projeto de Conversão do Deputado Moacir Mecheleto”, in: Anais do 4º Congresso Internacional de Direito

Ambiental, São Paulo: IMESP, 2000, p. 89-103.

BENJAMIN, Antonio Herman V. “Desapropriação, Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação

Permanente.” In FIGUEREDO, Guilherme José Purvin de.(org.).Temas de Direito Ambiental e Urbanístico.

São Paulo: Max Limonad.1998, p.63-79.

BENJAMIN, Antonio Herman V. “Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro”. In:BENJAMIN, Antonio.

Anais do 3 Congresso Internacional de Direito Ambiental:A Proteção Jurídica das Florestas Tropicais. Vol. I.

São Paulo:IMESP. 1999, ps.75-113.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Proteção do Ambiente e Direito de Propriedade (Crítica de Jurisprudência

Ambiental). Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida: Uma Nova Compreensão Científica dos Sistemas Vivos. Trad. Newton

Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 1996.

15 -


DIR043 Direito do Trabalho I

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T


Pré-requisito: DIRA90 Direito das Obrigações Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Teoria geral do Direito do Trabalho (noções gerais de história, conceito, divisão, princípios, fontes e

interpretação). Contrato Individual de Trabalho (ajuste, modalidades, execução, remuneração, estabilidades

e extinção) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Seguro Desemprego.


BARROS, Alice Monteiro de, Curso de Direito do Trabalho, Ed. LTr

CAIRO JÚNIOR, José, Curso de Direito do Trabalho, Ed. JusPodivm

CATHARINO, José Martins- Tratado Jurídico do Salário” Editora LTR.

CATHARINO, José Martins- “Compêndio Universitário de Direito do Trabalho”- Editora Jurídica e

Universitária.

CESARINO JR., A. F. e CARDONE, Marly A. - Direito Social. Ed. LTR.

DELGADO, Maurício Godinho, Curso de Direito do Trabalho, Ed. LTr

13

16 -


DIRA54 – Direito e Movimentos Sociais

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h T



Ementa:

Abordagem das matrizes teóricas dos movimentos sociais, modelos clássicos e contemporâneos, e suas

interfaces com o fenômeno jurídico, especialmente com o conceito de sujeitos coletivos de direito, poder

normativo dos grupos sociais, ação coletiva. Reflexão sobre experiências sociais de criação de novos direitos

e novas formas de organização social da liberdade: os Direitos Humanos, o pluralismo Jurídico, direito de

resistência e desobediência civil. Caracterização dos modelos e experiências dos movimentos sociais norte-

americano, europeu e latino-americano.


BUHL, Kathrin e KOROL, Cláudia. Criminalização dos Protestos e movimentos sociais. Instituto Rosa

Luxemburgo e Rede Social, 2008. 79-109. Estudo de Caso: Brasil.

BRASIL, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência República. Plano Nacional de Direitos

Humanos PNDH-3, Brasília: SEDH, 2010.

GOHN, Maria da Glória. (Org.). Movimentos Sociais no inicio do século XXI: antigos e novos atores. RJ: Vozes, 2003.

_________________________Movimentos Sociais e Redes de Mobilizações Civis no Brasil Contemporâneo. Petrópolis-: Vozes, 2010.

PUREZA, José Manuel, FERREIRA, António Casimiro (orgs.). A teia global: movimentos sociais e

instituições.. Porto: Edições Afrontamento, 2001.

SANTOS, Boaventura S. Poderá o Direito ser -Emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, maio

2003, p. 3-76.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Movimentos Sociais e Práticas Instituintes de Direito: Perspectivas para a

Pesquisa Sócio-Jurídica no Brasil. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra Editora.2000.

______________________________. Movimentos Sociais – Emergência de Novos Sujeitos: O sujeito

Coletivo de Direito, in SOUTO , Cláudio e FALCÃO, Joaquim, Sociologia & Direito. Textos Básicos para

Disciplina de Sociologia Jurídica. 2º ed., Editora Pioneira, São Paulo, 1999.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez,

2001

17 -


DIRA96 Trabalho de Conclusão de curso I

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h TP


Pré-requisito: DIRA75 Metodologia da Pesquisa Jurídica Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Compreender e discutir as bases do desenvolvimento da atividade de pesquisa jurídica e aplicar, através de

exercícios práticos, as técnicas e procedimentos específicos de planejamento e de investigação, utilizando-a

como instrumento de produção e de renovação do conhecimento do Direito. Entender a estrutura do relatório

final de pesquisa e o conteúdo de cada uma de suas partes.


ALVES, Rubem: Filosofia da ciência: introdução ao jogo e suas regras. São Paulo: Ars Poética, 1996.

BARASS. Os cientistas precisam escrever. Guia de redação para cientistas, engenheiros e estudantes,

USP, São Paulo, 1979.

BECK.ER,Howard. Método de Pesquisa em Ciências Sociais. Hucitec, São Paulo, 1994.

DEMO, Pedro. Educar Pela Pesquisa. Campinas: Autores Associados, 1997

. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 30ed., São Paulo: Atlas, 1995.

. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas, 2000.

. Pesquisa e informação qualitativa: aportes metodológicos . Campinas-SP: Papirus,

200l.

FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Pesquisa em Direito e Redação de Monografia Jurídica. Sérgio

Antonio Fabris, Porto Alegre, 1997.

14

18 -


DIRA97 Trabalho de Conclusão do Curso II

Departamento:

Direito Privado

Carga Horária:

68h TP

Modalidade: Atividade Função: Profissionalizante Natureza: Obrigatória

Pré-requisito: DIRA96 Trabalho de Conclusão do Curso I Módulo de alunos: 40 vagas

Ementa:

Encontros com o orientador e leitura e pesquisa de textos e obras pertinentes.


Variável.

FORMULÁRIO PARA PROPOSTA DE ÁREA DE … · MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução...

Documents

Transcript of FORMULÁRIO PARA PROPOSTA DE ÁREA DE … · MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução...