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Relatório Nacional de Angola

FORTALECENDO AS CONTRIBUIÇÕES DAS UNIVERSIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O CLIMA NA ÁFRICA AUSTRAL

ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DA SARUA AS ALTERAÇÕES

CLIMÁTICAS CONTAM

VOLUME 2 RELATÓRIO NACIONAL 1 2014

FORTALECENDO AS CONTRIBUIÇÕES DAS UNIVERSIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O

CLIMA NA ÁFRICA AUSTRAL

Relatório Nacional de Angola

Editor da Série: Piyushi Kotecha

Autores: Heila Lotz-Sisitka e Penny Urquhart

Nota

Encontra-se aqui o Relatório Nacional de Angola referente ao estudo de identificação As

Alterações Climáticas Contam da Associação Regional das Universidades da África Austral

(SARUA). Este texto reúne a documentação de base sobre as alterações climáticas em Angola, as

indicações sobre as necessidades de conhecimento e investigação e as lacunas de capacidade

(individuais e institucionais), o mapeamento das funções e contribuições universitárias existentes

para o desenvolvimento compatível com o clima (CCD), assim como uma discussão acerca da

possibilidade de existência de vias de aprendizagem acerca do CCD e da co-produção e utilização

futuras e conhecimento colaborativo sobre o CCD em Angola.

Este Relatório faz parte de um conjunto de 12 Relatórios Nacionais no Volume 2, que servem de

base ao Volume 1: Quadro de Co-produção de Conhecimento regional integrado do estudo de

identificação As Alterações Climáticas Contam, e inclui uma análise regional comparativa

integrada usando os resultados dos outros países da SADC, bem como o proposto quadro regional

para a investigação colaborativa sobre o desenvolvimento compatível com o clima.

© SARUA 2014

Associação Regional das Universidades da África Austral (SARUA)

PO Box 662

WITS

2050

ÁFRICA DO SUL

O conteúdo desta publicação pode ser utilizado e reproduzido livremente sem fins lucrativos, desde que seja dado pleno reconhecimento da fonte. Todos os direitos reservados.

ISBN: 978-0-9922355-5-0

Coordenador do Programa SARUA: Piyushi Kotecha

Autores: Heila Lotz-Sisitka & Penny Urquhart

Gestão e Coordenação do Projecto: Botha Kruger, Johan Naudé, Ziyanda Cele

Investigação e Facilitação de Workshops: Vladimir Russo, Dick Kachilonda, Dylan McGarry, Mutizwa Mukute

Parceiro de Hospedagem Universitária: Universidade Agostinho Neto

Comité Director do Projecto: Professor X Mbhenyane, Universidade de Venda; Professor R Mutombo, Universidade de Lubumbashi; Professor M New, Universidade da Cidade do Cabo; Professor P Yanda, Universidade de Dar-es-Salam, Professor RJ Zvobgo, Universidade Estadual de Midlands

Edição de Texto: Kim Ward

Tradução: Folio Translation Consultants

A SARUA é uma associação de liderança sem fins lucrativos que reúne as universidades públicas dos 15 países da região da SADC. Tem por missão promover, fortalecer e expandir o ensino superior, a investigação e a inovação através de iniciativas inter-institucionais alargadas de cooperação e de desenvolvimento de capacidades na região. Promove as universidades como contribuindo decisivamente para a construção de economias de conhecimento, para o desenvolvimento socio-económico nacional e regional e para a erradicação da pobreza.

Os autores são responsáveis pela selecção e apresentação dos factos contidos neste documento e pelas opiniões nele expressas, não sendo estas necessariamente as da SARUA, e não assumem qualquer compromisso em nome da Associação.

Principais Parceiros do Estudo de Identificação

Proprietário do Programa Parceiro de Implementação

Patrocinadores Complementares do Estudo

Programa Regional de Educação Ambiental da SADC

Patrocinadores e Hospedeiros Universitários

Rhodes University

Tshwane University of Technology

Universidade Agostinho Neto

Université des Mascareignes

University of Cape Town

University of Dar Es Salaam

University of Fort Hare

University of Malawi

University of Namibia

University of Pretoria

University of Seychelles

University of Swaziland

University of Zambia

Vaal University of Technology

Zimbabwe Open University

O estudo de identificação As Alterações Climáticas Contam é a fase inicial do Programa

de Desenvolvimento de Capacidades em matéria de Alterações Climáticas da SARUA. Este

estudo foi viabilizado pelo apoio profissional, financeiro e em espécie de múltiplos

parceiros. O patrocinador principal do estudo foi a Rede de Conhecimento para o Clima e

Desenvolvimento (CDKN).

Estudo de identificação As Alterações Climáticas Contam da SARUA: Relatório Nacional de Angola

1

Maio de 2014

Índice

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 6

1.1 Riscos climáticos regionais e liderança universitária para o desenvolvimento compatível com o clima na África Austral ...................................................................................................................... 6

1.2 Programa da SARUA de Desenvolvimento de Capacidades no domínio das Alterações Climáticas: História e objectivos ........................................................................................................ 11

1.3 Estudo da SARUA de identificação do CCD: Identificar a capacidade existente e as futuras possibilidades de produção de conhecimento .................................................................................. 12

1.4 Conceitos fundamentais ......................................................................................................... 13

2 METODOLOGIA, FONTES DE DADOS E LÓGICA DA ANÁLISE ............................................... 17

2.1 Concepção da investigação .................................................................................................... 17 2.1.1 Análise documental ......................................................................................................................... 17 2.1.2 Consultas com as partes interessadas e pessoal universitário (workshop nacional) ...................... 18 2.1.3 Questionários .................................................................................................................................. 19

2.2 Limitações do estudo de identificação ................................................................................... 20

2.3 Ampliação do estudo de identificação ................................................................................... 21

2.4 Lógica da análise ..................................................................................................................... 22

3 ANÁLISE DAS NECESSIDADES .............................................................................................. 23

3.1 Introdução da análise das necessidades ................................................................................ 23

3.2 Contexto socio-económico e impactos e vulnerabilidades das alterações climáticas: Factores impulsionadores das necessidades de CCD ....................................................................................... 23

3.2.1 Contexto socio-económico.............................................................................................................. 23

3.3 Impactos e vulnerabilidades da alterações climáticas observadas e previstas ...................... 24 3.3.1 Alterações climáticas observadas ................................................................................................... 24 3.3.2 Alterações climáticas previstas ....................................................................................................... 24 3.3.3 Impactos e vulnerabilidades ........................................................................................................... 25

3.4 Necessidades identificadas: Prioridades nacionais para o CCD em Angola a curto e médio prazo ................................................................................................................................................ 26

3.4.1 Necessidades identificadas: Prioridades de adaptação e mitigação articuladas nas políticas e estratégias ..................................................................................................................................................... 26 3.4.2 Prioridades e necessidades identificadas para o CCD articuladas no workshop ............................. 28 3.4.3 Necessidades identificadas para o CCD articuladas nos dados do questionário ............................. 29

3.5 Necessidades de conhecimento e de capacidade: Investigação e conhecimento sobre o CCD, lacunas em matéria de capacidade individual e institucional (relacionadas com as prioridades do CCD) ................................................................................................................................................ 29

3.5.1 Necessidades de investigação e lacunas de conhecimento ............................................................ 29 3.5.2 Análise das necessidades: Lacunas de capacidade individual ......................................................... 35 3.5.3 Análise das necessidades: Lacunas de capacidade institucional ..................................................... 36

4 ANÁLISE INSTITUCIONAL ..................................................................................................... 38

4.1 Introdução da análise institucional ........................................................................................ 38

4.2 Disposições políticas e institucionais...................................................................................... 38 4.2.1 Disposições políticas e institucionais que regem o ensino superior em Angola ............................. 38 4.2.2 Contexto político das alterações climáticas .................................................................................... 40


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Maio de 2014

4.2.3 Disposições institucionais das alterações climáticas ....................................................................... 41

4.3 Quadros de investigação e desenvolvimento ......................................................................... 41

4.4 Algumas iniciativas e programas actuais a nível do CCD ........................................................ 42

4.5 Estado existente da investigação, educação, trabalho de inclusão e ligação em rede a nível do CCD em Angola ............................................................................................................................. 43

4.5.1 Entendimento do CCD: Políticas nacionais, intervenientes e pessoal universitário ........................ 43 4.5.2 Actual investigação relacionada com o Desenvolvimento Compatível com o Clima ...................... 45 4.5.3 Inovações curriculares e ensino do CCD ......................................................................................... 51 4.5.4 Sensibilização comunitária e política .............................................................................................. 51 4.5.5 Envolvimento estudantil ................................................................................................................. 51 4.5.6 Cooperação e ligação em rede universitária ................................................................................... 51 4.5.7 Gestão da política universitária e do campus ................................................................................. 54

4.6 Que práticas existentes podem ser reforçadas e o que se poderá fazer de forma diferente? .......................................................................................................................................... 54

4.6.1 Afectação de recursos para o CCD e para a política do CCD e ainda a aplicação de políticas ......... 54 4.6.2 Coordenação, cooperação e desenvolvimento de melhores parcerias .......................................... 54 4.6.3 Fortalecer e alargar o entendimento do CCD.................................................................................. 54 4.6.4 Desenvolvimento de capacidades a nível do CCD e do pessoal ...................................................... 55 4.6.5 Desenvolvimento e inovação curriculares ...................................................................................... 56 4.6.6 Investigação e desenvolvimento de capacidades de investigação (incluindo a gestão de centros de investigação) ................................................................................................................................................. 56 4.6.7 O papel dos líderes universitários ................................................................................................... 57

5 POSSIBILIDADES DE CO-PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO .................................................. 58

5.1 Actuais práticas de co-produção de conhecimento através de abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares ............................................................................................... 58

5.1.1 Esclarecimento do significado de abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares da investigação ................................................................................................................. 58 5.1.2 ‘Estado’ actual das abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares da investigação e co-produção de conhecimento .............................................................................................. 61

6 RESUMO E CONCLUSÃO ...................................................................................................... 66

6.1 Perspectiva de síntese sobre a análise das necessidades de conhecimento, investigação, capacidade individual e institucional ................................................................................................ 66

6.1.1 Contexto definidor das necessidades.............................................................................................. 66 6.1.2 Necessidades gerais de adaptação e mitigação .............................................................................. 67 6.1.3 Lacunas específicas em matéria de conhecimento e investigação ................................................. 67 6.1.4 Necessidades transversais .............................................................................................................. 68 6.1.5 Necessidades de capacidade individual .......................................................................................... 68 6.1.6 Necessidades de capacidade institucional ...................................................................................... 68

6.2 Perspectiva de síntese sobre a análise institucional .............................................................. 69

6.3 Um amplo mapa das vias de co-produção de conhecimento sobre o CCD em Angola .......... 72 6.3.1 Possibilidade de ligação a um sistema de co-produção de conhecimeno em rede na região da SADC ........................................................................................................................................................ 78

ANEXO A: LISTA DE PRESENÇAS .................................................................................................. 79

ANEXO B: INVESTIGADORES ACTIVOS IDENTIFICADOS QUE CONTRIBUEM PARA ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO RELACIONADAS COM AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / O DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O CLIMA ....................................................................................................... 83

ANEXO C: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO ÀS UNIVERSIDADES .......................................................... 89

ANEXO D: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO AOS INTERVENIENTES ...................................................... 94


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Maio de 2014

Quadros

Quadro 1: Programa geral do workshop ..................................................................................... 18

Quadro 2: Lacunas de conhecimento, investigação e capacidade individual e institutional

identificadas pelos participantes no workshop .......................................................................... 32

Quadro 3: Algumas iniciativas e programas existentes a nível do CCD em Angola .................... 42

Quadro 4: Primeiros seis artigos enumerados na busca com o Google Scholar utilizando os

termos ‘Alterações Climáticas’ e ‘Angola’ na busca e origem do primeiro autor ....................... 45

Quadro 5: Redes de conhecimento angolanas relacionadas com o CCD ................................... 50

Quadro 6: Redes de investigação angolanas relacionadas com o CCD ....................................... 50

Quadro 7: Outros intervenientes e o seu papel no trabalho com o sector universitário,

conforme abordado no workshop .............................................................................................. 53

Quadro 8: Fontes de especialização sobre o CCD identificadas em Angola ............................... 71

Quadro 9: Análise das Lacunas de Conhecimento, Investigação, Desenvolvimento de

Capacidades e Capacidade Institucional de uma das prioridades de Angola em termos de CCD:

A Gestão de Recursos Hídricos .................................................................................................... 74

Quadro 10: Lista de competências especializadas – Angola ....................................................... 83

Figuras

Figura 1: Alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da precipitação média anual

(mm) na região da SADC, para o período contínuo 2040-2060 e 2080-2099, relativo a 1970-

2005 ............................................................................................................................................................................. 8

Figura 2: Alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da precipitação média anual

(mm) na região da SADC, para o período contínuo 2040-2060 e 2080-2099, relativo a 1970-

2005 ............................................................................................................................................... 9

Figura 3: Programa da SARUA de Desenvolvimento de Capacidades para as Alterações

Climáticas, mostrando o estudo de identificação. ...................................................................... 12

Figura 4: Quadro Conceptual do Desenvolvimento Compatível com o Clima (adaptado de

Mitchell e Maxwell, 2010) ........................................................................................................... 14

Figura 5: Abordagens da investigação ........................................................................................ 59


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Maio de 2014

Siglas

ABA Associação dos Biólogos de Angola

AMESD Projecto de Monitorização Africana do Ambiente para um Desenvolvimento Sustentável

AQA Associação dos Químicos de Angola

BCC Comissão da Corrente de Benguela

BCLME Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela

BESA Banco Espírito Santo Angola

BID Documento com Informações Gerais

CASSALD Avaliação do Âmbito de Aprendizagem e Desenvolvimento da China e Sul-Sul

CBNRM Gestão dos Recursos Naturais com Base nas Comunidades Locais

OBC Organização de Base Comunitária

CDKN Rede de Conhecimento para o Clima e Desenvolvimento

CDM Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

CEIC Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola

CESSAF Centro de Excelência para Ciências Aplicadas à Sustentabilidade

CNPC Comissão Nacional de Protecção Civil

CNRF Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos

CSIR Conselho de Investigação Científica e Industrial

CTI Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

CTMA Associação de Educação Ambiental da África Austral

DNA Autoridade Nacional Designada

DNAPF Direcção Nacional de Agricultura, Pecuária e Florestas

DW Development Workshop

EEASA Associação de Educação Ambiental da África Austral

FCUAN Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências

FEUAN Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Engenharia

FFEWS Sistema de Alerta Precoce sobre Fome e Inundações

GCLME Programa do Grande Ecossistema Marinho da Corrente do Golfo

GHG Gases com efeito de estufa

GIS Sistemas de Informação Geográfica

GdA Governo de Angola


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Maio de 2014

IES Instituição de Ensino Superior

HEMA Consórcio Gestão do Ensino Superior em África

IDRC Centro de Investigação Internacional para o Desenvolvimento

INAMET Instituto Nacional de Hidrometeorologia e Geofísica (Instituto Meteorológico)

INE Instituto Nacional de Estatística

IPCC Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas

JEA Juventude Ecológica de Angola

MAT Ministério da Administração do Território

MINAGRI Ministério da Agricultura

MINCO Ministério do Comércio

MINERGA Ministério da Energia e Águas

MINFIN Ministério das Finanças

MINGM Ministério da Geologia e Minas

MINPES Ministério das Pescas

MINPET Ministério dos Petróleos

MINSCT Ministério da Ciência e Tecnologia

MINTRANS Ministério dos Transportes

NAPA Programa de Acção Nacional de Adaptação

ONG Organização Não Governamental

NIReS Instituto Newcastle de Investigação sobre Sustentabilidade

ODINAFRICA Rede de Dados e Informações Oceânicas de África

REDE MAIOMB ONG de Coordenação para o Ambiente

SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

SADC REEP Programa Regional de Educação Ambiental da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

SARUA Associação Regional das Universidades da África Austral

SASSCAL Centro de Serviços Científicos para as Alterações Climáticas e Gestão Adaptável da Terra da África Austral

SD Desenvolvimento Sustentável

SODA Assimilação Simples de Dados Oceânicos

TDA Análise de Diagnóstico Transfronteiriça

UAN Universidade Agostinho Neto

UJES Universidade José Eduardo dos Santos

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

UNFCCC Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas


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Maio de 2014

1 INTRODUÇÃO

1.1 Riscos climáticos regionais e liderança universitária para o desenvolvimento compatível com o clima na África Austral

Globalmente, a África Austral é uma das regiões mais vulneráveis ao impacto das alterações

climáticas. A actual variabilidade climática e a vulnerabilidade a eventos extremos como cheias

e secas é elevada, e uma série de factores de perturbação existentes, como a disponibilidade

de água, a degradação da terra e desertificação, assim como a perda de biodiversidade,

condicionam a segurança alimentar e o desenvolvimento. A redução da pobreza estrutural na

região é também posta em causa pelas ameaças para a saúde como a malária e o VIH/SIDA,

assim como por aspectos institucionais e de governação. As alterações climáticas irão agravar

muitos destes problemas correlacionados que se colocam à subsistência regional, que muitas

vezes assenta na agricultura de subsistência, e às economias regionais, frequentemente

dependentes de recursos naturais. A elevada vulnerabilidade da região às alterações climáticas

é uma função da gravidade dos impactos climáticos físicos projectados e deste contexto com

múltiplos factores de perturbação, que aumentam quer a exposição quer a sensibilidade a

esses impactos.

Além do seu papel como multiplicador de risco, as alterações climáticas introduzem novos

riscos climáticos. As mudanças de temperatura já observadas na África Austral são mais

elevadas do que os aumentos de temperatura referidos noutras partes do mundo (IPCC 2007),

e as projecções indicam um aumento de 3.4°C da temperatura anual (até 3.7°C na primavera),

quando se compara o período de 1980-1999 com o período de 2080-2099. O aquecimento

médio das superfícies terrestres provavelmente irá exceder os aumentos de temperatura

médios terrestres globais em todas as estações.1 Outras previsões apontam para a secagem

geral da África Austral, com maior variabilidade de pluviosidade; adiamento do início da

estação chuvosa, com cessação antecipada em muitas áreas; e um aumento da intensidade de

precipitação nalgumas zonas (ver Figura 1 2). Os riscos adicionais causados pelo clima, para

além dos efeitos directos do aumento da temperatura e da incidência e/ou gravidade de

eventos extremos como cheias e secas, incluem mais tempestades de vento, vagas de calor e

fogos de mato. Os riscos acrescidos e os novos riscos agirão a nível local, agravando outros

factores de perturbação e pressões a nível de desenvolvimento a que as pessoas fazem face, e

1 IPCC. 2013. Impacts, Vulnerability and Adaptation: Africa. IPCC Fifth Assessment Report, draft for Final Government Review,

October 2013, Chapter 22. 2 As projecções das futuras alterações climáticas apresentadas nas Figuras 1 e 2 foram facultadas pelo Conselho de Investigação

Científica e Industrial (CSIR), e foram obtidas mediante a redução de escala do resultado de diversos modelos globais associados

(CGCMs) a alta resolução em África, usando um modelo climático regional. Todos os CGCMs com redução de escala contribuíram

para a 5ª Fase do Projecto de Intercomparação de Modelos Associados (CMIP5) e do 5º Relatório de Avaliação (AR5) do Painel

Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC). São fornecidas informações adicionais destas simulações na 1ª Fase do

1º Relatório Técnico LTAS. O modelo regional usado é o modelo atmosférico conformal-cúbico (CCAM), desenvolvido pelo CSIRO

na Austrália. Para ver diversas aplicações do CCAM na África Austral, consultar Engelbrecht, F.A., W.A. Landman, C..J.

Engelbrecht, S. Landman, B. Roux, M.M. Bopape, J.L. McGregor and M. Thatcher. 2011. “Multi-scale climate modelling over

southern Africa using a variable-resolution global model,” Water SA 37: 647-658.


7

Maio de 2014

a nível nacional sobre as economias da região dependentes de recursos naturais. A natureza

abrangente destes impactos realça o facto de as alterações climáticas não constituírem um

limitado problema ambiental mas antes um desafio fundamental ao desenvolvimento que

exige novas e alargadas respostas.


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Maio 2014

Nota: São aqui indicados o percentil 90 (painel superior), a mediana (painel central) e o percentil 10 (painel inferior) para um conjunto de reduções de escala de três projecções CGCM, para cada um dos períodos contínuos. As reduções de escala foram efectuadas usando o modelo regional CCAM. Todas as projecções CGCM contribuem para o CMIP5 e o AR5 do IPCC, e destinam-se ao RCP4.5.

Figura 1: Alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da precipitação média anual (mm) na região da SADC, para o período contínuo 2040-2060 e 2080-2099, relativa a 1970-2005


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Nota: São aqui indicados o percentil 90 (painel superior), a mediana (painel central) e o percentil 10 (painel inferior) para um conjunto de reduções de escala de três projecções CGCM, para cada um dos períodos contínuos. As reduções de escala foram efectuadas usando o modelo regional CCAM. Todas as projecções CGCM contribuem para o CMIP5 e o AR5 do IPCC, e destinam-se ao RCP8.5.

Figura 2: Alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da precipitação média anual (mm) na região da SADC, para o período contínuo 2040-2060 e 2080-2099, relativo a 1970-2005

Maio de 2014


10

As Figuras 1 e 23 mostram a alteração projectada da temperatura média anual (°C) e da

precipitação média anual (mm) na região da SADC, para os períodos 2040-2060 e 2080-2099,

relativo a 1970-2005. As projecções CGCM da Figura 1 destinam-se ao RCP4.5 e da Figura 2 ao

RCP8.5.

A Comunicação Nacional Inicial (INC) à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as

Alterações Climáticas em Angola (GdA 2012)4 reconhece os elevados níveis de vulnerabilidade

às alterações climáticas do país mas, ao mesmo tempo, reconhece a relação entre alterações

climáticas e desenvolvimento. As alterações climáticas também estão contempladas no Plano

de Desenvolvimento Nacional de Angola (GdA 2011a).5 Como assessor do Ministério do

Ambiente, o Dr. Luís Constantino afirmou durante a abertura do workshop da SARUA sobre o

estudo de identificação As Alterações Climáticas Contam:

“As alterações climáticas não constituem apenas um problema ambiental, mas

também um desafio ao desenvolvimento socio-económico. A vulnerabilidade às

alterações climáticas e aos processos de adaptação afecta profundamente o nosso

modelo de desenvolvimento, particularmente nos sectores mais vulneráveis.”

A transferência da perspectiva de ‘desenvolvimento’ para uma perspectiva orientada para o

‘desenvolvimento compatível com o clima’ exige considerável inovação científica e social. São

necessárias novas formas de aprendizagem, liderança, planeamento, formulação de políticas e

produção de conhecimento. Serão necessárias novas plataformas de colaboração dentro e

entre países e suas universidades. As universidades têm um papel crucial a desempenhar no

apoio à inovação social e à mudança em prol do CCD. Não só promovem o conhecimento e a

competência de futuros líderes no governo, sector empresarial e sociedade civil, mas também

fornecem respostas sociais imediatas dado o seu papel fulcral como centros de investigação,

ensino, partilha de conhecimento e autonomização social. Dado o efeito multiplicador do risco

das alterações climáticas, aliado ao contexto dos múltiplos factores de stress, é evidente que o

impacto das alterações climáticas será alargado e agirá sobre variados sectores como

transporte, agricultura, saúde, indústria e turismo. Isto requer uma resposta abrangente e

inter-sectorial, em que se recorre a áreas do conhecimento não relacionadas com o clima.

As universidades precisam de desenvolver um sólido entendimento das implicações, em

termos de conhecimento, ensino, investigação e sensibilização, do contexto de

desenvolvimento externo das alterações climáticas em que funcionam, o que exige o seguinte:

Novas direcções e práticas científicas;

Novo conteúdo e abordagens a nível de ensino e aprendizagem;

3 Tendências e cenários climáticos para a África do Sul. Programa Emblemático de Investigação dos Cenários de Adaptação a Longo

Prazo (LTAS). 1ª Fase, Relatório Técnico nº 1. Engelbrecht et al., “Multi-scale climate modelling”.

4 GdA. 2012. Comunicação Nacional Inicial à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. 5 GdA. 2011a. Plano Geral (Nacional) do Governo de Angola (2010-11).

Maio de 2014


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Formas mais fortes de intervenções comunitárias e actividades de sensibilização; e

Reforço da cooperação entre universidades e outros produtores e utilizadores de

conhecimento na sociedade.

Em reconhecimento das questões referidas supra e das suas implicações a longo prazo para a

sociedade e para as universidades, a Associação Regional das Universidades da África Austral

promoveu um Diálogo sobre Liderança em 2011 que conduziu à visão de um programa

colaborativo acerca do desenvolvimento de capacidades no domínio das alterações climáticas,

com um conjunto de resultados definido.

1.2 Programa da SARUA de Desenvolvimento de Capacidades no domínio das Alterações Climáticas: História e objectivos

Com base no Diálogo sobre Liderança de 2011, a SARUA concebeu um programa quinquenal

para o Desenvolvimento de Capacidades em matéria de Alterações Climáticas, visando cumprir

o seu mandato de promover, fortalecer e aumentar a investigação e a inovação no ensino

superior, através de iniciativas alargadas para a cooperação inter-institucional e o

desenvolvimento de capacidades em toda a região. O programa quinquenal colheu o apoio de

uma maioria dos Vice-Reitores das 62 universidades públicas membro da SARUA (até Agosto

de 2013). O programa visa desenvolver capacidades a nível do desenvolvimento compatível

com o clima (CCD), que surge agora como plataforma para uma importante colaboração no

sector académico. São os seguintes os objectivos identificados:

Desenvolvimento de redes colaborativas (estabelecimento de seis redes

colaborativas);

Projectos de apoio politicos e comunitários;

Investigação (140 doutorandos (em média 10 por país) em pelo menos dois

programas temáticos de investigação);

Ensino e aprendizagem (integração do CCD nos cursos de licenciatura e

mestrados);

Gestão do conhecimento (base de dados regional e sistemas de gestão do

conhecimento); e

Aprendizagem e apoio institucionais (desenvolvimento contínuo reflexivo

programático).6

O programa comecou com um extenso estudo de identificação das actuais prioridades

relacionadas com o clima e capacidades universitárias a respeito do CCD dos países na região,

apoiado por financiamento do Reino Unido e da Rede de Conhecimento para o Clima e

6 J. Butler-Adam. 2012. The Southern African Regional Universities Association (SARUA). Seven Years of Regional Higher Education

Advancement. 2006-2012. Johannesburg: SARUA.

Maio de 2014


12

Desenvolvimento (CDKN) financiada pela Holanda. O consórcio Gestão do Ensino Superior em

África (HEMA) coordena o estudo em nome da SARUA. Este Relatório Nacional sobre Angola

faz parte do estudo de identificação.

A iniciativa pode ser ilustrada esquematicamente da seguinte forma:

Figura 3: Programa de Desenvolvimento de Capacidades para as Alteraçõdes Climáticas, mostrando o estudo de identificação.

O resultado pretendido do estudo de identificação da SARUA será um quadro de co-produção

colaborativa de conhecimento com o objectivo de reforçar a investigação, ensino e

intervenções políticas e comunitárias no campo do CCD na África Austral. Incluirá estratégias

que visam fortalecer as redes de investigação, ensino, intervenções políticas e comunitárias

sobre o desenvolvimento compatível com o clima que envolvam processos de co-produção de

conhecimento entre universidades participantes e intervenientes a nível político e

comunitário. Este quadro servirá de base à consecução de objectivos a longo prazo do

programa da SARUA traçado acima, assim como de um programa de investigação a nível da

SADC e diversos acordos de parceria centrados nos países. Assim, o quadro procura beneficiar

as próprias universidades, ao mesmo tempo que reforça a interacção e cooperação regionais.

O Quadro Regional de Co-produção de Conhecimento em matérial de Desenvolvimento

Compatível com o Clima pode ser consultado no portal da SARUA (www.sarua.org).

1.3 Estudo de identificação do CCD da SARUA: Identificar a capacidade existente e as futuras possibilidades de co-produção de conhecimento

O desenvolvimento compatível com o clima (CCD) é um desenvolvimento hipocarbónico e

resistente às alterações climáticas. Embora o conceito exija claramente a integração de

desenvolvimento, adaptação e mitigação (ver as definições infra), a elaboração específica do

conceito de CCD pode variar entre países, universidades e disciplinas, de acordo com metas,

2013 2015 2016 20172014

Objectivo geral do projecto:

• Determinar prioridades e capacidades actuais na região da SADC relativamente ao desenvolvimento compatível com o clima (DCC)

• Identificar oportunidades para melhorar a colaboração e produção de conhecimentos.

Estudo de PlanificaçãoEnquadramento de

Co-produção de Conhecimentos

Programa de Desenvolvimento de Capacidades em matéria de alterações climáticas da SARUA

• Programas e acções consoante o Enquadramento de Co-produção de Conhecimentos por forma a criar e aumentar as redes colaborativas

• Revitalização do ensino superior

• Desenvolvimento da SADC

• Base científica regional

• Contextualização da educação

• Resistência e adaptação climáticas

A rede de ENSINO E APRENDIZAGEM

O hub da PLATAFORMA DE CONHECIMENTO

Rede de INVESTIGAÇÃO (1)

Rede de INVESTIGAÇÃO (2)

A rede de ENSINO INSTITUCIONAL E

DESENVOLVIMENTO

A rede de ENSINO E APRENDIZAGEM

PHASE 1 PHASE 2

Maio de 2014


13

necessidades e valores nacionais, institucionais e disciplinares diferentes. O âmbito e solidez

das competências, redes e capacidades existentes para a investigação e para a produção de

conhecimento na SADC no domínio do desenvolvimento compatível com o clima são, em larga

medida, desconhecidos ou não estão consolidados. Apesar das infra-estruturas de

conhecimento emergentes em termos do CCD na região, as oportunidades de colaboração

envolvendo instituições do ensino superior no seio de, e entre, países ainda não foram

plenamente exploradas.

Para fazer face a estes factores, o estudo de identificação visa:

Explorar os diferentes entendimentos do CCD país-a-país;

Aprofundar as necessidades de conhecimento e de capacidade a nível do CCD país-

a-país (uma ‘avaliação das necessidades’);

Identificar e fazer o levantamento das capacidades de investigação, ensino e

intervenção no domínio do CCD que existem nos países da África Austral (uma

‘análise institucional’ das universidades membro da SARUA); e

Produzir uma imagem actualizada do grau de práticas de co-produção de

conhecimento e de investigação transdisciplinar na rede da SARUA e identificar

oportunidades para uma colaboração futura.

Os relatórios do estudo de identificação país-a-país são complementados por uma perspectiva

regional gerada pela análise entre países, que visa oferecer uma plataforma para a

colaboração e co-produção de conhecimento regionais. Este documento contém a análise

nacional relativa a Angola.

O processo de identificação foi concebido para ser informado do ponto de vista científico,

participativo e multidisciplinar. Através do processo de realização de workshops surgirão novas

possibilidades de colaboração, estabelecendo-se um empenho e participação mais fortes no

programa quinquenal da SARUA sobre o Desenvolvimento de Capacidades para as Alterações

Climáticas.

1.4 Conceitos fundamentais

Desenvolvimento Compatível com o Clima

O desenvolvimento compatível com o clima (CCD) refere-se a desenvolvimento hipocarbónico

e resistente às alterações climáticas. O conceito foi desenvolvido em reconhecimento da

urgente necessidade de adaptação, dada a actual variabilidade climática e a gravidade do

impacto climático previsto que irá afectar a região, e ainda a necessidade de reduzir as

emissões tão rapidamente quanto possível a fim de evitar alterações climáticas ainda mais

catastróficas no futuro. Assim, embora o CDD possa ser concebido de formas diferentes, dadas

as trajectórias de desenvolvimento específicas nacionais e locais, ele exige que os riscos

climáticos actuais e futuros sejam integrados no desenvolvimento, e que tanto a adaptação

como a migração constituam objectivos integrais do desenvolvimento, conforme indicado na

Figura 3. Portanto, o CCD não apenas reconhece a importância da adaptação e da mitigação

nos novos percursos do desenvolvimento mas, conforme explicitado em Mitchell e Maxwell

Maio de 2014


14

(2010), “O desenvolvimento compatível com o clima vai mais longe ao solicitar aos decisores

políticos que ponderem estratégias de ‘conquista em três frentes’ que simultaneamente

resultem em baixas emissões, desenvolvam a resiliência e promovam o desenvolvimento”. No

contexto da África Austral, a redução da pobreza, como componente integral e meta das

estratégias de desenvolvimento regionais e nacionais, seria um benefício mútuo desejado. As

incertezas dos principais motores de mudança, incluindo os riscos climáticos, socio-

económicos e políticos, determinam que o CCD seja visto como um processo interactivo, em

que as respostas da identificação de vulnerabilidades e da redução de riscos sejam revistas

com base na aprendizagem continua. O desenvolvimento compatível com o clima realça as

estratégias climáticas que incluem os objectivos e estratégias de desenvolvimento que

integrem as ameaças e as oportunidades de um clima em mudança. 7 Assim, o

desenvolvimento compatível com o clima abre novas oportunidades para a investigação

interdisciplinar e transdisciplinar, ensino e envolvência com as comunidades, decisores

políticos e profissionais.

Figura 4: Quadro conceptual do Desenvolvimento Compatível com o Clima (adaptado de Mitchell e Maxwell, 2010)

Embora o CCD seja o conceito central usado no trabalho financiado pela CDKN, é importante

compreender esse facto juntamente com o conceito de vias de desenvolvimento resistentes às

alterações climáticas conforme definido pelo Painel Intergovernamental para as Alterações

Climáticas (IPCC) e o conceito mais alargado de desenvolvimento sustentado (ver definições

infra).

7 Mitchell ,T. and S. Maxwell. 2010. Defining climate compatible development. CDKN Policy Brief, Novembro de 2010.

Estratégias de Desenvolvimento

Desenvolvimentocompatível

com o clima

Estratégiasde mitigação

Estratégiasde adaptação

Benefíciosmútuos

Desenvolvimentohipocarbónico

Desenvolvimentoresistente às

alteraçõesclimáticas

Desenvolvimento Sustentável

Maio de 2014


15

Vias resistentes às alterações climáticas

A seguinte definição de vias resistentes às alterações climáticas foi retirada do glossário do

Quinto Relatório de Avaliação preparado pelo Painel Intergovernamental para as Alterações

Climáticas (IPCC)8:

“Processos evolutivos de gestão de mudança no seio de sistemas complexos a fim de reduzir as

perturbações e aumentar as oportunidades. Encontram-se radicados nos processos iteractivos

de identificação de vulnerabilidades aos impactos das alterações climáticas, de tomada de

medidas apropriadas para reduzir as vulnerabilidades no contexto das necessidades e recursos

de desenvolvimento e para aumentar as opções disponíveis de redução de vulnerabilidades e

enfrentar as ameaças inesperadas, de monitorização dos parâmetros climáticos emergentes e

suas implicações, juntamente com a monitorização da eficácia dos esforços de redução de

vulnerabilidades, e ainda a revisão das respostas de redução de risco assentes na

aprendizagem contínua. Este processo pode envolver mudanças graduais e, conforme

necessário, transformações significativas.”

O IPCC realça a necessidade de pôr a tónica quer a adaptação quer a mitigação, conforme

ilustrado pela frase seguinte: “As vias resistentes às alterações climáticas são trajectórias de

desenvolvimento que combinam adaptação e mitigação com o objectivo de alcançar a meta do

desenvolvimento sustentável. Elas podem ser consideradas como processos iteractivos em

constante evolução para gerir a mudança no seio de sistemas complexos.”9

Desenvolvimnto Sustentável

A definição mais amplamente aceite de desenvolvimento sustentável, conforme expresso no

relatório da Comissão Bruntland denominado ‘O Nosso Futuro Comum’ em 1987, é a que se

refere a “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a

capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”. Esta

definição foi instrumental para moldar a política ambiental e de desenvolvimento a nível

inernacional, desde a Cimeira da Terra realizada no Rio em 1992, onde a Agenda 21 foi

proposta a título de plano de desenvolvimento global visando alinhar os objectivos de

desenvolvimento económico com a sustentabilidade social e ambiental. As discussões iniciais

sobre o desenvolvimento sustentável tenderam a incidir no conceito de resultados tripartidos

referentes ao meio ambiente, economia e sociedade, separadamente. As discussões mais

recentes sobre o desenvolvimento sustentável prevêem a necessidade de uma ‘forte

sustentabilidade’, onde a sociedade, a encomia e o meio ambiente são vistos a interagir num

sistema interrelacionado e bem implantado. O conceito de desenvolvimento sustentável tal

como é amplamente utilizado hoje em dia sublinha que tudo no mundo está ligado através do

espaço, tempo e qualidade de vida e, portanto, requer uma abordagem sistémica para

compreender e resolver problemas sociais, ambientais e económicos interligados. Em 2002, a

África do Sul acolheu a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, e o Plano de

8 IPCC. 2013. Fifth Assessment Report: Impacts, Vulnerability and Adaptation. Resumo Técnico, projecto de documento, Outubro

de 2013. 9 IPCC. 2013. Fifth Assessment Report.

Maio de 2014


16

Implementação de Joanesburgo reafirmou o seu empenho na Agenda 21 e nos Objectivos de

Desenvolvimento do Milénio. Estes últimos encontram-se actualmente em estudo e serão

ampliados através de Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis. Em 2012, realizou-se a

Conferência Rio+20 no Rio de Janeiro, tendo os resultados desta cimeira mundial sido

recolhidos num documento intitulado ‘O Futuro Que Queremos’. Uma importante mudança no

discurso e nos objectivos entre a primeira cimeira em 1992 e a cimeira Rio+20 diz respeito a

uma preocupação mais forte em relação às alterações climáticas e ao desenvolvimento

compatível com o clima, especialmente o aparecimento de um futuro hipocarbónico,

acompanhado e parcialmente implementado pelas Economias Verdes. Estes compromissos

internacionais, juntamente com a avaliação contínua das preocupações e objectivos nacionais

em termos de desenvolvimento sustentável, têm contribuído para o crescimento de políticas e

práticas de desenvolvimento sustentável. O conceito de CCD salienta a necessidade de integrar

os actuais e futuros riscos climáticos no planeamento e prática de desenvolvimento, numa

tentativa constante de alcançar o desenvolvimento sustentável.

Maio de 2014


17

2 METODOLOGIA, FONTES DE DADOS E LÓGICA DA ANÁLISE

2.1 Concepção da investigação

Este estudo baseado nos países assenta numa concepção de investigação interactiva e

dialogante que incluiu a análise documental de importantes documentos nacionais e regionais

incidindo sobre as alterações climáticas em Angola e na região da SADC. Isto produziu uma

análise inicial usada para planear e comunicar com participantes universitários e organizações

nacionais envolvidas nas alterações climáticas e no desenvolvimento em consulta mútua a fim

de discutir a) a validade da análise, e b) pontos de vista e perspectivas alargadas sobre a

análise, e ter uma visão mais clara da prática de co-produção de conhecimento e das

possibilidades de desenvolvimento compatível com o clima.

Foram utilizados os seguintes métodos para compilar o estudo de identificação intitulado

Relatório Nacional de Angola, sendo adoptada uma metodologia geral intepretativa,

participativa, consultiva e realista do ponto de vista social10:

2.1.1 Análise documental

Foi produzido para cada país um Documento com Informações Gerais (BID) assente na revisão

inicial de documentos. O BID fornece um resumo das necessidades, prioridades e lacunas de

capacidade já identificadas em importantes documentos nacionais (ver a Secção 3 infra)

relativamente às alterações climáticas, adaptação e mitigação e, nalguns casos, sempre que

essa informação estiver disponível, ao desenvolvimento compoatível com o clima. Os

documentos BID foram utilizados como fonte das informações contextuais para as consultas

institucionais e com as partes interessadas realizadas em cada país. Embora o âmbito do CCD

seja necessariamente vasto, a aanálise de documentos não incidiu sobre a política e as

instituições sectoriais, mas antes numa política abrangente que lidasse com a inclusão das

alterações climáticas no planeamento e no desenvolvimento. A análise inicial de documentos

foi apresentada às partes interessadas durante os workshops, e revista com base nos

resultados das consultas realizadas em cada país.

Para o Relatório Nacional sobre Angola, foram analisados os seguintes documentos

fundamentais de política e programação mediante uma rápida análise documental:

Estratégia Nacional relativa às Alterações Climáticas, 2007 (GdA, 2007);

Programa Geral (Nacional) do Governo de Angola (2010-11), (GdA, 2011a);

Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA), (GdA 2011b); e

10 Uma metodologia realista do ponto de vista social leva em linha de conta o conhecimento que foi adquirido anteriormente

através de métodos científicos antes da participação em processos de produção de conhecimento consultivos e participativos.

Maio de 2014


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Comunicação Nacional Inicial à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as

Alterações Climáticas (UNFCCC), (GdA, 2012).

2.1.2 Consultas com as partes interessadas e pessoal universitário (workshop nacional)

Como parte do estudo de identificação da SARUA As Alterações Climáticas Contam, realizou-se

um workshop de consulta nacional em Angola no dia 2 de Outubro de 2013 no Campus

Universitário Agostinho Neto em Camama11, Luanda. As consultas foram estruturadas como

programa de um dia, com um grupo variado de participantes, que incluíram intervenientes

provenientes de universidades, governo, sector privado e ONGs, assim como um segundo dia

de reuniões em pequenos grupos com partes interessadas seleccionadas. Por favor consultar a

lista de participantes no Anexo A. Apresenta-se em seguida um resumo do conteúdo das

diferentes sessões no Quadro 1. Com base nos trabalhos detalhados do workshop captados

por uma equipa de três relatores foi produzido um relatório do workshop, que foi distribuído a

todos quantos participaram no workshop para verificação e garantia de exatidão. Os dados

produzidos nos workshops foram igualmente verificados e incluídos durante as sessões

plenárias. O relatório do workshop constitui uma parte substancial dos dados usados neste

Relatório Nacional, juntamente com a análise de documentos e os dados dos questionários.

Quadro 1: Programa geral do workshop

Hora Actividade

08h00 – 08h30 Café e registo

08h30 – 09h00 Boas-vindas e observações introdutórias

09h00 – 09h30 Visão geral da iniciativa da SARUA

09h30 – 10h00 1ª SESSÃO:

Enquadramento do Desenvolvimento Compatível com o Clima (CCD)

10h00 – 10h30 Pausa para chá/café

10h30 – 11h30

2ª SESSÃO:

Prioridades e necessidades de Angola

Lacunas e capacidade de conhecimento e institucionais

11h30 – 13h30

3ª SESSÃO:

Discussão em grupo (grupos separados)

Prioridades e necessidades de Angola

Lacunas e capacidade de conhecimento e institucionais

11 As consultas em Angola foram possíveis devido à amável contribuição da Universidade Agostinho Neto, Campus de Camama,

Luanda.

Maio de 2014


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Hora Actividade

13h00 – 14h30

4ª SESSÃO:

Qual é o papel do sector universitário?

Identificação de outros parceiros de conhecimento

14h30 – 15h00 Almoço

15h00 – 16h00

5ª SESSÃO:

Grupos separados e discussão em plenária

Quem faz o quê e onde nas Universidades a nível do CCD? (Investigação, Ensino, Envolvimento das Comunidades)

Quem faz o quê e onde nos grupos de intervenientes?

Como é que isto responde às necessidades e prioridades?

Quais são os planos existentes das Universidades? Que lacunas existem?

16h00 – 16h30

6ª SESSÃO:

Discussão em plenária

Introdução à co-produção de conhecimento e exemplo de programa de investigação transdisciplinar

Lacunas no ambiente habilitador e necessidade de apoio político e prático

16h30 – 17h15

7ª SESSÃO:

Oportunidades de colaboração

Implicações políticas para o governo, universidades e doadores

17h15 – 17h30 8ª SESSÃO:

Caminho a seguir e encerramento

2.1.3 Questionários

Foram preparados dois questionários diferentes para analisar as práticas e possibilidades de

co-produção de conhecimentos sobre alterações climáticas e CCD (Consultar anexos C e D).

Um foi concebido para profissionais universitários, enquanto o outro é dirigido a

intervenientes nacionais e regionais que estão envolvidos nas problemática das alterações

climáticas e do CCD. Foram preenchidos nove questionários no total, quatro dirigidos aos

intervenientes e cinco aos profissionais universitários. As questões incidiram nas seguintes

áreas:

2.1.3.1 Questionário dirigido ao pessoal universitário

A. Informações gerais demográficas e profissionais (nome, género, habilitações mais

elevadas, cargo, anos de experiência, anos de experiência em matéria de alterações

climáticas, nome da universidade, país, faculdade, departamento, programa, contactos)

B. Compreensão das Alterações Climáticas e do Desenvolvimento Compatível com o Clima

e das opiniões sobre questões cruciais a nível do CCD e respostas das universidades

(pessoal e responsáveis universitários)

Maio de 2014


20

C. Lacunas em matéria de capacidades, conhecimentos e investigação (níveis de

envolvimento na investigação das alterações climáticas e do CCD – locais, nacionais e

internacionais; níveis de envolvimento monodisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar

na investigação do CCD; envolvimento das partes interessadas; financiamento e

angariação de fundos destinados à investigação do CCD; contribuições políticas;

importantes programas / projectos de investigação; investigadores activos; redes de

investigação e conhecimento)

D. Currículo, ensino e aprendizagem (cursos especializados; integração das questões do CCD

nos cursos; ensino inter-faculdades; abordagens pedagógicas interdisciplinares ou

transdisciplinares; abordagens à aprendizagem em serviço; abordagens criadas para o

pensamento crítico e a resolução de problemas; cursos de inovação social ou técnica;

avaliação e estudo das questões a nível do CCD; disponibilidade e capacidade do pessoal;

cursos presenciais e métodos de ensino)

E. Participação política e comunitária e envolvimento dos alunos

F. Colaboração universitária (dentro da universidade; entre universidades no país; com

parceiros; envolvimento regional e internacional)

G. Política universitária e gestão do campus

2.1.3.2 Questionário dirigido aos intervenientes

O questionário dirigido aos intervenientes abarcou os pontos A-C supra, havendo ainda um

ponto adicional:

H. Interesses, políticas, redes e Centros de Excelência ou de Especialização

2.2 Limitações do estudo de identificação

Este estudo de identificação foi condicionado a) pela ausência de dados de base sobre as

lacunas de conhecimento e investigação no que diz respeito às respostas baseadas no

desenvolvimento compatível com o clima e nas universidades em Angola, e b) por

condicionalismos de tempo e recursos que não permitiram uma visita de campo detalhada,

entrevista ou observação individual antes, durante e depois do processo de consulta.

Adicionalmente, a informação produzida no workshop nacional está relacionada com o

número de participantes, o seu conhecimento especializado e o número de diferentes sectores

e instituições presentes. Além disso, embora se tenham feito todos os esforços para obter

respostas ao questionário de um leque de intervenientes tão vasto quanto possível, e tenham

sido feitos acompanhamentos após o workshop com vista a enriquecer esta informação, a

grande variedade de respostas ao questionário impõe certas limitações ao conjunto de dados.

Contudo, a melhor informação disponível foi cuidadosamente consolidada, revista e

verificada na elaboração deste Relatório Nacional integrando o estudo de identificação. A nível

geral, o estudo de identificação foi ainda condicionado por um corte orçamental imposto a

meio do estudo.

Maio de 2014


21

Embora se possa obter muita informação sobre as lacunas de conhecimento relacionadas com

as alterações climáticas e o CCD, as necessidades de investigação e lacunas de capacidade,

obviamente há mais a aprender a este respeito. De igual modo, obteve-se o máximo de

informação possível sobre ‘quem está a fazer o quê’ e sobre a prática e as possibilidades

existentes de co-construção de conhecimentos e investigação, mas claramente também há

muito mais a aprender sobre elas. Portanto, este Relatório Nacional é um ‘documento inicial’

útil e espera-se que Angola e, em particular, a Universidade Agostinho Neto, a Universidade

Metodista de Angola e outros intervenientes nacionais possam aprofundar esta análise nas

actividades contínuas de identificação e planeamento relacionadas com a co-produção de

investigação e conhecimento sobre CCD.

2.3 Ampliação do estudo de identificação

Há numerosas maneiras de ampliar este estudo, sobretudo ao administrar os questionários

(incluídos nos Anexos C e D) de forma a incluir todos os académicos nas universidades em

Angola, e de modo a permitir dados agregados dentro e entre Faculdades e Departamentos

(Anexo C). O âmbito de tal análise detalhada fica além da capacidade do actual estudo de

identificação. Os dados colhidos com base nos questionários são, assim, indicativos mais do

que conclusivos. De igual modo, o questionário dirigido aos intervenientes pode ser

administrado com intervenientes nacionais e locais adicionais (Anexo D) envolvidos em

iniciativas ambientais e de desenvolvimento em Angola com vista a compreender todas as

vertentes da capacidade de resposta às alterações climáticas e do CCD em Angola, e de

contribuir para desenvolver a capacidade de co-produção de conhecimento sobre CCD no país.

Assim, em muitos sentidos o estudo da SARUA, conforme indicado no Relatório Nacional

integrando o estudo de identificação, traça o caminho a seguir para uma análise contínua mais

aprofundada e reflexiva da capacidade de co-produção de conhecimento sobre o CCD em

Angola e, através dos questionários e da análise apresentada neste documento, começa a

fornecer a capacidade de monitorização e desenvolvimento contínuos necessários para a co-

produção de conhecimento sobre o CCD em Angola.

Os ministérios que podem levar avante este estudo incluem o Ministério do Ensino Superior,

em colaboração com os seguintes ministérios: Ministério da Administração do Território

(MAT); Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MINAGRI); Ministério da Energia e

das Águas (MINERGA); Ministério dos Petróleos (MINPET); Ministério da Geologia, Minas e

Indústria (MINGM); Ministério do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia (MINSCT); Ministério

dos Transportes (MINTRANS); Ministério do Comércio (MINCO); Ministério das Pescas

(MINPES) e Ministério das Finanças (MINFIN). O Ministério do Ambiente é também um

ministério importante cuja cooperação deve ser procurada, tal como é importante a

Autoridade Nacional Designada que implementa o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

(CDM), e lida com questões como a biodiversidade. O Ministério do Ambiente também dirige a

Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas e Biodiversidade.

Maio de 2014


22

2.4 Lógica da análise

A lógica da análise que constitui a base deste Relatório Nacional integrando o estudo de

identificação assenta em três aspectos. Em primeiro lugar, apresenta uma análise das

necessidades que identifica as lacunas a nível nacional em matéria de conhecimento,

investigação e capacidade no que toca às principais prioridades do CCD, conforme exposto nos

documentos, no workshop e nas respostas aos questionários. Em segundo lugar, proporciona

uma análise institucional que apresenta informações sobre a capacidade institucional

existente a nível da co-produção de conhecimento do CCD. Em terceiro lugar, dá uma

perspectiva não apenas da prática existente de co-produção de conhecimento sobre o CCD em

Angola, mas também das possibilidades de co-produção de conhecimento, com base nas

informações recolhidas durante o estudo de identificação. Oferece uma base de

conhecimentos para produzir vias de co-produção de conhecimento em Angola, facto que

poderá igualmente ajudar o país a cooperar com outros países da SADC nos processos de co-

produção regional de conhecimento.

Maio de 2014


23

3 ANÁLISE DAS NECESSIDADES

3.1 Introdução da análise das necessidades

A análise de necessidades começa com uma síntese do contexto socio-económico de Angola e

um resumo das alterações climáticas observadas e previstas para o país (secção 3.2), uma vez

que estes são os principais factores impulsionadores da ‘necessidade’ de CCD identificada pela

política, nos workshops e através dos questionários (secção 2.3). A análise das necessidades

descreve depois necessidades mais detalhadas em termos de conhecimento, investigação e

capacidade (secção 3.4), recorrendo à diferenciação seguinte das lacunas em matéria de

conhecimento, investigação e capacidade:

Lacunas em matéria de conhecimento (por ex., conhecimentos insuficientes das

tecnologias apropriadas para o CCD);

Lacunas em matéria de investigação (por ex., não é feita qualquer pesquisa sobre

a aceitação cultural das tecnologias dirigidas ao CCD);

Lacunas em matéria de capacidade individual (são necessárias competências) (por

ex., para técnicos / pensamento sistémico, etc.); e

Lacunas em matéria de capacidade institucional (que têm implicações a nível de

lacunas de conhecimento inferido e de investigação) (por ex., recursos para aplicar

programas de mudança tecnológica em grande escala).

É possível que esta análise seja ampliada no futuro, pelo que se aconselha os leitores do

estudo de identificação a utilizarem a informação aqui facultada como a melhor informação

disponível (produzida dentro dos condicionalismos do estudo de identificação referidos

acima), em vez de a considerar informação definitiva.

3.2 Contexto socio-económico e impactos e vulnerabilidades das alterações climáticas previstas: Factores impulsionadores das necessidades de CCD

3.2.1 Contexto socio-económico

Angola, situada na costa ocidental da África Austral, abarca uma área de 1.246.700 km², e uma

costa com 1.659 km. Cerca de metade da população de aproximadamente 21 milhões de

pessoas vive em zonas urbanas, em larga medida devido à migração das zonas rurais para as

urbanas causada pela longa guerra civil. O clima é sub-tropical a tropical, com duas estações

mais ou menos bem definidas: o fresco e seco “cacimbo” entre Junho e Setembro, e a estação

chuvosa quente e húmida entre Outubro e Maio. O país está dividido en quatro regiões

ecológicas principais: as zonas costeiras com uma precipitação média anual de 600 mm; as

zonas interiores do norte com altas temperaturas e elevada precipitação; o planalto interior

com temperaturas médias anuais de 18 °C; e a zona semi-árida interior do sudoeste (NAPA,

2011). A precipitação média anual varia entre menos de 300 mm na zona semi-árida e mais de

1.200 mm no interior norte. A variabilidade pluviométrica inter-anual é elevada em muitas

regiões do país. Angola foi afectada por uma seca extrema na década de 80. Os grandes

Maio de 2014


24

recursos naturais incluem perto de 57.4 milhões de hectares de terra arável, dos quais apenas

entre 5 e 8 milhões de hectares de terra arável são usados, e abundantes recursos hídricos.

Angola tem registado elevados níveis de crescimento económico – uma média de 9.2% nos

últimos anos. O petróleo representa 55 % do PIB e 95 % das exportações, seguido do sector

rural (8% do PIB), que inclui a agricultura, silvicultura e pecuária. As pescas contribuem 7,8%

do PIB. Estão a ser feitos grandes investimentos em estradas, caminhos-de-ferro e redes de

telecomunicações, assim como nas redes do sector industrial e de distribuição alimentar,

destruídas durante os conflitos armados. Os elevados níveis de pobreza reflectem-se no acesso

inadequado à alimentação, água potável, saneamento, educação, saúde, electricidade e outros

bens essenciais. As populações rurais registam níveis de pobreza mais elevados. O acesso à

educação nas zonas rurais é de 25.1%, enquanto que nas zonas urbanas ascende a 40%. Em

2000, a taxa de analfabetismo da população com idade superior a 15 anos era 58%. A malária

continua a ser a principal causa de morte em Angola, principalmente de crianças com menos

de 5 anos. A esperança de vida é de 49 anos.

A pobreza rural e a dependência da agricultura de subsistência, os grandes assentamentos

costeiros e a exposição a um maior risco de malária em zonas já vulneráveis à malária, e por

ela afectadas (entre outros factores identificados infra), tornam Angola vulnerável às

alterações climáticas, e constituem factores determinandes da necessidade de respostas em

termos do CCD em Angola.

3.3 Impactos e vulnerabilidades das alterações climáticas observadas e previstas

3.3.1 Alterações climáticas observadas

O INC de Angola (GdA 2012) aponta uma tendência bem comprovada de aquecimento em

Angola, tendo as temperaturas de superfície aumentado entre 0.2 °C e 1.0 °C entre 1970 e

2004 nas zonas costeiras e regiões do norte, e entre 1.0 °C e 2.0 °C nas regiões centrais e do

leste. A análise dos dados referentes à temperatura do ar em Luanda revela uma taxa

crescente de 0.2 °C por década, resultando num total cumulativo de 1.9 °C entre 1911 e 2005,

e aumentos mais elevados na estação fria. A informação sobre a precipitação não é fiável, uma

vez que apenas 20 das 500 estações pluviométricas estão operacionais. Os dados

meteorológicos provenientes do planalto central de Angola, onde os dados são mais fiáveis,

não apontam para a alteração das tendências relativas à precipitação. No sul de Angola, onde

os dados são menos fiáveis, há uma indicação de menos precipitação e mais variabilidade do

que no passado. Em Luanda, o padrão pluviométrico desde 1941 tem mostrado aumentos e

diminuições: uma tendência para a subida entre 1941 e 1964; uma descida rápida entre 1964 e

1978; e uma tendência para a subida durante o período pós-1978 (NAPA, GdA 2011b).

3.3.2 Alterações climáticas previstas

Os modelos climáticos indicam que haverá uma subida de 3.0 °C a 4.0 °C na temperatura de

superfície de Angola no leste, e um aumento ligeiramente mais pequeno nas regiões costeiras

e do norte nos próximos 100 anos. Não existe consenso quanto às tendências futuras relativas

Maio de 2014


25

à precipitação na região. Para além das altas temperaturas, os modelos climáticos projectam

fenómenos climáticos mais extremos, uma expansão das zonas áridas e semi-áridas, mudanças

sazonais da precipitação, inundações localizadas, maior incidência de fogos descontrolados,

subida do nível do mar, aumento das chuvas nas regiões a norte do país, alterações dos

caudais fluviais e alterações das temperaturas do mar e lagos. Segundo uma fonte, as

projecções disponíveis concordam que haverá uma diminuição do período de cultivo agrícola

no sul de Angola e ao longo da costa, ao passo que as áreas a norte que actualmente

beneficiam de dois ciclos vegetativos podem no futuro ter apenas um.12

3.3.3 Impactos e vulnerabilidades

As principais vulnerabilidades do país por sector incluem a perda de biodiversidade, saúde

humana, infra-estruturas, pescas, e agricultura e segurança alimentar. Embora as incertezas

nas projecções de precipitação dificultem a previsão de impactos específicos, prevê-se que as

alterações climáticas tornem as vulnerabilidades existentes mais severas. As alterações

climáticas nos países vizinhos terão implicações e oportunidades para Angola: o tempo mais

seco na Namíbia e na África do Sul pode conferir importância regional aos recursos hídricos,

energéticos e agrícolas de Angola.

Prevê-se que a precipitação mais elevada no norte cause mais erosão dos solos e

sedimentação, ao passo que uma precipitação mais intensa provavelmente causará mais

inundações, afectando os assentamentos humanos e as infra-estruturas rodoviárias. Os

impactos podem ser graves: por exemplo, as chuvas fortes pouco habituais de 2006 e 2007

provocaram graves inundações em zonas que não têm registo de inundações, causando danos

materiais e em infra-estruturas ascendendo a milhões de dólares. As inundações podem ainda

aumentar a contaminação da água por doenças transmitidas pela água como a cólera. Prevê-

se que as temperaturas mais elevadas levem a uma maior incidência de malária numa área

mais vasta. As populações de moscas tsetse provavelmente irão expandir em condições mais

quentes e conduzir ao aumento do número de pessoas infectadas com a doença de Chagas,

especialmente nas populações rurais. As projecções apontam para que a subida do nível do

mar tenha um impacto significativo nos assentamentos costeiros, onde reside 50% da

população do país, assim como nas redes rodoviárias e infra-estruturas industriais e

comerciais. Prevê-se igualmente que a subida do nível do mar reduza o potencial para

actividades agrícolas nas zonas costeiras devido à salinização. Devido às incertezas das

projecções pluviométricas, não é claro qual será o impacto das alterações climáticas na

segurança alimentar em Angola.

Todas estas questões são determinantes na necessidade de CCD e de conhecimento,

investigação e desenvolvimento de capacidades sobre o CCD em Angola. Angola começou a

elaborar uma política nacional que dê respostas às alterações climáticas com vista a orientar o

CCD no país, como se pode verificar na secção seguinte.

12 http://www.adaptationlearning.net/angola/profile

Maio de 2014


26

3.4 Necessidades identificadas: Prioridades nacionais para o CCD em Angola a curto e a médio prazo

3.4.1 Necessidades identificadas: Prioridades de adaptação e mitigação articuladas nas políticas e estratégias

Angola identificou necessidades e prioridades fundamentais, relacionadas com as alterações

climáticas, impactos e vulnerabilidades observadas e previstas acima mencionadas. Segundo a

Comunicação Nacional Inicial à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações

Climáticas de Angola (GdA 2012), uma prioridade importante transversal a todas as

áreas/sectores é a necessidade de produzir informação e conhecimentos.

Os sectores prioritários para as medidas de adaptação específicas e outras medidas conexas

que foram sublinhados na Comunicação Nacional Inicial, e que também estão incluídos no

Plano de Acção Nacional de Adaptação em Angola (GdA 2011), são:

Água: Melhorar os níveis de conhecimento de hidrologia, assim como o

entendimento de factores que contribuem para os riscos de subida do nível da

água e das inundações; desenvolver projectos-piloto para reduzir os riscos

causados pelas inundações e subida do nível da água; avaliar os efeitos potenciais

do aumento dos caudais de água nas centrais hidroeléctricas; e preparar quadros

sobre áreas propensas a inundações

Agricultura: Estudar os efeitos das alterações climáticas nos sistemas agrícolas;

definir as alterações climáticas e variabilidade e riscos associados com base nos

conhecimentos e experiência das comunidades, especialmente na região do sul;

reduzir a vulnerabilidade das comunidades na agricultura através de um melhor

suprimento de sementes apropriadas; e realizar estudos sobre a implicação das

alterações climáticas na distribuição das doenças animais e na disponibilidade de

água para o gado.

Erosão do solo: Determinar os factores humanos e naturais que contribuem para

os riscos de erosão do solo em muitas áreas do país; identificar as áreas de risco de

erosão; e criar projectos-piloto que reforcem as capacidades locais para reduzir os

riscos de erosão.

Biodiversidade e florestas: Recolher informação sobre os níveis de biodiversidade

actuais e o seu estado de conservação; melhorar a gestão das reservas existentes e

prever a possibilidade de criar novas reservas; e incluir o impacto provável das

alterações climáticas na elaboração de planos de conservação para regiões

diferentes. Aumentar o conhecimento das alternativas à deflorestação e energia a

fim de reduzir a deflorestação.

Áreas costeiras e subida do nível do mar: Estudar os factores que moldam a costa

marítima e determinar os níveis de erosão e sedimentação; estudar os possíveis

efeitos da subida do nível do mar; aprofundar os estudos sobre a corrente fria de

Benguela e a forma como tais estudos se podem alterar no futuro; e estudar as

implicações da subida do nível do mar, da erosão e da sedimentação nas infra-

estruturas situadas em zonas costeiras

Maio de 2014


27

Assentamentos humanos, habitação, infra-estruturas e transportes: Estudar os

efeitos das temperaturas mais elevadas e das chuvas mais fortes na habitação;

melhorar os projectos das habitações; traçar os assentamentos humanos que são

vulneráveis às inundações e erosão; analisar e adaptar os parâmetros climáticos na

concepção/construção de estradas, caminhos-de-ferro e centrais hidroeléctricas;

estudar as possibilidades de adaptar as infra-estruturas actuais às alterações

climáticas; e implementar planos de manutenção infra-estrutural

Saúde: Estudar as implicações das alterações climáticas na (re)distribuição das

doenças humanas e na sua ocorrência em relação à precipitação, temperatura e

fenómenos extremos; e melhorar o nível de preparação do sistema de saúde para

lidar com fenómenos extremos.

Meteorologia: Organizar e analisar os dados meteorológicos desde 1975 até 2005;

utilizar diversos meios de comunicação como boletins de informação agrícola,

boletins sobre segurança alimentar e jornais para informar sobre fenómenos

climáticos extremos; estabelecer fenómenos extremos no passado a partir dos

conhecimentos e experiência das comunidades; fazer parceria com centros

regionais de investigação meteorológica para desenvolver modelos de alterações

climáticas que incluam Angola; e estudar variações inter-anuais de precipitação e

temperatura e um sistema de previsões sazonais para as diferentes regiões do

país.

Algumas medidas de adaptação que já estão a ser implementadas em Angola incluem:

capacitação, formulação de políticas, investigação e adaptação com base nas comunidades nos

domínios da agricultura, água e políticas. Os projectos actuais centram-se nos níveis

comunitários, nacionais e regionais, aumentando dessa forma a sensibilização das adaptações

envolvendo uma variedade de actores.

Os principais sectores angolanos que foram identificados para mitigação são a energia e

transportes, resíduos e silvicultura.

A Comunicação Nacional Inicial à UNFCC (GdA 2012) identifica as seguintes medidas de

mitigação:

Energia e transporte: Aumentar a qualidade da rede de distribuição de

electricidade; desenvolver as energias renováveis, especialmente a hídrica e a

eólica e utilizar o gás natural em vez do petróleo; promover tecnologias

energeticamente mais eficientes; melhorar o sistema de transporte (por ex., rede

de transporte de carga, revitalização do sistema ferroviário e utilização da nova

geração de automóveis que usam energia renovável); acesso e utilização de

tecnologia limpa.

Resíduos: Recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos; e criação de aterros

para resíduos; introdução de impostos sobre os resíduos; regulamentação da

gestão de resíduos; medidas de compostagem e reciclagem.

Silvicultura: Reduzir a desflorestação; utilização de gás butano; participação

comunitária e do sector privado na gestão florestal; proteger e conservar a

silvicultura e vida selvagem; e reforçar a legislação.

Maio de 2014


28

3.4.2 Prioridades e necessidades identificadas para o CCD expressas em interacções no workshop

Os participantes ofereceram uma variedade de respostas durante a sessão do workshop

dedicada a identificar as alterações climáticas e necessidades relacionadas com o CCD,

respostas essas que indicaram um elevado nível de empenho nesta questão. As áreas

vulneráveis apontadas pelos participantes incluíram:

Desenvolvimento do CCD e implementação de programas de energias renováveis

(energia eólica e solar);

Iniciativas e programas hipocarbónicos;

Desflorestação e gestão florestal; e

Biodiversidade e gestão de recursos hídricos.

Os participantes também recomendaram apoio especializado em termos desenvolvimento

compatível com o clima ao Centro de Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia

Tropical.

As discussões acerca destas necessidades específicas identificadas levaram os participantes a

salientar os seguintes aspectos fundamentais:

A informação sobre as alterações climáticas em Angola é escassa e, quando está

disponível, não é devidamente utilizada nos processos decisórios;

A falta de recursos humanos formados e experientes constitui um dos principais

obstáculos à implementação de programas relacionados com as alterações

climáticas;

Coordenação institucional intersectorial deficiente conduzindo à duplicação de

esforços e à má utilização de recursos;

Falta de documentação e publicações sobre a adaptação às, e mitigação das

alterações climáticas, particularmente em Português;

Identificação deficiente de vulnerabilidades e variabilidade, particularmente nas

zonas mais propensas a eventos extremos como a província do Cunene; e

Instituições de investigação e projectos de investigação insuficientes sobre

alterações climáticas.

Os participantes consideraram que existia legislação suficiente sobre questões ambientais que

podia ser usada para promover o CCD nas estruturas governamentais. Contudo, a falta de

recursos humanos qualificados e o financiamento insuficiente prejudica a investigação

potencial sobre o CCD. A principal recomendação apontou para que o governo, através do

Ministério do Ambiente, investisse mais tempo e recursos em programas de sensibilização

ambiental orientados para instituições governamentais e do ensino superior, assim como para

o público em geral. Não há um programa concertado de sensibilização ambiental, apenas

algumas actividades ad hoc. Outro sentimento generalizado manifestado pelos participantes

foi o facto de a maior parte da informação, dados e modelos climáticos serem elaborados em

Inglês e, portanto, ser necessário um maior investimento para desenvolver tais produtos em

Português.

Maio de 2014


29

3.4.3 Necessidades identificadas para o CCD expressas nos dados dos questionários

Os dados dos questionários não indicaram qualquer relação específica entre o interesse /

mandato institucional e/ou o interesse / mandato disciplinar e a definição das necessidades

prioritárias. Devido a limitações na resposta dos participantes universitários, apenas dois

participantes exploraram aquilo que consideraram ser necessidades específicas identificadas

para Angola. Elas incluíram a redução de combustíveis fósseis, e considerações sobre os tipos

de agricultura adoptada. Estes investigadores tinjam interesses institucionais nos campos da

engenharia e da química, respectivamente.

No entanto, os intervenientes angolanos ofereceram uma visão mais aprofundada da relação

entre os interesses institucionais/mandatados e as prioridades críticas relativas à resposta às

alrerações climáticas em Angola. Um interveniente com interesse institucional e mandatado

em meteorologia deu prioridade à redução da pobreza, segurança alimentar, educação e

desflorestação como áreas de acção decisivas. Outra interveniente junto do Departamento de

Redução da Pobreza do PNUD deu prioridade aos combustíveis/energias renováveis a nível

doméstico, gestão de recursos hídricos, saneamento, gestão de resíduos e saúde pública,

fortemente relacionadas com o interesse mandatado dessa interveniente.

Embora nenhumas tendências específicas revelem a relação entre o interesse

institucional/mandatado sobre as alterações climáticas prioritárias ou as prioridades do CCD, é

contudo possível que as diferentes instituições / disciplinas e os diferentes níveis de gestão

inter-disciplinar moldem as percepções das mais importantes ‘necessidades’ em termos do

desenvolvimento compatível com o clima para Angola. Se for esse o caso, é importante

identificar e reconhecer estas perspectivas diferentes dos processos e abordagens de co-

produção de conhecimento.

As respostas recebidas mostram a natureza interdisciplinar e multissectorial das alterações

climáticas. Como aproveitar essas perspectivas e os conhecimentos especializados conexos em

que assentam tais perspectivas constitui o maior desafio do quadro e do processo de co-

produção de conhecimento.

3.5 Necessidades de conhecimento e de capacidade: Investigação e conhecimento sobre o CCD, lacunas em matéria de capacidade individual e institucional (relacionadas com as prioridades do CCD)

As necessidades identificadas de investigação, conhecimento e capacidade a nível do CCD

assentam nas necessidades identificadas relativas às prioridades do CCD em Angola (discutidas

na secção 3.2 acima). Esta secção aborda essas necessidades tal como foram encontradas em

importantes documentos nacionais, e conforme expresso pelos intervenientes e pelo pessoal

universitário que esteve presente no workshop e preencheu os questionários.

3.5.1 Necessidades de investigação e lacunas de conhecimento

Conforme referido supra na secção 3.3.1, todas as áreas identificadas para adaptação e

mitigação necessitam de investigação e produção de conhecimentos. Como já mencionado na

Maio de 2014


30

Comunicação Nacional Inicial à UNFCC (GdA 2012), algumas das necessidades específicas de

investigação incluem as seguintes:

Água: Investigação hidrológica para compreender os factores que contribuem

para os riscos de subida do nível da água e das inundações, incluindo a

identificação das áreas propensas a inundações, e os impactos dos caudais de água

nas centrais hidroeléctricas.

Agricultura: Estudar os efeitos da variabilidade climática nos sistemas agrícolas e

ter acesso aos conhecimentos comunitários para adaptação às alterações

climáticas; analisar as implicações das alterações climáticas na distribuição das

doenças animais e na disponibilidade de água para o gado.

Erosão dos solos: Identificar as áreas de risco de erosão e respectivas causas.

Biodiversidade: Incluir as avaliações sobre o impacto provável das alterações

climáticas na elaboração de planos de conservação para regiões diferentes.

Áreas costeiras e subida do nível do mar: Estudar os possíveis efeitos da subida do

nível do mar; estudar os efeitos da sedimentação e erosão costeiras; aprofundar

os estudos sobre a corrente fria de Benguela e a forma como tais estudos se

podem alterar no futuro; e estudar as implicações da subida do nível do mar, da

erosão e da sedimentação nas infra-estruturas situadas em zonas costeiras.

Assentamentos humanos, habitação, infra-estruturas e transportes: Identificar os

assentamentos humanos que são vulneráveis às inundações e erosão; analisar e

adaptar os parâmetros climáticos na concepção/construção de estradas,

caminhos-de-ferro e centrais hidroeléctricas; estudar as possibilidades de adaptar

as infra-estruturas actuais às alterações climáticas.

Saúde: Estudar as implicações das alterações climáticas na (re)distribuição das

doenças humanas e na sua ocorrência em relação à precipitação, temperatura e

fenómenos extremo.s

Meteorologia: Organizar e analisar os dados meteorológicos desde 1975 até 2005;

fazer parceria com centros regionais de investigação meteorológica para

desenvolver modelos de alterações climáticas que incluam Angola; estudar

variações inter-anuais de precipitação e temperatura e um sistema de previsões

sazonais para as diferentes regiões do país.

Energia e transportes: Expandir a investigação e o conhecimento de tecnologias e

opções associadas às energias renováveis; e realizar pesquisa sobre a produção de

energia limpa. A promoção de opções energéticas alternativas foi igualmente

identificada como uma necessidade de investigação que está associada à

investigação sobre os solos, biodiversidade, silvicultura e opções energéticas

alternativas.

Outras necessidades de investigação apontadas na Comunicação Nacional Inicial à UNFCC

(GoA 2012) e noutras fontes relacionadas com as referidas supra incluem:

Avaliação da vulnerabilidade: São necessárias avaliações quantitativas e

qualitativas da vulnerabilidade para compreender os impactos das alterações

climáticas na saúde pública, gestão de recursos hídricos e energia hidroeléctrica,

Maio de 2014


31

agricultura e meios de subsistência rurais, assentamentos costeiros

(vulnerabilidade à subida do nível do mar), infra-estruturas e segurança alimentar.

Informações e projecções meteorológicas: É necessária uma maior capacidade de

produção de informações fiáveis sobre o clima e o tempo, incluindo a subida do

nível do mar, em apoio da tomada de decisões. Existe insuficiente capacidade para

medir o impacto da variabilidade climática e os fenómenos meteorológicos

extremos em sectores socio-económicos importantes. Essas informações diriam

respeito a investigação específica sobre alterações da precipitação, alterações da

temperatura, variabilidade climática geral e, igualmente relacionado com estes

factores, a níveis específicos de vulnerabilidade em regiões diferentes. Uma outra

área de investigação relacionada com a identificação de informações e projecções

meteorológicas é a influência da corrente fria de Benguela nas alterações

climáticas em Angola.

Ter acesso e recorrer a conhecimentos da comunidade: 13 Partilhar conhecimentos

da comunidade sobre as alterações climáticas através de histórias orais na fase

pós-conflito de Angola, com referência específica às seguintes necessidades de

conhecimento:

Codificação de conhecimentos autóctones;

Áreas fulcrais: agricultura, pescas e segurança alimentar, energia, silvicultura,

género, pobreza e vulnerabilidade, água;

Recolha de histórias orais acerca de memórias locais sobre a variabilidade

climática e as alterações climáticas como substitutos para a obtenção de dados

meteorológicos e outros dados ambientais.

Relacionada com as necessidades acima referidas, e com este estudo de identificação em geral, está a ênfase dada à Comunicação Nacional Inicial de Angola à UNFCC (GdA 2012) sobre o conhecimento insuficiente do CCD como importante barreira à adaptação e mitigação das alterações climáticas. Esse mesmo documento refere que existe pouco conhecimento das questões relativas às alterações climáticas, insuficiente capacidade técnica e limitados dados disponíveis, assim como incoerências nos dados disponíveis.

Os dados decorrentes do workshop e dos questionários também identificaram necessidades de conhecimento e de investigação relacionadas com o desenvolvimento e aplicação de programas de energias renováveis, iniciativas e programas hipocarbónicos, desflorestação e gestão das florestas, gestão da biodiversidade, condições climáticas e gestão de recursos hídricos, conforme ilustrado no Quadro 2 que se segue. Aqui foram identificadas as seguintes lacunas importantes em matéria de investigação:

Processos e estratégias de alerta precoce; e

Desflorestação – para avaliar as práticas de desflorestação existentes, elaborar um inventário florestal, e analisar a relação entre a desflorestação, as opções de energias renováveis, e a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

13 http://www.africa-adapt.net/projects/145/


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Maio de 2014

Quadro 2: Lacunas de conhecimento, investigação e capacidade individual e institucional identificadas pelos participantes no workshop

Necessidades do CCD por ordem de prioridades

Lacunas de conhecimento Lacunas de investigação Lacunas de capacidade individual Lacunas de capacidade institucional

1. Desenvolvimento e aplicação de programas de energias renováveis (energia eólica e solar)

Conhecimento inadequado das vantagens das energias renováveis por parte dos municípios e empresas de construção

Ausência de investigação sobre as áreas apropriadas para projectos de energia eólica e solar

Ensino e formação inadequados sobre questões ambientais e tecnologias renováveis

Falta de prática associada à teoria

Falta de coordenação intersectorial

Falta de fundos para implementar a Estratégia Nacional para as Tecnologias Ambientais

Falta de estações meteorológicas e dados meteorológicos

2. Iniciativas e programas hipocarbónicos

Falta de entendimento do impacto do trânsito nos padrões climáticos e qualidade do ar a nível local

Inexistência de zonas verdes (parques e jardins)

Falta de investigação sobre o impacto das emissões de gás com efeito de estufa na saúde

Falta de entendimento do impacto positivo das iniciativas hipocarbónicas

Falta de especialização em paisagismo do ambiente

As instituições locais (a nível da comunidade e do município) trabalham isoladamente e possuem financiamento limitado e escassez de capacidade de recursos humanos

Implementação inadequada da legislação ambiental

Falta de coordenação intersectorial


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Maio de 2014



3. Desflorestação e gestão das florestas

Conhecimento inadequado das implicações da desflorestação na saúde humana e na poluição

Ausência de divulgação da importância biológica das florestas

Falta de sensibilização relativamente ao impacto das alterações climáticas sobre recursos florestais

Investigação insuficiente sobre práticas de desflorestação

Falta de inventário florestal

Processo de licenciamento inadequado para a produção de madeira

Falta de pessoal devidamente formado e de programas de sensibilização

Falta de prática

Quantidade insuficiente de técnicos no domínio do desenvolvimento florestal

Financiamento insuficiente para o inventário florestal

Coordenação intersectorial e provincial insuficiente

Participação insuficiente das instituições locais no processo decisório nacional

Ausência de programas de sensibilização

4. Gestão dos recursos hídricos

Conhecimento inadequado das ferramentas de avaliação de vulnerabilidades

Dados desactualizados relacionados com as alterações climáticas e bacias hidrográficas

Falta de entendimento das diferentes vulnerabilidades regionais

Falta de dados sobre precipitação e temperatura relativos a todo o país

Falta de pessoal devidamente formado sobre alertas precoces, previsões eagro-meteorologia

Insuficiente entendimento das energias renováveis

Falta de formação estatística

Número insuficiente de estações hidrometeorológicas e meteorológicas

Falta de financiamento institucional para investigação e aplicação de estações meteorológicas

Recursos insuficientes para as estações hidrometeorológicas nos principais rios

5. Estudo sobre as condições climáticas

Falta de conhecimento das principais técnicas de adaptação

Levantamentos e projectos de investigação insuficientes nas zonas afectadas por fenómenos extremos como secas e inundações

Falta de pessoal devidamente formado e de programas de sensibilização sobre a adaptação

Coordenação intersectorial e provincial insuficiente


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Maio de 2014



6. Gestão da biodoversidade

Falta de pleno entendimento da biodiversidade de Angola

Falta de mapeamento dos recursos da biodiversidade

Entendimento inadequado da ocupação da terra no que diz respeito à variabilidade e vulnerabilidade climáticas

Falta de conhecimento sobre a variabilidade climática e as alterações climáticas

Falta de entendimento dos diferentes níveis de vulnerabilidasde consoante as regiões do país

Entendimento deficiente do impacto da variabilidade climática e dos fenómenos extremos na biodiversidade (fauna, flora e ecossistemas)

Modelos e estratégias climáticas insuficientes para a gestão da biodiversidade

Ausência de sensibilização individual sobre alterações climáticas e climatologia

Dados e fontes estatísticas climáticas deficientes sobre aspectos meteorológicos

Utilização insuficiente de dados climáticos para tomada de decisões – isto é, são necessários sistemas de integração dos dados climáticos no processo de tomada de decisões, particularmente a nível provincial

Políticas de formaçāo e de desenvolvimento profissional deficientes ligadas às necessidades de gestão da biodiversidade e às alterações climáticas

Falta de recursos financeiros adequados e má utilização desses recursos

Ausência de planos de gestão da bviodiversidade com componentes referentes às alterações climáticas

Maio de 2014


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Os dados do workshop oferecem uma perspectiva mais matizada das importantes

necessidades de capacidade e conhecimento em Angola, sendo exploradas as principais áreas

prioritárias. Os dados do workshop descritos acima ajudam a compreender melhor como as

prioridades do CCD se articulam com as lacunas de conhecimento, as necessidades de

investigação e as preocupações quanto a capacidade individual e institucional. Esta análise é

explorada em mais pormenor nas secções 3.3.2 e 3.3.3 abaixo, que reflectem mais

detalhadamente as lacunas de capacidade individual e institucional.

3.5.2 Análise das necessidades: Lacunas de capacidade individual

O Programa de Acção Nacional de Adaptação de Angola (NAPA, GdA 2011b) identifica

necessidades específicas de desenvolvimento de capacidades nos seguintes campos:

Hidrologia e Hidrometeorologia – para avaliar os caudais de água, o impacto e as

implicações das inundações;

Geologia – para avaliar os riscos climáticos e as respostas de adaptação – nas

áreas da energia, água e solo;

Agrometeorologia – para avaliar a variabilidade climática na agricultura

Epidemiologia – para avaliar os riscos relacionados com a saúde associados às

alterações climáticas

Meteorologia e Climatologia – melhores sistemas de recolha de dados climáticos

e monitorização do tempo;

Meteorologia Marítima – para compreender as mudanças da corrente fria de

Benguela;

Especialistas na Redução e Gestão do Risco de Catástrofes e Alerta Precoce –

para dar uma ideia das vulnerabilidades regionais, e para proporcionar previsões

adequadas de alertas precoces e respostas apropriadas;

Gestão das Zonas Costeiras – avaliações, infra-estruturas, análise e projecções da

subida do nível do mar;

Agricultura – examinar a vulnerabilidade às alterações climáticas no sector

agrícola em pequena escala;

Sociologia, Educação e Comunicação – para fortalecer a utilização do

conhecimento comunitário, e o envolvimento da comunidade, nos processos de

adaptação climática; e

Tecnologia e Engenharia – para reforçar a utilização, produção e alargamento da

tecnologia nas energias renováveis, assim como as estratégias dirigidas ao

desenvolvimento de energia limpa.

As discussões no workshop também realçaram as lacunas de capacidade individual nos

seguintes campos:

Funcionários municipais / titulares de órgãos executivos das autarquias locais –

para compreender as implicações das alterações climáticas e as vantagens da

tecnologia nas energias renováveis;

Maio de 2014


36

Engenheiros e gestores de projecto de empresas de construção – para

compreender as implicações das alterações climáticas e as vantagens da

tecnologia nas energias renováveis;

Arquitectos paisagistas do ambiente – para criar ‘zonas verdes’ e para ajudar as

actividades de sequestro de carbono;

Peritos em desenvolvimento florestal – para responder à falta de conhecimento,

políticas e estratégias de resposta à desflorestação;

Cientistas em biodioversidade – com conhecimentos especializados para traçar a

biodiversidade e analisar o impacto da variabilidade climática e fenómenos

extremos na fauna, flora e ecossistemas;

Educação Ambiental / Educação para o Desenvolvimento Sustentável – para

reforçar e ampliar a capacidade em todos os sectores orientada para a adaptação

às alterações climáticas e as próprias alterações climáticas, desenvolver um ensino

transformador e as abordagens de aprendizagem, e apostar na inovação do

currículo; e

Especialista em Estatística – para ajudar a elaborar previsões e avaliações em

todos os domínios relacionados com o CCD.

Conforme afirma o NAPA (GdA 2012):

“Hoje, a necessidade de adaptação é um facto, pelo que é preciso existir

capacidade humana e técnica para responder ao problema, o que exige a

intervenção de todos por forma a garantir que a sobrevivência das gerações

futuras não seja posta em risco.”

3.5.3 Análise das necessidades: Lacunas de capacidade institucional

O Programa de Acção Nacional de Adaptação de Angola (GdA 2012) identifica uma série de

lacunas de capacidade institucional em Angola no domínio do CCD. Essas lacunas incluem:

Lacunas de capacidade política e institucional: Cooperação técnica limitada entre

instituições diferentes; integração insuficiente das alterações climáticas na

legislação e planificação do país; falta de um sistema de gestão da informação que

reúna os dados nacionais de diferentes sectores.

Barreiras e lacunas de capacidade socio-culturais: Pobreza extrema e baixos

níveis de educação e saúde; baixos níveis de sensibilização das comunidades.

Barreiras e lacunas de capacidade financeiras: Ausência de instrumentos

económicos para implementação da mitigação, como acesso ao Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo; e baixos níveis de desenvolvimento e transferência de

tecnologia ecológica.

Quadro jurídico eficaz e eficiente: baseado num entendimento adequado dos

desafios colocados pelas emissões de gases com efeito de estufa no país;

Estabelecimento e gestão do projecto relativos ao Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo: Falta de capacidade na Autoridade Nacional Designada

Maio de 2014


37

(DNA) para preparar projectos relativos ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

(CDM).

Além disso, a Avaliação do Âmbito de Aprendizagem e Desenvolvimento da China e Sul-Sul

(CASSALD) (2012) identifica a ausência de uma política e uma estratégia energéticas que

procurem integrar a energia a partir de fontes e formas diferentes no país.

Além destas barreiras específicas referidas nos documentos governamentais nacionais, o

workshop e os questionários identificaram a necessidade de desenvolvimento de capacidade

institucional em vários domínios fulcrais. Conforme ilustrado no Quadro 2 acima, uma

preocupação específica foi a questão da coordenação intersectorial inadequada. Considerou-

se que as instituições locais (a nível da comunidade e do município) trabalhavem

isoladamente e tinham financiamento limitado e capacidade em matéria de recursos humanos

também limitada. Além destes factores, verificou-se que programas de formação insuficientes

e desenvolvimento de currículos a nível terciário sobre questões relacionadas com o clima,

assim como a falta de programas de sensibilização, reduziam a capacidade institucional mais

alargada em Angola, levando a outras lacunas sistemáticas na gestão de centros de

investigação e à expansão de políticas que encorajam o desenvolvimento profissional em

matéria de alterações climáticas e do CCD. Observou-se uma mobilização de recursos

financeiros insuficientes na ausência visível de aplicação de estratégias nacionais para criação

de tecnologias ambientais, estações meteorológicas e sistemas para captar dados

meteorológicos, por exemplo.

Além disso, as discussões do workshop revelaram que, embora Angola tivesse estabeelcido

recentemente um Centro de Investigação sobre Ecologia Tropical e Alterações Climáticas na

Universidade José Eduardo dos Santos na província do Huambo, este centro actualmente não

dispunha dos recursos adequados em termos de conhecimento, nem de pessoal qualificado

com competências a nível da investigação climática e do desenvolvimento curricular. Dispunha

igualmente de financiamento insuficiente e o seu centro de interesse e prioridades não tinham

sido claramente definidos. Observou-se que o Centro de Investigação sobre Ecologia Tropical e

Alterações Climáticas tendia a centrar a sua atenção a nível provincial, e que não dispunha de

programas de formação e currículos a nível terciário sobre questões relacionadas com o clima.

Além disso, havia pouca capacidade institucional e experiência de gestão de centros de

investigação, o que afectava o funcionamento eficaz do Centro.

Maio de 2014


38

4 ANÁLISE INSTITUCIONAL

4.1 Introdução da análise institucional

Esta secção descreve as actuais respostas de diferentes instituições (ensino superior, governo,

ONG/OBC, sector privado) para fazer face às alterações climáticas e promover o CCD, no

contexto mais alargado das lacunas acima referidas em matéria de investigação, conhecimento

e capacidade. Dá-se mais atenção às instituições de ensino superior, uma vez que é

consensualmente reconhecido que têm um papel importante a desempenhar na investigação,

educação e formação, e em oferecer apoio a nível de formulação de políticas e estratégias e de

liderança no desenvolvimento.

A análise institucional começa por referir as disposições institucionais mais alargadas para

responder às alterações climáticas e avançar em direcção ao CCD, e quaisquer quadros de

investigação e desenvolvimento relevantes. Em seguida discute algumas das actuais iniciativas

e programas de combate às alterações climáticas e de promoção do CCD presentemente em

curso em Angola, e identifica alguns intervenientes importantes que poderão fazer parte do

quadro de co-produção de conhecimento sobre o CCD em Angola.

Após este debate, examina o entendimento do CCD por parte de intervenientes e pessoal

universitário, começando depois a aprofundar a praática e a capacidade de investigação, assim

como programas e capacidades curriculares, de ensino e aprendizagem no sector do ensino

superior. A partir daí, analisa também outros aspectos da interacção do ensino superior com

as alterações climáticas e o CCD, a saber, iniciativas a nível da participação da comunidade, dos

alunos, das políticas e da sustentabilidade do campus.

4.2 Disposições políticas e institucionais

4.2.1 Disposições políticas e institucionais que regem o ensino superior em Angola14

Devido à prolongada guerra civil que não só limitou o desenvolvimento do ensino superior mas

também obrigou muitos académicos a sair do país, pode considerar-se que o ensino superior

em Angola se encontra na sua fase definidora. Um importante marco é a importância que o

actual governo está a dar ao ensino superior e o nível de crescimento que este sector tem

registado (e continua a registar) em menos de uma década. Em termos práticos, Angola

assistiu a um aumento significativo do número de instituições de ensino secundário e pós-

secundário ou escolas profissionais. Começando com apenas duas universidades em 1998 – a

Universidade de Agostinho Neto (UAN) e a Universidade Católica – o Presidente angolano

recentemente salientou o facto de haver mais de 17 universidades e 44 instituições de ensino

14 Este breve resumo baseia-se num Perfil Nacional da SARUA compilado por Samuel N. Fongwa em 2011 (Chapter 2: Angola in A

profile of Higher Education in Southern Africa, Volume 2 – www.sarua.org).

http://www.sarua.org/

Maio de 2014


39

superior no país. Estas instituições têm contado com o apoio de verbas governamentais

ascendendo a mais de US$480 milhões para a criação e funcionamento de 53 novas escolas e

estabelecimentos de ensino técnico e profissional (SARUA 200915). Em 2012, prevê-se que o

governo angolano gaste mais com bolsas de estudo em apoio ao crescimento do ensino

superior. O Ministro do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia anunciou que ‘o governo

angolano deverá criar 6.000 novas bolsas de estudo em 2012 como parte da sua política de

promoção do ensino’. Este novo número virá juntar-se aos 2.405 alunos que já estudam no

estrangeiro (1.965 para Bacharelatos, 146 para Mestrados e 294 para Doutoramentos em

diferentes países). No dia 12 de Setembro de 2012, uma notícia na comunicação social indicou

que o governo identificara a necessidade urgente de todos os cidadãos angolanos participarem

no ensino superior, uma vez que se trata de um sector que desempenha um papel crucial no

desenvolvimento sustentável ‘harmonioso’ no país. De acordo com o relatório16, um alto

responsável da Universidade José Eduardo dos Santos afirmou que:

“… a qualidade da riqueeza e do alívio da pobreza depende da qualidade do

ensino… O desenvolvimento económico e social de um país exige, em primeiro

lugar, que desenvolva o ensino universitário, com base no forte desempenho

científico e académico dos alunos.”

Defendeu que o desenvolvimento do ensino superior é responsabilidade de todos os cidadãos

angolanos, e não apenas de alguns executivos. Uma vez que o género constitui um factor

importane no acesso ao, e produção no ensino superior, o governo angolano adoptou

importantes iniciativas a nível de políticas no sentido de não apenas aumentar o acesso das

mulheres ao ensino superior, mas também faciliar o seu acesso à investigação científica e à

inovação. Durante a 28ª reunião sobre a política nacional referente à Ciência, Tecnologia e

Inovação (CTI), o Ministro do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia salientou que o objectivo

específico da política consistia em abordar “questões relacionadas com a promoção e a

garantia da participação das mulheres nas actividades da política de CTI”, reiterando que esta

política iria “abrir o caminho para o aumento do número de angolanas em carreiras científicas,

produzindo conhecimentos científicos e enriquecendo a comunidade científica nacional a nível

regional e internacional”.

Numa tentativa de colocar o ensino superior nos seus esforços de desenvolvimento, Angola

acolhe o recentemente criado Centro de Excelência para Ciências Aplicadas à

Sustentabilidade (CESSAF) (a partir de 2011, com o primeiro grupo de alunos em 2013; ver a

análise institucional que se segue), que tem por objectivo conferir doutoramentos a 100

doutorandos num período de dez anos. A Universidade Agostinho Neto, sediada em Luanda,

acolherá este primeiro Centro Africano para Investigação sobre Desenvolvimento Sustentável.

Prevê-se que o Centro proporcione oportunidades de pesquisa e formação a cientistas da

15 SARUA Handbook. 2009. A Guide to the Public Universities of Southern Africa http://www.sarua.org/?q=publications/sarua-

handbook-2009-guide-public-universities-southern-africa 16 http://www.sarua.org/files/Country%20Reports%202012/Angola%20country%20profile%20Eng.pdf

http://www.sarua.org/files/Country%20Reports%202012/Angola%20country%20profile%20Eng.pdf

Maio de 2014


40

África Subsaariana através de formação especializada e partilha de conhecimentos de ponta

entre países diferentes (ver análise mais detalhada mais adiante).

O Ministro do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia inaugurou recentemente um novo

Politécnico na Província da Huíla, no sul. Para além dos enormes depósitos de petróleo, gás e

mineirais com que o país é dotado, o governo angolano e o sistema de ensino superior

envidaram importantes esforços no sentido de alinhar o seu processo de desenvolvimento e

reconstrução ao conhecimento, ensino superior e inovação. Contudo, a maioria destes

esforços é desenvolvida por diferentes ministérios e sectores e existe pouca coordenação

nesse sentido da parte do governo através de um órgão ou quadro central.

4.2.2 Contexto político das alterações climáticas

O Plano Nacional de Angola de 2010-2011(GdA 2011) estabelece disposições para as

alterações climáticas no desenvolvimento nacional. Algumas das suas disposições são:

desenvolvimento de um sistema nacional de sensibilização, redes de observação

meteorológica abrangendo todas as capitais provinciais, e a a criação de um Centro Nacional

de Sensibilização de Peritos em Meteorologia e Ambiente. O Plano Nacional prevê ainda

medidas de adaptação e mitigação nos domínios da agricultura, pescas, recursos hídricos,

biodiversidade, construção, energia e gestão de resíduos. Angola tem uma Estratégia de

Implementação Nacional para a UNFCCC e o Protocolo de Quioto, com sete objectivos, cinco

dos quais se encontram referidos em seguida:

Preparar inventários e relatórios sobre emissões de gases com efeito de estufa e o

seu impacto no ambiente e na saúde pública;

Desenvolver programas e projectos para mitigar os efeitos das alterações

climáticas;

Desenvolver planos de acção para sensibilizar profissionais e técnicos sobre as

alterações climáticas;

Promover conhecimentos internacionais e transferência tecnológica sobre

alterações climáticas; e

Coordenar acções para implementação dos compromissos da UNFCCC e do

Protocolo de Quioto.

O quadro político de Angola referente à gestão de desastres inclui o Plano Nacional de

Preparação, Contingência, Resposta e Recuperação de Calamidades e Desastres Naturais; e o

Plano Estratégico de Gestão de Risco de Desastres

As novas actividades que foram iniciadas a nível político pelo Ministério do Ambiente em 2013

incluem: segunda Comunicação Nacional; actualização da Estratégia Nacional para as

Alterações Climáticas; e criação de um Grupo Técnico para elaboração do Plano Nacional de

Emissões.

Maio de 2014


41

4.2.3 Disposições Institucionais para as Alterações Climáticas

A Comissão Técnica Multi-sectorial para o Ambiente (CTMA) é a agência governamental com

responsabilidade geral por todas as decisões políticas sobre alterações climáticas. É presidida

pelo Ministro do Ambiente e inclui uma representação de todos os ministérios que têm

impacto na política do ambiente. Estes Ministérios são: Ministério da Administração do

Território (MAT); Ministério da Agricultura (MINAGRI); Ministério da Energia e das Águas

(MINERGA); Ministério dos Petróleos (MINPET); Ministério da Geologia e Minas (MINGM);

Ministério das, Ciências e Tecnologia (MINSCT); Ministério dos Transportes (MINTRANS);

Ministério do Comércio (MINCO); Ministério das Pescas (MINPOES) e Ministério das Finanças

(MINFIN).

O Ministério do Ambiente é também a Autoridade Nacional Designada que aplica o

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM). A Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC),

que é presidida pelo Ministro do Interior mas também é inter-ministerial, conta com a

representação dos Governadores Provinciais, e centra-se nos desastres e questões de

emergência nacional. Os membros da Comissão Nacional de Protecção Civil são os Directores

dos seguintes organismos: Serviço Nacional de Protecção Civil; Aviação Civil; Instituto de

Meteorologia; e Marinha Mercante e Portos. O Comandante-Geral, Major-General e General

da Polícia, Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros, respectivamente, também fazem parte

da Comissão Nacional de Protecção Civil.

Foi criada em 2012 uma Unidade de Coordenação para as Alterações Climáticas pelo

Ministério do Ambiente, que acolhe igualmente uma Comissão Nacional sobre Alterações

Climáticas e Biodiversidade. O Ministério do Ambiente aprovou também cinco projectos como

parte do Mecanismo de Desenvolvimento limpo (CDM), que incluem a central de LNG (Gás

Natural Liquefeito), projectos de energia hidroeléctrica e a redução das emissões de gases com

efeito de estufa mediante a substituição de lâmpadas normais por lâmpadas energeticamente

eficientes.

Envolvimento das partes interessadas: O processo de preparação do NAPA angolano

(concluído em 2011) incluiu uma avaliação participativa das vulnerabilidades, no âmbito da

qual foram efectuadas visitas a seis províncias. Em cada província as populações foram

consultadas a quatro níveis diferentes, isto é, autoridades, organizações não governamentais,

sector privado e a população de locais específicos onde se registaram mais provas do tipo de

vulnerabilidade.

4.3 Quadros de investigação e desenvolvimento

Em Angola, o Ministério do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia é essencialmente

responsável pela investigação e desenvolvimentos tecnológico e dirige o Centro Técnico

Nacional. O Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico proporciona

apoio financeiro a projectos e inovações científicas. Angola é membro do recentemente

inaugurado Centro de Serviços Científicos para as Alterações Climáticas e Gestão Adaptável da

Terra da África Austral (SASSCAL).

Maio de 2014


42

4.4 Algumas iniciativas e programas actuais a nível do CCD

Há várias iniciativas e programas activos a nível do CCD em Angola. Esta análise institucional

conseguiu apenas identificar alguns deles (ver Quadro 3 infra). Uma análise nacional mais

abrangente deverá contribuir para uma compreensão mais aprofundada dos programas

activos existentes.

Quadro 3: Algumas iniciativas e programas existentes a nível do CCD em Angola

Programa / Iniciativa Agência / departamento

promotor

Foco Estado / comentários

adicionais

Promover energias renováveis alternativas para reduzir a desflorestação

Direcção Nacional de Energias Renováveis e Ministério da Agricultura

Silvicultura, energias renováveis e conservação do solo

Projectos referentes ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Aprovados pelo Ministério do Ambiente

Central de LNG de Angola, projectos de energia hidroeléctrica, projecto de redução das emissões de gases com efeito de estufa mediante a substituição de lâmpadas normais por lâmpadas energeticamente eficientes

Estratégias de adaptação, respondendo aos mais vulneráveis nas comunidades rurais

IFPR (na liderança); em parceria com a ASARECA, FANRPAN, PIK, ZALF

2008: 2012 desenvolvimento de capacidades, desenvolvimento baseado na comunidade, formulação e interacção de políticas, tónica centrada nas zonas rurais, agricultura

Partilha de conhecimentos comunitários sobre alterações climáticas através de histórias orais na fase pós-conflito de Angola17

AfricaAdapt

Workshop sobre Desenvolvimento em Angola

Recolha de histórias orais acerca de memórias locais sobre a variabilidade climática e as alterações climáticas como substitutos para a obtenção de dados meteorológicos e outros dados ambientais

Codificação de conhecimentos autóctones

Áreas fulcrais: agricultura, pescas e segurança alimentar, energia, silvicultura, género, pobreza e vulnerabilidade, água

17 http://www.africa-adapt.net/projects/145/

http://www.africa-adapt.net/projects/145/

Maio de 2014


43

Programa / Iniciativa Agência / departamento

promotor

Foco Estado / comentários

adicionais

Programas Regionais de Combate às Alterações Climáticas na África Austral

One World Sustainable Investments, financiado pela DFID e Sida

2009-2014 O programa é uma síntese da ciência relevante em matéria de alterações climáticas e procura desenvolver a pesquisa estratégica e fortalecer o diálogo ciência-políticas e governação-financiamento. O programa constrói uma base fundamentada para as respostas transfronteiriças às alterações climáticas.

Nota: A lista no Quadro 3 não é uma lista exaustiva mas é mais ilustrativa da forma como algumas das questões

identificadas acima já estão a ser abordadas.

4.5 Estado existente da investigação, educação, trabalho de inclusão e ligação em rede a nível do CCD em Angola

4.5.1 Entendimento do CCD: Políticas nacionais, intervenientes e pessoal universitário

Actualmente, conforme apontado na Secção 3, as questões relativas às alterações climáticas

são abordadas nalguns sectores através de prioridades específicas no domínio da mitigação e

adaptação traçadas na Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (2007; actualmente

em actualização); no Plano Geral (Nacional) do Governo de Angola (2010-11, GdA 2011b); e no

Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA 2011a). Neles há um entendimento claro

que as intervenções a nível de adaptação e mitigação das alterações climáticas estão

intimamente ligadas ao desenvolvimento socio-económico do país.

Mesmo com estas políticas, é necessário desenvolver em Angola um entendimento comum

das questões fundamentais relacionadas com o Desenvolvimento Compatível com o Clima

(CCD) necessárias para a co-produção de conhecimento. A discussão nos workshops sobre o

significado de desenvolvimento compatível com o clima centrou-se na definição principal

facultada pelos facilitadores :

O desenvolvimento compatível com o clima (CCD) refere-se a desenvolvimento

hipocarbónico e resistente às alterações climáticas – por outras palavras,

desenvolvimento que integra os actuais e futuros riscos climáticos, a adaptação às

alterações climáticas, e a mitigação (ou redução) das emissões de gases com

efeitos de estufa.

Dadas as incertezas nas projecções climáticas e a forma complexa como interagem

as alterações climáticas e outros factores determinantes como a degradação

Maio de 2014


44

ambiental, a globalização e o desenvolvimento económico, o desenvolvimento

compatível com o clima (CCD) requer uma abordagem interactiva de

aprendizagem por meio da prátic a envolve uma adaptação contínua.

Os significados contextuais do CCD no dia-a-dia de participantes seleccionados no workshop

revelaram alguma compreensão do CCD, embora os aspectos interactivos e integradores do

CCD não tivessem sido mencionados. Um representante do PNUD definiu o CCD como

“Iniciativas de promoção de apoio que se encontram incorporadas nas tecnologias

hipocarbónicas”. Um representante do MINAMB entendeu o CCD como sendo “Programas de

desenvolvimento que levam em linha de conta uma combinação de medidas de adaptação e de

mitigação com vista a melhorar a qualidade de vida das pessoas.” De igual modo, um

participante do INAMET considerou que o CCD representava a “Incorporação de mecanismos

resistentes que visam fazer face aos problemas das alterações climáticas em todos os

programas e iniciativas de desenvolvimento.”

Na Universidade Privada de Angola e na Universidade Agostinho Neto, há um entendimento

algo diferente do CCD, como revelam estes extractos dos dados doos questionários obtidos de

nove inquiridos universitários:

“Produzir o mínimo de emissões de carbono possível. Criar condições para a

adaptação às condições climáticas”

“O desenvolvimento compatível com o clima pode trazer benefícios e prejuízos.

Baixo rendimento agrícola devido à subida do nível do mar nas zonas agrícolas

férteis, que podem causar mudanças no solo, que pode ser argiloso, dificultando

asssim a produção de alimentos, etc. Benefícios: terrenos áridos e férteis para

produção”

“O desenvolvimento compatível com o clima integra o desenvolvimento que está

adaptado às alterações climáticas e que não afecta o ambiente de forma negativa”

Algumas percepções do CCD por parte dos intervenientes extraídas dos dados dos

questionários incluem as seguintes:

“É o desenvolvimento que mantém um equilíbrio ambiental, ou desenvolvimento

sustentável.”

“O desenvolvimento compatível com o clima ocorre tendo simultaneamente em

conta o clima e os efeitos das alterações climáticas.”

“O desenvolvimento sustentável onde o impacto pode ser compensado por um

investimento semelhante no ambiente é um exempolo do desenvolvimento

compatível com o clima.”

A partir destas respostas é possível ver que, embora o entendimento do CCD varie entre os

intervenientes e o pessoal universitário envolvido em trabalho relacionado com o CCD, existe

em geral uma associação conceptual íntima entre o desenvolvimento compatível com o clima

e a adaptação e mitigação, e entre o desenvolvimento compatível com o clima e o

desenvolvimento sustentável. É também evidente que o conceito de CCD é relativamente

novo para alguns dos intervenientes. O contexto poderá igualmente ter influência na forma

Maio de 2014


45

como o CCD é compreendido, e influencia o significado e entendimento do conceito do CCD, o

que tem implicações importantes para os processos de co-produção de conhecimento e exige

uma participação cuidadosa no desenvolvimento da compreensão mútua desses processos.

4.5.2 Actual investigação relacionada com o Desenvolvimento Compatível com o Clima

4.5.2.1 Visão global

Uma busca detalhada em bases de dados de toda a investigação publicada sobre alterações

climáticas / desenvolvimento sustentável em Angola forneceria pormenores substantivos

sobre a investigação que já se está a realizar no país. Uma vez que esta acção estava fora do

âmbito deste estudo, só é possível mostrar alguma da investigação que actualmente se

publica sobre alterações climáticas em Angola.

Uma rápida análise dos trabalhos de investigação publicados disponíveis no Google Scholar (os

primeiros dez artigos enumerados utilizando os termos ‘alterações climáticas em Angola’ na

busca) revela os seguintes trabalhos de investigação levada a cabo sobre alterações climáticas

em Angola. Encontrou-se um total de seis publicações.

Quadro 4: Primeiros seis artigos enumerados na busca com o Google Scholar utilizando os termos ‘Alterações Climáticas’ e ‘Angola’ na busca e a origem do primeiro autor

Artigo Origem do primeiro

autor

Mills, Michael S.L., et al. 2011. "Mount Moco: its importance to the conservation of Swierstra’s Francolin Pternistis swierstrai and the Afromontane avifauna of Angola," Bird Conservation International 21(2): 119-133.

África do Sul

Beck, L. and T. Bernauer. 2011. How will combined changes in water demand and climate affect water availability in the Zambezi river basin? Global Environmental Change 21(3): 1061-1072.

África do Sul

Alo, C.A. and G. Wang. 2010. Role of dynamic vegetation in regional climate predictions over western Africa. Climate dynamics 35(5): 907-922.

EUA

Weinzierl, T. and J. Schilling. 2013. “On Demand, Development and Dependence: A Review of Current and Future Implications of Socioeconomic Changes for Integrated Water Resource Management in the Okavango Catchment of Southern Africa,” Land 2(1): 60-80.

Alemanha

Speranza, C. I. 2010. “Flood disaster risk management and humanitarian interventions in the Zambezi River Basin: Implications for adaptation to climate change,” Climate and Development 2(2): 176-190.

Angola/Alemanha

González-Dávila, M., J.M. Santana-Casiano and I.R. Ucha. 2009. “Seasonal variability in temperature the Angola-Benguela region,” Progress in Oceanography 83(1): 124-133.

Espanha

Apenas um dos autores principais enumerados acima é de Angola, embora o trabalho tenha

sido publicado na Alemanha. As publicações centraram a sua atenção principalmente na

biodiversidade, recursos hídricos, mudanças de temperatura, vegetação e gestão do risco de

Maio de 2014


46

catástrofes. Estes documentos são publicados em revistas internacionais, embora não por

autores angolanos (na sua maioria), e alguns estão associados a análises transnacionais mais

alargadas a nível macro.

A literatura usada para dar um contributo de carácter informativo à Comunicação Nacional

Inicial (GdA 2012) indica que muitas das fontes utilizadas para informação sobre alterações

climáticas e ambientais nacionais são facultadas pelo governo e por organizações

internacionais associadas. Poucas fontes são produzidas de forma independente e publicadas

por investigadores ou grupos de investigação locais e, quando existem, assumem a forma de

consultorias não publicadas, muitas vezes levadas a cabo em conjunto com departamentos

governamentais ou para esses departamentos. No âmbito deste estudo de identificação,

também não foi possível determinar quantos destes consultores de investigação são

provenientes de instituições académicas e/ou organizações de consultoria. A Comunicação

Nacional Inicial (GdA 2012) revela as seguintes iniciativas recentes18 baseadas na investigação

sobre alterações climáticas em Angola (retiradas da lista de referência da CNI, 2012):

Etnias e Culturas de Angola, Associação das Universidades Portuguesas, 2009; IEA,

2011. Agência Internacional de Energia. A perspectiva de limitação do aumento

global de temperatura a 2°C torna-se mais desanimadora. IEA 30 de Maio de 2011.

Instituto Nacional de Estatística, Inquérito Integrado Sobre o Bem-Estar da

População (Ibep) 2008-09 – Principais Resultados Definitivos, Versão Resumida,

Ministério do Planejamento, 2010.

A Necessidade de Melhoramento das Opções de Mitigação e Adaptação em

Instituições Angolanas, Ministério do Ambiente, Angola, 2010.

Isto mostra o papel importante que o governo actualmente desempenha no apoio dado à

investigação sobre o desenvolvimento compatível com o clima em Angola, especialmente para

orientar as respostas políticas e práticas ao CCD.

4.5.2.2 Investigação universitária

As conclusões supra podem ser explicadas a) pelo facto de o desenvolvimento compatível com

o clima ser, em geral, uma nova área de investigação, b) pelo facto de as universidades em

Angola não terem sido estabelecidas há muito tempo dado o longo período de guerra civil, e c)

por informações colhidas a partir das discussões dos workshops, onde representantes de

instituições do ensino superior explicaram que, tanto quanto era do seu conhecimento, não

existiam projectos de investigação sobre alterações climáticas a nível universitário. Há vários

programas de investigação que tratam de questões ambientais mas nenhum centra a sua

atenção de forma específica em questões relativas às alterações climáticas.

18 Nesta secção a investigação realizada após 2009 é usada como referência (últimos cinco anos).

Maio de 2014


47

De acordo com os participantes no workshop, as instituições governamentais, particularmente

o Ministério do Ambiente, realizam a maioria do trabalho de investigação sobre alterações

climáticas e este facto está relacionado principalmente com a formulação de políticas e a

aplicação das recomendações da UNFCCC, para a produção de comunicações internacionais, e

para o NAPA.

O comentário geral dos participantes foi o facto de pouco se estar a fazer em termos de

investigação e que os projectos que estão a ser implementados, e que incluem iniciativas de

investigação, são pouco divulgados. Também foram levantadas críticas devido ao facto de

haver muito poucas publicações e relatórios científicos. Os participantes solicitaram incentivos

para publicar artigos e os resultados de pesquisa, e para utilizarem os meios de comunicação

electrónicos (por ex., websites) quando possível. Foram enviadas aos participantes cópias

electrónicas do questionário com vista a obter feedback de cada instituição.Contudo, isto não

resultou na identificação de quaisquer novos projectos relacionados com as alterações

climáticas ou com o CCD.

4.5.2.3 Centros de Excelência, Centros de Especialização e Redes de Investigação

TERMINOLOGIA UTILIZADA NESTA SECÇÃO:

Os Pólos de Especialização tal como usados neste documento designam ‘agrupamentos de

especialização’ relacionados com uma área de investigação específica do CCD, envolvendo

pelo menos um investigador académico de alto desempenho com experiência profissional pós-

licenciatura.

Centros de Especialização designa centros ou institutos de investigação já estabelecidos

funcionando na maioria das vezes a nível universitário, ou entre diversas universidades com

ligações de parceria em rede (que poderão ser nacionais ou internacionais).

Um Centro de Excelência tal como usado neste estudo designa um quadro de parceria multi-

institucional que trabalha uma área de investigação importante a nível do CCD envolvendo

múltiplas universidades, e parcerias nacionais e internacionais formalizadas.

Uma rede de investigação designa agrupamentos de investigação baseada em interesses que

se reunem com regularidade para discutir ou debater investigação ou preocupações que

tenham relevância para o CCD.

Centro de Excelência

Talvez de forma significativa como futuro mecanismo para levar por diante os resultados deste

estudo de identificação é o facto de Angola acolher o recentemente criado Centro de

Excelência para Ciências Aplicadas à Sustentabilidade (CESSAF). O Centro está sediado na

Universidade Agostinho Neto, em Luanda. É liderado pelo Professor João Sebastião Teta, e irá

Maio de 2014


48

trabalhar em estreita colaboração com o Instituto de Investigação sobre Sustentabilidade de

Newcastle (NIReS), sediado na Universidade de Newcastle, no Reino Unido. As duas

universidades, o Planet Earth Institute19 e o Ministério do Ensino Superior, Ciências e

Tecnologia irão definir a estratégia académica do centro, de acordo com a proposta de

projecto. O Centro conta igualmente com o apoio da UNESCO.

O CESSAF fará incidir uma tónica especial em áreas problemáticas como recursos hídricos,

energia, alimentação, recursos naturais e assuntos urbanos, incluindo o transporte sustentável

e bens de consumo. Será também um pólo de investigação sobre o impacto atenuante das

catástrofes naturais, e promoverá a cooperação científica no continente africano. Estas áreas

estão alinhadas com as necessidades de investigação em matéria de CCD referidas na Secção 3

supra.

O centro NIReS no Reino Unido irá trabalhar com a Universidade Agostinho Neto durante um

período de dez anos para desenvolver capacidades de peritos africanos. A primeira fase

envolve um programa quinquenal de desenvolvimento de capacidades que visa apoiar um

grupo de especialistas angolanos e africanos com elevada formação que, em cinco anos,

poderão formar um grupo central de peritos sediados permanentemente no centro. O director

do centro NIReS na Universidade de Newcastle é o Professor Paul Younger. O programa

envolve cinco a dez académicos pós-licenciatura por ano, utilizando uma abordagem a dois

níveis em relação à formação e pretende formar 100 doutorados nos próximos dez anos,

fazendo deste o primeiro grande programa de doutoramento de Angola.

Para o estudo de identificação da SARUA em geral é igualmente significativo o interesse

regional do CESSAF. O CESSAF prevê criar uma base de dados central com informação sobre a

investigação africana das ciências da Terra e promover o trabalho em rede e a colaboração

entre centros de investigação em África. O Banco Espírito Santo Angola (BESA) fez uma

parceria com o CESSAF no sentido de promover a formação e a investigação das ciências da

Terra em África.20

O modelo de supervisão previsto para o CESSAF é também interessante da perspectiva de co-

produção de conhecimento. De acordo com o modelo de supervisão do centro, cada

doutorando terá três supervisores e mentores: 1) da universidade anfitriã em África; 2) da

universidade internacional que presta apoio e 3) do sector empresarial, que oferece

financiamento para as bolsas de estudo mas também vários estágios e oportunidades

19 O Planet Earth Institute é uma ONG internacional dedicada a desenvolver capacidades científicas e excelência

locais em África e nas regiões do Sul. (www.planetearthinstitute.org). O seu modelo de apoio de Instituições do

Ensino Superior envolve a geminação de universidades africanas com conhecidas universidades em todo o mundo

para criar as competências e o ambiente necessários para uma formação avançada a nível de doutoramento, e

estabelecer subsequentemente um eixo académico Sul-Sul, estabelecendo depois um centro de investigação de

ponta sustentável. Existem planos para ligar o centro angolano a centros de investigação pioneiros no Brasil e na

Índia. 20

Resumido de Munyaradzi, M. and Sawahel, W. 2011. “Angola: New centre for sustainable development,”

University World News. Issue 00295, 10 November 2013.

Maio de 2014


49

profissionais. Os alunos serão igualmente integrados de forma pró-activa em redes de

conhecimento relevantes na África Subsaariana e a nível internacional.

Centros de Especialização

Não foram identificados no workshop ou no questionário quaisquer centros de especialização

específicos para a investigação sobre o CCD. No entanto, uma busca baseada na Web21 e as

discussões durante o workshop revelaram que a Universidade José Eduardo dos Santos (UJES)

está a estabelecer um Centro de Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical

na província central do Huambo, visando enriquecer o processo educativo no país. O reitor,

Cristóvão Simões, anunciou esta medida em Fevereiro de 2012 e garantiu que o centro irá

contar com a participação de todas as instituições académicas nacionais e estrangeiras com

ligações a instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico dos centros de

investigação no país.

Uma análise adicional do programa de desenvolvimento resistente em termos climáticos

proposto pelo PNUD na Bacia de Cuvelai revelou o Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos

(CNRF) sediado na Universidade Agostinho Neto como centro de especialização. É um dos seis

centros de investigação da UAN e o único no país dedicado à recolha e classificação de

germoplasma nacional. A nível nacional está ligado ao Instituto de Investigação Agronómica

para multiplicação das sementes de polinização livre e ainda ligado ao MINADERP (serviços de

extensão) para a distribuição de sementes já multiplicadas. A nível internacional, faz parte da

rede de centros de recursos genéticos da SADC. Foi identificado como parceiro importante na

realização de investigação de variedades de culturas resistentes ao clima no Projecto sobre

Resistência às Alterações Climáticas da Bacia do Cuvelai.

A Development Workshop Angola (uma ONG) também foi reiteradamenrte referida como

estando envolvida na investigação do CCD e, embora não afecta a qualquer universidade, tem

ligações a diversas universidades. Possui escritórios em Luanda, Huambo, Cabinda e Lunda

Norte, e trabalha em Angola desde 1981. Continua a ter uma forte presença em Angola e está

envolvida em diversas formas de pesquisa sobre alterações climáticas. Foi igualmente

identificada como importante parceiro de investigação no Projecto do PNUD sobre Resistência

às Alterações Climáticas da Bacia do Cuvelai, e neste momento está envolvida em pesquisa

sobre alterações climáticas financiada pelo IDRC canadiano no que diz respeito aos Riscos de

Natureza Hidrológica e Climática dos Assentamentos Costeiros de Angola. Neste projecto

investiga o impacto das alterações e variabilidade climáticas nos recursos hídricos e nas infra-

estruturas dos assentamentos informais urbanos com o objectivo de orientar as políticas, a

governação e o desenvolvimento de capacidades. Possui igualmente os conhecimentos

técnicos e a experiência necessários para utilizar Sistemas de Informação Geográfica (GIS)

participativos na elaboração de mapas de riscos demográficos e geográficos.

21 http://allafrica.com/stories/201202211296.html

Maio de 2014


50

Redes de Investigação

Registou-se que as redes de conhecimento alargadas que abordam especificamente o

desenvolvimento compatível com o clima são quase inexistentes em Angola. A maioria do

trabalho sobre o CCD é feita em instituições governamentais e plataformas de projectos como

o Plano de Acção Nacional de Adaptação e o Primeiro Inventário Nacional. Estes dois projectos

permitiram elevados níveis de consulta tanto a nível provincial como nacional, permitindo que

os intervenientes discutissem questões relacionadas com as alterações climáticas e

participassem na elaboração de políticas. O trabalho efectuado poelas instituições de ensino

superior sobre alterações climáticas é visto como sendo muito ‘escasso’. Dito isto, as

discussões durante o workshop revelaram as seguintes redes de conhecimento existentes

relacionadas com o CCD que se considerou estarem acessíveis aos angolanos a nível nacional:

Quadro 5: Redes de conhecimento angolanas relacionadas com o CCD

Abreviatura Nome

REDE MAIOMBE ONG de Coordenação para o Ambiente



CEIC Centro de Estudos e Investigação Científica

DNA Autoridade Nacional Designada de Angola


JEA Juventude ecológica de Angola

Além destas, as seguintes redes de investigação regional relacionada com o CCD encontram-se

igualmente disponíveis aos angolanos (nem todas dedicadas ao CCD, embora incluam aspectos

do CCD nos seus objectivos gerais):

Quadro 6: Redes de investigação angolanas relacionadas com o CCD

Abreviatura Nome






SADC Centro de Teledetecção da SADC

SADC Centro de Monitorização da Seca da SADC

SASSCAL Centro de Serviços Científicos sobre Alterações Climáticas e Gestão Adaptável de

Terras da África Austral

Maio de 2014


51

4.5.3 Inovações curriculares e ensino do CCD

Não foram facultadas informações no workshop ou no questionário sobre inovação curricular

ou ensino do CCD. Um dos inquiridos mencionou um curso de geofísica. Contudo, o

desenvolvimento específico relacionado com as alterações climáticas não estava incluído neste

curso.

4.5.4 Sensibilização comunitária e política

De igual modo não foi referida qualquer sensibilização comunitária ou política nas discussões

durante o workshop ou nos questionários. No entanto, verificou-se que as instituições que

tinham interesse nas alterações climáticas e no CCD estavam integradas em rede nos

processos nacionais do NAPA e das Comunicações Nacionais, mas não foram facultadas

informações específicas a este respeito

4.5.5 Participação estudantil

Os dados recolhidos dos questionários e do workshop não revcelaram qualquer participação

específica da comunidade na sensibilização relacionada com as alterações climáticas e o CCD.

As buscas na Web22 revelaram que os alunos da Universidade Metodista de Angola participam

nalgumas actividades relacionadas com as alterações climáticas como a poromoção de

palestras sobre este tópico e nas actividades relacionadas com o Dia Mundial do Meio

Ambiente.

4.5.6 Cooperação e ligação em rede universitária

Os investigadores que responderam ao questionário e participaram nas discussões do

workshop não identificaram redes de investigação ou exemplos de cooperação universitária.

Em vez disso salientaram a visível falta de colaboração a respeito da investigação sobre

alterações climáticas e trabalho em rede. O REEP da SADC e o SASSCAL foram, contudo,

considerados como sendo duas das redes regionais mais activas em Angola.

O Projecto Africano de Monitorização do Ambiente para Desenvolvimento Sustentável

(AMESD) ajudou a reforçar os Serviços Nacionais Meteorológicos e Hidrológicos Africanos com

vista a proporcionar previsões meterológicas precisas, monitorizar fenómenos meteorológicos

extremos e melhorar a gestão de catástrofes. O AMESD ajuda a alargar a utilização de dados

recolhidos por teledetecção nas aplicações de monitorização ambiental e climática que

também fornecem informações úteis e apoio aos investigadores universitários. O AMESD

também está activo em Angola, e está a tentar-se obter o seu apoio para o Programa do PNUD

sobre Resistência às Alterações Climáticas da Bacia do Cuvelai (ver Caixa 2 infra), juntamente

com apoio semelhante do Grupo de Análise dos Sistemas Climáticos da Universidade da

Cidade do Cabo, na África do Sul que estava alegadamente a trabalhar no sentido de

22 http://allafrica.com/stories/201106061219.html

Maio de 2014


52

proporcionar projecções relevantes de escala reduzida devidamente enquadradas para todo o

continente africano até meados de 2012.

Parece, pois, que o recentemente criado CESSAF e o centro de investigação climática proposto

terão um papel importante a desempenhar no fortalecimento da cooperação e criação de

redes universitárias sobre questões fundamentais no domínio do desenvolvimento sustentável

como o CCD.

4.5.6.1 Potenciais parceiros de co-produção de conhecimento

Não foram mencionados parceiros específicos de co-produção de conhecimento nos

questionários. Contudo, as discussões durante o workshop referiram a Análise de Diagnóstico

Transfronteiriça (TDA) que foi elaborada para a Bacia do Okavango a fim de planear a futura

utilização dos recursos hídricos. Para a elaboração desta TDA, foram elaborados vários

relatórios de peritos, incluindo relatórios sobre os efeitos das alterações climáticas

(temperatura e precipitação) na disponibilidade da água. Quatro áreas transfronteiriças

emergentes que suscitam preocupação foram identificadas pelos países participantes (Angola,

Botswana e Namíbia) durante o processo de TDA. A TDA reconheceu que a formulação de

políticas a longo prazo era insuficiente, particularmente a respeito da adaptação às alterações

climáticas e das estratégias inadequadas em termos de adaptação e mitigação das alterações

climáticas ao nível da bacia. Uma importante recomendação do processo de TDA que se

enquadra no contexto de produção de conhecimento sobre o CCD é o desenvolvimento de um

sistema de gestão de informação a nível da bacia e o preenchimento de lacunas de

conhecimento (dados e informação). Também se recomendou o estabelecimento de uma

metodologia comum para avaliação dos rendimentos fiáveis de águas de superfície e

subterrâneas, por forma a incluir diferentes cenários em termos de alterações climáticas e a

revisão dos cenários e do impacto das alterações climáticas.

Na sequência desta discussão durante o workshop, embora não tivessem sido identificados

parceiros de co-produção de conhecimento contemporâneos visíveis em Angola durante o

estudo de identificação, realizou-se um exercício no sentido de identificar os diferentes papéis

dos diferentes parceiros potenciais envolvidos no processo de co-produção de conhecimento.

No que diz respeito às universidades, foram atribuídas as seguintes funções:

Produzir a informação necessária para apoio do processo de tomada de decisão;

Trabalhar em parceria com instituições governamentais em programas

relacionados com as alterações climáticas;

Desenvolver abordagens contextualizadas à adaptação e mitigação de fenómenos

extremos;

Promover articulações com instituições governamentais fornecendo soluções para

os desafios decorrentes das alterações climáticas;

Promover a integração das vertentes respeitantes às alterações climáticas nos

currículos de modo a neles incluir a avaliação climática e aspectos relacionados

com as alterações climáticas;

Maio de 2014


53

Promover a disseminação de informação e partilha sobre questões relacionadas

com o clima;

Desenvolver centros de investigação científica centrados na investigação aplicada

e publicação e partilha das conclusões da investigação;

Aplicar programas de CCD a nível provincial e regional;

Encorajar e realizar programas de formação especializada sobre CCD;

Proceder a investigação em colaboração contínua com o objectivoe de fornecer

soluções para os problemas ambientais; e

Contribuir para a implementação eficaz do CCD.

Também foram explorados durante o workshop outros intervenientes e o seu papel no

trabalho com o sector universitário (ver o Quadro 7 em seguida).

Quadro 7: Outros intervenientes e o seu papel no trabalho com o sector universitário, conforme abordado no workshop

Outros parceiros do conhecimento Como podem trabalhar com o sector universitário

Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil (por ex., Development Workshop, Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, Juventude Ecológica de Angola)

Implementar projectos sobre o CCD e apoiar os projectos de investigação a nível comunitário

Desenvolver e implementar campanhas de sensibilização sobre alterações climáticas

Sector privado e agências doadoras (por ex., GEF, PNUP, USAID, NORAD)

Atribuir fundos a projectos sobre o CCD

Colaborar em actividades de sensibilização

Introduzir boas práticas ambientais

Promover a transferência de conhecimentos

Comissões Técnicas e Grupos Técnicos Intersectoriais (por ex., Comissão da Biodiversidcade e das Alterações Climáticas, Comissão da Protecção Civil, Comissão Técnica Ambiental Multissectorial)

Fortalecer a coordenação intersectorial e a identificação de prioridades (por ex., recursos humanos e financeiros) e apoiar a elaboração de políticas

Desenvolver propostas para obter financiamento

Ministérios e instituições governamentais (institutos) (por ex., INAMET – Instituto Nacional de Meteorologia; INIP – Instituto Nacional de Investigação Pesqueira; INE – Instuto Nacional de Estatística)

Formular e aprovar legislação e políticas adequadas

Efectuar estudos científicos e partilhar as respectivas conclusões e resultados

Publicar e partilhar dados nacionais sobre o clima

Centros de ensino superior e de investigação (por ex., uni versidades públicas e privadas, Centro de Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical)

Efectuar estudos científicos e partilhar as respectivas conclusões e resultados

Fornecer dados importantes e exactos para o processo de tomada de decisão

Apoiar actividades de ensino e aprendizagem e a revisão curricular estabelecendo parcerias com outras instituições de investigação

Maio de 2014


54

4.5.7 Gestão da política universitária e do campus

Os participantes nos workshops e os que responderam aos questionários não mencionaram

quaisquer processos de gestão de política universitária ou do campus que estejam alinhados às

alterações climáticas e ao desenvolvimento compatível com o clima. Uma busca na Web não

revelou quaisquer processos específicos de gestão de políticas universitária ou do campus em

Angola.

4.6 Que práticas existentes podem ser reforçadas e o que se poderá fazer de forma diferente?

4.6.1 Afectação de recursos para o CCD e para a política de CCD e ainda a aplicação de políticas

Os participantes acharam que se devia ter dado uma atenção particular à consolidação de

legislação suficiente sobre questões ambientais que pudesse ser usada para promover o CCD

em todas as estruturas do governo. No entanto, para o conseguir fazer, torna-se necessária

uma requalificação dos recursos humanos e fundos suficientes. Recomendou-se sobretudo

que o governo, através do Ministério do Ambiente, investisse mais tempo e recursos em

programas de sensibilização ambiental orientados para instituições governamentais e do

ensino superior, assim como para o público em geral. Ao desenvolver um processo

multifacetado, adoptar-se-ia uma abordagem integrada com o tempo. Actualmente não há

nenhuns programas de sensibilização ambiental concertados sobre o CCD, mas apenas

algumas actividades ad hoc. Uma abordagem integrada que reunisse uma variedade de

diferentes intervenientes e investigadores podia começar a criar um ambiente de facilitação

do CCD mais robusto e acessível.

4.6.2 Coordenação, cooperação e desenvolvimento de melhores parcerias

Tal como indicado supra, houve um grande debate durante o workshop sobre a cooperação, e

como podia ser melhorada. Os participantes centraram-se nas oportunidades de transferência

de conhecimento, em que a publicação e a partilha de resultados e de investigação eram

promovidas pela universidade e pelas comunidades mais alargadas de investigação, políticas e

investigação. Assim, uma melhor divulgação e partilha de conhecimento era vista como

constituindo um passo crucial para melhorar a tomada de decisões por parte do governo,

sendo vitais os passos dados no sentido de promover parcerias entre as universidades e os

departamentos governamentais. Isso foi também identificado no contexto de estabelecimento

de parcerias de investigação, particularmente com programas de investigação regional mais

alargados.

4.6.3 Fortalecer e alargar o entendimento do CCD

Tal como indicado na secção 4.2 supra, o CCD é um conceito relativamente novo para alguns

intervenientes e investigadores universitários. Em especial a abordagem repetitiva entre o

entendimento dos riscos climáticos e o desenvolvimento precisa de ser estabelecida e

explorada por aqueles que estudam o CCD. Tal como identificado nos workshops e na política

Maio de 2014


55

nacional, isto exige o desenvolvimento de novos conhecimentos e melhor produção, partilha e

gestão de dados. São necessárias opções de desenvolvimento alternativas que respondam

constantemente às alterações climáticas e aos paradigmas de desenvolvimento global e

nacional emergentes relacionados com o clima que levam em linha de conta o que se passa na

região de Angola e ao seu redor. Associada a esta necessidade está a necessidade de olhar

para o CCD não como um conceito estático, mas antes uma área de investigação emergente e

em evolução que precisa de incluir formas autóctones de mitigação e adaptação. Vladimir

Russo, antigo assessor do Ministério do Ambiente em Angola, e Director da agência ambiental

Holisticos, salientou os seguintes pontos fundamentaios relativamente ao alargamento do

entendimento do CCD:

O CCD está indissociavelmente ligado ao Desenvolvimento Sustentável (DS);

A tónica do CCD é o desenvolvimento hipocarbónico e resistente às alterações

climáticas;

O CCD é formulado de formas diferentes com base em prioridades de

desenvolovimento locais e nacionais específicas;

O CCD abre novas oportunidades para novas formas de investigação e de

produção de novos conhecimentos sobre o Desenvolvimento Compatível com o

Clima;

É fundamental incluir ou integrar o ensino e a investigação em matéria de CCD nas

Instituições de Ensino Superior (IESs); e

Para o CCD, são essenciais a participação individual e da comunidade.

A principal ilação a retirar do debate sobre o conceito do CCD no estudo de identificação foi o

facto de o CCD dever responder a diversos contextos e práticas espaciais mas também precisar

de ser uma resposta transversal nas políticas governamentais e do sector privado. O CCD deve

ser formulado com base nas necessidades e prioridades locais, assim como em práticas e

capacidades humanas e tecnológicas valiosas. A ausência de programas de ensino e formação

sobre o CCD em Angola constitui uma importante oportunidade para aumentar o

conhecimento e o entendimento do CCD.

4.6.4 Desenvolvimento de capacidades a nível do CCD e do pessoal

Houve um pedido enérgico no sentido de se facultar desenvolvimento de capacidades,

particularmente para a realização de actividades de investigação mas também para integrar o

CCD no currículo e no ensino. Uma vez que se trata de uma questão multidisciplinar, esse

desenvolvimento de capacidades deve adoptar uma abordagem especializada (visando

desenvolver a capacidade de investigação especializada) mas também uma abordagem

multidisciplinar que permite o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento da

cooperação. Actualmente continua a haver uma ausência de liderança institucional que

forneça orientação e acompanhamento para melhorar a investigação multidisciplinar neste

contexto. Contudo, as duas iniciativas identificadas – a saber, os novos planos para estabelecer

um centro de estudos sobre alterações climáticas na Universidade José Eduardo dos Santos, e

o programa emergente no Centro de Excelência (CESSAF) – representam importantes

oportunidades para o desenvolvimento de capacidades em matéria de CCD no futuro.

Maio de 2014


56

4.6.5 Desenvolvimento e inovação curriculares

Conforme indicado na análise institucional supra, o CCD parece não existir nos cursos

universitários, embora um maior acesso a informações curriculares universitárias possa revelar

uma imagem diferente. As alterações climáticas parecem não fazer parte do actual currículo

das universidades em Angola, embora haja sinais que começam a ser introduzidas (por ex.,

através do interesse na criação do centro de estudos sobre alterações climáticas, e no CdE).

Parece haver conhecimentos técnicos limitados acerca das alterações climáticas e na

investigação sobre a adaptação ao CCD e subsequente desenvolvimento curricular, facto que

suscita grande preocupação em Angola e que precisa de ser objecto de atenção com urgência.

Embora não houvesse qualquer referência a esse respeito, parece que a ausência de discussão

nas universidades angolanas em reconhecer que cada disciplina pode contribuir para a

resolução dos problemas relacionados com as alterações climáticas constitui uma preocupação

e precisa de ser explorada e resolvida. O desenvolvimento curricular foi referido

constantemente como uma lacuna importante em termos de conhecimento, investigação, e

de capacidade individual e institucional para as IESs em Angola. Até o NAPA (2011) realça a

importância do desenvolvimento curricular relacionado com as alterações climáticas e as

necessidades associadas a nível de capacidade. Isto deverá constituir uma prioridade no

planeamento e desenvolvimento de estratégias futuras para o país.

4.6.6 Investigação e desenvolvimento de capacidades de investigação (incluindo a gestão de centros de investigação)

Foi em geral acordado nos workshops que são precisos investigadores mais qualificados e

formados a nível do ensino superior em Angola, e também mais centros de investigação, com

capacidade de gestão adequada. Além disso, há igualmente necessidade absoluta de

identificar fóruns ou plataformas onde partilhar metodologias de investigação, abordagens e

resultados com vista a melhorar a transferência de conhecimento e apoiar as comunidades de

investigação das alterações climáticas e do CCD robustas, activas e participantes em Angola.

Uma outra recomendação importante foi a melhoria da coordenação intersectorial e das

parcerias entre instituições governamentais e organizações de investigação ao mesmo tempo

que se melhoram as oportunidades de criar redes de contacto com centros de excelência na

SADC. O que ficou claro nesta imagem das preocupações gerais em Angola em termos de

pesquisa é o estabelecimento de uma abordagem mais integrada e cooperante, que procura

criar uma política e plano de acção comuns. Um outro sentimento generalizado dos

participantes foi o facto de a maior parte da informação, dados e modelos climáticos serem

elaborados em Inglês, pelo que seriam necessários recursos financeiros e tempo para

desenvolver produtos em Português que ajudassem a participação local na investigação, e a

expansão de redes de investigação e possibilidades de co-produção de conhecimento, bem

como a utilização dos conhecimentos decorrentes da investigação na inovação, política e

prática curriculares.

Maio de 2014


57

4.6.7 O papel dos líderes universitários

O papel desempenhado pelos líderes universitários no apoio à investigação e desenvolvimento

do CCD está, em larga medida, centrado na formulação de políticas, o que exigiria amplas

infra-estruturas universitárias (legislativas, financeiras e em termos de capacidade) para

promover a investigação relacionada com o CCD e, por sua vez, melhorar a partilha de

informação com o governo no que diz respeito aos processos decisórios. Considerou-se que os

líderes universitários eram importantes para centrar a atenção na contextualização das

questões relacionadas com a adaptação e mitigação das alterações climáticas em Angola (uma

vez que muito trabalho de pesquisa sobre o CCD estava a ser feito por organizações

internacionais como o PNUD que, por exemplo, utiliza o Centro de Investigação Tyndall na

Universidade de Oxford para produzir o perfil das alterações climáticas em Angola23)), e para

promover ligações entre outras instituições (governamentais e não governamentais) a fim de

oferecer soluções viáveis decorrentes desta investigação.

Conforme referido anteriormente, um dos principais papéis atribuídos aos dirigentes

universitários é a importância de integrar as vertentes relacionadas com as alterações

climáticas nos currículos e incluir as vertentes relacionadas com a avaliação de impacto e as

alterações climáticas. Os dirigentes universitários desempenham um papel crucial no

desenvolvimento de centros de investigação científica centrados na investigação aplicada e na

publicação. O desenvolvimento de competências dos recursos humanos e o desenvolvimento

de capacidade foi igualmente salientado como uma responsabilidade fundamental dos

dirigentes universitários.

23 www.geog.ox.ac.uk/resarch/climate/projects/UNDPreports

Maio de 2014


58

5 POSSIBILIDADES DE CO-PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO

5.1 Actuais práticas de co-produção de conhecimento através de abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares

5.1.1 Esclarecimento do significado de abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares da investigação

O âmbito e a escala dos problemas e desafios associados às alterações climáticas, e o

desenvolvimento compatível com o clima – conforme indicado na análise das necessidades

deste Relatório Nacional integrando o estudo de identificação – exigem novas formas de

produção de conhecimento. Neste contexto, estão a aparecer abordagens multidisciplinares,

interdisciplinares e transdisciplinares da investigação, a partir do entendimento que a

investigação baseada numa abordagem assente nos ‘procedimentos habituais’ não incluirá o

engenho necessário para resolver desafios sociais e ecológicos complexos como as alterações

climáticas.

Historicamente, a abordagem dominante da investigação assenta na disciplina única. Embora a

investigação de uma disciplina única continue a ser extremamente importante para o

desenvolvimento de um conhecimento profundo e de alta qualidade, existe a necessidade de

alargar estas abordagens no tempo em direcção a novas e mais complexas formas, do ponto

de vista institucional, de produção de conhecimento.24 A Figura 5 infra indica que, com o

tempo, a investigação pode incluir um leque maior de abordagens da investigação que inclui

abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares.

24 Isto acontece porque as universidades estão organizadas e estabelecidas em torno de uma estrutura de produção de

conhecimento disciplinar.

Maio de 2014


59

Figura 5: Abordagens da investigação

Nota: O diagrama mostra abordagens da investigação e como elas podem surgir com o tempo, em relação a

resultados que vão ao encontro de necessidades da sociedade no contexto de problemas complexos que precisam

de ser resolvidos como o desenvolvimento resistente às alterações climáticas.25

Há provas globais que mais investigadores começam a expandir a abordagem da disciplina

única da investigação, por forma a incluir abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e

transdisciplinares e, através dessas acções, a sua pesquisa associa sectores e escalas, com

sistemas socio-ecológicos, complexidade e integração variáveis.

Os investigadores que trabalham com estas abordagens defendem que os resultados da

investigação produzida desta forma têm mais possibilidade de satisfazer as necessidades da

sociedade.26

Estas abordagens emergentes da investigação encontram-se explicitadas em seguida.

Multidisciplinaridade

Envolve a utilização de estudos disciplinares diferentes para responder a um desafio ou

problema empírico comum. Os métodos e estruturas disciplinares existentes não se modificam

na investigação multidisciplinar, que ajuda a desenvolver diferentes ‘ângulos’ ou diferentes

entendimentos de um determinado problema a partir do ponto de vista de diferentes

disciplinas.

25 Fonte: Palmer, Lotz-Sisitka, Fabricius, le Roux & Mbingi, in press. 26 Há um crescente conjunto de obras científicas que reflectem esta perspectiva. Ver por exemplo: Hirsch Hadorn, G., H.

Hoffmann-Riem, S. Biber-Klemm, W. Grossenbacher-Mansuy, D. Joye, C. Phol, U. Wiesmann and E. Zemp (eds). 2008. Handbook

of Transdisciplinary Research. Springer.

Resultados de

investigação que cumpre as necessidades da

sociedade

Abordagens de

investigação:

Disciplina

única

Multi, inter e

trans-disciplinar

Transdisciplinar

entre sectores e escalas

+ +

Tempo

Escalas de problemas e abordagem

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60

Interdisciplinaridade

Marca a posição entre a multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade. Envolve estudos

multidisciplinares mas leva-os mais longe com trabalho de síntese que ocorre através das

diferentes disciplinas. Envolve a criação de um quadro comum e talvez a utilização de

terminologia e metodologias que transcendam as disciplinas, ao mesmo tempo que mantém

certas distinções disciplinares cruciais. Na investigação interdisciplinar são importantes os

processos de síntese e uma ‘mistura’ ou relato de conhecimento assente em disciplinas

diferentes.

Transdisciplinaridade

Implica a utilização de estratégias baseadas na investigação interdisciplinar, embora envolva

igualmente o desenvolver de um novo entendimento teórico e novas formas de praxe que são

necessárias em sectores e escalas diferentes. Elas assentam numa interpenetração das

perspectivas ou entendimentos disciplinares, e numa ‘intervenção criativa’ dos mesmos em

contextos de prática27; muitas vezes complexos.

É possível diferenciar entre uma ‘transdisciplinaridade fraca’, que apenas relaciona o

conhecimento existente à prática, e uma ‘transdiscplinaridade forte’, que vai mais além para

desenvolver novas e mais complexas formas de compreensão e participação em contextos

onde a teoria e a prática se reúnem28 nos vários sectores e escalas.

A transdisciplinaridade envolve diferentes formas de racionício: a racional, a relacional e a

prática. A investigação transdisciplinar apresenta um ‘programa científico inacabado’ que

oferece possibilidades fascinantes de reflexão e investigação avançadas.29 Este facto é

considerado cada vez mais como uma verdadeira oportunidade de inovação. A investigação

transdisciplinar, orientada para a produção de conhecimento dirigida à mudança da sociedade,

pode ser encarada como um processo que evolui com o tempo.

Co-produção de conhecimento

Tradicionalmente (e actualmente) a maioria das parcerias de investigação e das modalidaddes

de financiamento continuam a centrar-se na disciplina única. No entanto, as plataformas de

investigação internacional estão a mudar a favor da produção de conhecimento

interdisciplinar e transdisciplinar, particularmente nas ciências sociais e ecológicas. Participar

na produção de conhecimento interdisciplinar e transdisciplinar (devido ao seu interesse nas

novas formas de síntese e na criação criativa de conhecimento em contextos de prática em

vários sectores e escalas) exige novas formas de relacionamento, raciocínio e acção.

27 Bhaskar, R. 2010. “Contexts of interdisciplinarity: interdisciplinarity and climate change.” In Interdisciplinarity and Climate

Change. Transforming knowledge and practice for our global future, edited by R. Bhaskar, F. Frank, K. Hoyer, P. Naess and J.

Parker. London: Routledge. 28 Max-Neef, M. A. 2005. “Commentary: Foundations of Transdisciplinarity,” Ecological Economics 53: 5-16. 29 Max Neef 2005.

Maio de 2014


61

Em resultado, são necessárias novas parcerias entre os investigadorfes e um leque maior de

actores sociais. O movimento nesta direcção depende do seguinte: 1) envolvimento da

sociedade em geral no domínio da investigação (isto inclui investigadores, gestores,

profissionais e a sociedade civil); 2) investimentos temporais visando desenvolver a confiança

entre parceiros de investigação e participantes e respectiva competência; e 3) vontade de

reconhecer que existem diferentes formas de conhecimento que precisam de inter-agir para

que ocorra qualquer mudança da sociedade; e 4) aprendizagem pela prática, ou aprendizagem

social 30 . A co-produção de conhecimento também é referida como co-criação de

conhecimento, exigindo trabalho no sentido de reunir as diferentes contribuições no processo

de produção de conhecimento.

5.1.2 ‘Estado’ actual das abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares da investigação e co-produção de conhecimento

A respeito da investigação multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar em Angola, os

participantes indicaram que havia muito poucos estudos sobre alterações climáticas nas

universidades que utilizem esta abordagem. O facilitador do workshop, Vladimir Russo, deu

alguns exemplos de co-produção de conhecimento em Angola, mas salientou que tais

abordagens tinham tendência para estarem ligadas a organizações internacionais, ONGs,

sector privado e governo, e não a universidades, embora alguns institutos universitários

estejam envolvidos nestes projectos e programas de maior dimensão. Estes exemplos

encontram-se incluídos nas Caixas 1 e 2 que se seguem.

30 Adaptado do projecto de proposta do Akili Complexity Forum, NRF África do Sul (Março de 2010).

Maio de 2014


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Caixa 1: Abordagem ecossistémica da gestão haliêutica – quotas e produtividade apoiadas pelo

programa do Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela (BCLME) financiado pela GEF

O Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (INIP) tem usado uma abordagem ecossistémica na sua

investigação sobre quotas de pesca e produtividade, particularmente como parte das actividades de

investigação levadas a cabo no âmbito do Grande Ecossistema Marinho da Corrente de Benguela

(BCLME). O BCLME é uma programa financiado pela GEF concebido para melhorar as estruturas e as

capacidades da Namíbia, Angola e África do Sul para responder aos problemas ambientais que ocorrem

nas suas fronteiras nacionais, para que o Grande Ecossitema Marinho da Corrente de Benguela possa

ser gerido como um todo. Uma das acções mais importantes do programa BCLME no que diz respeito à

avaliação do impacto ambiental é a harmonização de políticas e legislação ambientais nacionais para as

actividades de exploração e produção de petróleo offshore, dragagem e mineração na região do

BCLME. Há alguns estudos sobre o impacto das alterações climáticas na produtividade da pesca e nas

economias costeiras. As questões pendentes, lacunas de conhecimento e medidas que devem ser

tomadas no sentido de melhorar os potenciais efeitos das alterações climáticas foram classificadas por

ordem de prioridade como se segue:

Quanto à questão de dados inadequados: a reanálise de conjuntos de dados (por ex., SODA:

Simples Assimilaçãodos Dados Oceânicos), onde os dados provenientes de modelos, obervações de

satélite e in situ se combinan, precisa de estar facilmente acessível. O aquecimento global vai exigir

que adoptemos os modelos e também outras fontes de dados. Um modelo pode ser cconcebido

como uma ferramenta para a integração dos dados que possuímos, a fim de ajudar a reconstruir os

últimos 50 anos.

Os padrões e a teoria precisam de ser aproximados. Para o fazer, precisamos de desenvolver o

entendimento teórico, que será elucidado com a observação de padrões.

A integração plena da meteorologia e da oceanografia através da coordenação dos serviços de

monitorização da atmosfera e do tempo oceânico/climático ajudará a recolher uma visão mais

geral. É preciso dar a conhecer que tais serviços têm uma estreita dependência uns dos outros (por

ex., a interacção atmosférica/oceânica através de transferência térmica é importante e o debate

sobre o aquecimento global assenta nos diferentes efeitos de albedo e de absorção de diferentes

tipos de nuvens).

Maior atenção prestada à investigação em busca de limiares, com realce para a biologia.

Os conjuntos de dados existentes precisam de ser recolhidos, analisados e comparados com dados

modelo por forma a melhorar e aperfeiçoar as capacidades de modelização.

A importância da oceanografia não apenas para os recursos haliêuticos, mas também para as

alterações climáticas (e os efeitos subsequentes na conservação da biodiversidade) precisa de ser

salientada, ampliando desse modo o objectivo da oceanografia.

O programa BCLME também recomendou que deveria desenvolver-se um programa regional com o

objectivo de reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de adaptação dos aspectos sociais e

ecológicos dos sistemas haliêuticos do BCLME, centrando-se sobretudo em: (i) estabelecer e/ou

melhorar a cooperação e a comunicação nacional e regional entre agências a fim de promover

respostas e acções em relação às alterações climáticas; (ii) desenvolver e alpicar uma metodologia

holística e coerente para a avaliação das vulnerabilidades nas pescas; e (iii) estabelecer e implementar

projectos-piloto por forma a desenvolver e testar medidas de antecipação e de resposta, facultando a

aprendizagem/partilha de ensinamentos e melhoramentos. Este estudo indica haver necessidade de

investigação interdisciplinar e transdisciplinar contínua conforme previsto no programa BCLME.

Maio de 2014


63

Caixa 2: Desenvolvimento Resistente ao Clima e Maior Capacidade de Adaptação ao Risco de

Catástrofe na Bacia do Rio Cuvelai em Angola (com o apoio do PNUD e do Ministério do Ambiente

em Angola)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, em colaboração com o Ministério do

Ambiente, está a preparar um programa centrado no desenvolvimento resistente ao clima e maior capacidade de

adaptação ao risco de catástrofes na Bacia do Rio Cuvelai em Angola. Este programa deverá ser financiado pela GEF e

abordará o tema da adaptação climática e resistência às alterações climáticas em Angola e ao reforço das capacidades de

adaptação com vista a reduzir os riscos dos prejuízos económicos induzidos por factores climáticos e dos riscos contínuos

de ocorrência de catástrofes associados à Bacia do Rio Cuvelai, onde as populações na margem angolana do rio são

particularmente vulneráveis. Este projecto envolverá as seguintes actividades de produção de conhecimento

interdisciplinar e transdisciplinar (além de uma variedade de intervenções visando a implementação , não enumeradas

aqui), e incluirá diversos parceiros, incluindo o Ministério do Ambiente, a Direcção Nacional dos Recursos Hídricos junto do

Ministério de Energia e Águas, o Ministério da Agricultura, a Protecção Civil, o Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos

das Plantas (CNRF) na Universidade Agostinho Neto, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, o PNUD, o Banco

Mundial, e o Development Workshop Angola (uma ONG local):

Estabelecimento de um sistema de alerta precoce abrangente de escassez alimentar e inundações (FFEWS) o qual vai

exigir sistemas de previsões sazonais com redução de escala que levem em linha de conta os fenómenos de seca e

inundações causados pelas alterações climáticas na Bacia;

Aquisição e instalação de equipamento de localização por satélite para receber informação climática e ambiental em

tempo real (através de um mapa geospacial de inundações) para as autoridades na Bacia;

Aquisição ou reabilitação de pelo menos duas estações hidrométricas na Bacia;

Avaliação dos meios de subsistência a nível da densidade especial e localização de todas as comunidades agrícolas de

pequenos produtores na margem angolana da Bacia que são vulneráveis ao impacto das alterações climáticas;

Criação de um registo em linha de dados sobre vulnerabilidades e densidade populacional com base nas avaliações

referidas supra;

Identificação de germoplasma resistente às alterações climáticas e localmente apropriado para a Bacia a partir da base

de dados do Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos das Plantas (CNRF);

Estabelecimento de pelo menos três campos de demonstração na Bacia para variedades de culturas resistentes às

alterações climáticas;

Estudos de casos desenvolvidos e divulgados que captem os conhecimentos tradicionais sobre alterações climáticas a

nível local; e

Desenvolvimento e divulgação anual dos mapas micro-sazonais de adaptabilidade das diferentes culturas resistentes

às alterações climáticas a todos os técnicos de extensão rural provinciais.

O programa também inclui planos de desenvolvimento de capacidades para os Funcionários Governamentais Provinciais, e

todos os funcionários da Protecção Civil na província, e ainda campanhas de sensibilização a nível das aldeias em 300

locais. O projecto tem por objectivo responder a algumas das lacunas de dados e a uma conclusão do relatório

USAID/África Austral segundo a qual é provável que a Bacia do Cuvelai seja mais vulnerável às calamidades climáticas

(sobretudo maiores inundações) do que qualquer outra área em toda a região da SADC. A província do Cunene (onde está

situada a Bacia do Cuvelai) é uma das províncias mais pobres de Angola, estando a maioria dos meios de subsistência na

província orientada para a subsistência e dependente da agricultura pluvial.

Actualmente, o Governo de Angola apoia uma série de análises de referência para este programa, que incluem:

Investimentos em efectivos e infra-estruturas a longo prazo visando a Redução do Risco de Catástrofes;

Development Workshop (NGO) e o projecto do Centro Internacional de Investigação para o Desenvolvimento (IDRC)

sobre os riscos climáticos e hídricos nos assentamentos costeiros de Angola; e

Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas em Angola (financiado pelo Banco Mundial).

Este projecto, portanto, constitui uma excelente oportunidade para que os investigadores angolanos adquiram um

entendimento profundo dos processos e conteúdo das abordagens interdisciplianres e transdisciplinares da investigação.

Faculta igualmente um local excelente para tal estudo a nível da região da SADC.

Maio de 2014


64

Como se pode observar a partir dos exemplos referidos supra nas Caixas 1 e 2 (apresentados

aqui apenas de forma sintética), estes programas de investigação podem fornecer estudos de

casos nacionais importantes das abordagens interdisciplinares e transdisciplinares à co-

produção de conhecimento sobre o CCD em Angola. Ao ler a documentação sobre os projectos

e programas, tornou-se evidente, contudo, que grande parte da especialização necessária para

estes projectos e programas tinha sido ‘introduzida’ através dos grandes doadores e das

organizações da Nações Unidas, e que embora se prestasse atenção ao desenvolvimento de

capacidades, tratava-se normalmente de capacidade de implementação directa. Não é dada

muita atenção ao desenvolvimento de capacidade duradoura no sistema de ensino superior

para fazer avançar as inovações na produção de dados e gestão do CCD que sejam usadas e

criadas através do projecto de desenvolvimento em larga escala. Para responder a este

problema, o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia podia estabelecer um

‘projecto de desenvolvimento de capacidades / transferência de conhecimentos sobre CCD’

onde o conhecimento a as novas formas de capacidade para o CCD produzidos por outros

sectores e por iniciativas de parceria orientadas para o desenvolvimento em grande escala

sejam explicitamente transferidas e partilhadas no sistema nacional de ensino e formação de

modo a apoiar o desenvolvimento da investigação e a inovação curricular.

Os intervenientes no workshop indicaram que existiam condicionalismos que era preciso

ultrapassar para que essas abordagens (interdisciplinares e transdisciplinares) fossem usadas

com êxito em Angola, sendo necessário prestar-se atenção ao seguinte:

Desenvolvimento de investigadores mais qualificados e com mais formação a nível

do ensino superior;

Identificação de um fórum ou plataforma para partilhar metodologias, abordagens

e resultados da investigação;

Melhoria da coordenação transsectorial e das parcerias entre instituições

governamentais, organizações de doadores que estimulam as inovações na

investigação como aquelas que se apresentaram nas Caixas 1 e 2, e organizações

de pesquisa; e

Melhoria das oportunidades de ligação em rede com os centros de excelência da

SADC.

També ficou acordado que uma forma importante de promover a investigação multidisciplinar,

interdisciplinar e transdisciplinar se fazia através de programas de investigação regional como

o Centro da África Austral para Ciências e Serviços para a Adaptação às Alterações Climáticas e

Uso Sustentável dos Solos (SASSCAL), e também através da aprendizagem com iniciativas de

desenvolvimento em larga escala como o Programa do PNUD para a Bacia do Rio Cuvelai, uma

vez que se tratam de programas com conhecimento intensivo, que estão na base das acções

de adaptação directa e de desenvolvimento de capacidades.

O SASSCAL é uma iniciativa conjunta de Angola, Botswana, África do Sul, Zâmbia, e Alemanha,

em resposta aos desafios das mudanças climáticas globais. O estabelecimento do Centro da

África Austral para Ciências e Serviços para a Adaptação às Alterações Climáticas e Uso

Sustentável dos Solos foi proposto para criar valor acrescentado para toda a região da África

Austral. Referiu-se que as iniciativas do SASSCAL, e as iniciativas como aquela promovida

Maio de 2014


65

através do PNUD / Ministério do Ambiente na Bacia do Cuvelai, deviam estar integradas nas

actividades de investigação regionais e nacionais. A missão do SASSCAL consiste em realizar

investigação orientada para os problemas na área da adaptação às alterações climáticas e uso

sustentável dos solos e oferecer pareceres baseados em provas a todos os decisores e partes

interessadas com o objectivo de melhorar os meios de subsistência das pessoas na região e

contribuir para a criação de uma sociedade africana baseada no conhecimento. O programa do

PNUD referido anteriormente na Caixa 2 pretende produzir novos conhecimentos, dados e

informações relevantes em que se possam apoiar a adaptação no terreno e as práticas de DRR

(Redução do Risco de Catástrofes). É evidente que iniciativas de investigação em tão larga

escala podem proporcionar uma plataforma para o enriquecimento da participação

universitária nos processos de produção de conhecimento sobre o CCD.

Todos os participantes concordaram quanto às seguintes recomendações, que foram enviadas

a instituições governamentais com vista a fazer face aos desafios do CCD. O governo deverá

apoiar o CCD definindo políticas sobre a implementação de medidas de mitigação e adaptação,

bem como concedendo fundos para mais investigação científica, e deverá igualmente ter uma

estratégia clara para fortalecer a capacidade nacional de investigação com vista a contribuir

para os seus programas e planos de desenvolvimento. Esta abordagem trará implicações

positivas como:

Redução da pobreza;

Integração regional dos diferentes programas de CCD;

Fortalecimento da capacidade e coordenação multissectoriais;

Melhoramento das políticas do sistema de ensino; e

Optimização da utilização de recursos entre os diferentes sectores.

Maio de 2014


66

6 RESUMO E CONCLUSÃO

6.1 Perspectiva de síntese sobre a análise das necessidades de conhecimento, investigação, capacidade individual e institucional

6.1.1 Contexto definidor das necessidades

Angola tem uma tendência de aquecimento já bem estabelecida, tendo as temperaturas de

superfície subido entre 0.2 e 1.0oC entre 1970 e 2004 nas zonas costeiras e nas regiões

setentrionais; e entre 1.0 e 2.0oC nas regiões do centro e do leste. A informação sobre a

precipitação não é fiável, uma vez que apenas 20 das 500 estações pluviométricas estão

operacionais. Os modelos climáticos indicam que haverá uma subida de 3.0 a 4.0°C na

temperatura de superfície de Angola no leste, e um aumento ligeiramente mais pequeno nas

regiões costeiras e do norte nos próximos 100 anos.

Neste contexto, a análise das necessidades de Angola no estudo de identificação revelou que,

embora se tenha registado algum progresso na identificação das necessidades de investigação

e capacidade em sentido lato, o estado do conhecimento e da investigação sobre o CCD é

inadequado para as respostas que são necessárias. Segundo a Comunicação Nacional Inicial de

Angola à UNFCC (GdA 2012), uma prioridade importante transversal a todos os sectores é a

necessidade de produzir informação e conhecimentos para todas as prioridades de adaptação

e mitigação identificadas até agora. A este respeito, os resultados da análise de necessidades

poderão ser úteis na actualização da Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas

(actualmente em curso) e na preparação da Segunda Comunicação Nacional à UNFCC

(actualmente tembém em curso).

Em coerência com o contexto socioeconómico e a situação pós-conflito de Angola, as barreiras

abrangentes à adaptação indicadas nas três fontes de dados incluem informações e

conhecimentos de pouca qualidade sobre a natureza dos riscos das alterações climáticas e as

respostas adequadas em termos de adaptação, mitigação e CCD; participação limitada da

investigação nestas questões; baixos níveis de capacidade técnica; e recursos financeiros

insuficientes para fazer face aos desafios de adaptação e mitigação das alterações climáticas.

As respostas dadas no workshop identificaram uma série de necessidades transversais para

responder melhor ao CCD, entre as quais se encontram o desenvolvimento de capacidaddes,

instituições de investigação mais sólidas, com mais recursos e melhor geridas, inovação

curricular, e inclusão do CCD nas políticas e práticas de aplicação nacionais. Além disso, foi

identificada a necessidade de criar plataformas onde as iniciativas a nível de investigação das

alterações climáticas e desenvolvimento das medidas de combate a essas alterações realizadas

pelo PNUD e organizações doadoras podem ser partilhadas no sistema de ensino superior,

servindo de base a inovações curriculares. Foi apontada uma outra necessidade, a de haver

mais informação relacionada com o clima em Português, uma vez que a maior parte da

informação é produzida em Inglês.

Maio de 2014


67

6.1.2 Necessidades gerais de adaptação e mitigação

Existe um amplo acordo entre as fontes de dados usadas para compilar este relatório

integrando o estudo de identificação (sobretudo documentos e dados provenientes do

workshop, visto que as respostas aos questionários eram limitadas) quanto às áreas de

intervenção prioritária abrangente para a adaptação – a saber, gestão de recursos hídricos,

agricultura e gestão da erosão dos solos (uma vez que estes domínios estão associados à

segurança alimentar, particularmente nas zonas rurais), subida do nível do mar, biodiversidade

e florestas, saúde humana e asssentamentos humanos. Central a todas elas está a necessidade

de melhores dados e capacidade meteorológica. Estes últimos reflectem as vulnerabilidade

climáticas de Angola, particularmente para as suas populações maioritariamente rurais. As

fontes de dados também concordam quanto às amplas prioridades e necessidades a nível de

mitigação, que abarcam medidas relacionadas com melhores sistemas de transporte,

utilização de energias renováveis, gestão de resíduos e silvicultura a fim de reduzir a

desflorestação. A política actual realça a energia e os transportes, as medidas de mitigação de

resíduos e a silvicultura. Os dados do workshop sublinharam em particular o desenvolvimento

das energias renováveis (energia eólica e solar) e as práticas florestais que reduzem a

desflorestação. Angola é um país rico em petróleo, e os participantes no workshop

identificaram a necessidade de desenvolvimento de tecnologia limpa como necessidade

adicional de mitigação, necessidade essa que também se encontra traçada nas políticas. As

políticas também sugerem a necessidade de procurar formas de desenvolver tecnologias de

energias renováveis e de desenvolver o recurso ao gás natural em lugar do petróleo.

6.1.3 Lacunas específicas em matéria de conhecimento e investigação

Os participantes no workshop consideraram que havia legislação suficiente sobre questões

ambientais que podia ser usada para promover o CCD nas estruturas governamentais,

empresariais e da sociedade civil. No entanto, a falta de recursos humanos qualificados foi

repetidamente destacada nos domínios do CCD, como a gestão de recursos hídricos, a

avaliação e gestão dos riscos de saúde relacionados com o clima, o planeamento e aplicação

da adaptação de infra-estruturas, e a avaliação e gestão da biodiversidade (tanto nos dados

provenientes do workshop como das políticas). Foram estes os domínios citados com mais

regularidade que careciam de desenvolvimento específico em termos de investigação e

conhecimento relacionado com a adaptação. As necessidade de conhecimento e investigação

da mitigação centraram-se sobretudo na investigação de energias renováveis e de tecnologia

limpa, investigação e desenvolvimento de transportes e silvicultura. Subjacentes a estas

necessidades de investigação e conhecimento da adaptação e mitigação encontram-se, além

disso, lacunas cruciais a nível da investigação e do conhecimento. Tais lacunas incluem a

avaliação das vulnerabilidades (especialmente a identificação das vulnerabilidades a nível

local) e a prestação de informações e previsões meteorológicas mais exactas e expansivas

(dados baseados em observações concretas para apoiar as avaliações climáticas e as

vulnerabilidades quanto aos recursos hídricos, agricultura, biodiversidade, subida do nível do

mar, planeamento de infra-estruturas, e saúde humana). O acesso e o aproveitamento do

conhecimento comunitário foram identificados como importantes prioridades de adaptação e

do CCD, dada a grande dependência da produção de subsistência nas zonas rurais, e os

elevados níveis de pobreza sentidos nestas áreas.

Maio de 2014


68

6.1.4 Necessidades transversais

As principais necessidades transversais são a necessidade de melhor coordenação

intersectorial no governo e entre os parceiros de implementação, maior sensibilização e

desenvolvimento de capacidades, e plataformas destinadas à partilha de conhecimento, e a

produção de conhecimentos sobre o clima em línguas e formatos acessíveis (foram apontados

diversas vezes os recursos em matéria de conhecimento em Português). Foi também referido

reiteradamente o financiamento inadequado para responder às prioridades do CCD. As

preocupações transversais na área de ensino envolveram a ausência de programas de ensino

sobre as alterações climáticas nas universidades, e a falta de inovação curricular em relação às

preocupações relacionadas com o CCD. De igual modo levantaram-se preocupações sobre a

falta de programas de pós-graduação centrados nas questões do CCD, e a ausência de

desenvolvimento profissional dos docentes universitários e educadores com o objectivo de se

envolverem nestas matérias. O baixo nível de capacidade de investigação de questões

relacionadas com o CCD também reflecte a necessidade de desenvolvimento da capacidade de

investigação.

6.1.5 Necessidades a nível de capacidade individual

As necessidades a nível de capacidade individual foram identificadas em documentos políticos

e nas discussões do workshop como falta de competências específicas relacionadas com

Hidrologia e Hidrometeorologia; Geologia; Agrometeorologia; Epidemiologia; Meteorologia e

Climatologia; Meteorologia Marítima; Peritos de Estatatísca; Especialistas na Redução e Gestão

do Risco de Catástrofes e Alertas Precoces. Todas estas competências estão relacionadas com

a observação, modelagem e análise dos dados relacionados com o clima. Outras lacunas em

matéria de capacidade individual eram relevantes para as actividades de gestão ambiental,

como Gestão das Zonas Costeiras; Gestão da Agricultura e de Riscos Climáticos; Gestão

Ambiental do Governo Local; Arquitectos Paisagistas do Ambiente, Peritos em

Desenvolvimento Florestal e Peritos em Biodiversidade. Identificou-se uma carência de

competências relacionadas com o desenvolvimento de tecnologia nos seguintes domínios:

Tecnologia Limpa e Engenharia, e Engenheiros e Gestores de Projecto de Empresas de

Construção com conhecimentos e competências em matéria de resistência às alterações

climáticas. Na perspectiva da mudança social, identificaram-se as seguintes competências

escassas: Especialistas em Sociologia, Educação e Comunicação, com referência especial aos

especialistas em Educação Ambiental / Educação para um Desenvolvimento Sustentável.

6.1.6 Necessidades a nível de capacidade institucional

As lacunas de capacidade institucional específicas que emergem da documentação e do

workshop revelam uma falta generalizada de capacidade institucional sobre questões

relacionadas com as alterações climáticas, o que não constitui surpresa num país pós-conflito

onde poucas pessoas têm acesso ao ensino terciário. Os dados indicam consensualmente que

é necessário reforçar de forma substancial a capacidade de desenvolvimento de informação e

investigação sobre o CCD, e criar plataformas de partilha de conhecimento apropriadas entre

universidades e outros intervenientes assentes na investigação, particularmente organizações

internacionais que apoiam formas inovadoras de realizar investigação sobre o CCD. A falta de

Maio de 2014


69

infra-estruturas de investigação nacional adequadas e o financiamento da investigação são

outras questões que carecem de atenção urgente para expandir a capacidade de investigação

sobre as alterações climáticas em Angola. Identificou-se a necessidade de melhor capacidade

política e institucional de modo a permitir a cooperação técnica entre diferentes instituições e

integrar as alterações climáticas nas leis e planos do país. Não existe um sistema de gestão da

informação que reúna os dados nacionais dos diferentes sectores, e há barreiras socio-

culturais e lacunas de capacidade, especialmente relacionadas com comunicações e

aprendizagem nas e das zonas rurais. Os obstáculos financeiros e as lacunas de capacidade,

assim como os recursos financeiros insuficientes, foram igualmente identificados como uma

importante lacuna a nível institucional. A ausência de um quadro jurídico eficaz e eficiente, e a

falta de capacidade da autoridade designada nacional para preparar projectos relativos ao

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) foram também identificadas como lacunas de

capacidade a nível institucional. Foi ainda referido que Angola não possui uma política e uma

estratégia energéticas. Além disso, as instituições locais trabalhariam isoladamente e, em

geral, os programas de formação e a educação e formação especializadas eram insuficientes

para desenvolver currículos e ensinar novos programas relacionados com o CCD.

A co-produção de conhecimento e a sua dependência de melhores capacidades institucionais

intersectorial pode ser considerada uma área de preocupação importante para Angola. A

forma como este conhecimento é partilhado, e como os decisores respondem à investigação

suscitou uma preocupação específica entre os participantes no workshop. Estas lacunas de

conhecimento e investigação específicas assumem uma relevância particular na

implementação da futura Estratégia e Plano de Acção Nacional para as Alterações Climáticas

em Angola (em elaboração em 2013/14), que se baseia nos processos de (co)produção de

investigação e conhecimento. Esta secção do estudo de identificação de Angola demonstrou

que seria importante que a diversidade destas necessidades de conhecimento fosse bem

articulada nessa política com um nível de detalhe adequado. Conforme indicou um assessor

político do Ministro do Ambiente:

“As alterações climáticas não só constituem um problema ambiental, mas

também um problema para o desenvolvimento socioeconómico.”

6.2 Perspectiva de síntese sobre a análise institucional

Como já foi referido, há diversas necessidades complexas de conhecimento, investigação,

individuais e institucionais expressas pelos próprios intervenientes e pessoal universitário. A

que assume a maior importância é a clara ausência de capacidade institucional relativamente

ao CCD no país, situação que, como mencionado acima, pode ser explicada pelo facto de o país

se encontrar num período pós-conflito, de a investigação sobre o CCD constituir uma nova

área de investigação e de as universidades não terem sido estabelecidas há muito tempo em

Angola em resultado das perturbações causadas pela guerra. A avaliação institucional

demonstrou que a investigação sobre as alterações climáticas representa uma área de

investigação e desenvolvimento ainda muito nova em Angola, e que a maior parte do

progresso alcançado até agora tem sido levado a cabo a nível da formação inicial de políticas.

A análise institucional revela que muito poucos profissionais universitários angolanos parecem

estar envolvidos na investigação do CCD. Referiu-se que que se podiam encontrar formas de

Maio de 2014


70

investigação mais estabelecidas relacionadas com o CCD nas ciências ambientais e domínios

conexos, mas mesmo no contexto destas áreas mais estabelecidas, havia pouca pesquisa

relacionada com o CCD. O Governo desempenha um papel importante no lançamento e na

realização de conhecimento relacionado com o CCD, mas isso não ‘está a passar’ para

programas de investigação a nível das Instituições do Ensino Superior (IESs) ou das inovações

curriculares neste momento. O comentário geral no workshop indicou que muito pouco se

estava a fazer em termos da investigação do CCD, que os projectos que estavam a ser lançados

não eram bem divulgados ou partilhados, e que o número de relatórios e publicações

científicas eram muito limitados.

A avaliação institucional revelou que havia poucos cursos centrados no CCD nos programas de

ensino, estando isto associado a uma falta de inovação curricular, à ausência de materiais

apropriados e adequados em Português, e ainda à capacidade profissional do pessoal

universitário, geralmente também sobrecarregado com vastos programas de ensino a nível das

licenciaturas. Referiu-se ainda que as redes de conhecimento alargado e especificamente

dedicado ao CCD eram quase inexistentes em Angola, uma vez que a maior parte do trabalho

sobre o CCD era efectuado através de instituições governamentais e plataformas como o

Programa de Acção Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Primeiro Inventário

Nacional. Contudo, era encorajador o facto de estas plataformas terem permitido elevados

níveis de consulta a nível provincial e nacional, dando ocasião a que os intervenientes

discutissem a problemática das alterações climáticas e participassem na elaboração de

políticas. No entanto, existe um conjunto de redes de conhecimento conexas ou associadas

que podem constituir uma base para o conhecimento em rede relacionado com o CCD

(apresentado no Quadro 6 infra).

A avaliação institucional angolana também revelou que existem novas instituições e

programas a emergir que poderão oferecer sólidas plataformas de co-produção de

conhecimento sobre o CCD no futuro. São elas o recentemente estabelecido Centro de

Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical, um Centro de Excelência para a

Investigação sobre o Desenvolvimento Sustentável criado recentemente e um programa de

grande dimensão recém-financiado pelo PNUD sobre o desenvolvimento da resistência às

alterações climáticas (virado para a investigação, ligado à universidade, e que utiliza diversas

abordagens de co-produção de conhecimento) – ver Quadro 6 infra. No entanto, estas

instituições exigem o desenvolvimento de capacidades, conforme indicado pelos participantes

na pesquisa que teceram comentários sobre a falta de recursos e de capacidade, o

planeamento da investigação e o âmbito e a ênfase do recém-criado Centro de Investigação

sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical.


71

Maio de 2014

Quadro 8: Fontes de especialização sobre o CCD identificadas em Angola

Universidade Polos de especialização Centros de especialização

Centros de

excelência

Redes de investigação activas que poderão

desenvolver ligações especializadas sobre o CCD

Universidade Agostinho Neto

Universidade José Eduardo dos Santos

Criação precoce de um Centro de Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical na Universidade José Eduardo dos Santos

Nenhum outro foi identificado no estudo de identificação

Centro Nacional de Recursos Fotogenéticos (CNRF) na Universidade Agostinho Neto como centro de especialização da pesquisa sobre germoplasma

Ligado aos Institutos de Investigação Agrícola e ao MINAGRI (serviços de extensão)

Faz parte da rede de centros de recursos genéticos da SADC

Development Workshop (NGO) com projectos e ligações de investigação intersectoriais centradas no CCD – também ligado a universidades e a importantes organizações e doadores internacionais

Criados recentemente: Centro de Excelência para Ciências Aplicadas à Sustentabilidade (CESSAF)

Director: Professor João Sebastião Teta. Ligado ao Instituto de Investigação sobre Sustentabilidade de Newcastle (NIReS), Reino Unido

Também tem como parceiro e conta com o apoio do Planet Earth Institute e do Ministério de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Primeira admissão de alunos, 2013

REDE MAIOMB ONG colectiva para o Ambiente



CEIC Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola

DNA Autoridade Nacional Designada de Angola


JEA Juventude ecológica de Angola






Centro de Teledetecção da SADC

Centro de Monitorização da Seca da SADC

SASSCAL Centro de Serviços Científicos sobre

Alterações Climáticas e Gestão Adaptável de Terras

da África Austral

Nota: Esta análise baseia-se na melhor informação disponível. Com informação e provas adicionais, poderá ser alargada, e ainda usada para monitorização e actualização das competências

especializadas sobre o CCD em Angola

Maio 2014


72

Não foram identificados em Angola nenhuns centros activos centrados nos estudantes com

potencial para fomentar o conhecimento e a sensibilização para as alterações climáticas e o

CCD, salvo a Juventude Ecológica de Angola (JEA), uma ONG que trabalha com alguns alunos

universitários, mas de forma independente como ONG.

Os intervenientes e os profissionais universitários em Angola revelaram entender claramente

que o CCD estava intimamente associado tanto à adaptação e mitigação como ao

desenvolvimento sustentável. A análise institucional revelou igualmente que na comunidade

universitária não se conseguia identificar exemplos de investigação transdisciplinar. Contudo, a

nível mais lato, foram identificados dois exemplos de investigação transdisciplinar, embora

fossem orientados por organizações internacionais e grandes redes de investigação (Comissão

da Corrente de Benguela e PNUD). Um dos principais resultados da análise institucional foi a

necessidade de plataformas de intercâmbio de conhecimentos entre universidades e esses

programas de grande dimensão. Os participantes no workshop reconheceram o potencial

papel de organizações regionais como o SASSCAL e os centros da SADC para darem apoio ao

desenvolvimento de capacidades em Angola.

A avaliação institucional revelou que há uma necessidade urgente de desenvolver capacidades

no que toca às questões relacionadas com o CCD entre a comunidade de investigação

angolana. Conforme indicado anteriormente, muito pouco se tem feito no domínio do ensino,

investigação, intervenção comunitária e política sobre o CCD nas universidades em Angola,

havendo necessidade de apoio vigorosa e claramente articulado a este nível, tanto a partir de

políticas que salientam a necessidade de pesquisa, como entre intervenientes e profissionais. É

necessário um desenvolvimento de capacidades disciplinares básicas, assim como formas mais

inovadoras e expansivas de pesquisa e ensino transdisciplinar.

A avaliaçāo institucional também sublinhou ser extremamente importante que as

universidades em Angola participem mais energicamente nas questões relacionadas com a co-

produção de conhecimento sobre o CCD, para se poderem inserir nos diálogos fundamentais

sobre alterações climáticas, a fim de se conseguir prestar mais apoio às políticas e práticas do

CCD. As principais áreas identificadas para Angola incluem o desenvolvimento e inovação

curriculares, o desenvolvimento de capacidade das instituições de investigação, o

desenvolvimento profissional individual, assim como o desenvolvimento de competências de

investigação, a partilha de conhecimentos e a intervenção comunitária e política.

6.3 Um amplo mapa das vias de co-produção de conhecimento sobre o CCD em Angola

Tendo em conta os workshops e os questionários, assim como outros conjuntos de dados em

relação uns aos outros, é possível começar a delinear um mapa das vias de desenvolvimento

de capacidades no domínio do CCD para a Namíbia. Oferece-se aqui um exemplo (Quadro 9).

Podem ser apresentados mais exemplos associados com as prioridades do CCD com base nas

necessidades deste domínio identificadas neste estudo de identificação e na política nacional.

Podem ser criadas vias adicionais de conhecimento, investigação e desenvolvimento de

capacidade, como se demonstra no Programa de Adaptação das Alterações Climáticas da Bacia

Maio 2014


73

do Rio Cuvelai apoiado pelo PNUD (Caixa 2) e no programa do BCLME (Caixa 1), onde se presta

uma atenção especial à situação como ponto de partida, e de onde as lacunas de

conhecimento e de investigação, lacunas de capacidade individual e institucional são usadas

para desenvolver estruturas integradas de co-produção e utilização de conhecimento.


74

Maio de 2014

Quadro 9: Análise das Lacunas de Conhecimento, Investigação, Desenvolvimento de Capacidades e Capacidade Institucional de uma das prioridades de Angola em termos de CCD: A Gestão de Recursos Hídricos

Prioridade a nível do CCD

Lacunas em matéria de conhecimento e investigação

(agenda em termos de investigação)

Lacunas em matéria de capacidade individual (agenda em termos de ensino e formação)

Lacunas em matéria de capacidade institucional

(agenda em termos de desenvolvimento institucional)

Gestão dos recursos hídricos

Observação, modelização e investigação hidrometeorológica:

Consolidar e produzir dados relativos à precipitação e à temperatura para todo o país

Cartografia e modelização das zonas afectadas por fenómenos extremos como secas e cheias

Melhoria dos dados de monitorização referentes à bacia hidrográfica

Avaliações de vulnerabilidade:

Realização de avaliações de vulnerabilidade em zonas identificadas como sendo afectadas or fenómenos extremos e secas

Avaliação do potencial de aumento dos caudais de água nas centrais hidroeléctricas

Investigação sobre a adaptação:

Identificação de respostas apropriadas à adaptação

Investigação de sistemas de alerta precoce

Investigação sobre a redução do risco de catástrofes

Investigadores:

Pessoal com formação deficiente em alerta precoce, previsões e agrometeorologia, hidrologia, geologia, e gestão integrada de recursos hídricos (incluindo a gestão de recursos hídricos transfronteiriços)

Poucos engenheiros de recursos hídricos têm conhecimento do CCD

Falta de formação estatística e capacidade de modelização

Comunidades rurais:

Falta de sensibilização e capacidade para redução do risco de catástrofes e adaptação a fenómenos extremos como secas e cheias

Funcionários governamentais:

Formação na interpretação de dados sobre o CCD, planeamento do desenvolvimento sustentável, e coordenação intersectorial e provincial

Líderes universitários / profissionais universitários e criadores de currículos:

Infra-estruturas de observação e monitorização:

Expandir o número de estações meteorológicas e hidrometeorológicas existentes, particularmente nos rios principais

Mobilização de recursos:

Atribuir fundos institucionais para investigação, observação, monitorização e modelização regulares, e para o desenvolvimento de capacidades no domínio das actividades de pesquisa

Disponibilizar os recursos adequados para aplicação dos programas de trabalho nas estações meteorológicas e hidrometeorológicas, particularmente nos rios principais

Coordenação e gestão de sistemas intersectoriais:

Melhorar a coordenação intersectorial e provincial

Participar em abordagens sistemáticas à identificação de prioridades

Alargar o centro de atenção a nível provincial


75

Maio de 2014

Investigação sobre tecnologia e infra-estruturas:

Investigação a nível da engenharia que sirva de base a um maior desenvolvimento de infra-estruturas e melhor gestão de centrais hidroeléctricas am zonas propensas a inundações

Falta de programas e currículos de formação a nível terciário sobre questões relacionadas com o clima; gestão integrada dos recursos hídricos, engenharia relacionada com o CCD

Gestão dos centros de investigação e reforço institucional

com vista a incluir uma perspectiva mais abrangente dos sistemas

Desenvolvimento de centros de investigação

O Governo deverá investir no desenvolvimento de capacidades dirigidas à gestão de centros de investigação


76

Maio de 2014

A análise como a que foi reproduzida supra pode ser desenvolvida para todas as prioridades

importantes em termos do CCD, e deve preferencialmente fazer parte da formulação de

políticas nacionais no domínio das alterações climáticas. Essa análise oferece um ponto de

partida para a co-produção de conhecimento a nível nacional.

Os investigadores angolanos começam a envolver-se no CCD, embora a maior parte da

investigação seja financiada, iniciada e apoiada pelo Governo (são escassos os indícios de

pesquisa independente). Mas estão a formar-se novas instituições para este efeito, e os

intervenientes e os investigadores que participam neste estudo de identificação identificaram

as possibilidades de investigação sobre o CCD de instituições da África Austral como o SASSCAL

e o REEP da SADC, apesar de estas não se encontrarem ainda muito desenvolvidas. A

influência mais forte na investigação do CCD em Angola neste momento – para além da

investigação efectuada pelo Governo – parece ser as iniciativas financiadas pelos doadores,

particularmente as apoiadas pelo PNUD e pela GEF. Uma conclusão importante deste estudo

de identificação é o facto de a base de conhecimento especializado carecer de ser

significativamente aprofundada e apoiada de modo mais estratégico – e também reforçando a

participação das Instituições do Ensino Superior (HEI) na investigação sobre o CCD – já que os

desafios de co-produção de conhecimento em matéria de CCD são enormes e complexos, e a

capacidade de resposta da investigação é claramente inadequada nesta altura.

Foram apresentadas diversas recomendações para reforçar a capacidade de investigação e co-

produção de conhecimento neste estudo de identificação que poderão ser úteis para traçar o

caminho a seguir, incluindo aspectos como a melhoria do acesso à informação em Português, a

melhoria da comunicação e da cooperação, a obtenção de fundos adequados para a

investigação, incluindo bolsas de estudo para os alunos, e outros aspectos relacionados com a

partilha e transferência de conhecimento.

Seguem-se as questões críticas que devem ser abordadas se Angola quiser expandir a sua

capacidade de co-produção de conhecimento sobre o CCD:

Consolidar as análises de co-produção nacional de conhecimento baseadas nas

necessidades e análises institucionais deste Estudo de Identificação Nacional, e

tomando o exemplo acima como modelo (Quadro 9), para servir de guia a acções

adicionais a nível nacional.

Apoiar e ampliar a capacidade do Centro de Excelência CESSAF e outras

instituições de investigação. Desenvolver uma ‘via para a capacidade’ visando

fortalecer a competência da investigação individual, para que o interesse

individual e a capacidade de investigação se possam transformar num ‘polo de

especialização’ e depois num ‘centro de especialização’ e possivelmente no futuro

um Centro de Excelência. Será necessário o apoio estratégico da comunidade

responsável pela formulação de políticas dirigidas ao desenvolvimento compatível

com o clima e ainda o apoio da comunidade do Ensino Superior para facilitar essas

vias de desenvolvimento de capacidades em Angola, especialmente para fortalecer

a capacidade de realização de investigação e a capacidade de inovação curricular e

ainda de interligar as diversas iniciativas de pesquisa sobre o CCD que ocorrem sob

a égide de programas governamentais e de desenvolvimento à investigação

universitária e ao desenvolvimento de capacidades de investigação.


77

Maio de 2014

Melhorar a cooperação, a comunicação e o acesso partilhado a dados a todos os

níveis e maximizar as potenciais oportunidades de intercâmbio de conhecimento e

de investigação em cooperação junto de organizações de investigação nacionais e

regionais centradas no CDD.

Promover a motivação e incentivos para os investigadores, particularmente por

participarem em abordagens da investigação multidisciplinar, interdisciplinar e

transdisciplinar. Apoiar o desenvolvimento de capacidades dos investigadores

nestes domínios e criar mecanismos que permitam aos investigadores existentes

colher ensinamentos das novas abordagens da investigação interdisciplinar e

transdisciplinar com base em estudos de casos sobre o desenvolvimento nacional

(por ex., programa do PNUD).

Reforçar as parcerias e as infra-estruturas de investigação, incluindo fundos

destinados à investigação e incentivos para os alunos.

Apoiar a capacidade de desenvolvimento e inovação curriculares por forma a

integrar o CCD nos cursos e programas existentes.

Reforçar as actividadesde intervenção política e comunitária existentes num

quadro de co-produção de conhecimento e desenvolver ferramentas de

monitorização para tornar os efeitos deste trabalho visíveis no contexto do

sistema universitário e procurar formas de promoção da participação nos sistemas

e comunidades políticas.

Criar políticas e práticas de gestão do campus que envolvam os alunos nas

questões relativas ao desenvolvimento compatível com o clima, proporcionar

soluções e oferecer demonstrações das vias de aprendizagem sobre o CCD.

Os programas de investigação e desenvolvimento de grande dimensão realizados com o apoio

do PNUD, da GEF, da USAID e de outros doadores importantes em parceria com diversos

Ministérios e organizações de desenvolvimento fornecem uma plataforma importante para

promover o conhecimento de questões relacionadas com o CCD e os processos de co-

produção de conhecimento, visto que a investigação realizada no âmbito destes projectos de

grande escala é interdisciplinar, além de estar associada a programas e processos de aplicação

e implementação. No entanto, será preciso criar explicitamente plataformas para que essa

partilha de conhecimento ocorra. Muitas das instituições que pretendem reforçar a

capacidade universitária de realizar investigação sobre o CCD ainda se encontram numa fase

embrionária como, por ex., o proposto centro de investigação na Universidade José Eduardo

dos Santos, e o programa emergente no Centro de Excelência (CESSAF). Contudo, estes últimos

oferecem uma importante oportunidade de desenvolvimento de conhecimento sobre o CCD

no futuro.

A co-produção de conhecimento e a sua dependência de melhores capacidades institucionais

intersectoriais constituem motivo de preocupação para Angola. Estas lacunas específicas em

matéria de conhecimento e investigação assumem uma relevância particular para a

implementação da futura Estratégia e Plano de Acção Nacional para as Alterações Climáticas

em Angola, que se baseia nos processos de (co)produção de investigação e conhecimento.

Seria importante que a diversidade destas necessidades de conhecimento e questões de


78

Maio de 2014

capacidade institucional associadas fosse bem articulada nessa política com um nível de

detalhe adequado.

6.3.1 Possibilidades de ligação a um sistema de co-produção de conhecimento em rede na região da SADC

A investigação e o ensino sobre as alterações climáticas e o CCD em Angola parecem ser

insuficientes e não serem dotados de recursos suficientes. Embora haja também algumas

redes interessantes acessíveis em Angola e centros emergentes como o Centro de Investigação

sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical, não parece terem sido ainda identificadas

áreas específicas de grande solidez, embora o CESSAF na UAG prometa tornar-se um

importante Centro de Excelência que poderá apoiar a investigação e co-criação de

conhecimento a nível do CCD, uma vez que está relacionado com o desenvolvimento

sustentável. O Centro Nacional de Recursos Fitogenéticos, igualmente sediado na UAN,

oferece potencialmente conhecimentos especializados que podem ser partilhados e/ou

aprendidos a nível regional, particularmente relacionados com a pesquisa sobre diversificação

de culturas para uma resistência acrescida.

Um outro programa importante a decorrer em Angola é o Programa de Adaptação às

Alterações Climáticas da Bacia do Rio Cuvelai, que conta com o apoio do PNUD / Ministério do

Ambiente, que oferece um ‘projecto modelo’ a outros estados da SADC preocupados com a

adaptação, vulnerabilidade e redução do risco de catástrofes nas comunidades rurais que

vivem da agricultura de subsistência. Em particular, os sistemas de produção de

conhecimento, produção e getão de dados e iniciativas de desenvolvimento de capacidades

terão um valor acrescido para a co-produção de conhecimento sobre o CCD a nível regional.

Deverá reforçar-se e expandir-se outras iniciativas regionais de intercâmbio de conhecimento

(por ex., através do SASSCAL e do SADC REEP).


79

Maio de 2014

ANEXO A: LISTA DE PRESENÇAS

Lista de participantes no Workshop em Angola, 2 de Outubro de 2013

Campus Universitário, Camama: Universidade Agostinho Neto

Nome Departamento / Faculdade/ Organização

Designação Contacto Correio electrónico

Januário André UKB – Instituto S.CEB - Sumbeporogramme

Ciências da Natureza – Chefe de Departamento

923704717 [email protected]

Eduardo Ferdinand Holísticos Engenheiro Ambiental 925753914 [email protected]

Botha Kruger HEMA Director +27834637045 [email protected]

Amaya Olivares PNUD Especialista de programa – GEF


Laura Devos PNUD Funcionária responsável pelos programas


Fernanda Neves UPRA Engenheira civil – Chefe de Departamento


Nelson Lopes MINAMB Membro de pessoal 923378759 [email protected]

Maida Luís Gomes INARH Membro de pessoal +244925608582 [email protected]

Bomba B. Sangolay INIP/Min. Pescas Chefe de Departamento +244930000416 [email protected]

Luís Constantino MINAMB Assessor 923735952 [email protected]

Marcial Catinda Faculdade de Ciências Professor 929300999 [email protected]

mailto:[email protected]











80

Maio de 2014



Georgina Van-Dúnem Universidade Católica de Angola Professora 927177624 [email protected]

Lopes Baptista Morais Reitoria/UAN Membro de pessoal 923895287 [email protected]

Nádia Afonso Holísticos Membro de pessoal 928227455 [email protected]

Edna Ilídio Holísticos Membro de pessoal 916530482 [email protected]

Manuela Pedro Centro de Botânica Investigadora 923512749 [email protected]

Mário Pedro UMA Professor 923418390 [email protected]

Sebastião António UAN Professor 925604836 [email protected]

Domingos Nascimento INAMET Chefe de Departamento 923600138 [email protected]

Jonês Mazumbua António Faculdade de Ciências Aluno 923630789 [email protected]

Miguel da Rocha Lango Faculdade de Ciências Aluno 923797058 [email protected]

Edson Pimentel Faculdade de Ciências Aluno 919004422 [email protected]

Bage Famorosa Faculdade de Ciências Aluno 923383110 [email protected]

André José António Faculdade de Ciências Aluno 917076683

Maria António Faculdade de Ciências Leitora 923804157

Gregório Catraio Faculdade de Ciências Aluno 926552104

Domingos Ventura Faculdade de Ciências Aluno 934197124

Aldair Tala Faculdade de Ciências Aluno

Sílvio Massango Faculdade de Ciências Aluno 924254439

Muanda Bernardo Faculdade de Ciências Aluno 921499068














81

Maio de 2014



Belarmina E. Paxe DNA/MINAMB Membro de pessoal 923272942 [email protected]

Adriano Jorge DEI: Química Aluno 932551895

Alves N. Carlos DEI: Engenharia Geográfica Aluno 921880050 [email protected]

Domingos Vezua DEI: Geofísica Aluno 927383945

Adilson Samba Engenharia de Minas Aluno 947602652

Domingos Cadete Engenharia Geográfica Aluno 931609853

Alcino Jorge Engenheira Geográfico Aluno 935315497 [email protected]

Amilton S. Gaspar Engenharia Geofísica Aluno 929825742 [email protected]

Damião Miranda Engenharia Geofísica Aluno 927777526

Mfinikina C. Paulo Engenharia Mecânica Aluno 935079682 [email protected]

Helga Silveira Development Workshop Investigadora 923685713 [email protected]

Domingos Utari Faculdade de Ciências Aluno 939350674

Job Alexandre Faculdade de Engenharia Aluno 949930204

Catarina Dias MINAMB Membro de pessoal 923316976 [email protected]

Vladimir Russo Holísticos Facilitado 939401303 [email protected]

Sílvio dos Prazeres Engenharia Aluno 923038365 [email protected]

Africano Agostinho Engenharia Aluno 936862507 [email protected]

João Ananias Engenharia Aluno 929394038

Simão Jorge Quadro superior Membro de pessoal 923333618 [email protected]













82

Maio de 2014


83

Maio de 2014

ANEXO B: INVESTIGADORES ACTIVOS IDENTIFICADOS QUE CONTRIBUEM PARA ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO RELACIONADAS COM AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O CLIMA

Nota: Esta lista baseia-se em informações facultadas no workshop sobre o país e nos questionários, e é possível

que esteja incompleta.

Quadro 10: Lista de competências especializadas – Angola

Nome da pessoa Departamento/Área de especialização

Instituição Correio electrónico

CLIMA

Domingos Nascimento Monitorização do clima e avaliação das alterações climáticas

Instituto Nacional de Hidrometeorologia e Geofísica (INAMET)

[email protected]

Francisco Osvaldo Monitorização do clima e avaliação das alterações climáticas


[email protected]

Vladimir Kiluange Agria Russo

Impacto do fogo nas alterações climáticas

Holístico-Ambiente [email protected]

Miguel José Desenvolvimento de cenários


[email protected]

Lopes Ferreira Baptista Melhoria da base de dados sobre a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos (incl. mapas)

Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências (FCUAN)

[email protected]

Manuel Quintino Melhoria da rede de monitorização e exploração hidrológica e hidrogeológica (também em relação aos recursos transfronteiriços)

Direcção Nacional de Recursos HÍdricos

[email protected]

Helder André de Andrade e Sousa

Aplicação de teledetecção em relação às cheias e recursos hídricos

Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências (FE)

[email protected]

Ana Bela Leitão Reciclagem, saneamento e tratamento de águas

Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências (FE)

João Sebastião Neto Utilização eficaz dos recursos hídricos (gestão de fugas)

Universidade José Eduardo dos Santos - FCA-UJES

[email protected]


84

Maio de 2014



SILVICULTURA

Domingos de Nazaré da Cruz Veloso

Melhor avaliação dos recursos florestais (incluindo florestas de terra firme), incluindo dados de base socio-económicos

Direcção Nacional de Agricultura, Pecuária e Florestas (DNAPF)

José Mutula Melhor programa de monitorização florestal (incl. avaliações no terreno; produtividade da vegetação) (das alterações funcionais: taxas de desflorestação, florestação, reflorestação de diferentes tipos de floresta)


Carlos Avelino Manuel Cadete

Valor socio-económico e ambiental da floresta natural para os meios de subsistência rurais (incl. o consumo de madeira, produtos não madeireiros)

GEPE-Ministério do Ambiente

[email protected]

Virginia Lacerda Quartin

Regeneração das florestas, taxas de crescimento, ameaças e tendências em diferentes tipos de floresta


[email protected]

Mateus Sidónio Impacto nos ecossistemas florestais (fogo, vida selvagem, plantas invasoras, pragas, organismos patogénicos, impactos antropogénicos, alterações climáticas)



85

Maio de 2014



AGRICULTURA

Domingos Lucano Desenvolvimento e melhoria da avaliação integrada nacional e regional da ocupação do solo sem descontinuidades (espacial, socio-económica, ocupação do solo, solos, vegetação)


[email protected]

António Manuel Teixeira

Monitorização dos ecossistemas agrícolas no que diz respeito aos efeitos das alterações climáticas (degradação da terra, fenologia das culturas, solo, pragas)


[email protected]

Ambrósio Furtunato de Almeida

Processamento do entendimento e da dinâmica agrícola (por ex., migração de pragas relacionada com a temperatura)


[email protected]

Rodrigues de Oliveira Major

Impacto nos ecossistemas agrícolas (pragas e organismos patrogénicos, clima, posse da terra, estratégias de gestão, inundações)


[email protected]

Aderito Cunha Desenvolvimento de modelos e previsões em relação às actividades de desenvolvimento sectorial e mudanças na ocupação so solo

ISPKS- High Politechnick Institut do Kwanza Sul

[email protected]

Guilherme José Gonçalves Pereira

Segurança alimentar Universidade José Eduardo dos Santos - FCA-UJES

[email protected]

Imaculada Conceição Ferreira Henriques

Estrutura socio-económica para uma gestão sustentável da terra


[email protected]

Gestão Integrada de Recursos Naturais (incl. zonas comunitárias)



86

Maio de 2014



Manuel André Francisco

Utilização contraditória da terra (agricultura contra vida selvagem)

Universidade José Eduardo dos Santos- FCA-UJES

[email protected]

Ginhas Alexandre Manuel

Melhor gestão da fertilidade do solo (incl. microorganismos)

Universidade José Eduardo dos Santos- FCA-UJES

[email protected]

BIODIVERSIDADE

Filomena Livramento Biodiversidade – não diferenciada


[email protected]

Miguel Morais Biodiversidade – não diferenciada


[email protected]

Amândio Gomes Biodiversidade – não diferenciada


[email protected]

Fernanda Lages Biodiversidade – não diferenciada

Laboratório e Museu das Aves -ISCED (Lubango, Huíla)

[email protected]

Maria de Lourdes Sardinha

Biodiversidade – costeira e marinha

INIP. Instituto de Investigação Pesqueira

[email protected]

[email protected]

Fernanda Lages Criação e melhoria de inventários de base para dados espaciais sobre biodiversidade (fauna, flora, zonas de reclassificação ecológica, estrutura da vegetação, etc.)

Herbário - ISCED - Huíla [email protected]

João Francisco Cardoso Inventário da diversidade genética de plantas e animais (variedades de culturas e de efectIvos pecuários) (explorar a lacuna existente)


[email protected]

Fernanda Lages Identificação de ADN com código de barras das gramíneas como ferramenta


Carmen Santos Impactos na biodiversidade (clima, ocupação do solo, ecoturismo, outros factores de stress)

ISCED

Universidade Agostinho Neto- Faculdade de Ciências (FCUAN)

[email protected]


87

Maio de 2014



Agostinho da Silva Melhores estratégias para a conservação da biodiversidade

Secção de Biologia - ISCED-Huíla

Elizabeth Matos Vulnerabilidade e resistência dos ecossistemas

Centro de Recursos Fitogenéticos - CRF

[email protected]

[email protected]

Pedro António Moçambique

Fragmentação e destruição de habitats

Centro de Recursos Fitogenéticos - CRF

[email protected]

ASPECTOS TRANSVERSAIS

António Valter Chissingui

Desenvolvimento de ferramentas inovadoras a nível de TIC para gestão dos recursos naturais (floresta, biodiversidade, terras de pasto, queimadas)


Manuel Enock e Giza Martins

Quantificação dos reservatórios de carbono nas florestas e paisagens agroflorestais (incl. o potencial de sequestro), factor de expansão específica nacional, REDD

IDEF/MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Alexandre Costa Governação, políticas, questão do cumprimento de protocolos regionais e internacionais

MESCT [email protected]

José Neto Governação, por ex. gestão de recursos naturais com base na comunidade (CBNRM), REDD

ACADIR [email protected]

Gabriela Pires Teixeira Cartografia de riscos e vulnerabilidades nacionais e regionais


[email protected]

PROGRAMAS DE FORMAÇÃO ACADÉMICA

António Valter Chissingui

Teledetecção e geoinformática


António de Carvalho Jerónimo

Ciências da Terra Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências (FCUAN)


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Maio de 2014



Suzanete Nunes da Costa and Carlos Pinto

Novas propostas de programas académicos

Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências (FCUAN), Herbário - ISCED - Huíla

[email protected] and [email protected]

SERVIÇOS

Carmen Santos and Carlos Pinto

Biodiversidade Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências (FCUAN), ISCED- Huíla

[email protected] and [email protected]

DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES

Ana Bela Leitão Recursos Hídricos Universidade Agostinho Neto – Faculdade de Ciências – Faculdade de Engenharia (FEUAN)

Carlos Pinto Biodiversidade ISCED - Huíla [email protected]

Professor João Sebastião Teta

Centro de Excelência para Ciências Aplicadas à Sustentabilidade (CESSAF)

Professor Lauriano Centro de Investigação sobre Alterações Climáticas e Ecologia Tropical na Universidade José Eduardo dos Santos

[email protected]

Dr. Allan Cain Development Workshop Angola

[email protected]

Dr. Gabriel Luis Miguel Coordenador do programa SASSCAL

Gabwater uise efficiency

[email protected]


89

Maio de 2014

ANEXO C: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO ÀS UNIVERSIDADES

QUESTIONÁRIO PARA GESTORES UNIVERSITÁRIOS, PESSOAL DOCENTE E DE INVESTIGAÇÃO: Estado da Investigação, Ensino e Envolvimento Político

/ Comunitário sobre o Desenvolvimento Compatível com o Clima

A: INFORMAÇÃO DE ÂMBITO GERAL

A1: NOME

A2: GÉNERO

A3: HABILITAÇÕES MAIS ELEVADAS

A4: CARGO

A5: ANOS DE EXPERIÊNCIA

A6: ANOS DE EXPERIÊNCIA COM QUESTÕES RELACIONADAS COM AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O CLIMA

A7: NOME DA UNIVERSIDADE

A8: PAÍS

A9: NOME DA FACULDADE

A10: NOME DO DEPARTAMENTO

A 11: NOME DO PROGRAMA/ CENTRO / UNIDADE / INSTITUTO

A12: ENDEREÇO ELECTRÓNICO

A13: ENDEREÇO DO SÍTIO:

B: OPINIÃO GERAL

B1: Dê uma descrição breve da forma como entende ‘alterações climáticas’.

B2: Dê uma descrição breve da forma como entende ‘desenvolvimento compatível com o clima’ no seu contexto.

B3: Na sua opinião, quais são os aspectos mais críticos com que é preciso lidar no seu país se se quiser alcançar o ‘desenvolvimento compatível com o clima’?

B4: Na sua opinião, qual é o papel das universidades na contribuição para a realização do desenvolvimento compatível com o clima?

B5: Na sua opinião, qual é o papel dos gestores universitários na contribuição para a realização do desenvolvimento compatível com o clima?


90

Maio de 2014

C: LACUNAS EM MATÉRIA DE CAPACIDADE, CONHECIMENTO E INVESTIGAÇÃO

Indique se responde a estas questões em nome de:

Universidade

Faculdade

Departamento

Programa / Centro / Instituto

Classifique as contribuições da sua universidade / faculdade / departamento / programa usando os valores de 1-5, sendo 1 inexistente e 5 muito activa ou bem desenvolvida

1 2 3 4 5

C1 Envolvimento na investigação na área das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima

C2 Envolvimento na investigação das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima a nível local

C3 Envolvimento na investigação das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima a nível nacional

C4 Envolvimento na investigação das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima a nível internacional

C5 Envolvimento em abordagens monodisciplinares à investigação das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima

C6 Envolvimento em abordagens interdisciplinares à investigação das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima

C7 Envolvimento em abordagens transdisciplinares à investigação das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima

C8 Envolvimento de diversas partes interessadas na investigação das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima

C9 Registo de angariação de financiamento para a investigação das alterações climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima

C10 Contribuições da investigação para as vias de desenvolvimento compatível com o clima a nível local

C11 Contribuições da investigação para as vias de desenvolvimento compatível com o clima a nível nacional

C12: Descreveria a investigação da sua universidade / faculdade / departamento / programa principalmente centrada em:

Alterações Climáticas

Desenvolvimento Compatível com o Clima

Outro (por favor especifique)


91

Maio de 2014

C13: Enumere os principais projectos / programas de investigação centrados no

desenvolvimento compatível com o clima na sua unversidade / faculdade / departamento /

programa:

C 14: Enumere os investigadores mais activos envolvidos na investigação sobre alterações

climáticas e/ou desenvolvimento compatível com o clima na sua universidade / faculdade /

departamento, e respectivas áreas de ‘especialização’ e, se possível, forneça um endereço

electrónico para contacto.

C 15: Enumere quaisquer práticas e iniciativas de investigação importantes que considere (ou

que outros considerem) inovadoras na sua universidade / faculdade / departamento /

programa, e respectivas respectivas áreas de ‘especialização’ e, se possível, forneça o nome e

o endereço electrónico de uma pessoa responsável para contacto.

C16: Enumere quaisquer redes importantes de produção de investigação ou de conhecimento

em que esteja envolvido que se centram ou apoiam a produção e / ou utilização de

conhecimento que sejam relevantes para o desenvolvimento compatível com o clima no seu

contexto. Se possível, forneça o nome e o endereço electrónico da pessoa responsável pela

rede para contacto.

D: CURRÍCULO, ENSINO E APRENDIZAGEM


1 2 3 4 5

D1 Cursos especializados sobre alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima

D2 Questões e oportunidades relacionadas com alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima integradas nos cursos existentes

D3 Ensino inter-faculdades sobre alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima

D4 Abordagens de ensino interdiscipinares e/ou transdisciplinares usadas para cursos sobre alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima

D5 Aprendizagem de serviço (acreditação de envolvimento comunitário como parte do currículo formal) centrada nas alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima

D6 Os cursos desenvolvem o pensamento crítico e as competências integradas de resolução de problemas

D7 Os cursos centram-se claramente no desenvolvimento da inovação social e / ou técnica e acções éticas

D8 Os aspectos relacionados com as alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima estão incluídos na avaliação e exames

D9 Disponibilidade do pessoal de se envolver em novas problemáticas como alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima

D10 Disponibilidade do pessoal de se envolver em novas problemáticas como alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima


92

Maio de 2014

D11: Enumere quaisquer cursos principais sobre alterações climáticas / desenvolvimento

compatível com o clima na sua universidade / faculdade / departamento / programa e indique

se são cursos superiores (1°, 2°, 3° anos, etc.) ou cursos de pós-graduação (Licenciatura,

Mestrado, Doutoramento)

D 12: Dê um exemplo de um ou dois métodos de ensino que utilizaria para ensinar as alterações climáticas/envolvimento compatível com o clima nos seus cursos

E: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA / COMUNITÁRIA E ENVOLVIMENTO ESTUDANTIL


1 2 3 4 5

E1 Envolvimento em actividades relacionadas com alterações climáticas / mobilização de políticas a nível do desenvolvimento compatível com o clima

E2 Envolvimento em actividades relacionadas com alterações climáticas / mobilização comunitária a nível do desenvolvimento compatível com o clima

E3 Envolvimento estudantil (por ex., através de sociedades, clubes, etc.) em actividades relacionadas com alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima no campus e zonas circundantes

E4: Enumere quaisquer actividades importantes de mobilização / envolvimento político em relação às alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima e, se possível, indique a pessoa responsável pelo programa:

E5: Enumere quaisquer actividades importantes de mobilização / envolvimento comunitário em relação às alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima e, se possível, indique a pessoa responsável pelo programa:

E6: Enumere quaisquer organizações / actividades estudantis importantes envolvidas em actividades relacionadas com as alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima

F: COLABORAÇÃO UNIVERSITÁRIA

Que oportunidades de colaboração existem na área da co-produção de conhecimento sobre o desenvolvimento compatível com o clima?

F1: Dentro da universidade

F2: Entre universidades no país

F3: Com os parceiros

F4: Regionalmente

F5: Internacionalmente


93

Maio de 2014

G: POLÍTICA UNIVERSITÁRIA E GESTÃO DO CAMPUS

G1: A universidade tem políticas que estão em consonância com os objectivos do desenvolvimento compatível com o clima? Em caso afirmativo, enumere-as.

G2: A universidade desenvolve actividades de gestão do campus que estão em consonância com os objectivos do desenvolvimento compatível com o clima? Em caso afirmativo, enumere-as.

G3: Há redes / grupos ou programas de investigação importantes em que a universidade esteja filiada que se centrem no desenvolvimento compatível com o clima? Em caso afirmativo, enumere-as.


94

Maio de 2014

ANEXO D: QUESTIONÁRIO DIRIGIDO AOS INTERVENIENTES

BREVE QUESTIONÁRIO PARA INTERVENIENTES SOBRE AS NECESSIDADES DE CONHECIMENTO, INVESTIGAÇÃO E CAPACIDADE DO

DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O CLIMA

A: INFORMAÇÃO DE ÂMBITO GERAL

A1: NOME

A2: GÉNERO

A3: HABILITAÇÕES MAIS ELEVADAS

A4: NOME DA ORGANIZAÇÃO

A5: NOME DA SECÇÃO / DO DEPARTAMENTO NA ORGANIZAÇÃO

A6: CARGO

A7: ANOS DE EXPERIÊNCIA

A8: ANOS DE EXPERIÊNCIA COM QUESTÕES RELACIONADAS COM AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM O CLIMA

A9: PAÍS

A10: ENDEREÇO ELECTRÓNICO

A11: ENDEREÇO DO SÍTIO NA INTERNET

B: OPINIÃO GERAL

B1: Dê uma descrição breve da forma como entende ‘alterações climáticas’

B2: Dê uma descrição breve da forma como entende ‘desenvolvimento compatível com o clima’ no seu contexto

B3: Na sua opinião, quais são os aspectos mais críticos com que é preciso lidar no seu país se se quiser alcançar o ‘desenvolvimento compatível com o clima’?

C: LACUNAS EM MATÉRIA DE CAPACIDADE, CONHECIMENTO E INVESTIGAÇÃO

C1: Na sua opinião, quais são as lacunas de conhecimento mais críticas a que é preciso atender para realização do desenvolvimento compatível com o clima no seu contexto?

C2: Quais são as necessidades de investigação específicas mais críticas para realização do desenvolvimento compatível com o clima no seu contexto?


95

Maio de 2014

C3: Na sua opinião, quais são as lacunas de capacidade (competências individuais e de capacidade institucional) mais críticas a que é preciso atender para realização do desenvolvimento compatível com o clima no seu contexto?

C 4: Na sua opinião, qual é o papel das universidades na contribuição para a realização do desenvolvimento compatível com o clima?

C5: Na sua opinião, como pode / deve a sua organização colaborar com as universidades no sentido de reforçar o desenvolvimento compatível com o clima no seu país?

D: INTERESSES, POLÍTICAS, REDES E CENTROS DE EXCELÊNCIA OU CENTROS DE ESPECIALIZAÇÃO

D1: Descreva sucintamente o principal interesse da sua organização nas alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima

D2: Enumere as principais políticas e planos com relevância para as alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima no seu país e/ou contexto organizacional

D3: Descreva sucintamente qualquer colaboração que tenha tido com universidades e/ou centros de investigação, aprendizagem e inovação, etc., sobre a mobilização do conhecimento e capacidade em prol das alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima. Enumere a iniciativa / colaboração específica e, se possível, forneça indicações detalhadas sobre a pessoa por ela responsável.

D4: Há centros de excelência nacional a nível de práticas de investigação e inovação sobre alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima no seu país? Em caso afirmativo, enumere-os e indique as respectivas áreas de competência especializada.

D5: Sabe de alguns conhecimentos especializados no seu país / contexto em relação à investigação e aprendizagem sobre alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima? Em caso afirmativo, enumere-os e indique as respectivas áreas de competência especializada.

D6: Há redes envolvidas em práticas de investigação e inovação sobre alterações climáticas / desenvolvimento compatível com o clima no seu país? Em caso afirmativo, enumere-as e indique a área em que se centram. Se possível, indique a pessoa responsável (fornecendo o respectivo contacto, caso possível).


96

Maio de 2014

www.cdkn.org

Este documento é o resultado de um projecto financiado pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID) e da Direcção-Geral para a Cooperação Internacional (DGIS) dos Países Baixos para benefício de países em desenvolvimento. No entanto, as opiniões nele expressas e as informações nele contidas não são necessariamente as do DFID ou da DGIS nem aprovadas por estes organismos, que não aceitam qualquer responsabilidade por essas opiniões ou informações ou por qualquer confiança nelas depositada.

Esta publicação foi elaborada apenas para orientação geral sobre assuntos de interesse, e não constitui um parecer profissional. O leitor não deverá agir em função das informação contida nesta publicação sem obter um parecer profissional específico. Não é prestada qualquer declaração ou garantia (expressa ou implícita) relativamente ao rigor ou exaustividade da informação contida nesta publicação e, na medida permitida pela lei, as entidades gestoras da Rede de Desenvolvimento e Conhecimento sobre o Clima não aceitam nem assumem nenhuma responsabilidade, obrigaçāo ou dever de diligência por quaisquer consequências decorrentes do facto de o leitor ou alguém agir, ou abster-se de agir, de acordo com a informação contida nesta publicação ou com o objectivo de tomar qualquer decisão baseada nessa informação.

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