Fórum Nacional de Direito Autoral - Ivana Crivelli
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Apresentação de Ivana Crivelli no Forum Nacional de Direito Autoral, Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007
Transcript of Fórum Nacional de Direito Autoral - Ivana Crivelli
A Lei de Direito Autoral protege, de fato, o autor?
Entre a cessão e o licenciamento de direitos
por Ivana Có Crivelli
Eu não posso ficar refém de um autor !
Ele pode tirar o produto do mercado a hora que quiser!
Ele criou, mas eu INVESTI!
Não se fala mais em obra intelectual, é um PRODUTO!
Para minha segurança, a liberação tem que ser
por CESSÃO.
LICENÇA não!
Segurança Jurídica
O produtor/editor precisa de SEGURANÇA JURÍDICA na circulação contratada do produto.
É possível?
SIM
É possível?
SIM
Conflito
• EXISTE um NATURAL conflito de interesses entre contratante e contratado?
Harmonização
• DESEQUILÍBRIO DE FORÇAS que precisa ser harmonizado.
Qual é a regra?
• “O MERCADO ESTABELECE ASSIM”.
• CF
• Lei de Direito Autoral
• Novo Código Civil
CNDA. Acórdão n. 76 – 3ª Câmara. 18.09.85
• Processo n. 23003.000100/85-65. Interessado: “(...) O que se constata no processo tecnológico que permitiu a industrialização da cultura, é que os agentes intermediários entre o autor e a obra industrializada, engendraram pelo prisma do interesse econômico, as figuras da “obra sob encomenda” e da “obra coletiva” com a finalidade de obstar o direito moral e inalienável do autor de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização da sua obra. Por via de conseqüência, afastar o autor do exercício do direito de utilizar, fruir ou dispor da obra literária, artística e ou científica que produziu, bem como o de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros, no todo ou em parte.”
