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EDITAIS

lei nº 3.367, de 20 de fevereiro de 2014 (Projeto de lei nº 04/2014 de autoria do executivo)

“inStitui PrÊMioS Para oS ParticiPanteS do carnaval de 2014 e dÁ outraS ProvidÊnciaS.”

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paulínia, prêmio em pecúnia, no valor total de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser dividi-do de forma igualitária entre as 06 (seis) Escolas de Samba selecionadas a participarem do Desfile de Escolas de Samba do Carnaval do ano de 2014, promovido pela Prefeitura Municipal de Paulínia.Artigo 2º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paulínia, prêmio em pecúnia, no valor total de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e troféu, as Escolas de Samba vencedoras do carnaval 2014, a ser distribuídos da seguinte forma:I – Escola de Samba Campeã prêmio no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais);II – Escola de Samba Vice-Campeã prêmio no valor de R$50.000,00 (cin-quenta mil reais); eIII – Escola de Samba Terceira colocada prêmio no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).Artigo 3º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paulínia, prêmio em pecúnia, no valor total de R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), a ser dividido de forma igualitária entre os 25 (vinte e cinco) Blocos Carnavalescos selecionados a participarem do Desfile de Blocos de Car-naval do ano de 2014, promovido pela Prefeitura Municipal de Paulínia.Artigo 4º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paulínia, prêmio em pecúnia no valor total de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais) e troféu, aos Blocos de Carnaval vencedores do Carnaval 2014, a ser distri-buído da seguinte forma:I – Bloco de Carnaval Campeão prêmio no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);II – Bloco de Carnaval Vice-Campeão prêmio no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais); III – Bloco de Carnaval Terceiro colocado prêmio no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais);IV – Bloco de Carnaval Quarto colocado prêmio no valor de R$12.000,00 (doze mil reais);V – Bloco de Carnaval Quinto colocado prêmio no valor de R$10.000,00 (dez mil reais);VI – Bloco de Carnaval Sexto colocado prêmio no valor de R$9.000,00 (nove mil reais);VII – Bloco de Carnaval Sétimo colocado prêmio no valor de R$8.000,00 (oito mil reais);VIII - Bloco de Carnaval Oitavo colocado prêmio no valor de R$7.000,00 (sete mil reais);IX – Bloco de Carnaval Nono colocado prêmio no valor de R$6.000,00 (seis mil reais);X – Bloco de Carnaval Décimo colocado prêmio no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais);Artigo 5º - Fica instituído, no âmbito do Município de Paulínia, prêmio em pecúnia, no valor total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a Corte do Momo, a ser distribuído da seguinte forma:I – Rei Momo - prêmio no valor de R$8.000,00 (oito mil reais);

II – Rainha - prêmio no valor de R$8.000,00 (oito mil reais); III – 1ª. Princesa - prêmio no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); eIV – 2ª. Princesa – prêmio no valor de R$3.000,00 (três mil reais)Artigo 6º - A Secretaria Municipal de Turismo e Eventos publicará o Regu-lamento, que estabelecerá as normas gerais para inscrição, participação e premiação do Carnaval 2014.Artigo 7º - O valor da premiação em pecúnia elencada nos artigos ante-riores, no ato de seu pagamento, deverá sofrer incidência do desconto correspondente à retenção do Imposto de Renda, conforme determinado pela legislação federal.Artigo 8º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 20 de fevereiro de 2014.

edSon Moura jÚniorPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

artHur auGuSto caMPoS freireSecretário dos Negócios Jurídicos

joSÉ carloS Bueno de QueirÓZ SantoSSecretário Chefe de Gabinete

edital de PuBlicaÇÃo

EDITAL DE FILMES DE CURTA-METRAGEM Nº 01/2014CONCURSO 01/2014Objeto: “CONCURSO VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS DE FIL-MES DE CURTA-METRAGEM PARA APOIO CULTURAL.”As inscrições estarão abertas a partir do dia 26 de fevereiro de 2014 até o dia 16 de abril de 2014, às 17 horas (horário de Brasília). – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia – Secretária de Cultura - Valor da Pasta R$ 21,45.Esclarecimentos e Impugnações: Secretária Municipal de Cultura.Paulínia, 26 de Fevereiro de 2014.

Monica trigo ribeiroSecretária Municipal de Cultura


EDITAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA FILMAGEM Nº 02/2014CONCURSO 02/2014Objeto: “COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA FILMAGEM QUE VISA A SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO DE OBRAS CINEMA-TOGRÁFICAS DE FICÇÃO DE LONGA-METRAGEM”.As inscrições estarão abertas a partir do dia 26 de fevereiro de 2014 até o dia 20 de abril de 2014, às 17 horas (horário de Brasília). – Obtenção

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo – Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 30.000 exemplares.

2 Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1053 - Extra | Paulínia, 27 de fevereiro de 2014

LEIS & DECRETOS

do Edital: disponível gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia – Secretária de Cultura - Valor da Pasta R$ 31,85.Esclarecimentos e Impugnações: Secretária Municipal de Cultura.Paulínia, 26 de Fevereiro de 2014.

Monica trigo ribeiroSecretária Municipal de Cultura

edital de SuSPenSÃo

Pregão Presencial: 11/2014Protocolo: 1026/2014R.C.: 67/2014 – Secretaria Municipal de Segurança Pública Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA NÃO ARMADA PARA A FESTA DE ANIVERSÁRIO DOS 50 ANOS DE PAULÍNIA E DO CARNAVAL 2014”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 25/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.

Marcelo aparecido BarracaSecretário Municipal de Finanças e Administração


Pregão Presencial: 16/2014Protocolo: 656/2014R.C.: 66/2014 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PINTURA (4.370,00 M) COM 02 DEMÃOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 25/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.



Pregão Presencial: 20/2014Protocolo: 647/2014R.C.: 62/2014 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE LOCAÇÃO DE TORRES DE ILUMINAÇÃO MÓVEL”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 26/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.



Pregão Presencial: 21/2014

Protocolo: 816/2014R.C.: 70/2014 – Secretaria Municipal de Turismo e EventosObjeto: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O EVENTO CARNAVAL/2014”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 26/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.



Pregão Presencial: 12/2014Protocolo: 341/2014R.C.: 1923/2013 – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE BOLO DO 50º ANIVERSÁRIO DA CIDADE”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 25/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.



Pregão Presencial: 17/2014Protocolo: 1277/2014R.C.: 162/2014 – Secretaria Municipal de Turismo e EventosObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BANHEI-ROS QUÍMICOS PARA OS EVENTOS: 50º ANIVERSÁRIO DE PAULÍNIA, CARNAVAL DE 2014 E FEIRA DO BAIRRO SÃO JOSÉ”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 26/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.



Pregão Presencial: 18/2014Protocolo: 1229/2014R.C.: 156/2014 – Secretaria Municipal de Turismo e EventosObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA AQUISIÇÃO DE MA-TERIAIS ELÉTRICOS PARA OS EVENTOS ANIVERSÁRIO DA CIDADE E CARNAVAL 2014”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 25/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.


Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1053 - Extra | Paulínia, 27 de fevereiro de 2014 3



Pregão Presencial: 13/2014Protocolo: 870/2014R.C.: 12/2014 – Secretaria Municipal de Turismo e EventosObjeto: “LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PARA O EVENTO CARNAVAL 2014”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 25/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.



Pregão Presencial: 19/2014Protocolo: 1138/2014R.C.: 119/2014 – Secretaria Municipal de Turismo e EventosObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE INSTALAÇÃO, LIGAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E DESMONTAGEM DE ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA EM GERAL PARA OS EVENTOS 50º ANI-VERSÁRIO DA CIDADE E CARNAVAL 2014”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 25/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.



Pregão Presencial: 15/2014Protocolo: 868/2014R.C.: 95/2014 – Secretaria Municipal de Turismo e EventosObjeto: “CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA OS EVENTOS: 50º ANI-VERSÁRIO DA CIDADE, BAILE DE CARNAVAL DA 3ª IDADE E CARNA-VAL 2014 (MATINÊS)”.Face a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica SUSPENSA a data designada para a sessão de abertura do referido Pre-gão marcada para o dia 26/02/2014. A nova data será posteriormente pu-blicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014.


edital de revoGaÇÃo

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2014.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 20717/2013 RC Nº. 2466/2013 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSOBJETO: “CONSTRUÇÃO DE 200 CONJUNTOS DE DUAS CARNEIRAS COM 03 GAVETAS CADA EM ALVENARIA ESTRUTURAL PARA O CEMI-TÉRIO PARQUE DAS PALMEIRAS”.O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da pre-

sente licitação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.Paulínia, 20 de fevereiro de 2014.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2014Objeto: “Registro de Preços para aquisição de medicamentos e solução fisiológica”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 14/03/2014 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/03/2014 às 09h00min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 17/03/2014 às 13h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 17/03/2014 às 15h00min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-tais.aspx ou www.caixa.gov.br.Esclarecimentos e Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Ad-ministraçãoContato: Servidor VitorPaulínia, 26 de fevereiro de 2014.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2014Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS”.CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 17/03/2014 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/03/2014 às 09h00min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/03/2014 às 13h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 18/03/2014 às 15h00min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-tais.aspx ou www.caixa.gov.br.Esclarecimentos e Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Ad-ministraçãoContato: Servidor Carlos AugustoPaulínia, 26 de fevereiro de 2014.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2014Objeto: “Registro de Preços para aquisição de medicamentos”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 18/03/2014 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/03/2014 às 09h00min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 19/03/2014 às 13h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 19/03/2014 às 15h00min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-tais.aspx ou www.caixa.gov.br.Esclarecimentos e Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Ad-ministraçãoContato: Servidor VitorPaulínia, 26 de fevereiro de 2014.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2014Objeto: “Registro de Preços para aquisição de medicamentos”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 19/03/2014 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/03/2014 às 09h00min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/03/2014 às 13h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 20/03/2014 às 15h00min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-tais.aspx ou www.caixa.gov.br.Esclarecimentos e Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Ad-ministraçãoContato: Servidor Jeferson MeloPaulínia, 26 de fevereiro de 2014.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2014Objeto: “Registro de Preços para aquisição de medicamentos”CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 20/03/2014 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/03/2014 às 09h00min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 21/03/2014 às 13h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 21/03/2014 às 15h00min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-tais.aspx ou www.caixa.gov.br.Esclarecimentos e Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Ad-ministraçãoContato: Servidor VitorPaulínia, 26 de fevereiro de 2014.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2014Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOSCREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 21/03/2014 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/03/2014 às 09h00min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/03/2014 às 13h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 24/03/2014 às 15h00min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-tais.aspx ou www.caixa.gov.br.Esclarecimentos e Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Ad-ministraçãoContato: Servidora Sandra Maria MeroniPaulínia, 26 de fevereiro de 2014.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2014Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN-TOS”.CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 24/03/2014 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25/03/2014 às 09h00min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 25/03/2014 às 13h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 25/03/2014 às 15h00min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br/edi-tais.aspx ou www.caixa.gov.br.Esclarecimentos e Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Ad-ministraçãoContato: Servidor Carlos AugustoPaulínia, 26 de fevereiro de 2014.


edital nº 039 de 2014 - SS

Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 5.302/2009Data de Protocolo: 25/03/2009 CEVS: 353650501-561-000530-0-7Razão Social: MARIA JOSÉ DA SILVA Endereço: RUA FIORAVANTE MORETTI, 249 OURO NEGRO Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA JOSÉ DA SILVA CPF: 30012370827 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Indefere o Cadastro para ati-vidade de serviços ambulantes em alimentação e desativação do CEVS por motivo do requerente ter encerrado suas atividades no local, conforme protocolado. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014

renato netto cardosoSecretário Municipal de Saúde


Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 22.447/2012Data de Protocolo: 29/11/2012 CEVS: 353650501-561-000870-0-9 Razão Social: A C DA SILVA PIZZARIA-ME CNPJ: 16.932.698/0001-13 Endereço: AV. FERDINANDO VIACAVA, 197 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: ANTONIO CARLOS DA SILVA CPF: 08872558840 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Indefere a Licença de Funcio-namento para atividade de restaurante e similares, por motivo do reque-rente ter encerrado suas atividades no local, conforme protocolado. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 818/2013 Data de Protocolo: 16/01/2013 CEVS: 353650501-863-000395-0-0 Razão Social: NIPLAN ENGENHARIA S/A. CNPJ: 64.667.728/0001-54 Endereço: RODOVIA SP 332 KM 123 JARDIM PLANALTO Município: PAULINIA UF: SP


Resp. Legal: CARLOS TULIO BARBOSA CPF: 84933348634 Resp. Técnico: DANIEL SALVIANI JUNIOR CPF: 05188418800 CBO: 06122 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:46203 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Indefere a Licença de Fun-cionamento para atividade médica ambulatorial restrita a consultas por motivo do requerente ter encerrado suas atividades no local, conforme protocolado.PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014


edital nº 042 de 2014 - SS Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18.590/2013 Data de Protocolo: 26/09/2013CEVS: 353650501-561-000052-1-5 Data de Validade: 08/12/2012 Razão Social: ORSA INTERNACIONAL PAPER EMBALAGENS S/A. CNPJ: 45.988.110/0004-94Endereço: RUA HENEDINA R. O. BRESLER, 150 BELA VISTA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: CARMEN LUCIA JUNQUEIRA MACHADO CPF: 05917225850 Resp. Técnico: MAYARA MARTINS DE CARVALHO CPF: 35267255866 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:39060/P UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Alteração da Razão Social do estabelecimento, na atividade de restaurante e similares.os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 19.267/2013 Data de Protocolo: 03/10/2013 CEVS: 353650501-863-000382-1-0 Data de Validade: 05/02/2015 Razão Social: M. NUCCI ODONTOLOGIA-ME CNPJ: 97.528.007/0001-12 Endereço: AV. JOÃO VIEIRA, 655 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA UF: SP Resp. Legal e Resp. Técnico: MARIANA NUCCI CPF: 22220897869 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:82.174 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontológica. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de INDEFERIMENTO referente à protocolo: 20.298/2013 Data de Protocolo: 17/10/2013 CEVS: 353650501-561-001145-0-2 Razão Social: HELLEN NOEMI RODRIGUES BARBALHO Endereço: Avenida MAURO KREPSKI, 529 JARIDM YPE Município: PAU-

LINIA CEP: 13140-542 UF: SP Resp. Legal: HELLEN NOEMI RODRIGUES BARBALHO CPF: 38983240873 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Indefere o Cadastro para ativi-dade de serviços ambulantes em alimentação por motivo do requerente não apresentar equipamentos necessários a atividade, caracterizando de-sinteresse pelo protocolado.PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.545/2013 Data de Protocolo: 21/10/2013CEVS: 353650501-477-000108-1-2 Data de Validade: 17/02/2015 Razão Social: FOTOPTICA LTDA. CNPJ: 61.077.905/0151-86 Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 2279 MORUMBI Município: PAULI-NIA CEP:13140-723 UF: SPResp. Legal: YANN GILLES LEBOURDAIS CPF: 23214688820 Resp. Técnico: JULIANA MARTINS NUNES CPF: 33299848801 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Licença de Funciona-mento para atividade de comércio varejista de artigos de ótica.Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20.807/2013 Data de Protocolo: 23/10/2013CEVS: 353650501-477-000077-1-4 Data de Validade: 12/04/2014 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ: 47.508.411/1552-73Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 2600 JARDIM AMÉRICA Município: PAU-LINIA UF: SP Resp. Legal: JOSE ROBERTO COIMBRA TAMBASCO CPF: 96612150815Resp. Técnico: FRANCIELLE MORAES CAJUELA CPF: 36923614830 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:58771 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção de responsabilidade técnica, conforme protocolado.PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21.026/2013 Data de Protocolo: 25/10/2013CEVS: 353650501-863-000183-1-7 Data de Validade: 14/02/2015 Razão Social: NIOMA DIAS DE CARVALHO Endereço: AV. JOSÉ PAULINO, 1339 SALA 1 CENTRO Município: PAU-LINIA UF: SPResp. Legal e Resp. Técnico: NIOMA DIAS DE CARVALHO CPF:


25815814687 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:20.235 UF:SP O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontológica. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24.996/2013 Data de Protocolo: 18/12/2013 CEVS: 353650501-863-000130-1-3 Data de Validade: 11/02/2015 Razão Social: TADEU FERRER KALIX Endereço: RUA ALVARO RIBEIRO, 19 JARDIM ITAPOAN Município: PAU-LINIA UF:SPResp. Legal e Resp. Técnico: TADEU FERRER KALIX CPF: 71351787772 CBO: 06147 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:53.315 UF:SP O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.044/2013 Data de Protocolo: 19/12/2013 CEVS: 353650501-750-000038-1-6 Data de Validade: 06/02/2015 Razão Social: CONSUITEC ASSESSORIA TECNICA E COMERCIO LTDA CNPJ: 54.670.492/0002-32 Endereço: Avenida PROFESSOR BENEDICTO MONTENEGRO, 324 BE-TEL Município: PAULINIA CEP: 13148-189 UF: SPResp. Legal: MARIA NAZARÉ TORRES SIMÕES LISBOA CPF: 17836360415Resp. Técnico: ADRIANA DE CASSIA PEREIRA CPF: 29083105890 CBO: 06590 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:18.577 UF:SP O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Licença de Funciona-mento para atividades veterinárias. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.075/2013 Data

de Protocolo: 19/12/2013CEVS: 353650501-863-000031-1-5 Data de Validade: 18/02/2015Razão Social: HELBERTO MURAKAMI Endereço: RUA OSCAR SEIXAS DE QUEIRÓZ, 368 JD. DOS CALEGA-RIS Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal e Resp. Técnico: HELBERTO MURAKAMI CPF:08033160896 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:45.916 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade odontológica. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 95/2014 Data de Protocolo: 06/01/2014 CEVS: 353650501-561-001134-2-5Razão Social: ANDREIA OLIVEIRA PAULO DA SILVA Endereço: Rua LUIZ FAVERO, 154 MORRO ALTO Município: PAULINIA CEP: 13145-384 UF: SPResp. Legal: ANDREIA OLIVEIRA PAULO DA SILVA CPF: 35862743863 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para ativida-de de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.


edital nº 052 de 2014 - SS Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 586/2014 Data de Protocolo: 13/01/2014 CEVS: 353650501-561-001146-2-6 Razão Social: FRANCISCA LIDIA DE MEDEIROS Endereço: Rua MONTEIRO LOBATO, 144 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA CEP: 13145-676 UF: SPResp. Legal: FRANCISCA LIDIA DE MEDEIROS CPF: 07125965857 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para ativida-de de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 717/2014 Data de Protocolo: 14/01/2014 CEVS: 353650501-561-001140-2-2 Razão Social: ANTONIO LIBERATO FERRARI FILHO Endereço: Rua LUCIA B. VERECHIA, 115 SÃO JOSE Município: PAULI-


NIA CEP: 13145-809 UF: SPResp. Legal: ANTONIO LIBERATTO FERRARI FILHO CPF: 94102694820 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para ativida-de de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 906/2014 Data de Protocolo: 16/01/2014 CEVS: 353650501-561-001139-2-1 Razão Social: MARIA MAFALDA DA SILVA Endereço: Rua DIOGO ANTONIO FEIJO, 225 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA CEP: 13145-706 UF: SP Resp. Legal: MARIA MAFALDA DA SILVA CPF: 68332882320 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para ativida-de de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1.156/2014 Data de Protocolo: 21/01/2014 CEVS: 353650501-561-000725-1-6 Razão Social: BRASKEM S/A CNPJ: 42.150.391/0040-87 Endereço: AV. WAGNER SAMARA, 1280 CASCATA PAULINIA Município: PAULINIA UF: SPResp. Legal: MAURICIO LUIS BRITTO CPF: 64445682004Resp. Técnico: FABIANA BAGGIO DA SILVA SOARES CPF: 02313003957 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:10660 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento com atividade de restaurante e similares, Baixa de responsabilidade técnica de Sibele Lúcia Grativol, CRN nº 8309 e assunção de responsabilidade técnica de Fabiana Baggio da Siva Soares, conforme protocolado. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2.162/2014 Data de Protocolo: 03/02/2014CEVS: 353650501-561-000773-1-3 Data de Validade: 07/02/2014Razão Social: CONSORCIO JARAGUA EGESA LTDA. CNPJ: 13.328.378/0001-60Endereço: AV. FAUSTO PIETROBOM, 712 JARDIM PLANALTO Municí-pio: PAULINIA UF: SP Resp. Legal: DERCI BRIGO CPF: 78438098800

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cancelamento de Li-cença de Funcionamento e desativação do CEVS do estabelecimento,com atividade de restaurante e similares e baixa de responsabilidade téc-nica de Mariana Scarano da Silva,CRN nº 20.131, conforme protocolado. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1108/2014 Data de Protocolo:20/01/2014 CEVS: 353650501-477-000041-1-1 Data de Validade: 19/02/2015Razão Social: DROGARIA E PERFUMARIA PAULINIA SHOPPING LTDA.--ME CNPJ:08.862.173/0001-20 Endereço: AV. PREFEITO DR. JOSÉ LOZANO DE ARAÚJO, 1515 JARDIM NOSSA SRª APARECIDA Município: PAULINIA UF: SP Resp.Legal: JUNKO MARUYAMA MIACHIRO CPF: 63441756053Resp. Técnico: MARISA MIACHIR YONAMINE CPF: 08160326882 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:13808 UF:SP O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade de comércio varejista de medicamentos sem manipulação de fórmulas. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e cri-minalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1.395/2014 Data de Protocolo: 22/01/2014CEVS: 353650501-960-000097-2-5 Data de Validade: 17/02/2015 Razão Social: SOUZA & JULIÃO CABELEREIROS LTDA-ME CNPJ: 18.169.695/0001-03 Endereço: Avenida JOSÉ PAULINO, 2600 JARDIM AMÉRICA Município: PAULINIA CEP: 13140-707 UF: SPResp. Legal: JOSENILTON LUIZ DOMINGUES DE SOUZA CPF: 09672510608 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para ativida-de de cabelereiros. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento. PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1.472/2014 Data de Protocolo: 23/01/2014 CEVS: 353650501-561-001142-2-7Razão Social: ROSANGELA PEREIRA LIMA MAGGIOLI CPF: 13738744819


Endereço: Avenida JOSÉ BORDOGNON, 170 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA CEP: 13145-674 UF: SPResp. Legal: ROSANGELA PEREIRA LIMA MAGGIOLI CPF: 13738744819 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Defere o Cadastro para ativida-de de serviços ambulantes em alimentação. O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.PAULINIA, 24 de Fevereiro de 2014.



O Secretário Municipal de Saúde, e o Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade de educação infantil-creches, CNAE nº 8511-2/00, à Paulo Freire Recrea-ção e Educação Infantil Pré-escola Ltda-me, estabelecida à Av. Armando Furlan, nº 25 – Bairro João Aranha - Paulínia – SP., conforme protocolo nº 19.108 de 02 de outubro de 2013.E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Paulínia, 24 de fevereiro de 2014.



O Secretário Municipal de Saúde, e o Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade de comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúr-gico, hospitalar e de laboratórios, CNAE nº 4645-1/01, à RRX Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.- EPP – Bairro Morumbi - Paulínia – SP., conforme protocolo nº 23.108 de 22 de novembro de 2013, para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Paulínia, 24 de fevereiro de 2014.



O Secretário Municipal de Saúde, e o Departamento de Vigilância em Saú-de, defere o recurso referente ao de Auto de Infração AIF -01-A nº 243 de 03/02/2014, da Tasqa Serviços Analíticos S/A. - estabelecida à Praça 28 de fevereiro, nº 55 – Nova Paulínia em Paulínia-SP.E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.Paulínia, 24 de fevereiro de 2014.


edital de convocaÇÃo

A Direção da ETEP “Escola Técnica de Paulínia”, situada a Avenida Cons-tant Pavan, nº 1001 – Betel – Paulínia/SP, convoca todos os pais, funcio-nários em geral, alunos maiores de idade e comunidade escolar para a

Assembleia Geral Ordinária da A.P.M. a ser realizada no dia 26 de março de 2014 (quarta-feira) às 17h30’ em primeira convocação e às 18h00 em segunda convocação, no auditório da escola, para aprovar a eleição da Diretoria, bem como a composição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.Paulínia, 26 de fevereiro de 2014.

Vanda Henriques AltafiniDiretora da Escola


3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE PAULÍNIAInformamos à população, que a 3ª Assembléia Ordinária Mensal, será realizada no dia 11/03/2014, às 9:00 horas, na Casa dos Conselhos na rua Salvador Lom-bardi Neto nº 56 Centro .Paulínia, 25 de fevereiro de 2014

clélia Sandra de a. MoraesPRESIDENTE DO CMASP


Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente.Informamos à população, que a 3ª Assembléia Ordinária Mensal, será realizada no dia 10/03/2014 às 8horas e 30 minutos na Casa dos Conselhos na rua Sal-vador Lombardi Neto nº 56 Centro.Paulínia, 25 de fevereiro de 2014

eloisa aparecida da SilvaPresidente do CMDCA

terMo de autoriZaÇÃo

O SECRETARIO MUNICIPAL DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, no uso de suas atribuições, considerando o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2014, publicado no Semanário Oficial do mu-nicípio, de 30 de janeiro de 2014, edição 1048, e deliberação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP, aprovado pelo Decreto n.º 6.606, de 24 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1.º - Autorizar a empresa José Celso Gontijo Engenharia S/A a elaborar estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, jurídico-institucional e modelagem de Parceria Público-Privada na modalidade Concessão Administra-tiva, nos termos das Leis Federais n.º 11.079/04 e n.º 8.987/95, para apresen-tação de projetos para regularização fundiária, soluções urbanísticas, culturais, de entretenimento e turísticas na região do Parque Brasil 500, no município de Paulínia, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação do presente Termo de Autorização.Art. 2.º - A presente autorização: I – não confere exclusividade;II – não gera direito de preferência para outorga da concessão;III – não obriga a realização da licitação;IV – será pessoal e intransferível eV – está vinculado ao Edital de Chamada Pública n.º 01/2014Art. 3.º - A autorização poderá ser anulada ou revogada em razão de:I – descumprimento dos termos da autorização;II – superveniência de dispositivo legal que, por qualquer motivo, impeça o re-cebimento dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações, ou incompa-tibilidade com a legislação aplicável; III – ordem judicial e/ou IV – interesse do município de Paulínia.Paulínia, 26 de fevereiro de 2014

josé carlos Bueno de Queiróz SantosSecretário da Chefia de Gabinete


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EDITAISƒ¡rio 27... · 2014-03-11 · EDITAIS lei nº 3.367, de 20 de fevereiro de 2014 (Projeto...

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