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Relatório de Atividades 2018 Documento elaborado pela estrutura de apoio técnico do Fundo para o Serviço

Público de Transportes, tendo em conta os documentos legais de enquadramento.

Fundo para o Serviço Público de Transportes

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Relatório de Atividades 2018 CONTROLO DOCUMENTAL

Versão submetida

ao Conselho

Diretivo

Documento elaborado pela estrutura de apoio técnico do Fundo

para o Serviço Público de Transportes (FSPT), tendo em conta os

diversos documentos legais de enquadramento.

Preparado por: Estrutura de Apoio Técnico do FSPT

Data: 15 de abril de 2019

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Fundo para o Serviço Público de Transportes

Relatório de Atividades 2018 Documento elaborado pela estrutura de apoio técnico do Fundo para o

Serviço Público de Transportes (FSPT), tendo em conta os diversos

documentos legais de enquadramento.

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2018 3

3. RECURSOS FINANCEIROS 4

3.1 Receita 4

3.2 Despesas 5

4. INDICADORES DE REALIZAÇÃO FISICA 6

5. INDICADORES DE REALIZAÇÃO FINANCEIRA 7

5.1 Síntese da execução financeira 7

5.2 Ações de curto e médio prazo (Avisos) 8

6. SALDOS DE GERÊNCIA 9

Anexo - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA AS AUTORIDADES DE TRANSPORTES EM 2018

(financiamento regular)

Fundo para o Serviço Público de Transportes - Relatório de Atividades 2018

1. INTRODUÇÃO

O presente documento cumpre o estipulado legalmente através do Decreto-Lei n.º 183/96,

de 27 de setembro, e na Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro, a qual cria e

regulamenta o Fundo para o Serviço Público de Transportes. O Fundo dispõe de património

autónomo e tem autonomia administrativa e financeira e rege-se pela Lei-quadro dos

Institutos Públicos.

De acordo com o artigo 3.º da portaria o Fundo visa contribuir para o financiamento das

autoridades de transportes, definidas pela Lei n.º 52/2015, nomeadamente ao nível do

planeamento organização do serviço público de transporte de passageiros, por modo

rodoviário, Visa, ainda, apoiar ações destinadas a melhorar a qualidade, segurança e o

ambiente, no domínio do transporte públicos de passageiros, bem como promover ações

na área da investigação e melhoria da imagem do transporte público:

Foi elaborado o Plano de Atividades e Orçamento para 2018 em que se estabeleceram as

tipologias de ações a desenvolver e os montantes destinados ao financiamento regular

das autoridades de transportes, em conformidade com as orientações estratégicas

aprovadas pelo Despacho n.º 3741/2018, de 13 de abril.

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2018

As atividades desenvolvidas em 2018 centraram-se no âmbito da identificação das

autoridades de transportes na repartição dos valores atribuídos a cada município e

comunidades intermunicipais, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 7.º do

regulamento, bem no apoio às ações de curto e médio prazo, definidas nas orientações

estratégicas aprovadas pelo Despacho n.º 3741/2018, de 13 de abril.

Os objetivos fixados para 2018 foram alcançados na sua maioria, sendo de referir

designadamente:

Publicação de listagem indicativa do financiamento regular a atribuir aos

municípios em 2018;

Apresentação da proposta de nomeação do fiscal único;

Verificação da “existência e publicitação dos contratos interadministrativos”;

Elaboração e submissão dos documentos de prestação de contas do ano 2017;

Elaboração de regulamento Interno de orientação dos procedimentos de

atribuição de apoios financeiros;

Elaboração e submissão de propostas de aprovação de formulários de candidaturas e

de pedidos de pagamento;

Implementação de um mecanismo de partilha de informação entre o Fundo e a DGAL.


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No que respeita às ações de curto e médio prazo a apoiar, procedeu-se à publicação dos

cinco Avisos de abertura de candidaturas:

1. Apoio à Aquisição e Implementação de Sistemas de Informação para

Planeamento, Modelação e Gestão de Redes.

2. Estudos de Caracterização da Oferta e da Procura para o Planeamento de Redes

3. Apoio à Descarbonização da Frota de Táxis.

4. Apoio à Aquisição e Implementação de Sistemas de Informação ao Público,

incluindo em tempo real.

5. Projeto de transporte flexível do Pinhal Interior.

No que respeita ao financiamento regular das autoridades de transportes foi publicada

a listagem indicativa provisória do financiamento a atribuir em 2018. Esta listagem foi

revista depois de atualizada a informação no que respeita à verificação e publicitação

dos contratos interadministrativos.

Desenvolveram-se, ainda, um conjunto de diversificado de atividades, com destaque para

o desenvolvimento de todos os procedimentos técnicos e administrativos internos,

operacionalização processual dos pagamentos e verificações físicas e documentais.

3. RECURSOS FINANCEIROS

3.1 Receita

De acordo com o n. 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 359-A/2017, constituem receitas do

Fundo de Transportes:

o As dotações previstas no Orçamento do Estado em cada ano;

o Os apoios atribuídos pelo fundo ambiental em cada ano;

o O produto de doações, heranças, legados, ou contribuições mecenáticas;

o Os valores resultantes de distribuição de coimas cobradas no âmbito das

contraordenações do uso do transporte coletivo de passageiros, tal como previsto

no Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 se setembro.

o Qualquer outra receita que lhe seja atribuída.

A receita registada em 2018 foi de € 7 549 987, repartida por receitas gerais do OE e

receitas próprias, respetivamente de € 1 549 987 e € 6 000 000.

A verba proveniente de receitas gerais do OE destinou-se às Áreas Metropolitanas de

Lisboa e Porto, tendo sido inicialmente inscritas no orçamento da DGAL, tendo passado

para a gestão do Fundo em junho.

http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Documents/2018/Listagem%20indicativa%20provis%C3%B3ria%20do%20financiamento%20a%20atribuir%20%C3%A0s%20autoridade.pdf


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QUADRO DA RECEITA (Euros)

Referência Dotação Cobrada

o Coimas e contraordenações (transporte público) - -

o Transferências - Encargos Gerais do Estado 1.549.987 1.549.987

o Transferências - AMT 3.000.000 3.000.000

o Transferências - Fundo Ambiental 3.000.000 3.000.000

Total 7.549.987 7.549.987

Fontes de Financiamento

o Receitas Gerais- tranferências entre organismos (311) 1.549.987 1.549.987

o Receita Própria- transferência entre organismos (540) 6.000.000 6.000.000

Total 7.549.987 7.549.987

3.2 Despesas

Para prossecução do objetivo de dotar as autoridades de transporte do financiamento

necessário ao seu desempenho no âmbito das atribuições previstas no regime jurídico do

transporte público de passageiros foram transferidas as verbas de acordo com as regras

definidas no artigo 7.º do regulamento, anexo à Portaria n.º 359-A/2017, no montante de

€2 434 661.

Procedeu-se à transferência para a AML e AMP de € 1 549 982, conforme determinado

pela Lei do OE 2018. As ações e projetos com financiamento do Fundo Ambiental previstas

no artigo 8.º do regulamento e destinadas à melhoria da performance ambiental do

transporte público foram objeto de candidaturas, tendo sido efetuados pagamentos no

montante de € 1 298 638.

QUADRO DA DESPESA (Euros)

Referência Executado % Execução

Atividades 5.283.285 70,1%

o Transferências correntes - AL Continente 1.549.987 100,0%

o Transferências - Sociedades - Privadas 59.091 7,0%

o Transferências - AL Continente (1) 100.919 33,6%

o Transferências – AL Continente - Outras 3.573.288 75,0%

Fontes Financiamento 5.283.285 70,1%

o Receitas Gerais - entre organismos (FF 311) 1.549.987 100,0%

o Receita Própria - entre organismos (FF 540) 3.733.298 62,3%

(1) N.º 6 do artigo 8.º do Regulamento


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4. INDICADORES DE REALIZAÇÃO FISICA

Financiamento de ações de curto e médio prazo

1) Nº de avisos planeados 6 -

2) Nº de avisos publicados 5 -

3) Nº de CIM's que apresentaram candidaturas … … … 18 -

4) Nº de Municípios que apresentaram candidaturas 12 -

5) Nº operadores de transportes que apresentaram candidaturas 19 -

6) Nº de candidaturas submetidas 70 100,0%

7) Nº de candidaturas aprovadas 48 68,6%

8) Nº de candidaturas com execução financeira 38 -

9) Nº de pedidos de pagamento submetidos 68 -

Candidaturas 1º Aviso 2º Aviso 3º Aviso 4º Aviso 5.º Aviso

Apresentadas 17 18 20 14 1 70

Aprovadas 17 17 10 3 1 48

Executadas 12 14 9 2 1 38

Pedidos pagamento 19 37 9 2 1 68

Financiamento regular das Autoridades de Transportes

10) Nº de municipios elegiveis 243 100,0%

11) Nº de municipios que assumiram competências de AT 217 89,3%

12) Nº de municipios que transferiram financiamento para a CIM 159 65,4%

13) Nº de municipios que NÂO transferiram financiamento para a CIM 58 23,9%

14) Nº de municipios que NÂO assumiram competências 26 10,7%

15) Nº de contratos interadministrativos entre municípios e CIM 165 67,9%


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5. INDICADORES DE REALIZAÇÃO FINANCEIRA

5.1 Síntese da execução financeira

Receita total prevista Despesa total

Coimas e contraordenações 0,0 Municípios 548 228

Transferências OE - RGE 1 549 987 Áreas Metropolitanas 1 549 987

Transferências - AMT 3 000 000 Comunidades Intermunicipais 3 065 979

Transferências - Fundo Ambiental 3 000 000 Sociedades públicas 60 000

Socedades privadas 59 091

Total Total

Ações de curto e médio prazo Ações de curto e médio prazo

Transferências - Fundo Ambiental 3 000 000 Municípios 40 919

Comunidades Intermunicipais 1 138 627

Sociedades públicas 60 000

Socedades privadas 59 091

Total Total

Financiamento regular Financiamento regular

Transferências - AMT 3 000 000 Municípios 507 309

Transferências OE - RGE 1 549 987 Áreas Metropolitanas 1 549 987

Comunidades Intermunicipais 1 927 352

Total Total

1 298 637 €

3 984 648 € 4 549 987 €

3 000 000 €

7 549 987 € 5 283 285 €

Receita não aplicada

2,666,702 €30%

Ações de curtoe médio prazo1,298,637 €

(17%)

Financiamento regular das ATs3.984.648 € …

Receita aplicada5 283 285 €

70%

Receita não aplicada 2,666,702 €

30%

Ações de curto e médio prazo

1,298,637 € (17%)

Financiamento regular das ATs

3.984.648 € (53%) Receita aplicada

5 283 285 € 70%


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5.2 Ações de curto e médio prazo (Avisos)

Euros

Montante 1.º Aviso 2.º Aviso 3.º Aviso 4.º Aviso 5.º Aviso Total

Programado 600 000 750 000 750 000 600 000 100 000 2 800 000

Aprovado 600 000 750 000 63 591 190 000 100 000 1 703 591

Executado 450 302 683 796 59 091 150 900 97 200 1 441 288

Pago 435 171 606 256 59 091 100 919 97 200 1 298 637

Executado/Aprovado 75,1% 91,2% 92,9% 79,4% 97,2% 84,6%

Pago/Programado 72,5% 80,8% 7,9% 16,8% 97,2% 46,4%

Euros

Entidades 1.º Aviso 2.º Aviso 3.º Aviso 4.º Aviso 5.º Aviso Total

ALGARVE 42 803 42 803

ALTO ALENTEJO 4 800 12 037 16 837

ALTO TÂMEGA 42 303 42 303

AVE 58 256 43 548 101 804

BAIXO ALENTEJO 65 000 65 000

BEIRAS S DA ESTRELA 32 967 37 146 70 113

DOURO 6 571 59 532 66 103

LEZÍRIA DO TEJO 28 601 28 601

MÉDIO TEJO 35 145 65 000 100 145

OESTE 43 614 52 644 96 258

REGIÃO DE AVEIRO 37 899 37 899

REGIÃO DE COIMBRA 51 678 65 000 97 200 213 878

REGIÃO DE LEIRIA 15 240 14 563 29 803

TÂMEGA E SOUSA 45 219 23 813 69 032

TTRÁS-OS-MONTES 59 999 59 999

VISEU DÃO LAFÕES 39 380 58 671 98 051

CÁVADO - BRAGA 40 919 40 919

COMPANHIA CARRIS 60 000 60 000

DIVERSOS (TÁXIS) 59 091 59 091

Total 435 171 606 256 59 091 100 919 97 200 1 298 637

Execução


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6. SALDOS DE GERÊNCIA

Em 31 de dezembro de 2018 o saldo de execução orçamental foi de €6.083.766, proveniente de

receitas próprias e receitas gerais, sendo constituído por €3.817.064 em 2017 e €2.266.702 em

2018.

SALDOS DE GERÊNCIA (Euros)

Saldo da gerência anterior: 3.817.064

o De receitas gerais 3.000.000

o De receitas próprias 817.064

Saldo para a gerência seguinte: 6.083.766

o De receitas gerais 3.000.000

o De receitas próprias 3.083.766


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Anexo

LISTAGEM DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA AS AUTORIDADES DE TRANSPORTES EM 2018

(financiamento regular)

CIM/Municipios Ctrl MUN Ctrl CIM Chave

atribuição % Fundo base Fundo atribuir Majoração

Transferir para MUN

Transferir para CIM

Total

ALENTEJO CENTRAL 0 0 5,1462% 107.845 € - € - € - € - € - € ALANDROAL 0 0 0,3776% 7.823 € - € - € - € - € - € ARRAIOLOS 0 0 0,4094% 8.205 € - € - € - € - € - € BORBA 0 0 0,2338% 6.098 € - € - € - € - € - € ESTREMOZ 0 0 0,4438% 8.617 € - € - € - € - € - € ÉVORA 0 0 0,6830% 11.488 € - € - € - € - € - € MONTEMOR-O-NOVO 0 0 0,6686% 11.315 € - € - € - € - € - € MORA 0 0 0,3016% 6.911 € - € - € - € - € - € MOURÃO 0 0 0,2334% 6.093 € - € - € - € - € - € PORTEL 0 0 0,4117% 8.233 € - € - € - € - € - € REDONDO 0 0 0,3041% 6.941 € - € - € - € - € - € REGUENGOS DE MONSARAZ 0 0 0,3352% 7.314 € - € - € - € - € - € VENDAS NOVAS 0 0 0,2164% 5.889 € - € - € - € - € - € VIANA DO ALENTEJO 0 0 0,2764% 6.609 € - € - € - € - € - € VILA VIÇOSA 0 0 0,2514% 6.309 € - € - € - € - € - €

ALENTEJO LITORAL 0 0 2,8061% 50.135 € - € - € - € - € - € ALCÁCER DO SAL 0 0 0,6229% 10.767 € - € - € - € - € - € GRÂNDOLA 0 0 0,4059% 8.163 € - € - € - € - € - € ODEMIRA 0 0 0,9170% 14.296 € - € - € - € - € - € SANTIAGO DO CACÉM 0 0 0,6630% 11.248 € - € - € - € - € - € SINES 0 0 0,1974% 5.661 € - € - € - € - € - €

ALGARVE 16 12 4,1243% 102.167 € 102.167,1 € 39.983,1 € 22.201,0 € 119.949,0 € 142.150,0 € ALBUFEIRA 1 1 0,2093% 5.804 € 5.803,6 € 2.901,8 € - € 8.705,0 € 8.705,0 € ALCOUTIM 1 1 0,4107% 8.221 € 8.220,6 € 4.110,3 € - € 12.331,0 € 12.331,0 € ALJEZUR 1 1 0,2928% 6.806 € 6.806,3 € 3.403,2 € - € 10.209,0 € 10.209,0 € CASTRO MARIM 1 1 0,2089% 5.798 € 5.798,5 € 2.899,2 € - € 8.698,0 € 8.698,0 € FARO 1 0 0,1661% 5.285 € 5.285,4 € - € 5.285,0 € - € 5.285,0 € LAGOA 1 1 0,1556% 5.159 € 5.159,3 € 2.579,6 € - € 7.739,0 € 7.739,0 € LAGOS 1 0 0,1199% 4.731 € 4.730,7 € - € 4.731,0 € - € 4.731,0 € LOULÉ 1 1 0,3277% 7.224 € 7.224,5 € 3.612,2 € - € 10.837,0 € 10.837,0 € MONCHIQUE 1 1 0,4307% 8.460 € 8.460,4 € 4.230,2 € - € 12.691,0 € 12.691,0 € OLHÃO 1 0 0,3362% 7.327 € 7.326,6 € - € 7.327,0 € - € 7.327,0 € PORTIMÃO 1 0 0,1305% 4.858 € 4.858,2 € - € 4.858,0 € - € 4.858,0 € SÃO BRÁS DE ALPORTEL 1 1 0,2192% 5.922 € 5.922,2 € 2.961,1 € - € 8.883,0 € 8.883,0 €

Financiamento regular das autoridades de transportesMONTANTES ATRIBUÍDOS EM 2018



Transferir para MUN

Transferir para CIM

Total


SILVES 1 1 0,4522% 8.719 € 8.718,9 € 4.359,4 € - € 13.078,0 € 13.078,0 € TAVIRA 1 1 0,3624% 7.641 € 7.640,6 € 3.820,3 € - € 11.461,0 € 11.461,0 € VILA DO BISPO 1 1 0,1816% 5.471 € 5.471,3 € 2.735,7 € - € 8.207,0 € 8.207,0 € VILA REAL SANTO ANTÓNIO 1 1 0,1207% 4.740 € 4.740,1 € 2.370,1 € - € 7.110,0 € 7.110,0 €

ALTO ALENTEJO 15 14 4,9231% 108.460 € 108.459,6 € 49.994,3 € 8.471,0 € 149.984,0 € 158.455,0 € ALTER DO CHÃO 1 1 0,2733% 6.572 € 6.572,2 € 3.286,1 € - € 9.858,0 € 9.858,0 € ARRONCHES 1 1 0,2621% 6.438 € 6.437,8 € 3.218,9 € - € 9.657,0 € 9.657,0 € AVIS 1 1 0,3614% 7.629 € 7.628,5 € 3.814,3 € - € 11.443,0 € 11.443,0 € CAMPO MAIOR 1 1 0,2704% 6.537 € 6.537,1 € 3.268,6 € - € 9.806,0 € 9.806,0 € CASTELO DE VIDE 1 1 0,2602% 6.415 € 6.414,5 € 3.207,3 € - € 9.622,0 € 9.622,0 € CRATO 1 1 0,3288% 7.237 € 7.237,5 € 3.618,7 € - € 10.856,0 € 10.856,0 € ELVAS 1 1 0,5046% 9.348 € 9.347,9 € 4.673,9 € - € 14.022,0 € 14.022,0 € FRONTEIRA 1 1 0,2274% 6.021 € 6.021,4 € 3.010,7 € - € 9.032,0 € 9.032,0 € GAVIÃO 1 1 0,2697% 6.529 € 6.528,8 € 3.264,4 € - € 9.793,0 € 9.793,0 € MARVÃO 1 1 0,2314% 6.069 € 6.069,1 € 3.034,6 € - € 9.104,0 € 9.104,0 € MONFORTE 1 1 0,2750% 6.592 € 6.591,6 € 3.295,8 € - € 9.887,0 € 9.887,0 € NISA 1 1 0,4470% 8.656 € 8.655,8 € 4.327,9 € - € 12.984,0 € 12.984,0 € PONTE DE SOR 1 1 0,5227% 9.564 € 9.564,4 € 4.782,2 € - € 14.347,0 € 14.347,0 € PORTALEGRE 1 0 0,4316% 8.471 € 8.471,1 € - € 8.471,0 € - € 8.471,0 € SOUSEL 1 1 0,2575% 6.382 € 6.381,8 € 3.190,9 € - € 9.573,0 € 9.573,0 €

ALTO MINHO 10 10 5,0283% 93.262 € 93.261,6 € 46.630,8 € - € 139.893,0 € 139.893,0 € ARCOS DE VALDEVEZ 1 1 0,6931% 11.609 € 11.608,9 € 5.804,4 € - € 17.413,0 € 17.413,0 € CAMINHA 1 1 0,3825% 7.882 € 7.882,4 € 3.941,2 € - € 11.824,0 € 11.824,0 € MELGAÇO 1 1 0,4177% 8.305 € 8.305,0 € 4.152,5 € - € 12.457,0 € 12.457,0 € MONÇÃO 1 1 0,4967% 9.253 € 9.252,8 € 4.626,4 € - € 13.879,0 € 13.879,0 € PAREDES DE COURA 1 1 0,4255% 8.398 € 8.397,9 € 4.199,0 € - € 12.597,0 € 12.597,0 € PONTE DA BARCA 1 1 0,3788% 7.838 € 7.838,1 € 3.919,1 € - € 11.757,0 € 11.757,0 € PONTE DE LIMA 1 1 0,7548% 12.350 € 12.350,3 € 6.175,2 € - € 18.526,0 € 18.526,0 € VALENÇA 1 1 0,3531% 7.529 € 7.529,2 € 3.764,6 € - € 11.294,0 € 11.294,0 € VIANA DO CASTELO 1 1 0,7321% 12.077 € 12.077,3 € 6.038,7 € - € 18.116,0 € 18.116,0 € VILA NOVA DE CERVEIRA 1 1 0,3940% 8.020 € 8.019,7 € 4.009,8 € - € 12.030,0 € 12.030,0 €

ALTO TÂMEGA 6 6 3,3109% 59.484 € 59.484,0 € 29.742,0 € - € 89.226,0 € 89.226,0 € BOTICAS 1 1 0,3803% 7.856 € 7.855,8 € 3.927,9 € - € 11.784,0 € 11.784,0 € CHAVES 1 1 0,7981% 12.870 € 12.869,6 € 6.434,8 € - € 19.304,0 € 19.304,0 €



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Total


MONTALEGRE 1 1 0,6717% 11.352 € 11.352,2 € 5.676,1 € - € 17.028,0 € 17.028,0 € RIBEIRA DE PENA 1 1 0,3335% 7.294 € 7.294,4 € 3.647,2 € - € 10.942,0 € 10.942,0 € VALPAÇOS 1 1 0,6259% 10.802 € 10.802,4 € 5.401,2 € - € 16.204,0 € 16.204,0 € VILA POUCA DE AGUIAR 1 1 0,5014% 9.309 € 9.309,4 € 4.654,7 € - € 13.964,0 € 13.964,0 €

AVE 7 0 4,8051% 83.999 € 77.439,4 € - € 77.440,0 € - € 77.440,0 € CABECEIRAS DE BASTO 1 0 0,4277% 8.425 € 8.425,1 € - € 8.425,0 € - € 8.425,0 € FAFE 1 0 0,7500% 12.292 € 12.291,8 € - € 12.292,0 € - € 12.292,0 € GUIMARÃES 1 0 1,1807% 17.461 € 17.461,1 € - € 17.461,0 € - € 17.461,0 € MONDIM DE BASTO 1 0 0,3659% 7.683 € 7.682,6 € - € 7.683,0 € - € 7.683,0 € PÓVOA DE LANHOSO 1 0 0,4380% 8.549 € 8.548,7 € - € 8.549,0 € - € 8.549,0 € VIEIRA DO MINHO 1 0 0,4172% 8.298 € 8.298,5 € - € 8.298,0 € - € 8.298,0 € VILA NOVA DE FAMALICÃO 1 0 0,9533% 14.732 € 14.731,7 € - € 14.732,0 € - € 14.732,0 € VIZELA 0 0 0,2723% 6.559 € - € - € - € - € - €

BAIXO ALENTEJO 10 0 5,5614% 109.535 € 84.216,8 € - € 84.216,0 € - € 84.216,0 € ALJUSTREL 0 0 0,3580% 7.588 € - € - € - € - € - € ALMODÔVAR 1 0 0,5406% 9.779 € 9.779,1 € - € 9.779,0 € - € 9.779,0 € ALVITO 1 0 0,2139% 5.859 € 5.859,4 € - € 5.859,0 € - € 5.859,0 € BARRANCOS 1 0 0,2159% 5.883 € 5.882,9 € - € 5.883,0 € - € 5.883,0 € BEJA 1 0 0,5884% 10.353 € 10.353,3 € - € 10.353,0 € - € 10.353,0 € CASTRO VERDE 1 0 0,3573% 7.580 € 7.580,2 € - € 7.580,0 € - € 7.580,0 € CUBA 1 0 0,2049% 5.751 € 5.751,4 € - € 5.751,0 € - € 5.751,0 € FERREIRA DO ALENTEJO 1 0 0,4218% 8.354 € 8.353,8 € - € 8.354,0 € - € 8.354,0 € MÉRTOLA 1 0 0,7061% 11.766 € 11.765,5 € - € 11.766,0 € - € 11.766,0 € MOURA 1 0 0,6113% 10.627 € 10.627,4 € - € 10.627,0 € - € 10.627,0 € OURIQUE 1 0 0,4143% 8.264 € 8.263,6 € - € 8.264,0 € - € 8.264,0 € SERPA 0 0 0,6622% 11.239 € - € - € - € - € - € VIDIGUEIRA 0 0 0,2666% 6.491 € - € - € - € - € - €

BEIRA BAIXA 6 5 3,2580% 58.849 € 58.849,1 € 22.327,6 € 14.194,0 € 66.983,0 € 81.177,0 € CASTELO BRANCO 1 0 0,9085% 14.194 € 14.193,9 € - € 14.194,0 € - € 14.194,0 € IDANHA-A-NOVA 1 1 0,7833% 12.692 € 12.692,1 € 6.346,1 € - € 19.038,0 € 19.038,0 € OLEIROS 1 1 0,4224% 8.361 € 8.360,8 € 4.180,4 € - € 12.541,0 € 12.541,0 € PENAMACOR 1 1 0,4333% 8.492 € 8.491,9 € 4.246,0 € - € 12.738,0 € 12.738,0 € PROENÇA-A-NOVA 1 1 0,4114% 8.229 € 8.228,5 € 4.114,3 € - € 12.343,0 € 12.343,0 € VILA VELHA DE RÓDÃO 1 1 0,2991% 6.882 € 6.881,8 € 3.440,9 € - € 10.323,0 € 10.323,0 €



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Total


BEIRAS E SERRA DA ESTRELA 14 11 7,2433% 136.302 € 128.883,2 € 50.876,2 € 27.131,0 € 152.630,0 € 179.761,0 € ALMEIDA 1 1 0,4881% 9.149 € 9.149,1 € 4.574,5 € - € 13.724,0 € 13.724,0 € BELMONTE 1 0 0,2554% 6.356 € 6.356,4 € - € 6.356,0 € - € 6.356,0 € CELORICO DA BEIRA 1 1 0,3652% 7.675 € 7.675,1 € 3.837,6 € - € 11.513,0 € 11.513,0 € COVILHÃ 1 1 0,7022% 11.719 € 11.718,9 € 5.859,5 € - € 17.578,0 € 17.578,0 € FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 1 1 0,4491% 8.682 € 8.681,7 € 4.340,8 € - € 13.023,0 € 13.023,0 € FORNOS DE ALGODRES 1 1 0,2709% 6.544 € 6.543,6 € 3.271,8 € - € 9.815,0 € 9.815,0 € FUNDÃO 1 1 0,6729% 11.367 € 11.366,6 € 5.683,3 € - € 17.050,0 € 17.050,0 € GOUVEIA 1 1 0,4340% 8.500 € 8.499,8 € 4.249,9 € - € 12.750,0 € 12.750,0 € GUARDA 1 1 0,7610% 12.425 € 12.424,6 € 6.212,3 € - € 18.637,0 € 18.637,0 € MANTEIGAS 1 1 0,2487% 6.277 € 6.277,1 € 3.138,6 € - € 9.416,0 € 9.416,0 € MÊDA 0 0 0,3439% 7.419 € - € - € - € - € - € PINHEL 1 0 0,4924% 9.201 € 9.200,8 € - € 9.201,0 € - € 9.201,0 € SABUGAL 1 0 0,6901% 11.574 € 11.573,6 € - € 11.574,0 € - € 11.574,0 € SEIA 1 1 0,6298% 10.849 € 10.849,4 € 5.424,7 € - € 16.274,0 € 16.274,0 € TRANCOSO 1 1 0,4395% 8.567 € 8.566,6 € 4.283,3 € - € 12.850,0 € 12.850,0 €

CÁVADO 6 4 3,8336% 65.757 € 65.756,8 € 17.205,8 € 31.345,0 € 51.617,0 € 82.962,0 € AMARES 1 1 0,3302% 7.254 € 7.254,5 € 3.627,2 € - € 10.882,0 € 10.882,0 € BARCELOS 1 0 1,3547% 19.549 € 19.548,7 € - € 19.549,0 € - € 19.549,0 € BRAGA 1 0 0,7087% 11.796 € 11.796,5 € - € 11.796,0 € - € 11.796,0 € ESPOSENDE 1 1 0,3194% 7.126 € 7.125,5 € 3.562,8 € - € 10.688,0 € 10.688,0 € TERRAS DE BOURO 1 1 0,3719% 7.756 € 7.755,5 € 3.877,8 € - € 11.633,0 € 11.633,0 € VILA VERDE 1 1 0,7487% 12.276 € 12.276,1 € 6.138,0 € - € 18.414,0 € 18.414,0 €

DOURO 19 0 6,8492% 144.741 € 144.741,4 € - € 144.741,0 € - € 144.741,0 € ALIJÓ 1 0 0,4418% 8.593 € 8.593,3 € - € 8.593,0 € - € 8.593,0 € ARMAMAR 1 0 0,3030% 6.928 € 6.927,9 € - € 6.928,0 € - € 6.928,0 € CARRAZEDA DE ANSIÃES 1 0 0,3999% 8.091 € 8.091,0 € - € 8.091,0 € - € 8.091,0 € FREIXO DE ESPADA À CINTA 1 0 0,3215% 7.150 € 7.150,5 € - € 7.150,0 € - € 7.150,0 € LAMEGO 1 0 0,4708% 8.942 € 8.942,2 € - € 8.942,0 € - € 8.942,0 € MESÃO FRIO 1 0 0,2028% 5.725 € 5.725,3 € - € 5.725,0 € - € 5.725,0 € MOIMENTA DA BEIRA 1 0 0,3672% 7.698 € 7.698,5 € - € 7.698,0 € - € 7.698,0 € MURÇA 1 0 0,2996% 6.887 € 6.887,4 € - € 6.887,0 € - € 6.887,0 € PENEDONO 1 0 0,2720% 6.556 € 6.555,7 € - € 6.556,0 € - € 6.556,0 € PESO DA RÉGUA 1 0 0,3749% 7.791 € 7.791,1 € - € 7.791,0 € - € 7.791,0 €



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Total


SABROSA 1 0 0,3224% 7.160 € 7.160,4 € - € 7.160,0 € - € 7.160,0 € SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 1 0 0,2769% 6.615 € 6.615,5 € - € 6.615,0 € - € 6.615,0 € SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 1 0 0,3991% 8.082 € 8.081,6 € - € 8.082,0 € - € 8.082,0 € SERNANCELHE 1 0 0,3375% 7.343 € 7.342,5 € - € 7.343,0 € - € 7.343,0 € TABUAÇO 1 0 0,3320% 7.276 € 7.275,6 € - € 7.276,0 € - € 7.276,0 € TAROUCA 1 0 0,3075% 6.983 € 6.982,6 € - € 6.983,0 € - € 6.983,0 € TORRE DE MONCORVO 1 0 0,4814% 9.069 € 9.069,1 € - € 9.069,0 € - € 9.069,0 € VILA NOVA DE FOZ CÔA 1 0 0,3882% 7.951 € 7.950,5 € - € 7.951,0 € - € 7.951,0 € VILA REAL 1 0 0,5507% 9.901 € 9.900,6 € - € 9.901,0 € - € 9.901,0 €

LEZÍRIA DO TEJO 10 9 3,9012% 83.028 € 77.410,9 € 35.854,7 € 5.702,0 € 107.565,0 € 113.267,0 € ALMEIRIM 1 1 0,3160% 7.084 € 7.084,2 € 3.542,1 € - € 10.626,0 € 10.626,0 € ALPIARÇA 1 0 0,2008% 5.702 € 5.701,5 € - € 5.702,0 € - € 5.702,0 € AZAMBUJA 1 1 0,2864% 6.729 € 6.728,6 € 3.364,3 € - € 10.093,0 € 10.093,0 € BENAVENTE 0 0 0,1938% 5.618 € - € - € - € - € - € CARTAXO 1 1 0,2573% 6.380 € 6.380,0 € 3.190,0 € - € 9.570,0 € 9.570,0 € CHAMUSCA 1 1 0,4613% 8.828 € 8.827,8 € 4.413,9 € - € 13.242,0 € 13.242,0 € CORUCHE 1 1 0,6659% 11.283 € 11.282,5 € 5.641,3 € - € 16.924,0 € 16.924,0 € GOLEGÃ 1 1 0,1927% 5.605 € 5.604,8 € 2.802,4 € - € 8.407,0 € 8.407,0 € RIO MAIOR 1 1 0,3576% 7.583 € 7.583,4 € 3.791,7 € - € 11.375,0 € 11.375,0 € SALVATERRA DE MAGOS 1 1 0,3180% 7.108 € 7.108,4 € 3.554,2 € - € 10.663,0 € 10.663,0 € SANTARÉM 1 1 0,6515% 11.110 € 11.109,7 € 5.554,8 € - € 16.665,0 € 16.665,0 €

MÉDIO TEJO 12 12 4,8643% 101.170 € 96.272,8 € 48.136,4 € - € 144.409,0 € 144.409,0 € ABRANTES 1 1 0,6805% 11.458 € 11.458,2 € 5.729,1 € - € 17.187,0 € 17.187,0 € ALCANENA 1 1 0,2962% 6.846 € 6.846,0 € 3.423,0 € - € 10.269,0 € 10.269,0 € CONSTÂNCIA 1 1 0,2095% 5.806 € 5.806,4 € 2.903,2 € - € 8.710,0 € 8.710,0 € ENTRONCAMENTO 0 0 0,1338% 4.897 € - € - € - € - € - € FERREIRA DO ZÊZERE 1 1 0,3119% 7.035 € 7.034,8 € 3.517,4 € - € 10.552,0 € 10.552,0 € MAÇÃO 1 1 0,4170% 8.297 € 8.296,6 € 4.148,3 € - € 12.445,0 € 12.445,0 € OURÉM 1 1 0,6606% 11.219 € 11.218,8 € 5.609,4 € - € 16.828,0 € 16.828,0 € SARDOAL 1 1 0,2302% 6.055 € 6.054,7 € 3.027,3 € - € 9.082,0 € 9.082,0 € SERTÃ 1 1 0,5054% 9.357 € 9.357,3 € 4.678,6 € - € 14.036,0 € 14.036,0 € TOMAR 1 1 0,5016% 9.311 € 9.311,5 € 4.655,7 € - € 13.967,0 € 13.967,0 € TORRES NOVAS 1 1 0,4669% 8.896 € 8.895,6 € 4.447,8 € - € 13.343,0 € 13.343,0 € VILA DE REI 1 1 0,2563% 6.368 € 6.368,0 € 3.184,0 € - € 9.552,0 € 9.552,0 €



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Total


VILA NOVA DA BARQUINHA 1 1 0,1944% 5.625 € 5.625,1 € 2.812,5 € - € 8.438,0 € 8.438,0 € OESTE 12 12 3,4989% 81.492 € 81.492,5 € 40.746,2 € - € 122.240,0 € 122.240,0 €

ALCOBAÇA 1 1 0,6197% 10.729 € 10.729,2 € 5.364,6 € - € 16.094,0 € 16.094,0 € ALENQUER 1 1 0,3117% 7.033 € 7.033,0 € 3.516,5 € - € 10.550,0 € 10.550,0 € ARRUDA DOS VINHOS 1 1 0,1900% 5.573 € 5.572,6 € 2.786,3 € - € 8.359,0 € 8.359,0 € BOMBARRAL 1 1 0,2150% 5.872 € 5.871,7 € 2.935,8 € - € 8.808,0 € 8.808,0 € CADAVAL 1 1 0,2877% 6.745 € 6.744,6 € 3.372,3 € - € 10.117,0 € 10.117,0 € CALDAS DA RAINHA 1 1 0,3322% 7.279 € 7.278,7 € 3.639,3 € - € 10.918,0 € 10.918,0 € LOURINHÃ 1 1 0,2537% 6.337 € 6.337,0 € 3.168,5 € - € 9.506,0 € 9.506,0 € NAZARÉ 1 1 0,1995% 5.686 € 5.685,6 € 2.842,8 € - € 8.528,0 € 8.528,0 € ÓBIDOS 1 1 0,1363% 4.928 € 4.927,8 € 2.463,9 € - € 7.392,0 € 7.392,0 € PENICHE 1 1 0,2487% 6.276 € 6.276,0 € 3.138,0 € - € 9.414,0 € 9.414,0 € SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 1 1 0,1815% 5.470 € 5.469,7 € 2.734,8 € - € 8.204,0 € 8.204,0 € TORRES VEDRAS 1 1 0,5229% 9.567 € 9.566,7 € 4.783,3 € - € 14.350,0 € 14.350,0 €

REGIÃO DE AVEIRO 11 9 3,8450% 82.354 € 82.354,5 € 33.374,7 € 15.605,0 € 100.124,0 € 115.729,0 € ÁGUEDA 1 0 0,5320% 9.676 € 9.676,1 € - € 9.676,0 € - € 9.676,0 € ALBERGARIA-A-VELHA 1 1 0,3343% 7.303 € 7.303,3 € 3.651,6 € - € 10.955,0 € 10.955,0 € ANADIA 1 1 0,4886% 9.156 € 9.155,8 € 4.577,9 € - € 13.734,0 € 13.734,0 € AVEIRO 1 0 0,2197% 5.929 € 5.929,0 € - € 5.929,0 € - € 5.929,0 € ESTARREJA 1 1 0,3917% 7.992 € 7.992,5 € 3.996,2 € - € 11.989,0 € 11.989,0 € ÍLHAVO 1 1 0,2296% 6.047 € 6.047,3 € 3.023,7 € - € 9.071,0 € 9.071,0 € MURTOSA 1 1 0,2220% 5.956 € 5.955,6 € 2.977,8 € - € 8.933,0 € 8.933,0 € OLIVEIRA DO BAIRRO 1 1 0,3956% 8.040 € 8.039,5 € 4.019,8 € - € 12.059,0 € 12.059,0 € OVAR 1 1 0,3774% 7.821 € 7.820,7 € 3.910,3 € - € 11.731,0 € 11.731,0 € SEVER DO VOUGA 1 1 0,3107% 7.021 € 7.021,0 € 3.510,5 € - € 10.532,0 € 10.532,0 € VAGOS 1 1 0,3435% 7.414 € 7.413,7 € 3.706,8 € - € 11.120,0 € 11.120,0 €

REGIÃO DE COIMBRA 19 18 6,5960% 141.703 € 141.703,0 € 67.327,7 € 7.048,0 € 201.982,0 € 209.030,0 € ARGANIL 1 1 0,4048% 8.149 € 8.149,3 € 4.074,6 € - € 12.224,0 € 12.224,0 € CANTANHEDE 1 1 0,5303% 9.655 € 9.655,2 € 4.827,6 € - € 14.483,0 € 14.483,0 € COIMBRA 1 0 0,3130% 7.048 € 7.047,7 € - € 7.048,0 € - € 7.048,0 € CONDEIXA-A-NOVA 1 1 0,2312% 6.066 € 6.066,3 € 3.033,1 € - € 9.099,0 € 9.099,0 € FIGUEIRA DA FOZ 1 1 0,4157% 8.280 € 8.280,1 € 4.140,0 € - € 12.420,0 € 12.420,0 € GÓIS 1 1 0,3050% 6.952 € 6.952,2 € 3.476,1 € - € 10.428,0 € 10.428,0 € LOUSÃ 1 1 0,2579% 6.387 € 6.387,2 € 3.193,6 € - € 9.581,0 € 9.581,0 €



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Total


MEALHADA 1 1 0,3193% 7.124 € 7.123,6 € 3.561,8 € - € 10.685,0 € 10.685,0 € MIRA 1 1 0,2602% 6.414 € 6.414,3 € 3.207,2 € - € 9.621,0 € 9.621,0 € MIRANDA DO CORVO 1 1 0,2601% 6.413 € 6.413,3 € 3.206,7 € - € 9.620,0 € 9.620,0 € MONTEMOR-O-VELHO 1 1 0,4506% 8.700 € 8.699,8 € 4.349,9 € - € 13.050,0 € 13.050,0 € MORTÁGUA 1 1 0,3484% 7.473 € 7.472,8 € 3.736,4 € - € 11.209,0 € 11.209,0 € OLIVEIRA DO HOSPITAL 1 1 0,4285% 8.435 € 8.434,6 € 4.217,3 € - € 12.652,0 € 12.652,0 € PAMPILHOSA DA SERRA 1 1 0,3912% 7.986 € 7.986,5 € 3.993,2 € - € 11.980,0 € 11.980,0 € PENACOVA 1 1 0,3930% 8.008 € 8.008,4 € 4.004,2 € - € 12.013,0 € 12.013,0 € PENELA 1 1 0,2550% 6.353 € 6.352,6 € 3.176,3 € - € 9.529,0 € 9.529,0 € SOURE 1 1 0,4390% 8.561 € 8.560,8 € 4.280,4 € - € 12.841,0 € 12.841,0 € TÁBUA 1 1 0,3536% 7.535 € 7.534,9 € 3.767,4 € - € 11.302,0 € 11.302,0 € VILA NOVA DE POIARES 1 1 0,2393% 6.163 € 6.163,4 € 3.081,7 € - € 9.245,0 € 9.245,0 €

REGIÃO DE LEIRIA 10 7 3,7343% 77.733 € 77.732,8 € 29.148,4 € 19.436,0 € 87.446,0 € 106.882,0 € ALVAIÁZERE 1 0 0,2965% 6.851 € 6.850,7 € - € 6.851,0 € - € 6.851,0 € ANSIÃO 1 1 0,3223% 7.160 € 7.160,3 € 3.580,2 € - € 10.741,0 € 10.741,0 € BATALHA 1 1 0,2295% 6.046 € 6.045,7 € 3.022,8 € - € 9.068,0 € 9.068,0 € CASTANHEIRA DE PÊRA 1 1 0,2013% 5.708 € 5.707,8 € 2.853,9 € - € 8.562,0 € 8.562,0 € FIGUEIRÓ DOS VINHOS 1 1 0,2923% 6.799 € 6.799,3 € 3.399,6 € - € 10.199,0 € 10.199,0 € LEIRIA 1 1 0,7128% 11.845 € 11.845,2 € 5.922,6 € - € 17.768,0 € 17.768,0 € MARINHA GRANDE 1 0 0,2480% 6.268 € 6.268,3 € - € 6.268,0 € - € 6.268,0 € PEDRÓGÃO GRANDE 1 0 0,2521% 6.317 € 6.317,0 € - € 6.317,0 € - € 6.317,0 € POMBAL 1 1 0,7772% 12.619 € 12.619,1 € 6.309,5 € - € 18.929,0 € 18.929,0 € PORTO DE MÓS 1 1 0,4023% 8.120 € 8.119,5 € 4.059,8 € - € 12.179,0 € 12.179,0 €

TÂMEGA E SOUSA 11 10 6,2633% 111.374 € 111.373,7 € 48.930,2 € 13.513,0 € 146.790,0 € 160.303,0 € AMARANTE 1 0 0,8518% 13.513 € 13.513,3 € - € 13.513,0 € - € 13.513,0 € BAIÃO 1 1 0,4837% 9.096 € 9.096,2 € 4.548,1 € - € 13.644,0 € 13.644,0 € CASTELO DE PAIVA 1 1 0,3474% 7.461 € 7.461,4 € 3.730,7 € - € 11.192,0 € 11.192,0 € CELORICO DE BASTO 1 1 0,4775% 9.022 € 9.021,9 € 4.510,9 € - € 13.533,0 € 13.533,0 € CINFÃES 1 1 0,5071% 9.378 € 9.378,0 € 4.689,0 € - € 14.067,0 € 14.067,0 € FELGUEIRAS 1 1 0,5968% 10.454 € 10.454,2 € 5.227,1 € - € 15.681,0 € 15.681,0 € LOUSADA 1 1 0,5350% 9.712 € 9.712,1 € 4.856,1 € - € 14.568,0 € 14.568,0 € MARCO DE CANAVESES 1 1 0,7666% 12.491 € 12.491,3 € 6.245,6 € - € 18.737,0 € 18.737,0 € PAÇOS DE FERREIRA 1 1 0,4595% 8.806 € 8.806,5 € 4.403,2 € - € 13.210,0 € 13.210,0 € PENAFIEL 1 1 0,8509% 13.503 € 13.502,9 € 6.751,4 € - € 20.254,0 € 20.254,0 €



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Transferir para CIM

Total


RESENDE 1 1 0,3870% 7.936 € 7.936,0 € 3.968,0 € - € 11.904,0 € 11.904,0 € TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES 9 7 4,9133% 88.589 € 88.589,3 € 32.134,5 € 24.320,0 € 96.403,0 € 120.723,0 €

ALFÂNDEGA DA FÉ 1 1 0,3682% 7.711 € 7.710,9 € 3.855,5 € - € 11.566,0 € 11.566,0 € BRAGANÇA 1 0 0,8288% 13.238 € 13.238,2 € - € 13.238,0 € - € 13.238,0 € MACEDO DE CAVALEIROS 1 1 0,6469% 11.055 € 11.054,6 € 5.527,3 € - € 16.582,0 € 16.582,0 € MIRANDA DO DOURO 1 1 0,4432% 8.610 € 8.610,0 € 4.305,0 € - € 12.915,0 € 12.915,0 € MIRANDELA 1 0 0,6492% 11.082 € 11.082,2 € - € 11.082,0 € - € 11.082,0 € MOGADOURO 1 1 0,5917% 10.392 € 10.392,5 € 5.196,2 € - € 15.589,0 € 15.589,0 € VILA FLOR 1 1 0,3758% 7.802 € 7.801,9 € 3.901,0 € - € 11.703,0 € 11.703,0 € VIMIOSO 1 1 0,4068% 8.174 € 8.174,1 € 4.087,0 € - € 12.261,0 € 12.261,0 € VINHAIS 1 1 0,6027% 10.525 € 10.525,0 € 5.262,5 € - € 15.787,0 € 15.787,0 €

VISEU DÃO LAFÕES 14 13 5,4942% 112.021 € 112.020,6 € 50.037,1 € 11.946,0 € 150.111,0 € 162.057,0 € AGUIAR DA BEIRA 1 1 0,3436% 7.415 € 7.415,4 € 3.707,7 € - € 11.123,0 € 11.123,0 € CARREGAL DO SAL 1 1 0,2495% 6.286 € 6.285,6 € 3.142,8 € - € 9.428,0 € 9.428,0 € CASTRO DAIRE 1 1 0,5105% 9.418 € 9.417,8 € 4.708,9 € - € 14.127,0 € 14.127,0 € MANGUALDE 1 1 0,4273% 8.420 € 8.419,9 € 4.210,0 € - € 12.630,0 € 12.630,0 € NELAS 1 1 0,2993% 6.884 € 6.883,8 € 3.441,9 € - € 10.326,0 € 10.326,0 € OLIVEIRA DE FRADES 1 1 0,2831% 6.689 € 6.689,4 € 3.344,7 € - € 10.034,0 € 10.034,0 € PENALVA DO CASTELO 1 1 0,3390% 7.360 € 7.360,4 € 3.680,2 € - € 11.041,0 € 11.041,0 € SANTA COMBA DÃO 1 1 0,2600% 6.412 € 6.411,6 € 3.205,8 € - € 9.617,0 € 9.617,0 € SÃO PEDRO DO SUL 1 1 0,4998% 9.290 € 9.290,2 € 4.645,1 € - € 13.935,0 € 13.935,0 € SÁTÃO 1 1 0,3542% 7.543 € 7.543,1 € 3.771,6 € - € 11.315,0 € 11.315,0 € TONDELA 1 1 0,6156% 10.679 € 10.678,8 € 5.339,4 € - € 16.018,0 € 16.018,0 € VILA NOVA DE PAIVA 1 1 0,2580% 6.389 € 6.388,7 € 3.194,3 € - € 9.583,0 € 9.583,0 € VISEU 1 0 0,7212% 11.946 € 11.946,4 € - € 11.946,0 € - € 11.946,0 € VOUZELA 1 1 0,3331% 7.289 € 7.289,4 € 3.644,7 € - € 10.934,0 € 10.934,0 €

Total Geral 217 159 100,00% 2.000.000 € 1.792.209,0 € 642.449,7 € 507.309,0 € 1.927.352,0 € 2.434.661,0 €

Fundo para o Serviço Público de Transportes Relatório de ... · contraordenações do uso do...

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