GABINETE DO PREFEITO - portal6.pbh.gov.brportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5467 - assinado.pdf ·...

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIV • N. 5.467 2/2/2018

ATOS DO PREFEITO

Retifica a publicação no DOM de 23/12/2017, referente à Marcílio Batista Rodrigues Silva, para considerá-lo no-meado para o cargo em comissão de Assessor, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, a partir de 02/02/2018, permanecendo inalteradas as demais disposições. (ATO Nº GP 42/2018)

Retifica a publicação no DOM de 30/12/2017, conforme discriminado abaixo, permanecendo inalteradas as demais disposições: (ATO Nº GP 43/2018)

Unidade de Ensino

Diretoria Regional de Educação

Cargo / Classificação Nome BM

E. M. Ulysses Guimarães Centro-Sul Diretor de Estabelecimento de

Ensino IV Bernadete Maria dos Reis 86.677-X

E. M. Padre Edeimar Massote Noroeste Diretor de Estabelecimento de

Ensino V Janete Soares Campos 31.205-7

E. M. Florestan Fernades Norte Vice-Diretor de Estabelecimento

de Ensino III Maria Angélica Jesus Costa 84.081-9

E. M. Luiz Gonzaga Júnior Barreiro Diretor de Estabelecimento de

Ensino IV Silvania Nepomuceno Sinfrônio 72.772-9

E. M. Carmelita Carvalho Garcia Pampulha Diretor de Estabelecimento de

Ensino V Rosilana Pereira Rocha 39.985-3

E. M. Jardim Felicidade Norte Vice-Diretor de Estabelecimento

de Ensino VLuci Vânia Gonçalves Nunes

Correia 79.675-5

Torna sem efeito as nomeações publicadas no DOM de 30/12/2017, referente aos servidores abaixo relacionados, permanecendo inalteradas as demais disposições:-Rui Ferraz, BM-47.822-2, Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Luiz Gatti;-Wilma do Carmo Santos Marques, BM-32.228-1, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Munici-pal Luiz Gatti. (ATO Nº GP 44/2018)

Exonera Ângela Lacerda Mello Barbosa, BM-34.574-5, do cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Monsenhor Artur de Oliveira, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 45/2018)

Exonera Cleonícia Medina Santos, BM-34.199-5, do cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino II, da Escola Municipal Maria da Glória Lommez, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 46/2018)

Exonera Daniel Garcia Toscano Barreto, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, da Divisão de Obras IV, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 47/2018)

Exonera Dulce Paulino Leal, BM-81.500-8, do cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Theomar de Castro Espíndola, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 48/2018)

Exonera Marcelo Crisóstomo de Aguiar, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, do Departamento de Projetos de Infraestrutura, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 49/2018)

Exonera Márcia Cristina de Brito, BM-102.699-0, da função pública de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar V, da Escola Municipal Herbert José de Souza, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 50/2018)

Exonera Patrícia Regina Costa Ferreira Lima, do cargo em comissão de Chefe de Seção, da Seção de Cadastro, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 51/2018)

Exonera, a pedido, Juliano Cezar Lisboa Tavares, do cargo em comissão de Assessor, na Superintendência de Desen-volvimento da Capital - SUDECAP, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 52/2018)

Exonera, a pedido, Oneida Maria Neves, BM-33.126-4, do cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Nossa Senhora do Amparo, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 53/2018)

Exonera, a pedido, Patrícia Aparecida dos Santos Marques, BM-92.993-3, da função pública de Gestor Administra-tivo e Financeiro Escolar IV, da Escola Municipal Luiz Gonzaga Júnior, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 54/2018)

Exonera, a pedido, Sirlene Rosangela Ramos, BM-71.192-X, da função pública de Gestor Administrativo e Finan-ceiro Escolar III, da Escola Municipal Pérsio Pereira Pinto, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 55/2018)

Nomeia Ana Célia Dorneles Nominato, BM-100.327-3, para o cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Antônio Salles Barbosa, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 56/2018)

Nomeia Cristiane da Silva Costa, BM-93.217-9, para o cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Gracy Vianna Lage, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 57/2018)

Nomeia Daniel Garcia Toscano Barreto, para o cargo em comissão de Chefe de Departamento, do Departamento de Projetos de Infraestrutura, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 58/2018)

Nomeia Dayanne Alves Mendes, BM-95.599-3, para o cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de En-sino IV, da Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 59/2018)

Nomeia Giselle Pinheiro Alvim Rodrigues, BM-112.202-7, para o cargo em comissão de Secretário de Estabeleci-mento de Ensino III, da Escola Municipal Arthur Guimarães, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 60/2018)

Nomeia Helen Antonieta de Melo, BM-111.157-2, para o cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Theomar de Castro Espíndola, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 61/2018)

Nomeia Helba Carina Naves, para o cargo em comissão de Assessor, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 62/2018)

Nomeia Érica Caroline de Lima Gomes, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão, da Divisão de De-sapropriação, na Superintendência de Desenvolvimen-to da Capital - SUDECAP, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 63/2018)

Nomeia Maria das Graças Loures Dantas, BM-93.154-7, para o cargo em comissão de Secretário de Estabe-lecimento de Ensino V, da Escola Municipal Levindo Lopes, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 64/2018)

Nomeia Márcia Helena Silva de Oliveira, BM-100.019-3, para o cargo em comissão de Secretário de Estabe-lecimento de Ensino V, da Escola Municipal Professor Edgar da Matta Machado, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 65/2018)

Nomeia Patrícia Aparecida dos Santos Marques, BM-92.993-3, para o cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Luiz Gonzaga Júnior, na Secretaria Municipal de Edu-cação, nos termos da Lei nº 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 66/2018)

Nomeia Renato dos Santos, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão, da Divisão de Obras IV, na Supe-rintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDE-CAP, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir da data de publicação. (ATO Nº GP 67/2018)

Nomeia Sirlene Rosangela Ramos, BM-71.192-X, para o cargo em comissão de Secretário de Estabele-cimento de Ensino III, da Escola Municipal Pérsio Pe-reira Pinto, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 68/2018)

Nomeia Viviane Neiva Neves Vasconcelos, BM-93.457-0, para o cargo em comissão de Secretário de Estabele-cimento de Ensino IV, da Escola Municipal Nossa Se-nhora do Amparo, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 01/01/2018. (ATO Nº GP 69/2018)

Nomeia para cargo em comissão / função pública, na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, para o triênio 2018/2019/2020, a partir de 01/01/2018:-Frederico Melo de Figueiredo Fonseca, BM-81.344-7, Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Luiz Gatti;-Janaína Moreira de Nazareth Pinto, BM-82.966-1, Vi-ce-Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Luiz Gatti. (ATO Nº GP 70/2018)

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

A Chefe de Gabinete em exercício, Adria-na Branco Cerqueira, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Fátima de Almeida S. Freitas, BM 035934-7, Agente Fazendário, DAM 3, lotada na Coordenadoria de Aten-dimento Regional Pampulha, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2018, a partir de 31/01/2018, ficando os dias restantes poster-gados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018

Adriana Branco CerqueiraChefe de Gabinete

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o §

7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004 a:

- GILDETE GOMES DA CRUZ, CPF 096.703.046-36, cônjuge, em decorrência do falecimento de JOSÉ REGINALDO DA CRUZ, CPF 573.538.836-34, BM 28.363-4, em 08/01/2018, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviço Operacional, Nível 08, na cota--parte de 100 % (cem por cento), a partir de 08/01/2018, data do óbito. (Processo 12.000013.18.15).- MARIA DOS ANJOS SANTOS D’ASSUMPÇÃO, CPF 025.524.416-96, cônjuge, em decorrência do fale-cimento de LUIZ CÂNDIDO D’ASSUMPÇÃO, CPF 055.150.846-91, BM 2.691-7, em 14/01/2018, apo-sentado no cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 03, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 14/01/2018, data do óbito. (Processo 12.000018.18.39).- MARIA LUCIA SANTOS PEDRO, CPF 372.565.566-91, cônjuge, em decorrência do faleci-mento de JOÃO PEDRO, CPF 227.400.236-34, BM 10.705-4, em 06/01/2018, aposentado no cargo efetivo de Oficial de Serviço Público, Nível 01, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 06/01/2018, data do óbito. (Processo 12.000015.18.40).- JOSÉ GREGORIO DA SILVA, CPF 082.776.566-53, cônjuge, em decorrência do falecimento de MARIA FILOMENA DA SILVA, CPF 253.296.696-34, BM 20.570-6, em 07/12/2017, aposentado no cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, Nível 01, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 26/01/2018, data do requerimento. (Processo 12.000017.18.76).

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 1º parágrafo único da EC 70/2012, a GABRIEL GOMES REIS PEREIRA, CPF 150.512.816-13, filho, em decorrência do falecimento de MARIA ODULIA DOS REIS, CPF 421.317.236-87, BM 40.179-3, em 31/10/2017, aposentada no cargo efe-tivo de Professor Municipal, Nível 18, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 26/01/2018, data do requerimento. (Processo 12.000014.18.88)

Processo Indeferido:

PENSÃO - BENEFÍCIO: 12.000016.18.03, MARIA ODULIA DOS REIS, BM 40.179-3.

DESPACHOS DA DIRETORA CENTRAL DE CONCESSÃO E CONTROLE DE BENEFÍCIOS

Processos Deferidos:

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO / SERVIÇO EXTRA MUNICIPAL PARA FINS DE APOSENTADORIA: 01.148436.17.89, ADIA REGI-NA DO NASCIMENTO MOREIRA, BM 46.344-6 / 01.148219.17.70, ALESSANDRA SAMPAIO COS-TA SALOMAO, BM 107.274-7 / 01.148981.17.66, CLAUDIA APARECIDA DE JESUS ALVES, BM 107.105-8 / 01.149002.17.14, CLAUDIA REGINA DA SILVA HORTA, BM 104.455-7 / 01.148916.17.02, CLAUDIENY MANINI BENAVIDES, BM 108.292-0 / 01.148412.17.10, DEBORA NEUENSCHWANDER CHAVES FARIA, BM 110.987-X / 01.148898.17.14, ELVIRA FERREIRA TEODORO DUARTE, BM 45.066-2 / 01.004068.18.04, LUCIENE APARECIDA DA SILVA, BM 113.486-6 / 01.148246.17.43, LUIZA SILVANA MOREIRA DA FONSECA, BM 111.276-5 / 01.147.554.17.70, MARIA MAGALY NICOLATI-NO ESPINDOLA, BM 38.193-8 / 01.148481.17.33, SIMONE DA SILVA TOMAZ, BM 73.788-0 / 01.149414.17.81, SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS, BM 73.319-2 / 01.147995.17.35, TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA REIS, BM 76.403-9 / 01.136970.17.42, VALERIA DOS REIS GONCAL-VES, BM 105.199-5.

DESPACHOS DA GERENTE DE INSTRUÇÃO E CONCESSÃO E DE BENEFÍCIOS

Processos Indeferidos:

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO / SERVIÇO EXTRA MUNICIPAL PARA FINS DE APOSENTADORIA: 01.149443.17.80, ANTONIO FLAVIO DOS REIS, BM 44.128-0 / 01.150851.17.93, APARECIDA ARLETE DE MORAIS, BM 76.146-3 / 01.170229.17.10, CRISTINA DE ALMEIDA HOTT, BM 108.185-1 / 01.136553.17.45, LUCIANE CER-QUEIRA SOARES HERMSDORFF, BM 82.795-2 / 01.156741.17.08, MARCELINA DAS NEVES, BM 112.461-5 / 01.128441.17.66, SANDRA HELOISA DE OLIVEIRA, BM 103.284-2.

Processos Deferidos:

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO / SERVIÇO: / 01.166701.17.10, GLORIA TERE-ZINHA CAIXETA, BM 33.983-4/ 01.146629.17.31, LUZIA DE ARAUJO, BM 38.685-9/01.009986.18.76, VALERIA ROSA DE DEUS VIEIRA, BM 38.050-8.

Torna SEM EFEITO o indeferimento do processo 01.149316.17.62, publicado do Diário Oficial do Mu-nicípio em 07/12/2017.

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

Benvinda

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

dom5467.indd 1 01/02/2018 18:01:05

BELO HORIZONTESexta-feira, 2 de fevereiro de 2018Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DESPACHO DO GERENTE Mediante o não cumprimento do artigo 15 do Decreto 15.573/14 pelo BANCO PAN S/A, declaro a irregulari-dade e determino a suspensão dos descontos consigna-dos em folha de pagamento da servidora:- ROSILAINE MENDES EPIFANIO, BM 73.189-0, Proc. 01.125.767.17.87.

GERÊNCIA REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS NORTE

CONVITE

A Gerência Regional de Recursos Humanos Norte – GERHU-N convida a servidora abaixo a com-parecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo, para tratar de assunto referente ao processo no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo: - Ana Paula Freire Marciano, BM 98.068-8, Proc. 01-156.340/17-67.

GERÊNCIA DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO

ATO DA GERENTE

ATO GESDE N° 015A Gerente de Gestão do Desenvolvimento da Subse-cretaria de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições, conforme Decreto 16.682, de 31 de agosto de 2017, consubstanciada no Ato da Subsecretária da SUGESP nº 368 de 17 de outubro de 2017, concede PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PARCIAL com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho mensal à ser-vidora FERNANDA BRANDÃO FERNANDES DE FREITAS, BM 107.030-2, nos termos dos arts. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 16/12/2017 a 16/06/2018 (Proc. 01-131.488/17-06).

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 003/2018

Processo: 04.002.026/17-47Objeto: Contratação de empresa especializada para for-necimento de 4 (quatro) transceivers ópticos monomodo para switch cisco nexus C7018, incluindo serviços de ins-talação e garantia, conforme descrito neste edital e anexos.

Recepção/Abertura das propostas: dia 20/02/2018 às 09:30h.

Início da sessão de disputa de preços: dia 20/02/2018 às 14:30h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.

O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.

Referência de tempo: horário de BrasíliaO Pregão Eletrônico será realizado em ses-

são pública por meio da INTERNET.O edital e suas alterações poderão ser ob-

tidos no site www.licitacoes.caixa.gov.br e www.por-talpbh.pbh.gov.br.

Para participar do Pregão Eletrônico, os inte-ressados deverão credenciar-se junto às Agências da Cai-xa Econômica Federal, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrôni-co” poderão acessar o www.licitacoes.caixa.gov.br.

Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Supri-mentos de Licitações - GCAA-PB, à Avenida Presi-dente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – Bairro Caiça-ra – Belo Horizonte – MG – CEP 31230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8366.


Alexandre Fonseca DiasGerente de Suprimentos e Licitações

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

Contrato: PDB.001.2015.5.1Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: EMIVE Patrulha 24 horas LtdaObjeto: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem alteração de valor.Valor: R$3.135,12Data de assinatura: 30/01/2018Vigência: 09/02/2018 a 08/02/2019Processo: Dispensa de Licitação 007/2014Nº do Processo: 04.001.208/14-76


Thaís Chicarelli Caldeira BrantGerência de Contratos e Convênios

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferidos: AFEPEL COMERCIAL LTDA., CNPJ:

24.902.339/0001-41; KATTEM COMERCIAL LTDA., CNPJ: 26.009.533/0001-28.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE ME-DICAMENTOS LTDA., CNPJ: 05.782.733/0001-49; FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR, CNPJ: 17.226.051/0001-39; LOJAS ORLANDO LTDA., CNPJ: 16.664.435/0001-70; PARANGOLÉ MOBILI-ZAÇÃO SOCIAL LTDA., CNPJ: 08.264.768/0001-84; PUBLICAR PUBLICAÇÕES URGENTES LTDA., CNPJ: 17.346.024/0001-08.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Subsecretaria de Administração e Logística

NOTIFICAÇÃO

Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos re-cursos abaixo especificados:

Valor dos Recursos: R$ 1.282.743,30 (Valor Bruto)Origem: União – CIDENatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/DataPBH / 11/01/2018

Valor dos Recursos: R$ 31.638.929,79Origem: União - FUNDEBNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/DataPBH / 12/01/2018



Valor dos Recursos: R$ 3.506.692,48 Origem: União – QSENatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/DataPBH / 17/01/2018


Valor dos Recursos: R$ 7.637.786,22 (Valor Bruto)Origem: União - FPMNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/DataPBH / 19/01/2018

Valor dos Recursos: R$ 539.374,40 (Valor Bruto)Origem: União – Fundo Especial do PetróleoNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/DataPBH / 19/01/2018

Valor dos Recursos: R$ 89.792,66 (Valor Bruto)Origem: União - ITRNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/DataPBH / 19/01/2018


Valor dos Recursos: R$ 11.526,28Origem: União – Caixa Econômica FederalNatureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18Órgão Beneficiário/DataPBH / 23/01/2018




Valor dos Recursos: R$ 17.173.180,71 (Valor Bruto)Origem: União - FPMNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/DataPBH / 30/01/2018


Valéria Maria Monteiro DelgadoDiretora Central de Administração Financeira

Daniel Rodrigues NogueiraSubsecretário do Tesouro Municipal

ATA DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/067

Processo Nº. 04-001.807/17-23Objeto: aquisição de microcomputador tipo Worksta-tion.

A Pregoeira designada pelo ato de nomea-ção, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

Lote 01 – Microcomputador tipo Workstation - Lote exclusivo para beneficiários da LC 123/06.No dia 17/01/2018, a empresa 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda., 1ª classificada na etapa de lan-ces, tornou-se arrematante do lote pelo valor global de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).Após negociação, a empresa reduziu R$ 12.089,00 (doze mil e oitenta e nove reais) no valor ofertado, sen-do, portanto, declarada vencedora pelo valor global de R$ 12.811,00 (doze mil oitocentos e onze reais).Nenhum licitante manifestou a intenção de recurso.O valor unitário do item que compõe o lote conforme es-pecificações constantes no Anexo I do Edital é o seguinte:Item 01 – Microcomputador tipo Workstation, tipo 1, especial SMF – R$ 12.811,00 (doze mil oitocentos e onze reais)/ UnidadePublicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Katiuscia Pereira Carvalho da SilvaPregoeira

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/067

Processo Nº. 04-001.807/17-23Objeto: aquisição de microcomputador tipo Worksta-tion.

A pregoeira adjudicou pelo critério do me-nor preço aferido de forma global, observadas as exigên-cias do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

Lote 01 – Microcomputador tipo Workstation - Lote exclusivo para beneficiários da LC 123/06.Empresa: 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda.Valor unitário: Conforme ata de sessão públicaValor global: R$ 12.811,00 (doze mil oitocentos e onze reais)

Katiuscia Pereira Carvalho da SilvaPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/067

Processo Nº. 04-001.807/17-23Objeto: aquisição de microcomputador tipo Workstation.

Homologo a licitação relativa à aquisição de microcomputador tipo Workstation, conforme es-pecificações constantes do Anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço para o lote:

Lote 01 – Microcomputador tipo Workstation - Lote exclusivo para beneficiários da LC 123/06.Empresa: 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda.Valor unitário: Conforme ata de sessão públicaValor global: R$ 12.811,00 (doze mil oitocentos e onze reais)

João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto

Subsecretaria de Administração e Logística

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

O Secretário Municipal Adjunto, da Subse-cretaria de Assistência Social, no exercício de suas atri-buições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Afonso Nunes da Cruz Neto - BM 96.095-4, lotado na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, para interromper o período de férias regu-lamentares de 29/01/2018 a 02/02/2018, referente ao exercício 2018, a partir de 30/01/2018, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.


José CrusSecretário Municipal Adjunto de Assistência

Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMC Nº 001/2018

Institui e designa os membros da Comis-são de Habilitação para promover a certificação e conferência da documentação cadastral do processo de inscrição do Edital 2017/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

O Secretário Municipal Adjunto de Cultu-ra, no uso de suas atribuições legais, e em observân-cia ao artigo 40 do Edital de seleção de projetos ano 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município em 16.11.17.RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Habili-tação para promover a certificação e conferência da documentação cadastral das propostas apresentadas no Edital 2017/2018.

Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Habilitação, os seguintes membros:

- Adélcio José Lages, matrícula 0143-4;- Aline Fernanda dos Santos Pereira, BM 510-9- Bruno Henrique Machado Borges, matrícula 0106-X;- Eunice Alves Martins Castanheira Ramos, matrícula 0421-2;- Glauciane Piedade Rodrigues de Sá, matrícula 0397-6;- Kátia Cilene de Assis, BM 103068-8;- Luciana do Carmo de Jesus Fonseca, matrícula 0359-3;- Maria de Fátima da Cunha Coelho, BM 24046-3;- Mário Emmanuel de Oliveira Moraes, matrícula 0361-5- Roberto Carlos Teixeira, BM 31392-4;- Thatiana da Mota Santos, matrícula 0176-0.

Art. 3º - A Comissão de Habilitação será presidida por Bruno Henrique Machado Borges.

Art. 4º - Na ausência e nos impedimentos do Presidente da Comissão, a função será exercida por Adélcio José Lages.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gabriel Portela SaliésSecretário Municipal Adjunto de Cultura

(Ato praticado por delegação de competência)

EXTRATO

Contrato de Prestação de Serviços entre BELOTUR e LOCAFLEX EIRELIProcesso: 01.157568.16.20Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BeloturContratada: Empresa Locaflex EireliObjeto: Constitui sob o regime de Sistema de Registro de Preços, os serviços de concepção, planejamento, or-ganização, coordenação, execução e ações de patrocí-nio, caracterizados como de maior complexidade, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para atendimento ao evento “Carnaval de Belo Horizonte 2018”.Vinculação: Lei 8.666/93 Edital Pregão Presencial para Registro de Preço nº001/2016.Número de Ordem: 609Prazo: 60 dias a partir da assinatura, ou até que finalize as atividades inerentes ao evento.Valor: R$600.000,00Assinatura: 30/01/2018Registro: 31/01/2018Livro: 6Folha: 028


Aluizer Malab Barbosa do NascimentoDiretor-Presidente

PRODABEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

BELOTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

dom5467.indd 2 01/02/2018 18:01:05

BELO HORIZONTESexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

COMUNICADO

A Comissão de Credenciamento de OSCs para Parceiras da Educação, após análise da documen-tação enviada pelo Conselho Comunitário Assis Cha-teaubriand do Vale do Jatobá, entendeu que a referida organização da sociedade civil reúne as condições ne-cessárias para o credenciamento.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

PORTARIA FPMZB Nº 03 DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre delegação de competência para formalizar contrato e dá outras providências.

O Presidente da Fundação de Parques Mu-nicipais e Zoobotânica (FPMZB), criada por meio da Lei 11.065/17, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto da FPMZB, aprovado pelo Decreto Municipal nº. 16.774, de 20 de novembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada à Subsecretaria de Administração e Logística (SUALOG), por seu re-presentante, a competência para licitar a prestação de serviços, sob demanda, de reserva, emissão, remarca-ção, alteração ou cancelamento e entrega de bilhetes de passagens aéreas, terrestres e marítimas, nacionais e internacionais, reserva de hospedagem, bem como a formalização do contrato e termos aditivos decorrentes da prestação dos referidos serviços.



Sérgio Augusto DominguesPresidente

COMUNICADO

O Conselho Municipal do Meio Ambien-te – COMAM torna público que a TIM Celular S/A – CNPJ 04.206.050/0079-40 e a QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura S/A, CNPJ 13.733.490/0001-87, solicitaram, através do Processo Municipal n° 01-013.019/18-81, Licença Prévia e de Implantação para o empreendimento Estação de Rádio Base “M1303--BHNE25”, localizada á rua Nestor Soares de Melo, nº 244, bairro Palmares, Regional Nordeste.

Informa ainda que os Relatórios de Impac-to (RIMA) encontram-se à disposição para consulta na Gerência Executiva do COMAM – GEXMA/SMMA. Álvares Cabral, nº 217 – 12º andar, bairro Centro, e que se encontra aberto o prazo, a partir desta data, para a solicitação de realização de audiência pública con-forme definido no art. 3°, § 1° da Deliberação Norma-tiva 39/02 do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM.


Mário de Lacerda Werneck NetoSecretário Municipal de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

PORTARIA SMOBI N.º 008/18 DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Designa guardas municipais para exercer a fiscalização de trânsito em Belo Horizonte.

O Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Municipal n.º 16.686, de 31 de agosto de 2017, e fundamentado na Lei 9.503/97, art. 24, incisos I, VI, VIII e IX do Código de Trânsito Brasileiro,

Considerando as disposições do Estatuto da Guarda Municipal, Lei n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, especificamente em seu artigo 5º, inciso VI, que estabelece como atribuição da Guarda Municipal “atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, por determinação expressa do Prefeito”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os 3 (três) Guardas Municipais relacionados abaixo para exercerem, na circunscrição do Município de Belo Horizonte, a função de agente da autoridade de trânsito, com as respectivas atribuições, obrigações e responsabilida-des, conferidas pela Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997:

Nº BM NOME COMPLETO

1 99136-1 Luciano Lima da Cruz

2 80037-X Tiago Junio da Silva Souza

3 87517-5 Valério da Silva

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Autoridade de Trânsito do Município de Belo Horizonte

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES

DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Con-selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, conside-rando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-grafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o pra-zo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 22/12/2017 a 26/12/2017 arqui-vo nº 1587 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura.



COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE

O Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Con-selho Nacional de Trânsito - CONTRAN, consideran-do que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de In-frações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 02/01/2018 a 05/01/2018 arquivo nº 2680 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura.



RESULTADO DE HABILITAÇÃOLICITAÇÃO SP - 010/2017 CC

Processo Administrativo nº: 01-093.593/17-05

Objeto: Execução de serviços de engenharia diversos visando à manutenção preventiva e corretiva na infra-estrutura urbana do município.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMO-BI, nomeada Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº. 11/17, alterada pela Portaria nº. 23/2017, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado da fase de habilitação, a saber:

Licitantes Habilitadas: GPO Mercantil e Engenharia Ltda., DLA Engenharia Eireli, Mauma Engenharia e Serviços Ltda., Paineira Engenharia Ltda., Carvalho Queiroz Engenharia Ltda. – EPP, A. P. Braga Engenha-ria e Comércio Ltda. – EPP, Construtora Torquete Gon-çalves Ltda., Estrutura Engenharia e Construção Ltda., Engecom Engenharia e Comércio Ltda., Conest Enge-nharia Ltda., CBR Construtora Ltda., Circuito Enge-nharia e Construções Ltda., Saneurb Construtora Ltda. – EPP, Empreendimentos MM Ltda., Petrel Engenharia Ltda., KM Construções e Equipamentos Ltda., Cons-trutora Alvarenga Santos Ltda., Construtora Itamaracá Ltda., Construtora Sinarco Ltda., Conata Engenharia Ltda., Companhia da Obra Engenharia e Construções Eireli, Vilasa Construtora Ltda., ECP Engenharia Ltda., Eficiência Construtora Ltda., Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda., Construtora Terrayama Ltda., Comim Construtora Eireli e Terrasa Engenharia Ltda.

Licitantes aptas a usufruir os benefícios concedidos pela Lei Complementar nº. 123/2006: A.P. Braga En-genharia e Comércio Ltda. – EPP, Carvalho Queiroz Engenharia Ltda. – EPP e Saneurb Construtora Ltda. – EPP.

Licitantes inabilitadas: Construtora Martins Leite Eire-li – EPP e Mix Construtora Ltda.


Comissão Permanente de Licitações

EXTRATOS

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os se-guintes procedimentos:

Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Termo de Autori-zação de Uso nº 011/2016.Autorizatária: Sarah Luiza Oliveira de Sousa.Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.Vigência: 31/12/2017 a 28/02/2018.Valor: R$ 3.430,08.Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Termo de Autoriza-ção de Uso nº 021/2016.Autorizatária: Raquel CO Nanquida.Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.Vigência: 31/12/2017 a 28/02/2018.Valor: R$ 1.715,04.Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Autori-zação de Uso nº 034/2016.Autorizatária: Antônio Carlos Barros Carneiro.Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.Vigência: 31/12/2017 a 28/02/2018.Valor: R$ 1.715,04.Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Autori-zação de Uso nº 039/2016.Autorizatária: Bruno Henrique Paulino.Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.Vigência: 24/12/2017 a 21/02/2018.Valor: R$ 1.715,04.Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Contrato n.º 2449/18.Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS.Contratada: TOTVS S.A.Objeto: Prestação de serviço referente à atualização do ambiente de licenciamento do ERP TOTVS DA-TASUL, atualização e migração dos dados dos bancos PROGRESS para a mais nova versão, implantação do eSocial, incluindo consultoria para saneamento dos bancos de dados e capacitação de usuários nas rotinas do eSocial.Fundamentação Legal: Inexigibilidade de licitação nº 175/17.Vigência: 14/12/2017 a 13/12/2018Valor: R$ 107.184,54

Extrato da Autorização de Fornecimento n.º 016/18.Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU.Contratada: Jerbra Comercial Ltda.Objeto: Aquisição de lixeiras.Valor: R$ 11.562,10.Prazo de entrega: 10 dias.Amparo Legal: Pregão Presencial nº 25/2017.

ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada na con-fecção e instalação de membrana tensionada em lona.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 104/2017 de 19/12/2017, considerando o processo li-citatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licitado à empresa PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA., pelo valor total de R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2018

Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada na con-fecção e instalação de membrana tensionada em lona.

O Diretor de Administração e Finanças – DAF da BHTRANS, no uso de suas atribuições confe-ridas pela Portaria BHTRANS DPR N° 011/17, de 08 de fevereiro de 2017, considerando o processo licitató-rio em referência e a aprovação jurídica dos procedi-mentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida à empresa PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA., pelo valor total de R$ 83.900,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.


Ben-Hur Silva de AlbergariaDiretor de Administração e Finanças

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018

Objeto: Prestação de serviços de auditoria, consultoria e assessoria com o objetivo de profissionalizar e racionali-zar os procedimentos do PAMEH – Plano de Assistência Médica da BHTRANS, de forma a maximizar os resul-tados, reduzindo os custos e melhorando o atendimento.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRE-SENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO TOTAL (ANUAL), objetivando a prestação de serviço supracitada, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

- Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 19/02/2018, até às 9h45.- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 19/02/2018, às 10 horas.- Horário de Referência: Brasília – DF- Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licita-ções da BHTRANS.

O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horá-rio entre 10h e 15h30, no endereço situado à Av. Enge-nheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, mediante comprovação de paga-mento de Guia a ser emitida pela BHTRANS no valor de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos).


Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

SUDECAP

BHTRANS

Denuncie a violência sexual contra crianças e

adolescentes

Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e

Adolescentes

Ligue 100(ligação gratuita)

COMAM

dom5467.indd 3 01/02/2018 18:01:05


Poder Executivo

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal de Política Ur-bana, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o Subse-cretário de Fiscalização José Mauro Gomes, BM: 114.265-6, para interromper o período de férias re-gulamentares, exercício de 2018, de 15/01/2018 à 02/02/2018, a partir de 30/01/2018, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.


Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

COMUNICADOEDITAL DOS AUTOS EMITIDOS

PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Mu-nicipal de Política Urbana, no exercício das atri-buições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publica-ção, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s):

Infrator: DIVANY RIBEIRO DOS SANTOS ROSACPF / CNPJ: 31872794653Endereço da irregularidade: RUA JABOTICABAL, N. 0 - NOVA GRANADA CEP:30421448Índice cadastral: 484031A002 0017Infração: DEPOSITAR RESÍDUOS INSERVÍ-VEIS (ENTULHO) DOS SERVIÇOS DA CONS-TRUÇÃO CIVIL E CONGÊNERES NO LOGRA-DOURO PÚBLICO.Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ARTS. 4º, §2º, III, B, 13 E 55, I, CDocumento fiscal: 20170061364ANData: 24/11/2017Hora: 15:40Prazo para regularização: 1 dia(s)Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FIS-CALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 079526-0Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 66 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO 011943831208Ocorrência: RECUSOU-SE A ASSINAR

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Mu-nicipal de Política Urbana, no exercício das atri-buições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publica-ção, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s):

Infrator: CARLOS ROBERTO OLIVEIRACPF / CNPJ: 42986648649Endereço da irregularidade: RUA LINDOLFO DE-ODORO, N. 102 - SALGADO FILHOInfração: OCUPAR, HABITAR OU UTILIZAR EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL SEM CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA QUE CERTIFICA A REGU-LARIDADE DA EDIFICAÇÃO NA FORMA QUE SE APRESENTA NESTA DATA.Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 31, DECRETO 13842/10, ARTS. 84, CAPUT E 89Documento fiscal: 20170040607AIData: 10/11/2017Hora: 10:01Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FIS-CALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 074288-4Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANE-XO VII, ITEM 13, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO 01-044518-12-70Ocorrência: SEM RECEBIMENTO PELO RES-PONSÁVEL

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Mu-nicipal de Política Urbana, no exercício das atri-buições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto

14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publica-ção, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s):

Infrator: ODETE RAMOS DIASCPF / CNPJ: 88212807649Endereço da irregularidade: BEC SAO TARCISIO, N. 25 - CABANA DO PAI TOMASInfração: INVADIR IMÓVEL PÚBLICO MU-NICIPAL COM CONSTRUÇÃO UTILIZADA PARA MORADIA E CARACTERÍSTICAS DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA (INVASÃO CONSUMADA).Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 2º, II E 6º E LEI FEDERAL 10406/02, ARTS. 99 E 100Documento fiscal: 20160003647AIData: 08/01/2016Hora: 14:10Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FIS-CALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048474-5Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO 01.047959.14.04Ocorrência: RECUSOU-SE A ASSINAR


Aldo Alves de OliveiraDiretor Regional de Fiscalização-Oeste

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

COMUNICADO

A Diretoria Regional de Fiscalização Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts. 179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; pro-cedem as ratificações dos documentos fiscais ur-banísticos abaixo discriminados, lavrados em seu trabalho rotineiro.

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO

Deixar de promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, colocando a edificação concluída em situação de risco, com perigo para o público ou trabalhador. (Notificação Acessória). DLT: Lei 9725/09, Art. 8º, III, Decreto 13842/10, Art. 8ºA. Penalidade: Multa grau gravíssima aplicável nas reincidências em va-lores progressivamente aumentados do valor base; interdição; demolição; conforme Lei 9725/09, Arts. 74, I a 76, Anexo VII, item 23, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00. (Descrição complementar: Execução de 03 (três) taludes de grande dimensão nas divisas laterais esquerda e direita e na divisa frontal com Rua São João da Lagoa).

Infrator: BRENO AMARAL GURGELCPF/ CNPJ Nº: 08402240607Endereço de correspondência: ACS Conselheiro Pena, 39, Sta Branca.Local da Infração: R. São João da Lagoa, 48- Sta Branca/ IC: 956035 003 0019.Auto de Infração Nº: 20170039973AIValor: R$ 13214,68Data: 06/11/2017Expediente de origem: 01-106857-11-65

Queimar os resíduos sólidos provenientes da lim-peza do terreno não edificado ou não utilizado, com frente para logradouro público. DLT: Lei 10534/12, Art. 21, §5º. Penalidade:Multa aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, res-pectivamente, a cada 2 (dois) dias; conforme Lei 10534/12, Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 32 e Lei 8147/00.

Infrator: RAQUEL APARECIDA FABRETI DE OLIVEIRACPF/CNPJ Nº: 03541582600Endereço de correspondência: Ave Paquetá, 410, Justinópolis.Local da Infração: Rua Etervino Tiburcio Henri-ques- Garças/ IC: 303005 010 0017.Auto de Infração Nº: 20170035894AIValor: R$ 1351,48Data: 15/09/2017Expediente de origem: 01-000700-13-28.

Deixar de construir, manter ou conservar em per-feito estado o passeio em frente ao imóvel e/ ou no afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio. DLT: Lei 8616/03, Arts. 12 e 19, Decreto 14060/10, Arts. 12 e 17. Penalidade: Multa aplicável a cada 30(trinta) dias, em dobro na

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

dom5467.indd 4 01/02/2018 18:01:05


Poder Executivo

primeira reincidência e em triplo nas subsequentes, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 05 e Lei 8147/00.

Infrator: DIAZ SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- MECPF/CNPJ Nº: 18073028000114Endereço de correspondência: R. Augusto Clemen-tino, 397, Sta Amélia.Local da Infração: R. Raimundo Albergaria Filho- Copacabana/ IC: 321091 020 0013.Auto de Infração Nº: 20170040706AIValor: R$ 634,23Data: 13/11/2017Expediente de origem: 01-053929-15-09

Exercer atividade em veículo de tração animal ou em veículo automotor sem licença da Prefeitura, em logradouro público. DLT: lei 8616/03, Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, Caput e §§1º e 2º. Pena-lidade: Multa aplicável em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes; apreensão imediata das mercadorias e demais utensíios; conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 78 e Lei 8147/00. (Carro de lanche em funcionamento ou em local destinado a veículos licenciados, placa HBW 6043).

Infrator: EDISON ANDRELINOCPF/CNPJ Nº: 01200137620Endereço de correspondência: Rua Doze, 103, Nova Pampulha.Local da Infração: Ave Antônio Abrahão Caram- São Luiz.Auto de Infração Nº: 20170036905AIValor: R$ 792,78Data: 29/09/2017Expediente de origem: 01-130750-17-23

Exercer atividade sem licença em logradouro pú-blico. (Notificação Acessória). DLT: Lei 8616/03, Arts. 116, 118 e 118A. Penalidade: Multa aplicável em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subse-quentes, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 78 e Lei 8147/00.

Infrator: JOVERCINO PIMENTACPF/CNPJ Nº: 01131850653Endereço de correspondência: Ave Prateado, 5001, Centro, Moeda/ MG.Local da Infração: Ala das Latânia, 479- São Luiz.Auto de Infração Nº: 20170032035AIValor: R$ 792,78Data: 17/08/2017Expediente de origem: 01-127145-17-48

Infrator: JOVERCINO PIMENTACPF/CNPJ Nº: 01131850653Endereço de correspondência: Ave Prateado, 5001, Centro, Moeda/ MG.Local da Infração: Ala das Latânia- São José.Auto de Infração Nº: 20170032037AIValor: R$ 792,78Data: 30/08/2017Expediente de origem: 01-127145-17-48

TERMOS DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO

Executar o fechamento do lote ou conjunto de lotes ou terreno, lindeiro a logradouro público dotado de meio- fio, com elementos construtivos capazes de impedir o carreamento de material do terreno para logradouro, utilizando formas de fechamento que não causem danos ou incômodos aos transeuntes. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 9725/09, Art. 10, §1º, Decreto 13842/10, Art. 11. Penalidade: Multa, aplicável nas reincidências em valores pro-gressivamente aumentados do valor base, conforme Lei 9725/09, Arts. 74 a 76, Anexo VII, item 01, De-creto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00.Infrator: RAQUEL APARECIDA FABRETI DE OLIVEIRACPF/CNPJ Nº: 03541582600Endereço de correspondência: Ave Paquetá, 410, Justinópolis.Local da Infração: Rua Etervino Tiburcio Henri-ques- Garças/ IC: 303005 010 0017.Auto de Notificação Nº: 20170050179ANValor: R$ 825,92Data: 15/09/2017Expediente de origem: 01-000700-13-28.

Fechar, no alinhamento, o lote ou o conjunto de lo-tes ou o terreno não edificados, lindeiro a logradou-ro público dotado de meio- fio. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 9725/09, Art. 10, Caput, Decreto 13842/10, Arts. 11 a 13. Penalidades: Multa, aplicá-vel nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base, conforme Lei 9725/09, Arts. 74, I a 76, Anexo VII, item 01, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00. (Fechamento : ser capaz de impedir o carreamento de material do lote para o logradouro público; é proibido utilizar formas de fechamento que causem danos ou incô-modos aos transeuntes; altura dentro das normas).

Infrator: MARY NUNES CALDEIRACPF/ CNPJ Nº: 50165135891Endereço de correspondência: R. Felício dos San-tos, 251, Sta Terezinha.Local da Infração: R. Felício dos Santos- Sta Tere-zinha/ IC: 725083W305 0026.Auto de Notificação Nº: 20170041224ANValor: R$ 825,92Data: 03/08/2017Expediente de origem: 01-103693-17-19

Construir passeio, e/ou no afastamento frontal mí-nimo configurado como extensão do passeio, em conformidade com as normas. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 8616/03, Arts. 12, 12A, 19 e 20, I, II e V, Decreto 14060/10, Arts. 12, 14, 17 19 a 22. Penalidade: Multa aplicável a cada 30(trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, para cada quinze metros lineares de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 14 e Lei 8147/00.

Infrator: BANCO SANTANDER BRASIL S. A.CPF/ CNPJ Nº: 90400888000142Endereço de correspondência: Ave Juscelino Kubi-tischeck, 2041, Vila Olímpia- São Paulo/ SP.Local da Infração: Ave Otacílio Negrão de Lima,14150, Jd. Atlântico/ IC: 308071 086 001X.Auto de Notificação Nº: 20170056832ANValor: R$ 634,22Data: 06/11/2017Expediente de origem: 01-146333-15-03

Construir, manter e conservar em perfeito estado o passeio em frente ao imóvel e no afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio. O revestimento deverá ser de material antiderrapante/ resistente/ capaz de garantir a for-mação de uma superfície contínua, sem ressalto/ depressão. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 8616/03, Arts. 12 e 19, Decreto 14060/10, Arts. 12 e 17. Penalidade: Multa aplicável a cada 30(trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, para cada quinze metros lineares de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 05 e Lei 8147/00.

Infrator: LUCIANA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVACPF/ CNPJ Nº: 66439655787Endereço de correspondência: R. Dep. Gregoriano Canedo, 180, Trevo.Local da Infração: R. Dep. Gregoriano Canedo- Trevo/ IC: 983012 001 0013.Auto de Notificação Nº: 20170016122ANValor: R$ 634,23Data: 21/03/2017Expediente de origem: 01-040229-17-16


Infrator: INÁCIO CARLOS MOURA MURTACPF/ CNPJ Nº: 33597073620Endereço de correspondência: Rua Chapada do Norte, 60, Sta Terezinha.Local da Infração: Rua Chapada do Norte, 110- Sta Terezinha.Auto de Notificação Nº: 20170016178ANValor: R$ 634,23Data: 21/03/2017Expediente de origem: 01-095881-17-22

Reconstruir o passeio, ou o afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio, formando uma superfície contínua, sem ressalto ou depressão, com revestimento de material anti-derrapante e resistente. Dispositivo Legal Trans-gredido: Lei 8616/03, Arts. 14, Caput e 19, De-creto 14060/10, Arts. 14, Caput e 17. Penalidade: Multa aplicável a cada 30(trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, para cada quinze metros lineares de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 06 e Lei 8147/00.

Infrator: LUCIANA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVACPF/ CNPJ Nº: 66439655787Endereço de correspondência: R. Dep. Gregoriano Canedo, 180, Trevo.Local da Infração: R. Dep. Gregoriano Canedo- Trevo/ IC: 983012 001 0013.Auto de Notificação Nº: 20170016125AN

Valor: R$ 634,23Data: 21/03/2017Expediente de origem: 01-040229-17-16

Construir passeio, e/ou no afastamento frontal mí-nimo configurado como extensão do passeio, em conformidade com as normas. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 8616/03, Arts. 12, 12A, 19 e 20, I, II e V, Decreto 14060/10, Arts. 12, 14, 17 19 a 22. Penalidade: Multa aplicável a cada 30(trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, para cada quinze metros lineares de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 14 e Lei 8147/00.

Infrator: LUCIANA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVACPF/ CNPJ Nº: 66439655787Endereço de correspondência: R. Dep. Gregoriano Canedo, 180, Trevo.Local da Infração: R. Dep. Gregoriano Canedo- Trevo/ IC: 983012 001 0013.Auto de Notificação Nº: 20170016128ANValor: R$ 634,23Data: 21/03/2017Expediente de origem: 01-040229-17-16

Remover carcaças e veículos abandonados, inclusi-ve os inservíveis ou irrecuperáveis, depositados nos logradouros públicos. DLT: Lei 10534/12, Arts. 4º, §2º, III, Z e 55, I, C. Penalidade: Multa, aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidên-cias, respectivamente, a cada 10 (dez) dias, con-forme Lei 10534/12, Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 66 e Lei 8147/00. (deverá remover carcaça de veículo RENAUT/ MEGANE GT DYN- PLA EAK 1099, abandonada na via pública).

Infrator: PAN ARRENDAMENTO MERCAN-TIL S.A .CPF/ CNPJ Nº: 02682287000102Endereço de correspondência: Ave Paulista, 1374- andar 13, Bela Vista.Local da Infração: R. São João da Lagoa- Sta Branca.Auto de Notificação Nº: 20170045095ANValor: R$ 1351,477Data: 29/11/2017Expediente de origem: 01-157534-17-99

Manter o terreno não edificado ou não utilizado, ro-çado, limpo e drenado, providenciando condições adequadas para escoamento das águas pluviais, preservando eventuais nascentes e cursos d’ água existentes. Apresentar comprovante de descarga dos resíduos da limpeza em local autorizado na sua regional. Detalhamento: O produto da limpe-za do lote vago não pode ser queimado no local. DLT: Lei 10534/12, Arts. 21,I. Penalidade: Multa, aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 2 (dois) dias, conforme Lei 10534/12, Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 30 e Lei 8147/00.


Obter Certidão de Baixa de Construção para a edi-ficação não residencial, junto à Prefeitura, certifi-cando a regularidade da edificação na forma que se apresenta nesta data.Dispositivo Legal Transgredi-do: Lei 9725/09, Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 84, caput e 89. Penalidade: Multa, aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumen-tados do valor base; Interdição; Demolição, confor-me Lei 9725/09, Arts. 74, I, a 76, Anexo VII, item 14, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00. (De-verá apresentar Certidão de Baixa de Construção de toda área edificada no interior do imóvel).

Infrator: Sérgio Luiz CamargosCPF/ CNPJ Nº: 18701043668Endereço de correspondência: R. Bento Nogueira, 49, Sta Amélia.Local da Infração: R. Bento Nogueira, 49- Sta Amé-lia/ IC: 305105 006 0012.Auto de Notificação Nº: 20170050141ANValor: R$ 3303,67Data: 14/09/2017Expediente de origem: 01-165235-13-40

Promover a manutenção das condições de estabili-dade, segurança e salubridade do imóvel, evitando colocar a edificação concluída em situação de ris-co, com perigo para o público. DLT: Lei 9725/09, Art. 8º, III, Decreto 13842/10, Art. 8ºA. Penalidade: Multa grau gravíssima aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor

base; interdição; demolição. ( Execução de 03 (três) taludes de grande dimensão nas divisas laterais es-querda e direita, bem como na divisa frontal com Rua São João da Lagoa).

Infrator: BRENO AMARAL GURGELCPF/ CNPJ Nº: 08402240607Endereço de correspondência: ACS Conselheiro Pena, 39, Sta Branca.Local da Infração: R. São João da Lagoa, 48- Sta Branca/ IC: 956035 003 0019.Auto de Notificação Nº: 20170056897ANValor: R$ 13214,68Data: 06/11/2017Expediente de origem: 01-106857-11-65

Apresentar Laudo Técnico referente às condições de risco e estabilidade do imóvel, com ART- Ano-tação de Responsabilidade Técnica. DLT: Lei 9725/09, Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º. Penalidade: Multa grau gravíssimo, aplicável nas reincidências em valores progressivamente au-mentados do valor base; embargo na hipótese de descumprimento da notificação ; cassação da Li-cença; interdição; demolição e suspensão de novo Licenciamento, conforme Lei 9725/09, Arts. 74 a 80, Anexo VII, item 03, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00.

Infrator: BRENO AMARAL GURGELCPF/ CNPJ Nº: 08402240607Endereço de correspondência: ACS Conselheiro Pena, 39, Sta Branca.Local da Infração: R. São João da Lagoa, 48- Sta Branca/ IC: 956035 003 0019.Auto de Notificação Nº: 20170056898ANValor: R$ 13214,68Data: 06/11/2017Expediente de origem: 01-106857-11-65

Rovena Nacif MartinsDiretoria Regional de Fiscalização

Pampulha/ DIRF-P

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS


A Subsecretaria de Fiscalização da Se-cretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo di-gital sufis-1436-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.










dom5467.indd 5 01/02/2018 18:01:06


Poder Executivo

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 150/2017

Processo: 04.000.953.17.50Objeto: Constitui objeto deste pregão o Registro de Preços para aquisição de PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO para atender demanda do Município de Belo Hori-zonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

- Início da recepção de propostas em 07/02/2018.- Abertura das propostas dia 22/02/2018 às 09:00 horas.- Abertura da sessão de lances dia 22/02/2018 a partir de 09:30

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão providenciar o cadastro no Portal de Compras “Licitações Caixa”,

gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.licitacoes.caixa.gov.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.


Processo: 04.001.258.16.06OBJETO: Constitui objeto deste pregão o Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atendimentos a ordens judiciais, sendo considerados como teto o preço máximo de venda ao governo, conforme tabela CMED (alíquota de ICMS correspondente ao item em disputa) e aplicação do percentual do CAP no momento das análises das propostas, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

- Início da recepção de propostas em 01/03/2018.- Abertura das propostas dia 13/03/2018 às 09:00 horas.- Abertura da sessão de lances dia 13/03/2018 a partir de 10:00 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão providenciar o cadastro no Portal de Compras “Licitações Caixa”,

gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.licitacoes.caixa.gov.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Gelcimar Dias SantanaGerência de Compras

Fernanda Valadares Couto GirãoSubsecretária de Orçamento Gestão e Finanças

RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2017

Processo: 04.000.337.17.26Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de lençol descartável em papel cor branco, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

A Gerência de Compras no uso de suas atribuições retifica a matéria veiculada no Diário Oficial do Município no dia 18 de janeiro de 2018:

Onde se lê: “LOTE 02 – CÓD. 03637 – Valor total R$69.020,00”Leia-se: “LOTE 02 – CÓD. 03637 – Valor total R$60.175,00”

Onde se lê: “Valor total para essa Adjudicação R$ 249.545,00”Leia-se: “Valor total para essa Adjudicação R$ 240.700,00”

Onde se lê: “ PREÇO UNITÁRIO – R$4,7600”Leia-se: “ PREÇO UNITÁRIO – R$4,1500”

Retificação conforme consta os autos, restante da matéria permanece inalterado.

Gelcimar Dias SantanaGerência de ComprasJackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde



A Subsecretaria de Fiscalização da Se-cretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decre-to 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital sufis-1439-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.


DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisi-ção de prestação de serviço para locação 01 (UM) APARELHO BIPAP E ACESSORIOS (ventilação não-invasiva, dois níveis de pressão, umidificador aquecido, máscara oronasal e nobreak), da empresa, AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ 00.331.788/0031-34, para atendimento a autora: RAIMUNDA DIAS, conforme consta nos autos desse processo nº 04.002.070.17.39, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisi-ção de prestação de serviço para locação 01 (UM) APARELHO BIPAP E ACESSORIOS (com umidi-ficador aquecido com cartão de leitura), da empresa, AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ 00.331.788/0031-34, para atendimento ao autor: AN-GELO FRANCISCO AVELINO, conforme consta nos autos desse processo nº 04.002.068.17.97, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispen-sa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aqui-sição do medicamento RISPERIDONA 1 MILI-GRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO, empresa ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IM-PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CPNJ 38.681.730/0001-78, em cumprimento ao mandado judicial nº 1155252.74.2017.8.13.0024, em atendimento ao autor M. D. A. B, conforme consta nos autos desse processo nº 04.002.049.17.42, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de prestação de serviço para locação 01 (UM) APA-RELHO CPAP E ACESSORIOS (acompanhado de máscara nasal e umidificador aquecido), da empresa, AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ 00.331.788/0031-34, para atendimento ao autor: GLEISON LIMA DE BARROS conforme consta nos autos desse processo nº 04.002.112.17.87, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispen-sa de Licitação exarado pela Diretoria de Logísti-ca da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de prestação de serviço para locação 01 (UM) APARELHO BIPAP E ACESSORIOS (modo ventilatório, ST, IPAP 18cm/H20 EPAP 11cm/H20, sem indicação de rampa, sem ativação de AVAPS, com mostrador de frequência respiratória, acom-panhado de umidificador aquecido e nobreak), da empresa, AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ 00.331.788/0031-34, para atendimento a autora: ANA LIMA DE JESUS, conforme consta nos autos desse processo nº 04.002.113.17.40, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.


Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

PREGÃOELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:DATA DO PREGÃO:

13/09/2017

OBJETO:

FORNECEDOR:CÓDIGOFORNECEDOR:

CNPJ: 68.514.348/0001-30

TELEFONE FAX: (31) 3381-2127

EMAIL:

CÓDIGO SICAMUNIDADE DE

COTAÇÃOESTIMATIVA DE

CONSUMO ANUALMARCA/

FABRICANTE

3637 ROLO 43500 BRUNA

3637 ROLO 14500 BRUNA

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DESTE REGISTRO: VIGÊNCIA:

JACKSON MACHADO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 4,1500

R$ 4,1500LENÇOL DESCARTÁVEL, EM PAPEL, COR BRANC0,

LARGURA 70 CM, ROLO COM 50 M DE COMPRIMENTO

105361

ENDEREÇO:RUA URUÇANGA, N° 295, BAIRRO CARDOSO, BELO HORIZONTE/MG, CEP 30626-720

DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. - ME

(31) 3383-8026

PREÇO UNITÁRIO

LENÇOL DESCARTÁVEL, EM PAPEL, COR BRANC0, LARGURA 70 CM, ROLO COM 50 M DE

COMPRIMENTO

DESCRIÇÃO/SICAM

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

REGISTRO DE PREÇOS DE LENÇOL DESCARTÁVEL

ATA Nº 01

062/2017 04.000.337.17.26

Registro de Preços para aquisição de lençol descartável em papel cor branco, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

[email protected]

BH mais limpaé BH sem doença!

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

dom5467.indd 6 01/02/2018 18:01:06


Poder Executivo

CANDIDATOS INABILITADOS EM DESCUM-PRIMENTO DO SUBITEM 2.2.2 DO EDITAL

STEFANIE JAINA SOUZA SOARESSOELIA GOMES DOS SANTOSSCHEILA APARECIDA MARTINS DE SOUZASOELIA GOMES DOS SANTOSSILDELAINE DO ROSARIO SIQUEIRAVANESSA MARIA AMARAL LEITE DE FREITASRAQUEL JAQUELINE DE JESUS AZEVEDOEDYLARA STEFANY GONÇALVES NEVESMAGDA APARECIDA DE JESUSFLAVIANA MARA TEIXEIRA AMANCIONATALIA FEITOSA PEREIRACRISTINA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DOS SANTOSCLEICIANE GOMES FERREIRALUCIANA DIAS DA SILVASABRINA DA SILVA MARTINS REISWANDA MARTINS GONÇALVES SILVADELIANE MARIA DE SOUZAEVANS CRISTIAN DOS SANTOS VENTURASONIA MOREIRA MENDESROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA

CANDIDATOS INABILITADOS EM DESCUM-PRIMENTO DO SUBITEM 4.2.3 DO EDITAL

ANA CLAUDIA DE SOUZACLEUSA MARIA DE ALMEIDACRISTINA ALVES DA SILVADANIELE APARECIDA DE SENAFABETE FERNANDES COSTA FIDELISFRANCIELLE CRISTINA RODRIGUES SILVAGLAUCIA DE ASSIS DA COSTAHOSANA PEREIRA RIBEIROIEDA MARIA DOS SANTOS SILVAJESSICA NAYARA BARBISA DA SILVAJULIANA FERNANDES DE SOUZAMAIZA LORRAINE POMUCENO RIBEIROMARIA DO SAGRADO CORAÇAOMARIA JOSE CHAMONNAIR RIBEIRO SOARES DA MATANATALIA LILIAN SANTOS E FREITASNORMA SUELY DA SILVA SOUZA SANTOSRAIMUNDA ODILENA BARBOSA DA CUNHAROSANGELA CARVALHO CALDEIRASUZELI MARIA DA SILVAVALQUIRIA CRISOSTOMO VARGASALESSANDRA MARIA DE MIRANDAALESSANDRA VIANA AVELINOCARMEN EDIONE GUEDESCAROLINE LONANY AMORIM F. VALADARESDIVINA MARIA BATISTAELIAS VIEIRA DAS NEVESILSA MARIA MOREIRAJUCELIA CRISTINA RIBEIROLIGIA MARIA DE SOUZALINDAURA DE FREITAS SOUZALUCIANA DIAS DE OLIVEIRAMARCIONILIA DE SOUZA PEREIRAMARIA DA PENHA VALADARES REISMARIA DE LOURDES DINIZPATRICIA PEREIRA EFIGENIOQUENIA ALVES DE ALMEIDAROBERTA KEVIA MEIRAROSIMARY BORGES PERREIRATEREZINHA DE FATIMA DA SILVAANA LUCIA ADOLFO RODRIGUESANDREIA AUGUSTA SEBASTIAOEZEQUIEL BATISTA DE AZEVEDOGUILHERMINA ASTERNA COSTA MOREIRALIEIDE MARTINS FERREIRAMARIA CONCEBIDA LEMES SOARESROSALIA SOUSA SANTOSVANIA ALVES DIAS SOUSATELMA LEMES MOREIRA DA SILVANEIDE JONE DOS SANTOSCRISTIANE SARAIVA MOURAFRANCIELE ALVES PEREIRAFERNANDA REGINA SILVA GIUGLIELMELLEVANAIDE DIAS SELESPATRICIA EDWIGES DE CASTRO DOS SANTOSCLAUDINEI FLORINDO DOS SANTOSLUCIENE FAGUNDES ALVES

CANDIDATOS AUSENTES NA PROVA

ADIRLANE MARIA TEIXEIRA DE F RODRI-GUESALESSANDRA RAMOS DE OLIVEIRAANDREIA SANTOS DE SOUZACAROLINA SELLERA F. ROZACASSIA RODRIGUES RAMOSELAINE NOGUEIRA ALZIRA GIRANDAFABIANA LEANDRO DISTANTEGLEISON DE JESUS ROCHAHELENIA GOMES EVANGELISTA DA SILVAHOSANA INACIO TEODORAJACQUELINE APARECIDA NUNES REISJUCILENE DOS SANTOS PEREIRALUCIANA APARECIDA DA SILVAMARCELA E. CARVALHOMARTA DA SILVANILZA DE FTIMA DA SILVARODRIGO DONELE DA SILVA CORREIA

ROSANA MIRANDA MARTINSSEDINEIA COSTATATIANA ENELVA DO MONTEVANESSA DE OLIVEIRA EVARISTOWALDETE DOS SANTOS BATISTA PEREIRA

Do resultado do processo seletivo cabe-rá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publi-cação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrati-vo, situada na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão - BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados- Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado- Edital 031/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função.


Danilo Borges MatiasSuperintendente

ABERTURA DE LICITAÇÕES


PROCESSO: 02-67/2017OBJETO: Aquisição de capas para tramitação de processos, envelopes de prontuários e guias de substituição para atender a demanda de forma con-tínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, con-forme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta licitação possui lo-tes exclusivos para participação de microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP (lotes 01, 03 e 04) e para ampla concorrência (lote 02).Início da recepção de propostas a partir de 07/02/18.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 22/02/18.Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/02/18.


PROCESSO: 03-59/2017OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hos-pitalar, conforme quantidades, especificação técni-ca e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 07/02/18.Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 22/02/18.Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 22/02/18.


PROCESSO: 02-43/2017OBJETO: Aquisição de material de mecânica para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, por um período de 12 (doze) meses, conforme especi-ficação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.Esta licitação possui lotes exclusivos para participa-ção de microempresas – Me e empresas de pequeno porte – EPP (lotes 01 e 03) e lotes para ampla con-corrência (lotes 02 e 04).Início da recepção de propostas a partir de 07/02/18.Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 22/02/18.Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 22/02/18.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minu-tos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Forne-cedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuita-mente no site: www.pbh.gov.br ou www.compras-net.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

ATO DO SUPERINTENDENTE

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, o servidor Wellington França dos Santos, HM 05812-4, do cargo efetivo de Técnico de Serviços de Saúde, a partir de 19/01/2018, conforme Processo nº 14-44.



RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 031/2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital 031/2017, para o cargo de Técnico de Serviço de Saúde – Técnico em Enfermagem, conforme listagem abaixo:CANDIDATOS HABILITADOS / CLASSIFICADOS

CLAS. NOME TITULOS NOTA NOTA FINAL1 JUNIA VIEIRA SILVA GAZETA 100 15 1152 SILVANIA ESTEVAN DE SOUZA 100 14 1143 MARCIA REGINA PAZ DOS SANTOS 100 13 1134 SARA DUTRA CHUCRE 100 12 1125 FABRICIA ALVES SALGADO 100 11 1116 ANA MARIA DA SILVA 100 11 1117 SANDRA APARECIDA ROCHA 100 11 1118 NEUSIMAR GONÇALVES DA ROCHA FERREIRA 100 10 1109 ILZA CARLOS MENDES 100 10 110

10 VANIA PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELLOS 95 14 10911 SIONE MARIA CORDEIRO DE JESUS 95 11 10612 FABIANA VIEIRA SILVA 90 11 10113 ANA FLAVIA PEREIRA LOPES 85 10 9514 NIZIA MARIA FIDELIS 75 12 8715 KATIA APARECIDA DE ALMEIDA 75 12 8716 ELIANE RODRIGUES BARBOSA 75 13 8317 MARA LUCIA ALVES MACEDO 70 12 8218 WENDELL GOMES CAMARGO 60 12 7219 ROSILENE VENTURA MARTINS 60 11 7120 FERNANDA MOURA DOS SANTOS 55 13 6821 MARINETE PEREIRA OLIVEIRA 55 10 6522 LEANDRA DE FREITAS FIRMINO 50 12 6223 SORAYA LOPES SOARES 40 11 5124 MARINA SILVA SANTOS 35 14 4925 FATIMA DA SILVA SOUZA 35 13 48

26 VITOR PAULO VALADARES RODRIGUES DAS CHAGAS 35 10 45

27 FLAVIA EVANGELISTA DA SILVA 30 15 4528 ROSANA DE ASSIS SANTOS 30 15 4566 HELIO PEREIRA COELHO 30 14 4429 CLAUDIA MARCIA DE AMORIM 30 12 4230 GRACIANE XAVIER FERREIRA 30 11 4131 TAMIRES MIRANDA BRAGA 30 11 4132 CRISTIANO MARQUES FERREIRA 25 14 3933 JUSSARA DE JESUS VALADARES 25 14 3934 DULCEMARY LEITE PEREIRA PRATO 25 13 3835 GISLAINE SILVIA DOS SANTOS 25 12 3736 HORTENCIA RODRIGUES CAMPOS CORREIA 25 12 3737 ROSANA GERALDA BARBOSA DE ALMEIDA 20 14 3438 VALDENE MARTINS DE LIMA 20 13 3339 DANIELA ALVES MOREIRA 20 13 3340 GABRIELE CRISTINA FERNANDES PEREIRA 20 13 3341 ROBSON SOARES FERNANDES 20 12 3242 MARIA AUXILIADORA SILVEIRA DOS SANTOS 20 11 3143 HELEN FERNANDA DA SILVA 20 11 3144 MARIA JOSE ANTONIO 20 10 3045 ADRIANA FERREIRA DINIZ 20 10 3046 DORALICE DIAS DA SILVA 15 12 2747 NILZA PEREIRA SOUZA 15 12 2748 SUELI ESTHER ARAUJO 15 12 2749 TEREZINHA DE JESUS VALE 15 10 2550 ROSELUCE AMADOR DE ALMEIDA 10 13 2351 GEISE NAZARETH FERREIRA 10 13 2352 RONAN MEDEIROS GONÇALVES 10 12 2265 JOSE FONTELLA CEREJO FILHO 10 11 2153 ANDREIA CRESSELHA PINHEIRO 10 11 2154 MARIA DA SOLIDADE DE JESUS 10 11 2155 APARECIDA BERTONI DAMASIO 5 13 1856 EVA GONÇALVES DE OLIVEIRA 5 11 1657 MARIA DE FATIMA GONÇALVES RODRIGUES 5 11 1658 VERA LUCIA DE SOUZA CORREIA 5 10 1559 MARILENE DOS REIS FIGUEREDO 5 10 1560 ADILA EVANGELISTA ARAUJO DIAS 0 14 1461 RAFAEL MARTINS ALVES 0 13 1362 ELSON ALEX OLIVEIRA CARDOSO 0 11 1163 GENI ANA SOARES 0 10 1064 TIAGO VINICIUS DA SILVA 0 10 10

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

dom5467.indd 7 01/02/2018 18:01:06


Poder Executivo

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 108/2017

PROCESSO 04-10/2017O Pregoeiro Edmundo Souzalima Cal-

donceli Franco adjudicou às empresas Costa Ca-margo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Item 01: valor global R$1.310,40 e Item 06: valor global R$794,00, Cristália Produtos Quími-cos Farmacêuticos Ltda. – Item 03: valor global R$704,20 e Item 04: valor global R$27.328,00, Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Item 05: valor global R$6.400,00, Item 07: valor global R$3.794,00 e Item 15: valor global R$13.986,00, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Item 10: valor global R$5.280,00, Mun-difarma Distribuidora de Produtos Farmacêuti-cos e Hospitalares Ltda. – Item 11: valor global R$6.736,50, BH Farma Comércio Ltda. – Item 12: valor global R$1.512,00 e Biohosp Produ-tos Hospitalares Ltda. – Item 13: valor global R$22.095,00 e Item 14: valor global R$2.064,00, do Pregão Eletrônico n.º 108/2017, processo n.º 04-10/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$92.004,10.


Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPregoeiro

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 108/2017

PROCESSO 04-10/2017O Superintendente do Hospital Metro-

politano Odilon Behrens, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instru-ção de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 108/2017 - Aquisição de medicamentos semissólidos e lí-quidos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Ins-trumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

– Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitala-res Ltda. – Item 01: valor global R$1.310,40 e Item 06: valor global R$794,00. Valor total do contrato R$2.104,40.– Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Item 03: valor global R$704,20 e Item 04: valor global R$27.328,00. Valor total do contrato R$28.032,20.– Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Item 05: valor global R$6.400,00, Item 07: va-lor global R$3.794,00 e Item 15: valor global R$13.986,00. Valor total do contrato R$24.180,00.– Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Item 10: valor global R$5.280,00. Valor total do contrato R$5.280,00.– Mundifarma Distribuidora de Produtos Farma-cêuticos e Hospitalares Ltda. – Item 11: valor glo-bal R$6.736,50. Valor total do contrato R$6.736,50.– BH Farma Comércio Ltda. – Item 12: valor global R$1.512,00. Valor total do contrato R$1.512,00.– Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. – Item 13: valor global R$22.095,00 e Item 14: valor global R$2.064,00. Valor total do contrato R$24.159,00.

OBS: Itens 02, 08 e 09 foram fracassados.

Valor Global: R$92.004,10Prazo de entrega: conforme edital





doncelli Franco adjudicou às empresas FB Dis-tribuidora EIRELI – ME – Lote 01: valor global R$356.442,00 e Brumadinho Papel e Comércio Ltda. – ME – Lote 02: valor global R$15.501,50, do Pregão Eletrônico n.º 148/2017, processo n.º 02-53/2017, conforme consta nos autos.




PROCESSO 02-53/2017O Superintendente do Hospital Metro-

politano Odilon Behrens, no uso de suas atribui-

ções legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instru-ção de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 148/2017 – Aquisição de papel higiênico, papel toalha e suportes para atender a demanda contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica e condições co-merciais contidas no edital e seus anexos do Ins-trumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

– FB Distribuidora EIRELI – ME – Lote 01: valor global R$356.442,00.– Brumadinho Papel e Comércio Ltda. – ME – Lote 02: valor global R$15.501,50.






doncelli Franco adjudicou às empresas Nucleomed Comércio e Representação Comercial Ltda. – Lote 01: valor global R$35.626,00, Lote 02: valor glo-bal R$15.000,00, Lote 03: valor global R$7.200,00, Lote 06: valor global R$142.392,30, Lote 07: valor global R$93.100,00, Lote 11: valor global R$59.000,00, Lote 14: valor global R$18.698,40 e Lote 15: valor global R$35.200,00, Biotronik Comercial Médica Ltda. – Lote 05: valor global R$18.000,00 e E Tamussino & Cia Ltda. – Lote 10: valor global R$20.790,00, do Pregão Eletrônico n.º 124/2017, processo n.º 03-58/2017, conforme cons-ta nos autos.




PROCESSO 03-58/2017O Superintendente do Hospital Me-

tropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Ins-trução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 124/2017 – Aquisição de materiais médico hospitalares des-tinados aos procedimentos de arteriografia e an-gioplastia da cirurgia vascular e arteriografia da neurocirurgia, em regime de consignação, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas ven-cedoras, conforme se segue:

– Nucleomed Comércio e Representação Comercial Ltda. – Lote 01: valor global R$35.626,00, Lote 02: valor global R$15.000,00, Lote 03: valor global R$7.200,00, Lote 06: valor global R$142.392,30, Lote 07: valor global R$93.100,00, Lote 11: va-lor global R$59.000,00, Lote 14: valor global R$18.698,40 e Lote 15: valor global R$35.200,00. Valor total do contrato R$406.216,70.– Biotronik Comercial Médica Ltda. – Lote 05: valor global R$18.000,00. Valor total do contrato R$18.000,00.– E Tamussino & Cia Ltda. – Lote 10: valor global R$20.790,00. Valor total do contrato R$20.790,00.

OBS: Lotes 04, 08, 09 e 13 foram desertos e lote 12 foi fracassado.




HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 133/2017

PROCESSO 02-40/2017O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa e adjudica os procedi-mentos do Pregão Eletrônico 133/2017 - Contra-tação de empresa para prestação de serviços de

manutenção preventiva e corretiva nos equipa-mentos do SND, BANCO DE LEITE e LACTÁ-RIO do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, por um período de 12 (doze) me-ses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue:

– Termil Termo Instalações Ltda. – EPP – Lote 01: valor global R$161.949,96.

Valor dos serviços: R$161.949,96.Reserva para peças: R$40.000,00.Valor global: R$201.949,96. Prazo de entrega: conforme edital



SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO

A Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação da can-didata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cuja homolo-gação ocorreu em 27/07/2017:

FISIOTERAPEUTA 30HClassificação Nome9º Lugar Milena Martins Lopes


Maria do CarmoDiretora Executiva

SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO

A Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o can-didato abaixo listado em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujos resultados finais foram homologados respectiva-mente em 06/07/2017 e 27/07/2017:

FARMACÊUTICO/HOSPITALAR E CLÍNICO 30HClassificação Nome19º Lugar Marlei Paula Santos de Faria

FISIOTERAPEUTA 30HClassificação Nome10º Lugar Filipe Pereira da Silva



SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

A Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a compa-recerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 05/02/2018 às 09:00 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:

- original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;- original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emiti-do pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identifi-cação do inscrito;- na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições pre-vistas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos polí-ticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Coope-ração e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto

Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22;- 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes;- original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no en-dereço eletrônico www.tse.gov.br;- original e cópia simples do certificado de reservis-ta ou documento equivalente, se do sexo masculino;- original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;- original e cópia simples do comprovante de contri-buição sindical, quando pago no ano corrente;- declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário pró-prio, no ato da admissão;- original e cópia simples do comprovante de resi-dência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);- cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I;- Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC.

Para admissão, além de toda a docu-mentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADAS-TRAL disponível no Portal de Informações e Ser-viços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os de-mais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.



PORTARIA PGM N° 004/2018

O Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em especial o disposto no art. 36, § 1º, do Decreto Municipal 10.710, de 28 de junho de 2001 e, considerando a Reforma Administrativa Muni-cipal implementada por meio da Lei Municipal nº 11.065/17, de 1º de agosto de 2017,RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência aos ad-vogados Glória Consuelo Coelho de Paiva, Matrí-cula 1000916-0, Patrícia Lobato Assis, Matrícula 1000923-7, Denise de Carvalho Falcão, Matrícula 1000881-5 e Letícia de Souza Peixe, Matrícula 1000909-3, da Companhia Urbanizadora e de Ha-bitação de Belo Horizonte para a prática dos atos abaixo relacionados:

I - Examinar e emitir parecer jurídico prévio em:

a. Minutas de editais, contratos, convênios, aditivos e apostilas dele derivados, ajustes e outros instru-mentos congêneres, e respectivas alterações;b. Minutas dos respectivos atos e instrumentos de rescisão, anulação e revogação no âmbito dos pro-cessos licitatórios;c. Procedimentos licitatórios na modalidade “Pre-gão”, independentemente do valor;d. Procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação nos casos previstos nos artigos 24 e 25 da Lei 8666/1993;



Tomáz de Aquino ResendeProcurador-Geral do Município

EXTRATOS

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010980611765Acessante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de Educação, com interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital -

HMDCC

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

dom5467.indd 8 01/02/2018 18:01:06


Poder Executivo

CEMIG D: Cemig Distribuição S.A.Objeto: Retifica o Termo de Convalidação. Onde se lê: “Para o período de 01/09/2017 a 31/08/2018... Ficam ratificados e confirmados os atos referentes a este Contrato CUSD, a partir de 01 de Setembro de 2017 até a data de sua publicação”. Leia-se: “Para o período de 01/08/2017 a 31/07/2018... Ficam ratifi-cados e confirmados os atos referentes a este Con-trato CUSD, a partir de 01 de Agosto de 2017 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 24/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 198

Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010497161645Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Linara Moreira PerimObjeto: Retifica o Ato de Convalidação, registrado na PGM em 27/12/2017, onde se lê: “de 18/04/2016 a 13/06/2016”; leia-se: “de 18/04/2016 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 16/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 198

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011165851517Município: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Educação e Organização da So-ciedade Civil Fraternidade Espírita Nosso Pequeno LarObjeto: Conversão do Convênio em Termo de Co-laboração, prorroga a vigência, bem como amplia recursos a partir de 01/05/2017, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: de 01/01/2018 a 31/01/2018Valor: R$ 386.251,00Assinatura em: 25/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 198

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011165851517Município: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Educação e Organização da So-ciedade Civil Fraternidade Espírita Nosso Pequeno LarObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Terceiro Termo Aditivo, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 25/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 198

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011590851778Contratante: Município de Belo Horizonte / Supe-rintendência de Desenvolvimento da Capital - SU-DECAPContratado(a): Webjur Processamento de dados Ltda - EPP - SC 001/2018Objeto: Prestação de serviços de extrato de recortes diários/recortes de jornais do Minas Gerais, diários eletrônicos do TJ-MG, Justiça do Trabalho, STF, STJ, TST, TRF, dentre outros, em nome da Sude-cap e de mais 29 advogados, entre 10/01/2018 e 09/01/2019.Prazo: 12 mesesValor: R$ 3.180,00Assinatura em: 18/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 198

Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010347251622Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Eliane da Silva de Souza PaimObjeto: Retifica o Ato de Convalidação, registrado na PGM em 27/12/2017, onde se lê: “de 21/03/2016 a 13/06/2016”; leia-se: “de 21/03/2016 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 16/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 199

Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010467731672Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Gláucia Faria PaulaObjeto: Retifica o Ato de Convalidação, registrado na PGM em 27/12/2017, onde se lê: “de 11/04/2016 a 13/06/2016”; leia-se: “de 11/04/2016 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 16/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 199

Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010467931680Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e Lazer

Contratado(a): Luana Silva Rodrigues CantãoObjeto: Retifica o Ato de Convalidação, registrado na PGM em 27/12/2017, onde se lê: “de 11/04/2016 a 12/06/2016”; leia-se: “de 11/04/2016 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 16/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 199

Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010468931624Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Priscila Fantoni FerreiraObjeto: Retifica o Ato de Convalidação, registrado na PGM em 27/12/2017, onde se lê: “de 11/04/2016 a 13/06/2016”; leia-se: “de 11/04/2016 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 16/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 199

Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010468751642Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Sillas Augusto de Vasconcelos FariaObjeto: Retifica o Ato de Convalidação, registrado na PGM em 27/12/2017, onde se lê: “de 12/04/2016 a 13/06/2016”; leia-se: “de 12/04/2016 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 16/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 199

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914551792Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Geisiele Aparecida Gois - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 29/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura em: 26/05/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 200

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011442001709Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Merineide Maria dos Santos Maia - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.362,25 mensaisAssinatura em: 29/08/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 200

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010351521663Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Vania Gomes de Oliveira Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/09/2016 a 21/03/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 21/09/2016Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 200

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010351521663Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Vania Gomes de Oliveira Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/03/2017 a 21/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 21/03/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 200

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010351521663Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Vania Gomes de Oliveira Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/09/2017 a 21/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalterado

Assinatura em: 21/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 197 Folha: 200

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010338871770Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Alessandra Zulato Silva Massensini - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio (para composi-ção de Equipe de Saúde da Famíllia do Programa de Saúde da Família), a partir de 09/03/2017, receben-do além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura em: 08/03/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 01

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010338871770Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Alessandra Zulato Silva Massensini - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/09/2017 a 08/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 06/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 01

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011442061787Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Elaine Dagma Gonzaga Campos Torga - farmacêutica bioquímica em análises clí-nicasObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.817,88 mensaisAssinatura em: 28/08/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 01

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010354391639Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Odilon Oliveira Lima Júnior - mé-dico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/03/2017 a 21/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 21/03/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 01

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010354391639Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Odilon Oliveira Lima Júnior - mé-dico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/09/2017 a 21/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 21/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 01

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011345131750Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Erika Conceição Gonzaga Gomes - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2017, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura em: 26/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 02

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010992031602Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Priscila Freitas Marçal - médicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/12/2016 a 02/06/2017.

Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 03/12/2016Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 02

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010992031602Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Priscila Freitas Marçal - médicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/06/2017 a 02/12/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 03/06/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 02

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011203441635Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Sandemar Fernandes Silva - psicó-logoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/01/2017 a 11/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 11/01/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 02

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011203441635Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Sandemar Fernandes Silva - psicó-logoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/07/2017 a 11/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 11/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 02

Extrato do Termo de Cooperação TécnicaProcesso: 010396771740Acordante: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de SaúdeAcordado(a): Hospital das Clínicas da Universida-de Federal de Minas GeraisObjeto: Licença de reprodução de 10.000 Cartilhas da OBRA “Orientações para cuidadores de pessoas com demência”, a serem distribuídos de forma gra-tuita, aos usuários e trabalhadores da rede de saúde pública de Belo Horizonte.Prazo: 12 mesesAssinatura em: 26/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 03

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010169471672Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Luana Sampaio da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/02/2017 a 14/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 14/02/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 03

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010169471672Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Luana Sampaio da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/08/2017 a 14/02/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 30/06/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 03

Extrato do Convênio de Cooperação TécnicaProcesso: 011633321759Município: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de Fazenda e Município de FortalezaObjeto: Intercâmbio de experiências e tecnolo-gias entre a PBH e Prefeitura de Fortaleza, para o aprimoramento dos procedimentos de controle e fiscalização do ISSQN, devido pelas instituições financeiras e equiparadas, mediante a cessão do di-reito de uso de Software e doação dos fontes para

dom5467.indd 9 01/02/2018 18:01:06


Poder Executivo

fins de customização da aplicação “Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financei-ras - DES-IF”.Prazo: 6 mesesAssinatura em: 17/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 03

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de FornecimentoProcesso: 040007101324Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeCredenciada: Prudente Refeições Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/11/2017 a 27/11/2018.Prazo: 12 mesesValor: R$ 7.064.144,11Assinatura em: 26/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 03

Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010125561633Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Matheus Diniz Siqueira BrandãoObjeto: Retifica o Ato de Convalidação, registrado na PGM em 20/12/2017, onde se lê: “de 29/01/2016 a 13/07/2016”; leia-se: “de 29/01/2016 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 25/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 04

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoProcesso: 010649351735Município: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Educação e Organização da So-ciedade Civil Associação das Obras Pavonianas de AssistênciaObjeto: Altera o valor do repasse da per capita de R$80,00 para R$100,00, a partir de 01/06/2017, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: até 30/03/2022Valor: R$ 1.031.080,00Assinatura em: 26/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 04

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010649351735Município: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Educação e Organização da So-ciedade Civil Associação das Obras Pavonianas de AssistênciaObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Colaboração, a partir de 01/06/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 26/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 04

Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Termo de Co-laboraçãoProcesso: 010766351294Município: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de Educação e Organização da Socie-dade Civil Instituto Educacional Ping PongObjeto: Altera o valor do repasse da per capita da na faixa de 4 a 6 anos, a partir de 01/05/2017, confor-me Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: até 30/04/2022Valor: R$ 3.167.450,00Assinatura em: 26/01/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 04

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010766351294Município: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de Educação e Organização da Socie-dade Civil Instituto Educacional Ping PongObjeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao Décimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 26/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 04

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011264631485Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Isabela Rodrigues Tavares - médicaObjeto: Rescinde o contrato a partir de 01/01/2015.Assinatura em: 05/01/2015Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 05

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010226221501Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Saúde

Contratado(a): Jussara de Bastos Barbosa Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o contrato a partir de 08/01/2017.Assinatura em: 14/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 05

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010722591656Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Aparecida Ponciano - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/03/2017 a 27/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 28/03/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 05

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010722591656Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Aparecida Ponciano - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/09/2017 a 27/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 28/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 05

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010910081724Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Aparecida Rodrigues Daniel - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção primária à Saúde - Equi-pe de Apoio PSF, a partir de 30/05/2017, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura em: 29/05/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 05

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011203581569Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Gabriella Lopes Torres - médica ge-neralistaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir 01/02/2017.Assinatura em: 14/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 06

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011324781607Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Lucileia da Cruz - técnica em labo-ratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/03/2017 a 27/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 28/03/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 06

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011324781607Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Lucileia da Cruz - técnica em labo-ratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/09/2017 a 27/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 28/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 06

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011272151640Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Odair Ferreira dos Santos - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/03/2017 a 14/09/2017.Prazo: 6 meses

Valor: inalteradoAssinatura em: 15/03/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 06

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011272151640Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Odair Ferreira dos Santos - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/09/2017 a 14/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 15/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 06

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010996311626Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristiana Souza Lopes Moraes - au-xiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/01/2017 a 25/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 26/01/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 07

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010996311626Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristiana Souza Lopes Moraes - au-xiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/07/2017 a 25/01/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 26/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 07

Extrato do Termo de RetificaçãoProcesso: 010496831698Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Leandro Henrique da Silva dos ReisObjeto: Retifica o Ato de Convalidação, registrado na PGM em 27/12/2017, onde se lê: “de 14/04/2016 a 13/06/2016” leia-se: “de 14/04/2016 até a data de sua publicação”.Assinatura em: 16/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 07

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011186741605Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Nayara Patricia Peres Silva - assis-tente socialObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/01/2017 a 03/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 04/01/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 07

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011186741605Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Nayara Patricia Peres Silva - assis-tente socialObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/07/2017 a 03/01/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 04/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 07

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010990651751Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Arthur Lurago Rissato - médicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 7.746,60 mensaisAssinatura em: 24/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 08

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011338331765Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Juliana Cassia Fonseca - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/07/2017, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura em: 24/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 08

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010990571723Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Julio Cesar de Souza Silva - médicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 6.586,60 mensaisAssinatura em: 25/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 08

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011344081775Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciana de Castro Oliveira - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/07/2017, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura em: 25/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 08

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010990641799Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Rozilda Pereira Fagundes - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura em: 25/07/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 08

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040007371704Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Elevadores Módulo Ltda. - MEObjeto: Manutenção preventiva e corretiva em 02 elevadores da marca Otis e 02 elevadores da marca ThyssenKrupp, com fornecimento de peças, confor-me anexo do Contrato, para ser executado na URS Sagrada Família..Prazo: 12 mesesValor: R$ 30.000,00Assinatura em: 29/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011202681730Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Nilton Gregorio Januario - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura em: 23/08/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011202651741Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Rosymeire Aparecida dos Santos Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura em: 24/08/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011202701781

dom5467.indd 10 01/02/2018 18:01:06


Poder Executivo

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeCredenciada: Scheilla de Lima Bastos - médicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 6.586,60 mensaisAssinatura em: 28/08/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914661709Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Taina Ragni Ribeiro Vaz - médicaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Urgência, a partir de 20/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.128,30 mensaisAssinatura em: 19/05/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 09

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011379091696Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Construcawa Engenharia Ltda. - EPP - AJ - 12/2017Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando o término de 14/09/2018 para o dia 12/01/2019.Prazo: 120 diasValor: inalteradoAssinatura em: 29/12/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 10

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011272671644Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Gleyvison Steffany Bonfim de Albu-querque - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/03/2017 a 15/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 16/03/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 10

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011272671644Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Gleyvison Steffany Bonfim de Albu-querque - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/09/2017 a 15/03/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 15/09/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 10

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011283501621Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria do Carmo Damasceno Santos - técnica de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/02/2017 a 23/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 24/02/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 10

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011283501621Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria do Carmo Damasceno Santos - técnica de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/08/2017 a 23/02/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 24/08/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 10

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010915261739Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristiana Cardoso Pittella de Mattos - psicóloga

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.554,52 mensaisAssinatura em: 30/06/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 11

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010915411722Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Erika Laiz de Moura Santiago - nu-tricionistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/07/2017, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela res-pectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.193,94 mensaisAssinatura em: 29/06/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 11

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011394901733Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Hobeco Sudamericana Ltda. - AJ - 057/2017Objeto: Retifica a Cláusula Décima Quarta - do Re-ajustamento de Preços.Assinatura em: 23/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 11

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011195261564Município: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Educação e Organização da So-ciedade Civil Associação Assistencial Caminho da LuzObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 29/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 11

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 011195261564Município: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Educação e Organização da So-ciedade Civil Associação Assistencial Caminho da LuzObjeto: Converge o Convênio em Termo de Co-laboração, prorroga a vigência, bem como amplia recursos, a partir de 01/05/2017, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: 01/01/2018 a 31/01/2018Valor: R$ 481.170,20Assinatura em: 29/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 11

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011066731556Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciene Silva Vertelo - auxiliar de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/08/2016 a 03/02/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 03/08/2016Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 12

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011066731556Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciene Silva Vertelo - auxiliar de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2017 a 03/08/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 03/02/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 12

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011066731556Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciene Silva Vertelo - auxiliar de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/08/2017 a 03/02/2018.Prazo: 6 meses

Valor: inalteradoAssinatura em: 30/06/2017Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 12

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010925051702Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Grupo de Pais dos Educandos do Ciame FlamengoObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Colaboração, a partir de 01/06/2017 até a data de sua publicação.Assinatura em: 29/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 12

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de ColaboraçãoProcesso: 010925051702Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Grupo de Pais dos Educandos do Ciame FlamengoObjeto: Altera o valor do repasse da per capita de R$ 80,00 para R$ 100,00, a partir de 01/06/2017, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.Prazo: até 30/03/2022Valor: R$ 1.245.640,00Assinatura em: 29/01/2018Registro na PGM: 30/01/2018Livro: 198 Folha: 12


Ricardo Queiroz AlexandreDiretoria de Planejamento, Gestão e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2017

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interes-sados, que fará realizar, a partir das 14:00 horas do dia 22 de fevereiro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de passador de slides. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações) bem como na Seção de Apoio a Licitações, te-lefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.


Luciane Silva VianaPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

COMUNICADO DE REMARCAÇÃO DE DATA DE SESSÃO PÚBLICA

A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados no Pregão Eletrô-nico nº 03/2018 (Contratação de empresa de arquitetura para desenvolvimento de projeto arquite-tônico, com vistas à futura reforma das calçadas que circundam a sede da CMBH) que, conforme solicitação da área demandante, fica alterado o Edital, conforme indicado abaixo:

a) O objeto da licitação passa a ser: Contratação de empresa para desenvolvimento de projeto arquitetônico, com vistas à futura reforma das calçadas que circundam a sede da CMBH.

b) O anexo OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO - QUA-LIFICAÇÃO TÉCNICA passa a ter a seguinte redação:

1.1 – Comprovação do registro ou inscrição da Licitante/Responsável Técnico junto ao Conselho Regional de Arquitetura (CAU) ou ao Conselho Regional de Engenharia e Agrono-mia (CREA).

Em decorrência das alterações citadas, a data e o horário para a sessão pública de abertura do certame ficam remarcados para o dia 22/02/2018, às 13:30 horas, por meio do site www.comprasnet.gov.br.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, Belo Horizonte - MG, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.


Elenice Maria PereiraPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interes-sados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia 21 de fevereiro de 2018, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de organização, planejamento, coordenação e execução de eventos vinculados ao programa “Câmara Itinerante”, da CMBH. O texto integral do edital (con-tendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Inter-net, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações) bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 31de janeiro de 2018

Luciane Silva VianaPregoeira

dom5467.indd 11 01/02/2018 18:01:07


Poder Executivo

dom5467.indd 12 01/02/2018 18:01:07

GABINETE DO PREFEITO - portal6.pbh.gov.brportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5467 - assinado.pdf ·...

Documents

Transcript of GABINETE DO PREFEITO - portal6.pbh.gov.brportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5467 - assinado.pdf ·...