GABINETE DO PREFEITO - Franca · 2019. 4. 11. · Dispõe sobre nomeação de cidadão para Cargo...

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Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - ano 5 - n.º 1242 Acompanhea Prefeitura

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 377, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre exoneração e nomeação de cidadãos para Cargo em Comissão, e dá outras providências.

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir de 11 de abril de 2019, do Cargo em Comissão de Assessor de Unidade, junto à Secretaria de Ação Social, o cidadão EURÍPEDES CARLOS GABRIEL.

Art. 2º - A Secretaria de Recursos Humanos fará constar em suas fichas funcionais os agradecimentos do Governo Municipal, pelos serviços prestados à municipalidade.

Art. 3º - Fica NOMEADO para exercer, a partir de 11 de abril de 2019, as funções do Cargo em Comissão de Assessor de Unidade, junto ao Gabinete do Prefeito, o cidadão JEFFERSON DE CARVALHO, respondendo por atividades relacionadas à assessoria direta do Prefeito.

Art. 4º - Em cumprimento ao Art. 8º da Lei Municipal nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, cuja redação foi alterada pela Lei Municipal nº 8.733, de 03 de setembro de 2018, estão disponíveis no Portal de Transparência, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Franca, informações referentes a qualificação e experiência profissional do cidadão.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - O presente ato é efetivado em conformidade com a legislação vigente.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franca, aos 10 de abril de 2019.

GILSON DE SOUZAPREFEITO

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Dispõe sobre exoneração e nomeação de cidadãos para Cargo em Comissão e dá outras providências.


R E S O L V E

Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir de 11 de abril de 2019, do Cargo em Comissão de Assessor de Secretaria, junto ao Gabinete do Prefeito, o cidadão MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO.

Art. 2º - Fica EXONERADO, a partir de 11 de abril de 2019, do Cargo em Comissão de Assessor de Gestão, junto ao Gabinete do Prefeito, o cidadão MILTON QUERINO DOS SANTOS.

Art. 3º - A Secretaria de Recursos Humanos fará constar em suas fichas funcionais os agradecimentos do Governo Municipal, pelos serviços prestados à municipalidade.

Art. 4º - Fica NOMEADO para exercer as funções do Cargo em Comissão de Assessor de Secretaria, junto ao Gabinete do Prefeito, o cidadão MILTON QUERINO DOS SANTOS, respondendo por atividades relacionadas à assessoria direta do Prefeito.



EDITAIS




Prefeitura Municipal de Franca, 10 de abril de 2019.


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Dispõe sobre nomeação de cidadão para Cargo em Comissão e dá outras providências.


R E S O L V E

Art. 1º - Fica NOMEADO, a partir de 11 de abril de 2019, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Assessor de Gestão, junto ao Gabinete do Prefeito, o cidadão EDSON RONALDO TAVEIRA, respondendo por atividades relacionadas à assessoria direta do Prefeito..





Prefeitura Municipal de Franca, 10 de abril de 2019.


EDITAIS COPEL

JULGAMENTO E AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS

Processo nº 37550/18 – Tomada de Preços nº 002/19 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE RESERVATÓRIO METÁLICO DA CRECHE FONTE DE PAZ, NA RUA EUNICE CARMEM G. RODRIGUES, 2625, BAIRRO JARDIM PALESTINA – FRANCA – SP. O Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitações torna público que, ficam HABILITADAS a prosseguirem no certame as empresas Extin Seg Equipamentos de Segurança contra Incêndios Ltda – Epp e Antenor Verona & Cia Ltda Epp. Fica agendada a data do dia 23 de abril de 2019, às 09h00 para abertura das propostas.

Franca, 10 de abril de 2019

Cesar Carrijo BorgesPresidente da Comissão Permanente de Licitações/Pregoeiro

EXPEDIENTE

Diário Oficial do Município de FrancaLei Complementar Nº 233 de 20/12/13 - Decreto Nº 10.115, de 12/03/14

Produzido pela Secretaria de Assuntos EstratégicosNelise Peres Luques - Jornalista Responsável /MTB - 42.924/SP José Turqueti - RedatorJosé Comparini - Fotógrafo

www.franca.sp.gov.br/diariooficial Publicações, e.mail: [email protected] - Fone (16) 3711 9557Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova - Franca/SP

Apoio à imprensa: [email protected] (16) 3711.9078

Poder ExecutivoGilson de Souza – PrefeitoFrank Sérgio Pereira – Vice-PrefeitoMaria Aparecida de Souza – Presidente do Fundo Social de SolidariedadeAdriel Júnior Domingues da Cunha – Secretário de Assuntos EstratégicosVanderlei Martins Tristão – Secretário de Ação SocialAnderson Mitsuhiro Minamihara – Secretário de Desenvolvimento Edgar Ajax dos Reis Filho – Secretário de EducaçãoElson Bonifácio – Secretário de Esporte, Arte, Cultura e LazerTânia Fernandes de Carvalho Bertholino – Secretária de FinançasMurillo Eduardo Silva Menzote – Secretário de Negócios JurídicosAdailma Helena Ferreira – Secretária de Planejamento UrbanoLuis Roberto Garcia de Oliveira – Secretário de Recursos Humanos e Chefe de GabineteJosé Conrado Dias Netto – Secretário de Saúde Márcio Antônio dos Santos – Secretário de Segurança e CidadaniaAdriano Rodrigues M. Tosta – Secretário de Serviços e Meio AmbienteMarcos André Haber – Diretor Presidente da EMDEF

Poder Legislativo

Mesa DiretoraAntônio Donizeti Mercúrio – PresidenteCarlos César Buci – Vice-PresidenteSérgio Henrique Palamoni – 1º SecretárioÂngela Cristina de Carvalho Vitorino – 2º Secretário


SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO PMF/SEDAS

Proc.No.005052/2019- Chamamento Público No. 001/2019 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes.Foi habilitada: Obras Assistenciais Dr Ismael Alonso Y Alonso para o serviço.Obs.: A Ata na íntegra está à disposição no site https://www.franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/publica/consulta_licitacao.xhtml - Modalidade: Chamamento Público (13.019/14) – Situação: Em Andamento.

Franca, 10 de Abril de 2019.

Membros da equipe da Comissão de SeleçãoSecretaria Municipal de Ação Social

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JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Proc. nº 014429/2019 – Inexigibilidade nº 0013/2019 – Termo de Fomento com a Associação dos Moradores do Jardim Portinari;

Proc. nº 014430/2019 – Inexigibilidade nº 0014/2019 – Termo de Fomento com a Associação dos Moradores do Jardim Portinari;

Objeto: Promoção de ações comunitárias das Associações na forma do Art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014, autorizada pela Lei Municipal nº 8.766/2018. Justificativas disponíveis em: http://www.franca.sp.gov.br/prefeitura/terceiro-setor

Franca, 10 de abril de 2019.

Vanderlei Martins TristãoSecretário Municipal de Ação SocialLei Complementar 233/13, Art. 2º, § 2º

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TERMO DE ADITAMENTO

Proc. nº 11175/13-Dispensa de Licitação, feita com base no art.24, X, da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a locação do imóvel sito na Rua General Carneiro, 1937, Centro, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS). LOCADORA: Laura Kellner Aurélio Betarello. Valor do aluguel: R$ 3.3.540,00 (três mil e quinhentos e quarenta reais) mensais. Vigência do contrato: 10/04/19 a 09/04/20.


Vanderlei Martins TristãoSecretário Municipal de Ação Social

Publicação da Prefeitura de Franca. Custo: R$ .§ 3º do art. 86 da LOMF.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE ADITAMENTO

Processo n°. 13940/16 – Dispensa de Licitação, feita com base no art. 24, X da Lei nº 8.666/93 cujo objeto é a locação de imóvel na Rua Antonio Albino da Silva, 160 – Parque Esmeralda. Locador: João Ramundo Ramos. Prazo do contrato: 05/04/19 à 04/04/20, R$ 850,32 (oitocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos) mensais.


José Conrado Dias NettoSecretário Municipal de Saúde

Publicação da Prefeitura de Franca. Custo: R$ .§ 3º do art. 86 da LOMF.________________________________________________________________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A VISAM - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCA, em conjunto com os mercadores do MPU – Mercado Popular Urbano, pelo presente Edital, faz saber que será realizada no dia 2 de maio de 2019 das 14h às 15h na Praça Dom Pedro II e das 16h às 17h na Praça 9 de Julho a eleição dos seus respectivos representantes. Estes serão designados para fazerem a interlocução junto ao poder público e a eles representar nas causas de interesse comuns.


A inscrição será de chapas completas se darão por WhatsApp compostas por mercadores destas áreas para os cargos de:

Coordenador e Vice-coordenador;1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro;1º Secretário e 2º Secretário

Franca, 10 de abril de 2019

André SzabóWhatsApp: (16) 9 9234 7665 - [email protected]

UNI-FACEF - CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA/SP

EXTRATO DE CONTRATO FIRMADO

Contrato nº 16/2019 – Processo nº 15/2019 – Inexigibilidade de Licitação 07/2019 - Objeto: PARTICIPAÇÃO DO UNI-FACEF COMO FILIADO A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA (APP RIBEIRÃO PRETO). Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA, no valor global de R$ 4.980,00 – Vigência: 28/03/2019 a 27/03/2020 – Data de Assinatura: 28/03/2019.

Contrato nº 17/2019 – Processo nº 18/2019 Dispensa de Licitação nº 08/2019 - Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCÍNIO PAULISTA, QUE TEM POR OBJETO PROPICIAR AOS ALUNOS DO CURSO DE MEDICINA DO UNI-FACEF A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇO, DENOMINADO INTERNATO. Contratada: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCÍNIO PAULISTA, no valor global de R$ 24.300,00 - Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2024 – Data de Assinatura: 28/03/2019.

Contrato nº 18/2019 – Processo Licitatório Dispensado - Objeto: LOCAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU DOS FORMANDOS 2019 DO UNI-FACEF. Contratada: DAN INN HOTEL FRANCA LTDA, no valor global de R$ 9.200,00 – Vigência: 02/04/2019 a 21/02/2020 – Data de Assinatura: 12/12/2019.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO FIRMADA

Ata de Registro de Preço nº 01/2019 – Processo nº 12/2019 Pregão Presencial nº 01/2019 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. Contratada: G. RAMOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI-ME, no valor global de R$ 60.650,00 - Vigência: 19/03/2019 a 18/03/2020 – Data de Assinatura: 19/03/2019.

Ata de Registro de Preço nº 02/2019 – Processo nº 12/2019 Pregão Presencial nº 01/2019 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. Contratada: GIMENES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor global de R$ 125.800,00 - Vigência: 19/03/2019 a 18/03/2020 – Data de Assinatura: 19/03/2019.

Ata de Registro de Preço nº 03/2019 – Processo nº 16/2019 Pregão Presencial nº 02/2019 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, no valor global de R$ 23.940,00 - Vigência: 04/04/2019 a 03/04/2020 – Data de Assinatura: 04/04/2019.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO FIRMADOContrato nº 33/2018-1 – Processo nº 12/2018 Pregão Presencial nº 10/2018 - Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL EM VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 PASSAGEIROS E MOTORISTA. Contratada: EURIPEDES TEIXEIRA DA SILVA TRANSPORTE EIRELI, no valor global de R$ 16.440,00 - Vigência: 15/03/2019 a 09/04/2019 – Data de Assinatura: 15/03/2019.

Contrato nº 33/2018-2 – Processo nº 12/2018 Pregão Presencial nº 10/2018 - Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL EM VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 PASSAGEIROS E MOTORISTA. Contratada: EURIPEDES TEIXEIRA DA SILVA TRANSPORTE EIRELI, no valor global de R$ 84.590,31 - Vigência: 10/04/2019 a 09/04/2019 – Data de Assinatura: 02/04/2019.

Franca (SP), 10 de abril de 2019.

Prof. Dr. José Alfredo de Pádua Guerra – ReitorPublicação do Centro Universitário Municipal de Franca. § 3º do art. 86 da LOMF

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA/SP

LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Altera e acrescenta dispositivos no artigo 145 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972


(Código de Posturas do Município de Franca) e dá outras providências.

(Projeto de Lei Complementar n.º 05/2019, de autoria do Ver. Carlinhos Petrópolis)

EU, VER. ANTÔNIO DONIZETE MERCÚRIO, Presidente da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de minhas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Franca APROVOU e ele PROMULGA, nos termos do artigo 57, §8º, da Lei Orgânica do Município de Franca, a seguinte LEI:

Art. 1º. Ficam alterados os parágrafos 4º e 5º do artigo 145 da Lei nº 2.047, de janeiro de 1972 (Código de Posturas do Município de Franca) e dá outras providências, com a seguinte redação:

“Art. 145 Omissis…§ 1º Omissis.§ 2º Omissis.§ 3º Omissis.

§ 4º O infrator será intimado a proceder a execução dos serviços de limpeza no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, ou em igual prazo, querendo, apresentar a impugnação que entender cabível junto à unidade administrativa referida no parágrafo anterior. A intimação far-se-á na seguinte modalidade: (NR)a) através da publicação de Editais em jornais responsáveis pela publicação dos atos oficiais da Prefeitura, devendo constar a localização do imóvel (lote, quadra, bairro) e o respectivo número de cadastro imobiliário. (NR)

§ 5º Constatado a não realização do serviço de limpeza, após o prazo fixado no § 4º, a Secretaria de Planejamento do Território e Meio Ambiente ficará autorizada a proceder a limpeza do terreno diretamente ou através de empresas contratadas ou conveniadas para esse fim e aplicará sanção pecuniária consistente de multa à ordem de 30% (trinta por cento) do menor piso salarial do Quadro ativo do funcionalismo público municipal. (NR)

§ 6º Omissis.§ 7º Omissis. ”

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei Complementar correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas na Lei nº 2.047, de 07 de setembro de 1972.

Franca, em 03 de abril de 2019.

VER. ANTÔNIO DONIZETE MERCÚRIOPresidente

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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Franca, Vereador Antônio Donizete Mercúrio, no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 11 de abril (quinta-feira) de 2019 às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua da Câmara, n.º 01, Bairro São José, com a finalidade de tratar da mobilidade urbana do município.

Franca/SP, 10 de abril de 2019.

Vereador Antônio Donizete MercúrioPresidente

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EXTRATO DE 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 05/2017

Procedimento Interno nº. 37/2017Contratante: Câmara Municipal de FrancaContratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CNPJ 34.028.316/7101-51Objeto: Prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos, conforme especificações descritas nos documentos constantes do Procedimento Interno em epígrafe.Fundamentação: Inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, em virtude da inviabilidade de competição visto que a contratada detém o monopólio das atividades postais em todo o território nacional, sendo assim, entende-se configurada a hipótese de contratação mediante Inexigibilidade de licitação.Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) estimados anualmente.Vigência: de 06 de junho de 2019 a 06 de junho de 2020.



Vereador Antônio Donizete MercúrioPresidente

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS


A Associação Amigos Solidários está contratando para os seguintes cargos:

1 Cozinheira1 Auxiliar de limpeza1 Auxiliar de cozinha

Necessário ter cursado ou estar cursando ensino fundamental.Com experiência comprovada na área.

Os currículos deverão ser enviados pelo e-mail [email protected] até o dia 12 de abril.________________________________________________________________________________________________________


A Associação Amigos Solidários está contratando para o seguinte cargo:

1 Auxiliar de sala

Necessário ter cursado ou estar cursando pedagogia (a partir do 2º ano)

Os currículos deverão ser enviados pelo e-mail [email protected] até o dia 12 de abril.________________________________________________________________________________________________________


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