GABRIELA GRINGS FLECK - dissertaçã · PDF file GABRIELA GRINGS FLECK A...

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Transcript of GABRIELA GRINGS FLECK - dissertaçã · PDF file GABRIELA GRINGS FLECK A...

  • UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

    CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO EM DIREITO

    GABRIELA GRINGS FLECK

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS

    DECORRENTES DE ATOS TERRORISTAS

    CAXIAS DO SUL – RS

    2008

  • GABRIELA GRINGS FLECK

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS

    DECORRENTES DE ATOS TERRORISTAS

    Dissertação (Mestrado) apresentada ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.

    Orientador: Profº. Drº. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

    CAXIAS DO SUL – RS

    2008

  • GABRIELA GRINGS FLECK

    A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS

    DECORRENTES DE ATOS TERRORISTAS

    Dissertação (Mestrado) apresentada ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.

    APROVADA PELA BANCA EXAMINADORA

    Caxias do Sul, de de 2008.

    BANCA EXAMINADORA

    _______________________________________________________ Orientador: Profº. Drº. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard

    _______________________________________________________

    _______________________________________________________

    _______________________________________________________

  • Dedico este trabalho

    aos meus pais, Martinho e Iloide, que durante muito tempo tiveram que escolher entre viver a vida deles ou ajudar a viver a minha e, se hoje eu estou aqui, a escolha que vocês fizeram eu nunca conseguirei retribuir. Sou abençoada por Deus por ter vocês como meus pais. Quero que saibam que vocês são o meu maior orgulho, o meu maior tesouro e que se no mundo existir algo maior do que chamamos de amor, é isso o que eu sinto por vocês.

    ao meu namorado Antonio, que me faz eu me sentir a mulher mais amada e querida do mundo e que mesmo longe, sempre esteve presente no meu coração. Com você eu quero para sempre continuar procurando as estrelas no céu em qualquer campo, seja o bom ou o grande.

  • AGRADECIMENTOS

    A minha vida é uma grande caminhada e o mestrado faz parte de uma etapa

    importante. O mestrado não é uma conquista apenas minha. Muitas pessoas, de

    alguma maneira ou de outra, foram imprescindíveis para a superação dos desafios

    que encontrei ao longo dessa jornada e, por isso, também fazem parte dessa

    conquista. Assim, agradeço

    aos meus colegas do mestrado, parceiros na luta pela preservação do meio

    ambiente, pelos inúmeros ensinamentos, pela amizade e coleguismo. Por

    acreditarem que podemos contribuir para um mundo melhor e mais belo. Em

    especial, à amiga de muitas vidas Jussara Maria Manassi Osorio, por estar sempre

    presente em todos os momentos, me incentivando e me dando forças para seguir

    em frente nessa jornada, ao amigo Eduardo Coral Viegas, exemplo de perseverança

    e honestidade, por me mostrar que nunca devemos desistir de lutar por uma

    sociedade mais justa e honesta, e à querida amiga Patrícia Montemezzo, por todo o

    carinho e pela amizade.

    ao meu orientador, Dr. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, profissional

    exemplar que muito admiro, por acreditar na viabilidade dessa pesquisa, que com

    suas sábias orientações contribuiu para o crescimento desse trabalho.

    a professora Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, querida por todos, por se

    preocupar sempre com o aprendizado dos seus alunos, por me ensinar a ensinar e

    pela incansável vontade de transmitir adiante todos os seus conhecimentos.

    aos meus irmãos, Gustavo e Clarissa, que muito me orgulham e que muito amo, por

    sempre estarem ao meu lado.

    as minhas queridas amigas Camila Tagliani Carneiro, Thais Kern Mori, Bianca

    Galant Borges, Ana Paula Jacobus Pezzi, Francine Sbroglio, Roberta Bortolossi

    Maffei, Milena Schroer, Caroline Forte, Denise Milanez, Célia Cristina Perotto

    Lobanowsky, Gisele Marques Soares, Melissa Cavalca, Tatiana Schilling, Camila

  • Fleck e Letícia Fleck Wirth, as quais muito admiro e estimo, pelo apóio incondicional

    em todos os momentos.

  • Ex facto oriutur jus.

  • RESUMO

    O trabalho abordará as conseqüências dos atos terroristas no meio ambiente.

    A aplicação da disciplina da responsabilidade civil é o mecanismo jurídico adequado

    para o enfrentamento da questão referente à responsabilidade pelos danos

    causados ao meio ambiente pela atividade terrorista. Os atos terroristas, que

    atualmente assombram a comunidade mundial, além de acarretarem inúmeras e

    terríveis mortes humanas, acarretam também danos ambientais, que podem

    prejudicar, em muitos casos, grande parte da população mundial, colocando o futuro

    da humanidade em grave perigo. O meio ambiente é essencial para a sadia

    qualidade de vida e está interligado ao direito à saúde e à vida, sendo caracterizado

    como um direito da pessoa humana de terceira geração. Assim, abordaremos o

    direito a um meio ambiente equilibrado e sadio como um direito fundamental do

    homem. O meio ambiente reflete valores comuns e superiores e constitui interesse

    comum de toda a sociedade. Dessa forma, estabelecer o responsável pelos danos

    ambientais ocorridos e que sejam decorrentes dos atos terroristas mostra-se

    extremamente relevante, vez que esses atos estão cada vez mais audaciosos e têm

    prejudicado um número maior de comunidades. Os assuntos relacionados ao

    terrorismo não conhecem fronteiras, especialmente no que diz respeito às questões

    sobre as conseqüências desses seus atos no meio ambiente. O mundo não pode

    ficar inerte a tais acontecimentos. Nesse sentido o Estado desempenha um papel

    fundamental, tendo em vista possuir o dever na repressão e prevenção do terrorismo

    e o dever maior da preservação do meio ambiente para as presentes e futuras

    gerações.

    Palavras-chave: Terrorismo. Meio Ambiente. Direito Internacional do Meio Ambiente.

    Dano Ambiental. Responsabilidade do Estado.

  • ABSTRACT

    The work will deal with the consequences of terrorist acts on the environment.

    The application of civil responsibility is the proper legal mechanism to face up to the

    issue of responsibility for the damage caused to the environment by terrorist activity.

    The acts of terrorist’s, which currently haunt the world community, in addition to

    resulting in the countless and terrible loss of human life, also cause environmental

    damage, which in many cases put large swathes of the world’s population at risk,

    placing the future of humankind in grave danger. The environment is essential to a

    healthy quality of life and is intertwined to the right to health and life, which is a third

    generation human right. Thus, we deal with the right to a balanced and healthy

    environment as a fundamental right of man. The environment reflects common and

    higher values and constitutes a common interest of all society. Hence, to establish

    those responsible for environmental harm resulting from terrorist acts has been

    shown to be of extreme relevance, given that these acts are increasingly audacious

    and have been harming a greater number of communities. Terrorism-related issues

    know no borders, especially as regard the consequences of these acts for the

    environment. The world cannot remain inert to such events. To this end, the State

    exercises a fundamental role, bearing in mind it has a duty to repress and prevent

    terrorism and the greater duty to conserve the environment for present and future

    generations.

    Keywords: Terrorism. Environment. International Environmental Law. Environmental

    Damage. State Responsibility.

  • SUMÁRIO

    INTRODUÇÃO ................................................................................................. 11 1 ESTADO E MEIO AMBIENTE NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL: PERSPECTIVAS ATUAIS E FUTURAS EM RELAÇÃO AO TERRORISMO ...

    16

    1.1 O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL ............................................... 16

    1.1.1 A soberania estatal .................................................................................. 17 1.1.2 Aproximações entre Direito Internacional Humanitário, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais com o meio ambiente e o terrorismo ..

    23

    1.2 OS DEVERES DO ESTADO NO PLANO INTERNACIONAL

    RELACIONADOS AOS ATOS TERRORISTAS E AO MEIO AMBIENTE ..........

    31

    1.2.1 O dever de segurança e de proteção ..................................................... 32 1.2.2 O dever na prevenção e repressão dos atos terroristas ...................... 33 1.2.3 O dever na preservação do meio ambiente ........................................... 35 1.3 A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE N