Garantias Financeiras e Ativos Garantidores (RN nº 159 e 160/2007)

Garantias Financeiras e Ativos Garantidores

(RN nº 159 e 160/2007)

DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras2

Reforma da RDC 77/01

Câmara Técnica de Garantias Financeiras (fev a mar/07) com representantes do setor – Revisão e aperfeiçoamento da RDC 77/01.

RN 160/07

- Divide as exigências de Garantias Financeiras em Recursos Próprios Mínimos, Provisões Técnicas e cria a Dependência Operacional.

- Inclui as Autogestões antigamente denominadas Patrocinadas (RN nº 137/06).


Resolução Normativa 160/07Resolução Normativa 160/07Regras de Recursos Próprios Mínimos :

- Patrimônio Mínimo Ajustado;

- Margem de Solvência.

Regras de constituição de Provisões Técnicas :

- Provisão de Risco;

- Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);

- Provisão para Remissão;

- Outras Provisões (facultativa). Regra de Dependência Operacional


Recursos Próprios Mínimos - RPM

- Estão relacionados com o Patrimônio (líquido ou social);- Estarão sujeitos a eventuais ajustes de efeitos econômicos que não

prejudiquem a capacidade financeira da operadora;- Não há vinculação de ativos garantidores.

RPM

PMA MS


Regras de Transição PMARegras de Transição PMA

1) OPS que iniciaram operação antes da RDC 77/01: De Jul/07 até Dez/07: mín 80% de K * R$ 3.100.000,00

De Jan/08 até Jun/08 : K * R$ 3.100.000,00De Jul/08 até Dez/08: K * R$ 3.600.000,00De Jan/09 até Jun/09: K * R$ 4.000.000,00A partir de Jul/09: K * R$ 4.500.000,00

2) OPS que iniciaram operação após RDC 77/01 e aquelas que entraram com pedido de autorização até a publicação da RN 160/07: De Jul/07 até Jun/08 : K * R$ 3.100.000,00

De Jul/08 até Dez/08: K * R$ 3.600.000,00De Jan/09 até Jun/09: K * R$ 4.000.000,00A partir de Jul/09: K * R$ 4.500.000,00

3) OPS que entrarem com pedido de autorização após a publicação da RN 160/07K * R$ 4.500.000,00


Regras de Transição PMA – AutogestõesRegras de Transição PMA – Autogestões

As autogestões anteriormente dispensadas da constituição das garantias

financeiras próprias, por transferência do risco a terceiros, que

apresentaram pedido de autorização de funcionamento ANTES da

publicação da RN 160/07 deverão observar, integral e mensalmente as

regras de PMA podendo, durante o prazo máximo de 06 (seis) anos,

contados a partir de janeiro de 2008, observar a proporção cumulativa

mínima de 1/72 (um setenta e dois avos), a cada mês.


Recursos Próprios Mínimos

Exemplo : Operadora que movimenta 40 milhões de reais por mês em eventos e possui patrimônio de 400 mil reais (1% dos eventos).

Ativo Passivo

PL= 400.000

Bens + Direitos

Obrigações

Capital + Resultados Acumulados

Ativo Passivo

PL= (400.000)

Bens + Direitos

Obrigações

Capital + Resultados Acumulados

- Direção Fiscal

- Necessidade de aporte de recursos

- Liquidação Extrajudicial

OPERADORA INSOLVENTE

Prejuízo equivalente a 2% dos eventos =

R$ 40.000.000,00 x 2% = R$ 800.000,00

Situação Possível:


Margem de Solvência - MS

RN 160/07

- Extensiva a todas as operadoras (exceto àquelas que possuírem menos de 1 ano de operação);- Cálculo da Margem de Solvência continua baseado em regra de alavancagem (R$ 1,00 de contraprestação no ano, R$ 0,20 patrimônio / R$ 1,00 de eventos em média no ano, R$ 0,33 patrimônio) e passa a considerar histórico de 1 ano de contraprestação e 3 anos de eventos;-OPS com menos de 36 meses deverão calcular a média anual de eventos com base no seu tempo total de operação.

RDC 77/01- Obrigatória somente para o

Segmento Terciário

- Fórmula de Apuração Deve ser correspondente à

suficiência do AL para cobrir o maior valor entre:a) 0,20 vezes a média anual do total de CEL nos últimos 36 meses, eb) 0,33 vezes a média anual do total de EIL nos últimos 60 meses;

- Foi modificado pela RN 14 e RN 57, incluindo ponderadores para a parcela da carteira em pós pagamento.

Margem de Solvência - MS


Provisões Técnicas

Bens

+

Direitos

Bens

+

Direitos

Ativo

Obrigações

Capital+

ResultadosAcumulados

Obrigações

Capital+


Passivo(Puro)

PatrimônioLíquido

ProvisõesTécnicas

São montantes a serem contabilizados em contas do passivo da operadora, com o objetivo de garantir/refletir as obrigações futuras decorrentes da sua atividade.


Provisões Técnicas

- Provisão de Risco;

-Provisão para Remissão;

-Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados – PEONA.

Garantia aos prestadores

Garantia dos direitos do beneficiário


Provisões TécnicasProvisões Técnicas

I – Provisão de Risco: Base de cálculo apenas média contraprestação dos últimos 3 meses – Menos oscilações;

II – Provisão para Remissão: Esclarecimentos conceituais. Cálculo baseado em NTAP. ANS pode indicar metodologia;

III – Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados – PEONA: Obrigatório para todas as operadoras, exceto as exclusivamente odontológicas. Estabelecimento de valores mínimos para operadoras em início de operação ou com inconsistências na metodologia de cálculo (Maior valor entre 9,5% das contraprestações em preço pré-estabelecido no ano / 12% eventos avisados em em preço pré-estabelecido no ano);

IV – Aspectos Atuariais: Estabelecimento de elementos e padrões mínimos para NTAP’s, cálculo e avaliação de provisões técnicas.


Dependência OperacionalDependência Operacional

Definição:Diferença, contada em dias, entre o prazo médio de pagamento de eventos e o prazo médio de recebimento de contraprestações, decorrente do ciclo financeiro da operação de planos privados de assistência à saúde.

Regra:As operadoras que mantiverem uma dependência operacional superior a 30 dias, deverão ter ativos garantidores correspondentes ao volume excedente a este prazo.

NÃO É MAIS UMA PROVISÃO A SER CONSTITUÍDA !!!NÃO É MAIS UMA PROVISÃO A SER CONSTITUÍDA !!!NÃO IMPLICA NA REVISÃO DOS CONTRATOS COM PRESTADORES !!!NÃO IMPLICA NA REVISÃO DOS CONTRATOS COM PRESTADORES !!!

- Alternativa à vinculação de ativos para os “Eventos a Liquidar” (caracterização como provisão técnica) => Manutenção do ciclo financeiro das operadoras em patamares considerados minimamente “razoáveis” pela ANS


Dependência OperacionalDependência Operacional

Prazo médio de recebimento das contraprestações

Prazo médio de pagamento de eventos

30dias

Excedente da Dependência Operacional

Lastreado por Ativos

Financeiros

DependênciaOperacional

EXCEDENTE


Excedente de Dependência OperacionalExcedente de Dependência Operacional

Menor entre os dois valores:

Prazo médio de Pagamento Prazo médio de Recebimento


Demais MudançasDemais Mudanças

- Substituição do termo “região de atuação” para “região de comercialização” – Tabela Fator “K”;

- Distrito Federal passa a compor a região 4 para efeito de Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA);

- Extinção do Índice de Giro de Operação – IGO;

- Extinção dos fatores “Y” e “W”;

- OPS criadas por cisão, fusão ou incorporação, poderão usufruir dos prazos de parcelamento para Margem de Solvência e PEONA.


Regras de Transição - AutogestõesRegras de Transição - Autogestões

PMA – 06 anos a partir de Janeiro de 2008

MS – 10 anos a partir de Janeiro de 2014

PR – 06 anos a partir de Janeiro de 2008

PEONA – 06 anos a partir de Janeiro de 2008

Dependência Operacional - a partir de Janeiro de 2008

Autogestões que apresentaram pedido de autorização de funcionamento antes

da publicação da RN 160/07, deverão observar/constituir as seguintes

Garantias Financeiras


Regras de TransiçãoRegras de Transição

1) Operadoras que iniciaram operação antes da RDC 77/01:

-PR : 80% até Dez/07 e 100% a partir de Jan/08;-PEONA : Até 6 anos a partir de Jan/08;-MS: 10 anos a partir de Jan/08.

2) Operadoras que iniciaram operação entre a RDC 77/01 e a publicação da RN 160/07:

Segmento terciário: -100% da Provisão de Risco;-100% da PEONA e Margem de Solvência;

- Regras de transição para PR, PEONA e Margem de Solvência:


Regras de TransiçãoRegras de Transição

2) Operadoras que iniciaram operação entre a RDC 77/01 e a publicação da da RN 160/07 (continuação):

Segmento primário e secundário: -100% da Provisão de Risco e PEONA;-Até 10 anos, a partir de Janeiro de 2008, para Margem de Solvência.

3) Operadoras que iniciarem operação após a publicação da RN 160/07 :

- PMA (50% em dinheiro, no mínimo);- Provisão de Risco e PEONA;- Margem de Solvência (após 12 meses de operação).


Ativos GarantidoresAtivos Garantidores

1ª Etapa (RN nº 67/04)

2ª Etapa (RN nº 159/07)

Exigência de constituição e definição do rol de ativos aceitos como garantidores das provisões técnicas bem como dos critérios de diversificação dos mesmos.

Exigência do registro e vinculação bem como o aprofundamento dos critérios de aceitação, custódia e movimentação dos ativos garantidores


Ativos Garantidores – Característica GeralAtivos Garantidores – Característica Geral

ATIVOS LIVRES ATIVOS GARANTIDORES

São ativos de livre investimento da

operadora.

São ativos que garantem provisões técnica e devem ser vinculados à ANS.

Devem ser aplicados e mantidos em ativos financeiros ou imóveis no montante equivalente às provisões técnicas contabilizadas, atendendo à diversificação regulamentada.


Regulamentação Vigente - Ativos GarantidoresRegulamentação Vigente - Ativos Garantidores

Bens

+

Direitos

Bens

+

Direitos

Ativo

Obrigações

Capital+


Obrigações

Capital+


ProvisõesTécnicas

Passivo(Puro)

Patrimônio

Ativo = Passivo + Patrimônio

ATIVOSGARANTIDORES

PROVISÕES TÉCNICAS

EFETIVAÇÃOFINANCEIRA


Regulamentação Vigente - Ativos GarantidoresRegulamentação Vigente - Ativos Garantidores

A RN nº 67/04 já definia a família de ativos possíveis de serem utilizados como ativos garantidores de reserva técnica.A norma está organizada por:

1. tipo de ativo:• Renda fixa;• Renda variável; e• Imóveis

2. por porte: pequeno e médio e grande porte.

Atribui percentuais máximos de utilização para cada ativo segundo critérios de liquidez, níveis de risco de mercado e de crédito.

INOVAÇÕES

RN 159/07


Rol de Ativos

1) Fundo de Aplicação Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar:

Cotas podem ser registradas como ativos garantidores obedecendo aos critérios de diversificação das operadoras de grande porte.

Condicionado à formalização de convênio entre a ANS e a instituição financeira administradora do fundo.

Vantagens: ganhos de escala na aplicação, isenção do ônus da custódia e taxas de administração competitivas.

InovaçõesInovações


Rol de Ativos

2) Recibo de Depósito Cooperativado:

Possibilita a aceitação das aplicações realizadas pelas Cooperativas de Assistência à Saúde junto as Cooperativas de Crédito.

Têm a mesma natureza dos CDB´s e RDB´s e deverão obedecer a todas as exigências de custódia.

3) Fundo de Intermediação de Direitos Creditórios (FIDC)

Lastro em recebíveis de planos de saúde.

Cotas podem ser vinculadas como ativos garantidores até o limite de 80%.

Instrumento eficiente de captação de recursos.



Registro

As Operadoras deverão registrar junto à ANS:

os ativos destinados à cobertura das provisões técnicas; e

os ativos destinados à cobertura do excedente da dependência operacional.



Vinculação e Custódia

A efetivação da cobertura das provisões bem como do

excedente da dependência operacional só estará concluída

quando da vinculação dos ativos à ANS.

Esta vinculação se dará através da transferência dos

valores para conta específica nos agentes custodiantes, mediante

convênio entre a ANS e Instituições Financeiras responsáveis

pelos fundos específicos ou gravame na certidão vintenária no

caso de imóveis.



Custódia

Os títulos e valores mobiliários registrados pelas

operadoras deverão estar custodiados na CETIP, SELIC ou CBLC,

conforme o tipo de produto, em conta específica – Centrais de

custódia são responsáveis pela desmaterialização de títulos e

ações através de sua escrituração centralizada com nome do

detentor, quantidade e características do título.

A alternativa à Custódia é a aplicação no fundo setorial,

cujo regulamento deverá prever regras de autorização para

movimentação das quotas aplicadas



Movimentação

As operadoras deverão manter nas contas específicas de

custódia, o nível mínimo de cobertura das provisões técnicas e do

excedente da dependência operacional.

Poderá transacionar seus títulos e valores desde que

previamente autorizado pela ANS.

A ANS poderá solicitar a qualquer momento o bloqueio da

movimentação dos títulos e valores depositados nas contas de

provisões técnicas.



Movimentação

Os imóveis vinculados poderão ser liberados através de

solicitação das operadoras, após comprovação da suficiência de

outros ativos que suportem a totalidade da garantia e a devida

aprovação da ANS.



Livre Movimentação dos Ativos Garantidores Custodiados

Para as operadoras e seguradoras que atenderem aos seguintes

requisitos:

estar em conformidade com as regras de diversificação, mantendo a cobertura mínima em ativos custodiados;

ter condições econômico-financeiras adequadas;

autorizar o acesso ao seu cadastro de crédito junto ao BACEN (endividamento oneroso).


Garantias Financeiras e Ativos Garantidores (RN nº 159 e 160/2007)

Documents

Transcript of Garantias Financeiras e Ativos Garantidores (RN nº 159 e 160/2007)