DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO A Diretoria de Tributação e Orientação proferiu os seguintes DESPACHOS nos meses de abril a junho de 2008: DESPACHOS ICMS – RE (REGIME ESPECIAL): Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 014 – 2008.000000096774-24 e 2008.000000096815-37 – SOUZA CRUZ S/A – Pede convalidação de despachos que autorizam a adoção de procedimentos nas operações com cigarros, inclusive indicação de estabelecimento responsável, bem Como para guarda e impressão de livros e documentos fiscais em empresa localizada em outra Unidade da Federação. Consolidação de regimes especiais anteriormente concedidos. Em 14.05.2008. 015 – 2008.000000100087-19 – EMPRESA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Pede concessão de regime especial pra dispensa de emissão de Nota Fiscal para o trânsito de bens cedidos mediante contrato de comodato. Deferimento. Em 31.03.2008. 016 - 2008.000000134123-59 – COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA – Pede renovação de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Prestação interna intermunicipal. Deferimento sob condições. Em 08.04.2008. 017 – 2008.000000132296-61 – SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA – Pede concessão de regime especial para inscrição estadual, dispensa de cobrança do ICMS na fronteira e autorização para emitir documento fiscal no transito de bens. Hipóteses já disciplinadas na legislação tributária do Estado em vigor. Presta esclarecimentos. Em 23.04.2008. 018 – 2008.000000.16356-04 – PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A – Pede concessão de regime especial que autorize procedimentos relativos a obrigações acessórias na remessa de mercadoria para utilização fora do estabelecimento. Deferimento. Em 18.04.2008. 019 – 2008.000000.36020-15 – TRANSYOKI TRANSPORTES YOKI LTDA – Solicitação de regime especial para impressão e emissão de 1ª e 4ª vias de CTRC fora da seqüência do formulário de segurança. Indeferimento. Em 29.04.2008. 020 – 2008.000000.36068-61 – YOKI ALIMENTOS S/A – Solicitação de Regime Especial para impressão e emissão de 1ª e 2ª vias de NFs fora da seqüência do formulário de segurança. Indeferimento. Em 28.04.2008. 021 – 2008.000000.153893-46 e 2008.000000.1167028-11 – VIVO S/A – Regime Especial – Dispensa de emissão da 2ª via da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, por impressor autônomo. Guarda digital da 2ª via fixa em Data Center localizado em outra Unidade da Federação. Deferimento. Em 08.05.2008. 022 – 2007.00000.2922463-84 – SHELL BRASIL LTDA – Regime Especial. Autoriza o fornecimento de combustíveis às aeronaves estacionadas nos aeroportos que especifica através da emissão de documento extrafiscal, sob condição de emissão da correspondente Nota Fiscal até o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o abastecimento, respeitada a data do efetivo fornecimento. Em 10.06.2008. 023 – 2008.000000.264639-09 – SÁ & LIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Regime Especial – Pede dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Prestação de serviço de transporte de cargas intermunicipais. Deferimento sob condições. Em 15.05.2008. 024 – 2008.000000.252793-65 – CONSÓRCIO CQG/CNO/OAS – Solicita regime especial para dispensa de emissão de Nota fiscal na operação de remessa de mercadoria para canteiro de obras. Obrigatoriedade da emissão. Indeferimento. Em 27.05.2008. 025 – 2008.000000.264850-41 – CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO – ICMS – Regime Especial. Alteração quanto ao destino das vias de “Bilhete de Passagem Rodoviário” emitidas por processamento de dados. Autorização. Em 27.05.2008. 026 – 2008.000000.264373-12 – NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Autorizar o uso da Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações conforme modelo apresentado. Deferimento sob condições. Em 27.05.2008. 027 – 2008.000000.153891-84 – VIVO S/A – Pede autorização para imprimir a nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações conforme especifica. Deferimento sob condições. Em 27.05.2008. 028 – 2008.000000.274709-17 – COMPANHIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DE CIMENTO – CIMEC – Solicita autorização para uso do sistema manual para emissão de Nota Fiscal em substituição do Sistema de Processamento de Dados, por impossibilidade técnica. Deferimento sob condições. Em 27.05.2008.

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029 – 2008.000000.300970-16 – SADIA S/A – ICMS – Regime Especial. Solicita autorização para adoção do procedimento conhecido como “Posta em Conta”. Escrituração e pagamento da diferença de alíquota. Dispensa de comparecimento à repartição fazendária. Deferimento. Em 04.06.2008. 030 – 2008.00000.282971-19 – NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA – Solicita autorização para emitir Nota Fiscal de entrada no retorno de vasilhames quando o remetente estiver impedido de emitir documento fiscal ou esteja com a inscrição baixada. Previsão legal dos procedimentos para mencionada operação. Desnecessidade de concessão de regime especial. Dá ciência. Em 27.06.2008. DESPACHOS ICMS-DV: Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 088-A – 2008.000000114287-97 – MARIA CONCEIÇÃO ADRIANO FONSECA - ICMS - Notas Fiscais. Modelo 2 série D-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 02.04.2008. 089 – 2008.000000103062-05 – MANOEL GOMES DA SILVA LTDA - ICMS - Notas Fiscais, modelo 1 série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 02.04.2008. 102 – 2008.0000000110894-88 – SAD MED LTDA – Solicita pronunciamento sobre numeração de documento fiscal emitido por sistema eletrônico de processamento de dados. Presta orientação. Em 02.04.2008. 103 – 2008.0000000108340-66 – ARQUIVO DIGITAL LTDA – Solicita pronunciamento sobre emissão de Notas Fiscais em operação decorrente de alienação fiduciária em garantia e remessa por não-inscrito de bens para guarda em estabelecimento de terceiro. Presta orientação. Em 04.04.2008. 104 – 2008.000000057908-46 – CORINTHO ENGENHARIA LTDA – ICMS – Empresa de construção civil. Contribuinte do ICMS. Dispensado da inscrição no CACEPE se adquirir mercadorias ou bens ou ser usuário de serviços de transporte intermunicipal ou de comunicação, exclusivamente em operações e prestações internas. Orientação e indicação da legislação aplicável. Em 03.04.2008. 105 – 2008.0000000103894-10 – UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA – Comunica a opção de substituir o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque-modelo 3 por controles quantitativos de mercadorias. Toma ciência. Em 02.04.2008. 106 – 2008.0000000103948-21 – UNILEVER BRASIL LTDA – (GESSY LEVER) - Comunica a opção de substituir o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque-modelo 3, por controles quantitativos de mercadorias. Toma ciência. Em 02.04.2008. 107 – 2008.0000000121367-91 – PAQUETÁ CALÇADOS LTDA – Alteração cadastral. – Autorização provisória para alteração cadastral ou depósito fechado. Preenchimento do DAC Eletrônico. Presta orientação. Em 02.04.2008. 108 – 2008.0000000110719-45 – JM VEÍCULOS LTDA – ME – Pergunta se a emissão de Notas Fiscal manual atende as exigências do Fisco Estadual. Presta orientação. Em 03.04.2008. 109 – 2008.00000000101669-50 – USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA S/A – Comunicação de extravio de via de Nota Fiscal. Toma conhecimento. Em 02.04.2008. 110 – 2008.000000038772-19 – COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE – CFN – Solicita autorização para uso dos formulários dos Despachos de Cargas em Lotação que possui, até a expedição da respectiva AIDF. Pela necessidade de expedição da autorização para impressão do documento fiscal pela repartição fazendária competente. Presta orientação. Em 08.04.2008. 112 – 2007.000003444429-28 – TRANDING COMÉRCIO DE PNEUS LTDA – ICMS – antecipado relativamente de aquisição de mercadorias em outra Unidade da Federação. Falta de informações para prestar esclarecimentos. Orientação. Em 08.04.2008. 113 – 2008.0000001283870-70 – A C LIRA TRANSPORTES LTDA – ICMS – Prestação de serviço de transporte de cargas. Opcionalidade da sistemática de uso do crédito presumido. Independe de prévia autorização. Presta orientação. Em 08.4.2008. 114 – 2008.000000119429-11 – PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Comunica remessa de formulários para emissão de Nota Fiscal fora do estabelecimento, na saída diretamente do local de desembarque de mercadoria importada para terceiros. Toma ciência. Indica legislação tributária aplicável. Em 08.04.2008. 115 – 2008.000000116723-53 – MAQTRAL MÁQUINAS PEÇAS E TRATORES DE PE LTDA – Pede orientação quanto ao cálculo do ICMS Antecipado nas operações interestaduais. Presta orientação. Em 16.04.2008.

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116 – 2008.000000112592-35 – CARUARU AUTOMOTIVA LTDA – ME – ICMS - Notas Fiscais, modelo 1 série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 10.04.2008. 117 – 2008.000000124275-14 – I A VIANA - ICMS – Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 10.04.2008. 118 – 2008.000000123969-45 – A F VASCONCELOS XAVIER - ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 10.04.2008. 119 – 2008.0000000117629-31 – PINCOL PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Solicita pronunciamento sobre procedimentos adotados nas vendas para entrega futura. Presta esclarecimentos. Indica legislação tributária aplicável. Em 08.04.2008. 120 – 2008.000000084355-59 – MARIA LOURDES GOMES COELHO – ICMS – Reparcelamento de débitos. Parcelamento em divida ativa, e perda por inadimplemento. Parcelamento esgota. Impossibilidade de novo parcelamento. Em 14.04.2008. 122 – 2008.000000133919-20 – LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ICMS – Emissão de Nota Fiscal, modelo 1, fora da seqüência numérica. Confissão espontânea. Toma conhecimento. Em 10.04.2008. 123 – 2008.000000098155-92 – DANONE LTDA – Solicitação de aprovação de modelo de Nota Fiscal Fatura e alteração de dados cadastrais em regime especial concedido por repartição fazendária competente. Documento fiscal em desacordo com a legislação tributária pertinente. Indeferimento. Pela remessa do processo à DAC para alteração do Despacho GAC nº 009/2004. Em 23.04.2008. 124 – 2008.000000110956-15 – NORDESTE AUTOMOTORES NORASA LTDA – ICMS – Nota Fiscal Fatura número 101.881, autorizada para operações de saída e emitida como entrada. Confissão espontânea não cabe aplicação de penalidade. Toma ciência. Em 11.04.2008. 125 – 2008.00000094642-77 – MARIA DO CARMO BUARQUE DE GUSMÃO CALDEIRA – ICMS – Solicita pronunciamento sobre procedimentos relativos à realização do serviço de transporte intermodal. Presta esclarecimento. Em 16.04.2008. 126 – 2008.0000000132136-66 – EMPRESA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Pede orientação quanto aos procedimentos utilizados para emissão de NFE. Presta orientação. Em 16.04.2008. 127 – 2008.0000000118534-98 – DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERIMETRO SENADOR NILO COELHO – Associação civil de direito privado. Com inscrição baixada no CACEPE, solicita orientação de como proceder nas suas aquisições, no sentido de evitar apreensão de mercadorias. Presta-se esclarecimento. Em 16.04.2008. 128 – 2008.000000135622-45 – CONSULADO DE LA REPÚBLICA ARGENTINA – Solicita isenção no fornecimento de energia elétrica à residência de integrante de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais. Deferimento parcial. Em 18.04.2008. 129 – 2008.000000132699-63 – SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA – Solicita informação sobre se empresa de economia mista que especifica é contribuinte do ICMS. Indica legislação tributária aplicável. Presta esclarecimentos. Em 16.04.2008. 130 – 2008.000000155674-65 – SEBASTIÃO FÁBIO REZENDE – ME - ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18.04.2008. 131 – 2008.000000119493-39 – TIM NORDESTE S/A – ICMS – Adoção de sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações. Empresa não relacionada no anexo 30 do Decreto nº 14.876/91, e sem condição de prestadora de serviço móvel especializado – SME ou de serviço de comunicação Multimídia – SCM. Indeferimento. Em 23.04.2008. 132 – 2008.000000119585-91 – TIM CELULAR S/A - ICMS – Adoção de sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações. Empresa não relacionada no anexo 30 do Decreto nº 14.876/91, e sem condição de prestadora de serviço móvel especializado – SME ou de serviço de comunicação Multimídia – SCM. Indeferimento. Em 23.04.2008. 133 – 2008.000000116778-27 – DELÍCIA CASEIRA LTDA – ICMS – Emissão de Nota fiscal de Venda a Consumidor, fora da seqüência numérica. Confissão espontânea. Toma conhecimento. Em 18.04.2008. 134 – 2008.000000128483-58 – COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE – CFN – Solicita tratamento tributário idêntico àquele concedido ao serviço de transporte rodoviário às prestações internas do mesmo serviço na modalidade ferroviária. Presta esclarecimento. Em 23.04.2008.

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135 – 2008.000000154659-72 – FELEICIANO ARTGOS DE COURO LTDA – ME - ICMS - Notas Fiscais. Modelo D-1 série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 24.04.2008. 136 – 2008.000000157334-97 – F V MATERIAS CONSTRUÇÃO - ICMS - Notas Fiscais, modelo 1, série D-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 24.04.2008. 137 – 2008.000000118923-96 – JP AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ICMS - Nota Fiscal, modelo 1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.04.2008. 138 – 2008.000000.152712-64 – KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS – Solicita pronunciamento sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de remessa para industrialização e entrega pelo industrializador, da mercadoria industrializada, a terceiro, por conta e ordem do encomendante. Indica legislação tributária aplicável. Presta esclarecimentos. Em 07.05.2008. 139 – 2008.000000.154996-05 – TELEMAR NORTE LESTE S/A. – ICMS - Solicita aprovação de “Layout” da Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações e outros procedimentos. Autorização. Em 02.06.2008. 140 – 2008.000000168361-68 – CRISTINA PERPETUA MODESTO CARVALHO – ICMS – Emissão de Nota fiscal de Venda a Consumidor fora da seqüência numérica. Confissão espontânea. Toma conhecimento. Em 29.04.2008. 141 – 2008.000000166285-65 – H.G. ATACADO LTDA - ICMS - Notas Fiscais Modelo 1 série- 2 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 29.04.2008. 142 – 2007.000002988194-91 – DEPOSITO DE MALHAS LTDA - ICMS - Notas Fiscais Modelo 2 série- D-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 29.04.2008. 143 – 2008.000000157612-71 – N. S. BOA VIAGEM COMÉRCIO LTDA - ME - ICMS - Notas Fiscais, modelo –1, série-1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade.- Tomar conhecimento. Em 06.05.2008. 145 – 2008.000000170112-61 – PERNAMBUCO MEDICAMENTOS LTDA. - Solicita orientação sobre o uso de crédito relativo ao parcelamento de débito do ICMS. Presta esclarecimentos. Em 06.05.2008. 146 – 2008.00000097732-29 – ERICSSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA. - Pede orientação quando a operações realizadas com ativo fixo. Presta orientação. Em 07.05.2008. 147 – 2008.000000140953-06 – M. A. COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- ICMS - Notas Fiscais Modelo -1 série-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade.- Tomar conhecimento. Em 06.05.2008. 148 – 2008.000000196160-88 – L. CAROLINA NEIVA NOVAES - ICMS - Notas Fiscais Modelo -1 série-D-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em 06.05.2008. 149 – 2008.000000246453-51 – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO- CELPE – Solicita convalidação de procedimentos nas vendas para entrega futura. Presta esclarecimentos. Indica legislação tributária aplicável. Em 08.05.2008. 150 – 2008.00000024256531 – COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO- CHESF – Solicita dispensa da exigência da emissão de documento fiscal com resumo das operações relativas à movimentação de materiais. Presta esclarecimentos.Em 07.05.2008. 151 – 2008.000000244381-33 – CONSULADO DE LA REPUBLICA ARGENTINA – ICMS- Solicitação de isenção nas prestações de telecomunicação a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais e pedido de restituição de valores pagos. Deferimento em parte. Em 08.05.2008. 152 – 2008.000000152806-89 – EMPRESA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Pergunta sobre agregação em operação sujeita a substituição tributária. Presta informação. Em 15.05.2008. 153 – 2008.000000160651-45 – T & C COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – Possibilidade de uso de crédito presumido previsto no art. 36 do Decreto 14.876/91. Presta orientação. Em 15.05.2008. 154 – 2008.000000248112-17 – UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A. – Solicita pronunciamento sobre as alterações introduzidas pela Lei nº 13.280/2007.Presta esclarecimentos. Em. 15.05.2008. 155 – 2008.000000222730-48 – ELIAN MENDES MUNIZ DE ANDRADE – Deficiente – Isenção do ICMS relativo a energia elétrica, telecomunicações, água. – Indeferimento. – Aquisição de veículo com isenção do ICMS e dispensa do IPVA. Presta orientação.Em 15.05.2008.

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156 – 2008.000000253465-77 – MARCOS JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – Importação- Pessoa física não contribuinte – artigo 155 § 2º, IX, “a” da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 33/2001 – Incidência – Descabe a concessão de isenção sobre importações de mercadorias que não atendem a exigências da legislação estadual. Indeferimento. Em 15.05.2008. 157 – 2008.000000064827-21 – PAJEÚ PETROLINENSE LTDA – Nota Fiscal. – Emissão de Notas Fiscais incorretas quando à indicação do número do selo. Confissão espontânea. Toma conhecimento. Em 15.05.2008. 158 – 2008.000000262194-04 – T & A CONSTRUÇÃO PRÉ-FABRICADA LTDA.- Nota Fiscal. – Emissão de Notas Fiscais incorretas quando à indicação do número do selo. Confissão espontânea. – Toma conhecimento. Em 15.05.2008. 159 – 2008.000000243131-95 – SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. Nota Fiscal. – Emissão de Notas Fiscais incorretas quando à indicação do número do selo. Confissão espontânea. – Toma conhecimento. Em. 19.05.2008. 160 – 2008.0000001529216 – BEE MEL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - Mercadoria destinada à exportação. – Havendo duas ou mais operações de circulação com a mesma mercadoria no território nacional, tendo o exterior como destino final, apenas a última será considerada exportação para efeito de não- incidência do imposto. – Indeferimento de dispensa do recolhimento do ICMS de operações anteriores à exportação. Em 21.05.2008. 161 – 2008.000000252948-36 – HIGH TECH INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA. – Nota Fiscal emitida com erro. – Indica procedimentos para correção de Nota Fiscal emitida com erro quanto a “base de cálculo” e “ICMS”. – Orientação. Em27.05.2008. 162 – 2008.000000153168-96 – SEGSAT SERVIÇOS LTDA – Atividade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas enquadram-se no conceito de serviços de comunicação. Incidência do ICMS – Obrigatoriedade de inscrição estadual. Em 27.07.2008-07-04 163 – 2008.000000264050-38 – OTICA SERRA TALHADA LTDA - Notas Fiscais Modelo -1 série-1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em 28.05.2008. 164 – 2008.00000015300892 – GUANABARA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGA S/A – Empresa prestadora de serviços de transporte de cargas- Inscrição centralizada única. – Indeferimento. – Dispensa de inscrição CACEPE para o estabelecimento de pontos de carga, diversos do respectivo estabelecimento principal. – Orientação. Em 27.05.2008. 165 – 2008.000000091992-63 – VITABRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS LTDA - Notas Fiscais Modelo -1 série-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em 20.05.2008. 166 – 2008.000000073513-27 – PETROLINA MOTOS LTDA – Notas Fiscais série-1 autorizadas para operações de saída emitidas também em operações de entrada. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma ciência. Em 21.05.2008. 167 – 2008.000000141908-05 – MARANIS SHOP LTDA – Notas Fiscais MOD 1, série-2 emitidas involuntariamente com quebra da seqüência numérica. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma ciência. Em 21.05.2008. 173 – 2008.000000250388-31 - FIGUEIRAS CALÇADOS LTDA – Transferência de saldo credor, apurado no regime normal. Admissibilidade de transferência de um estabelecimento para o outro do mesmo titular.- Orientação.Em 26.05.2008. 174 – 2008.000000152456-97 – BOX COMÉRCIO DE MOTOS LTDA – Nota fiscal emitida por processo manuscrito. Empresa autorizada para emissão de documentos por processamento de informações exigidas para o arquivo magnético. Orientação. Em 26.05.2008. 175 – 2008.000003381083-10 – ULTRAVISÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICAS LTDA- EPP - Notas Fiscais modelo2, série D-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 26.05.2008. 176 – 2008.000000251057-15 – PALOMA GOMES FERREIRA TABOAS ME – Entrega da via fixa de Nota Fiscal indevidamente a cliente. – Confissão espontânea.- Toma conhecimento.Em 29.05.2008. 177 – 2008.000000283114-72 – A4 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA – Prestação de serviço de transporte de cargas. – Opcionalidade da sistemática de uso do crédito presumido deverá alcançar todos os estabelecimentos do contribuinte localizados no território nacional. – Presta orientação. Em 29.05.2008. 178 – 2008.000000280507-33 – PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – Comunica remessa de formulários para emissão de Nota Fiscal fora do estabelecimento, na saída diretamente do local de desembarque da mercadoria importada para terceiros. Toma ciência. Indica legislação tributária aplicável. Em 30.05.2009. 179 – 2008.000000299261-28 – INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA – Presta orientação quando a CFOP a ser usado nas operações que menciona..Em 03.06.2008.

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180 – 2008.000000138364-77 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA – Contribuinte credenciado para emitir NF- e. Autorização para emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, para vendas realizadas fora do estabelecimento sem destinatário certo.- Deferimento. Em 03.06.2008. 181 –2008.000000293443-41 – GERSON JUVENTINO JÚNIOR - Notas Fiscais Modelo -1 série-D-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em. 05.05.2008. 182 – 2008.000000319912-68 – GUARARAPES AVIAMENTOS LTDA - Notas Fiscais Modelo –2, série-D-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em. 10.06.2008. 183 – 2008.000000319891-15 – CAFUNDÓ AVIAMENTOS LTDA - Notas Fiscais Modelo -2 série-D-1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em. 10.06.2008. 184 – 2008.000000278501-32 – CLAUDETE LEONEL BARBOSA – ICMS- CONSULTA – Presta-se orientação de como proceder. Em 06.06.2008. 185 – 2008.000000300945-99 – F.S VASCONCELOS E CIA LTDA – Presta orientação quanto à forma de correção para caso de emissão de documento fiscal em duplicidade para uma mesma operação. Em 10.06.2008. 186 – 2008.000000223059-34 – FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA – Pede confirmação dos procedimentos que pretende adotar na operação de entrega futura. Presta orientação. Indica legislação aplicável. Ciência. Em 11.06.2008. 187 – 2008.000000283069-83 – JOCAFE- TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA – Pede esclarecimentos sobre ICMS antecipado de madeira – Presta orientação. Em 11.06.2008. 188 – 2008.000000282437-11 – J.B. MARINHO LTDA - Notas Fiscais Modelo -1 série1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em. 05.05.2008. Em. 12.06.2008 189 – 2008.000000323992-65 – N & L COMÉRCIO DE TERCIDO LTDA - Notas Fiscais Modelo 1-A série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em. 12.06.2008. 190 – 2008.000000323948-91 – JUCIVALDO SILVA - Notas Fiscais Modelo 1-A série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em. 12.06.2008. 191 – 2008.000000319543-03 – SEVERINA ALAIDE DA SILVA - Notas Fiscais Modelo 1-A série 1 emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em. 12.06.2008. 192 – 2008.000000328380-13 – TIM NORDESTE S/A – Termo Aditivo em processo para a adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. – Comunica utilização de série e subsérie. – Orientação.11.06.2008. 193 – 2008.000000328295-37 – TIM CELULAR S/A – Solicitam autorização para adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. – Deferimento. 11.06.2008. 195 – 2008.000000332746-95 – TIM CELULAR S/A – Solicitam autorização para adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. – Deferimento.18.06.2008. 198 – 2008.000000340045-19 – TIM CELULAR S/A - Solicitam autorização para adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art. 729, XIII, do Decreto nº 14.876/91. – Deferimento.30.06.2008. 199 – 2008.000000293113-36 – FLOR ARTE LTDA – Formulário para emissão de Nota Fiscal com a expressão “NÃO GERA CRÉDITO FISCAL”, quando o contribuinte é inscrito no Regime Normal. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma ciência e autoriza correção. Em 18.06.2008. 200 – 2008.000000335510-11 – ADEILDA BARROS LIMA - Notas Fiscais Modelo 2, série e sub- série D-1, emitidas após seu prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Tomar conhecimento. Em. 18.06.2008. DESPACHOS ISENÇÃO - TAXI. Nº DO DESPACHO – Nº DO PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 365 – 2008.000000080675-76 – JOSE SEVERINO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008.

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366 – 2008.000000080456-88 – JOÃO CRISPIM DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 367 – 2008.000000114573-81 – LUPERCIO RIBEIRO CAMPOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 368 – 2008.000000129915-84 – JANSE RICARDO REIS FERREIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 369 – 2008.0000000132361-19 – ADEMIR DE ALMEIDA RAMOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 370 – 2008.0000000128829-63 – REINALDO ANTÔNIO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 371 – 2008.0000000132393-81 – NIVALDO DO MONTE DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 372 – 2008.00000000132134-10 – JOSIVAN FRANCISCO SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 373 – 2008.0000000132468-31 – MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CARNEIRO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 374 – 2008.000000132498-57 – ROANLDO FRANCISCO DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 375 – 2008.000000132854-97 – MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 376 – 2008.000000132864-69 – MAURICIO SOARES BRAGA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 377 – 2008.000000132901-48 – ANA PAULA JOFILI DE ANDRADE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 378 – 2008.000000132915-43 – ROBERTO PONTES DE BRITO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 379 – 2008.000000132915-43 – ROBERTO PONTES DE BRITO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.04.2008. 380 – 2008.000000132906-52 – ANTÔNIO SOARES BARBOSA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 381 – 2008.000000132859-18 – JOSE TIUBA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 382 – 2008.000000133503-02 – SEVERINO RIBEIRO FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008.

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383 – 2008.000000133836-69 – MARCOS GERIMARIO LEAL - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 384 – 2008.000000119281-71 – WILSON LOPES MUNIZ FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 385 – 2008.000000121879-47 – EDJARMES DE ASSIS ALVES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 386 – 2008.000000128081-35 – CÍCERO DE LUNA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 387 – 2008.000000138644-11 – NOÉ MENDES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 388 – 2008.000000119307-43 – WILSON LOPES MUNIZ - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 389 – 2008.000000121561-21 – JOSE VIANA DE MELO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 390 – 2008.000000135657-75 – ANDRÉ DE SOUZA ALVES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 391 – 2008.000000135625-98 – CLAUDIA CLÉCIA DE LIMA ALVES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 392 – 2008.000000135825-13 – BENEDITO DIAS DE CARVALHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 393 – 2008.000000140853-43 – MARIO VITORIA ARRUDA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 394 – 2008.000000139584-16 – HAROLDO ASSIS DE BARROS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.04.2008. 395 – 2008.000000132868-92 – GILSON DE AZEVEDO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008. 396 – 2008.000000135563-50 – SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008. 397 – 2008.000000132542-65 – DIONIZIO NOGUEIRA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008. 398 – 2008.000000141824-62 – AGOSTINHO JOSE DE SANTANA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008. 399 – 2008.000000141901-39 – PEDRO VIEIRA DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008.

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400 – 2008.000000142310-13 – SEVERINO ANDRÉ DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008. 401 – 2008.000000142330-40 – CLAUDEMIR MOREIRA LEAL - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008. 402 – 2008.000000137837-64 – LUCIMARIO PEREIRA MACIEL - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008. 403 – 2008.000000139693-53 – NOÉ JOSE DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.04.2008. 404 – 2008.000000132645-70 – SILAS FRANCISCO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.04.2008. 405 – 2008.000000151254-46 – JOSE DERIVALDO ALVES DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.04.2008. 406 – 2008.000000151265-15 – GABRIEL BATISTA DE VASCONCELOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.04.2008. 407 – 2008.000000133978-80 – JOSE LUIZ DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.04.2008. 408 – 2007.00000003371963-80 – JOSELI SOBREIRA DA CRUZ - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 409 – 2008.000000133778-55 – MICHEL PAES BARROS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 410 – 2008.0000000155704-15 – JOSINO SATIRO DE MOURA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 411 – 2008.000000148589-11 – MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 412 – 2008.000000155655-19 – SERGIO LUIZ DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 413 – 2008.000000155641-13 – DJALMA RIBEIRO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 414 – 2008.000000155625-87 – JOSE SEVERINO DA SILVA IRMÃO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 415 – 2008.000000155493-19 – MARCOS JOSE DE CARVALHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 416 – 2008.000000150772-98 – EDSON DA SILVA MACIEL - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008.

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417 – 2008.000000132819-04 – JOSEMAR ROGERIO DE MELO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 418 – 2008.0000000140135-12 – HELENA MARIA FERREIRA CALADO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 419 – 2008.000000135356-12 – OTAVIO PEREIRA DA LUZ - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 420 – 2008.000000138403-18 – JOSE ERIVALDO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 421 – 2008.000000156662-85 – THIAGO LUIZ FREIRE MACIEL PADILHA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 422 – 2008.000000156676-80 – ANDERSON ANSELMO DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 423 – 2008.000000156705-51 – JOÃO JOAQUIM DA ROCHA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 424 – 2008.000000156760-86 – NELSON NASCIMENTO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 425 – 2008.00000156891-45 – AMARO MARTHO DE ALBUQUERQUE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 426 – 2008.000000156977-51 – JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 427 – 2008.000000156729-27 – AGAMENON VIEIRA DE SOUZA FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 428 – 2008.00000156797-78 – MIGUEL ASSAD AJOUZ - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 429 – 2008.00000157423-13 – AMAURY CANDIDO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 430 – 2008.00000154246-13 – JOSE LUIZ BEZERRA DE ANDRADE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 431 – 2008.000000152856-48 – BERIVALDO GOMES DE LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 432 – 2008.000000156390-40 – EDILSON TIMOTEO GUIMARÃES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.04.2008. 433 – 2008.00000103759-59 – VALTER PEREIRA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008.

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434 – 2008.000000159690-16 – FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PIMENTEL - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 435 – 2008.000000159683-70 – FERNANDA FERREIRA VASCONCELOS FRAGA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 436 – 2008.000000161979-98 – PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 437 – 2008.000000161903-91 – IVANILDO GOMES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 438 – 2008.000000161854-77 – SONIVAL DE ARAÚJO SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 439 – 2008.000000161697-81 – FRANCISCO ROBSON SOARES COSTA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 440 – 2008.00000166119-13 – ALEXANDRE CORREIA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 441 – 2008.000000166178-73 – GLAUCIENE RODRIGUES VIANA DOS ANJOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 442 – 2008.0000001661199-14 – FRANCISCO DE BARROS DIAS FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 443 – 2008.000000165884-07 – EDINALDO BARROS DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 444 – 2008.000000165866-25 – SIMEÃO RODRIGUES DE LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 445 – 2008.000000165842-58 – EDILAZIO GOMES CHAGAS JUNIOR - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 446 – 2008.000000165827-19 – LUIZ GUSTAVO DE PÁUDA WALFRIDO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 447 – 2008.000000129943-38 – JOSE BARBOSA DE LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 448 – 2008.000000161527-06 – JOSE BENICIO BATISTA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 449 – 2008.000000142184-08 – REGINALDO MELQUIADES LOPES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 450 – 2008.000000142173-55 – CARLOS CESAR RODRIGUES TENORIO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008.

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451 – 2008.000000155694-09 – INALDO BESERRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 452 – 2008.000000166891-91 – ARNALDO SOARES DE ARAÚJO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 453 – 2008.000000168130-36 – CÍCERO PEREIRA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 454 – 2008.000000100926-17 – REINALDO ANTÔNIO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 455 – 2008.000000100125-62 – JEFERSON EDESIO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 456 – 2008.000000100489-15 – JOSE VALDEMIRO DA COSTA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.04.2008. 457 – 2008.000000192355-21 – JULIEDSON OLIVEIRA CAMPINA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 458 – 2008.000000197879-90 – AMAURI BARBOSA DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 459 – 2008.000000196165-92 – JOÃO CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 460 – 2008.000000196201-90 – FENELON CARRILHO DE MORAIS JUNIOR - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 461 – 2008.000000196236-10 – PAULO ROBERTO DE MENEZES SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 462 – 2008.000000194301-46 – GILBERTO AMORIM - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 463 – 2008.000000194992-61 – EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 464 – 2008.000000195014-26 – MARIA JANETE VITAL DO NASCIMENTO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 465 – 2008.000000196757-69 – JOSE CONRADO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 466 – 2008.000000194954-34 – GETULIO MAGNO DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 467 – 2008.000000200953-63 – MARCOS ANTÔNIO MARQUES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008.

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468 – 2008.000000200936-62 – AMARO BARBOSA DE ANDRADE NETO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 469 – 2008.000000.201025-99 – CLAUDIO ROSSANO PEREIRA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.04.2008. 470 – 2008.00000.158759-51 – FERANDO LEITE DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 471 – 2008.000000.245289-81 – GILSON TRINDADE LIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 472 – 2008.000000.245264-23 – VALDECI PEDRO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 473 – 2008.000000.149989-01 – ADALIO HENRIQUE DE ANDRADE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 474 – 2008.00000.245252-91 – SEVERINO FRANCISCO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 475 – 2008.000000.245234-08 – MARCOS EVANGELISTA DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 476 – 2008.000000.245222-74 – JOSE NAZARENO SOUZA SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 478 – 2008.000000.246609-01 – NIVALDO DO SABINO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 479 – 2008.000000.243277-30 – JAILSON JOSE DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.05.2008. 480 – 2008.000000.132503-59 – MARIA HELENI DIAS DA COSTA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 481 – 2008.000000.248332-71 – TANIA MARIA VIEGAS LAGE NIGRO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 482 – 2008.000000.248084-02 – EDIMILSON PAULINO ALVES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 483 – 2008.000000.248094-84 – SEVERINO MANOEL DE LIMA NETO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 484 – 2008.000000.248108-14 – EVERALDO COSME FERREIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 485 – 2008.000000.248121-91 – ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008.

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486 – 2008.000000.248138-31 – GILENO GOMES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 487 – 2008.00000.248158-83 – JOSE FRANCISCO FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 488 – 2008.000000.248176-65 – JOSE EDSON RIBEIRO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 489 – 2008.000000.248246-02 – AELSON GOMES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 490 – 2008.000000.248277-09 – PAULO ROBERTO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 491 – 2008.000000.248299-14 – PERICLIS LUIZ TENÓRIO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 492 – 2008.000000.248377-71 – AGNALDO MANZI - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 493 – 2008.000000.248407-21 – ELIAS ROCHA DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 494 – 2008.000000.197874-86 – RICARDO JORGE CARNEIRO VAN DER LINDEN - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 495 – 2008.000000.248695-41 – JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veículo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois) anos. Indeferimento. Em 07.05.2008. 496 – 2008.000000.248350-51 – WALTER LOPES VILAR - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.05.2008. 497 – 2008.000000.249934-71 – JOSE LUCIANO NEVES DE VASCONCELOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 498 – 2008.000000.222895-56 – FERNANDO GOMES DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 499 – 2008.000000.222772-13 – JOSE JURANDI DE JESUS SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 500 – 2008.000000.252685-92 – ANTÔNIO GALVÃO DE SALES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 501 – 2008.000000.252647-67 – SEVERINO JOSE DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 502 – 2008.000000.252590-97 – GERALDO ROBERTO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008.

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503 – 2008.000000.252542-91 – CARLOS FREDERICO ALBUQUERQE DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 504 – 2008.000000.252491-05 – MANOEL DA ROCHA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 505 – 2008.000000.252398-19 – ANTÔNIO FERNANDES DE LUNA PIMENTEL - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 506 – 2008.000000197099-22 – BENEDITO CARLOS DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.05.2008. 507 – 2008.000000.223773-31 – IRUINAN OLIVEIRA DE LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veículo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois) anos. Indeferimento. Em 09.05.2008. 508 – 2008.000000.253602-19 – GILBERTO DE SOUZA ALVES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.05.2008. 509 – 2008.000000.253582-30 – PAULO FERNANDO CORREIA DE BARROS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.05.2008. 510 – 2008.00000.223391-62 – LINALDO DE ARAÚJO SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.05.2008. 511 – 2008.000000.251220-32 – FERNANDO CARLOS DE MELO LEITE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.05.2008. 512 – 2008.00000.248544-39 – JURANDIR PATRIOTA DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.05.2008. 513 – 2008.00000.250925-32 – PEDRO MANOEL DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.05.2008. 514 – 2008.000000.244417-89 – GERRI ADRIANE INACIO DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.05.2008. 515 – 2008.000000.264345-69 – MARCOS BARROS DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.05.2008. 516 – 2008.000000.265052-53 – ANTÔNIO RODRIGUES MARANHÃO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.05.2008. 517 – 2008.000000.260098-68 – DELMIRO CECILIO DA CRUZ - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.05.2008. 518 – 2008.000000.264389-81 – EMANUEL LUIZ DE SOUZA LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.05.2008. 519 – 2008.000000.250220-89 – JOSE EDIMARIO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.05.2008.

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520 – 2008.000000261924-51- BRAZ LUIZ PEREIRA FILHO ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.05.2008. 521- 2008.000000268668-68- EDILSON JOSÉ LOURENÇO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.05.2008. 522- 2008.000000268649-11- FERNANDO FERREIRA DE MOURA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.05.2008. 523- 2008.000000262500-85 - PAULO QUEIROZ DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.05.2008. 524- 2008.000000259604-02 - ROMEU LEANDRO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.05.2008. 525- 2008.000000275897-01 – JOSÉ MARQUES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.05.2008. 526- 2008.000000276616-74 – MARCOS ANTÔNIO PRIMO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.05.2008. 527- 2008.000000275644-74 – ADEMIR BEZERRA DE LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.05.2008. 528 – 2008.000000277792-41 – DEUSDETH DO NASCIMENTO MITOZO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.05.2008. 529 – 2008.000000277764-98 – LUIS DEOCLECIANO FERREIRA LOPES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.05.2008. 530 – 2008.000000277621-95 – JORGE PESQUEIRA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.05.2008. 531 – 2008.000000248695-41 – JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.05.2008. 532 – 2008.000000277722-39 – LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.05.2008. 533 – 2008.000000282588-06 – REGINALDO CAVALCANTE DE CARVALHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 534 – 2008.000000263902-51 – JOSÉ ROGERIO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 535 – 2008.000000267489-03 – ISMAEL PEREIRA LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.05.2008. 536 – 2008.000000282206-71 – CARLOS FERNANDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008.

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537 – 2008.000000282249-01 – ACACIO TEOFILO DA SILVA FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 538 – 2008.000000282414-07 – ANDREA DA CRUZ ALVES PONTES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 539 – 2008.000000282508-21 – CLODOALDO OLIVEIRA LINS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 540 – 2008.000000282532-51 – ELIAS FRANCISCO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 541 – 2008.000000282351-99 – ROBERVAL JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 542 – 2008.000000282336-51 – JOSIAS NERY DA SILVA ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 543 – 2008.000000282312-82 – VALDIRIA DA SILVA ANDRADE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 544 - 2008.000000282550-33 – JAIRO FRANCISCO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 545 – 2008.000000282560-05 – JOSÉ DE PAIVA GALVÃO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 546 – 2008.000000282573-21 – CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE MELO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 547 – 2008.000000282634-86 – VALDEMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 548 – 2008.000000282654-21 – JOSÉ CICERO DE CARVALHO FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.05.2008. 549 – 2008.000000276292-74 – LINDINALDO GOMES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 550 – 2008.000000293894-40 – LUIZ CARLOS DE LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 551 – 2008.000000293881-26 – MARCELO DA SILVA QUARESMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 552 – 2008.000000293871-54 – IVAN DA SILVA MOURA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 553 – 2008.000000293854-53 – ALMIR JOSÉ BEZERRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008.

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554 – 2008.000000293838-33 – MARCELO MENDES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 555 – 2008.000000293825-19 – ANEILDO DE ARRUDA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 556 – 2008.000000293809-15 – ADEMIR MAGALHÃES AMORIM SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 557 – 2008.000000293794-88 – GILVAN RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 558 – 2008.000000293755-71 – SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES JÚNIOR - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 559 – 2008.000000293727-18 – MARCELO DO NASCIMENTO SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 560 – 2008.000000293688-77 – IVALDO SEBASTIÃO DE AZEVEDO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 561 – 2008.000000293668-23 – JOEL SEVERINO DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 562 – 2008.000000293639-99 – SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 563 – 2008.000000293555-46 – RONALDO ALVES DE MELO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 564 – 2008.000000.293304-70 – HAROLDO DE HOLANDA GOMES - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 565 – 2008.000000.293364-01 – FLÁVIO BUENO DOS SANTOS - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 566 – 2008.000000.293399-31 – JOSE NOGUEIRA DA SILVA - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.05.2008. 567 – 2008.000000.293433-78 – DJACI PASCOAL DA COSTA - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.05.2008. 568 – 2008.000000.293461-21 – VALTER BARBOSA DE MELO - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.05.2008. 569 – 2008.000000.294855-96 – ROMILDO SANTOS DA SILVA - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.05.2008. 570 – 2008.000000.294757-97 – LAUROCERI FRANCISCO LAGOS - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.05.2008.

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571 – 2008.000000.294732-39 – JOSE FRANCISCO DA SILVA - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.05.2008. 572 – 2008.000000.294662-91 – ANTONIO JOSE DA SILVA - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.05.2008. 573 – 2008.000000.296776-67 – ADEMIR MAURICIO DO NASCIMENTO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 574 – 2008.000000.296310-81 – OLIVAL FRANCISCO DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 575 – 2008.000000.296290-18 – MAURICIO GUIMARÃES FALCÃO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 576 – 2008.000000.296247-09 - SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 577 – 2008.000000.279988-14 – RAIMUNDO PEREIRA DE LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 578 – 2008.000000.279960-13 – ROGE BUQUE ALVES DUARTE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 579 – 2008.000000.280774-29 – ANTÔNIO LOPES DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 580 – 2008.000000.296237-37 – SUAMI DIAS ROCHA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 581 – 2008.000000.276588-86 – CARLOS PIRES DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 582 – 2008.000000.276664-71 – EDVALDO SALGADO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 583 – 2008.000000.298336-26 – MARIO CESAR GUERRA DE MIRANDA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 584 – 2008.000000.298409-16 – DANIEL AUGUSTO DE SOUZA LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 585 – 2008.000000.298448-22 – JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE ANDRADE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 586 – 2008.000000.298470-90 – JOSIVELDO VIEIRA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 587 – 2008.000000.298513-65 – ERALDO SOARES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008.

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588 – 2008.000000.298540-38 – AELSON AROUCHA VIANA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.05.2008. 589 – 2008.000000.294632-76 – JOSE FERNANDES DE BRITO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 590 – 2008.000000.301032-53 – LUIZ CARLOS SOARES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 591 – 2008.000000.301010-48 – LEONILDO FERREIRA NUNES - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 592 – 2008.000000.301471-10 – MARIA JOSE DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 593 – 2008.000000.301505-10 – IVO BATISTA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 594 – 2008.000000.301508-47 – LUIZ MANOEL DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 595 – 2008.000000.277735-53 –GABHRIEL DIAS MARQUES DE ALMEIDA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 596 – 2008.000000.318541-98 – INACIO DUARTE DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 597 – 2008.000000.302670-19 – MANOEL SEVERINO DE MOURA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 598 – 2008.000000.318650-41 – SANDRO SEVERINO CARNEIRO DE LIMA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 599 – 2008.000000.302879-82 – JOSE CORREIA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 600 – 2008.000000.302699-17 – RICARDO JOSE ALVES DE MELO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 601 – 2008.000000302981-61 – NIVALDO GOMES BEZERRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 602 – 2008.000000302861-53 – JOSÉ ROGERIO DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 603 – 2008.000000302707-45 – EDINILDO BENEDITO DE OLIVEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 604 – 2008.000000302641-84 – JOSÉ CLAUDINO DE MOURA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008.

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605 – 2008.000000302600-06 – ZENILDO MANOEL DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 606 – 2008.000000302568-31 – ANTÔNIO AURELIO SANTOS DUQUE - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 607 – 2008.000000302485-71 – WILTON VITORINO BARRETO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 208 – 2008.000000302618-35 – ANDRE LEMOS BARBOSA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 609 – 2008.000000302559-40 – JORGE DA SILVA CABRAL - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 610 – 2008.000000302508-17 – SEVERINO LUIZ DE SOUZA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 611 – 2008.000000318633-70 – HAILTON ALVES DE SOUSA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 613 – 2008.000000318659-81 – BRUNO BEZERRA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 614 – 2008.000000318670-95 – JOSÉ JACINTO MACIEL - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 615 – 2008.000000318691-11 – EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 616 – 2008.000000318702-07 – ERIVALDO GONÇALVES CHAVES DE BARROS - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 617 – 2008.000000301053-88 – JOSIVAN ZACARIAS FERREIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.06.2008. 618 – 2008.000000302783-12 – MAURO CLAUDINO DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 619 – 2008.000000298067-34 – FRANCISCO FERNANDES FEITOSA - - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 620 – 2008.000000296800-21 – JOSÉ WANDERLEI DE LIMA BERNARDO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 621 – 2008.000000299027-17 – GIVALDO FERREIRA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 622 – 2008.000000319731-11 – JOSELIAS LOPES DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008.

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623 – 2008.000000319915-00 – SAMUEL FERREIRA DE MOURA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 624 – 2008.000000319944-45 – SEVERINO MANOEL FILHO - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 625 – 2008.000000319987-85 – ERINALDO LEITE SIQUEIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 626 – 2008.000000320061-23 – EDSON PEREIRA DA SILVA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 627 – 2008 000000320087-62 – MARIO DE OLIVEIRA MELO – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 628 – 2008.000000320114-71 – CLÁUDIO DANTAS MANIÇOBA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 629 – 2008.000000320136-85 – ADILSON DANTAS DA SILVA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 630 – 2008.000000320145-76 – JUAREZ ANÍSIO DOS SANTOS – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 631 – 2008.000000320169-43 – JABS CLAUDINO DA SILVA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 632 – 2008.000000320314-11 – MÁRCIO BARBOSA DA SILVA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.06.2008. 633 – 2008.000000320345-18 – SEVERINO VICENTE FERREIRA - ICMS – Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. O adquirente não exerce atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria aluguel (táxi), em veículo de sua propriedade, há pelo menos 01 (um) ano. Indeferimento. Em 03.06.2008. 634 – 2008.000000320345-18 – SEVERINO VICENTE FERREIRA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.06.2008. 635 – 2008.000000320419-72 – EDVALDO RAMOS DA COSTA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 636 – 2008.000000320432-41 – MANOEL CICERO JOAQUIM – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.06.2008. 637 – 2008.000000320489-85 – ANTÔNIO MARCOS DA SILVA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 638 – 2008.000000320494-42 – JOÃO DE DEUS DA SILVA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.06.2008. 639 – 2008.000000320504-59 – ICLEIBER GOMES DE FARIAS – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.06.2008.

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640 – 2008.000000320396-41 – ABELARDO SOUZA DE ARAÚJO – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.06.2008. 641 – 2008.000000294466-91 – VALDENIZIA GOMES DE FARIAS – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.06.2008. 642 – 2008.000000301086-46 – JOÃO MOURATO DA CRUZ – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.06.2008. 643 – 2008.000000298320-69 – CARLOS AUGUSTO LEITE DAS MONTANHAS – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.06.2008. 644 – 2008.000000298274-99 – EDVANIO GOMES – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.06.2008. 645 – 2008.000000297954-30 – INALDO NASCIMENTO DE SOUZA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 646 – 2008.000000323714-17 – WELINGTON DE CARVALHO SILVA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 647 – 2008.000000323762-14 – ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 648 – 2008.000000323786-91 – EDUARDO JORGE FAUSTINO BEZERRA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 649 – 2008.000000324175-06 – FLÁVIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA FRANÇA – ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 650 – 2008.000000323631-55 - WILMA ROCHA LINO – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 651 – 2008.000000326225-17 – JOSE EDVALDO MACHADO DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 652 – 2008.000000326189-19 – LUCIO DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 653 – 2008.000000326144-17 – SERGIO SANTIAGO DE OLIVEIRA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 654 – 2008.000000326117-44 – SILVANO SIFRANIO DO NASCIMENTO – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 655 – 2008.000000326071-27 – JOSE IVANILDO OLIVEIRA DE MELO – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.06.2008. 656 – 2008.000000330234-20 – LEONARDO FERNANDES VIEIRA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.06.2008.

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657 – 2008.000000330224-59 – JOSÉ LUIZ DE SOUZA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.06.2008. 658 – 2008.000000330180-11 – FERNANDA FULCO FERREIRA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.06.2008. 659 – 2008.000000277956-40 – JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.06.2008. 660 – 2008.000000325245-07 – JOSÉ GOMES DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 661 – 2008.000000331911-37 – ARNALDO CABRAL DE ARAÚJO – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 662 – 2008.000000303129-28 – GILBERTO XAVIER DE SOUZA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 663 – 2008.000000325327-98 – JOSÉ SEVERINO DE SOUZA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 664 – 2008.000000320510-13 – MANOEL ADEMAR DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 665 – 2008.000000320232-14 – EDSON ALVES DE OLIVEIRA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 666 – 2008.000000334814-88 – THIAGO DA FONSECA MIRANDA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 667 – 2008.000000331610-68 – ADAIR ANTÔNIO ARRAIAS DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 668 – 2008.000000330436-18 – JOSÉ EVANILDO DE SOUZA BATISTA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.06.2008. 669 – 2008.000000333916-59 – JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 670 – 2008.000000333934-30 – FRANCISCO FÁBIO BATISTA DE MELO – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 671 – 2008.000000334789-32 – JEANILTON BARBOZA DE MELO - – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.06.2008. 672 – 2008.000000334803-25 – GELSON MOREIRA LEAL – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.06.2008. 673 – 2008.000000338807-73 – EVANILDO BEZERRA RAMOS – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.06.2008.

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674 – 2008.000000338122-63 – AMARO GUILHERMINO DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.06.2008. 675 – 2008.000000341476-03 – JOÃO BATISTA FILHO – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.06.2008. 676 – 2008.000000341508-25 – MARCOS JOÃO PUSSA DE LIMA FILHO – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.06.2008. 677 – 2008.000000341593-77 – GENECY RAIMUNDO LEAL – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.06.2008. 678 – 2008.000000336279-54 – JAILTON GONÇALVES – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.06.2008. 679 – 2008.000000343490-79 – AMARO ODON DOS SANTOS – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.06.2008. 680 – 2008.000000276539-14 – AURINO PEDRO DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.06.2008. 681 – 2008.000000343700-00 – JOÃO BATISTA DE ALMEIDA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.06.2008. 682 – 2008.000000345033-37 – TIBURTINO FERRAZ MARANHÃO – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.06.2008. 683 – 2008.000000363137-05 – EDGAR EPIFANIO DE ASSIS – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.06.2008. 685 – 2008.000000156485-46 – MARCOS TADEU FEITOZA DA SILVA – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.06.2008. 686 – 2008.000000343643-88 – JOSÉ EDINALDO DOS SANTOS – CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.06.2008. 687 – 2008.000000394940-01 – JOSENILTON GOMES DE MENEZES– CMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.06.2008.

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