Gestão Municipal

Coordenadoria de Planejamento de Saúde SES SPCoordenadoria de Planejamento de Saúde, SES – SP

S l V lSuely Valim

Gestão Municipal“Gerência”: como a administração de uma unidade ou çórgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação etc.) que se caracteriza como prestador de serviços do SUSserviços do SUS.“Gestão”: como a atividade e a responsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual ou

i l) d f õ d d ã nacional), exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.

(SCOTI, R.F.; OLIVEIRA, M.B.T; 1995)

GESTÃO NO PACTO PELA SAÚDE D l ã CIB GESTÃO NO PACTO PELA SAÚDE: Declaração CIB Comando Único – negociação.

Gestão MunicipalPara que se possa discutir o papel de cada esfera de Para que se possa discutir o papel de cada esfera de governo no SUS, é importante definir quem são os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e o que são as g ( ) qfunções gestoras no SUS.Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde:• No âmbito nacional, o Ministro da Saúde;• No âmbito

d l S á i d E d d S úd N estadual, o Secretário de Estado da Saúde; e,• No municipal, o Secretário Municipal de Saúde.

Funções GestorasFormulação de políticas/planejamento;Formulação de políticas/planejamento;

Financiamento;

C d ã l ã t l li ã (d Coordenação, regulação, controle e avaliação (do sistema/redes e dos prestadores públicos ou privados);

P ã di d i d údPrestação direta de serviços de saúde.

Atribuições específicas do Município na gestão do SUS, de acordo com a Lei 8.080

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de úd i i úbli d údsaúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

Participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde, em g q ,articulação com sua direção estadual;Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;referentes às condições e aos ambientes de trabalho;Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador;

Atribuições específicas do Município na gestão do SUS, de acordo com a Lei 8.080

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e ç , p , pequipamentos para a saúde;• Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las;Formar consórcios administrativos intermunicipais;

l b d d lâ Colaborar com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;execução;

Atribuições específicas do Município na gestão do SUS, de acordo com a Lei 8.080

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; e,

Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.ç

Responsabilidades sanitárias segundo as diretrizes do Pacto pela Gestão

O Pacto de Gestão define responsabilidades sanitárias de cada pesfera gestora do SUS e estabelece diretrizes para a gestão:Descentralização,R i li ã d d ã à úd lid d Regionalização – redes de atenção à saúde com qualidade e economia de escala, estruturadas a partir da atenção básica,Planejamento e Programação,j g ç ,Regulação, controle, avaliação e auditoria,Financiamento – 5 blocos: Atenção Básica, Atenção de Média e Alt C l id d Vi ilâ i S úd A i tê i F ê ti Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS,Gestão do Trabalho e Educação na Saúde,• Participação e controle ç p çsocial.

Pacto pela GestãoO Pacto pela Saúde rompeu com a idéia de habilitação a O Pacto pela Saúde rompeu com a idéia de habilitação a condições de gestão, substituindo-a por acordos entre os gestores que se expressam em Termos de Compromisso gestores que se expressam em Termos de Compromisso de Gestão Municipal, Estadual e Federal.Em 2007, 643 municípios do Estado de São Paulo aderiram ao Pacto municípios do Estado de São Paulo aderiram ao Pacto, com ampliação da gestão municipal sobre serviços, pactuada nos Colegiados de Gestão regional expressa na pactuada nos Colegiados de Gestão regional, expressa na Declaração CIB de Comando Único

Instrumentos de PlanejamentoNo ano de 2006 foi publicada a Portaria GM/MS n No ano de 2006, foi publicada a Portaria GM/MS n. 3.332, de 28 de dezembro, que aprovou orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.

D fi Si t d Pl j t d Si t Define-se como Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde - PLANEJASUS, a atuação continua

ti l d i t d lidá i d á d articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS.

Instrumentos de PlanejamentoPlano Nacional/ Estadual/ Municipal de Saúde (elaborado no Plano Nacional/ Estadual/ Municipal de Saúde (elaborado no primeiro ano de governo, deve ser discutido e aprovado no respectivo Conselho de Saúde) - Instrumento que, a partir de espect vo Co se o e Saú e) st u e to que, a pa t e uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em p q pobjetivos, diretrizes e metas

Instrumentos de PlanejamentoProgramação Anual ou Plano Operativo Anual (POA) -Programação Anual ou Plano Operativo Anual (POA) -Operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas te co o p opós to ete a o co ju to e ações vo ta as à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.g

Instrumentos de PlanejamentoRelatório Anual de Gestão (deve ser aprovado pelo Relatório Anual de Gestão (deve ser aprovado pelo Conselho de Saúde e encaminhado ao legislativo) -Instrumento que apresenta os resultados alcançados com Instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução do Plano Operativo e orienta, se necessário, redirecionamentos das diretrizes expressas no Plano de redirecionamentos das diretrizes expressas no Plano de Saúde.D b i t ã Pl Pl i l L i d Deve-se buscar uma integração com o Plano Plurianual e com as Leis de

Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.

Plano Diretor de Regionalização- PDRPlano Diretor de Regionalização (PDR) - Instrumento Plano Diretor de Regionalização (PDR) Instrumento que tem como objetivo definir as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, visando à

f ã d i d ã f i i conformação de sistemas de atenção funcionais e resolutivos nos diversos níveis. O PDR deve ser coordenado pelo gestor Estadual, com a participação do coordenado pelo gestor Estadual, com a participação do conjunto de Municípios. Em 2007 foram criadas as 64 regiões de saúde, com os respectivos colegiados de

ã i l O PDR i lid d gestão regional. O PDR precisa ser consolidado com o desenho das redes de atenção à saúde.

Programação Pactuada Integrada- PPINo decorrer da elaboração em 2007 do Plano Estadual de Saúde e çConsolidação dos Pactos Regionais, por meio dos Termos de Compromisso de Gestão Municipais e do Termo de Compromisso de Gestão Estadual, tornou-se relevante a elaboração da de Gestão Estadual, tornou se relevante a elaboração da Programação Pactuada e Integrada – PPI. A PPI foi retomada no Estado, entendida como um instrumento dinâmico de gestão que além de conferir transparência à alocação dinâmico de gestão que, além de conferir transparência à alocação dos recursos, identifique os recursos de saúde existentes, as necessidades não atendidas e os pactos intergestores efetuados,

i t d l ã i d úd A PPI f i com vistas ao acesso da população aos serviços de saúde. A PPI foi aprovada em reunião da CIB de outubro de 2008, válida a partir da competência novembro.

Plano Diretor de Investimentos- PDIExpressa os recursos de investimento para atender às Expressa os recursos de investimento para atender às necessidades pactuadas no processo de planejamento regional e estadual e deve ser desenvolvido de forma articulada, com e esta ua e eve se ese vo v o e o a a t cu a a, co o processo da Programação Pactuada Integrada – PPI e do PDR.

OrçamentoÉ o documento que prevê a quantidade de recursos que É o documento que prevê a quantidade de recursos que, num determinado período (normalmente um ano), deve entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais financiamento e das categorias de despesa mais relevantes. Usualmente formalizado através de lei proposta pelo poder Executivo e apreciada e ajustada proposta pelo poder Executivo e apreciada e ajustada pelo poder Legislativo na forma definida pela ConstituiçãoConstituição

Plano Plurianual – PPA

Elaborado no primeiro ano de governo determina diretrizes Elaborado no primeiro ano de governo, determina diretrizes, objetivos e metas da administração pública de cada esfera de governo para os 4 anos seguintesgove o pa a os 4 a os segu tes

- Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO

A LDO estabelece as diretrizes e as prioridades de gastos d i t l b ã d L i O tá i que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária

Anual – LOA do ano seguinte. As diretrizes estabelecidas LDO d t ( ) d f i na LDO correspondem a uma parte (um ano) do que foi

definido para o PPA. A elaboração do projeto da LDO é d tê i d d ti d de competência do poder executivo, que deve encaminhá-lo para o respectivo poder legislativo para

ãaprovação

áLei Orçamentária Anual – LOA

A LOA discrimina receita e despesa por programa de trabalho do governo fontes e as dotações por órgãos do trabalho do governo, fontes e as dotações por órgãos do governo e da administração.

Financiamento

As ações e serviços de saúde implementados por estados e As ações e serviços de saúde implementados por estados e municípios são financiados com recursos próprios da União, estados, municípios e de outras fontes suplementares.Cada esta os, u c p os e e out as o tes sup e e ta es.Ca a esfera de governo deve assegurar aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde, de acordo com a Emenda pConstitucional 29.

FinanciamentoOs repasses ocorrem por meio de transferências “fundo a Os repasses ocorrem por meio de transferências fundo a fundo“ do Fundo Nacional de Saúde diretamente para estados e municípios ou pelo Fundo Estadual de Saúde a municípios. e u c p os ou pe o u o sta ua e Saú e a u c p os. Os estados repassam recursos a municípios também mediante convênios e termos aditivos.

FinanciamentoFinanciamento para CusteioFinanciamento para Custeio

As bases de cálculo que formam cada Bloco e os t t fi i d ti d E t d montantes financeiros destinados para os Estados,

Municípios e Distrito Federal foram compostos por ó i d ál l fi d hi tó i memórias de cálculo, para fins de histórico e

monitoramento. Desta forma, estados e municípios t i t i l ã d passaram a ter maior autonomia para alocação dos

recursos de acordo com as metas e prioridades t b l id l d údestabelecidas nos planos de saúde.

FinanciamentoOs recursos federais destinados ao custeio de ações e Os recursos federais destinados ao custeio de ações e

serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. Os blocos de fi i ã i íd financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e os serviços de saúde pactuados.de saúde pactuados.Os recursos federais para custeio de ações e serviços de saúde são transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma automática fundo a fundo, observando os atos normativos específicos referentes a cada blococada bloco.

FinanciamentoOs blocos de financiamento para o custeio são:Os blocos de financiamento para o custeio são:

I - Atenção Básica;

II At ã d Médi Alt C l id d A b l t i l II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

III Vi ilâ i S údIII -Vigilância em Saúde;

IV - Assistência Farmacêutica e

V - Gestão do SUS.

à ÁI - DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICAO Piso de Atenção Básica PAB Fixo se refere ao custeio O Piso de Atenção Básica – PAB Fixo se refere ao custeio de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente de forma regular e transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios Os recursos Saúde do Distrito Federal e dos Municípios. Os recursos do incentivo à descentralização de unidades de saúde da Funasa incorporados ao PAB fixo podem ser aplicados Funasa, incorporados ao PAB fixo, podem ser aplicados no custeio destas unidades.

à ÁI - DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICAO Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável é constituído por O Piso da Atenção Básica Variável PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinado ao custeio de estratégias, realizadas no âmbito da Atenção Básica em Saúde, tais como: Saúde da F íli A t C itá i d S úd S úd B l Família; Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Compensação de Especificidades Regionais (5% do PAB x população); Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos p p ç ) çIndígenas; Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário; Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei em regime de internação e internação provisóriaregime de internação e internação provisória.

II - DO BLOCO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA ÇCOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

O Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e O Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar será constituído por dois componentes:Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MACComponente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

O Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC - dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são destinados

f d d d f d ao financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, transferidos mensalmente, para custeio de ações de média e alta complexidade em saúde.

III - DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM ÚSAÚDE

O Bloco de Financiamento para a Vigilância em Saúde O Bloco de Financiamento para a Vigilância em Saúde será constituído por dois componentes:Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental p g p gem Saúde,Componente da Vigilância Sanitária em Saúde.

As responsabilidades de cada uma das esferas de governo estão t b l id l i l ã i t d d d õ estabelecidas na legislação vigente, devendo as adequações e

atualizações ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

IV - DO BLOCO DA ASSISTÊNCIA ÊFARMACÊUTICA

O Bloco de Financiamento para a Assistência O Bloco de Financiamento para a Assistência Farmacêutica é constituído por quatro componentes:Componente Básico da Assistência Farmacêutica;pComponente Estratégico da Assistência Farmacêutica;Componente Medicamento de Dispensação Excepcional eComponente de Organização da Assistência F ê tiFarmacêutica.

ÃV - DO BLOCO DE GESTÃO DO SUSO Bloco de Financiamento para a Gestão do SUS O Bloco de Financiamento para a Gestão do SUS destina-se ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde para o custeio de ações específicas relacionadas à i ã li ã d i d à organização e ampliação do acesso aos serviços de saúde.

ÃV - DO BLOCO DE GESTÃO DO SUSOs recursos federais que integram o Bloco de Os recursos federais que integram o Bloco de Financiamento para a Gestão do SUS serão constituídos dos seguintes componentes: Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria; Planejamento e Orçamento; Programação; Regionalização; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Regionalização; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Incentivo à Participação do Controle Social; Estruturação de serviços e organização de ações de gassistência farmacêutica; e Incentivo à Implantação e/ou Qualificação de Políticas Específicas

êTransferências EstaduaisTransferências Fundo a Fundo: Transferências Fundo a Fundo:

O Decreto Nº 53.019/2008 regulamenta a transferência d fi i i í i d ti d dos recursos financeiros a municípios destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no â bi d ã bá i d âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do SUS/SP

Convênios celebrados com os municípios: por meio da elaboração de Termos Aditivos

êTransferências EstaduaisAtualmente três Programas estão contemplados com essa Atualmente, três Programas estão contemplados com essa forma repasse:

Qualis MaisQualis Mais,

Assistência Farmacêutica Básica

S i Sã P lSorria São Paulo

SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Instrumento de acompanhamento fiscalização e controle Instrumento de acompanhamento, fiscalização e controle da aplicação dos recursos vinculados em ações e serviços públicos de saúde. pEsse sistema tem como objetivo reunir e organizar informações sobre as receitas totais dos Estados, do ç ,Distrito Federal e dos Municípios e despesas com ações e serviços públicos de saúde. Possui indicadores sobre o comportamento da receita e despesas em saúde.

OBRIGADA