GESTO PARTICIPATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIIENTAL

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PROJETO BNDES DESENVOLVIMENTO LOCAL

COOPERAO TCNICA DO PNUD

Gesto Ambiental para o Desenvolvimento Local

Carlos Humberto Osrio

Rafael Pinzn

EXPEDIENTE

Esta publicao de responsabilidade do Projeto BNDES-Desenvolvimento Local Cooperao Tcnica do Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Rua Antonio Lumack do Monte, 96, sl 402, Empresarial Center II, Boa Viagem, Recife, Pernambuco, Brasil CEP: 51020-350 Fones: (81) 3327-6994/3463-0423

dl@projetobndespnud.org.br www.projetobndespnud.org.br

BNDES

Diretora

Beatriz Azeredo

Superintendente da rea de Desenvolvimento Social

Pedro Gomes Duncan

Gerncia Executiva de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Local

Antonio Srgio Peixoto Barreto

Equipe Tcnica

Sonia Lebre Caf, Miguel Romualdo de Medeiros, Marcio Antonio Cameron, Paulo Augusto Kohle, Luiz Fernando Barreto Gomes, Marcelo Goldenstein, Gisele Ferreira Amaral, Marcos Montagna, Murilo Cabral de Brito.

Colaborao

Ana Lucia de Avellar, Maria de Fatima dos Santos Rosinha Motta, Heloisa Alves Rossi.

PNUD

Representante Residente no Brasil

Walter Franco

Walter Franco Coordenadora Executiva do Projeto BNDES-Desenvolvimento Local, Cooperao Tcnica do PNUD

Tania Zapata

Equipe Tcnica

Ana Dolores Valadares Sampaio, Breno Antunes de Arajo, Carlos Eduardo Arns, Carlos Humberto Osrio, Dbora da Silva Costa, Gileno Vila Nova Filho, Jeanne Maria Duarte dos Santos, Jef Benoit, Joo dos Prazeres Farias, Lilia Fabola Lima e Silva, Maria das Graas Correia Almeida, Maria do Socorro Costa Brito, Maria Teresa Ramos da Silva, Mario Briceo, Paulo Csar Arns, Pedro Tavares Jofilsan, Rafael Pinzn, Ronaldo Camboim Gonalves, Sandra Lcia de Freitas, Tania Zapata, Zenaide Bezerra..

Argumento, redao e reviso

Andra Trigueiro, Lcia Guimares , Patrcia Paixo.

Projeto grfico e ilustraes

Est autorizada a reproduo total ou parcial desta publicao, desde que citada a fonte.

APRESENTAO

Gesto Ambiental para o Desenvolvimento Local uma publicao da Srie Cadernos Tcnicos do Projeto BNDES-Desenvolvimento Local, Cooperao Tcnica do PNUD. Aqui, pretendemos apresentar um olhar sobre as questes ambientais, mas um olhar que no seja mope, e sim, voltado para o sustentvel.

Nossa proposta que busquemos incorporar a varivel social, preocupados em garantir a sustentabilidade dos trabalhos desenvolvidos. Temos que ter a convico de que o processo de desenvolvimento s pode ser construdo numa atmosfera de profunda solidariedade, de compromisso, preocupao com os outros, no presente e no futuro das pessoas, para que todos tenhamos mais qualidade de vida. E a questo ambiental faz parte desse processo.

A utilizao abusiva e irracional dos recursos naturais um dos motivos do fracasso do atual modelo de desenvolvimento. Por isso, a interpretao de que a existncia dos recursos naturais era infinita comeou a ser reavaliada. Assim, esperamos, com esse trabalho, contribuir para o aprofundamento das discusses sobre as questes ambientais, consideradas de suma importncia para o foco principal do Projeto, que o desenvolvimento local. Mais ainda, queremos contribuir com a prtica pedaggica para trabalharmos a viarivel ambiental em processos de desenvolvimento local.

Tudo isso sempre lembrando que o Projeto BNDES-Desenvolvimento Local tem por misso impulsionar processos de desenvolvimento local, atravs da capacitao, do fomento do desenvolvimento produtivo e da concertao participativa dos atores locais. Utiliza como referncia para a sua atuao nos territrios os princpios e ferramentas da Metodologia Gespar (Gesto Participativa para o Desenvolvimento Local). O Projeto busca contribuir ainda para o desenvolvimento comunitrio, o desenvolvimento produtivo e o desenvolvimento institucional das microrregies contempladas, envolvendo os principais atores locais no processo de construo de novas alternativas de desenvolvimento com mais eqidade. As questes relativas ao meio ambiente e as relaes de gnero so abordadas na ao pedaggica, de forma transversal.

Tania Zapata

Coordenadora Executiva

NDICE

INTRODUO..........................................................................................................

1. CRISE DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO.................................................

2. DIMENSO AMBIENTAL DA SUSTENTABILIDADE PLANETRIA...................

3. DIMENSO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL...................

4. AGENDA 21 (RIO 92)........................................................................................

5. A GESTO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO.......................................

6.O COMPONENTE AMBIENTAL NA ESTRATGIA METODOLGICA DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL...................................................

7. CONSIDERAES PARA O TRABALHO PEDAGGICO...........................

8. CONCLUSES.................................................................................................

9. BIBLIOGRAFIA.................................................................................................

INTRODUO

A segunda metade do sculo XX se caracterizou pela expanso dos desequilbrios ambientais, determinados pelo processo de crescimento econmico e sua viso de desenvolvimento, que teve como referncia a utilizao intensiva e extensiva dos recursos existentes no planeta terra.

A interpretao de que a existncia dos recursos naturais era infinita comeou a ser reavaliada. Os impactos ambientais locais, nacionais e continentais ocasionados pelas atividades econmicas da grande empresa originaram a dimenso global do problema, transformando-se em expresso e indicador da crise do modelo de desenvolvimento.

A globalizao dos problemas ambientais comprovou estar em risco a estabilidade e o futuro do planeta terra e da humanidade.

As tendncias de democratizao poltica da sociedade contempornea viram uma esperana e uma perspectiva de redirecionar os atuais processos de concentrao da riqueza, da excluso social e de degradao dos recursos naturais ambientais.

O fracasso do atual modelo de desenvolvimento tem como uma das principais causas a utilizao abusiva e irracional dos recursos naturais; ao mesmo tempo uma reflexo far surgir com evidncia a necessidade de criar um novo modelo cujo eixo principal seja a sustentabilidade dos ativos ambientais.

Este ideal ser uma realidade na medida em que o desenvolvimento local incorpore o ambiental, isto , seja alimentado, construdo, vitalizado pela sustentabilidade dos processos econmicos.

Diante da incorporao das questes ambientais, o objetivo que o desenvolvimento local procurar manter o equilbrio ecolgico, do qual depende a produtividade e a qualidade de vida; neste equilbrio est implcita a idia de alcanar um desenvolvimento contnuo sem acabar com os recursos naturais.

A tnica principal para tornar o desenvolvimento local sustentvel incorporar a varivel social, isto , que se busque em primeiro lugar a sustentabilidade das pessoas, das comunidades e que se chegue convico de que este processo s pode ser construdo numa atmosfera de profunda solidariedade, de compromisso, preocupao com os outros, no presente e no futuro das pessoas, para que todos tenhamos uma qualidade de vida digna.

A sustentabilidade do desenvolvimento local tem, portanto, dimenses ambientais, econmicas, sociais e polticas. O olhar sobre o ambiente no aquele olhar mope que entende sustentabilidade como a relao apenas econmica de equilbrio entre a produo e a manuteno dos recursos, dando nfase ao crescimento quantitativo, maximizao do lucro. O olhar ambiental de quem pensa em desenvolvimento local deve estender-se aos que no dispem de recursos neste ambiente de pobreza em que vivem; deve contemplar as causas, avaliar os padres de consumo e de produo, examinar os ativos ambientais locais e fazer deles fonte de emprego e renda; um olhar voltado para os que mais esto precisando melhorar a qualidade do seu ambiente local.

A insero do ambiental no desenvolvimento local deve ser feita levando em conta a realidade atual, isto , uma situao complexa na qual as agresses ao meio ambiente so causadas principalmente pelos tomadores de decises, que por sua vez, obedecem a uma conjuntura nacional e internacional dominada pelo neoliberalismo, sistema anti-social e antiecolgico. No se pode aceitar a atitude ingnua e a crtica de que se cada um fizer a sua parte os problemas ambientais estaro resolvidos, pois a maioria da populao no tem poder sobre a natureza. A maioria dos males so causados pelos donos dos meios de produo. A verdadeira insero do ambiental consiste em lutar para mudar esta situao; preciso repensar o mundo, criar novos valores, soerguer a dignidade humana, construir a qualidade de vida e a eqidade social.

1. CRISE DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

A implementao do modelo clssico de desenvolvimento foi levando paulatinamente a um agravamento do conflito entre a natureza e a sociedade e a natureza e a economia.

O ecossistema global, que a fonte de todos os recursos que o sistema econmico necessita, finito, com capacidade limitada de regenerao e assimilao. Alm disso, o depsito de todos os resduos criados pelo subsistema econmico. Quando o subsistema econmico era pequeno em relao ao ecossistema global, as fontes e os depsitos eram grandes e seus limites eram irrelevantes. Depois de muitos anos, a pesquisa vem mostrando que o mundo j no est vazio, o subsistema econmico grande com relao biosfera e as capacidades das fontes e dos depsitos da biosfera esto sendo sujeitos presso.

H questes de meio ambiente de suma importncia para a Humanidade. Algumas das principais so:

O aquecimento da temperatura da Terra;

A diminuio da quantidade de espcies vivas (conhecida como perda da biodiversidade);

A destruio da camada de oznio;

A contaminao ou explorao excessiva dos recursos dos oceanos;

A escassez, mau uso e poluio das guas;

O superpovoamento mundial;

A baixa quantidade de moradia e ausncia de saneamento bsico;

A degradao dos solos agricultveis;

A destinao dos resduos (lixo).

2. DIMENSO AMBIENTAL DA SUSTENTABILIDADE PLANETRIA

A Conferncia de Otawa, de 1986, patrocinada pela UICN,PNUMA e WWF (Worldwidwe Fund for Nature), estabelece que o desenvolvimento sustentvel busca responder a cinco requisitos:

Integrao da conservao e do desenvolvimento;

Satisfao das necessidades bsicas humanas;

Alcance de eqidade e justia social;

Proviso da autodeterminao social e da diversidade cultural;

Manuteno da integrao ecolgica.

A definio de desenvolvimento sustentvel adotada pela Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (WCED) ficou sendo: desenvolvimento sustentvel o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das futuras geraes satisfazerem suas necessidades.

Para a WCED, os objetivos crticos que derivam do conceito de desenvolvimento sustentvel so:

Crescimento renovvel;

Mudana de qualidade do crescimento;

Satisfao das necessidades essenciais por emprego, comida, energia, gua,e saneamento bsico;

Garantia de um nvel sustentvel de populao;

Conservao e proteo da base de recursos;

Reorientao da tecnologia e gerenciamento do risco;

Reorientao das relaes econmicas internacionais.

Da que a dimenso ambiental:

Refere-se base fsica do processo de crescimento e objetiva a conservao do uso racional do estoque de recursos naturais incorporados s atividades produtivas.

Est intimamente relacionada manuteno da capacidade de carga dos ecossitemas, ou seja, a capacidade da natureza de absorver e recuperar-se das agresses antrpicas.

A sustentabilidade planetria do desenvolvimento guarda relao direta com os problemas que extrapolam as fronteiras do Estado-Nao, referindo-se especificamente necessidade de reverso dos processos globais de degradao ecolgica e ambiental.

A sustentabilidade planetria urge de polticas integradas em seis reas.

Reduo na emisso de gases que contribuem para o aquecimento da atmosfera (efeito estufa);

Reduo das taxas atuais de desmatamento e de substituio de florestas primrias e aumento de reas reflorestadas;

Substituio nos processos produtivos dos compostos qumicos que destroem a camada de oznio (buraco de oznio);

Reduo das taxas atuais de extino de espcies e preservao de hbitats crticos;

Manuteno do patrimnio biogentico do Planeta;

Reconverso da matriz industrial, cientfica e tecnolgica de modo a incorporar e intensificar a difuso de tecnologias baseadas no uso da biodiversidade.

PRINCPIOS AMBIENTAIS DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

1.- Prioridade do meio ambiente em nvel planetrio

A utilizao intensa dos recursos naturais como princpio econmico do modelo de crescimento em curso e o aumento crescente da populao mundial vm trazendo conseqncias: aquecimento da temperatura da terra, diminuio da biodiversidade, destruio da camada de oznio, poluio de solos, gua e ar, aumento dos resduos industriais e como resultado de tudo isso a diminuio da qualidade de vida e o perigo da existncia do planeta terra.

Diante desta situao, precisa-se priorizar as questes ambientais atravs de um novo modelo de desenvolvimento que centralize a defesa e garantia da vida humana e social na nova razo universal de humanizao e harmonia entre o ser humano, a natureza e a sociedade.

2.- A essncia do novo modelo de sustentabilidade:

O novo modelo tem como caracterstica fundamental a sustentabilidade da vida humana e da sociedade, satisfazendo as necessidades da presente e das futuras geraes.

Um modelo com sustentabilidade deve garantir a eqidade e justia social, pois as questes ambientais e as questes sociais so indissolveis. Deve considerar o ser humano como ator principal, ao qual deve ser garantido a projeo de seu futuro.

O novo modelo precisa da reorientao das relaes econmicas nacionais e internacionais, da implementao de estratgias que reconstrua o significado das novas dimenses humanas a partir do local/nacional no contexto global.

3.- Nova razo universal/nova cultura

O imperativo da nova poca a necessidade de um modelo mais justo e humano ao qual deve corresponder uma nova cultura que coloque o meio ambiente no centro do pensar e do agir da sociedade.

A nova razo universal se caracteriza pela mudana na concepo, viso, atitude e postura do ser humano frente vida, ao futuro, natureza, sociedade, cincia, tecnologia,

A nova cultura incorpora a gesto ambiental na interao do ser humano, natureza e sociedade, para melhoria da qualidade de vida e a defesa do meio natural, atravs da qualidade da produo.

3. DIMENSO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

Embora uma longa distncia separe o Brasil das situaes ideais para praticar o desenvolvimento sustentvel, um bom caminho j foi percorrido, permitindo que as questes ambientais permeiem as polticas pblicas. Hoje, ao menos quanto ao discurso, o ambientalismo est presente na vida nacional. Alm do discurso, existem autnticos ambientalistas na esfera governamental trabalhando para concretizar polticas, programas e projetos; nos meios acadmicos e cientficos a preocupao ambiental ocupa uma posio de prioridade que se estende aos sistemas educacionais, e encontra apoio na sociedade atravs de inmeras Ongs ambientalistas. Essa preocupao chegou tambm aos meios artsticos, ao sindicalismo e paulatinamente est sendo incorporada pelo empresariado. At algumas religies esto sensibilizadas para o assunto, basta lembrar que em 1978 o lema da Campanha da Fraternidade foi Preserve o que de todos.

O interesse pelas questes ambientais comeou a ser disseminado no Pas em 1972, a partir da Conferncia de Estocolmo e foi legitimado por meio da Lei N6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispe sobre a poltica nacional do meio ambiente. Esta Lei cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA-, o Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA - e fixa os instrumentos da poltica nacional do meio ambiente.

Em 1988, foi dado outro importante passo, incorporando na nova Constituio do Pas a questo ambiental e outorgando-lhe a merecida importncia: art. 225 Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes. Este captulo da Constituio est sendo levado prtica por meio de leis como as de nmero: 8.974 de 5-1-1995 que trata do patrimnio gentico; 9.795 de 27-4-1999 que trata da poltica nacional de educao ambiental e especialmente a de nmero 9.605 de 12-2-1998 que trata dos crimes ambientais.

O ano de 1992 foi para o Brasil o marco definitivo de valorizao das questes ambientais porque o Pas acolheu a Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92 e a nao inteira foi mobilizada em torno do tema. Foi uma tima oportunidade para as pessoas entrarem em contato com um assunto at ento completamente novo para muitos. O principal resultado desta conferncia foi a aprovao da Agenda 21, documento contendo uma srie de compromissos acordados pelos pases signatrios, que assumiram o desafio de incorporar, em suas polticas pblicas, princpios que desde j os colocavam no caminho do desenvolvimento sustentvel.

Outros avanos foram a criao do Ibama (1989), do Ministrio do Meio Ambiente (1991), do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), lanamento de programas e linhas de ao, estabelecimento de polticas, especficos para: Recursos Hdricos-Florestas Tropicais- Pantanal, Mata Atlntica, Agenda 21- Protocolo Verde- Biodiversidade-Extrativismo- Recursos Genticos e Amaznia.

Em que pese todos estes esforos, o Brasil ainda est longe do alcance dos compromissos assumidos na Agenda 21, de 1992. A sociedade continua carecendo de aes impactantes que revolucionem, de maneira educativa, o dia-a-dia das pessoas procura de uma nova mentalidade para uso dos recursos e uma nova postura diante do comportamento que deve ser assumido.

Por outra parte, a concentrao de renda ergue-se como forte obstculo sustentabilidade, j que uma das conseqncias da pobreza extrema a sobrecarga que recai sobre os recursos naturais. No Brasil, diz o Relatrio de Desenvolvimento Humano 1998 que os 50% mais pobres da populao dispem de apenas 11,6% da renda; os 10% mais ricos detm 48% da renda e os 20% mais pobres apenas 2%, ao mesmo tempo 1% dos proprietrios de terras acumulam 46% das mesmas. Esta realidade exige redobrar os esforos para alcanar o desenvolvimento sustentvel, pois ser impossvel alcan-lo sem modificar profundamente o quadro da distribuio de renda no Pas.

4. AGENDA 21

A Agenda 21, resultado mais importante da Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, uma agenda no s ambiental, mas para o desenvolvimento sustentvel, que prev aes concretas a serem implementadas pelos governos estadual, federal e local e sociedade civil, em todos os nveis.

A implementao da Agenda 21 pressupe a tomada de conscincia por todas as pessoas, sobre o papel ambiental, econmico e poltico que desempenham em sua comunidade e exige, portanto, a integrao de toda a sociedade no processo de construo do futuro. Para implement-la no Brasil, atravs de Decreto Presidencial de 26/02/97,foi criada a Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel, que desencadeou um processo de planejamento participativo, numa abordagem multissetorial da realidade brasileira. A comisso procura focalizar a interdependncia das dimenses ambiental, econmica, social e institucional, cujo produto deve ser o consenso entre os diversos setores da sociedade. Foram produzidos seis documentos temticos que discorrem sobre:

Grandes questes a pactuar entre governo e sociedade para construir a sustentabilidade ambiental, social e econmica no Pas;

Marco conceitual do desenvolvimento sustentvel e especificidades a serem consideradas;

Entraves sustentabilidade na viso dos diferentes segmentos da sociedade;

Propostas para construo da sustentabilidade.

Extradas dos documentos, algumas das recomendaes bsicas para orientar a insero das questes ambientais no desenvolvimento local, tomando como base a necessidade de reduzir as desigualdades para construir a sustentabilidade.

Os eixos estratgicos so:

Ampliar as oportunidades de educao continuada e extensiva, permitindo o desenvolvimento das capacidades individuais, como tambm a igualdade de oportunidades de acesso ao trabalho e ao exerccio da cidadania.

Desenvolver novos procedimentos de planejamento e gesto integrados, promovendo iniciativas de Agenda 21 Local/Desenvolvimento Local Integrado e Sustentvel, apoiados nas aes dos trs nveis de governo.

Criar e implementar mecanismos que reconheam e promovam iniciativas positivas e replicveis da sociedade.

Introduzir na definio das contas pblicas critrios que favoream a reduo das desigualdades sociais e de outra parte, que contabilizem como recursos para o desenvolvimento, as inverses e aportes no comerciais e no-monetarizveis relativos aos recursos naturais, humanos e sociais.

O processo demanda que a sociedade tambm se engaje na construo das Agendas 21 estaduais e locais, pois no vivemos globalmente e sim em ambientes locais. A comunidade, ao conhecer suas deficincias e identificar solues para elas, tem a oportunidade de mobilizar conscincias, de propor alternativas e de reivindicar o apoio para implementar o plano de desenvolvimento local, capaz de conduzi-la sustentabilidade.

1. Insero do ambiental no desenvolvimento local

1.1. - Dimenses e multidimensionalidade sistmica

A composio da multidimensionalidade est baseada ou fundamentada na dimenso ambiental natural, como substrato sobre o qual atuam todas as atividades da sociedade e suas estruturas e/ou nveis organizacionais.

A multidimensionalidade est representada pela dimenso ambiental, econmica, social, cultural, poltica, institucional e tecnolgica.

A insero da dimenso ambiental nesta multidimensionalidade sistmica do processo de desenvolvimento local, decorre da ntima relao de todas as aes humanas com o meio ambiente, porque elas acontecem no tempo e no espao; no existem aes neutras ou indiferentes ao meio no qual so executadas; todas elas influenciam benfica ou maleficamente o ambiente. Da a importncia de que as preocupaes ambientais permeiem todos os componentes da estratgia do desenvolvimento local, de uma forma natural, como algo que faz parte e est presente em todos os momentos da atividade humana.

A dimenso ambiental dever estar presente no projeto pedaggico das escolas, na organizao e desenvolvimento comunitrio, ao tratar as questes de gnero, de crdito, de redes empresariais e especialmente nos momentos de capacitao. Sero fornecidos subsdios para apoiar a fixao deste tema como pano de fundo dos demais.

1.2. - Estratgias locais para o desenvolvimento sustentvel

O captulo 28 da Agenda 21 trata da estratgia da Agenda 21 Local como um documento (guia-ao) que estabelece a viso de uma comunidade local para um futuro desejvel, ambiental, econmica e socialmente sustentvel, e as aes que devem ser empreendidas para se chegar a ele.

A Agenda 21 Local um processo de construo e implementao de polticas para o desenvolvimento sustentvel e de criao de parcerias entre autoridades locais e outros setores para implement-las. Um dos seus objetivos criar metodologias de implementao de polticas pblicas que produzam planos de ao local visando o desenvolvimento sustentvel. A sua base a criao de sistemas de gerenciamento que levem o futuro em considerao.

Um processo de construo da Agenda 21 Local dever levar aos seguintes resultados:

Estratgia local para o desenvolvimento sustentvel;

Resumo das ameaas e oportunidades;

Viso de futuro;

Plano de ao com tarefas e metas para cada setor;

Diretrizes para o acompanhamento e monitoramento do progresso.

Construo da Agenda 21 Local

Como processo, esta construo deve contar com a participao da comunidade como um todo, procurando o consenso entre os diversos setores da sociedade. Ela deve se identificar com o processo de construo do plano de desenvolvimento local, inserindo nele os aspectos ambientais. Em grandes linhas, o caminho a percorrer este:

Construo de parcerias

Anlise comunitria das questes

Planejamento das aes

Objetivos

Metas

Estratgias e compromissos

Implementao e monitoramento

Avaliao e feed-back

A Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel e da Agenda 21 Nacional recomenda para fortalecer a dimenso local e tornar eficazes as Agendas 21 locais:

Criar mecanismos para realinhar os programas de crdito para implantao das agendas 21 locais.

Criar, no mbito municipal, um fundo especial com vistas implementao do plano de ao da Agenda 21 Local e de projetos oriundos de processos de desenvolvimento local Integrado e Sustentvel-DLIS e oramento participativo.

Difundir as boas prticas que reforcem o potencial das comunidades em benefcio prprio, para facilitar sua replicabilidade e impulsionar a nova mentalidade participativa.

Reverter a tendncia ao aumento da violncia com aes e campanhas, com a participao da sociedade civil e os responsveis pela segurana pblica.

Estabelecer estratgias nacionais e regionais de desenvolvimento do turismo sustentvel.

Promover formas alternativas de trabalho e gerao de renda, envolvendo aes de recuperao ambiental e sanitria.

Incorporar ao Sistema nico de Sade (SUS) as iniciativas e prticas tradicionais de sade que emergem da sociedade civil.

Incentivar a organizao associativa de instncias supralocais para produzir respostas s demandas regionais.

2. Princpios orientadores para o planejamento do desenvolvimento sustentvel

Parcerias

Princpio: estabelecer alianas entre todos os parceiros para a responsabilidade coletiva, tomada de decises e planejamento.

Participao e Transparncia

Princpio: Todos os setores da sociedade esto envolvidos no planejamento para o desenvolvimento sustentvel e todas as informaes relativas ao processo de planejamento da Agenda 21 Local so de fcil acesso ao pblico em geral.

Preocupao com o futuro

Princpio: Os planos e aes para o desenvolvimento sustentvel se referem a tendncias e necessidades de curto e longo prazo.

Abordagem sistmica

Princpio: As solues vo s causas subjacentes aos problemas e englobam todo o sistema afetado.

Responsabilidade

Princpio: Todos os envolvidos so responsveis por suas aes.

Eqidade e justia

Princpio: O desenvolvimento deve ser ambientalmente seguro, socialmente justo e economicamente bem distribudo.

Limites ecolgicos

Princpio: Os cidados devem aprender a viver dentro da capacidade do Planeta.

5. A GESTO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO

5.1. TOTALIDADE E QUOTIDIANO DA GESTO AMBIENTAL

Para introduzir este captulo, nada melhor que as palavras da presidente da Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Gro Harlem Brundtland, no prefcio de Nosso Futuro Comum: O meio ambiente no existe como uma esfera desvinculada das aes, ambies e necessidades humanas, e tentar defend-lo sem levar em conta os problemas humanos deu prpria expresso meio ambiente uma conotao de ingenuidade em certos crculos polticos. no meio ambiente que todos vivemos, o desenvolvimento o que todos fazemos ao tentar melhorar o que nos cabe neste lugar que ocupamos.

A insero das preocupaes ambientais na vida das pessoas, em funo dos riscos que o Planeta terra est correndo, de absoluta necessidade. O primeiro passo conquistar a percepo de que em todas as atividades humanas deve estar presente a gesto ambiental, entendida como o comportamento do ser humano no seu relacionamento com o meio, isto , no seu dia-a-dia porque esta relao uma constante, pois sobrevivemos graas dependncia total do ar, do sol, da gua, do alimento.

A ntima relao entre o social (as pessoas) e o meio ambiente pode ser fundamentada com as prprias palavras de Paulo Freire em Extenso ou Comunicao: O homem no pode ser compreendido fora de suas relaes com o mundo, de vez que um ser-em-situao, tambm um ser do trabalho e da transformao do mundo. O homem um ser da prxis; da ao e da reflexo. Nestas relaes com o mundo, atravs de sua ao sobre ele, o homem se encontra marcado pelos resultados de sua prpria ao. Atuando transforma; transformando, cria uma realidade que, por sua vez, envolvendo-o condiciona sua forma de atuar. No h, por isto mesmo, possibilidade de dicotomizar o homem do mundo, pois que no existe um sem o outro.

Meio ambiente e desenvolvimento ambiental, portanto, incluem sempre a atuao do homem como responsvel pela conservao ou destruio dos recursos naturais. importante firmar bem este conceito porque h tericos que entendem por meio ambiente apenas o meio fsico.

5.2 Fundamento da gesto ambiental

A Conferncia de Tbilisi (1970) considerou o meio ambiente como o conjunto de sistemas naturais e sociais em que vivem os homens e os demais organismos e de onde obtm sua subsistncia. Esse conceito abarca os recursos, os produtos naturais e artificiais com os quais se satisfazem as necessidades humanas. O meio natural se compe de atmosfera, biosfera, hidrosfera e litosfera. O meio social compreende os grupos humanos, as infra-estruturas materiais construdas pelo homem, as relaes de produo e os sistemas institucionais por ele elaborados.Conclui-se, portanto, que o conceito de meio ambiente engloba os aspectos naturais e aqueles decorrentes das aes dos seres humanos. Da a mxima: as questes ambientais e as questes sociais so indissolveis.

As pessoas, portanto, como animais racionais, so parte integrante da natureza, do meio ambiente e interagem com ela, resultando deste processo interativo no s modificaes da natureza, mas da prpria sociedade, que se adapta existncia, abundncia ou escassez dos recursos naturais.

Na nossa era ps-industrial h uma tendncia a pensar que o homem cada vez depende menos do meio natural, pois a maioria da populao interage principalmente com os setores secundrio e tercirio da economia, j que o setor primrio vem perdendo importncia. preciso ento, salientar e lembrar que o funcionamento daqueles setores depende da apropriao de elementos obtidos da natureza.

Uma viso fragmentada da realidade, mope em relao dependncia do meio natural, pode escamotear as causas da problemtica ambiental e levar a solues equivocadas e prejudiciais s populaes.

5.3. Gesto ambiental e compromisso tico

Na tica do desenvolvimento local, os valores ticos que devem definir o uso dos recursos da natureza para atender s necessidades do ser humano, para tanto:

necessrio adquirir conhecimentos, valores, comportamentos e habilidades prticas para participar na gesto ambiental;

Deve ser desenvolvido um esprito de responsabilidade e solidariedade que garanta a melhoria do meio ambiente;

Os programas e atividades propostos devem levar em conta as complexas relaes entre o desenvolvimento socioeconmico e o meio ambiente.

5.4. Gesto ambiental e melhoria da qualidade de vida

A gesto ambiental no pode ser apenas um fim em si mesma, ou simplesmente procurar o crescimento do poder econmico, sem levar em conta as conseqncias para o meio ambiente. O grande objetivo a melhoria da qualidade de vida das pessoas, exatamente criando um meio harmonioso com a dignidade humana, isto , que atenda suas necessidades e satisfaa suas aspiraes. No h lugar, portanto, para a explorao, o desperdcio, nem para a produtividade como nico valor.

No caso brasileiro e dos pases em desenvolvimento, a gesto ambiental deve ser norteada pelo combate misria, pois o desenvolvimento sustentvel exige, como primeira medida, o uso mais racional e justo dos recursos naturais, pautado por uma nova tica, que demanda novas reflexes e aes sobre a dignidade, as opresses e desigualdades, onde o iderio seja a qualidade de vida das pessoas. Busca-se um novo comportamento individual e coletivo, gerando conhecimento local sem perder de vista o global.

Hoje, o aumento da pobreza e do desemprego vem pressionando ainda mais os recursos ambientais, medida que um nmero maior de pessoas se v forado a depender mais diretamente deles. Um pas onde a pobreza endmica estar sempre sujeito a catstrofes ecolgicas.

5.5. Gesto ambiental e qualidade da produo

Uma das principais preocupaes para fazer uma boa gesto ambiental estimular a produo ecologicamente correta. Para quem trabalha com o desenvolvimento local, que tem como alavanca os processos produtivos, necessrio conhecer um dos instrumentos de estmulo produo limpapor parte das empresas: a ISO.

5.5.1. O que a ISO?

A International Organization for Standardization (ISSO) uma federao mundial de entidades nacionais de normatizao, que congrega mais de 100 pases, representando praticamente 95% da produo industrial do mundo.

Trata-se de uma organizao no governamental, constituda desde fevereiro de 1947, em Genebra-Suia, com o objetivo principal de criar normas internacionais que so elaboradas atravs de vrios comits tcnicos (TCs), compostos por especialistas dos diversos pases-membros. Estas normas so voluntrias, em diversos campos de atividades, exceto no setor eletroeletrnico.

5.5.2.. A certificao ambiental

A certificao ambiental teve incio em 1977, com a iniciativa alem do selo Anjo Azul. A partir da comearam a surgir os chamados rtulos ecolgicos, baseados na certificao ambiental de produtos. Um poderoso mecanismo de educao e de informao ao consumidor, que utiliza as foras de mercado como indutoras da oferta de melhores produtos do ponto de vista ambiental, proporcionando novas oportunidades de negcios para as empresas.

5.5.3. O que a ISO 14.000?

A ISO 14.000 um grupo de normas que fornece ferramentas e estabelece um padro de sistemas de gesto ambiental. Assim, a empresa poder sistematizar a sua gesto mediante uma poltica ambiental que vise melhoria contnua em relao ao meio ambiente.

5.5.4. Qual o objetivo da ISO 14.000?

A srie ISO 14.000 tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade ambiental, diminuindo a poluio e integrando o setor produtivo na otimizao do uso dos recursos ambientais. So normas que tambm atendem s exigncias ambientais do consumidor consciente de nossa poca.

5.5.5. Sistema de gesto ambiental segundo a ISO 14.000

um conjunto de procedimentos tcnicos sistmicos que visa dotar uma organizao dos meios que permitam definir sua poltica ambiental e que assegurem o atendimento dos principais requisitos:

Comprometimento com a melhoria contnua e a preveno da poluio;

Comprometimento com o atendimento legislao ambiental do pas e outros requisitos dos mercados que deseja atingir;

Estabelecimento de objetivos e metas ambientais;

Avaliao e monitoramento do atendimento aos seus objetivos e metas ambientais;

Conscientizao e treinamento de todo o pessoal envolvido;

Comunicao a todas as partes interessadas (acionistas, empregados, consumidores);

Avaliao crtica do desempenho ambiental e adoo de medidas corretivas.

5.6. Vantagens de um sistema de gesto ambiental

So muitas as vantagens, entre as quais:

Para a empresa:

Criao de uma imagem verde;

Acesso a novos mercados;

Reduo de acidentes ambientais e custos de recuperao

Conservao de energia e recursos naturais;

Racionalizao de atividades;

Menor risco de sanes do Poder Pblico;

Reduo de perdas e desperdcios;

Maior economia;

Facilidade de acesso a financiamentos.

Para os clientes:

Confiana na sustentabilidade do produto;

Acompanhamento da vida til do produto;

Cuidados com a disposio final do produto;

Incentivo reciclagem, se for o caso;

Produtos e processo mais limpos;

Conservao dos recursos naturais;

Gesto dos resduos industriais;

Gesto racional do uso da energia;

Reduo da poluio global.

A implementao de um sistema de gesto ambiental, alm de promover a reduo dos custos internos das organizaes, aumenta a competitividade e facilita o acesso aos mercados consumidores, em consonncia com os princpios e objetivos do desenvolvimento sustentvel.

A gesto ambiental atua preventivamente em todo o processo produtivo, evitando impactos sobre o meio ambiente por meio de um conjunto de aes, que inclui controle de emisses, reduo do consumo de recursos naturais, reciclagem de resduos, reutilizao de materiais, conscientizao dos funcionrios e fornecedores e relacionamento com a comunidade.

5.7. Crdito rural e gesto ambiental

O crdito, instrumento muito til para apoiar o desenvolvimento sustentvel, deve estar a servio desta sustentabilidade, como disposto no artigo 12 da Lei 6.938/81 que institui a Poltica Nacional de Meio Ambiente: As entidades e rgos de financiamento e incentivos governamentais condicionaro a aprovao de projetos habilitados a esses benefcios, ao licenciamento, na forma da Lei, e ao cumprimento das normas, dos critrios e dos padres expedidos pelo CONAMA. A Lei prev tambm, para aqueles que no cumprirem as determinaes exigidas, a perda ou restrio de benefcios fiscais concedidos pelo poder pblico,em carter geral ou condicional, e a perda ou suspenso de participao em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crdito.Fica, portanto, claro que o crdito deve priorizar projetos que apresentem auto-sustentabilidade , sem danos ao meio ambiente. A preocupao de quem utiliza o crdito como instrumento para o desenvolvimento local, no deve ser apenas a regulamentao do uso dos recursos ambientais e sua fiscalizao, e sim principalmente perceber tais recursos como instrumentos econmicos cuja valorizao traz a sustentabilidade; isto , o objetivo visado alcanar o desenvolvimento sustentvel.

As instituies financeiras j esto colaborando no cumprimento desta poltica ambiental. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) , atuando de forma positiva e levando em considerao mais do que os aspectos formalmente legais, tem como alvo preservar a qualidade de vida, o meio ambiente e o equilbrio ecolgico. O BNDES dispe de linhas de crdito especficas para o meio ambiente, como o apoio ao controle ambiental das empresas produtivas, tambm, as que objetivam o apoio coleta, tratamento e disposio do lixo urbano e hospitalar. O departamento de Meio Ambiente utiliza um sistema de classificao prvia dos projetos, segundo o grau de risco ambiental. O Banco do Brasil no financia serrarias que utilizem madeiras provindas da floresta nativa e mantm convnios com empresas de assistncia tcnica que se comprometem a defender o meio ambiente; em programas especiais como FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e Reforma Agrria, o Banco exige, na apresentao dos projetos, o cumprimento da legislao ambiental. O BASA (Banco da Amaznia) exige a preservao das reservas florestais, apia o turismo ecolgico (Prodetur), a sustentao e preservao do meio ambiente (Prosuman) e o extrativismo (Prodex). O Banco do Nordeste (BN), alm de cumprir as exigncias legais, utiliza sistema de classificao e anlise de projetos, semelhante ao do BNDES e mantm nos seus quadros tcnicos agrcolas para recomendar a observncia de prticas conservacionistas. A Caixa Econmica Federal leva em conta a varivel ambiental nos programas de habitao, saneamento bsico e infra-estrutura urbana.

H necessidade de adaptar as linhas de crdito para atender os projetos ambientais, que por sua vez, requerem maiores prazos de maturao.

fundamental tambm que todas as instituies financeiras incorporem a varivel ambiental nas suas linhas de crdito, pois atualmente os recursos so do crdito oficial, de benefcios fiscais, ou de doaes e emprstimos estrangeiros.

Existem financiamentos interessantes atravs de iniciativas como o FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), o PPG-7(Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil), o PROBEM (Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentvel da Biodiversidade na Amaznia), o PROECOTUR (Programa de Ecoturismo) e o PDCT (Programa de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico do MCT).

Com o objetivo de que o crdito atue em sintonia com a questo ambiental, importante criar grupos que se dediquem a identificar as relaes locais entre o meio ambiente e as atividades econmicas, para desenvolver estratgias locais e atrair o apoio das instituies pertinentes, inclusive quanto aos financiamentos.

H necessidade tambm de dialogar com os agentes financeiros e levar-lhes informaes sobre o meio ambiente, por meio de treinamento, intercmbio de experincias, elaborao e anlise de projetos ambientais, entre outros.

No dilogo com os agentes financeiros deve ser includo o tema da diferenciao de prazos e juros nas operaes creditcias que levem em conta passivos e riscos ambientais. Deve-se ainda demonstrar a necessidade de criar linhas de financiamento para as atividades de reciclagem, recuperao de resduos e de reas degradadas.

Para fortalecer a harmonia entre o crdito e a gesto ambiental fundamental promover o relacionamento dos agentes financeiros com os rgos componentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), a fim de encontrar solues aos problemas de desenvolvimento local. Outra linha de atuao colaborar para que as empresas financiadas adotem os princpios de gesto ambiental estabelecidos, como por exemplo, a ISO 14.000.

6. O COMPONENTE AMBIENTAL NA ESTRATGIA METODOLGICA DO PROJETO BNDES - DESENVOLVIMENTO LOCAL COOPERAO TCNICA DO PNUD

A misso do Projeto impulsionar processos de desenvolvimento local atravs da capacitao, do fomento ao desenvolvimento produtivo e da concertao participativa dos atores locais.

A estratgia para o desenvolvimento local se processa atravs do desenvolvimento produtivo do territrio, do desenvolvimento comunitrio e do desenvolvimento institucional, tendo como temas transversais gnero e meio ambiente e como protagonistas os atores do territrio. Nesta estratgia o ambiente o substrato/base sobre o qual acontece e se desenvolvem as atividades.

A concretizao da metodologia acontece mediante o seminrio de sensibilizao.

Neste seminrio devem ser procurados os seguintes objetivos ambientais:

Sensibilizar, atravs da reflexo, anlise, discusso, troca de opinies, dinmica de grupos, jogos, informaes adicionais e tcnicas visuais sobre os problemas ambientais dos indivduos, famlia, comunidade, empresas e instituies em suas localidades.

Contextualizar de maneira explcita o papel e o significado do meio ambiente no desenvolvimento local, integrado e sustentvel.

Incentivar a participao consciente e responsvel na soluo dos problemas ambientais.

Ampliar e fortalecer o conhecimento sobre a importncia do meio ambiente para a vida atual e futura e para o desenvolvimento dos espaos locais.

Estimular e fortalecer a vontade e capacidade de deciso e gesto dos atores sociais na soluo dos problemas ambientais do seu entorno.

Ampliar a viso de construo coletiva do quadro ambiental da sociedade local e das suas organizaes.

Sensibilizar sobre a gesto, a participao, na organizao das solues ambientais da comunidade local.

O seminrio pode ser enriquecido com o seguinte contedo temtico:

O desenvolvimento integrado e sustentvel.

A dimenso ambiental no desenvolvimento local.

A problemtica ambiental local.

Alternativas e solues ambientais locais.

Do seminrio de sensibilizao, espera-se tambm os seguintes produtos:

Que na equipe local constituda haja um responsvel especfico pelas questes ambientais;

Que tenha sido elaborado de forma participativa um documento sobre a problemtica ambiental.

Projeto conceitual

a primeira trilha de um caminho composto por vrios momentos de criao, construo, identificao e definio.

um espao onde sua dinmica coletiva transforma as idias imaginadas em conceitos objetivos integrados tanto produtivo-ambientais como scio-produtivos-ambientais

Neste projeto conceitual deve ser includa a varivel ambiental por se tratar de um momento do processo de capacitao, no qual se estimula a iniciativa, a criatividade, a reflexo, aparecem os desejos, as ansiedades, o sentimento de futuro, a preocupao com a realidade e a objetivao da realizao individual e/ou coletiva.

Sua importncia se manifesta na reflexo sobre sua realidade circundante, seu meio, seu entorno, sua relao e nvel de relao com a natureza que o rodeia.

um momento para analisar o quadro natural onde a vida social acontece e onde surgem as idias ou desejos que se quer desenvolver, para construir os conceitos de relao, ou de interrelao entre as idias que podem transformar-se em atividades produtivas e/ou projetos e seu contexto natural-ambiental.

Por isso, o projeto conceitual um primeiro momento de reflexo, de construo da sistematicidade (ligao contnua) do que se quer realizar, fazer, desenvolver e sua viabilidade com o entorno natural.

Diagnstico participativo

Durante o diagnstico participativo deve-se procurar, tambm, descobrir os Ativos Ambientais, isto , as potencialidades locais, para evidenciar que as questes ambientais no se limitam a restries, muito pelo contrrio, trata-se de valorizar os recursos existentes para potencializ-los em vistas ao desenvolvimento local. O que se pretende, portanto, que o prprio diagnstico participativo do local inclua a varivel ambiental, de um ponto de vista positivo, como ativos que somam e no como passivos que restringem.

a construo coletiva (social, organizacional, empresarial e institucional) da avaliao do estado em que se encontra o ambiente natural e ecolgico do espao local. a contabilidade integral ambiental local.

O diagnstico participativo busca tambm contabilizar os recursos naturais e ambientais, para determinar sua potencialidade, preservao, conservao e /ou capacidade de utilizao; bem como identificar os diferentes impactos existentes na localidade.

No diagnstico devem ser includos mais dois componentes: o sistema e o ambiente propriamente dito. Considerando o sistema como a estrutura ou unidade social ou institucional que influi de maneira direta ou indireta sobre seu meio, e o ambiente como o meio natural-ambiental onde o sistema desenvolve sua vida, influindo ou sendo influenciado.

O diagnstico participativo deve identificar os ativos ambientais que podem ser transformados em projetos produtivos (econegcios ou eco-empreendimentos); tambm deve identificar os problemas ambientais e suas solues prioritrias.

Plano de ao imediata No plano de ao imediata tambm devem ser identificadas atividades que permitam viabilizar a superao ou soluo dos gargalos ou estrangulamentos ambientais que dificultam o desenvolvimento de atividades ou impossibilitam a populao de alcanar melhores condies de vida.

O plano de ao imediata, como instrumento de apoio ao desenvolvimento local, deve ser concebido sob a tica da conservao ambiental, que significa utilizao racional do recurso de modo a obter um rendimento considerado bom, garantindo-se, entretanto, sua renovao e autosustentao. Assim sendo, no plano no pode ser apenas includa a listagem de aes que devem ser implementadas para melhorar condies sanitrias ou corrigir abusos ambientais; sua funo indicar as aes ambientalmente corretas que contribuem para o melhoramento da qualidade de vida das pessoas, a partir do conhecimento do capital natural existente no local.

O plano de ao imediata, ao contemplar a utilizao do capital natural existente, deve seguir os princpios da economia clssica, isto , que uma sociedade s progride se poupar parte das suas rendas para reposio do capital desgastado na produo e para investir em novos bens de capital; aplicado o princpio, o plano deve prever a utilizao dos recursos naturais de tal forma que haja poupana, reposio e investimentos para sua expanso.

Este plano, como resultante do diagnstico participativo, dos debates e treinamentos, dever ser construdo conservando o equilbrio entre a sustentabilidade e a realidade da pobreza local, pois embora aquela implique no atendimento das necessidades das futuras geraes, muitas vezes gritante a foma da atual gerao. O importante ter como prioridade o objetivo de melhoria da qualidade de vida das populaes

Acompanhamento da nova viso ambiental

Os instrumentos de acompanhamento e avaliao do processo de desenvolvimento local devem tambm medir a cultura ambiental local. H eficincia e eficcia da administrao local, das comunidades, organizaes, empresas e instituies?

Deve ser desenvolvida a nova racionalidade ambiental a partir de uma nova postura, compreenso e valorizao tica, poltica e humana do ambiente como direito de todos.

A edificao desta nova racionalidade ambiental uma exigncia evidenciada mediante a anlise da irracional maneira como avaliado o desempenho econmico da sociedade.

A medio do Produto Interno Bruto (PIB) ou da Renda Nacional Lquida (RNL), leva em conta apenas o trabalho e o capital, sem considerar a mutao patrimonial sofrida pelo terceiro fator de produo: a natureza.

Quanto custa a destruio do patrimnio histrico, da paisagem, das belezas que alegram a vida? E quanto custa a poluio do ar, da gua do solo? Quem paga os danos sade causados pelas externalidades econmicas? A irracionalidade deste moderno olhar econmico to grande que pases que destruram suas florestas, consumiram seus minerais, dizimaram suas espcies vegetais e animais, poluram a gua e o ar, aparecem como do Primeiro Mundo porque sua renda per capita e suas contas bancrias so elevadssimas.

O esforo de quem quer construir esta nova racionalidade deve concentrar-se em dar valores aos produtos ambientais, pois, hoje, s tem valor o capital e o trabalho; como os recursos naturais no tm valor de mercado, a tendncia no utiliz-los bem.

A nova viso ambiental, no mbito do desenvolvimento do territrio, deve levar em conta especialmente o bem-estar da sociedade, estabelecendo indicadores que meam a qualidade de vida e limitando aes que possam compromet-la.

Estratgias de desenvolvimento local

Estas estratgias devem incluir aes a curto, mdio e longo prazo para uso produtivo dos ativos ambientais, diminuio dos impactos negativos e estabelecimento de atividades de controle e conservao.

A relao das pessoas com o meio ambiente permitir evidenciar as potencialidades que podero ser inseridas no plano de desenvolvimento local num horizonte mais duradouro. A estratgia consistir em estabelecer formas de relao que contribuam para o bem-estar da coletividade e escolher tecnologias adaptadas ao territrio. Devero ser contempladas tambm as aes corretivas de melhoramento ambiental.

O eixo principal da estratgia ser a ao educativa que deve atingir os diferentes setores da sociedade, construindo uma nova mentalidade, especialmente a partir do ensino formal nas escolas e estendendo-se s organizaes sociais, instituies, empresas, bairros e comunidades.

A estratgia dever acompanhar as cadeias produtivas como eixo relevante do desenvolvimento local e estender-se ao mbito regional acompanhando o plano de desenvolvimento.

Organizao e gesto do desenvolvimento local

A gesto do local deve contemplar mecanismos, instrumentos e processos de gesto ambiental a partir do diagnstico participativo, do plano de desenvolvimento local e das estratgias definidas.

A forma mais correta de inserir a gesto ambiental realiz-la de forma organizada e integrada s estratgias definidas dentro do plano de desenvolvimento do territrio. A gesto ambiental no algo separado do processo de gesto do desenvolvimento local, pelo contrrio, faz parte deste como pano de fundo em todas as suas manifestaes.

A elaborao de mecanismos, instrumentos e processos de gesto ambiental acontece simultaneamente elaborao dos demais processos construtores do desenvolvimento local. Sua organizao que vai determinar a eficcia no processo global.

7. CONSIDERAES GERAIS PARA A AO PEDAGGICA

O desenvolvimento do componente ambiental na estratgia metodolgica do Projeto BNDES/Desenvolvimento Local, Cooperao Tcnica do PNUD se caracteriza pelo seguinte:

O carter transversal de seus contedos no processo pedaggico e na estrutura metodolgica de construo do desenvolvimento local.

O carter e sentido de interligao e conexo com os outros componentes ou eixos que fazem parte da estratgia do desenvolvimento local.

A importncia do componente para construir e/ou resgatar o sentido da totalidade, integralidade e identidade territorial.

A importncia prtico-pedaggica na construo participativa da Gesto Social Ambiental do territrio no contexto do desenvolvimento local.

ESTRUTURAS METODOLGICAS DO PROJETO EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Articulao e concertao institucional

Mobilizao e sensibilizao das comunidades

Ambientes-oficina

Seminrios-oficina

Assessoria e capacitao para o desenvolvimento institucional

Assessoria e capacitao para o desenvolvimento comunitrio

Assessoria e capacitao para o desenvolvimento produtivo

Construo da viso territorial

Planos estratgicos participativos

Institucionalidades legtimas para concertao/gesto do D.L.

ESTRUTURAS METODOLGICAS EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL CONTEDOS/FERRAMENTAS

ARTICULAO E CONCERTAO INSTITUCIONALO meio ambiente, a integrao interinstitucional, a poltica de parceria e a sustentabilidade do desenvolvimento local

A dimenso ambiental do desenvolvimento local e sua sustentabilidade

O desenvolvimento sustentvel e a responsabilidade institucional

MOBILIZAO E SENSIBILIZAO DAS COMUNIDADESO meio ambiente como fator de desenvolvimento da vida e da sociedade.

Cidadania, meio ambiente e democracia.

Comunidade, meio ambiente e a identidade cultural e o projeto social.

Reflexo social e participativa sobre a situao ambiental das comunidades.

Avaliao ambiental com as comunidades, identificao de problemas, impactos e solues.

A dimenso ambiental do diagnstico participativo, e a viso de futuro.

A construo da Agenda 21 Local

A sade e o meio ambiente

A gesto social ambiental.

AMBIENTE-OFICINAO papel do meio ambiente na estratgia do desenvolvimento local.

O contexto ambiental na construo da nova institucionalidade do desenvolvimento do territrio.

O meio ambiente como ativo natural, econmico, social e cultural.

A organizao da sociedade o desenvolvimento e o controle do meio ambiente.

Os comportamentos sociais e produtivos e as alteraes do meio ambiente.

O meio ambiente como fator de construo da identidade territorial.

A gesto social ambiental e administrativa do territrio.

SEMINRIOS-OFICINASSociedade, comunidade e Instituies e suas responsabilidades como o meio ambiente.

As atividades econmicas e suas relaes com o meio ambiente, impactos, controle e ecoprodutos.

O contexto ambiental e as redes sociais e empresariais e as cadeias produtivas

CAPACITAO INSTITUCIONALO meio ambiente e o desenvolvimento Institucional

A eco-eficincia e a nova cultura institucional

Direito ambiental

Institucionalidades ambientais.

CAPACITAO COMUNITARIAO meio ambiente e o desenvolvimento comunitrio.

A comunidade, o meio ambiente e a qualidade de vida e a democracia social e participativa.

A comunidade e a sustentabilidade do desenvolvimento.

O meio ambiente e o projeto de identidade das comunidades

A gesto e o controle comunitrio do ambiente natural

O meio ambiente, a mulher e a organizao comunitria.

Os direitos constitucionais e a defesa jurdica e poltica do meio ambiente e das comunidades.

Aproveitamento dos ativos ambientais

O meio ambiente e a sade

Organizao comunitria para conservao do meio ambiente.

CAPACITAO PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO

DO TERRITRIOO meio ambiente e as atividades empresariais.

Produo, territrio, meio ambiente e comunidade

Agricultura orgnica

Redes e cadeias produtivas no contexto ambiental do territrio

Estratgias eco-empresariais

Gesto eco-empresarial

A ISO 14.000 e a qualidade ambiental e a responsabilidade social

Direito ambiental

LEVANTAMENTO PRELIMINAR SOBRE MEIO AMBIENTE

Por ocasio da realizao do pr-diagnstico nas reas de atuao, importante observar os aspectos ora listados:

A prefeitura conta com uma secretaria ou departamento de meio ambiente?

Existe no municpio escritrio da agncia estadual ou federal de meio ambiente?

Existe conselho ou frum de meio ambiente?

Nome das ONGs ambientalistas.

Est sendo elaborada a Agenda 21 Local?

Nas escolas est funcionando o Programa de Educao Ambiental aprovado pelo Governo?

Existem unidades de conservao federal estadual ou municipal?

H escassez de gua potvel? Existe ameaa de poluio das fontes de captao ou j esto sendo poludas? Os cursos dgua esto sendo ameaados?

A agricultura e outras atividades esto provocando eroso ou outros danos ao solo?

Biodiversidade: est conservada? Est sofrendo impactos de desmatamento, assoreamento de cursos dgua, caa e pesca predatrias?

Est sendo executado algum programa de reflorestamento? H necessidade?

Existem reas significativamente poludas? Lagoas, manguezais, logradouros pblicos (depsitos de lixo em ruas, praas ou prximos s moradias), esgotos a cu aberto? Fbricas ou similares poluem o ar com fumaa ou produtos txicos?

muito comum o uso de agrotxicos sem medidas de proteo?

H coleta do lixo? Qual o seu destino? H aterro sanitrio ou outras formas de evitar contaminao? H coleta seletiva? Reciclagem?

Violentas agresses ao meio: os esgotos vo para os cursos dgua? Olhos dgua esto sendo aterrados? As margens dos cursos dgua e lagos esto sendo desmatadas e ocupadas? Manguezais esto sendo aterrados? Dunas esto sendo substitudas por construes ou as areias retiradas para construes? Existe feira de animais silvestres? Existem grandes desmatamentos clandestinos? As madeiras so transportadas e vendidas clandestinamente?

Quais so os principais ativos ambientais do local? Flora? Fauna? Paisagem? Recursos hdricos? Solo? Relevo? Existem espcies exticas, ou fenmenos naturais relevantes? (cavernas, inscries rupestres, quedas dgua, picos, corais).

8. CONCLUSES

O modelo de desenvolvimento em curso comea a mostrar sinais de exausto ou insustentabilidade que geram uma grande preocupao humana pelo impacto social e as conseqncias naturais que comeam a manifestar-se com muita intensidade.

A viso clssica do desenvolvimento baseado fundamentalmente no lucro como produto da utilizao intensiva e extensiva dos recursos naturais e sociais questionada pelas suas conseqncias, que comeam a demandar a sua reviso. Busca-se um novo redirecionamento que equacione as desigualdades sociais e os desequilbrios naturais.

Dentro da nova racionalidade e o seu repensar, o ambiente se transformou em uma dimenso de vital importncia para o processo de reestruturao da produo e da ordem internacional.

Para a sociedade, colocada uma nova misso e um novo papel com objetivos muito definidos para fazer do meio ambiente no s um direito fundamental seno, um paradigma de refundao da terra onde ecoexista a racionalidade de equilbrio social e natural, construda mediante mecanismos objetivos de participao, democracia e gesto.

Em que pese as agresses cometidas contra o meio ambiente, no Brasil ainda podemos planejar e realizar um desenvolvimento local sustentvel. O Projeto BNDES - Desenvolvimento Local, Cooperao Tcnica do PNUD uma excelente oportunidade para por em prtica os princpios da sustentabilidade na construo do desenvolvimento local. A melhor estratgia a insero do ambiental da maneira mais natural possvel, como algo essencial, porm sem dar-lhe conotao de algo novo que vem agregar-se metodologia tradicional. O cuidado principal deve ser o de criar uma conscincia de que os ativos ambientais so a base da cadeia econmica e devido sua importncia precisam de cuidados especiais a fim de assegurar-lhes sua sustentabilidade.

Na perspectiva do desenvolvimento local, o componente ambiental deve contribuir principalmente para assegurar melhor qualidade de vida s pessoas de territrios especficos. O equilbrio ambiental s mantido quando, de forma solidria, a humanidade trabalhar para eliminar a pobreza e oferecer condies dignas de vida a todos os habitantes do planeta, pois a maior agresso que existe ao meio ambiente a misria.

Por se tratar de um processo educativo, todos os momentos e espaos de construo do desenvolvimento local devem ser transformados em oportunidades para que a questo ambiental permeie o quotidiano das pessoas, alcanando as atividades econmicas e empresarias. Criada esta conscincia, a mudana de comportamento fluir diante dos benefcios provenientes do aproveitamento dos ativos ambientais, ou ento, da correo de abusos na sua utilizao.

As estratgias estabelecidas neste documento em muito contribuiro para o despertar desta conscincia ambiental, entretanto, a eficcia e repercusso na sociedade chegaro atravs de aes especficas organizadas com os grupos sociais como estudantes, professores, mulheres, grupos de jovens, associaes, cooperativas, entre outros.

Estes grupos podero cumprir misses especficas como educao ambiental, campanhas de proteo de determinados ambientes, utilizao correta de recursos disponveis, reciclagem de materiais, recomposio de ambientes, conforme for identificado no diagnstico e proposto nos planos ambientais.

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GESTO AMBIENTAL PARTICIPATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL

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