Gestão Escolar: Regulamentações, Definições e Organização

Autor: Márcio Santos RodriguesData: 12/04/2011

RESUMO

O presente artigo pretende contemplar as principais discussões acerca da gestão democrática e participativa, enfatizando principalmente a gestão escolar. Procuramos abordar as leis da LDB (Lei de Diretrizes e Bases/1996) no que diz respeito à gestão escolar e gestão democrática nas unidades de ensino. Na LDB existem os Art. 12 e 18 que contempla de forma explicita as regulamentações acerca da gestão. Buscamos analisar algumas definições e concepções de gestão. Destacamos os dois principais enfoques teóricos sobre a organização escolar. A participação popular na escola é de extrema relevância para a construção de uma gestão democrática e participativa dentro e fora da instituição. São destacados os principais argumentos que confirmam a importância da comunidade escolar.

Introdução

Existem em nosso país diversas políticas públicas aplicadas à educação pública nos níveis federais, municipais e estaduais de ensino. Dentre as regulamentações, principalmente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das quais envolve as unidades de ensino que são as escolas.

Todas as unidades federativas têm completa autonomia para aplicar suas propostas pedagógicas de acordo com os seus métodos e objetivos. Para que as escolas possam desenvolver-se dentro da organização, estrutura e da proposta pedagógica, é de fundamental importância a gestão no processo de organização da escola.

A gestão escolar é o foco principal da discussão deste artigo. Assim como descrevemos acima, há regulamentações jurídicas que legitimam a gestão na escola como uns trabalhos específicos nas unidades federativas. Não podemos deixar de destacar a questão da gestão democrática.

Nas escolas municipais e estaduais existe gestão democrática no interior delas? O que é gestão escolar e gestão democrática? Como é realizado esse processo dentro e fora das instituições? Até que ponto a comunidade é envolvida no processo de planejamento e organização da escola? Tentamos responder estas questões de forma fundamentada teoricamente e por meio de dados de pesquisa que foi realizada  com os diretores nas escola das redes municipais e estaduais.

A legitimação da gestão escolar

Todo o sistema de educação no Brasil é legitimado por leis específicas que tentam viabilizar políticas que possam contribuir para o crescimento da educação pública no país. Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual.

Na LDB, Art. 12, Incisos I a VII, estão às principais delegações que se referem à gestão escolar no que diz respeito as suas respectivas unidades de ensino:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

Como está escrito acima, para a LDB, o planejamento, a elaboração e a execução de uma proposta pedagógica é a principal das atribuições das unidades de ensino, devendo ela, assim, na sua gestão trilhar um caminho orientado por esta finalidade. (VIEIRA, 2008, p. 43).

A proposta pedagógica é a bússola da escola. Ela define os caminhos e trajetos que a escola vai tomar para alcançar os seus objetivos. Por isso, é muito importante que ela seja bem formulada e estruturada pela escola e seus representantes.

É obrigação da escola a gestão das pessoas que integram a unidade. Além da gestão dos recursos financeiros e materiais, a escola precisa gerir o seu maior patrimônio que são as pessoas que trabalham na unidade de ensino. As pessoas são as responsáveis pela cultura de idéias que surgem no interior das escolas. Lidar com o patrimônio pessoal é tarefa primordial na gestão escolar.

  Dentre os sete incisos descritos acima, é interessante observar a dimensão da gestão escolar na relação com a comunidade escolar. A relação escola-comunidade é uma relação onde ambas requer a visibilidade e transparência da participação tanto da escola quanto da comunidade no processo de educação de qualidade.

A legitimação da gestão democrática

Assim como descrevemos algumas leis para mostrar como a gestão escolar tem finalidades jurídicas e todas as suas ações são legitimadas por elas, a gestão democrática também tem sua legitimação na constituição e na LDB.

]No artigo 18 da LDB, a democratização da gestão se reduz a um ideal de orientação de atividades de escolas e universidades e ao incentivo à participação da comunidade. Os principais incisos do artigo são:

A gestão democrática constitui princípio fundamental da organização e da administração das instituições públicas de ensino, compreendendo:

I - a existência de mecanismos de co-participação na gestão das instituições de ensino, com representação dos segmentos que a integram, incluídos, no caso das instituições destinadas á educação e ao ensino de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis;

1º - o cumprimento do disposto neste artigo dar-se-á com observância dos seguintes preceitos:

I - existência de órgãos colegiados e conselhos escolares, com competência sobre o conjunto de todas as atividades desenvolvidas pela instituição;III - avaliação permanente da qualidade de serviços prestados e dos resultados das atividades educacionais oferecidas à sociedade;V - utilização de métodos participativos para a escolha de dirigentes, ressalvado o provimento de cargos por concurso público;VI - incentivo para a criação de associações de profissionais do ensino, alunos, ex-alunos e pais, além das de caráter acadêmico, assegurada sua participação nos processos decisórios internos das instituições.

Todas as atividades desenvolvidas pelas instituições públicas visam  o avanço dos indicadores nos sistemas de avaliação e a contribuição da comunidades escolar (diretores, coordenadores, professores, alunos, ex-alunos, pais , etc).

A gestão democrática é definida com os princípios de integração do sistema/escola com a família, comunidade e sociedade, descentralização, participação democrática no processo educacional, maioria dos professores em colegiados e comissões. (SAVIAVI, 1997).

Mas, a gestão democrática não está restrita apenas as unidades escolares. Ela é um valor público definido em forma de lei que remete tanto a gestão escolar quanto, no nível mais geral, à gestão educacional. A gestão democrática é um eixo importantíssimo de ações públicas. Para Rosar (1992, p. 12), isso significa:

(...) a redefinição da estrutura de poder, desde o nível macro do Ministério da Educação na sua forma de organização e funcionamento, até o nível micro de cada escola. As ações do MEC deveriam está adequadas às deliberações de um Fórum Nacional de Educação que pudesse definir, a partir de amplo debate nacional, as diretrizes político-pedagógicas, as prioridades educacionais, a garantia de recursos para todos os níveis de ensino considerados como um todo, e as formas de avaliação dos mesmos, com a participação de diversos setores sociais.

A LDB regulamenta a gestão democrática do ensino público em geral, contribuindo de forma transparente para que as leis sejam aplicadas na educação básica oferecendo autonomia as unidades federativas para um planejamento adequado as pretensões de cada unidade.

Trabalhando os conceitos e definições de gestão escolar

A gestão escolar se constitui em uma dimensão e um aspecto de atuação dos seus agentes (diretores, supervisores, coordenadores, professores, pais, alunos, comunidade, etc.) que objetiva promover a organização, a estrutura, o planejamento, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o crescimento e avanço das questões socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino que são as escolas.

Considerando as origens terminológicas das palavras, a palavra gestão ganha um significado que enriquece o termo gestão escolar e confirma o que está descrito acima. Para Cury (2002, p.165), gestão "(...) é a geração de um novo modo de administrar uma realidade e é, em si mesma, democrática já que traduz pela comunicação, pelo desenvolvimento coletivo e pelo diálogo".

Isso só confirma que na gestão escolar a atuação intensa dos agentes escolares é o que valida processo de desenvolvimento para o avanço da escola.

A importância da gestão escolar para o sucesso dos alunos

Vivemos diante de diversas dificuldades que a escola apresenta na sociedade desde as políticas públicas implementadas até aos conflitos existentes internos.

É necessário considerar a escola como o espaço próprio da difusão do conhecimento sistematizado e formal. A escola é a instituição que foi criada para a socialização do saber sistematizado. Para que a escola avance nos seus objetivos primordiais que dentre eles está à aprendizagem daqueles para quem foi criada ? crianças, jovens, adultos, é necessário que exista uma boa gestão por trás deles.

Na gestão é importante a participação de todos os agentes que contribuem de forma direta ou indireta nos processos de organização da escola. O sucessor escolar dos alunos está inteiramente relacionado com a gestão da escola. Para VIEIRA (2007):

(...) o sucesso de uma gestão escolar, em última instância, só se concretiza mediante o sucesso de todos os alunos. Daí porque é preciso manter como norte a gestão para uma comunidade de aprendizes.

É importante compreender que o sucesso escolar justifica a gestão democrática, pois o trabalho realizado é feito por todos os setores que auxiliam a escola desde o professor ao pai do aluno.

Não basta, pois, apenas incluir. É necessário o trabalho e a busca pela qualidade que se expressa de maneira ou de outra nos resultados (indicadores) que serão obtidos pela escola.

Organização e gestão da escola

Como está organizada a escola nos dias de hoje? A maneira como está organizada a escola vem de concepções e estudos acerca da escola como uma instituição que requer vários elementos constitutivos no processo organizacional e elementos no processo técnico-administrativo da escola. A maioria das escolas no Brasil tem na sua organização aproximações com relação à organização empresarial, com concepções objetivas, funcionalistas e burocráticas.

Existe uma distinção entre estudos que trabalham com enfoques bem diferentes a respeito da organização e gestão da escola. Na realidade existem duas concepções. Um enfoque científico-racional e um enfoque crítico, de cunho sócio-político. A primeira concepção vê a organização da escola como sendo tomada uma realidade objetiva, neutra, técnica, que funciona racionalmente, ou seja, pode ser planejada, organizada, controlada, de modo a alcançar maiores indicadores de eficácia e eficiência. A maioria das escolas atua nesse modelo de organização. Tem organogramas de cargos e funções, normas e regulamentos. Este é o modelo mais comum de funcionamento da organização escolar. A segunda vê a organização da escola como um sistema de agregação de pessoas, onde existe uma intencionalidade de trabalhar com as interações sociais que acontecem dentro e fora da escola. A organização seria uma construção social atribuída aos professores, alunos, pais e integrantes da comunidade mais próxima. (LIBÃNEO, 2001).

Sabemos que toda escola tem uma estrutura de organização interna, normalmente regida por regimentos escolares ou legislações específicas estaduais ou municipais. Nas organizações é comum a inter-relação entre várias funções e serviços. Segue abaixo um exemplo de como está estruturada a maioria das escolas.

SETOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Secretaria escolar

Serviços de zeladoria, limpeza, vigilância

Multimeios (biblioteca, laboratório, videoteca, etc)

CONSELHO ESCOLAR DIREÇÃO

 Assistente de direção ou coordenador

PROFESSORES, ALUNOS, PAIS, COMUNIDADESETOR PEDAGÓGICO

Conselho de classe

Coordenação

Geralmente as escolas seguem um modelo parecido com o que está descrito acima. A estrutura se diferencia conforme a legislação dos Estados e Municípios e, obviamente, conforme as concepções de organização e gestão adotada.

A participação popular na gestão escolar

Na gestão escolar é de extrema relevância a participação da comunidade escolar. Nessa esfera de gestão se estabelecem trabalhos específicos no cotidiano da escola para alcançar o desenvolvimento da aprendizagem. De acordo com VIEIRA:

Nesta esfera da gestão, situam-se professores, alunos e outros membros da comunidade escolar - funcionários que trabalham na escola, docentes que ocupam cargos diretivos, famílias e integrantes da área de abrangência geográfica onde se localiza a escola.

O trabalho escolar é uma ação de caráter coletivo, realizado a partir da participação conjunta e integrada dos membros de todos os segmentos da comunidade escolar. Portanto, afirmar que sua gestão pressupõe a atuação participativa representa uma redundância de reforço a essa importante dimensão da gestão escolar. Assim, o envolvimento de todos os que fazem parte, direta ou indiretamente, do processo educacional no estabelecimento de objetivos, na solução de problemas, na tomada de decisões, na proposição, implementação, monitoramento e avaliação de planos de ação, visando os melhores resultados do processo educacional, é imprescindível para o sucesso da gestão escolar participativa.

Esta modalidade de gestão se assenta no entendimento de que o alcance dos objetivos educacionais, em seu sentido amplo, depende da direção e emprego das relações interpessoais que ocorrem no contexto da escolar, em torno de objetivos educacionais, entendidos e assumidos por seus membros com empenho coletivo em torno da sua realização.

A participação dá às pessoas a oportunidade de controlar o próprio trabalho, sentirem-se autoras e responsáveis pelos seus resultados, construindo, portanto, sua autonomia. Ao mesmo tempo, sentem-se parte da realidade escolar e não apenas instrumento para realizar objetivos institucionais. Mediante a prática participativa, é possível superar o exercício do poder individual e de referência e promover a construção do poder da competência, centrado na unidade social escolar como um todo.

A participação deve ser estendida como processo dinâmico e interativo que vai muito além da tomada de decisão, pois é caracterizado pelo inter-apoio na convivência do cotidiano da escola, na busca, pelos seus agentes, da superação das dificuldades  e limitações e do bom cumprimento da sua finalidade social.

Registram-se várias formas de participação, com significado, abrangência e alcance variados: da simples presença física em um contexto, até o assumir responsabilidade por eventos, ações e situações. Assim, é coerente o reconhecimento de que, mesmo na vigência da administração científica, preconiza-se a prática da participação: em toda e qualquer atividade humana, por mais limitado que seja seu alcance e finalidade, há a participação do ser humano, seguindo-a, sustentando-a, analisando-a, revisando-a, criticando-a.

Metodologia: a pesquisa em ação

Na tentativa de avaliar, analisar e compreender, empiricamente, todo o corpo teórico que acabamos de descrever, realizamos uma pesquisa em 34 escolas das redes municipais e estaduais de ensino.

Utilizamos como instrumentos de pesquisa roteiros de entrevistas e questionários abordando várias questões acerca da gestão participação dentro e fora da escola.

Questões como a forma de escolha dos diretores, a participação da comunidade, a gestão democrática e a gestão escolar foram contempladas no questionário de pesquisa.

Os sujeitos da pesquisa foram os diretores das escolas, porque era necessário alguém da gestão para analisar e responder a respeito da gestão democrática e participativa na instituição.

Análise e discussão dos questionários e entrevistas

O primeiro dado de análise é a questão da vivenciada na escola em que trabalha. De acordo com os diretores entrevistados, a maioria das escolas vivencia uma gestão participativa, transparente, dialógica e atuante.  Esses dados aparentam uma boa resposta para as nossas discussões acerca da gestão na escola.

Uma questão analisada é o quanto essa relação de gestão na escola tem com a qualidade do trabalho pedagógico desenvolvido na escola. O resultado dessa questão é muito complexo, pois não dá para definir o que a maioria dos diretores analisava. Muitos colocaram o envolvimento dos diversos atores comunitários nas reuniões pedagógicas, relação de parceria com avanços nos resultados nas ações pedagógicas, afinidade e reuniões semanais para desenvolver trabalhos corretos e acompanhar a atuação docente nas suas atividades pedagógicas expressas através dos conteúdos curriculares, das metodologias utilizadas e dos processos avaliativos do desenvolvimento escolar desenvolvidas pela escola, como também nos grupos de estudo, nos planejamentos, enfim em todos os eventos desenvolvidos pelas mesmas.

Os aspectos positivos e negativos com relação à forma de escolha dos diretores nas escolas. Dentre os aspectos positivos mais apontados pelos diretores nos questionários foram a elaboração de planos de ações, a participação da comunidade, o conhecimento da realidade da escola pelas pessoas envolvidas no trabalho. Isso mostra como é importante perceber que a participação da comunidade na escola ajuda a conhecer a realidade que cada tem, principalmente na escolha da direção da escola. Isso é primordial para começar um trabalho longo e eficaz com uma nova direção. Dentre os aspectos negativos mais apontados foram, segundo os diretores, os alunos a partir de doze anos votarem e conseqüentemente, a falta de maturidade dos alunos e pais nas escolhas dos diretores. Apesar dos dados negativos, podemos verificar uma democracia na escolha da gestão, onde os alunos e pais têm direito de voto.

A participação da comunidade na escola é de fundamental importância para verificar o quanto a gestão democrática está ou não presente na unidade escolar. Para isso é preciso primeiro entender o que é comunidade escolar. Isso foi colocado no questionário para os diretores responderem de acordo com as suas concepções.

Essa foi uma das questões que houve uma quase unanimidade no que se refere ao conceito de comunidade escolar de acordo com os diretores entrevistados. Para a maioria, comunidade escolar é entendida com sendo o espaço onde a escola está inserida juntamente com diretores, coordenadores, professores, alunos, pais e funcionários. São todas as pessoas que compõem a escola e seus segmentos que acompanham de perto os avanços e as dificuldades da escola e ajudam a solucionar as mesmas.

Aproveitando as definições e concepções que os diretores colocaram, também trabalhamos a importância e o papel da comunidade escolar. Houve diversas respostas como participar abertamente nas das decisões  da escola, contribuir na inter-relação com a escola, pois assim os gestores saberão as necessidades da comunidade e o que pode ser feito  para melhorar a educação sem esquecer as necessidades básicas. Grande parte dos entrevistados colocou a participação nas decisões da escola e a participação na elaboração de projetos como o principal papel da comunidade escolar.

Será que a escola tem tomado medidas para estimular a participação da comunidade? Isso foi colocado para os gestores responderem acerca de suas escolas. O estímulo é fundamental para a comunidade, principalmente para os pais que, muitas vezes só se envolverem nas questões a respeito dos seus filhos e esquecem os trabalhos, problemas e projetos da escola que necessitam do apoio deles. Colocamos essas questões para os gestores no questionário. Nas respostas obtidas, 100% disseram que sim. A escola tem tomado medidas para estimular a participação da comunidade. Quais as principais medidas tomadas pelas escolas? Dentre as principais estão os avisos e convites aos pais, reuniões, palestras, convites para participar de decisões e através de cursos para colegiados.

Como já foi colocada a respeito da participação da comunidade na escola, a sua contribuição não se resume apenas a aceitação de convites ou participação em reuniões. É necessário assumir responsabilidades junto com a escola para avanças nos projetos e encarar os principais problemas que a escola pode enfrentar.

Considerações finais

Ao avaliarmos os dados da pesquisa realizada nas escolas de redes municipais e estaduais, verificamos que a gestão escolar ainda necessita de várias recapitulações acerca das concepções e definições dos gestores das escolas pesquisadas. A comunidade tem uma participação superficial na escola. Essa participação consiste em reuniões, palestras, etc. É de fundamental importância que a escola e a comunidade assumam compromissos e responsabilidades para avanças nos projetos, planejamentos, trabalhos, metas e encarar os principais problemas que a escola pode enfrentar na sua trajetória.

A pesquisa nos fez perceber como é importante que as escolas tenham uma gestão bem qualificada no processo de estrutura e organização da instituição. Lembramos que uma gestão qualificada precisa da contribuição da comunidade escolar. Sua participação intensa nos mais variadas questões do cotidiano da escola.

Afirmamos, enfim, que a gestão democrática e participativa; que a organização estrutural e administrativa das escolas; que a participação popular, precisa de um olhar mais bem apurado e crítico no que diz respeito, principalmente as regulamentações que vem de cima para baixo, bem como a própria estrutura social que está presente nos arredores das escolas.

Referências bibliográficas

CURY, C.R.J. "Gestão democrática" da educação: exigências e desafios. Revista brasileira de política e administração da educação, São Bernardo do campo, julho/dezembro, 2002.LIBÂNEO, José Carlos. "O sistema de organização e gestão da escola" in: LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola - teoria e prática. 4ª Ed. Goiânia: Alternativa, 2001.ROSAR, M.F.F. A dialética entre concepção e a prática da "gestão democrática" no âmbito da educação básica no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, Dezembro, 1992.SAVIAVI, D. A nova lei da educação - LDB: trajetória e limites. Campinas: autores associados, 1997.VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão escolar. Líber livro, fortaleza, 2008.

VIEIRA, Sofia Lerche. Gestão, avaliação e sucesso escolar: recortes da trajetória cearense. Estudos avançados. V.21, n.60, São Paulo, 2007.

Gestão Democrática: A Participação Cidadã na Escola

Autor: Marcos Aurélio Ribeiro DantasData: 03/12/2009

A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido, a participação constitui uma das bandeiras fundamentais a serem implementadas pelos diferentes atores que constroem o cotidiano escolar.

Para que a participação seja realidade, são necessários meios e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a cultura escolar e os processos, normalmente autoritários, de distribuição do poder no seu interior. Dentre os meios e as condições destacam-se, ainda, a importância de se garantir: infra-estrutura adequada, quadro de pessoal qualificado, apoio estudantil.

Outro lado importante é entender a participação como processo a ser construído coletivamente. Nessa direção, é fundamental ressaltar que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal.

Todos os profissionais da escola são importantes para a realização dos objetivos do projeto pedagógico. Os professores são responsáveis por aquilo que os especialistas chamam de transposição didática, ou seja, concretizar os princípios políticos-pedagogicos em ensino aprendizagem. Cada um dos demais profissionais tem um papel fundamental no processo educativo, cujo resultado não depende apenas da sala de aula, mas também da vivência e da observação de atitudes corretas e respeitosa no cotidiano da escola. Tamanha responsabilidade exige boas condições de trabalho, preparo e equilíbrio.

Para tanto, é importante que se garanta formação continuada aos profissionais e também outras condições, tais como estabilidade do corpo docente, o que incide sobre a consolidação dos vínculos e dos processos de aprendizagem, uma adequada relação entre o numero de professores e os números de alunos, salários condizentes com a importância do trabalho.

O Brasil enfrenta profundas desigualdades sociais, configurando-se na sociedade capitalista como país dependente. Em decorrência, vive um processo histórico de disputa de vários interesses sociais, por vezes inteiramente opostos.

Nesse processo, homens e mulheres, organizando-se em várias instituições, fazem a todo o momento a história dessa sociedade. Passamos por várias fases do processo capitalista, incluindo períodos ditatoriais em que aprendemos o valor de lutar pela reconquista e pela garantia da democracia.

Construímos assim, a democracia representativa, em que todos os dirigentes são eleitos por votos dos cidadãos. As conquistas históricas trazidas por essa democracia serão ampliadas e novos avanços reais para a maioria da população serão conquistados quando a democracia for se tornando cada vez mais uma democracia participativa.

Esta amplia e aprofunda a perspectiva do horizonte político emancipador da democracia. Isto é, uma democracia em que todos os cidadãos, como sujeitos históricos conscientes, lutam pelos seus direitos legais, tentam ampliar esses direitos, acompanham e controlam socialmente a execução desses direitos, sem deixar de cumprir em contrapartida os deveres constitucionais de todo cidadão.

Esse cidadão não apenas sabe escolher bem os governantes, mas assume sua condição de sujeito, exercendo seu papel dirigente na definição do seu destino, dos destinos de sua educação e da sua sociedade.

Nessa perspectiva, ser cidadão é ser político, capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, ser militante e engajado, contribuindo para a transformação de uma nova ordem social injusta e excludente.

Em nossa sociedade, a escola pública (em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Ensino Médio) tem como função social formar o cidadão, isto é, construir conhecimento, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, critico, ético e participativo.

Para isso é indispensável socializar o saber sistematizado, historicamente acumulado, como patrimônio universal da humanidade, fazendo com que esse saber seja criticamente apropriado pelos estudantes que já trazem consigo o saber popular, o saber da comunidade em que vivem e atuam. A interligação e a apropriação desses saberes pelos estudantes e pela comunidade local representam, certamente um elemento decisivo para o processo de democratização da própria sociedade.

A escola pública poderá dessa forma, não apenas contribuir significativamente para a democratização da sociedade como lugar privilegiado para o exercício da democracia participativa, para o exercício de uma cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais e materiais produzidos pelo trabalho dessa maioria.

A contribuição significativa da escola para a democratização da sociedade e para o exercício da democracia participativa fundamenta e exige a gestão democrática na escola.

Nesse sentido, a forma de escolha dos dirigentes, a organização dos Conselhos Escolares e de toda comunidade escolar para participar e fazer valer seus direitos e deveres, democraticamente discutidos e definidos, é um exercício de democracia participativa. Assim a escola publica contribuirá efetivamente para afirmar os interesses coletivos e construir um Brasil como um país de todos, com igualdade, humanidade e justiça social. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de educação Básica, CONSELHOS ESCOLARES: Democratização da escola e construção da cidadania/ elaboração Ignez Pinto Navarro...[et al] - Brasília: MEC, SEB, 2004.

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de educação Básica, CONSELHO ESCOLAR e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade/ elaboração Ignez Pinto Navarro...[et al] - Brasília: MEC, SEB, 2004.

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de educação Básica, INDICADORES DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO/ Ação Educativa, UNICEF, PNUD, INEP, SEB MEC - São Paulo: Ação Educativa, 2007, 3ª edição ampliada.