Gestão AmbientalGestão Ambiental

Disciplina Ciências do Ambiente

Profa Elizete A Checon de Freitas Lima

Gestão AmbientalGestão Ambiental

Ato de administrar o ambiente natural ou antrópico

(PHILIPPI Jr e BRUNA, 2004).

Gestão AmbientalGestão Ambiental

• Desenvolvimento sustentável e conservação de ecossistemas naturais.

• Política ambiental: global e nacional.

• Abordagens e instrumentos de gestão ambiental.

Ecossistemas naturais

Ecossistemas antrópicos

Modificação

Bens e serviços ambientais

Desenvolvimento humano

Manutenção da vida

Conservação dos ecossistemas

naturais

Preservação Restauração

Uso sustentável

Política Ambiental – perspectiva Política Ambiental – perspectiva históricahistórica

I Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Estocolmo, Suécia, 1972.

Relatório “Nosso Futuro Comum”(1987)

Conceito de desenvolvimento sustentável.

“Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações

futuras atenderem às suas necessidades”.

Política Ambiental:Política Ambiental:Camada de ozônioCamada de ozônio

1987 Protocolo de Montreal redução de 50% na produção e consumo de CFCs até o ano 2000.

1992 Emendas de Copenhague países desenvolvidos baniriam completamente os CFCs já

em 1996; países em desenvolvimento, até 2010.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Rio 92

Agenda 21

Durante a Rio 92:

1ª Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Diversidade Biológica.

1ª Convenção Quadro da Organização das

Nações Unidas sobre Mudança Climática.

Política Ambiental:Política Ambiental:Mudanças climáticasMudanças climáticas

19921ª Convenção sobre mudanças climáticas (Brasil).

1997Elaboração do Protocolo de Kyoto.

2005 – Entrada em vigor do Protocolo de Kyoto.

Protocolo de Kyoto

Redução média de Redução média de 5,2%5,2% nas emissões de nas emissões de

gases estufa a ser efetivada entre gases estufa a ser efetivada entre 2008 e 2008 e

20122012, pelos países industrializados, tendo por , pelos países industrializados, tendo por

base os níveis registrados em 1990. base os níveis registrados em 1990.

Protocolo de Kyoto: instrumentos

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

(MDL): possibilidade de venda de créditos

de emissões de carbono por parte de

países em desenvolvimento para países

desenvolvidos.

Durbun - 2011

Segundo período de cumprimento do Protocolo de Kyoto – a partir de 2013.

Convenção – Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima - Conferencia das Partes (COP XVIII)

Protocolo de Nagoya - 2010

Acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios da biodiversidade.

10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10)

Documento final: “O futuro que nós queremos”.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – 2015

Fortalecimento do PNUMA.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81)

Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98)

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

(Lei 9985/00)

Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12187/09)

Código Florestal (Lei12651/12)

Política Ambiental Brasileira

Redução de emissões de gases estufa entre 36,1% e 38,9% do total a ser emitido até 2020.

Política Nacional de Mudanças Climáticas: (Lei Nº 12187, 29/12/2009)

Redução no desmatamento da Amazônia e Cerrado.

Eficiência energética.

Ecoeficiência na agricultura.

Política Nacional de Mudanças Climáticas: (Lei Nº 12187, 29/12/2009)

Tabela 1: Estimativa de emissões de gases estufa (milhões de ton) em 2020, de acordo com a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Ações de corte Sem política de redução Corte mínimo

Corte máximo 

Uso da terra 1084 669 669 Redução de desmate na Amazônia   565 564

Redução de desmate no cerrado   104 104

Agropecuária 627 133 166 Recuperação de pasto degradado   83 104

Integração da lavoura com pecuária

  18 22

Plantio direto   16 20 Fertilização com pouca emissão de óxido nitroso

  16 20

Energia 901 166 207Melhora na eficiência   12 15 Aumento do uso de biocombustíveis

  48 60

Ampliação de energia hidrelétrica   79 99

Outras fontes alternativas   26 33Outros 92 8 10Usar carvão de florestas plantadas na siderurgia

  8 10

Total 2703 975 1052

(Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2010)

Atividade 1994 2000 2005

Desmatamento 1485 2052 2203

Agropecuária 347 378 401

Produção de energia

215 256 328

Tratamento de resíduos

32 41 49

Processos industriais

29 35 37

Total 2108 2762 3018

Emissões de gases estufa (em milhões de toneladas de CO2

equivalente) no Brasil (1994 – 2005) (MCT, 2009).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 6938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional de meio Ambiente.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 9433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 9605 (Lei de Crimes Ambientais), de 12 de fevereiro de 1998 .

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 9985, de 18 de junho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e dá outras providências.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 12187, 29/12/2009.Política nacional de Mudanças Climáticas.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 12651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

PHILIPPI Jr, A., BRUNA, G. C. Política e Gestão Ambiental. In: PHILIPPI Jr, A., ROMÉRO, M. A., BRUNA, G. C. Curso de Gestão Ambiental. Barueri: Manole. 2004. 1045p.

Rio + 20: como chegamos até aqui. Comitê Nacional de Organização. Rio de Janeiro.2012 http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.