GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR: REFLEXÕES E DESAFIOS

Genival Nunes de Souza1

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre as contribuições e desafios de se desenvolver a gestão democrática escolar no contexto contemporâneo. Assim, como apresentar propostas de superação e de transformação da realidade educacional e da comunidade em que a escola está inserida, possibilitando ao sujeito a participação e preparação para a cidadania plena, tornando-se histórico, ativo e consciente de seu papel frente às mudanças de paradigmas do contexto sócio-econômico-político-histórico e cultural. Para tanto, traz alguns itens que são imprescindíveis para a efetivação da gestão democrática da escola pública como: a construção coletiva do Projeto político-pedagógico, O Conselho Escolar atuante, uma avaliação institucional sólida e participativa e as eleições diretas para gestor combinadas com avaliações e entrevistas. Enfim, a gestão democrática é uma postura ética que desafia os educadores de todo país, onde o diálogo e a comunicação devem ser os instrumentos do processo coletivo de busca de um conhecimento profundo.

Palavras-chave: Gestão Democrática; Cidadania; Projeto.

Introdução No contexto atual do mundo Pós-Moderno e Neoliberal, onde as novas

tecnologias fazem parte do cotidiano do ser humano, faz-se necessário refletir

sobre o papel da escola, e, consequentemente da gestão escolar pública

democrática na sociedade contemporânea. Compreender a lógica dos processos

de gestão democrática é fazer uma análise do que historicamente foi positivo e do

que precisa ser redimensionado e refletido, visto que é um processo político-

pedagógico, ou seja não é neutro, para que haja maiores graus de autonomia e

participação dos atores educativos e da comunidade local dentro do contexto

escolar.

Para tanto, é imprescindível que, de forma geral, seja repensado e melhor

distribuído o poder no interior da escola, pois se queremos uma escola

1 Mestrando em Educação pela Universidade de Los Pueblos de Europa, Graduado em Pedagogia e Filosofia pela Universidade Federal do

Amazonas-UFAM ; Especialista em Tecnologia Educacional(UFAM) ;Especialista em Gestão Escolar pela UEA;Professor da rede pública Estadual, Supervisor Escolar da Rede pública Municipal. E-mail:genivalnunes@click21.com.br

transformadora, precisamos transformar a escola que temos aí. E a transformação

dessa escola passa necessariamente por sua apropriação por parte das camadas

trabalhadoras. É nesse sentido que precisam ser transformados o sistema de

autoridade e a distribuição do próprio trabalho no interior da escola. (Paro, 2005)

Neste sentido, é que temos a democracia como fundamento legal da

Educação Brasileira, presente na LDB-9394/96, que estabelece em seu Art.14 que:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola; II-participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Também temos presente estes princípios no Regimento de grande parte de

nossas escolas, na Constituição Federal de 1988 e no Plano Nacional de

Educação. Desse modo, é necessário se compreender que a Democracia não é

uma opção e sim é uma lei que deve ser cumprida.

Denomina-se democracia (do grego demos, “povo”, e kratos, “autoridade”)

uma forma de organização política que reconhece a cada um dos membros da

comunidade o direito de participar da direção e gestão dos assuntos públicos

(Barsa, 2005).

Dessa forma, não se pode mais conceber a escola como arraigada em

princípios de autoritarismo, anti-democracia e prepotência, e sim numa visão que

deixa de ser utópica, pois é um processo real de cidadania que nos leva a agir de

forma compartilhada e participativa na distribuição do poder dentro da instituição

de ensino. Por isso, a descentralização, o pluralismo, a autonomia, a participação e

a transparência, são fundamentais como princípios norteadores de uma gestão

democrática.

Gestão Democrática: breve contexto histórico De acordo com Ferreira, Reis e Pereira (1999, p.6) “a palavra gestão tem

origem latina, genere, que significa conduzir, dirigir ou governar”. Gestão

democrática é um exercício de cidadania, fundamental para o avanço da

sociedade que planeja ser mais justa ou igualitária. Para a sociedade,

trabalhadores da educação e especialistas, a democracia da e na escola é o único

caminho para a reconstrução da Escola pública de qualidade.

Já a democracia teve origem na Grécia Clássica. Atenas e outras cidades -

estados implantaram um sistema de governo por meio do qual todos os cidadãos

livres podiam eleger seus governantes e serem eleitos para tal função por um

determinado período (Barsa, 2005). No Brasil, após o regime militar foi instaurado

o regime “democrático”, onde as eleições diretas foram o “pivôr” desse processo,

onde milhões de pessoas puderam escolher seus representantes para os cargos

políticos.

A tentativa de implantação efetiva da autonomia escolar e da gestão

democrática da escola se deu especialmente após o movimento estudantil de 1968

no mundo ocidental, como uma forma restrita, mas efetiva de realização da utopia

dos jovens daquela década. “Escolas Livres” ou alternativas surgiram

especialmente nos Estados Unidos e na Inglaterra, como instrumento de

superação da escola tradicional, tecnicista e burocrática do Estado. No Canadá,

foram criadas inúmeras escolas comunitárias que, até hoje, são administradas pela

comunidade e mantidas pelo poder público.

No Brasil sempre existiram experiências isoladas de gestão colegiadas de

escolas, mas sem repercussão sobre o sistema de ensino. Vinculadas à iniciativa

de alguns educadores, logo eram interrompidas quando esses educadores

deixavam à escola.

A luta pela gestão democrática da escola pública, consolidada pela

constituição Federal de 1988, e pela LDB (9394/96), é resultado de um grande

processo reivindicatório que surgiu por meio da organização de diversos

segmentos da sociedade nas últimas décadas. Em primeiro lugar pode-se lembrar

a luta pela escola pública e pela cultura popular nos anos de 1950 e início de 1960.

Todas essas manifestações foram duramente reprimidas após o golpe militar

de 1964, que impôs a censura e o silêncio, quebrados no final da década de 1970.

Com a anistia política dando lugar a algumas aberturas, surgiram então, vários

movimentos de base. Novamente a educação se mobilizou.

Na referida mobilização tomaram impulso as pressões pela democratização

da gestão da escola pública que, no final dos anos de 1970, ganhou corpo e

movimento de renovação pedagógica que lutava pela escola pública. Ao mesmo

tempo, voltaram à cena os diversos movimentos que mobilizaram a categoria dos

profissionais da educação, culminando com a verdadeira batalha travada em torno

das várias versões e da aprovação da Lei 9394/96.

Na década de 1980, praticamente no mundo inteiro, começou um forte

movimento de descentralização e de busca da autonomia e gestão colegiada das

escolas dos sistemas públicos de ensino. Experiência pioneira começou em 1975,

em Edmonton, Canadá, onde foi implantada uma gestão baseada na escola com

crescente expansão da autonomia financeira, pedagógica e administrativa. Em

seguida os Estados Unidos, Austrália e Inglaterra seguiram essa mesma linha,

iniciando seus processos de descentralização e de transferência de autonomia

para as escolas públicas.

Na década de 1990, as políticas de gestão para educação no Brasil tiveram

por opção política a implementação de ações de cunho gerencial, buscando

garantir uma implementação dos recursos e, consequentemente, uma

racionalização economicista das ações administrativas, tendo em vista um

diagnóstico de que os problemas educacionais não eram resultados da escassez e

sim da malversação dos recursos financeiros, fruto dentre outros do corporativismo

dos servidores, da baixa qualificação docente e da ineficiência do aparelho

administrativo e burocrático das escolas. Neste contexto, ocorre, portanto, a

consolidação de um processo de reforma do Estado e da gestão, centrado na

minimização do papel do Estado no tocante as políticas públicas. (Dourado in

Silva, 2004).

As décadas finais do século XX marcaram o surgimento de uma revolução no

pensamento administrativo. Atualmente, o mundo é marcado pela emergência de

novas estruturas organizacionais, que são significativas, mais democráticas,

criativas e, potencialmente, mais produtivas do que foram em qualquer estágio

anterior da história. Níveis maiores de educação, o crescimento do espírito

democrático e o crescente reconhecimento da interdependência do local de

trabalho, como também do ambiente global, têm levado a percepção de que a

chave para um bom trabalho está em alcançar uma cooperação mais eficaz de

gestão que supere o modelo centralizado, autocrático e controlador, cuja ênfase

situa-se em regras de trabalho e na obediência. (Fernandes, 2006)

No contexto atual, também observamos que a democracia, ainda é um

direito que não é respeitado, em especial na área educacional. Apesar de estar

regulamentado através de leis e normas escolares, que explicitam que a gestão

escolar deve ser democrática, a educação em nosso país ainda experimenta uma

pseudodemocracia.

Embora tenhamos avançado na área educacional, é notório o grande

caminho que deveremos percorrer, visto que envolve interesses de classes

distintas, onde as conquistas não nos serão dadas de forma espontânea e vertical,

sendo que é uma luta de todos para tornar a escola realmente pública que

desenvolva uma educação de qualidade, que leve em conta a complexidade do ato

educativo, a interdisciplinaridade, a transversalidade, etc.

Participação da comunidade escolar Considerando que, para ser considerada pública, uma escola deve ter a

participação efetiva da comunidade escolar e local (gestor, pais, alunos,

funcionários, professores e comunitários), além de oferecer uma educação de

qualidade. De outra forma, esta escola será em vez de pública, “estatal”. Segundo

Paro, “a escola estatal só será verdadeiramente pública no momento em que a

população escolarizável tiver acesso geral e indiferenciado a uma boa educação

escolar”. (2005, p. 17)

Neste sentido, percebemos que ainda não há interesse pela universalização

de um ensino de boa qualidade. Há então, a necessidade da classe dominada de

fazer valer os seus direitos de cidadania plena, reivindicando melhores condições

de trabalho e estudo; Isso de forma organizada e levando em consideração as

necessidades locais.

O papel do gestor escolar nesse processo é imprescindível, pois ele é o líder

educacional que deve ser espelho para os atores educativos da instituição. Para

tanto deve articular toda a comunidade escolar em busca do objetivo maior da

instituição, que deve ser o da não reprodução da ideologia dominante, buscando

uma educação transformadora, que desinstabilize o ser humano de sua poltrona

da acomodação, o tornando-o ativo, crítico e histórico, sendo capaz de atuar de

forma participativa em sua comunidade local e global.

Segundo Mozart Neves do Consed, além de bons salários e de formação

adequada, é preciso garantir uma gestão escolar competente. O diretor bem

preparado é aquele que sabe mediar os interesses de todas as partes, inclusive os

pais e a comunidade. Precisa atuar democraticamente, dar satisfação a todos e ser

cobrado por sua atuação. Também deve estar atento às demandas dos

professores. “Acabar com o isolamento na sala de aula é extremamente

importante. Não me parece possível resolver os problemas que a educação

brasileira vem acumulando há décadas sem que se ouça o docente, que é o

responsável por executar na prática as decisões dos políticos”, afirma Tânia

Zagury (Nova Escola, 2006, p. 45).

Desse modo, é necessária que a instituição caminhe no sentido de se tornar

autônoma, implicando necessariamente nas mudanças do processo decisório

dentro da escola, descentralizando-se e horizontalizando-se pelo

compartilhamento da responsabilidade com os diferentes atores educativos que

constituem a comunidade escolar: gestores, professores, alunos, pais,

comunidade. Essa mudança de paradigma se estabelece também no âmbito

pedagógico, visto que o planejamento passa a ser participativo, as visões de

conjunto das disciplinas formam um conhecimento complexo, num modelo

sistêmico em que o todo e as partes se integram formando um conhecimento

sólido e profundo. Para LUCK,

a participação ativa de todos os envolvidos em uma unidade social, para a tomada de decisão conjunta, mediante processo de planejamento participativo, pelo qual a realidade é analisada pela incorporação de diferentes olhares que, ao serem levados em consideração, permitem que as decisões tomadas o sejam a partir de uma visão abrangente das perspectivas de intervenção, além de garantirem o comprometimento coletivo com a implementação do planejado. (in BRITO p.128).

Neste sentido, é que entendemos o Conselho Escolar e demais órgãos

colegiados, como uma ferramenta imprescindível a gestão democrática. A partir de

sua atuação dentro da escola, a gestão passa a horizontalizar-se, onde as “ordens”

não são mais dadas de forma vertical. Além de possibilitar a participação de todos

os atores educativos, onde são representados de acordo com seu segmento

(alunos-Grêmio estudantil, funcionários, representantes da APMC, gestor,

professores, pedagogos, comunitários e pais) e de forma paritária, ou seja, em

número igual, tendo direito a voz e a voto nas tomadas de decisões, passando a se

sentirem valorizados no âmbito escolar, fiscalizando as prestações de contas da

verba repassada para a escola através da unidade executora, deliberando e

avaliando a escola e os projetos, dentro dos condicionantes sócio-econômico e

históricos em que está inserida. Neste sentido Paulo Freire (2002) afirma,

Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente (In BRASIL, 2004)

O Projeto Político-Pedagógico como ferramenta da gestão democrática

No contexto atual é preciso analisar e refletir sobre o papel social da escola,

e comprometimento coletivo com o Projeto Político-Pedagógico para o alcance dos

objetivos e da missão da Instituição de ensino;

Percebemos que a escola tem um papel fundamental na transmissão de

conhecimentos que sirvam para a vida dos educandos, no desenvolvimento pleno

da pessoa humana e na formação para a cidadania. Sabemos também que a

escola em outras épocas era uma escola para poucos, excluindo a grande maioria

da população. Dessa forma, esta tendência paulatinamente vai se modificando

cada vez mais. A Constituição de 1988 e a LDB garantem o acesso e a

permanência do discente na escola, resta também que a escola se preocupe com

o sucesso desses alunos. Neste sentido, a escola deve oferecer novas bases de

convivência com as tecnologias da informação para facilitar a aprendizagem

significativa e dinâmica.

Numa visão democrática, o Projeto Político-Pedagógico deve ser elaborado

com a participação de todos os profissionais da escola. De forma coletiva, onde

possam se sentir sujeitos do processo de transformação da realidade. Visando,

uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã.

Devemos refletir na escola os valores culturais da comunidade e da cultura

escolar, e delinear a proposta da escola a partir desta realidade. A história da

cultura de uma escola depende de todos. Pois sem partilha não se cria uma cultura

positiva para a escola. Assumir a escola e sua clientela, partilhando a história da

construção de um projeto e tomar posse dessa história e de seus feitos, só assim

estará contribuindo para a construção de uma proposta educacional sólida e

coerente com as novas demandas da sociedade.

Desse modo, a gestão escolar deve ser compartilhada e participativa, onde

todos como o Grêmio Estudantil, Conselho Escolar, APMC, Presidente do Bairro,

líderes da comunidade devem fazer parte e contribuir com o Estabelecimento de

Ensino.

Portanto, a gestão escolar tem papel fundamental na formação de cidadãos

conscientes e que tenham visão da realidade e que participem dos acontecimentos

que dizem respeito a realidade em que está inserido, sendo sujeito ativo de sua

história individual e coletiva, visando o bem estar da coletividade , a ética e uma

melhor qualidade de vida.Para Botler:

É pela via da reflexão e da decisão ponderada que os indivíduos se autogovernam, se auto-regulam, se auto-regulamentam, definem seus valores e padrões de conduta, sua própria moralidade. É aí que reside à diferença entre autonomia outorgada e autonomia conquistada, ou seja, a primeira vem pelo discurso instituído pelo Estado, que regula e define padrões de condutas que são veiculados e aceitos socialmente no sistema educacional, através de argumentos que nem sempre correspondem as reais possibilidades e necessidades de cada comunidade ou unidade escolar. A autonomia conquistada, por sua vez, diz respeito aos padrões construídos pela comunidade escolar, como num código de ética, que vai sendo elaborado na dinâmica própria da realidade organizacional, visto que é elaborado de maneira autentica singular. (In Brito, 2008, p.127)

Avaliação institucional e escolha do gestor A avaliação institucional é um tema recente no que diz respeito à educação.

No entanto, traz várias possibilidades no que diz respeito ao planejamento e

avaliação participativa.

Avaliação Institucional é um processo global, contínuo e sistemático,

competente e legítimo, participativo, que pode envolver agentes internos e

externos na formulação de subsídios para melhoria da qualidade da instituição

escolar. Pode ser externa, como o Prova Brasil, Enem, IDEB, etc., como interna,

que é de autonomia da própria instituição escolar, devendo, esta última, estar em

consonância com o Projeto Político-Pedagógico da escola e contar com a

participação de toda a comunidade intra e extra-escolar.

Para isso, deve ser formada uma equipe responsável por ela, que conte com

a participação e cooperação dos segmentos que compõe a instituição, bem como

com o compromisso explícito de gestores no sentido de produzir informações

válidas e confiáveis, bem como de garantir que os resultados sejam efetivamente

refletidos e elaborado um plano de ação para amenizar os principais problemas

decorrentes desta avaliação, tornando a gestão e o processo decisório mais

objetivos, profissionais e transparentes. Para Fernandes,

a avaliação institucional, bem como a avaliação educacional, não se destina a julgar de forma mesquinha ou punir com castigos e privações, nem deve ser pretexto para prêmios e recompensas. Ela é, ao contrário, um processo de redirecionamento e, portanto, de crescimento. Não se trata apenas de avaliar por avaliar, porque está na moda ou porque foi imposto pela Secretaria de Educação. É avaliar para refletir, para discutir, para acompanhar, para buscar melhorar. Avaliar como processo de maturação institucional para a transformação da escola em função da conquista da autonomia (2001, p 67).

No que tange à escolha do gestor, variadas são as formas e as propostas de

acesso à gestão das escolas públicas historicamente utilizadas no sistema

educacional brasileiro. Entre elas destacam-se: 1) gestor livremente indicados

pelos poderes públicos (estados e municípios); 2) gestor de carreira; 3) gestor

aprovado em concurso público; 4) gestor indicado por listas tríplices ou sêxtuplas

ou processos mistos e 5) eleição direta para gestor.

Dentre essas modalidades nos deteremos a explicitar a última,

principalmente por ser a mais polêmica. Historicamente as eleições diretas para

gestores escolares têm sido uma das modalidades tidas como das mais

democráticas, apesar de se constituírem também uma grande polêmica. A defesa

dessa modalidade vincula-se à crença de que o processo implica uma retomada ou

conquista das decisões sobre os destinos da escola pela própria escola.

Embora as eleições se apresentem como um espaço de democratização da

escola pública, é necessário frisar, que não é o único e que é necessário não

perdermos de vista as limitações do sistema representativo, assentados em

interesses muitas vezes antagônicos. Paro (2001, p. 65-67) alerta sobre a crença

na capacidade eletiva, eliminação do autoritarismo e risco do corporativismo (In

Brasil, 2004). Neste sentido, em relação à crença na capacidade do sistema eletivo

de neutralizar as práticas clientelistas, Paro adverte “que as eleições tiveram um

importante papel na diminuição ou eliminação, nos sistemas em que foram

adotadas, de sistemática influência dos agentes políticos na nomeação do gestor.

Mais isso não significa que o clientelismo tenha deixado de exercer suas

influências na escola. Por um lado em alguns sistemas continuaram a existir

brechas para a penetração da influência do agente político na nomeação do

gestor, quer durante o exercício do seu mandato”. Por outro as práticas

clientelistas passaram a fazer parte do interior da própria escola, quer no processo

de eleição do diretor, quer durante o exercício de seu mandato.

Percebemos que a eleição é um importante mecanismo no processo de

gestão democrática, no entanto não é suficiente para garanti-la. Neste sentido,

outros processos e mecanismos devem ser vivenciados concomitantemente pelas

unidades educativas, entre eles, o Conselho Escolar, Grêmios Estudantis, etc.,

tendo em vista que pensar a democratização na escola pública implica definir

claramente a função social da escola. Desta forma, Abranches afirma que:

Está claro que o movimento da democratização ainda não se concretizou e muito ainda se deve fazer, mas a transição está colocada e tem trazido conseqüências positivas para a comunidade escolar. Os obstáculos são reais e a consciência de sua existência já garante um passo rumo as mudanças realizadas (In Revista Gestão em Rede, 2006, p.15).

Considerações finais A plena efetivação da gestão democrática nas escolas públicas só será

possível a partir da real participação dos colegiados, grêmio estudantil, Associação

de Pais e Mestres, dando destaque para o papel do Conselho Escolar. A equipe

escolar deve ampliar os esforços para garantir uma escola legitimamente pública,

ou seja, que exista e atue em função de seus alunos, de seus profissionais e da

população local, a partir de seus anseios, necessidades e potencialidades, este é o

sentido ético-democrático da escola.

Dessa forma, faz-se urgente a necessidade dos Conselhos escolares

participarem ativamente das tomadas de decisões e da construção dos projetos

educativos, pois o mesmo tem funções de natureza consultiva, normativa ou

deliberativa e fiscalizadora dos recursos repassados pelo programa dinheiro direto

na escola (PDDE). Isto pode dar uma autonomia possível a escola, pois embora

historicamente tenha sido uma autonomia relativa, visto que está ligada aos

sistemas macro de ensino, vem superando a dimensão apenas administrativa, mas

também financeira e principalmente a pedagógica. Para Franco: “Diante da

realidade dessa autonomia parcial, é fundamental que se ocupem todas as

oportunidades de democratização das decisões e aproximação da cultura escolar

às necessidades da comunidade.”

Tendo em vista, que as eleições para gestores escolares já foram efetivadas

com êxito em outros Estados da Federação, é imprescindível que se repense a

forma de escolha, no entanto, a eleição não deve ser a única forma de avaliar o

candidato, e sim também a partir de avaliações e entrevistas que possam traçar o

perfil do gestor ideal. Sabemos que isso seria um avanço, porém, sabemos

também que por si só, esta forma de escolha não garantirá que não haverá

problemas com clientelismo.

Vale ressaltar também, a relevância da avaliação institucional para que a

escola promova reflexões sobre os caminhos que deseja trilhar para formar o

cidadão pleno, que obtenha sucesso em sua jornada estudantil e posteriormente

na realidade a qual ele pertence.

Portanto, são muitos os desafios para os gestores escolares para construção

desta realidade, entre eles estão, a construção participativa e democrática do

Projeto Político-Pedagógico, a sedução da própria comunidade local e pais para

dentro da escola, trazer parcerias de empresas que possam colaborar no

financiamento de projetos, elaborar sua própria agenda 21, para que seja

estabelecida uma gestão democrática e sustentável .

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