Governador do Estado de Pernambuco...

Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043

Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos

Vice-governador João Lyra Neto

Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Laura Mota Gomes

Secretário Executivo de Coordenação de Gestão

Clodoaldo Silva

Secretária Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social

Ana Rita Suassuna Wanderley

Gerente de Planejamento, Projetos e Capacitação Paula Vanusa de Santana Tavares de Oliveira

Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

1. O Sistema de informação e Gestão da Assistência Social de Pernambuco – SIGAS/PE

6

2. Módulos SIGAS/PE 8

2.1 Rede Socioassistencial 8

2.2 Conselhos – Instâncias de Controle 9

2.3 Perfil municipal 9

2.4 Financiamento 9

2.5 Mapas georeferenciados 10

2.6 Monitoramento e Avaliação das Ações da Assistência Social

10

2.7 Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

10

2.8 Outras funções do SIGAS/PE 11

3. Como acessar o SIGAS/PE 12

4. Realização de Consultas 12

4.1 Módulo dos Conselhos 13

4.2 Módulo Rede Socioassistencial 14

5. Inscrição e atualização de dados 19

5.1 Cadastro e atualização dos conselhos 19

5.2 Cadastro e atualização das entidades públicas e privadas

20

Referências 34

Anexo 01 – Formulário de cadastro dos Conselhos

Anexo 02 – Formulário das Entidades da Rede Socioassistencial de Pernambuco

Anexo 03 – Pequeno glossário com termos utilizados na Assistência Social

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APRESENTAÇÃO

O presente manual de orientação para atualização do

Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de

Pernambuco (SIGAS/PE) foi elaborado com o objetivo de

capacitar a equipe técnica de assistência social do Estado e

dos municípios para realizar a alimentação e manutenção do

sistema.

O SIGAS-PE foi constituído no ano de 2006 a partir do

levantamento de dados obtidos com a pesquisa de

identificação da rede socioassistencial de Pernambuco, que

possibilitou a construção de um retrato das entidades públicas

e privadas que atuam com a assistência social no Estado. Em

2007/2008 esse sistema foi totalmente reestruturado, sendo

criado em uma nova linguagem, possibilitando a inserção de

novas funções e permitindo com isso, uma melhor

navegabilidade.

Neste documento encontram-se instruções para a

utilização desta ferramenta, seja para a realização das

consultas que o sistema disponibiliza, ou para atualização em

sua base de dados. Neste sentido, está direcionado aos

responsáveis pela gestão da assistência social nos municípios

(Secretarias de Assistência Social ou congêneres), os

responsáveis pela realização do controle social (Conselhos

Municipais de Assistência Social e afins) e ao público em geral

no sentido de constituir uma base consolidada de informações

diretamente ligadas ao interesse público de organização do

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Pernambuco.

1. O Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de

Pernambuco – SIGAS/PE

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência

Social, na qualidade de coordenadora em nível estadual da

Política de Assistência Social, conforme estabelecido na LOAS

tem por responsabilidade estruturar a Política de Assistência

Social de acordo com as diretrizes por ela estabelecidas.

A LOAS apresenta como princípio a “divulgação ampla dos

benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem

como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios

para sua concessão.” (LOAS, 1993. art. 4° item 5). Tal divulgação

visa ampliar o acesso à informação e aos serviços

socioassisistenciais à população usuária.

A constituição do sistema de informação da Assistência

Social consolida deliberação da PNAS. Segundo o texto,

A formulação e a implantação de um sistema de monit oramento

e avaliação e um sistema de informação em assistênc ia social

são providências urgentes e ferramentas essenciais a serem

desencadeadas para a consolidação da Política Nacio nal de

Assistência Social e para a implementação do Sistem a Único de

Assistência Social (SUAS). (PNAS, 2004, p. 48).

A partir dos desafios estabelecidos para a constituição do

SUAS, o Governo do Estado elege como ações estratégicas o

Monitoramento das Ações da Assistência Social, a Identificação da

Rede Socioassistencial e a constituição do Sistema de Informação

e Gestão da Assistência Social (SIGAS/PE). Tais ações

convergem no sentido de consolidar a organicidade do sistema, na

Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 7 8

medida em que se procurou apoiar os municípios na gestão da

assistência social através do monitoramento, identificar as

entidades públicas e privadas que operam com a referida política

no Estado e disponibilizar essas e outras informações através de

um Sistema de Informação próprio da assistência social.

Desta forma, o SIGAS/PE foi constituído em 2006

enquanto ação do Governo do Estado na consolidação do SUAS

em Pernambuco, visando disponibilizar informações e produzir

conhecimento para subsidiar o planejamento, o acompanhamento

e a tomada de decisão dos diversos atores envolvidos com a

gestão e execução da Política de Assistência Social (gestores,

técnicos e conselheiros). Como também socializa com a sociedade

informações acerca dos principais indicadores sociais, das ações

executadas da assistência social, das entidades executoras, do

público usuário e dos impactos operados.

Além de estar em consonância com a Política Nacional, o

SIGAS/PE trás ao público informações relevantes para a gestão da

política de assistência social, subsidiando as atividades dos

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos

Centros de Referência Especializado da Assistência Social

(CREAS), ao caracterizar a situação de vulnerabilidade social e

risco da população, as demandas, a cobertura dos serviços, dos

programas e projetos executados, a capacidade de atendimento

das entidades, gestão dos municípios e o acompanhamento das

ações desenvolvidas. Fortalecendo assim, as ações existentes

para enfrentar as situações de pobreza nas suas diversas

expressões.

O SIGAS/PE é um instrumento/ferramenta capaz de

armazenar informações e produzir conhecimento, através de

diversos relatórios, acerca dos principais elementos que integram

a Política de Assistência Social. É um instrumento fundamental

para:

• Armazenar informações e produzir conhecimento;

• Socializar as informações;

• Democratizar a Política;

• Fortalecer o controle social;

• Aprimorar a Política.

2. Módulos SIGAS/PE

2.1 Rede Socioassistencial

Rede Socioassistencial é um “Conjunto integrado de ações

de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam

benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a

articulação dentre todas estas unidades de provisão de proteção

social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de

complexidade.” (NOB/SUAS, 2005. p.20).

Este módulo contém Informações relativas à Base de

dados das Entidades Públicas e Privadas que integram a rede

socioassistencial de Pernambuco obtidos a partir da Pesquisa de

Identificação da Rede Socioassistencial de Pernambuco realizada

em 2005 e 2006.


2.2 Conselhos – Instâncias de Controle

Os conselhos são espaços públicos de composição plural

e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa

e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das

políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de

participação popular encontrada nas três instâncias de governo

(Federal Estadual e Municipal).

Neste módulo encontra-se cadastro dos Conselhos

estaduais e municipais de Assistência Social, Tutelares, de Defesa

dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Defesa dos Direitos

do Idoso, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Segurança

Alimentar e Nutricional do Estado e do Distrito de Fernando de

Noronha.

2.3 Perfil municipal

Este módulo contém informações que caracterizam o

município e sua situação de vulnerabilidade social através de

dados relativos à: população, migração, instrução e escolaridade,

trabalho e rendimento, rendimento de benefícios e programas de

transferência de renda, fecundidade e caracterização dos

domicílios.

2.4 Financiamento

Neste módulo, encontram-se informações relativas às

ações da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de

Média e Alta Complexidade nos municípios, número de

atendimentos e os recursos para sua execução, identificando se o

co-financiamento é federal ou estadual.

2.5 Mapas georeferenciados

Visualização e disponibilização para download em formato

PDF de mapas georeferenciados de Pernambuco relacionados à

gestão da Assistência Social e indicadores sociais.

2.6 Monitoramento e Avaliação das Ações da Assistên cia Social

Monitoramento-avaliação consiste no acompanhamento

contínuo, cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do

desenvolvimento dos programas e políticas em relação a seus

objetivos e metas.

Este módulo é composto por informações obtidas através

do monitoramento e avaliação das ações da Assistência Social, na

perspectiva de otimizá-las de modo a garantir o acesso e a

qualidade no atendimento à população usuária, otimizando a

própria gestão da informação entre a equipe de monitoramento e

na relação desta com o público usuário do SIGAS/PE.

2.7 Centro de Referência da Assistência Social (CRA S) e Centro

de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

Os CRAS são unidades públicas estatais responsáveis

pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de

assistência social às famílias, grupos e indivíduos em situação de

vulnerabilidade social. Os CREAS constituem unidade pública

estatal, coordenador e articulador da proteção social especial de

média e alta complexidade, responsável pela oferta de orientação

e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com

direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na

perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.


Neste módulo, encontra-se o cadastro dos CRAS em

funcionamento nos municípios, identificando o coordenador /

responsável, endereço, formas de contato e seu horário de

funcionamento.

2.8 Outras funções do SIGAS/PE

Além dos módulos com informações consolidadas e

descritivas, há outras opções para facilitar a operação do Sistema

e a disseminação das informações.

2.8.1 Legislações

Opção para acessar as legislações referentes à Assistência

Social como Leis e Resoluções.

2.8.2 LINKS

Relação de sites relacionados à Assistência Social, a bases

de dados, indicadores, informações municipais, como também

consulta a situação de cadastro.

2.8.3 Manual de Operações

Manual com as instruções para operação do SIGAS/PE em

formato PDF para download.

2.8.4 Publicações

Espaço para disponibilização de publicações produzidas

pela SEDSDH, como os Catálogos com todas as informações

das entidades públicas e privadas do Estado em formato PDF.

2.8.5 Fale Conosco

Forma de acesso direto a equipe do SIGAS/PE para

dúvidas, esclarecimentos e sugestões.

3. Como acessar o SIGAS/PE

É possível acessar o SIGAS/PE através do endereço

eletrônico www.sigas.pe.gov.br ou a partir do link na home Page

da SEDSDH www.sedsdh.pe.gov.br . Ao acessar, pode-se

visualizar a página principal, conforme figura abaixo:

4. Realização de Consultas

A base de dados do SIGAS/PE pode ser acessada para

consulta por qualquer pessoa, com informações qualitativas e

quantitativas das Regiões de Desenvolvimento (RD´S), em suas

ações de proteção social da rede municipal, conselhos, indicadores

sociais municipais, das entidades públicas e privadas de assistência

social, recursos repassados aos serviços de ações continuadas, e as

informações em torno do monitoramento e avaliação realizados pelo

Governo de Estado através da SEDSDH.


As informações sobre as entidades podem ser verificadas no

módulo Rede Socioassistencial, podendo-se localizar as entidades

através de uma procura, que se refina por: natureza jurídica, região

de desenvolvimento, município e bairro. Todos os relatórios

possuem 3 tipos de extensão de arquivo – HTML (para visualização

página de internet), XLS (formato Excel), PDF (Portable Document

Format – Formato de documento portátil).

4.1 Módulo dos Conselhos

As consultas aos cadastros dos conselhos poderão ser

obtidas através da opção relatórios, onde se pode obter informações

referentes aos:

• Conselhos existentes em Pernambuco

• Conselhos cadastrados, por status de atualização.

• Relação sintética dos conselhos

Imagem 02 - Especificando relatórios – Conselhos

4.2 Módulo Rede Socioassistencial

As consultas referentes ao cadastramento das entidades

públicas e privadas sem fins lucrativos integrantes da rede

socioassistencial de Pernambuco poderão ser obtidas através da

opção relatórios. Esses relatórios estão agrupados por assunto em 5

blocos para facilitar a obtenção das informações. As informações

obtidas referentes a este módulo são as seguintes:

Bloco 1 - Entidades Existentes no Município

1.1 Entidades privadas por município

Clicando nesta opção de relatório, encontram-se 4

especificações para consulta (natureza jurídica, entidades

por RD, por município e por bairro).

1.2 Entidades privadas por classificação

Neste item encontram-se 3 especificações para consulta

(RD, município e classificação).

1.3 Entidades religiosas por tipo de religião

Neste item encontra-se 3 especificações para consulta

(RD, município e classificação da religião).

1.4 Associação por tipo de associação


(RD, município e tipo de associação).

1.5 Relação das entidades por finalidade/área de at uação


(RD, município e principal finalidade).


1.6 Classificação e finalidade das entidades


(RD, município, classificação e principal finalidade).

Bloco 2 - Conselhos e Instâncias de Controle Social

2.1 Entidades inscritas no CMAS


(RD, município e situação no CMAS).

2.2 Entidades inscritas no CNAS


(RD, município e situação no CNAS).

2.3 Participação da entidade em instância de contro le

social


(RD, município, participação da entidade em instâncias

de controle social).

2.4 Participação das entidades em espaço de discuss ão

da política


(natureza jurídica, RD, município e participação de

instância de discussão política).

Bloco 3 - Ações Desenvolvidas

3.1 Ações de proteção social básica.

Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios

(natureza jurídica, RD, município e ação de proteção

social básica desenvolvida).

3.2 Ações de proteção social especial de média complexidade.


(natureza jurídica, RD, município e ações de proteção

social especial de média complexidade desenvolvidas).

3.3 Ação de proteção social especial de alta complexidade.

Neste item encontram-se 4 especificações de relatórios

(natureza jurídica, RD, municípios e ação de proteção

social de alta complexidade).

3.4 Tipificação da ação desenvolvida


(natureza jurídica, RD, municípios e tipificação da ação

desenvolvida).

3.5 Atividades desenvolvidas para operacionalizar a s ações


(natureza jurídica, RD, municípios e atividades

desenvolvidas).


Bloco 4 - Público Atendido

4.1 Público atendido pela entidade


(natureza jurídica, RD, município, público atendido na

faixa etária de 0 a 60 anos, pessoas portadoras de

deficiência, tipo da deficiência, pessoas com transtorno

mental e se atende à família).

4.2 Público atendido pela entidade por sexo


(natureza jurídica, RD, município, público atendido na

faixa etária de 0 a 60 anos, pessoas portadoras de

deficiência, tipo da deficiência, pessoas com transtorno

mental e se atende à família).

4.3 Critérios de atendimento da entidade


(natureza jurídica, RD, município e critérios de

atendimento).

4.4 Capacidade de atendimento da entidade


(natureza jurídica, RD, município e capacidade de

atendimento da entidade).

4.5 Total de atendimentos das entidades


(natureza jurídica, RD, município e total de atendimentos

da entidade).

4.6 Público atendido por tipificação da ação desenv olvida


(natureza jurídica, RD, município e público atendido por

tipificação da ação desenvolvida).

Bloco 5 - Caracterização da Entidade

5.1 Missão da entidade

Neste item encontram-se 4 tipos de relatório (natureza

jurídica, RD, município, tipo de busca e o texto a

procurar).

5.2 Abrangência de atuação da entidade

Neste item encontra-se 3 tipos de relatório (natureza

jurídica, RD, município e abrangência de atuação da

entidade).

5.3 Fontes de recursos da entidade


(natureza jurídica, RD, município e fontes de recursos da

entidade).

5.4 Principal fonte de recursos da entidade


(natureza jurídica, RD, município e principal fonte de

recursos da entidade).

5.5 Título de utilidade pública


(natureza jurídica, RD e município).


5.6 Entidades que possuem Certificado Entidade

Beneficente da Assistência Social – CEBAS

(Neste item encontra-se 3 especificações de relatórios,

entidades que possuem CEBAS por: natureza jurídica,

RD, município e a situação no CEBAS).

5.7 Profissionais existentes na entidade


(natureza jurídica, município e quantitativo de

profissionais por especificidade e profissionais de nível

médio e fundamental).

5.8 Composição da diretoria/coordenação da entidade

Neste item encontra-se 4 tipos de relatórios (natureza

jurídica, RD, município e composição da diretoria da

entidade).

5.9 Entidades habilitadas para receber doações


(natureza jurídica, RD, município e entidades habilitadas

a receber doações).

5.10 Itens para doação das entidades


(natureza jurídica, RD, município e itens para doação).

5. Inscrição e atualização de dados

5.1 Cadastro e atualização dos conselhos

Para realizar o cadastro de um novo Conselho, ou

atualização dos dados dos mesmos no SIGAS-PE, as secretarias

municipais devem receber dos conselhos as informações

necessárias para o cadastramento ou atualização dos dados. O

formulário com as informações necessárias para cadastro ou

atualização dos dados, encontra-se em anexo neste manual e

também conforme figura a seguir.

Imagem 03 - Página de cadastramento dos Conselhos

5.2 Cadastro e atualização das entidades públicas e privadas.

Para realizar o cadastro de novas entidades ou atualização

dos dados no SIGAS/PE as secretarias municipais devem receber

das entidades as informações necessárias para o cadastramento e

atualização dos dados. Após visita técnica da equipe de

monitoramento e avaliação do Estado (instalada nas Gerências

Regionais de Assistência Social – GRAS), será realizada a inscrição

das novas entidades no sistema, que serão classificadas com status

“habilitada”. Após confirmação das informações, sob a


responsabilidade da SEDSDH, o cadastro terá ou não o status

modificado para “em análise”, inserindo-se assim, no banco de

dados das entidades integrantes da rede Socioassistencial de

Pernambuco.

Neste cadastro ou atualização será necessário o

preenchimento dos campos, em especial dos campos obrigatórios

(identificados com asterisco *). Ressaltamos que o preenchimento só

será gravado se todos os campos obrigatórios estiverem

devidamente respondidos. As informações só serão salvas na última

página do questionário.

Imagem 04 – Página de Cadastro das Entidades no SIGAS/PE

Para dar sequência nesse processo, deve-se clicar nos

botões para passagem de página, guias , (Parte 2 e 3, Parte 4, Parte

5 e Parte 6, 7 e 8) que se encontram na parte superior a esquerda

da tela (ver destaque na Imagem 05). Ao total serão 5 abas que

devem ser modificadas ao término do preenchimento de cada

página.

Imagem 05 – Página de Cadastro das Entidades - Partes 2 e 3

Imagem 06 – Página de Cadastro das Entidades - Parte 4

Imagem 07 – Página de Cadastro

das Entidades - Parte 5

Imagem 08 – Página de Cadastro das Entidades - Partes 6, 7 e 8

Ao concluir o preenchimento das informações, deve-se

acionar no botão “gravar registro” ativada na última página, para que

as informações sejam remetidas à base de dados corretamente.

Observações:


• Durante o preenchimento, ao selecionar uma opção, o Sistema

atualizará automaticamente, levando alguns segundos,

dependendo da velocidade da conexão a qual esteja utilizando.

Por isso, ao realizar qualquer alteração ou preenchimento de

questão, deve-se esperar sua atualização.

• Por questão de segurança, recomenda-se que a senha seja

alterada logo no primeiro acesso da Entidade.

• O campo razão social (1.1) não pode ser preenchido com nome

idêntico a outra entidade, por isso, deve-se inserir o nome do

município separado com sinal de hífen. Ex: Pastoral da Criança

– Aliança. Itens do Cadastro

O cadastro das entidades públicas e entidades privadas é

composto por 60 itens dos quais alguns são de preenchimento

automático, como Código do município, RD, e data de atualização.

Há também alguns itens não disponíveis para edição, por não existir

consideráveis alterações das informações como a natureza jurídica

da entidade (se é pública ou privada) e o número de cadastro da

entidade. Caso um desses itens esteja erroneamente preenchido ou

para maiores esclarecimentos, entrar em contato com equipe do

SIGAS/PE pelo e-mail: [email protected].

Os dados para preenchimento, com sua respectiva des crição estão apresentados a seguir:

Item Descrição

Data cadastro Dia, mês e ano em que o cadastro foi realizado. Campo de preenchimento automático.

Município Município no qual a entidade está instalada.

Código do Município

Código do município informado de acordo com classificação oficial do IBGE. Preenchimento automático de acordo com município.

Região de Desenvolvimento

Região de Desenvolvimento na qual o município faz parte: Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste Central, Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão Central, Sertão do Araripe, Sertão do Itaparica, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú ou Sertão do São Francisco. Preenchimento automático, de acordo com o município.

ID Entidade Refere-se ao número de identificação para cadastro da Entidade. Campo de preenchimento automático.

Tipo de Entidade Marcar a Natureza Jurídica da Entidade: pública ou privada.

DADOS INICIAIS


PARTE 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Questão Item Descrição

1.1 Razão Social / Nome (*)

Informar o nome o qual a entidade está legalmente inscrita.

1.2 Sigla Informar a sigla da Entidade.

1.3 Nome Fantasia Informar o nome fantasia. Nome como a Entidade é conhecida.

1.4 Data de Fundação (*)

Informar a data de fundação da Entidade quando legalmente constituída. Quando não for legalmente constituída, informar data de início de suas atividades.

1.5 CNPJ

Informar o nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Entidade. Esta inscrição pode ser comprovada através do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br � Cadastro � CNPJ � Consultas � Comprovante de inscrição (em caso de Entidade Privada).

1.6 Inscrição Municipal – CIM

Informar número de Cadastro de Inscrição Municipal (em caso de Entidade Privada).

1.7 Inscrição Estadual - NIRE

Informar o Número de Identificação no Registro de Empresas. Esta inscrição pode ser comprovada através do site da JUCEPE: www.jucepe.pe.gov.br � Serviços on-line � Consulta Nome / NIRE / Situação (em caso de Entidade Privada).

1.8 Endereço (*) Logradouro da Entidade (Rua, Avenida, Alameda, Praça etc.).

1.8.1 Número (*) Número do endereço da Entidade. Quando não existir, colocar SN.


1.8.2 Complemento Dados adicionais do endereço (Apartamento, sala, andar etc.).

1.8.3 Bairro (*) Informar bairro da Entidade. Em zonas rurais informar sítio, distrito, Engenho etc.

1.9 CEP (*)

Código de Endereçamento Postal do Endereço da Entidade. Este código pode ser obtido através do site dos Correios: www.correios.com.br � Busca CEP.

1.10 Ponto de Referência:

Informar um ponto de referência para localização da Entidade. Espaço ou estabelecimento de grande conhecimento da circunvizinhança.

1.11 Telefone Informar telefone da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.

1.12 Telefone2 Informar um segundo telefone da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.

1.13 Fax Informar fax da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.

1.14 Endereço Eletrônico Informar e-mail da entidade. Caso não possua, informar e-mail para contato.

1.15 Página na Internet Informar página de internet da entidade, caso possua.

1.16 Acesso Próprio a Internet

Responder se a Entidade possui acesso próprio à Internet. (Computador com internet na própria Entidade).



1.17 Classificação (*)

Assinalar a classificação da entidade de acordo com as opções apresentadas. Em caso de outra classificação, especificar no campo abaixo (em caso de Entidade Privada).

1.17.1 Tipo de entidade religiosa

Em caso da Entidade ser Religiosa, Informar o tipo de religião. Quando a religião for outra, especificá-la no item seguinte.

1.17.2 Tipo de Associação

Em caso da Entidade ser classificada como Associação, informar qual a modalidade ou categoria. Em caso de outro tipo de associação, especificar no item seguinte.

1.17.3 Ações dos Clubes de Serviços

Em caso da classificação da Entidade ser clube de serviços, especifique quais as ações mantidas pela mesma

1.18 Representante Legal (*)

Informar o nome do Representante Legal da Entidade (Presidente, Diretor Geral, Coordenador geral ou um representante escolhido, no caso da entidade possuir uma coordenação colegiada).

1.18.1 Telefone do representante legal

Informar telefone do representante legal da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.

1.18.2 Celular do representante legal

Informar o celular do representante legal da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.

1.18.2.1 Divulgação do celular no site do SIGAS-PE

Responder se está autorizada à divulgação do n° do telefone celular do representante legal da entidade no SIGAS/PE.


1.18.3 E-mail do Representante Legal

Informar o e-mail do representante legal, caso possua.

PARTES 2 e 3. INSCRIÇÕES, REGISTROS, CERTIFICADOS E TÍTULOS / MISSÃO, FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE


2.1

Inscrição nos Conselhos da Assistência Social (*)

Neste quadro, deve-se indicar se a Entidade possui inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social e/ou no Conselho Nacional da Assistência Social indicando a situação da inscrição (se está no prazo de validade, vencido, suspenso ou se solicitou renovação), e informar o número de inscrição (em caso de Entidade Privada).

2.2

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (*)

Neste quadro, deve-se indicar se a Entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, indicando a situação da inscrição (se está no prazo de validade, vencido, suspenso ou se solicitou renovação), e informar o número de inscrição (em caso de Entidade Privada).

2.3 Título de Utilidade Pública (*)

Assinalar se a Entidade possui Título de Utilidade Pública (em caso de Entidade Privada).

2.3.1 Abrangência do Título de Utilidade Pública

Especificar a abrangência do Título de Utilidade Pública que a Entidade Possui. Se é Municipal, Estadual, Federal ou com mais de uma abrangência. Questão de múltipla escolha.


PARTES 2 e 3. INSCRIÇÕES, REGISTROS, CERTIFICADOS E TÍTULOS / MISSÃO, FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE


3.1 Missão da entidade (*)

Apresentar a missão da Entidade. (Missão: declaração que explicite a razão de ser da entidade. Deve ser sucinta, mas que represente o que a Entidade é, e para quem ela se destina). Utilizar no máximo 150 caracteres.

3.2 Principal Finalidade (*)

Assinalar a principal finalidade da Entidade de acordo com seu estatuto. Em caso de ser outra, especifique-a no item seguinte.

3.3 Abrangência de Atuação (*)

Informar qual a abrangência de atuação da Entidade. Se é Local, Municipal, Intermunicipal, Estadual, Interestadual, Regional, Nacional ou Internacional. Na resposta de número 6 (regional), esse item refere-se às regiões do Brasil (norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste).

PARTE 4. PÚBLICO ATENDIDO E AÇÕES DESENVOLVIDAS


4.1 (4.1.1 a 4.1.8)

População atendida (*)

Nesta questão deve-se informar qual a faixa-etária e o sexo da população atendida pela entidade. Se a entidade atende todas as pessoas independentes de sua idade, deve-se marcar “família” como público atendido. No caso de desenvolver ação específica para determinada(s) faixa(s)-etária(s), deve-se marcá-la(s), não deixando de marcar “não atende” nas demais opções.

4.2 Critérios de atendimento (*)

Assinalar qual(is) o(s) critério(s) estabelecido(s) pela entidade para atender a população usuária. Caso não haja, assinalar a opção “não há critério de atendimento”.

4.3 Ações desenvolvidas (*)

Assinalar qual(is) ação(ões) é(são) desenvolvida(s) pela entidade a partir do nível de complexidade.

4.4 Tipificação da ação desenvolvida (*)

Assinale qual o tipo de ação desenvolvida pela entidade a partir das opções apresentadas. Ou seja, como se pode caracterizar a ação desenvolvida, ou mesmo a Entidade.


PARTE 5. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E RECURSOS HUMANOS


5.1 Capacidade de atendimento (*)

Informar o quantitativo de pessoas que podem ser atendidas pela entidade (em caso de Entidade Privada).

5.1.1 Usuários atendidos (*)

Informar o quantitativo de usuários atendidos pela Entidade no momento (em caso de Entidade Privada).

5.2 Profissionais

Informar o quantitativo de profissionais de nível superior (de acordo com as profissões apresentadas) e o quantitativo de profissionais de nível médio ou fundamental, que atuam na Entidade.

5.3 Composição da coordenação/ diretoria

Informar o quantitativo de pessoas que compõem cada integrante da coordenação/diretoria da entidade.

5.4 Atividades desenvolvidas (*)

Assinalar as técnicas utilizadas para operacionalizar as ações desenvolvidas.


6.1(*) Quais as fontes de recursos da Entidade (*)

Assinalar até três principais fontes de recursos da Entidade. Caso não possua mais de uma fonte, assinalar “não possui outras fontes”. Caso possua outro tipo de fonte, assinale a opção “outra” e especifique-a.

6.1.1 (*) Qual a principal fonte de recursos da Entidade (*)

Assinalar somente a principal fonte de recursos. Caso seja “outra”, assinale-a e especifique.

7.1 Participação em instância de controle social (*)

Assinalar se a Entidade participa ou não de alguma instância de controle social (Conselhos).

7.1.1 Instância de controle social

Em caso da Entidade participar de alguma instância de controle social, assinalar o tipo. Caso tenha participação em outra instância não citada, assinale a opção “outros” e especifique-a.

7.2 Participação em espaço de discussão Política (*)

Assinalar se a Entidade participa ou não de algum espaço de discussão da Política (Fóruns, Redes, Comitês etc.).

PARTES 6, 7 e 8. ASPECTOS FINANCEIROS DA ENTIDADE / PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE / ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES



7.2.1 Espaço de discussão Política (*)

Em caso da Entidade participar de algum espaço de discussão política, especificar qual. Caso tenha participação em outro espaço de discussão, assinale a opção “outros” e especifique-a.

8.1 Receber doações (*)

Responder se a Entidade se habilita a receber doações de outra entidade, empresa ou pessoa física, a partir do que for especificado no item seguinte.

8.1.1 Tipo de doação

Assinalar os tipos de doações que a entidade necessita para o desenvolvimento de suas atividades.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei Nº 8.742 de 7 de setembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS . Brasília, nov. 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em <http://www.ibge.gov. br/home/>. Acesso em: 16 abr. 2008.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - MDS. Avisos e documentos da proteção social especial. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/ suas/guia_ creas/avisos-e-documentos>. Acesso em: 16 abr. 2008.

Norma operacional básica do sistema único de assist ência social . Brasília, jul. 2005;

Orientações técnicas para a implantação do Centro d e Referencia da Assistência Social . Disponível em: <http://www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/aviso s-1/orientacoes-tecnicas-para-a-implantacao-do-centro-de-referencia-da-assistencia-social-cras> Acesso em: 16 abr. 2008.

Política Nacional de Assistencial Social . Brasília, set. 2004.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Participação e Controle Social – Conselhos Municipais e Controle Social . Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaConselhosmunicipaiseControleSocial .asp> Acesso em: 16 abr. 2008.


ANEXO 01 – Formulário de cadastro dos Conselhos

Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistênc ia Social

1. Tipo de Conselho

�� Conselho Municipal de Assistência Social

�� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes

�� Conselho Tutelar

�� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

�� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

�� Conselho Municipal de Segurança Alimentar

2. Tipo de conselho: _______________________________________

3. Município: ____________________________________________

4. Nome do conselho: _____________________________________

5. Nome do(a) presidente: _________________________________

6. Data de nomeação: ___/___/___

7. Período de vigência: ___/___/___ ___/___/___

8. Lei municipal de criação do conselho: _______________________

9. Endereço: ______________________________ 9.1 Nº: _____

9.2 Complemento: _________________________________________

9.3 Bairro: _______________________ 9.4 CEP: __________

10. Telefone: ( ) ____________ 11. FAX: ( ) _____________

12. E-mail: ______________________________________________

13. Página de internet: _____________________________________

Para o preenchimento:

1. Assinalar o tipo de conselho;

2. Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco: Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste Central, Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão Central, Sertão do Araripe, Sertão do Pajeú, Sertão do Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão do Moxotó;

3. Nome oficial de constituição do Conselho;

4. Nome do (a) Presidente do Conselho;

5. Data de Nomeação do Conselho;

6. Período de Vigência: Data de início e data final de vigência do mandato do Conselho;

7. Lei Municipal de Criação do Conselho: Número da Lei, Decreto, Portaria ou documentação que regulamenta a criação do Conselho (referente à data de nomeação item 5);

8. Endereço da Sede do Conselho, local de reunião ou endereço oficial para correspondência;

9. Telefone do Conselho, local de reunião ou telefone oficial para comunicação do Conselho;

10. Endereço eletrônico do Conselho ou de representante designado para comunicação do Conselho;

11. Preencher, caso o Conselho possua página de internet


ANEXO 02 – Formulário das Entidades da Rede Socioassistencial de Pernambuco


CADASTRO DE ENTIDADE

Tipo de entidade: �� Privada �� Pública

Cadastro nº: Data: ___/___/___

Município: _________ Região de Desenvolvimento: _________

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

1.1 Razão Social / Nome: ____________________________________

1.2 Sigla: ______________ 1.3 Nome Fantasia: _______________

1.4 Data de Fundação: ___/___/___ 1.5 Inscrição Municipal: ______

1.6 Inscrição Muncipal: ______ 1.7 inscrição Estadual: ______

1.8 Endereço (logradouro): ___________________________________

18.1 Número: ______ 1.8.2 Complemento: ____________________

1.8.3 Bairro: __________________ 1.9 CEP: __________________

1.10 Ponto de Referência: ___________________________________

1.11 Telefone: ( ) ____________ 1.12 Telefone: ( ) ____________

1.13 FAX: ( ) _______________

1.14 E-mail: _______________________________________________

1.15 Página na Internet (home-page): ___________________________

1.16 A entidade possui acesso próprio a Internet? �� Sim �� Não

1.17 Classificação:

�� Organização sociedade civil de interesse público – OSCIP

�� Clube de serviços (Rotary, Lions, etc)

�� Associação �� Outra. Especifique: ________

1.17.1 Em caso da natureza da entidade ser religiosa, assinale o tipo:

�� Católica �� Umbanda, Candomblé ou outro tipo de religiosidade afro-brasileira

�� Evangélica �� Outros, Espeficique: _________

�� Espírita �� Não aplicável

1.17.2 Em caso da classificação da entidade ser associação, assinale o tipo:

�� Moradores �� Trabalhadores rurais

�� Mulheres �� Desenvolvimento local

�� Clube de mães �� Bairro

�� Idosos �� Pessoas com deficiência

�� Outras. Especifique: _____ �� Não aplicável

1.17.3 Em caso da classificação da entidade ser clube de serviços, especifique quais as ações mantidas pela mesma.

__________________________________________________________

1.18 Nome do(a) presidente ou representante legal da Entidade: ______

__________________________________________________________

1.18.1 Telefone: ( ) __________ 1.18.2 Telefone: ( ) __________


1.18.2 O Telefone pode ser divulgado?

�� SIM �� NÃO

1.18.3 E-mail: _____________________________________________

2. INSCRIÇÕES, CERTIFICADOS E TÍTULOS

2.1 Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

POSSUI SIM NÃO SITUAÇÃO Nº INSCRIÇÃO

1. CMAS ��

2. CNAS ��

2.2 Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS

POSSUI SIM NÃO SITUAÇÃO Nº INSCRIÇÃO

3. CMAS ��

4. CNAS ��

2.3 A Entidade possui Título de Utilidade Pública?


2.4 Em caso de afirmativo em 2.3 especifique abrangência do título:

�� Municipal �� Estadual

�� Federal �� Não aplicável

3. MISSÃO, FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE

3.1 Defina a Missão da Entidade:

3.2 De acordo com o estatuto, qual a principal finalidade ou área de atuação da entidade?

�� Assistência social �� Administração / Gestão

�� Ambiental / Ecológica �� Arte / Cultura

�� Capacitação / Qualificação profissional �� Habitação

�� Trabalho �� Defesa de direitos

�� Defesa de direitos �� Educação

�� Esportes �� Orientação sexual

�� Saúde �� Infra-estrtura / Obras

�� Segurança �� Religiosa

�� Planejamento �� Saneamento

�� Não claramente definida �� Outra. Especifique: _______

4. QUAL ATENDIMENTO E AÇÕES DESENVOLVIDAS

4.1 Qual a população atendida pela Entidade? (MÚLTIPLA ESCOLHA)

4.1.1 Crianças – pessoas com idade entre 0 a 6 anos e 11 meses

�� Masculino �� Feminino �� Ambos os sexos �� Não atende

4.1.2 Crianças e Adolescente – pessoa com idade entre 7 a 15 anos e 11 meses


4.1.3 Jovens – pessoas com idade entre 16 a 24 anos e 11 meses


4.1.4 Adultos – pessoas com idade entre 25 a 59 anos e 11 meses



4.1.5 Pessoas idosas – pessoas com mais de 60 anos


4.1.6 Pessoas com deficiência


4.1.6.1 Em caso da Entidade atender pessoas com deficiência (item4.1.6). Indique qual(is) o(s) tipo(s) (MÚLTIPLA ESCOLHA)

�� Intelectual �� Motora �� Física

�� Visual �� Auditiva �� Não aplicável

4.1.7 Pessoas com transtorno mental


4.1.8 Família


4.2 Quais os critérios de atendimento? (MÚLTIPLA ESCOLHA)

�� Tipos de vulnerabilidade �� Idade

�� Religião �� Sexo

�� Residir próximo à entidade �� Matricula na rede pública de ensino

�� Não há critérios de atendimento �� Outros. Especifique: ______

4.3 Informe a(s) ação(s) desenvolvida(s) de acordo com os Tipos de Proteção Social de Assistência Social (MÚLTIPLA ESCOLHA)

� Atenção à infância

� Atenção à criança e ao adolescente

� Atenção ao jovem

� Atenção ao idoso

� Atenção à família

� Atenção às pessoas estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual

� Atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência do

desemprego – pobreza

� Atenção às pessoas fragilização dos laços familiares e/ou comunitários

� Segurança alimentar

� Outra. Especifique: __________________________________

Proteção Social Especial de Média Complexidade

� Atenção à criança e ao adolescente em situação de trabalho infanto-juvenil

� Atenção à criança e ao adolescente em situação de exploração sexual comercial

� Atenção aos adolescentes e jovens em medidas sócio-educativas

� Atenção aos usuários de drogas lícitas e ilícitas

� Atenção às vítimas de violência doméstica

� Atenção à pessoa com deficiência (serviço de habilitação e reabilitação, prevenção/ estimulação precoce)

� Atenção à população em situação de rua


Proteção Social Especial de Alta Complexidade

� Atendimento de longa permanência para o idoso dependente

� Atendimento de longa permanência para o idoso independente

� Atendimento de criança e adolescente em situação de abrigamento ou em atendimento integral

� Atendimento integral à pessoa com deficiência


4.4 Assinale a tipificação da ação desenvolvida pela Entidade de acordo com as opções abaixo:


�� Abrigo �� Albergue

�� Casa de Passagem �� Casa-lar

�� Centro cultural �� Centro de apoio psicológico

�� Centro de apoio psicossocial �� Centro de atendimento / apoio à pessoa com deficiência

�� Centro de atendimento / apoio à vítima de violência

�� Centro de atendimento / recuperação de drogaditos

�� Centros de estudos e pesquisas �� Centro de formação profissional

�� Centro de mães �� Centro de mulheres

�� Centro e apoio à maternidade �� Centro educacional

�� Centro espírita �� Centro social comunitário

�� Creche �� Escola de artes (plásticas)

�� Escola de dança �� Escola de música

�� Igreja católica �� Igreja evangélica

�� Instituição de longa permanência para o idoso

�� Secretaria Municipal De Assistência Social ou congênere

�� Sindicato �� Unidade de saúde

�� Unidade educacional (Centro de reabilitação

�� Outras: _________________

5. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E RECURSOS HUMANOS

5.1 Qual a capacidade de atendimento da Entidade?

Usuários: ______ �� Não há limites estabelecidos �� Não sabe informar

5.1.1 Quantos usuários a Entidade está atendendo?

Usuários: ______ �� Não sabe informar

5.2 Informe os profissionais existentes na entidade. Digite o quantitativo dos mesmos.

Assistente(s) social(is) Sociólogo(s)

Advogado(s) Pedagogo(s)

Terapeuta(s) ocupacional(is) Jornalista(s)

Médico(s) Psicólogo(s)

Enfermeiro(s) Outro(s)

Profissionais de nível médio / fundamental

5.3 Informe os profissionais existentes na entidade. Digite o quantitativo dos mesmos.

Presidente Vice-presidente

Secretário Tesoureiro

Conselho Fiscal Diretor Geral

Diretor adjunto Gerente

Coordenação colegiada Outra função

5.4 Para operacionalizar as ações, quais as atividades desenvolvidas pela Entidade? (MÚLTIPLA ESCOLHA)

�� Aproximação de rua �� Acompanhamento de

desempenho escolar

�� Atendimento individual ao usuário

�� Atendimento individual às famílias

�� Visitas domiciliares �� Atividades culturais

�� Atividades pedagógicas �� Atividades recreativas e

esportivas

�� Cadastramento de usuários �� Elaboração de estudo de caso e plano de atendimento

�� Encaminhamento a outros órgãos, instituições �� Palestras sobre temas variados

�� Reunião com os outros usuários �� Reuniões com grupos de


familiares

�� Reuniões com os conselhos de defesa, direitos e tutelar

�� Reuniões com Juizado da Infância e Juventude / Ministério Público

�� Cursos de qualificação / requalificação profissional e geração de trabalho e renda

�� Outra. Especifique: __________

6. ASPECTOS FINANCEIROS DA ENTIDADE

6.1 Assinale até três principais fontes de recursos da Entidade (MÚLTIPLA ESCOLHA)

�� Recurso público federal �� Recurso público estadual

�� Recurso público municipal �� Cooperação internacional

�� Empresas privadas �� Doações regulares

�� Doações eventuais �� Pensões, aposentadorias e benefícios

�� Contribuição dos usuários �� Outra. Especifique: __________

6.1.1 Das fontes assinaladas anteriormente, especifique o código que representa a principal fonte de recursos da entidade:

Código

7. PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE

7.1 A Entidade participa de algum tipo de instância de controle social?


7.1.1 Em caso afirmativo no item 7.1, especifique o tipo (MÚLTIPLA ESCOLHA):

� Conselho Municipal da Assistência Social

� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

� Conselho Municipal de Saúde

� Conselho Municipal de Educação

� Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

� Conselho Municipal da Merenda

� Conselho Municipal do Idoso

� Conselho Municipal da Paz

� Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Sustentável

� Conselho Municipal de Segurança Alimentar

� Conselho Estadual de Assistência Social

� Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

� Conselho Estadual de Saúde

� Conselho Estadual de Educação

� Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

� Conselho Estadual da Merenda

� Conselho Estadual do Idoso

� Conselho Estadual da Paz

� Conselho Estadual de Segurança Alimentar

� Outros. Especifique: ____________________________________________

7.2 Participa de outros espaços de discussão da política?


7.2.1 Em caso afirmativo no item 7.2, especifique o tipo (MÚLTIPLA ESCOLHA):

� Fórum Municipal de Assistência Social

� Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil

� Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Comercial


� Comitê do Fome Zero

� Agenda 21

� Outros. Especifique: ____________________________________________

� Não Aplicável

8. ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES

8.1 A entidade se habilita a receber doações para o desenvolvimento de suas atividades?


8.1.1 Em caso de afirmativo no item 8.1, quais os itens?

�� Material de limpeza �� Remédios

�� Cesta básica �� Material pedagógico

�� Material de higiene pessoal �� Brinquedos

�� Roupas �� Toalha de banho

�� Toalha de mesa �� Lençol

�� Recursos financeiros �� Outros: ___________________

Responsável pelas informações:

Função que ocupa na entidade:

Local e data:

ANEXO 03 – Pequeno glossário com termos utilizados na Assistência Social


GLOSSÁRIO

Abrigo: Serviço de atendimento que proporciona a segurança da acolhida, não substituindo a vivência em família. Proporciona um acolhimento em caráter especial e provisório a pessoas, em pequenos grupos, que se encontra em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, com o objetivo de restabelecer e reconstituir vínculos e autonomia. Albergue: Acolhimento provisório para homens, mulheres e famílias que se encontra em situação de rua, inclusive idosos, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, população em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade e risco social.

Aproximação de Rua: Tipo de ação caracterizada pelo encontro com o usuário na rua para intervenção. Também conhecido como abordagem de rua. Casa de Passagem: Casa de acolhida (Passagem) Acolhimento para estudo de caso, de pessoas em situação de rua, cujos vínculos familiares estão rompidos. Caracteriza-se como um atendimento com fluxo e rotatividade maior que o abrigo comum. CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: Certificação concedido pelo CNAS à Entidade Considerada Beneficente de Assistência Social. Esta certificação garante isenções e imunidades a quem as tem, como a cota patronal de recolhimento à Previdência Social.

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social: Instância deliberativa de controle social, de caráter permanente, cuja


composição é paritária entre Governo e Sociedade Civil, que aprova, acompanha e controla a execução das ações em consonância com a PNAS e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social.

CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social: Instância deliberativa de controle social, de caráter permanente, cuja composição é paritária entre Governo e Sociedade Civil, que aprova, acompanha e controla a execução das ações em consonância com a PNAS e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacionais de Assistência Social.

Deficiência Auditiva: Deficiência auditiva ou surdez é a incapacidade parcial ou total de audição. Pode ser de nascença ou causada posteriormente por doenças.

Deficiência Física: Deficiência física é o nome dado a caracterização dos problemas que ocorrem no cérebro ou sistema locomotor, e levam a um mau funcionamento ou paralisia dos membros inferiores e/ou superiores.

Deficiência Intelectual: A deficiência intelectual (ou deficiência mental) é definida como uma diminuição significativa e permanente no processo cognoscitivo, ou seja, no processo de aprendizagem das pessoas. É acompanhada de alterações na conduta adaptativa e de dificuldades nas áreas de atenção, memória e linguagem. Deficiência Motora: Considera-se deficiência motora qualquer déficit ou anomalia que tenha como conseqüências uma dificuldade, alteração e/ou a não existência de um determinado movimento considerado normal no ser humano. Deficiência Visual: É considerado cego aquele que apresenta desde ausência total de visão até a perda da percepção luminosa. Sua aprendizagem se dará através da integração dos sentidos remanescentes preservados. Terá como principal meio de leitura e

escrita o sistema Braille. Deverá, no entanto, ser incentivado a usar seu resíduo visual nas atividades de vida diária sempre que possível. Drogaditos: Pessoas que passam a viver em função do tóxico (dependente). Instituição de longa permanência para o idoso: Instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinada a domicilio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania. ONG – Organização Não Governamental: ONG são organizações do terceiro setor, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade. OS – Organização Social: Organização Social é uma qualificação dada às entidades privadas sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis), que exercem atividades de interesse público. Esse título permite que a organização receba recursos orçamentários e administre serviços, instalações e equipamentos do Poder Público, após ser firmado um Contrato de Gestão com o Governo Federal. OSCIP – Organização Sociedade Civil de Interesse Público: OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

Pessoas Estigmatizadas: Pessoas ou grupos que sofreram ou sofrem discriminação por religião, raça, sexo, opção sexual, modo de vida ou que foram vítimas de alguma situação de trauma.


Proteção Social Básica: São serviços que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Requerem atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. Difere da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade: São de alta complexidade os serviços que garantem a proteção integral (moradia, alimentação, higienização) a famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Ex.: abrigos para crianças/adolescentes e idosos, albergues, casas lares etc.

Proteção Social Especial de Média Complexidade: A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Região de Desenvolvimento: Forma de Divisão Regional do Estado de Pernambuco realizada pela Agência CONDEPE/FIDEM. Sua divisão está organizada de acordo com a tabela abaixo:

SIGLA SIGNIFICADO MUNICÍPIOS

AC Agreste Central

Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó.

AM Agreste Meridional

Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa.

AS Agreste

Setentrional

Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Ferrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.

MN Mata Norte

Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência.


MS Mata Sul

Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Chã Grande, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Marial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

RMR Região

Metropolitana do Recife

Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Recife, São Lourenço da Mata e Paulista.

SA Sertão do Araripe

Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

SC Sertão Central Cedro, Mirandiba, Salgueiro, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

SI Sertão do Itaparica

Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.

SM Sertão do Moxotó

Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari e Sertânia.

SP Sertão do

Pajeú

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

SSF Sertão do São Francisco

Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.

Segurança Alimentar: De acordo com o Ministério da Saúde, representa a garantia de que as famílias tenham acesso físico e econômico regular e permanente a um conjunto básico de alimentos em quantidade e qualidade significantes para atender aos requerimentos nutricionais.

Unidade de Saúde: Unidade de Saúde que realiza atenção básica e integral à saúde a uma população determinada, de forma programada ou não, nas quatro especialidades básicas (clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia), podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. A assistência médica deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialista nessas áreas.


ANOTAÇÕES

ANOTAÇÕES

Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 57

ANOTAÇÕES

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