GOVERNANÇA CORPORATIVA E EDUCAÇÃO...

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GOVERNANÇA CORPORATIVA E

EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

5º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS - ABIPEM

SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

BRASÍLIA - DF - 09 DE NOVEMBRO DE 2017



GOVERNANÇA CORPORATIVA

Governança corporativa* é o sistema pelo qual as empresas e demais

organizações (RPPS) são dirigidas, monitoradas e incentivadas,

envolvendo os relacionamentos entre sócios (segurados), conselho de

administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais

partes interessadas.

* Conceito do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC



ASPECTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

No âmbito institucional:

• Demonstrar o grau de consistência do arcabouço organizacional da

entidade, permitindo maior visibilidade da governança e gestão do

RPPS.

• Viabilizar transparência de informações a respeito da administração

da entidade.




No âmbito interno:

• Estimular a melhoria contínua dos processos, contribuindo para o

desenvolvimento organizacional.

• Motivar os dirigentes, gestores e colaboradores em sua educação

continuada (profissionalização e capacitação).

• Permitir maior segurança e confiabilidade nas tomadas de decisão.




No âmbito dos usuários e relacionamentos externos:

• Promover a credibilidade na relação da prestação de serviços.

• Proporcionar maior satisfação no relacionamento institucional.

• Prestar contas de forma tempestiva e clara.



PRINCÍPIOS BÁSICOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Transparência

Equidade

Prestação de Contas

Responsabilidade Corporativa




Transparência

Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as

informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas

por disposições de leis ou regulamentos.




Equidade

Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os “sócios”

(Ente Federativo e Segurados) e demais partes interessadas levando

em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e

expectativas.




Prestação de Contas

Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de

modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo

integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando

com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis.




Responsabilidade Corporativa

Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-

financeira das organizações (RPPS), reduzir as externalidades

negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas,

levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos

capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social,

ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazo.



ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS RPPS

Diretoria Executiva

Conselho de Administração (ou Deliberativo ou de Gestão)

Conselho Fiscal

Comitê de Investimentos



A Diretoria Executiva é o órgão responsável por operacionalizar a gestão e direção

do RPPS.

Tem sua atuação pautada pela legislação geral e local, pelas deliberações do

Conselho de Administração e pelo planejamento estratégico.

Deve prestar contas de suas ações e atuar de forma integrada com os Conselhos,

facilitando o acesso destes a documentos e relatórios relacionados à gestão.

PAPEL DA DIRETORIA EXECUTIVA NA GOVERNANÇA



O Conselho de Administração é o órgão colegiado encarregado do processo de

decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico. Ele

exerce o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e do sistema de

governança da organização, sendo seu principal componente.

Além de decidir os rumos estratégicos do negócio, compete ao Conselho de

Administração, conforme o melhor interesse da organização, monitorar a diretoria,

atuando como elo entre esta e os “sócios” (Ente Federativo e Segurados).

PAPEL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NA GOVERNANÇA



O Conselho Fiscal é o órgão colegiado responsável por supervisionar a execução das

políticas e boas práticas de governança pelo Conselho de Administração e pela

Diretoria Executiva.

Tem o papel de analisar os balanços patrimoniais, as demonstrações contábeis,

relatórios dos investimentos, de auditorias e das avaliações atuariais, além das boas

práticas de governança desenvolvidas pela entidade, como os controles internos,

rotinas de trabalho e gerenciamento de riscos.

PAPEL DO CONSELHO FISCAL NA GOVERNANÇA



O Comitê de Investimentos é o responsável pela elaboração da Política de

Investimentos e por participar das decisões relacionadas aos investimentos dos

RPPS.

Deverá analisar os produtos oferecidos, as oportunidades, riscos e resultados dos

investimentos.

É um órgão que deve ter especial preocupação com a conduta ética de seus membros

e com a transparência de seus atos.

PAPEL DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NA GOVERNANÇA



RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS RPPS

Cumprirem com as obrigações legais e regimentais.

Serem os principais atores no processo decisório.

Participarem ativamente do processo de planejamento,

acompanhamento, controle e gestão.

Construírem e apoiarem práticas de boa gestão, possibilitando o

desenvolvimento de uma cultura de Governança Corporativa.

Desenvolverem e apoiarem práticas de Educação Previdenciária.



REGIME DISCIPLINAR E O DEVER FIDUCIÁRIO QUE

DISCIPLINAM A ATUAÇÃO DOS DIRIGENTES DOS RPPS

Regime Disciplinar: É o complexo de deveres, proibições, esferas de

responsabilidades, meios de apuração de ilícitos administrativos e sanções

disciplinares; constitui o chamado regime disciplinar do servidor público

(Estatuto do Servidor, legislação do RPPS local e legislação geral).

Dever Fiduciário: É a obrigação dos gestores e conselheiros atuarem única

e exclusivamente no melhor interesse de seus segurados. (“Fidúcia”

significa confiança.)



A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A NECESSIDADE DE

UM CÓDIGO DE CONDUTA (ÉTICA)

PRINCIPAIS OBJETIVOS

Garantir elevado grau de exigência ética

Minimizar riscos de ocorrências de más condutas

Consolidar uma cultura sustentada pelos valores assumidos pela organização





CONTEÚDO

Missão, visão e valores da organização Sistema de informação, comunicação e publicidade

Conformidade às leis, normas e regulamentos

Informações restritas, confidenciais e sigilosas

Contratos e registos contábeis Ativos da organização e sua utilização

Conduta no relacionamento com funcionários

Normas de conduta e disciplina: medidas disciplinares

Relacionamento com públicos de interesse Funcionamento do Canal de Transparência





VALORES

HONESTIDADE

HONRADEZ

CONFORMIDADE

IMPARCIALIDADE

EQUIDADE

RESPONSABILIDADE

CONFIABILIDADE (ATITUDES, PROPÓSITOS E TRANSPARÊNCIA)



Ente

Federativo

RPPS

Órgãos de

Deliberação

Colegiada

Segurados

e Beneficiários

Controle

Interno

Sociedade

Civil

SPREV/MF

BACEN

Instituições Financeiras

Assets

DTVM

POLÍCIA CIVIL/FEDERAL

Associações

de Classe

Patronais

Entidades

Representativas

dos Segurados

TCE/TCM

Poder

Legislativo

CVM

STN

Poder

Judiciário

Prestadores

de Serviços

MINISTÉRIO

PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL

PRINCIPAIS ATORES DE RELACIONAMENTO (“STAKEHOLDERS”)



ÓRGÃOS REGULADORES E FISCALIZADORES DOS RPPS

Órgãos Reguladores:

• Poder Legislativo

• Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda

Órgãos Fiscalizadores:

• Controladoria

• Tribunais de Contas

• Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda



• PRÓ-GESTÃO RPPS: Programa de Certificação Institucional e Modernização da

Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS n° 185/2015, de 14/05/2015.

• OBJETIVO: Incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem

melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus

ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

• DIMENSÕES: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação

Previdenciária.

O PRÓ-GESTÃO RPPS E A GOVERNANÇA CORPORATIVA



O PRÓ-GESTÃO RPPS E A GOVERNANÇA CORPORATIVAAÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO GOVERNANÇA CORPORATIVA

2.1 - Relatório de Governança Corporativa

2.2 - Planejamento

2.3 - Relatório de Gestão Atuarial

2.4 - Código de Ética da Instituição

2.5 - Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor

2.6 - Política de Investimentos

2.7 - Comitê de Investimentos

2.8 - Transparência

2.9 - Definição de Limites de Alçadas

2.10 - Segregação das Atividades

2.11 - Ouvidoria

2.12 - Qualificação do Órgão de Direção

2.13 - Conselho Fiscal

2.14 - Conselho de Administração

2.15 - Mandato, Representação e Recondução

2.16 - Gestão de Pessoas



PARA UMA CULTURA DE

BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA...

É preciso ter ética (integridade, independência, equilíbrio).

É preciso ter competência (aprendizado constante).




Conjunto de ações de capacitação, qualificação, treinamento e formação específica

ofertadas aos segurados e beneficiários em geral, aos gestores e conselheiros e aos

diferentes profissionais que se relacionam ou prestam serviços ao RPPS, a respeito de

assuntos relativos à compreensão do direito à previdência social e de seu papel como

política pública, à gestão e governança e aos controles do RPPS nos seus mais variados

aspectos.




PRINCIPAIS ASPECTOS

Gestão de Ativos e Passivos

Gestão de Pessoas

Benefícios

Investimento

Orçamento

Contabilidade

Finanças

Estruturas Internas e Externas de Controle



O PRÓ-GESTÃO E A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

AÇÕES RELACIONADAS À DIMENSÃO


3.1 - Plano de Ação de Capacitação

3.2 - Ações de Diálogo com os Segurados e a Sociedade



EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PAPEL DOS

DIRIGENTES DOS RPPS

Ausência de uma cultura previdenciária no Brasil.

Importância da Educação Previdenciária no âmbito dos RPPS.

Necessidade de apoio às ações de Educação Previdenciária.



EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROPREV - EAD

Cursos na modalidade de educação à distância em desenvolvimento pela

Secretaria de Previdência e ESAF, para oferta em 2018:

Pró-Gestão RPPS

Gescon-RPPS

eSocial para Órgãos Públicos

Censo Cadastral Previdenciário

Benefícios Previdenciários

Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária

Demonstrativos de Investimentos

Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial

Repasses e Parcelamentos

Matriz de Saldos Contábeis



REFERÊNCIAS

• Governança Corporativa: tudo o que você precisa saber sobre o

“fair play” no mundo dos negócios - Treasy Planejamento e

Controladoria

• Governança como eixo central da credibilidade - José Paschoal

Rossetti - 38º Congresso da ABRAPP

• Em busca de credibilidade: governança, finalidade previdenciária

e efetividade - Daniel Pulino - 38º Congresso da ABRAPP



Muito Obrigado!

Narlon Gutierre Nogueira

Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social

Helio Carneiro Fernandes

Coordenador de Integração e Relacionamento Institucional

[email protected] - (61) 2021-5555

[email protected]

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

GOVERNANÇA CORPORATIVA E EDUCAÇÃO...

Documents

Transcript of GOVERNANÇA CORPORATIVA E EDUCAÇÃO...