Governo anuncia novos prazos para o eSocial

Extraído de: oeconomista.noticias   27 horas atrás

Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute 

versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações 

ao governo.

Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute 

versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações 

trabalhistas   das   empresas   para   o   governo.   A   informação   é   da   Federação   Nacional   das 

Empresas  de   Informática   (Fenainfo),  que  entrou  em contato  com o coordenador  geral  de 

Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, e o representante do Ministério 

do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia.

De acordo com eles, seis meses depois da divulgação da nova versão do leiaute deverá ser 

disponibilizado o acesso ao ambiente de testes para envio dos arquivos do eSocial.

As   empresas,   por   sua   vez,   deverão   iniciar   os   envios   respeitando   a   nova  obrigatoriedade 

somente   a   partir   de   2015,   já   que   a   previsão   é   que   isso   só   ocorra   seis  meses   após   a 

disponibilização do ambiente de testes.

Entenda a nova obrigatoriedade

O eSocial  vai   reunir  as   informações  fiscais,   tributárias,  previdenciárias  e  trabalhistas  numa 

única   plataforma   on-line.   Dessa   forma,   o   cruzamento   de   informações   será   facilitado, 

auxiliando na fiscalização e diminuindo a possibilidade de erros cometidos pelas empresas ao 

fornecer os dados de obrigações como o Caged, a Rais, a Dirf e a GFIP. Da parte do governo, 

diferentes órgãos vão buscar nesta ferramenta única os dados que lhes competem.

Para as empresas, além do eSocial contribuir para a diminuição da burocracia no repasse de 

informações,   também  poderá   haver   um   ganho   do   tempo  dispensado   neste   trabalho.   De 

acordo com um estudo do Banco Mundial, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) 

por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O Brasil      tem o pior desempenho entre os 

185   países   pesquisados,   em   consequência   do   excesso   de   leis   e   obrigações.   Esse   cenário 

burocrático, no entanto, deve mudar com a implementação do eSocial.

Mai2014

eSocial também atingirá o terceiro setor

O eSocial   terá  profundos   impactos  nas   rotinas  das  empresas  e   também das  organizações 

sociais.   Projeto   que   unificará   o   envio   ao   governo   das   informações   previdenciárias   e 

trabalhistas de trabalhadores de todo o Brasil,  ele  trata de empregador e não de pessoas 

jurídicas. A partir deste conceito, as organizações não governamentais (ONGs) que contratam 

mão   de   obra   estão   sujeitas   às   mesmas   burocracias   que   os   demais.

As entidades do terceiro setor com empregados terão de enviar o arquivo inicial com os dados 

e   tabelas   de   seus   colaboradores,   bem   os   arquivos   com   a   movimentação   da   folha   de 

pagamento e todos os eventos trabalhistas periódicos. Para tanto, os empregadores deverão 

atuar conjuntamente com eles, primeiramente na busca de divergências, com o objetivo de 

atualizar   as   informações   no   Cadastro   Nacional   de   Informações   Sociais   (CNIS).

Após o saneamento cadastral dos colaboradores, as ONGs, por meio de seus departamentos 

contábeis  ou  escritórios   terceirizados,  deverão  aprimorar  e  agilizar   todos  os  processos  de 

contratação e informações das ocorrências de cada um dos trabalhadores. Informações, como 

a admissão de um colaborador, deverão ser transmitidas ao eSocial antes do efetivo início das 

atividades   do   empregado.

Já   as   informações   sobre   férias,   afastamentos,   acidentes   do   trabalho   devem  ser   enviadas 

preferencialmente   no   dia   seguinte   à   ocorrência.   As   transmissões   de   dados   ao   eSocial 

praticamente serão feitas diariamente, e esta complexa sistemática terá também informações 

de   serviços   tomados   e   prestados.

Por esse motivo, as organizações não governamentais devem repensar, juntamente com os 

profissionais responsáveis pela área contábil ou administrativa, a melhor forma de integrar os 

dados   fiscais   e   contábeis   juntamente   com   as   informações   trabalhistas   e   previdenciárias.

A   partir   deste   levantamento,   os   gestores   das   entidades   sociais   devem   trabalhar 

estrategicamente   para  modificar   e   criar   processos   internos   que   facilitem   a   chegada   ao 

contador,   em   tempo   hábil,   das   informações   exigidas   pelo   eSocial.

Até  porque,   a   complexidade   envolvida  nesta   sistemática   implica  não   apenas   em atenção 

redobrada na hora de gerar os arquivos necessários para o envio, mas em se atingir a máxima 

qualidade dos dados, com o objetivo de evitar futuros problemas com o fisco ou o INSS.

Márcio Massao Shimomoto

Fonte: AdministradoresNotícia publicada terca-feira, 13 de maio, 2014