Governo anuncia novos prazos para o eSocial
Extraído de: oeconomista.noticias 27 horas atrás
Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute
versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações
ao governo.
Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute
versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações
trabalhistas das empresas para o governo. A informação é da Federação Nacional das
Empresas de Informática (Fenainfo), que entrou em contato com o coordenador geral de
Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, e o representante do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia.
De acordo com eles, seis meses depois da divulgação da nova versão do leiaute deverá ser
disponibilizado o acesso ao ambiente de testes para envio dos arquivos do eSocial.
As empresas, por sua vez, deverão iniciar os envios respeitando a nova obrigatoriedade
somente a partir de 2015, já que a previsão é que isso só ocorra seis meses após a
disponibilização do ambiente de testes.
Entenda a nova obrigatoriedade
O eSocial vai reunir as informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas numa
única plataforma on-line. Dessa forma, o cruzamento de informações será facilitado,
auxiliando na fiscalização e diminuindo a possibilidade de erros cometidos pelas empresas ao
fornecer os dados de obrigações como o Caged, a Rais, a Dirf e a GFIP. Da parte do governo,
diferentes órgãos vão buscar nesta ferramenta única os dados que lhes competem.
Para as empresas, além do eSocial contribuir para a diminuição da burocracia no repasse de
informações, também poderá haver um ganho do tempo dispensado neste trabalho. De
acordo com um estudo do Banco Mundial, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas)
por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O Brasil tem o pior desempenho entre os
185 países pesquisados, em consequência do excesso de leis e obrigações. Esse cenário
burocrático, no entanto, deve mudar com a implementação do eSocial.
Mai2014
eSocial também atingirá o terceiro setor
O eSocial terá profundos impactos nas rotinas das empresas e também das organizações
sociais. Projeto que unificará o envio ao governo das informações previdenciárias e
trabalhistas de trabalhadores de todo o Brasil, ele trata de empregador e não de pessoas
jurídicas. A partir deste conceito, as organizações não governamentais (ONGs) que contratam
mão de obra estão sujeitas às mesmas burocracias que os demais.
As entidades do terceiro setor com empregados terão de enviar o arquivo inicial com os dados
e tabelas de seus colaboradores, bem os arquivos com a movimentação da folha de
pagamento e todos os eventos trabalhistas periódicos. Para tanto, os empregadores deverão
atuar conjuntamente com eles, primeiramente na busca de divergências, com o objetivo de
atualizar as informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Após o saneamento cadastral dos colaboradores, as ONGs, por meio de seus departamentos
contábeis ou escritórios terceirizados, deverão aprimorar e agilizar todos os processos de
contratação e informações das ocorrências de cada um dos trabalhadores. Informações, como
a admissão de um colaborador, deverão ser transmitidas ao eSocial antes do efetivo início das
atividades do empregado.
Já as informações sobre férias, afastamentos, acidentes do trabalho devem ser enviadas
preferencialmente no dia seguinte à ocorrência. As transmissões de dados ao eSocial
praticamente serão feitas diariamente, e esta complexa sistemática terá também informações
de serviços tomados e prestados.
Por esse motivo, as organizações não governamentais devem repensar, juntamente com os
profissionais responsáveis pela área contábil ou administrativa, a melhor forma de integrar os
dados fiscais e contábeis juntamente com as informações trabalhistas e previdenciárias.
A partir deste levantamento, os gestores das entidades sociais devem trabalhar
estrategicamente para modificar e criar processos internos que facilitem a chegada ao
contador, em tempo hábil, das informações exigidas pelo eSocial.
Até porque, a complexidade envolvida nesta sistemática implica não apenas em atenção
redobrada na hora de gerar os arquivos necessários para o envio, mas em se atingir a máxima
qualidade dos dados, com o objetivo de evitar futuros problemas com o fisco ou o INSS.
Márcio Massao Shimomoto
Fonte: AdministradoresNotícia publicada terca-feira, 13 de maio, 2014
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