Governo do Estado de São Paulo Secretaria Estadual de ... · ... com a criação do Sistema Único...

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UMA VISÃO GERALUMA VISÃO GERALUMA VISÃO GERALUMA VISÃO GERALUMA VISÃO GERAL

Governador do Estado de São PauloJOSÉ SERRA

Vice-Governador do Estado de São PauloALBERTO GOLDMAN

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento SocialROGÉRIO PINTO COELHO AMATO

Secretário-AdjuntoERNESTO VEGA SENISE

Chefe de GabineteFERNANDO PADULA

Coordenação EditorialBEATRIZ CARDOSO CORDERO

JOÃO MARCELO BORGES

Apoio EditorialDENISE MARIA VALSECHI PÚLICI

RÔMULO ALBERTO SUPPI

Edição e TextosHÉLIO BATISTA BARBOZA

Capa, Projeto Editorial, Diagramação e Arte FinalJORGE PAULO DE FRANÇA JUNIOR

Revisão de TextosMARCELLA FRANÇA CASTRO

SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIAE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Rua Bela Cintra, 1032 - Cerqueira CésarCEP: 01415 - 000 - São Paulo - SP

Pabx. (0xx11) 6763-8000www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br

Índice

• Prefácio ................................................................................................ 7

• Apresentação .................................................................................... 11

• Assistência Social no Brasil:

descentralização e democratização .................................................. 13

• O desafio enfrentado pela SEADS ................................................ 17

• Sistema Pró-Social ........................................................................... 21

• Convênio Único................................................................................ 28

• Transferência de Renda ................................................................... 37

• Renda Cidadã ................................................................................... 37

• Ação Jovem ....................................................................................... 42

• Rede Social São Paulo ..................................................................... 45

• Considerações Finais ....................................................................... 51

• Referências bibliográficas ............................................................... 53

Inovações em Gestão Social

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Uma Visão Geral

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Prefácio

A boa gestão das políticas sociais é um passo decisivo para darefetividade às intervenções públicas na área social. Para alcançar esseobjetivo, o Governo do Estado de São Paulo estabeleceu, nos últimosanos, novos parâmetros de gestão para suas políticas sociais. A pri-meira tarefa foi criar uma estratégia para superar a fragmentação deprogramas e a pulverização de recursos da Secretaria Estadual deAssistência e Desenvolvimento Social (SEADS). A segunda, fortale-cer o compromisso de avaliar as políticas sociais estaduais que, mor-mente por causa do modelo brasileiro de intervenção, ainda apresen-tavam elevado grau de superposição de ações em diferentes níveis degoverno. Era necessário estabelecer critérios mais adequados de dis-tribuição de recursos e definir padrões para melhorar a eficiência daspolíticas de combate à pobreza.

Embora as mudanças estejam ainda em fase de consolidação,avançamos muito ao longo desses últimos anos. Em janeiro de 2004,o Governo do Estado de São Paulo deu um passo inédito no cami-nho da descentralização das ações de assistência social. Os milha-res de convênios que a SEADS celebrava anualmente com as prefei-turas e entidades sociais paulistas foram substituídos por um Con-vênio Único de Proteção Social, pioneiro no país, baseado nos Pla-nos Municipais de Assistência Social (PMAS). Para isso, foi criadoum amplo programa de capacitação em gestão para os técnicos dosmunicípios. Sua implantação permitiu o fortalecimento da capacida-de dos gestores municipais para atuar de forma ativa na área social.

A alocação de recursos foi racionalizada por meio de critéri-os de repasses automáticos e co-financiamento das ações, com re-


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gistro da prestação de contas pela internet. A parceria com as pre-feituras municipais assegura a realização de ações de proteção bá-sica (preventivas) e especial (situações de risco social) para atendi-mento de famílias, crianças e adolescentes, idosos e população emsituação de rua. Os Planos Municipais de Assistência Social devemprever as necessidades de atendimento, segundo as carências dopúblico-alvo e da situação social local. Como conseqüência dessasmudanças, o Estado de São Paulo aprofundou a descentralizaçãoprevista pela Lei Orgânica de Assistência e Desenvolvimento Social(LOAS) e antecipou as medidas que o Governo Federal viria a im-plantar a partir de 2005, com a criação do Sistema Único de Assis-tência Social (SUAS).

Em relação aos programas de transferência de renda, as mu-danças também são positivas e vêm promovendo a ampliação gradu-al da cobertura das famílias situadas abaixo da linha de pobreza. OPrograma Renda Cidadã, que oferece R$ 60,00 mensais a famíliaspobres com filhos de 0 a 15 anos, atendia, em 2003, 50 mil famílias.No ano seguinte, passou a atender 61.800 famílias e, em 2006 atingiumais de 160 mil. Para enfrentar a situação de vulnerabilidade queafeta fortemente os jovens de baixa renda, especialmente nas áreasmetropolitanas, foi criado também o Ação Jovem, iniciativa pioneiraque oferece uma bolsa para jovens de 15 a 24 anos com ensino funda-mental e/ou médio incompleto, para incentivá-los a completar a es-colaridade básica. São oferecidos, ainda, cursos de capacitação parao trabalho por meio de parcerias. Em 2006, foram atendidos mais de90 mil jovens, com um investimento orçado em R$ 99 milhões.

Para integrar as informações e monitorar as diversas ações eprogramas sociais implementados no Estado de São Paulo, foi conce-bido, em parceria com a Casa Civil do Governo do Estado, o SistemaPró-Social, um sistema corporativo informatizado que unifica os ca-dastros sobre as principais ações, programas, entidades e beneficiáriossociais no Estado, evitando assim a duplicidade do atendimento e a

Uma Visão Geral

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superposição de programas de transferência de renda. O Sistema Pró-Social possui hoje cerca de 5 milhões de pessoas cadastradas, além de150 programas e 2.800 entidades sociais. O processo de inclusão eatualização dos registros é contínuo, proporcionando à SEADS e aoGoverno uma visão dinâmica sobre a realidade social no Estado.

Os diversos contornos da pobreza e da vulnerabilidade social,entretanto, exigem uma flexibilidade de resposta que muitas vezes osetor público não tem. A dimensão da pobreza e da exclusão deman-dam, por outro lado, uma coordenação de ações que as entidadesprivadas ou do terceiro setor não podem atender. A parceria entre osdois, nesse sentido, é capaz de aumentar a eficiência das iniciativasque, ao atender os mais pobres e vulneráveis, contribuam efetivamentepara o desenvolvimento social. Com esse objetivo, foi criada a RedeSocial São Paulo: uma parceria entre o governo, organizações da so-ciedade civil e o empresariado paulista com a missão de promover aintegração e articulação de programas intersetoriais, evitando a frag-mentação, a superposição e a pulverização das iniciativas, ou seja, atarefa de trabalhar juntos para garantir maior eficiência às políticassociais, evitando que cada entidade ou órgão de governo atuasse deforma isolada.

O papel da SEADS é coordenar, estimular e apoiar a coopera-ção, animar as parcerias e articular as ações propostas. São membrosda Rede Social: o Governo do Estado de São Paulo por meio de diver-sas secretarias, as entidades empresariais e suas fundações, os gover-nos municipais, Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente, Conselhos Tutelares e demais conselhos e organizaçõesque atuam na área social.

A integração e a coordenação de iniciativas não se restringemao simples (ainda que importante) objetivo da otimização alocativados recursos. O objetivo maior é permitir aos atores intercambiar asexperiências que desenvolvem e o conhecimento que possuem sobre


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elas e sobre seus beneficiários. É essa troca que permitirá a todos noEstado de São Paulo implementar projetos que atendam cada vezmelhor as necessidades da população mais carente. São ações maisinovadoras e efetivas, desenhadas a partir de diagnóstico apuradoda situação de pobreza no Estado, bem como dos recursos e oportu-nidades de que dispomos para superá-la.

Todas essas mudanças assinalam o esforço do Governo de SãoPaulo em imprimir uma nova cultura e lógica na área social. Para darsuporte ao novo modelo de gestão, iniciamos, em março de 2003, ne-gociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vi-sando captar recursos para o aprimoramento do sistema demonitoramento e avaliação dos programas sociais. O projeto foi assi-nado com o BID em junho de 2005 e tem como principal objetivo me-lhorar a eficiência e a efetividade da Política de Assistência e Desen-volvimento Social do Estado. Executado com o suporte do Programadas Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o projeto deveráconsolidar as inovações em gestão social desenvolvidas pela SEADS,as quais constituem o objeto da presente série de publicações.

Rogério Pinto Coelho AmatoSecretário Estadual de Assistência e

Desenvolvimento Social

Uma Visão Geral

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Apresentação

A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social(SEADS) está realizando uma profunda transformação nas políticassociais do Estado de São Paulo, tanto nos aspectos gerenciais quantoem relação à abrangência, à focalização e ao desenho dos programas.

As mudanças têm como objetivo aumentar a eficiência da polí-tica, agilizar a atuação da Secretaria e aprofundar a descentralizaçãoda assistência social no Estado. Ao ampliar a autonomia e a responsa-bilidade dos municípios na formulação e na execução dos programas eprojetos, busca-se também fazer com que os recursos cheguem, de fato,aos que deles necessitam: a população pobre e em situação devulnerabilidade, especialmente a dos chamados “bolsões de pobreza”.

Contrariando antigas práticas que têm marcado a assistênciasocial no Brasil, a SEADS tem procurado romper com um históricode fragmentação das ações, desarticulação entre os projetos dos dife-rentes setores e esferas de governo, desperdício de recursos e ausên-cia de monitoramento dos resultados. A atuação da Secretaria, aocontrário, pauta-se pela integração com as demais ações do governoestadual na área social, bem como com as iniciativas municipais efederais, além de se articular com os esforços das organizações não-governamentais e do setor empresarial.

Para realizar essa transformação, a SEADS promoveu, também,uma silenciosa revolução em seus procedimentos internos, reorgani-zando sistemas de trabalho, capacitando os funcionários e investin-do pesadamente em tecnologia da informação. Como resultado, fo-ram implantadas diversas inovações, quatro das quais estão resumi-


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damente descritas neste livro: o Sistema Pró-Social, o ConvênioÚnico, os programas de Transferência de Renda (Renda Cidadã eAção Jovem) e a Rede Social São Paulo.

Mais do que exaltar os avanços obtidos pela SEADS, pretende-se aqui mostrar a contribuição dessas inovações para a gestão da as-sistência social no Brasil, a fim de subsidiar um debate mais amplosobre as políticas públicas de combate à pobreza no país. Por isso,antes de descrever os projetos, apresenta-se um panorama da políticade assistência social brasileira e as diretrizes que orientaram a atua-ção da SEADS nos últimos anos.

Uma Visão Geral

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Assistência social no Brasil: descentralização edemocratização

Nos últimos anos, as discussões sobre as políticas de combateà pobreza no Brasil têm enfatizado a dificuldade de se fazer com quetais políticas alcancem, de fato, a população pobre. Apesar da evolu-ção de diversos indicadores, a opinião geral é que a redução da po-breza e da exclusão não tem sido compatível com o crescimento dosgastos sociais. As instâncias burocráticas tornaram-se, historicamen-te, obstáculos para que os benefícios das ações públicas atinjam “aponta” do sistema, a população, especialmente os mais carentes, osque mais dependem da ação do Estado.

Com o fim do regime autoritário, iniciou-se um processo dedescentralização que valorizou os municípios e a ação local. A conso-lidação da democracia trouxe também a expansão do sistema de pro-teção social, culminando com as garantias previstas na Constituiçãode 1988. Em síntese, a nova Carta apontou para a ampliação dos di-reitos sociais, a universalização do acesso, a introdução do conceitode seguridade social e a criação de benefícios não vinculados a con-tribuições prévias nem ao mercado formal de trabalho (DRAIBE,1998).

Em 1993, a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social(LOAS) confirmou a orientação dada pela Constituição e estabeleceuum reordenamento institucional dessa área nas três esferas da admi-nistração pública. A Lei fixou como diretriz a descentralização dosprogramas e serviços, além de prever os mecanismos de controle so-cial e de financiamento da política. Para isso, foram criados o Conse-


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lho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Fundo Nacional deAssistência Social. Como condição para o repasse de recursos aosEstados e municípios, o Artigo 30 da LOAS determinou que cadauma dessas unidades da federação deveria criar um Conselho deAssistência Social (de composição paritária entre governo e socieda-de civil), um Fundo de Assistência Social (com orientação e controledos respectivos Conselhos) e um Plano de Assistência Social.

Mas a nova configuração da política social teve de convivercom a instabilidade econômica do período, que obrigou as três esfe-ras da administração a lidarem com o agravamento da pobreza e comuma piora significativa dos indicadores sociais. Posteriormente, osevero ajuste fiscal que acompanhou a estabilização da economiaimpôs, também, a todas as esferas de governo, a necessidade de con-trolar gastos e encontrar fontes de financiamento que substituíssem ochamado “imposto inflacionário”.

Dessa forma, sem deixar de lado a agenda da democratizaçãoe da descentralização, a política social ingressou na década de 90 in-corporando novas diretrizes que diziam respeito à qualidade do gasto.Segundo OLIVEIRA (1999), “a década de 90, especialmente a partirdo lançamento do Plano Real, é marcada por crescente preocupaçãocom as questões relativas à eficiência, efetividade e eqüidade do gas-to público, o que é coerente com as tendências mais recentes de refor-mas no campo social”.

A extinção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1995,e a sua substituição pelas Secretarias Estaduais de Assistência Socialrepresentaram novos passos decisivos rumo à descentralização e àampliação da autonomia e da responsabilidade local. Criada na dé-cada de 40, a LBA monopolizava a formulação e a gestão da políticasocial e era freqüentemente acusada de servir como instrumento depráticas clientelistas. Seus programas eram padronizados e marca-dos por um forte viés assistencialista. O fim dessa agência foi acom-

Uma Visão Geral

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panhado por uma ênfase na transferência dos recursos federais paraos Fundos Estaduais de Assistência Social e, posteriormente, para osMunicipais.

No entanto, as ações do governo na área social ainda fragmen-tavam-se numa infinidade de programas e projetos que funcionavamde forma desarticulada e se sobrepunham uns aos outros. Municípi-os, Estados e a União protagonizavam uma espécie de “disputa pelospobres”, desenvolvendo iniciativas semelhantes para atacar os mes-mos problemas, sem que a soma desses esforços aumentasse seus efei-tos. Ao invés da cooperação entre os entes federativos, prevalecia (eainda prevalece) a concorrência entre eles.

Com a evolução desse processo, estreitaram-se as relações ad-ministrativas e políticas entre o Governo Federal e os municípios,freqüentemente tornando as administrações estaduais coadjuvan-tes ou até mesmo ausentes de algumas ações. É o que se observa,por exemplo, a partir do surgimento dos programas de transferên-cia de renda. Implantados, primeiramente, por alguns governos mu-nicipais e estaduais e a seguir pelo Governo Federal, tais progra-mas substituíram a velha distribuição de cestas básicas, que haviamarcado a atuação clientelista da LBA, pelo repasse de dinheirodiretamente às famílias, por meio de cartões magnéticos e acesso aosistema bancário.

Em 2003, diversos programas de transferência de renda cria-dos pelo Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás,Cartão Alimentação e, posteriormente, o Programa de Erradicaçãodo Trabalho Infantil – PETI) foram unificados no Programa BolsaFamília, que hoje atende a mais de 11 milhões de famílias situadasabaixo da linha de pobreza. Os municípios ficaram encarregados deselecionar e cadastrar as famílias beneficiárias, além de fiscalizar aschamadas “condicionalidades” (vacinação das crianças e freqüênciaescolar dos filhos a partir dos 6 anos).


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Nesse mesmo ano, a IV Conferência Nacional de AssistênciaSocial, buscando reorganizar o setor, deliberou pela criação do Sis-tema Único de Assistência Social (SUAS) – sistema público nãocontributivo, descentralizado e participativo, que tem por função agestão dos recursos específicos da assistência social. De acordo como Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, respon-sável pela implantação do sistema, “esse novo modelo de gestãosupõe um pacto federativo, com a definição de competências dosentes das esferas de governo”.1

O sistema baseia-se numa nova lógica de organização dasações, com a definição de níveis de complexidade, na área da prote-ção social básica e proteção social especial, com a referência noterritório – considerando regiões e portes de municípios – e comcentralidade na família. Uma das inovações é a classificação dosmunicípios em três níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), de acor-do com a capacidade para executar e co-financiar os serviços daassistência social.

Nesse novo cenário, os governos estaduais precisamredesenhar suas atribuições e ações, demarcando seu espaço e suaespecificidade na Federação. Eles passam a ter uma função estraté-gica na coordenação da política social, estabelecendo rumos e dire-trizes e fornecendo mecanismos de apoio às instâncias municipais,do terceiro setor e da iniciativa privada. Sem abandonar seu papelno aporte financeiro aos municípios e às entidades, os Estados de-vem focalizar a atenção no apoio técnico, na capacitação, nomonitoramento e na avaliação das ações. Devem, ainda, ajudar ecapacitar as secretarias municipais para que adotem princípios degestão modernos, além de monitorar e avaliar os resultados por meiode indicadores sociais.

1 http://www.mds.gov.br/programas/rede-suas. Consultado em 21/10/2006.

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O desafio enfrentado pela SEADS

No Estado de São Paulo, a coordenação da política de assistên-cia social está sob os cuidados da Secretaria Estadual de Assistência eDesenvolvimento Social (SEADS). Além de fornecer apoio e repassarrecursos aos municípios e a determinadas entidades assistenciais, aSecretaria executa alguns projetos próprios, voltados para os seguin-tes segmentos: crianças e adolescentes, migrantes, população em si-tuação de rua, idosos e pessoas com deficiência.

Cabe ainda à SEADS gerenciar, no Estado, alguns programasfederais, como o Programa de Atenção à Criança (PAC), o Programade Apoio à Pessoa Idosa (API), o Benefício de Prestação Continuada(BPC), o Agente Jovem, o Projeto Sentinela, entre outros. Nos últimosquatro anos, a Secretaria assumiu também o papel de articuladora daRede Social São Paulo, que reúne, além dos programas governamen-tais na área de assistência social, as iniciativas das entidades do ter-ceiro setor e das empresas.

Para desempenhar essas funções e garantir sua presença emtodo o território estadual, a Secretaria conta com as Diretorias Regio-nais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS). São 26DRADS espalhadas pelo Estado, cada uma delas com a incumbênciade atender de 20 a 30 municípios.2 Além de prestar esse atendimento,elas também funcionam, em cada região, como a interface da SEADScom outras secretarias estaduais e com outras políticas públicas.

2 Em junho de 2005, o número de DRADS aumentou de 23 para 26, com a divisão de trêsdas maiores Diretorias Regionais.


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Uma Visão Geral

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Antes da descentralização da política de assistência social que,como vimos, acentuou-se no Brasil a partir de meados da década de90, a SEADS administrava uma série de equipamentos, como crechese abrigos, e executava diretamente um grande número de programase projetos. Com o avanço da municipalização, a execução desses pro-gramas e projetos passou a ser feita por meio de convênios com osmunicípios e entidades assistenciais, que para isso recebiam o repas-se de verbas da Secretaria. Os municípios selecionavam, dentre o con-junto de programas da SEADS, os que atendiam às suas necessida-des, e celebravam um convênio para cada programa. Assim, a SEADSadministrava cerca de 3 mil convênios com entidades assistenciais ecom os municípios.

O orçamento anual da SEADS para a execução de seus diver-sos programas saltou de R$ 22,4 milhões em 1995 para R$ 198 mi-lhões em 2005, o que representa um aumento de 783%. Em 2006, oinvestimento em programas sociais foi de R$ 328 milhões, o que re-presenta um aumento de 1.364% em relação a 1995.

Investimento em Programas Estaduais - 1995 a 2006

Fonte: Seads


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No entanto, a Secretaria tinha poucas informações a respeitodos resultados desses convênios. Não havia um planejamento estra-tégico das ações previstas, nem uma avaliação de seu impacto. Amáquina administrativa da SEADS voltava-se quase exclusivamentepara a prestação de contas das entidades e das prefeituras. Como osconvênios eram negociados caso a caso, o Estado não dispunha deuma visão do conjunto da política social que integrasse todas as suasações e as iniciativas municipais. Ao mesmo tempo, faltava aos mu-nicípios o conhecimento de suas necessidades, um levantamento pre-ciso das carências da população.

Em janeiro de 2003, a SEADS iniciou um processo de revisãoorganizacional, reavaliando processos, rotinas e sistemas de traba-lho, a fim de descobrir oportunidades para aumentar sua eficiência.Foi detectada uma enorme fragmentação das ações, não apenas daprópria SEADS como também de outras secretarias que também atu-avam na área social. Dispersos pelos vários órgãos estaduais, haviauma infinidade de programas e projetos nem sempre significativosem termos de recursos e abrangência, mas que, no conjunto, forma-vam uma política social cujo alcance era desconhecido pelos gestoresde cada iniciativa e até pelo Governo do Estado.

Como no restante do país, as ações do governo estadual nessaárea caracterizavam-se pela ausência de uma visão integrada. Diver-sos órgãos e secretarias executavam programas e projetos que muitasvezes beneficiavam as mesmas famílias, mas com metas, objetivos eescalas diferentes, sem uma avaliação do resultado produzido peloconjunto dessas ações. Da distribuição de alimentos à transferênciade renda, passando pelo oferecimento de cursos e projetossocioeducativos, as iniciativas eram concebidas e realizadas no âm-bito de cada setor, sem que os órgãos responsáveis sequer “conver-sassem” entre si.

Tendo constatado essa desarticulação, a SEADS realizou,em 2003, um levantamento dos programas sociais desenvolvi-

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dos pelo Governo do Estado de São Paulo, contemplandoabrangência territorial, objetivos, metas, número de beneficiários,quantidade de atendimentos realizados, critérios e formas deoperacionalização. Com base nesse levantamento e no diagnósticoformulado pela Secretaria, o Governo do Estado definiu novas di-retrizes para sua política social. Tais diretrizes estão alinhadasnão apenas às tendências que já vinham sendo observadas na atu-ação do Governo Federal, como também à experiência internaci-onal. Em síntese, a estratégia adotada pelo governo paulista de-termina o seguinte:

a) focalização das ações de combate à pobreza, tantopor segmentos a serem atendidos (idosos, gestantes,crianças, adolescentes, etc.), como por áreasgeográficas, visando principalmente os chamados“bolsões de pobreza”;

b) descentralização das ações, transferindo aosmunicípios mais poder e responsabilidade naexecução da política social e na definição de suaspróprias prioridades;

c) eliminação das redundâncias, sobreposições eduplicidades entre os programas e projetos,buscando sua articulação com as iniciativas doGoverno Federal, dos municípios e das organizaçõesdo terceiro setor.

Sistema Pró-Social

Para integrar as informações sobre as diversas ações e pro-gramas sociais do Governo do Estado e das demais esferas gover-namentais, foi criado um grupo técnico, sob coordenação da


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SEADS, com a participação de representantes da Casa Civil, daCompanhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo(PRODESP), da Fundação para o Desenvolvimento da Adminis-tração Pública (FUNDAP), da Fundação Sistema Estadual de Aná-lise de Dados e Estatística (SEADE) e das Secretarias da Agricul-tura e Abastecimento, Emprego e Relações do Trabalho, Saúde eEconomia e Planejamento.

Do trabalho desse grupo surgiu o Sistema Pró-Social, umsistema informatizado que centraliza os dados sobre as açõessociais realizadas no Estado de São Paulo, formando uma baseúnica de informações capaz de subsidiar a tomada de decisõespor parte dos gestores dos programas e projetos.

O sistema funciona por meio da internet e inicialmente ser-via ao cadastramento on-line dos beneficiários dos dois programasde transferência de renda da SEADS – Renda Cidadã e Ação Jo-vem. A inclusão de novos beneficiários do Bolsa Família continuasendo feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que come-çou a repassar periodicamente os dados atualizados à SEADS paraque fossem incorporados ao Pró-Social. Um termo de compromis-so firmado em 2004 entre o Governo do Estado de São Paulo e oMinistério do Desenvolvimento Social prevê a integração entre ocadastro federal (CadÚnico) e o dos programas estaduais.

A integração entre os cadastros do programa federal e dosprogramas estaduais e municipais exigiu que os técnicos daSEADS e os gestores da área social em cada município fizessem acomplementação dos dados que não constavam do CadÚnico e adepuração das informações, eliminando duplicidades e corrigin-do as falhas. Esse foi um trabalho árduo e minucioso, mas indis-pensável para garantir a confiabilidade das informaçõesregistradas no Sistema Pró-Social. O processo de depuração trans-correu ao longo de 2004 e 2005, enquanto eram cadastradas no-

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vas famílias, mesmo as que ainda não haviam sido habilitadaspara recebimento de benefícios.

Em 2005, as Prefeituras começaram a manifestar interesseem integrar o Pró-Social, utilizando-o para a gestão de seus pro-gramas municipais. Foi o caso de Santo André, Osasco, Taboãoda Serra e Campinas, cujos técnicos estiveram na SEADS paraconhecer de perto o sistema e avaliar as possibilidades deintegração. Com a aquisição de novos equipamentos, a capaci-dade do sistema para o armazenamento de dados aumentou, pos-sibilitando que se estendesse o cadastramento a todos os municí-pios do Estado, bem como aos demais órgãos do Governo do Es-tado e às entidades do terceiro setor.

Em junho de 2005, o Governo do Estado assinou um con-trato de financiamento com o Banco Interamericano de Desen-volvimento (BID) para implantar um sistema de informações es-tratégicas e completar o processo de modernização da SEADS,apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-mento (PNUD). Esse contrato prevê, entre outros itens, a aquisi-ção de novos equipamentos e a ampliação do sistema Pró-Social.No final de 2006, foram instalados 5 novos servidores adquiri-dos com recursos do BID, o que possibilitará a utilização maisampla do Sistema Pró-Social e o desenvolvimento do módulo deRecuperação de Informações (Data Warehouse). Com isso, o Sis-tema Pró-Social passará a ter cinco módulos.

A estrutura do Pró-Social possui três módulos básicos – deFamílias/Beneficiários, de Programas e de Instituições – e doismódulos auxiliares – de Convênios e de Recuperação de Informa-ções. Essa estrutura modular constitui uma das principais carac-terísticas do Sistema Pró-Social, pois é a partir dela que o sistemaoferece um mapeamento completo da área social do Estado de SãoPaulo, permitindo que os gestores visualizem quem e quantos são


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os beneficiários dos programas e projetos, qual a demanda aindanão atendida (famílias habilitadas, mas ainda não beneficiárias) equem são as instituições que executam esses programas e projetos,tanto nas três esferas de governo como no terceiro setor.

É possível enxergar também, a partir das informações sobrea localização das famílias, onde estão as regiões mais carentes doEstado e direcionar as ações conforme a demanda dessas localida-des. No futuro, o sistema será capaz de produzir, instantaneamen-te, relatórios georreferenciados, tornando possível visualizar, nosmapas do Estado de São Paulo, as regiões de maior vulnerabilidadee exclusão social. Uma série temporal de mapas mostrará o dina-mismo desse quadro, permitindo verificar se as ações sociais estãoobtendo os resultados esperados e se outras regiões passaram aapresentar carências merecedoras de uma atenção especial.

Outra característica importante do Pró-Social é a suaintegração com outras bases de dados estaduais e federais, como oCódigo de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios; o código demunicípios do IBGE; o código de escolas do Instituto Nacional deEstudos e Pesquisas Educacionais (INEP), ligado ao Ministério daEducação e o cadastro de alunos da Secretaria Estadual de Educa-ção. Está em estudos a integração com o cadastro da SecretariaEstadual de Segurança Pública, a fim de possibilitar a confirma-ção dos dados do registro geral (RG) dos beneficiários.

A integração entre as bases de dados de diversos órgãospúblicos oferece duas vantagens ao Sistema Pró-Social. Primei-ro, isso praticamente elimina a possibilidade de erros decadastramento. O usuário apenas digita um dos nomes da rua ouda escola nos campos específicos e o Pró-Social faz a busca nocadastro associado, oferecendo as alternativas de preenchimen-to. Havendo inconsistência, o usuário é solicitado a efetuar a cor-reção. Portanto, os dados inseridos somente serão aceitos e gra-vados depois de corrigidas as inconsistências apontadas.

Uma Visão Geral

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Em segundo lugar, essa integração facilitará o trabalho dosórgãos públicos que utilizam o sistema, ao pesquisarem informaçõesde seu interesse. Por exemplo: uma escola poderá, rapidamente, fa-zer o levantamento de quantos dos seus alunos estão incluídos emdeterminado programa, como o Ação Jovem ou o Renda Cidadã.

Avançando ainda mais na estratégia de integrar as infor-mações para atuar de forma articulada, a SEADS está oferecen-do, às prefeituras e entidades sociais que já mantêm cadastro pró-prio e que atendem um número suficientemente grande de famí-lias, a possibilidade de transcrever suas bases de dados para alinguagem do Sistema Pró-Social. Isso é feito através de uma ro-tina criada pela PRODESP e colocada na própria internet, à dis-posição das instituições interessadas. Dessa forma, tais institui-ções não precisam mudar sua forma de trabalho nem repetir noPró-Social todo o cadastramento das famílias que elas atendem,bastando preencher as lacunas do formulário-padrão e enviar osdados diretamente para o servidor do sistema.

De maneira semelhante, as secretarias e autarquias estadu-ais que desenvolvem algum tipo de atendimento na área social(como Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, Secretariada Agricultura, Secretaria da Cultura, a Fundação Estadual parao Bem-Estar do Menor, etc.) também não precisam abandonar seuspróprios sistemas informatizados de cadastramento dosbeneficiários ou das instituições conveniadas.

Elas podem usar o Sistema Pró-Social como “porta de entra-da” e como o núcleo comum de informações do chamado SistemaPró-Social, que engloba todos os programas sociais do Estado. Apartir desse núcleo, cada órgão acrescenta em seus respectivos ca-dastros os dados complementares que lhe interessam. Isso tambémevita que tais órgãos tenham de iniciar um novo cadastramento ouabrir mão da autonomia no gerenciamento dos próprios programas.Como conseqüência do modo aberto e integrador com que o Siste-


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ma Pró-Social foi concebido, a transição de um sistema para o outroé feita sem que o usuário perceba.

O esquema abaixo ilustra como se dá essa integração e ofe-rece uma visão do Sistema Pró-Social:

A futura implantação do módulo de recuperação de informa-ções é extremamente importante para a utilização do Sistema Pró-Social como instrumento de gestão da política social, pois atravésdele abrem-se incontáveis possibilidades de consulta e análise da basede dados. Sua finalidade é a geração de informações que apóiem asdecisões gerenciais, bem como o monitoramento dos programas eprojetos, e a avaliação da situação de cada município. Para isso, alémdas informações já disponíveis no Sistema, o módulo contará com os

SISTEMA PRO SOCIAL

INSTITUIÇÕES PROGRAMAS BENEFICIÁRIOS

INTERNET

SecretariasEstaduais,Prefeituras,Entidades,Organizaçõesda SociedadeCivil eEmpresarial

Cidadão

ProgramasEspecíficos

RendaCidadã

AçãoJovem

BolsaFamília PETI

AgenteJovem

DATAWAREHOUSEcom

Geoprocessamento

Recuperação deInformações

Fontes externas dedados (IBGE, Seade, etc)

Inclusão,exclusão econsulta

Consulta

Uma Visão Geral

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dados de bases externas à SEADS, como os indicadoressocioeconômicos do IBGE e da Fundação SEADE, o IDH municipal,os indicadores de saúde, etc.

A partir desse conjunto de informações, será possível cruzaruma série de variáveis e produzir relatórios tanto para os gestores dapolítica social, como para pesquisadores e outros usuários do siste-ma na Web. Haverá a possibilidade, por exemplo, de se obter a rela-ção de todos os beneficiários de determinado programa que estãodentro de certa faixa etária ou que têm filhos em idade escolar. Outrorelatório poderá fazer o cruzamento do número de famílias situadasabaixo da linha de pobreza num certo município com o número defamílias atendidas pelos programas de transferência de renda nessamesma localidade – uma informação útil para se avaliar o alcancedesses programas. O próprio usuário definirá o formato do relatórioe o tipo de informações que deseja pesquisar, dentre as que estarãodisponíveis ao seu nível de acesso. 3

O módulo abrigará também um sistema de georrefe-renciamento, que possibilitará a localização exata de cada família e omapeamento das áreas geográficas onde há situações devulnerabilidade social. Esse recurso é de grande utilidade para afocalização da política social e até de outras políticas públicas, poisfacilita o direcionamento dos programas para as regiões mais pobresdo Estado de São Paulo. Fatores como migração, deslocamento decertas atividades econômicas, intervenções governamentais e mudan-ças no perfil demográfico alteram o mapa da pobreza de modo cadavez mais rápido. O acompanhamento desse dinamismo constitui umaferramenta valiosa que o georreferenciamento do Sistema Pró-Socialcolocará à disposição não só da SEADS, mas também de outras secre-tarias estaduais e de outras esferas de governo, possibilitando-lhesuma atuação mais efetiva e mais eficiente.

3 Algumas informações ficarão disponíveis para o público e outras – como os dadospessoais de beneficiários dos programas – serão de acesso restrito.


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A utilização do Sistema Pró-Social já se incorporou à rotinados gestores e executores das ações sociais nas prefeituras e no gover-no estadual. No nível municipal, o Pró-Social pode induzir uma mu-dança cultural, na medida em que levar os gestores dos programassociais a orientar sua atuação por meio de indicadores, dados estatís-ticos e análises sofisticadas, utilizando diferentes fontes de informa-ção reunidas num único sistema.

Convênio Único

A partir de janeiro de 2004, os milhares de convênios manti-dos pelo Estado foram reordenados no Convênio Único de ProteçãoSocial. A SEADS passou a firmar apenas um único convênio comcada município do Estado, tendo como referência os valores entãorepassados pelos diversos programas existentes no âmbito da Se-cretaria. Atualmente, a SEADS administra 799 convênios: um comcada município (excetuando-se os que não puderam assumir a ges-tão da assistência social)4 e outros 180 com entidades sociais da ca-pital paulista.

Desde então, o Convênio Único passou a ser o instrumentopelo qual o Estado co-financia as ações sociais que os municípiosdefinem em seus Planos Municipais de Assistência Social (PMAS).Tais Planos tornaram-se, assim, não apenas um documento indis-pensável para o acesso dos municípios às verbas estaduais da assis-tência social, como também uma forma de induzi-los a planejar osgastos nessa área.

4 Dezesseis municípios não puderam assumir a gestão da assistência social e participardo Convênio Único por diferentes motivos: falta de um conselho municipal constituído,inadimplência com órgãos federais, ausência de prestação de contas do ano anterior,etc. Nesses casos, quando necessário, a SEADS firma o convênio diretamente com asentidades.

Uma Visão Geral

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Como um dos componentes do novo modelo gerencial daSEADS, o Convênio Único significou uma profunda modificaçãodos processos, instrumentos, sistemas e práticas da Secretaria, tan-to na sede quanto nas Diretorias Regionais. Esse projeto teve iníciocom a revisão do marco legal que rege a assistência social, a fim dese avaliar os limites e possibilidades de aprimoramento gerencial.Foi feito também um levantamento das ações financiadas pelo Go-verno do Estado e dos projetos executados pela Secretaria.

Com base nessas informações, a atuação da SEADS passoupor uma completa reestruturação conceitual e administrativa, e seusdiversos projetos setoriais foram substituídos pelo Programa de Pro-teção Social - Básica e Especial, cujas diretrizes fazem parte do Pla-no Plurianual do Estado de São Paulo (PPA 2004-2007). Foram man-tidos sob execução direta da Secretaria apenas os seus dois progra-mas de transferência de renda (Renda Cidadã e Ação Jovem), alémde alguns poucos projetos considerados prioritários: Clubes da Tur-ma, Enturmando/Circo Escola, PEFI – Parque Estadual das Fontesdo Ipiranga, Arsenal da Esperança e SOS Bombeiros.

Além dessa reorganização interna da SEADS, o ConvênioÚnico definiu um novo modelo de relações entre o governo esta-dual, os governos municipais e as entidades atuantes na assistên-cia social. Tendo como objetivo o aprofundamento da política dedescentralização e seguindo as orientações da recente legislaçãodo setor, o Convênio Único ampliou a autonomia do âmbito localna definição de suas prioridades e atividades, além de simplificare desburocratizar a transferência de recursos do governo estadualpara o financiamento de ações de proteção social nos municípios.

Para as entidades assistenciais e para os municípios, o Convê-nio Único trouxe maior previsibilidade e facilitou o planejamento desuas ações, já que os recursos passaram a chegar com data certa evalor definido. Como esses recursos não estão vinculados a progra-


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Com base no IPVS e na estimativa do gasto per capita das pre-feituras, em 2006, a SEADS ampliou os investimentos destinados peloConvênio Único a 335 municípios. Tal ampliação recompensou, den-tre as cidades mais pobres, aquelas cujas prefeituras investiam maisrecursos próprios na área social. Com essa decisão, a Secretaria per-seguia dois objetivos: acelerar a redução da pobreza nas regiões me-nos desenvolvidas do Estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, pre-miar as prefeituras que assumissem o compromisso de se unir ao es-forço do governo estadual. Era uma clara sinalização aos municípios

mas que atendem a segmentos específicos, o Convênio Único possi-bilitou também que tanto as entidades como os municípios ganhas-sem maior liberdade para desenvolver seus projetos, inclusive paraoperá-los de maneira articulada e integrada.

A SEADS, por sua vez, deixou de administrar quase 3 mil con-vênios segmentados, passando a gerenciar os menos de 700 do Con-vênio Único, individualizados por município. É evidente que issosignificou redução de custos e de trâmites burocráticos, porém o ga-nho mais importante talvez tenha sido a liberação dos recursos hu-manos e materiais da Secretaria para que ela assuma suas funçõesestratégicas – o apoio técnico e financeiro aos municípios, acapacitação das secretarias municipais e o monitoramento da políti-ca social em todo o Estado.

A distribuição dos recursos aos municípios obedece a critériostécnicos, o que afasta qualquer possibilidade de clientelismo oufavorecimento político no repasse de verbas da SEADS. Para definirquanto cabe a cada município, a Secretaria utiliza o Índice Paulista deVulnerabilidade Social (IPVS). Criado pela Fundação Sistema Estadu-al de Análise de Dados (SEADE), esse índice mostra as condições devida das famílias, agregando aos níveis de renda e de escolaridade osindicadores referentes ao seu ciclo de vida, isto é, a idade do responsá-vel pela família e a presença de crianças com até quatro anos.

Uma Visão Geral

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Setores censitários segundo a classificação do IPVSMunicípio de São Paulo

Fonte: Fundação SEADE


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de que as necessidades da área social devem fazer parte das priorida-des orçamentárias.

Em 2006, o orçamento da SEADS transferiu, por meio do Con-vênio Único, um total de R$ 116 milhões aos municípios. Estado emunicípio devem investir a mesma quantia no conjunto das açõesestabelecidas no PMAS, sendo que o município tem autonomia para aexecução dos gastos. Eventuais sobras dos recursos repassados pelogoverno estadual devem ser devolvidas pelo município no ano seguinte.

As ações sociais definidas nos Planos Municipais destinam-se aos seguintes públicos (sempre com renda mensal inferior a 1salário mínimo):

• crianças e adolescentes;

• famílias;

• idosos;

• pessoas portadoras de deficiência;

• migrantes.

No âmbito do Convênio Único, às ações dirigidas a tais públi-cos integram o Programa de Proteção Social, que se divide em outrosdois programas: o de Proteção Básica e o de Proteção Especial.

Os projetos vinculados à Proteção Social Básica são os de caráterpreventivo, que buscam ajudar as famílias a evitar situações de risco esuperar as condições que as tornam vulneráveis. Incluem-se, nesse gru-po, as iniciativas que procuram desenvolver as potencialidades dos in-divíduos, além de fortalecer seus vínculos familiares e comunitários.

O Programa de Proteção Social Especial, por sua vez, volta-se paraas famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pes-soal e social, tendo sofrido violação dos direitos em decorrência deabandono, maus tratos físicos e psiquiátricos, abuso sexual, uso de subs-

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tâncias psicoativas, situação de rua ou trabalho infantil. Para esse pú-blico, o Programa contempla ações de acolhimento e abrigamento.

Compete ao município dimensionar a demanda para cada umdesses tipos de atendimento, definir a forma de operá-los, estabele-cer o modo como tais serviços se inserem em sua política de assistên-cia social e criar mecanismos de articulação entre eles. Todos essesaspectos devem fazer parte de um planejamento, que será tanto maisefetivo e eficiente quanto maior o envolvimento da comunidade lo-cal, por meio dos conselhos municipais e de outras instâncias de par-ticipação. O Plano Municipal de Assistência Social resulta desse pro-cesso e constitui o principal instrumento do Convênio Único.

Assim, muito mais do que mera formalidade para o recebi-mento dos recursos transferidos pelo governo estadual ou de simplesdocumento feito para se atender a exigências legais, o PMAS é a basede uma atuação planejada e de uma alocação mais eficiente das ver-bas na área social. Ele cumpre uma dupla função: para os municípi-os, é um instrumento de gestão da sua política social e, para a SEADS,é uma ferramenta para a gestão dos convênios, bem como das ações erecursos neles definidos.

O Plano induz a uma mudança cultural, não apenas porquegarante aos gestores municipais mais autonomia e poder de decisão,como também porque obriga a assistência social dos municípios aincorporar padrões de gestão baseados em planejamento,monitoramento e avaliação dos programas e ações. O diagnóstico dosproblemas locais passa a se orientar por indicadores, que são acom-panhados de perto e atualizados continuamente. Impulsionada poressa mudança, a área social pode assumir uma posição mais elevadano interior da administração municipal e ganhar importância políti-ca, inclusive na negociação do orçamento.

Ao mesmo tempo, o PMAS e o Convênio Único tendem a pro-piciar ganhos em termos de integração, de qualidade e de ampliaçãodos serviços prestados, ao dirigir o olhar dos gestores para a rede de


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instituições, para os recursos públicos e privados e para o conjuntode serviços e benefícios disponíveis no município. De fato, uma pes-quisa realizada pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Uni-versidade Estadual de Campinas (NEPP-Unicamp) mostrou que, naopinião dos gestores municipais, a elaboração do Plano representouuma oportunidade para mapear a rede social e reorientar aos poucosos serviços, de acordo com as demandas locais.

Embora o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social játivesse estabelecido a obrigatoriedade de os municípios formularemum Plano de Assistência Social como condição para o recebimentode verbas federais e estaduais, esse instrumento não vinha sendo uti-lizado em todo o seu potencial. Antes da instituição do ConvênioÚnico e do PMAS, os planos encaminhados pelos municípios à SEADSeram meramente descritivos, com informações genéricas e impreci-sas, além de extremamente heterogêneos quanto ao seu formato e seutamanho e quanto à organização dos dados.

Conferindo efetividade ao que estabelece a Lei Orgânica, oPMAS sistematiza uma série de informações fundamentais não ape-nas para a atuação do governo municipal, mas também para os ór-gãos estaduais e federais, bem como para outras instituições que quei-ram se debruçar sobre a realidade local. O conjunto dos Planos Mu-nicipais representa um subsídio importante, também, para o planeja-mento da atuação do Governo do Estado na assistência social, umavez que constitui um mapeamento completo da rede de serviços edas demandas de todos os 645 municípios paulistas.

Isso só se tornou possível porque a SEADS criou um formulá-rio-padrão para os Planos Municipais, tendo a preocupação de defi-nir um modelo que pudesse ser utilizado por todos os municípios,independentemente do porte e das características de cada um deles.Esse modelo, que começou a ser utilizado em 2004, foi aprimoradoem 2005, inclusive a partir das sugestões dos técnicos e gestores mu-

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nicipais. Ao mesmo tempo, a Companhia de Processamento de Da-dos do Estado de São Paulo (PRODESP) desenvolveu o chamadoPMAS web, um sistema para que o formulário pudesse ser preenchi-do pela internet.

É necessário ressalvar, contudo, que, a despeito do SistemaPMAS web, a SEADS não impõe aos municípios o formato dos Pla-nos Municipais de Assistência Social. A utilização do Sistema é obri-gatória apenas para a assinatura do Convênio Único, mas os municí-pios preservam sua autonomia para formular os Planos no formatoque considerarem mais conveniente. Nesse caso, o PMAS web tam-bém é de grande utilidade, servindo como um documento de orien-tação técnica para a elaboração do Plano.

O sistema compõe-se de cinco módulos que contemplam infor-mações cadastrais sobre o município e sobre a gestão municipal daassistência social, um diagnóstico da realidade local, a apresentaçãodos programas e ações que o município se propõe a executar (inclusivecom a indicação das metas a serem alcançadas), os instrumentos demonitoramento e avaliação e a especificação dos recursos necessários.

A partir dessas informações, o PMAS pode gerar relatóriosgerenciais em três níveis: para os municípios, para as DRADS (cominformações sobre suas respectivas regiões) e para a SEADS (com aconsolidação das informações de todo o Estado).

Incumbidas de orientar os municípios quanto à nova sistemá-tica de trabalho, as DRADS também passaram por uma grande trans-formação em suas rotinas e procedimentos, dedicando-se menos aosaspectos meramente administrativos para assumir uma posição maisdestacada na supervisão das ações e na prestação de assistência téc-nica aos municípios.

Numa área em que a regra no Brasil era a falta de monito-ramento e de indicadores para a avaliação das ações, além do


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clientelismo na distribuição das verbas, o Convênio Único tor-nou-se um indutor de políticas públicas mais bem planejadas etransparentes. A alocação de recursos foi racionalizada por meiode repasses automáticos, com base em critérios pré-definidos. Apolítica social dos municípios passou a se orientar pelas necessi-dades da população local, a partir de um diagnóstico objetivo.Além disso, o Convênio Único facilitou a integração das açõesdas três esferas de governo e das entidades do terceiro setor, bemcomo das iniciativas que envolvem diferentes áreas da adminis-tração pública.

Segundo os próprios municípios, o tempo decorrido entre aaprovação do co-financiamento pelo governo estadual e a aplicaçãodos recursos nos programas e serviços diminuiu consideravelmente.Para os operadores dos serviços, seja na administração municipal,seja nas entidades do terceiro setor, houve ainda um ganho em ter-mos de planejamento financeiro, já que os repasses passaram a che-gar com mais regularidade.

Com a implantação do PMAS, os municípios passaram a con-tar com um conhecimento estratégico acerca dos recursos públicos eprivados disponíveis para a assistência social em seu território. A ela-boração dos Planos Municipais também tem levado à adoção paula-tina de uma cultura gerencial e de planejamento nessa área, a partirde uma definição clara das prioridades de ação. Isso fez com que osrecursos fossem aplicados de maneira mais racional e eficiente, nãosó pelos órgãos públicos, como também pelas instituições do terceirosetor que recebem verbas do governo.

No médio prazo, o Convênio Único e as atualizações anuaisdo PMAS, combinados com as informações geradas pelo SistemaPró-Social, permitirão verificar as dinâmicas e tendências da popu-lação vulnerável e em risco pessoal e social, propiciando aos gover-nos estadual e municipais a possibilidade de desenhar intervenções

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mais focalizadas, tanto por públicos como por áreas geográficas.Graças às informações do PMAS, também é possível obter instanta-neamente um mapeamento completo de toda a rede de assistênciasocial existente no Estado, incluindo as instituições municipais, es-taduais e as do terceiro setor. Outra informação importante que osistema coloca à disposição do governo estadual refere-se à capaci-dade de gestão dos municípios. Sabendo quais municípios não apre-sentam capacidade técnica suficiente para assumir a gestão dos equi-pamentos e serviços de assistência social, o Estado pode ir além doapoio financeiro, oferecendo-lhes, também, serviços específicos decapacitação e assessoria.

Como conseqüência dessas mudanças, o Estado de São Pauloaprofundou a descentralização estabelecida em 1993, pela LOAS, eantecipou as medidas que o Governo Federal viria a implantar a par-tir de 2005 com a criação do Sistema Único de Assistência Social(SUAS).

Transferência de renda

• Renda Cidadã

Em 2001, a SEADS criou o Programa Renda Cidadã em substi-tuição aos Programas Complementando a Renda e Fortalecendo a Família,que ajudavam famílias pobres com o pagamento de um benefíciomensal e a realização de ações socioeducativas. A partir de 2005, oRenda Cidadã substituiu também o Alimenta São Paulo, um programaexecutado pela Secretaria de Agricultura e que tinha entre suas prin-cipais ações a distribuição de cestas básicas.


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46.54653.442 57.795

68.116

90.110

131.861

163.946167.546164.829160.738

0

40.000

80.000

120.000

160.000

200.000

240.000

280.000

out 04 dez 04 mar 05 jun 05 set 05 dez 05 mar 06 jun 06 set 06 dez 06

FAMÍLIAS ATIVAS

INCLUSÕES

EXCLUSÕES

Mais abrangente e focalizado do que os programas que o antece-deram, o Renda Cidadã tem como objetivo atender às famílias com ren-da mensal de até R$ 100 per capita, com prioridade para as que são chefi-adas por mulheres. Oferece apoio financeiro temporário (até dois anos),associado a iniciativas com enfoque socioeducativo e de geração de ren-da. Em 2006, foram beneficiadas aproximadamente 160 mil famílias em644 municípios, com um orçamento previsto de R$ 110 milhões.

As famílias que recebem a bolsa comprometem-se a manter naescola as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, com uma freqüênciamínima de 75% das aulas. Também devem comprovar a vacinação dascrianças de até 7 anos e participar das atividades socioeducativas e de

EVOLUÇÃO DO PROGRAMA RENDA CIDADÃESTADO DE SÃO PAULO – 2004/2006

FONTE: Sistema Pró-Social, dez/2006

Uma Visão Geral

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geração de renda desenvolvidas pelo Programa, sob responsabilidadedos municípios.

O Programa surgiu com a proposta de transferir às famíliasum subsídio financeiro temporário de R$ 60,00, que é pago mensal-mente por meio de um cartão magnético da Nossa Caixa, o bancooficial do Estado. Porém, nos 38 municípios atendidos na RegiãoMetropolitana de São Paulo5, onde o custo de vida é significativa-mente superior ao do interior do Estado, foram fixados valores maio-res, conforme a tabela:

5 O município de São Paulo não é atendido, pois executa seu próprio Programa de Ren-da Mínima.

Ainda com relação à Região Metropolitana de São Paulo, éimportante assinalar a proposta (já aprovada e em processo deimplementação) de integração entre os programas Renda Cidadã eBolsa Família. Um acordo firmado, em 2004, entre o Governo do Es-tado e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomeestabeleceu que os benefícios pagos pelo Bolsa Família na RegiãoMetropolitana de São Paulo (exceto a capital) seriam complementados

Número de filhos Valor do benefíciode 0 a 15 anos: (R$)

0 60,00

1 65,00

2 80,00

3 ou + 95,00

Programa Renda Cidadã: Valor do benefício na RMSPsegundo o número de filhos

Fonte: Seads


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pelo Renda Cidadã. A integração entre os dois programas garantiráque nenhum de seus beneficiários na Grande São Paulo receberá umsubsídio menor do que R$ 60,00, como demonstra a tabela a seguir.

Dessa forma, avançamos mais um passo no sentido de evitar asobreposição de ações, a “disputa pelos pobres” e a desarticulaçãoque têm marcado as políticas sociais no Brasil. A SEADS pretende,futuramente, estender a integração entre o Renda Cidadã e o BolsaFamília ao restante do Estado, mas para isso é preciso agilizar o in-tercâmbio entre as bases de dados do Cadastro Único (CadÚnico),que contém a relação de beneficiários do programa federal, e do Sis-tema Pró-Social, o sistema informatizado que concentra as informa-ções sobre a política social do Estado de São Paulo.

O tempo máximo de permanência no Programa Renda Cidadãé de um ano, prorrogável por mais um ano. A idéia é que, após esseperíodo, as famílias consigam encontrar um caminho para sua eman-cipação econômica. Tal objetivo depende muito do trabalho realizadopelos municípios, que devem reunir as famílias beneficiárias para par-

Situação Renda Mensal Ocorrência de Valores da Valores Valoresdas Famílias per capita filhos 0-15 anos, Bolsa Federal adicionais da Bolsa

gestante e nutriz do Estado Integrada

1 Membro 15,00 45,00 60,00Situação de De R$ 60,00Pobreza a R$ 120,00 2 Membros 30,00 30,00 60,00

3 ou + Membros 45,00 15,00 60,00

Sem ocorrência 50,00 10,00 60,00Situação deExtrema 1 Membro 65,00 - 65,00Pobreza Até R$ 60,00

2 Membros 80,00 - 80,00

3 ou + Membros 95,00 - 95,00

Valor do benefício com a integração entre os Programas BolsaFamília e Renda Cidadã

Fonte: Seads

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ticiparem de atividades socioeducativas (como reuniões, grupos de dis-cussão, palestras sobre questões de saúde, cidadania, etc.) e de geraçãode renda (como cursos profissionalizantes, oficinas de artesanato, etc.).

Essas ações complementares constituem o grande diferencialdo Renda Cidadã em relação a outros programas de transferência derenda, pois no longo prazo podem causar um impacto maior do queo do simples repasse de recursos financeiros, apontando portas desaída para a superação da pobreza. O planejamento de tais ações deveconstar do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), como par-te da chamada Proteção Básica. Para executá-las, os municípios po-dem utilizar os recursos recebidos do Governo do Estado por meiodo Convênio Único.

Regularmente, a SEADS realiza cursos de capacitação dosgestores municipais da assistência social e aproveita esses encontrospara promover a troca de experiências sobre as ações complementaresque são desenvolvidas em cada município. Em tais oportunidades, épossível observar que, apesar dos muitos obstáculos, o engajamentodos municípios e a criatividade dos beneficiários têm propiciado adescoberta de inúmeras alternativas para o sustento das famílias apóso desligamento do Programa. O Renda Cidadã torna-se, assim, o pon-to de partida para uma transformação na vida dessas famílias.

A cada dois meses, os municípios apresentam à SEADS relató-rios de monitoramento e avaliação de todas as ações complementa-res desenvolvidas. A partir desses relatórios e dos indicadores de re-sultados, a Secretaria e os municípios avaliam a eficácia e a efetividadedos projetos.

Por meio de parcerias, convênios e ações articuladas com ór-gãos governamentais (das três esferas de governo) e não-governamen-tais, a SEADS tem levado o Renda Cidadã a grupos específicos, comoas famílias de jovens que cumprem medidas socioeducativas e as co-munidades quilombolas.


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• Ação Jovem

No início de 2004, a SEADS detectou a necessidade de se criarum mecanismo de transferência de renda específico para os jovensde 15 a 24 anos. A constatação baseava-se nos dados do censodemográfico e de outras pesquisas, que apontavam elevadas taxas deevasão escolar nessa faixa etária. Além disso, os jovens são afetadospor taxas de desemprego acima da média da população e geralmenterecebem os menores salários devido à insuficiente capacitação pro-fissional. Também estão nesse grupo os maiores índices decriminalidade, pois a maior parte das vítimas da violência urbana éformada por jovens, assim como a maioria da população carcerária.No que se refere à saúde, eles são extremamente suscetíveis a proble-mas como alcoolismo, uso de drogas e gravidez precoce. Mais além,detectou-se a virtual inexistência de programas para esse público: oAgente Jovem, do Governo Federal, encontra-se em processo de re-dução significativa, o Primeiro Emprego malogrou logo após seu lan-çamento e o Pró-Uni exige formação no ensino médio.

Diante desse diagnóstico, o Governo do Estado criou, em ju-nho de 2004, o Projeto Ação Jovem, destinado a jovens de 15 a 24anos de famílias com renda de até dois salários mínimos. O Projetoconcede uma bolsa mensal temporária de R$ 60,00 e desenvolve açõesde capacitação profissional por meio de parcerias da SEADS com oCentro Paula Souza (ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e De-senvolvimento Econômico), além de outros órgãos estaduais, prefei-turas, entidades sociais e empresas.

Um aspecto importante é que o Projeto não exclui os jovens defamílias beneficiárias do Programa Renda Cidadã e atende também osque estão no mercado de trabalho, desde que a renda familiar não ul-trapasse os dois salários mínimos. O pressuposto é que a bolsa mensalfunciona como uma complementação de renda para esses jovens, alémde um incentivo para continuarem os estudos e uma ajuda para pagar

Uma Visão Geral

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5.422 6.211 7.18214.879

78.053

99.651104.088

99.54192.507 91.285

0

30.000

60.000

90.000

120.000

150.000

out 04 dez 04 mar 05 jun 05 set 05 dez 05 mar 06 jun 06 set 06 dez 06

JOVENS ATIVOSINCLUSÕESEXCLUSÕES

o transporte, por exemplo. Trata-se de uma iniciativa pioneira no País,uma vez que não existe outro mecanismo de transferência de renda,com tais características, voltado para esse segmento da população.6

Em dois anos, o Ação Jovem teve enorme expansão, graças prin-cipalmente à sua incorporação à lista dos projetos estratégicos doGoverno do Estado. De 7.404 jovens atendidos em 2004, o número debeneficiários aumentou para 100.743 no ano seguinte, em 638 dos 645municípios do Estado. Em 2006, foram atendidos mais de 90 mil jo-vens, com um investimento orçado em R$ 99 milhões.

6 O Programa Agente Jovem, criado pelo Governo Federal em 2001, concede uma bolsamensal para jovens de 15 a 17 anos, mas exige que não estejam trabalhando.

AÇÃO JOVEM – Evolução do ProgramaEstado de São Paulo – 2004/2006

Fonte: Sistema Pró-Social, dez/2006


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Assim como o Programa Renda Cidadã, o Projeto Ação Jovem seapóia na capacidade de articulação da SEADS com outros órgãos públi-cos, com organizações do terceiro setor e com as empresas para chegar aopúblico-alvo e para oferecer muito mais do que a transferência de renda.

As parcerias com as prefeituras, entidades sociais e com o Cen-tro Paula Souza possibilitam que essas instituições divulguem o Pro-jeto, identifiquem potenciais beneficiários, façam o cadastramento(utilizando o Sistema Pró-Social) e acompanhem a freqüência escolardos jovens, que é a condição para o recebimento da bolsa. Esse mes-mo trabalho é executado pela Divisão de Meio Aberto da FEBEM.

Por meio da Rede Social São Paulo, o Ação Jovem estabelece aindaparcerias com diversas fundações e institutos empresariais, que desenvol-vem iniciativas voltadas à capacitação profissional, formação para a cida-dania, complementação escolar, inserção no mercado de trabalho, etc.

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• Rede Social São Paulo

A Rede Social São Paulo é uma parceria entre o governo,empresários e entidades sem fins lucrativos formalizada em sole-nidade no Palácio dos Bandeirantes em 26 de março de 2003 quan-do o governo, empresários e organizações não-governamentais, ar-ticulados pela SEADS, assumiram o compromisso de trabalharjuntos para garantir maior eficiência às políticas sociais, evitandoque cada entidade ou órgão de governo atuasse de forma isolada.

O grupo nasceu fortalecido pelas 31 mais importantes fun-dações empresariais e sociais do Estado e pelas Secretarias Esta-duais de Saúde, Educação, Juventude, Segurança Pública e de Jus-tiça, além da Fundação para o Bem-Estar do Menor (FEBEM) eda própria SEADS. Atualmente, conta com grande número de fun-dações e institutos, com o Fundo das Nações Unidas para a In-fância (UNICEF) e com o Conselho Estadual dos Direitos da Cri-ança e do Adolescente (CONDECA). O Comitê Gestor da Rede,encarregado do acompanhamento das ações, é composto pelaFundação Itaú Social, Instituto Supereco, Fundação Nestlé deCultura, Instituto Camargo Corrêa, Banco Real ABN Amro, Se-cretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Insti-tuto Unibanco, Fundação Telefônica e Instituto Votorantim. Opapel da SEADS é coordenar e estimular a cooperação, animaras parcerias e articular as ações.

O CONDECA é responsável pela gestão dos recursos finan-ceiros para a execução do projeto, doados ao Fundo Estadual dosDireitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), aproveitando-sea possibilidade, prevista em lei, de as empresas destinarem a essefundo 1% do imposto de renda devido.

Após diversas reuniões, os integrantes da Rede Social decidi-ram iniciar sua atuação com um trabalho voltado às crianças e ado-


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lescentes, porque este segmento congregava os interesses ou o focode todas as fundações e institutos parceiros. Uma das primeiras açõesda Rede Social São Paulo é o Projeto Envolver, que visa aperfeiçoar oSistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente(SGDCA). O Sistema surgiu com a criação do Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA), em 1990, e é formado pelo conjunto de profis-sionais e instituições que atendem a infância e a adolescência brasi-leiras: Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Cri-ança e do Adolescente (CMDCAs), Varas da Infância, Ministério Pú-blico, organizações não-governamentais, entre outros.

O Projeto começa pela identificação, mobilização e capacitaçãodos responsáveis pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança edo Adolescente: conselheiros tutelares e de direitos, assistentes soci-ais, delegados de polícia, juízes de direito, promotores de justiça,defensores públicos, advogados, secretários municipais da assistên-cia social, da saúde e da educação, além de líderes comunitários, edu-cadores e representantes de ONGs.

Parte-se do pressuposto de que se esses atores trabalharem deforma efetiva e integrada na proteção dos direitos da infância e daadolescência, formando uma “roda de proteção”, tais direitos serãoresgatados: crianças e adolescentes que abandonaram os estudos vol-tarão à escola, os que se encontram em situação de rua ou sofremmaus-tratos encontrarão um abrigo, os que cometeram infrações se-rão reintegrados ao convívio social e assim por diante. Tendo em vis-ta a idéia de rede de atendimento ampliada, é possível incluir nessecompromisso também as escolas estaduais e municipais, postos desaúde e associações de bairro.

Para mobilizar e capacitar os atores que devem formar a Rodade Proteção à infância e adolescência, o Projeto Envolver adota ametodologia Aprimorar, desenvolvida pelo UNICEF e testada em 48municípios das regiões de Mogi das Cruzes, Sorocaba e Santos.7 A

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metodologia Aprimorar é um roteiro de perguntas e debates que per-mite diagnosticar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e doAdolescente e, ao mesmo tempo, mobilizar os integrantes do sistemapara o aprimoramento da Roda de Proteção. Nos 48 municípios emque foi testada, a metodologia realizou um diagnóstico sobre a situa-ção da rede de atendimento, proteção e promoção dos direitos dainfância e da adolescência. Os participantes também elaboraram umPlano de Ação com o objetivo de solucionar os problemas detectadosnas redes de atendimento municipais. Paralelamente à implantaçãodos Planos de Ação, os atores do Sistema de Garantia de Direitosparticiparam de Jornadas de Capacitação, desenvolvidas a partir dasnecessidades reveladas pelo diagnóstico.

Em junho de 2006, cerca de 1.300 lideranças sociais, econômi-cas, políticas e religiosas do Estado reuniram-se na Sala São Paulopara um encontro que marcou a expansão da Rede. Em novembrodo mesmo ano, a Rede Social já contava com mais de 8.300 partici-pantes em 270 municípios. Esta prevista ainda a participação demais 13 mil atores, em mais de 300 municípios, até o final de 2007.É importante assinalar também que o número de participantes temse revelado crescente nos encontros da Rede, o que denota a adesãoobtida pelo processo.

A mobilização das pessoas que participam do Projeto contacom o apoio dos parceiros regionais, identificados pelas DRADS e

7 Próxima à capital, a região de Mogi das Cruzes envolve oito municípios: Mogi dasCruzes, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Poá, Suzano, Itaquaquecetubae Salesópolis. No interior do Estado de São Paulo, a região de Sorocaba reuniu inicial-mente 31 municípios: Alambari, Alumínio, Angatuba, Araçariguama, Araçoiaba da Serra,Boituva, Campina do Monte Alegre, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí,Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz,Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba,Tapiraí, Tatuí, Tietê, Votorantim. Dentre estes, 27 municípios seguiram todas as fasesdo projeto - piloto. No litoral paulista, a região de Santos engloba nove municípios:Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e SãoVicente.


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pelas instituições que compõem a Rede Social São Paulo em cada re-gião. Na primeira etapa do Projeto Envolver, realizam-se três encon-tros, com quatro horas de duração cada um, para reunir os responsá-veis pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescen-te, tanto dos órgãos públicos como das empresas e organizações não-governamentais. Nos encontros, os participantes assinam um Termode Adesão, em que se comprometem a ser Parceiros Regionais e cons-troem um Mapa da Mobilização – importante instrumento para iden-tificar e radiografar os profissionais e as lideranças que não podemficar fora da Roda de Proteção.

Os Parceiros Regionais devem ser pessoas reconhecidamentecomprometidas com a melhoria das condições de vida e com a quali-dade do atendimento a crianças e adolescentes. Devem contar comhabilidade para influenciar, mobilizar, estimular e fortalecer a parti-cipação dos atores do SGDCA durante a aplicação da metodologiaAprimorar em seu município.

Na segunda etapa do Projeto, são realizados encontros regio-nais de dois dias para traçar um diagnóstico sobre a rede municipalde atendimento à infância e à adolescência. Nesses encontros, os par-ticipantes discutem as qualidades fundamentais para o exercício dafunção dos atores do SGDCA e o impacto da ausência dessas quali-dades na rede de atendimento. Assim, eles debatem os determinantesdas falhas na rede de atendimento e os desafios a serem enfrentadospara mudar esse quadro.

Em outro momento dos encontros, os atores relatam históriasque vivenciaram no cotidiano da rede de atendimento. Muitas delasrevelam a necessidade de articulação e integração de todos aquelesque cuidam, direta ou indiretamente, das crianças e dos adolescen-tes. São histórias que mostram a falta de alguma instituição ou dealgum profissional na rede de atendimento à criança em casos deviolência doméstica, por exemplo.

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Ao final do segundo dia de trabalho, representantes de cadauma das cidades apresentam propostas de ação estabelecidas em gru-po multidisciplinar. Os desafios vão desde a criação de um fórum dedebates sobre questões relativas à infância até a redução dos altosíndices de mortalidade infantil em determinado município. Algunsdesafios, no entanto, são apontados por atores de diversos municípi-os: capacitação, comunicação e articulação dos atores do SGDCA edivulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente na sociedade,por exemplo.

Encerrando os dois dias de trabalho, os atores das cidades par-ticipantes do Projeto Envolver marcam um terceiro encontro no pró-prio município para construir e detalhar o Plano de Ação para a áreada infância e adolescência. Nesse encontro, é interessante observar aampliação da Roda de Proteção. Foi o que aconteceu, por exemplo,no município de Pilar do Sul (região de Sorocaba), onde, em umasemana, foram mobilizados para o evento todos os agentes sociais daárea da infância. No evento de aplicação da metodologia Aprimorarhaviam participado 10 pessoas. Já no evento realizado para a cons-trução do Plano de Ação, havia 62 participantes.8

Ao mesmo tempo em que são preparados os Planos de Ação,realizam-se as Jornadas de Capacitação, que contemplam as princi-pais necessidades de capacitação identificadas na análise dos dadosobtidos no diagnóstico regional. Cinco temas foram consideradoscomo os mais relevantes para serem aprofundados junto aos atoressociais do Projeto Envolver para o aprimoramento do Sistema deGarantia de Direitos da Criança e do Adolescente:

2 Em Pilar do Sul, estavam presentes o prefeito, a vice-prefeita, secretários do Desenvol-vimento e Integração Social, de Finanças e Planejamento e Cultura, representantes deONGs, presidente do CMDCA e conselheiros tutelares, entre outros atores. Todos sealinharam no objetivo de traçar um plano para reverter o quadro atual da infância e daadolescência no município. Entre as propostas dos participantes, estão o desenvolvi-mento de um programa de planejamento familiar e a implantação de programa de me-didas socioeducativas em meio aberto.


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1) Orçamento Público e Fundos Municipais para aInfância;

2) Violência Contra a Criança;

3) Adolescentes em Conflito com a Lei;

4) Família e Lei Orgânica de Assistência Social e

5) Profissionalização e Protagonismo Juvenil.

Para sintetizar os diversos aspectos envolvidos nos temas tra-tados, foram escolhidos consultores com formações e experiênciasdistintas. Um exemplo foi a Jornada de Capacitação “Família e LeiOrgânica de Assistência Social” no município de Praia Grande. Oconteúdo do encontro ficou a cargo de uma assistente social e de umjuiz de direito, o que permitiu uma análise multidisciplinar envol-vendo tanto a perspectiva jurídica como as vivências e desafios co-muns aos assistentes sociais.

Cada uma das Jornadas de Capacitação tem a duração de umdia inteiro de trabalho, no qual os participantes realizam atividadesconceituais e práticas. O período da manhã é dedicado à abordagemconceitual, composta pela apresentação do diagnóstico regional e pelaexposição dos consultores, buscando-se aprofundar o conhecimentosobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre sua relação como tema específico trabalhado em cada evento. Na parte da tarde, osparticipantes realizam dinâmicas de grupo, nas quais debatem a flu-ência e o itinerário das práticas de atendimento à criança e ao adoles-cente na região, utilizando-se, para isso, do conhecimento adquiridona abordagem conceitual.

A Rede Social São Paulo se prepara para novos desafios e para ocumprimento de metas cada vez mais ousadas em 2007. Algumas desuas prioridades são mapear os movimentos locais já existentes e com-partilhar com eles a proposta da Rede, criar mecanismos que favore-

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çam seu entrosamento com as redes municipais estabelecidas, além defomentar a criação de redes onde elas ainda não existem. A ampliaçãode sua capilaridade coloca a Rede Social São Paulo no rumo para con-cretizar a meta de atingir os 645 municípios do Estado.

As políticas de comunicação também serão ampliadas e apri-moradas para que sirvam de combustível para o trabalho em rede. Commaior visibilidade e reconhecimento público, a Rede será capaz deengajar e mobilizar cada vez mais lideranças locais para queprotagonizem os processos de transformação em seus municípios.

Considerações Finais

Esse conjunto de mudanças, que foram sucintamente relatadasno presente livro, podem ser consideradas inovações, não apenas por-que incorporam elementos de ineditismo para a estrutura, o escopo eo funcionamento da SEADS ou mesmo, em alguns casos, para a ges-tão da política de assistência social no Brasil. Elas são inovações ain-da mais importantes porque têm o condão de possibilitar ao Gover-no do Estado de São Paulo, em parceria com empresas e entidades doterceiro setor, empreender uma verdadeira transformação na forma eno foco da ação social, contribuindo efetivamente para a melhoriadas condições de vida da população sujeita a altos níveis devulnerabilidade.

Não obstante, vários desafios antepõem-se no caminho da im-plantação desse leque de medidas inovadoras. Para além da naturalresistência ao ‘novo’, que caracteriza a maior parte das pessoas (e,por conseguinte, das organizações), esse pacote de mudanças requer,para sua construção e implantação, o apoio de recursos externos detoda ordem – financeiros, técnicos, informacionais, dentre outros.


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Por essa razão, desde 2003, a SEADS iniciou tratativas com oBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o intuito deobter um empréstimo para financiar, parcialmente, o projeto que,aprovado em 2005, ganhou o nome de Avaliação e Aprimoramento daPolítica Social no Estado de São Paulo. Este projeto, no âmbito do qual apresente série de livros é publicada, contempla ações e recursos paraapoiar o desenho e a implantação de todas as inovações aqui relata-das e, dessa forma, visa contribuir para aumentar a efetividade dapolítica social paulista, o que repercutirá, inegavelmente, no aumen-to da qualidade de vida do público-alvo da SEADS, fim último detodas as atividades que desenvolvemos.

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Referências Bibliográficas

ALCKMIN, Geraldo & CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Mu-nicípio e Desenvolvimento Social. São Paulo: IMESP, 2004.

CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Choque de gestão na política so-cial. São Paulo: s/d.

________. “Nem cestas nem milagres”: Jornal O Globo, Rio de Janei-ro, 17 de Março de 2006.

________. “A política de combate à pobreza do Estado de São Paulo”.Revista São Paulo em Perspectiva, v.18, n.4, São Paulo, outubro/dezembro 2004.

________. Políticas sociais e questões federativas no Brasil. São Paulo: s/d.

DRAIBE, Sônia Miriam. O Sistema Brasileiro de Proteção Social: o LegadoDesenvolvimentalista e a Agenda Recente de Reformas. Caderno dePesquisa nº 32. Campinas: Núcleo de Estudos de Políticas Pú-blicas – UNICAMP, 1998.

DRAIBE, Sônia Miriam. Brasil, a proteção social após 20 anos de experi-mentação reformista. http://www.comciencia.br/reportagens/ppublicas/pp10.htm. Atualizado em 10/10/2002.

NEPP. NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Convê-nio Único e Ações Sociais Integradas do Programa Família Cidadã:Avaliação das Inovações Programáticas e do Processo Operacional daSEADS - 2003-2004 – Relatório Executivo. Volume 6. Campinas:UNICAMP/NEPP, 2005.


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OLIVEIRA, Fabrício Augusto. Evolução, Determinantes e Dinâmicado Gasto Social no Brasil: 1980/1996. Texto para discussão nº649. Brasília: IPEA, 1999.

ROCHA, Sônia. Pobreza no Brasil: o que mudou nos últimos 30 anos? Se-minário Especial - Mini-fórum em homenagem aos 40 anos doIPEA. Rio de Janeiro: IPEA, setembro de 2004.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Assistência e Desen-volvimento Social. Relatório Anual de Gestão 2004. São Paulo,IMESP, 2004.

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Agradecimentos

Apresentar de maneira sucinta e inteligível as inovações emgestão social desenvolvidas pela SEADS nos últimos anos foi umatarefa tão prazerosa quanto desafiadora. Vários obstáculos antepu-nham-se em nosso caminho: o prazo exíguo, o enorme volume deinformações a ler e analisar (decretos, resoluções, projetos, relatórios,estudos avaliativos sobre os programas etc.), a necessidade de entre-vistar gestores públicos com agenda altamente atribulada, dentreoutros.

Esses obstáculos, contudo, foram vencidos não apenas em fun-ção do nosso empenho, mas, sobretudo, graças ao comprometimentodos dirigentes, gestores e técnicos da SEADS com seu trabalho coti-diano e com esta série de publicações, cujos objetivos são dar visibili-dade às ações inovadoras que eles empreendem e estimular o debatesobre iniciativas de combate à pobreza e promoção do desenvolvi-mento social.

É imperativo, portanto, agradecer a todos aqueles que estive-ram diretamente envolvidos na produção desta série de publicações.Queremos reconhecer as pessoas que, ademais de fornecer material edados imprescindíveis para a elaboração da mesma, abriram espaçoem suas agendas para conceder entrevistas, ler, analisar e comentardiversas versões dos textos que, sem dúvida, contribuíram para aqualidade final da obra. Correndo o risco inescapável de esqueceralgum nome, agradecemos a: Rogério Amato, Ernesto Vega Senise,Maria Helena Guimarães de Castro, Sergio Tiezzi, Fernando Padula,Marly Cortez, Carlos Alberto Fachini, Therezinha de Giulio, IzildinhaCarneiro, Eliana Cecílio Jorge, William Lonzar, Maria Cândida


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Cardinalli, Gilson Pinto de Souza, Maria Camila Mourão Mendonçade Barros, Felicidade dos Santos Pereira, Rosemare Silva Gonçalves,Laneir Garcia Gonçalez, Wilians Valentini, Denise Cenise, SergioMindlin, Laura Oltramare, Rosana Junqueira e Rosa Maria Fischer.

Imprescindível também agradecer ao Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), co-financiador do Projeto Avaliação e Apri-moramento da Política Social no Estado de São Paulo, no âmbito doqual se insere a presente obra, e ao Programa das Nações Unidas parao Desenvolvimento (PNUD), órgão responsável pelo apoio na execu-ção do Projeto.

A todos, nossos agradecimentos. Erros e omissões remanes-centes são exclusivamente nossos.

Coordenação Editorial

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