Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ Orçamento 2008
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Orçamento 2008
1. Estimativa da Receita
2. Fixação da Despesa Definição dos Limites Alimentação dos Dados no SIGPLAN Negociação para Alteração dos Limites Consolidação das Propostas
3. Apresentação ao Governador
4. Envio à ALE
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
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Elaboração Orçamentária 2009
• Orientações Importantes:
– Distribuição dos Limites:• Poderes: serão readequados conforme solicitação;
• Limites para fontes descentralizadas: poderão ser revistos se devidamente justificados com memória de cálculo.
– Ação: • Caso não seja atribuído valor à ação no exercício de 2009, a mesma não configurará
na proposta orçamentária;• Na ação de Pessoal deverá constar apenas a fonte 100;• A meta financeira tem que guardar coerência com a meta física;• Uso da Planilha de Valores Empenhados ano a ano, por Programa, Ação, Grupo e
fonte para subsidiar a distribuição dos limites.
– Fontes de Recursos:• 145 – não pode ser atribuída às despesas com pessoal, dívida pública e diárias;• 160 – deve ser atribuída somente às ações finalísticas;• 170 – deve ser atribuída somente às ações finalísticas, em despesas de capital.
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Avisos:
• Criação do Grupo Orçamento no Expresso;
• Implantação da alteração de QDD – Anexo I;
• MTO 2009 – Manual Técnico de Orçamento;
• Ofícios de Alteração de QDD, Abertura de Créditos Orçamentários e Desbloqueios de ND para Licitação.
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FIM
