GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

Este conteúdo é baseado em meu entendimento pessoal da matéria relacionada ao curso de Serviço Social –

By Dani Rubim – estudante de Serviço Social - 2013

Desafios Contemporâneos da Gestão Pública

SEGURIDADE SOCIAL

SAÚDE +

PREVIDENCIA SOCIAL +

ASSISTENCIA SOCIAL

Poder Publico x Poder Privado

PODER PUBLICO

A principal fonte de recursos é a arrecadação de tributos;

a diminuição de gastos não pode importar na diminuição de salários

É LIMITADO

PODER PRIVADO pode aumentar seus recursos:

• com a criação de novos produtos;

• Com o corte do número de empregados;

• com a conquista de novos mercados;

• com o aumento do número de distribuidores etc.

E POSSUEM LIBERDADE para:• estabelecer formas como os

recursos captados serão gastos.

Financiamento da Seguridade Social

“A SEGURIDADE SOCIAL SERÁ FINANCIADA POR TODA A SOCIEDADE, DE FORMA DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI, [...]” - Artigo 195 da Constituição Federal

Todos os setores sociais contribuem para a formação dos recursos destinados à seguridade social de forma:

DIRETA – por meio de contribuições sociais especificamente criadas.

INDIRETA - com o pagamento de diversos outros tributos

Fontes de Financiamento da Seguridade Social

Recursos orçamentários vindos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Contribuições sociais cobradas: do empregador, da empresa

(folha de salários, receita ou o faturamento e lucro);

do trabalhador e dos demais segurados da previdência social

sobre a receita de concursos de prognósticos

do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Fontes de Financiamen

to da

Seguridade Social

Fontes de Financiamento da Seguridade Social

Várias dessas fontes de custeio são extremamente sujeitas a variações decorrentes de fatores sociais:

Se há um grande desemprego, haverá uma grande diminuição das contribuições custeadas pelos empregadores e pelos empregados;

Se condições do mercado internacional não forem propícias ao comércio, poderá ocorrer a diminuição de importações, o que irá refletir na menor participação dos importadores no custeio da seguridade social.

Desafio na Saúde

O direito ao acesso aos meios para se garantir a saúde independe de contribuições diretamente realizadas.

• O acesso aos meios para se garantir a saúde é universal e igualitário, ou seja, deve ser garantido a todos, sem

distinções.

POREM - a estrutura de saúde de nosso país apresenta uma série de deficiências e a população continua a

crescer, ainda que em menor ritmo.

Desafio na SaúdeOs avanços na área tecnológicas da saúde foram grandes

nos últimos anos porem seu custeio é bem caro.

O país não possui uma adequada estrutura de saúde, havendo a clara necessidade de sua ampliação;

A população cresce e precisa de uma maior estrutura de saúde, o que complica, ainda mais, a estrutura deficiente

atual;

Os custos dos tratamentos médicos estão em uma vertiginosa tendência de alta;

Os recursos para a seguridade social são limitados.

Desafio na Previdência Social

A filiação ao regime é obrigatória - não há opção para o trabalhador de aderir ou não ao regime;

O regime é de caráter contributivo – somente os que contribuem com ele podem receber benefícios

previdenciários;

O regime deve buscar um equilíbrio financeiro - entre suas fontes de custeio e os benefícios pagos (considerando os riscos

e o equilíbrio deve ser pensado para hoje e para o futuro)

Desafio na Previdência Social

Previdência Social - Aposentadoria

IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;

E/OU INVALIDEZ PERMANENTE DO CONTRIBUINTE

Aposentadorias e pensões não podem ter valor inferior a um salário mínimo

FATOS da Previdência Social

1. Nossa população ainda está aumentando, contudo a taxa de fecundidade das mulheres brasileiras está diminuindo

2. Quem possui idade economicamente ativa está trabalhando e recolhendo contribuições previdenciárias.

3. Quem hoje é segurado obrigatório da previdência social, no futuro terá direito à aposentadoria.

4. Se o brasileiro está tendo um aumento da expectativa de vida se espera que após conseguirem se aposentar, ainda viverão vários anos.

5. Esse aumento da expectativa de vida acarretará grande impacto no caixa da previdência social.

6. Se está ocorrendo uma diminuição da fecundidade das mulheres, no futuro o tamanho de nossa população se estabilizará e passará a diminuir

7. Com menor população, teremos menor número de trabalhadores e de contribuintes.

FATOS e DESAFIOS da Previdência Social

Nos últimos anos ocorreu uma real e substancial

VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

o que acarreta um direto reflexo nas contas da previdência social, trazendo outro fator capaz de provocar um

desequilíbrio.

Quanto maior o aumento do salário mínimo, maior são os riscos para o equilíbrio atual e futuro

das contas da previdência.