PAGOTTO AMBIENTAL URBANA · para questões ambientais nos últimos doze meses; e ... – O Estado e...
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P L A N E J A M E N T O E G E S T Ã O
A M B I E N T A L U R B A N A
P RO F. É R I C O
PAG OT TO
TRÊS MOMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL
PRIMEIRA GERAÇÃO
• Até 1990
• Estado regulador e provedor
• Foco no equilíbrio de contas
SEGUNDA GERAÇÃO
• 1990
• Desburocratização
• Tecnologia
• Foco no Usuário-cidadão
• Padrão Poupatempo
TERCEIRA GERAÇÃO
• Presente e futuro
• Ampliação de direitos
• Foco na justiça social
• Democracia participativa
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2016: pior posição
brasileira no Índice
de Democracia
NOSSO DÉFICIT DE DEMOCRACIA
CRITÉRIOS:
• processo eleitoral e pluralismo,
• funcionamento do governo,
• participação política,
• cultura política e
• liberdades civis
TODOS QUEREMOS UM PAÍS:
Mais democrático
Mais ético
Mais justo
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QUE FAZER?
Aumentar a participação social
• Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14)
• Conselhos populares
Melhorar a qualidade da democracia (direta)
• plebiscito,
• referendo
• moções, petições, iniciativa popular
• Recall político
Empreendedorismo cívico
• Tecnologias cívicas para:• Monitorar
• Transparência
• Participação
COMO FAZER?
Nova geração de empreendedores
cívicos
Resgate do senso
político
Estímulo à participação
efetivaExcelência em gestão
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JÁ ESTÁ ACONTECENDO!
TEXTO INTRODUTÓRIO PARA DISCUSSÃO:
• LEME, Taciana Neto. Governança
ambiental no nível municipal. In:
MOURA, Adriana Maria Magalhães
(org.). Governança ambiental no
Brasil : instituições, atores e
políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016.
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C I C L O D E P O L Í T I C A SP Ú B L I C A S
1.Quais são as responsabilidade do município
quanto à gestão ambiental urbana?
A Lei Complementar 140/2011 descreve as responsabilidades dos municípios:
• Executar as políticas nacional e estadual de meio ambiente;
• Fazer a gestão dos recursos ambientais;
• Formular, executar e fazer cumprir a política municipal de meio ambiente;
• Desenvolver e divulgar estudos e pesquisas de proteção e gestão ambiental;
• Prestar informações aos estados e à União e ao Estado;
• Elaborar o plano diretor e observar os zoneamentos ambientais;
(cont.)
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1.Quais são as responsabilidade do município
quanto à gestão ambiental urbana?
A Lei Complementar 140/2011 descreve as responsabilidades dos municípios:
• promover educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;
• controlar a produção, comercialização e utilização de substâncias perigosas;
• promover o licenciamento e fiscalização ambiental e de atividades ou empreendimentos de âmbito local;
• aprovar a supressão e o manejo de vegetação em UC’s municipais e áreas públicas municipais
2 . O Q U E R E V E L A M O S D A D O S D O I B G E S O B R E E S T R U T U R A , R E C U R S O S E E Q U I P E S D E P L A N E J A M E N T O E G E S T Ã O
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INSTRUMENTOS MUNICIPAIS PARA EXECUTAR A GESTÃO AMBIENTAL:
• existência de estrutura de meio ambiente;
• existência de conselho municipal de meio ambiente;
• atividade de conselho municipal de meio ambiente (nos últimos 12 meses);
• existência de fundo municipal de meio ambiente;
• atividade do fundo municipal de meio ambiente – o fundo tem financiado ações e projetos
para questões ambientais nos últimos doze meses; e
• existência de legislação específica para tratar de questão ambiental.
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CL ASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUANTO À ESTRUTURAÇÃO PARA GESTÃO AMBIENTAL LOCAL
• Em %
O P N C
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A ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
• ONDE: Unifesp, SP
• QUANTO CUSTA: de graça
• QUANTO DURA: dois anos
• O QUE ESTUDA:
– Estado, Governo e Mercado
– O Público e o Privado na Gestão Pública
– Políticas Públicas
– Planejamento Estratégico Governamental
– O Estado e os Problemas Contemporâneos
– Indicadores Socioeconômicos na Gestão Publica
– Plano Diretor e Gestão Urbana
– Gestão Tributária
– Gestão de Redes Públicas e Cooperação
– Gestão Democrática e Participativa
– Gestão Logística
– Elaboração e Avaliação de Projetos
– Processos Administrativos
A ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL DE MUNICÍPIOS
• ONDE: UTFPR, SJC
• QUANTO CUSTA: de graça
• QUANTO DURA: dois anos
• O QUE ESTUDA:
– Educação Ambiental
– Política Pública Ambiental
– Tratamento de Água
– Geoprocessamento em Estudos Ambientais
– Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Regional
– Gestão Ambiental e Legislação
– Drenagem e Controle da Erosão Urbana
– Microbiologia Ambiental
– Resíduos Sólidos Municipais
– Tratamento de Esgotos
– Saúde Pública
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A ESPECIALIZAÇÃO EM CIDADES, PLANEJAMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
DÚVIDAS?
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ALGUNS DOS PRINCIPAIS PLANOS MUNICIPAIS
1. Plano Diretor Municipal (PDM)
2. Cadastro Técnico Imobiliário/ Multifinalitário
3. Plano Mun. de Saneamento Básico (PMSB)
4. Plano de Gestão Integ de Res. Sólidos (PGIRS)
5. Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU)
6. Plano de Arborização Urbana
7. Município Verde-Azul
8. Plano de Mobilidade Urbana
9. Plano de Trab. e Contingência (Defesa Civil)
10. Plano Local de Habitação de Interesse Social
11. Plano de Manejo de Unid. de Conservação
12. Plano de Regularização Fundiária
13. Pagamento por Serviços Ambientais
14. Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico
15. Plano Municipal de Saúde
16. Plano de Ação de Assistência Social
17. Plano Municipal de Educação
18. Planos de Modernização Administrativa e Governo Eletrônico
19. Plano Municipal de Cultura
20. Plano de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
1. PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM
• CONCEITO:
– Instrumento básico do planejamento urbano nacional, obrigatório desde 2001 para municípios com mais de 20 mil hab.
• OBJETIVO:
– Instrumento legal que propõe uma política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do Município.
• DO QUE TRATA:
– desenvolvimento econômico, reabilitação de zonas centrais e sítios históricos; zoneamento urbano e rural, políticas habitacionais, regularização fundiária, mobilidade, saneamento, estudos de impactos de vizinhança, instrumentos tributários e de indução de desenvolvimento local e regional, entre outras questões de ocupação do solo.
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1. PDM: COMO ELABORAR
• Quatro etapas:
– Elaborar leituras técnicas e
comunitárias para identificar, mapear
e entender a situação do município;
– Formular e pactuar propostas com
perspectiva estratégica;
– Definir instrumentos de viabilidades
dos objetivos e estratégias
municipais; e
– Operacionalizar sistema de gestão e
planejamento do município
1. PDM: SAIBA MAIS
• Ministério das Cidades: https://www.cidades.gov.br/
• Fundação Joaquim
Nabuco (RJ):
http://www.fundaj.gov.br/
• Instituto Pólis:
http://polis.org.br/
Manual CEPAM
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2. CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO/ MULTIFINALITÁRIO
• CONCEITO:
– é um sistema de informações, de caráter local, destinado a subsidiar o planejamento, a tributação, o licenciamento de atividades, a fiscalização e outras competências dos Municípios relacionadas à gestão espaço urbano.
• INSTRUMENTOS:
– Hardware: computadores, GPS’s, estações totais, etc.
– Software: sistema de PDI e SIG’s
– Peopleware: pessoal capacitado
– Dados: imagens de satélite, mapas, arquivos gráficos e alfanuméricos
– Instrumentos de gestão: legislação, política, planejamento estratégico etc.
2. CTIM: COMO ELABORAR
• Definir os objetivos
• Obter as fontes
• Produzir cadastro
• Levantamento de campo
• Atualizar o cadastro
• Manter a base atualizada
• Integrar com outros sistemas de gestão:
– Urbano/ rural
– Mobilidade urbana
– Tributário
– Plano diretor
– Etc.
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2. CTIM: SAIBA MAIS
• Livro:
– LOCH, C.; ERBA, D. A. Cadastro técnico
multifinalitário rural e urbano. Cambridge,
MA:Lincoln Institute of Land Policy. 2007.
3. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB
• CONCEITO:
– PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento
Básico do município que serve para ordenar os serviços
públicos de saneamento para gestão, prestação dos
serviços, regulação, fiscalização, controle social e
manutenção de sistema de informações.
• COMPONENTES:
– abastecimento de água;
– esgotamento sanitário;
– limpeza urbana
– manejo de resíduos sólidos manejo e
– águas pluviais
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3. Municípioscom PMSB -
Situação em2016
3. PMSB:
situação por região
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3. PMSB: COMOELABORAR
3. PMSB – SAIBA MAIS
• FUNASA: Manual para
elaboração de Planos
Municipais de Saneamento
• Curso online no portal:
www.capacidades.gov.br
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4. PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS
• CONCEITO:
– é o planejamento que um município faz para um
cenário de 20 anos (revisões a cada 4 anos) sobre
o gerenciamento de resíduos sólidos que
pretende realizar.
• OBJETIVO:
– O PGIRS pré-requisito para que os municípios
acessem recursos da União Federal brasileira
destinados ao setor de resíduos sólidos.
4. PGIRS – COMO ELABORAR
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no
município;
II - identificação das áreas favoráveis para disposição final, observado o plano
diretor;
III - identificação da possibilidade de
implantação de soluções consorciadas
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao
sistema de logística reversa
V - procedimentos operacionais
VI - regras para transporte e outras etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos
VII - definição das responsabilidades quanto à
sua implementação e operacionalização pelo
Poder Público
VIII - programas e ações de educação ambiental que
promovam a não geração, a redução, a reutilização, a
coleta seletiva e a reciclagem;
IX - programas e ações voltadas à participação de cooperativas e associações
de catadores
X - cálculo dos custos da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos
XI - metas de coleta seletiva e reciclagem dos
resíduos;
XII - identificação de áreas de disposição inadequada e contaminadas e respectivas
medidas saneadoras; e
XIII - periodicidade de sua revisão.
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4. PGIRS: SAIBA MAIS
• MBA em Gestão de Resíduos Sólidos na Escola
Politécnica da USP:
– http://www.pecepoli.com.br/PT/GRS/
• Curso EaD do MMA:
– http://ead.mma.gov.br/mod/page/view.php?id=84
5. PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA - PDDU
• CONCEITO:
– Plano Diretor de Drenagem Urbana é o conjunto de diretrizes que determinam a gestão do sistema de drenagem urbana, minimizando o impacto ambiental devido ao escoamento das águas pluviais.
• OBJETIVO:
– Dar diretrizes que auxiliem na regulamentação da implantação de novos empreendimentos
• TIPOS DE MEDIDAS:
– Medidas estruturais: obras de engenharia
– Medidas não-estruturais: legislação municipal
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5. Drenagem urbana e aquecimento global:
agravamento dos problemas
5 . C O M O E L A B O R A RU M P D D U
Etapa 1 Etapa 2 Etapa 3 Etapa 4
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6. PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
• OBJETIVOS:
– Dar diretrizes de planejamento, implantação e
manejo da arborização urbana;
– Implantar e manter a arborização urbana visando
à melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio
ambiental; e
– Integrar e envolver a população à manutenção e a
preservação da arborização urbana
6. IMPORTÂNCIA DA ARBORIZAÇÃO URBANA
• Regulação microclimática: vento, sombra, temperatura,
umidade
• Conservação do asfalto
• Reduzem a poluição: atmosférica, visual, sonora
• Paisagem cênica
• Ajudam no escoamento e infiltração pluvial
• Manutenção da biodiversidade
• Estabilidade do solo e controle de erosões
• Conservação da energia no interior das casas
• Valorização imobiliária
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6. CURSOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA
• Escola de Jardinagem da
Secretaria de Meio
Ambiente da Prefeitura de
São Paulo (UMAPaz)
7. MUNICÍPIO VERDE-AZUL
• CONCEITO:
– Programa do Governo do Estado de São Paulo destinado a
medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a
descentralização e valorização da agenda ambiental nos
municípios.
• INSTRUMENTOS:
1. Município Sustentável
2. Estrutura e Educação Ambiental
3. Conselho Ambiental
4. Biodiversidade
5. Gestão das Águas
6. Qualidade do Ar
7. Uso do Solo
8. Arborização Urbana
9. Esgoto Tratado
10. Resíduos Sólidos
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7. MUNICÍPIO VERDE-AZUL: JACAREÍ
7. MUNICÍPIO VERDE-AZUL: SAIBA MAIS
• Página do Programa:
– http://verdeazuldigital.sp.gov.br/site/
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8. PL ANO DE MOBILIDADE URBANA
• FUNDAMENTO:
– A Política Nacional de Mobilidade
Urbana (PNMU) de 2012 propõe o
desenvolvimento sustentável das
cidades, a equidade no acesso dos
cidadãos ao transporte público
coletivo e o uso do espaço público de
circulação.
• OBJETIVO:
– Integrar modais e melhorar a
acessibilidade e a mobilidade de
pessoas e cargas.
– Obrigatória para todos os municípios
com mais de 20 mil habitantes e
demais exigidos por lei a terem
Planos Diretores
8. PMU - DIRETRIZES
Diretrizes que devem ser buscadas
pelo PMU:
– prioridade dos modos de transporte
ativos (bicicletas) sobre os
motorizados e dos serviços de
transporte público coletivo sobre o
transporte individual;
– a mitigação dos custos ambientais,
sociais e econômicos dos
deslocamentos urbanos, em especial
do tráfego rodoviário;
– incentivo ao desenvolvimento
científico-tecnológico e ao uso de
energias renováveis menos poluentes.
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8 . P M U –C O M O
E L A B O R A R
8. PLANO DE MOBILIDADE URBANA – SAIBA MAIS
• Guia: Sete passos para construir
um Plano de Mobilidade Urbana
• disponível em http://wricidade.org
• Curso online no portal:
www.capacidades.gov.br
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9. PLANOS DE TRABALHO E DE CONTINGÊNCIA (DEFESA CIVIL)
• CONCEITO:
– Plano elaborado a partir da percepção e análise de um ou mais cenários de risco de desastres e que estabelece os procedimentos para ações de monitoramento (acompanhamento das ameaças), alerta, alarme, fuga, socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
• OBJETIVO:
– Possibilitar que preparação e resposta sejam eficazes, protegendo a população e reduzindo danos e prejuízos à vida humana, ao patrimônio e ao meio ambiente.
• BASE LEGAL:
– Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC: Lei Federal 12.608/12
– Responsabilidade do município. Aos Estados e União cabe a função de apoiar a execução local.
9 . P T C : C O M O
E L A B O R A R
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9. PLANOS DE TRABALHO E DE CONTINGÊNCIA: SAIBA MAIS
• Ministério da Integração Nacional:
– Manual para Elaboração de Plano de
Contingência, 2017
10. PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS
• CONCEITO:
– Plano com objetivos, metas, diretrizes e instrumentos para intervenção de agentes municipais e sociais para planejamento habitacional, especialmente à habitação de interesse social
• OBJETIVO:
– Nortear a definição das estratégias de intervenção, linhas programáticas e prioridades de investimento em conformidade com o arcabouço jurídico, urbano e ambiental do município.
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10. PLHIS: COMO ELABORAR
• 1. Elaborar proposta metodológica do PLHIS:
– 1.1. Constituição da equipe coordenadora do PLHIS no Município;
– 1.2. Levantamento preliminar de dados:
• a) Levantar atores institucionais (município, estado, fornecedores e parceiros):
• b) Levantar atores sociais que atuam/ intervêm na questão habitacional.
• c) Mapeamento da disponibilidade de informações sobre o local.
– 1.3. Propor método de ação (oficinas de nivelamento)
– 1.4. Debate da Proposta Metodológica com a sociedade interessada
– 1.5. Elaboração da Proposta Metodológica final
• 2. Elaborar diagnóstico:
– 2.1. Contexto
• 2.1.1. Inserção regional e características do município;
• 2.1.2. Atores sociais e suas capacidades
• 2.1.3. Marcos legais e regulatórios
– 2.2. Necessidades habitacionais
• 2.2.1. Oferta habitacional: demanda atual (qualiquantitiva)
• 2.2.2. Produção habitacional: alternativas, padrões e custos
• 2.2.3 Condições institucionais e administrativas
• 2.2.4. Programas e ações
• 2.2.5. Recursos para financiamento.
• 3. Propor as estratégias de ação:
– 3.1. Diretrizes e objetivos
– 3.2. Provisão, adequação e urbanização: programas e ações;
– 3.3. Linhas programáticas normativas e institucionais;
– 3.4. Prioridades de atendimento;
– 3.5. Metas, recursos e fontes de financiamento;
– 3.6. Monitoramento, avaliação e revisão
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10. PLHIS: SAIBA MAIS
Cursos online:
1) Do Ministério das Cidades:
www.capacidades.gov.br
2) Da UFSC:
- http://avea.nute.ufsc.br/
11. PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
• CONCEITO:
– Conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais consolidados no tempo.
• OBJETIVO:
– garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
• MARCOS LEGAIS:
– Lei nº 11.977/09: Lei “Minha Casa Minha Vida”
– Medida Provisória nº 759, de 22/dez/16
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11. PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: COMO ELABORAR
1. Pesquisa fundiária
2. Atividades de mobilização social
3. Cadastro físico
1. Base Cartográfica
2. Levantamento físico dos lotes e edificações
4. Qualificação e coleta de documentos
5. Projeto de regularização urbanística
1. Elaboração de mapas e estudos do parcelamento
2. Validação do estudo pela comunidade
3. Projeto de Regularização do Parcelamento
4. Licenciamento e aprovação do projeto
5. Elaboração de minuta de certidão e do memorial descritivo
6. Elaboração de plantas de logradouros e de uso e ocupação do solo
6. Projeto de regularização fundiária
1. Definição dos Instrumentos de Regularização Fundiária (leis aplicáveis)
2. Plantas individualizadas dos lotes
3. Registro do imóvel em cartório
7. Elaboração e entrega dos títulos
8. Elaboração de banco de dados: concomitante, ao longo de todo o trabalho
11. PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: SAIBA MAIS
• Observatório de Favelas:
http://www.observatoriodefavelas.org.br/
• Prefeitura de SJC – regularização fundiária:
https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/gestao-habitacional-
e-obras/regularizacao-fundiaria/regularizacao-fundiaria/
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12. PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
• CONCEITO:
– Documento técnico e social que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso de
uma Unidade de Conservação.
• OBJETIVO:
– Aponta as possibilidades de manejo de seus recursos naturais.
• FUNDAMENTO LEGAL:
– Lei Federal n° 9.985/2000
– Uc’s podem ser federais, estaduais ou municipais
UC’S: COMPETÊNCIAS
• As UC’s podem ser Federais, Estaduais,
Municipais:
– Federais: ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
– Estaduais:
• SP: Fundação Florestal: http://fflorestal.sp.gov.br/
• RJ: INEA: http://www.inea.rj.gov.br/
• MG: IEF-MG: http://www.ief.mg.gov.br/areas-
protegidas
• Podem também ser privadas: RPPN -
Reserva Particular do Patrimônio Natural
– Saiba mais: https://www.wwf.org.br/
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12. PMUC: COMO ELABORAR
12. PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: SAIBA MAIS
• Universidade Federal de MG: Mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre
– https://www.ufmg.br/pos/ecologia/
• Ipê/ESCAS – Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade, em Nazaré Paulista:
– http://escas.org.br/
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13. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA
• CONCEITO:
– É um instrumento econômico que busca recompensar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico (benefícios providos pela natureza).
• Ex: regulação do clima, manutenção da fertilidade e controle da erosão, armazenamento de carbono, ciclagem de nutrientes, produção de água, proteção da biodiversidade, beleza cênica e manutenção de recursos genéticos.
• MARCO LEGAL:
– Não há regulamentação federal ainda.
– Protagonismo de estados e municípios
13. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: COMO ELABORAR
• Passo 1: Identificar possíveis serviços ambientais e
possíveis compradores
– Definir e medir os serviços ambientais em determinada
área
– Determinar valor comercial
– Identificar potenciais compradores
– Propor um modelo de venda como indivíduos ou como um
grupo
• Passo 2: Avaliação Institucional e Capacidade
Técnica
– Levantamento das leis e políticas do município
– Diagnóstico fundiário (mapeamento e documentação)
– Propor as regras para o PSA
– Pesquisar as organizações existentes de apoio a PSA
• Passo 3: Estruturação de Acordos
– Avaliar possíveis modelos de contrato
– Estabelecer os critérios de equidade e justiça para os
pagamentos
– Definir o tipo de contrato
• Passo 4: Implementação de Contratos PSA
– Finalizar o plano de gestão de PSA
– Verificar prestação de serviços e benefícios de PSA
– Monitorar e avaliar o negócio
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13. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: SAIBA MAIS
• Livro: Guia para formulação de políticas públicas
estaduais e municipais de Pagamento por
Serviços Ambientais (MMA, 2017):
– http://www.mma.gov.br/publicacoes/biodiversidad
e/category/143-economia-dos-ecossistemas-e-da-
biodiversidade
• Caso de sucesso:
– Extrema (MG)
– São José dos Campos (SP)
DÚVIDAS?