ABNT

Universidade Federal do Esprito Santo

Ncleo de Educao Aberta e a Distncia

Curso de Formao em Gesto de Polticas Pblicas em Gnero e Raa

Aluno: Roberto Izoton

Mdulo: I Polticas Pblicas e Promoo da Igualdade

Unidade: 1 Polticas Pblicas: conceitos, objetivos e prticas de participao social

Fichamento dos textos de HEILORN, Maria Luiza (org.). Gesto de Polticas Pblicas em Gnero e Raa (GPP-GER). Mdulo I, unidade 1. Rio de Janeiro: CE-PESC; Braslia: Secretaria de Polticas para as Mulheres, 2010.

Percebemos que o tema abordado no primeiro mdulo do GPP-GER foi a relao entre governo e sociedade civil, no que se refere implementao de polticas pblicas, especialmente nas que viso a interseco entre gnero e raa.

Primeiramente as polticas pblicas so apresentadas como aes do governo, em atendimento s demandas da sociedade civil, nos Estados Democrticos de Direito, alm de se constiturem na concretizao dos postulados muitas vezes genricos afirmados por esses Estados. As polticas pblicas se manifestam ento em leis, medidas reguladoras, decises e aes (HEILORN, 2010, texto 1, p. 4-5).

A partir das proposies de Easton (1953), os textos da unidade em questo apresentam a atividade poltica como um sistema no qual a sociedade civil entra com as suas demandas (inputs), que acarretam as decises polticas dos governos (outputs). Por isso a participao da sociedade na atividade poltica essencial para a definio de polticas pblicas.

O ciclo das polticas pblicas formado por quatro etapas: 1) a definio da agenda, ou seja, da pauta das aes que sero tomadas pelo governo; 2) a formulao das polticas pblicas, a partir de estudos e pesquisas referentes s demandas que precisam de atendimento; 3) a implementao propriamente dita das polticas; e 4) a sua avaliao. Como vimos, a ao da sociedade civil muito importante para a definio da agenda. Alm disso, ela a maior beneficiada pela avaliao das polticas pblicas, pois nessa etapa que verificamos quem, de fato, se beneficiou da implementao de certa poltica pblica e se ela, efetivamente, atingiu o fim para o qual foi desenhada (HEILORN, 2010, texto 2, p. 3)

Dois so os canais que podem ser utilizados para a participao no sistema poltico: os partidos polticos, nicos que tm franqueado o acesso aos cargos eletivos do governo, e a mobilizao criativa da sociedade civil, que tem criado novos espaos de participao poltica.

A luta pelo reconhecimento das identidades dos diversos grupos que compem as sociedades, bem como do status de atores/atrizes polticos/as dos diversos sujeitos sociais, tem se constitudo no principal fator de mobilizao das sociedades contemporneas.

Dentre os conceitos apresentados na unidade, destacamos os seguintes:

Estados: so unidades polticas, como naes, estados e municpios. Essas instituies tm maior grau de durabilidade e permanncia, ao contrrio dos governos, que so as unidades administrativas dos Estados, caracterizadas por sua transitorialidade, nos regimes democrticos.

Sociedade Civil: espao do sistema poltico no qual os indivduos podem se aglutinar voluntariamente em torno de interesses e objetivos comuns.

Movimentos Sociais: formas de organizao da sociedade civil. Podem ser divididos entre movimentos sociais clssicos, que visavam a tomada do poder por meio da violncia, e novos movimentos sociais, que lutam contra os tipos de explorao e dominao baseados no gnero, na raa e em outras caractersticas identitrias.

Considerando minha atuao enquanto educador, ou seja, um executor de polticas pblicas, vejo que h um certo distanciamento entre os/as usurios/as das polticas de educao (pais/mes e alunos/as), situados na sociedade civil, e o corpo de formuladores/as, gestores/as e executores/as das referidas polticas (secretrios/as de educao, tcnicos/as, diretores/as e professores/as), ligados ao governo. Mesmo que haja espaos de comunicao entre esses segmentos, como conselhos de educao e conselhos de escola, esse distanciamento ocorre primeiramente porque os primeiros nem sempre se interessam na participao, alm de no serem incentivados pelos segundos a participar.

Se, como estudamos, a poltica pblica um sistema que depende da interao entre sociedade civil e governo, para que estes possam transformar as demandas daqueles em aes, vemos que esse processo prejudicado no caso das polticas pblicas de educao. A consequncia disso que nem sempre as demandas e necessidades dos/as usurios/as da educao so satisfeitas pelos formuladores/as, gestores/as e executores/as competentes.

Referncias

EASTON, D. A System Analysis of Political Life. New York: Wiley, 1965. ______. The political system. New York: Willey, 1953.HEILORN, Maria Luiza (org.). Gesto de Polticas Pblicas em Gnero e Raa (GPP-GER). Mdulo I, unidade 1. Rio de Janeiro: CE-PESC; Braslia: Secretaria de Polticas para as Mulheres, 2010.