FACULDADE LUCIANO FEIJÃOCOORDENADORIA DE EXTENSÃO

PROJETO DE PESQUISARELATÓRIO FINAL

“UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O APRIMORAMENTO DO

LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DA CIDADE DE SOBRAL”

Grande Área de ConhecimentoCiências Sociais Aplicadas

Área TemáticaDireitos Humanos

Linha de ExtensãoDireitos Individuais e Coletivos

Palavras ChavesIPTU, Justiça Social, Legislação, Cálculo

JUSTIFICATIVA

Oferecer ao Poder Público Municipal um meio de melhor analisar e modificar sua política tributária. Isto porque os tributos existem com duas finalidades precípuas: a primeira é oferecer ao Poder Público os recursos para o provimento à população dos bens públicos e bens meritórios; o segundo, para possibilitar, via política tributária, a operacionalização de política de distribuição de renda, quer local, quer pessoal.

No caso específico de Sobral, cuja legislação sobre o assunto é regida pelo Código Tributário do Município de Sobral, instituído pela Lei Complementar Nº 002, de 19/12/1997 e com vigência atual instituída pela Lei Complementar Nº 030, de 03/12/2009, as análises preliminares mostram que a sistemática de imposição do imposto e o “modus faciendi” de arrecadação determinam distorções importantes no que diz respeito à justiça social.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Analisar o Sistema de Imposição e Cobrança do IPTU na cidade de Sobral-Ceará, objetivando propiciar a complementação da formação acadêmica de estudantes do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão na área de Direito Tributário, a partir de uma experiência em área complementar;

OBJETIVO GERAL

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Estimular a formação de recursos humanos que tenham na pesquisa e extensão instrumentos de formação acadêmica de excelente qualidade;

Desenvolver uma formação acadêmica socialmente comprometida, propiciando ao corpo docente e discente da Faculdade Luciano Feijão ambiente de troca de experiência com especialistas de outros Centros Universitários; e

Oferecer à Prefeitura de Sobral uma análise do sistema de imposição e cobrança do IPTU do Município, dentro de critérios econômicos e de justiça social, consolidando o compromisso da FLF com o desenvolvimento local, dentro de um contexto de compromisso social latu sensu.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Continuação

HIPÓTESESO sistema de cobrança do IPTU na cidade de

Sobral é assumido não atender aos objetivos de justiça social;

O sistema de imposição do IPTU na cidade de Sobral é assumido não ser eficiente por apresentar falhas de comunicação

O sistema de imposição do IPTU em Sobral não é cobrado obedecendo ao princípio do imposto pelo benefício

METODOLOGIA DA PESQUISA

A Metodologia para a elaboração da Pesquisa envolveu duas fases distintas:1. Pesquisa de Campo – a partir da elaboração de

questionário contendo 14 (quatorze) perguntas específicas, inclusive se imóvel residencial, quantas pessoas habitavam tal imóvel e qual o “peso” do IPTU na renda familiar. Referida pesquisa classificou os imóveis quanto ao tipo, quanto à localização, quanto à área, à utilização e quanto à posse, dentre outros questionamentos.

2. Análise documental - consistiu em comparar a metodologia de cálculo do IPTU em Sobral, com aquela utilizada pelos Municípios de Iguatu, Crato, Fortaleza e Curitiba.

1. Universo considerado – 21.530 imóveis2. Tamanho da Amostra - 374 imóveis3. Bairros – Derby Clube; Domingos Olímpio; Vila União e Centro. 4. Número de Ruas/Avenidas - 22 ruas

PESQUISA DE CAMPO

1. Histórico do IPTU no Brasil

2. Conceitos 2.1. Propriedade 2.2. Urbano 2.3. Progressividade/Regressividade 2.4. Função Social da Propriedade 2.5. Fato Gerador 2.6. Base de Cálculo

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IPTU

Público AlvoA população habitante no Município de Sobral, em especial, os contribuintes de IPTU, bem como acadêmicos de Direito e Técnicos municipais.

Público AtingidoTénicos da Prefeitura, acadêmicos de Direito e população de contribuintes de IPTU de Sobral.

AbrangênciaPesquisa interinstitucional, tendo em vista que contou com a valiosa cooperação de técnicos do cadastro imobiliário da Prefeitura de Sobral.

COORDENADORES

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA – Coordenador Técnico - UFC

ANTÔNIO DE PÁDUA MARINHO MONTE – Coordenador Acadêmico – Faculdade Luciano Feijão

TÉCNICOS

BELÉN YAMILA GONZÁLEZ DE LEON – Assistente da Coordenadoria de Extensão

DANIELE MARTINS – Coordenadora de Arrecadação do Município

ROMÁRIO TEIXEIRA OLIVEIRA – Gerente do Cadastro Imobiliário

JANIELE MATOS DE SOUSA – Assistente Técnico

BOLSISTAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO

MARIA LIGIA GOMES PORTELA - Direito

MOISÉS JOSÉ ROCHA JUNIOR - Direito

EVELYN KAFA LOIOLA DOMIATE - Direito

EQUIPE

As respostas obtidas com a aplicação dosQuestionários possibilitaram sugerir:a) Aprimoramento do cadastro;b) Esclarecimento da população, principalmente

de proprietários de imóveis residenciais, quanto ao que é o IPTU e para que ele serve;

c) Proposições à Prefeitura sobre a oferta de bens públicos meritórios que guardem correlação com o IPTU.

d) Legislação Proposta

RESULTADOS

Estabelecer convênios com a Empresa de Correios e Telégrafos, com as Concessionárias de Serviços Públicos, com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para a unificação e universalização da numeração dos imóveis de Sobral.

Afixar placas, por quadra, com o nome do Logradouro, o CEP e a numeração do começo e do fim da quadra

APRIMORAMENTO DO CADASTRO

1. O QUE É O IPTU?2. QUEM ESTÁ OBRIGADO A PAGAR?3. QUEM ESTA DISPENSADO DE PAGAR E QUAL O PROCEDIMENTO

CABÍVEL?4. QUIS FATORES INFLUENCIAM DIRETAMENTE NO VALOR DO IPTU?5. COMO CALCULAR O IPTU?6. PORQUE DEVEMOS PAGAR O IPTU?7. ONDE É APLICADO OS RECURSOS ARRECADADOS COM O IPTU?8. COMO E ONDE PAGAR O IPTU?9. SOU OBRIGADO A PAGAR O IPTU DE UMA SÓ VEZ?10. COMO É REALIZADA A ENTREGA DOS CARNÊS DO IPTU?11. CASO NÃO RECEBA O CARNÊ DO IPTU, O QUE FAZER?12. POSSO PAGAR O IPTU EM OUTRO ESTADO?13. COMO É REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DO IPTU?14. O QUE DEVO FAZER PARA PEDIR REVISÃO?15. EM CASO DE RECLAMAÇÃO QUAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL?

ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO QUANTO AO IPTU – CARTILHA DO IPTU

ILUMINAÇÃO PÚBLICAASFALTOSANEAMENTO BÁSICOÁGUA TRATADAESCOLA PÚBLICAPOSTO DE SAÚDE, UPA, CLÍNICAS MÉDICAS

E HOSPITAIS PÚBLICOSPRAÇAS PÚBLICAS E EQUIPAMENTOS DE

LAZER

BENS PÚBLICOS E MERITÓRIOS DETERMINANTES DO IPTU

1. PROPOSTA DE MENSAGEM DO SR. PREFEITO

JUSTIFICA A NOVA LEGISLAÇÃO PROPOSTA

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA A METODOLOGIA PARA O CÁLCULO DO IPTU,

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO NOVOS FATORES CORRETIVOS DO TERRENO E DA EDIFICAÇÃO.

PROPOSTA DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAMARGO, J.W. (2008) O IPTU COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO URBANÍSTICA. Editora

Fórum. Belo Horizonte, MG. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (2012); VADE MECUM .Editora Rideel. São Paulo, SP. CONGRESSO NACIONAL (1988); . CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. Senado

Federal. Brasilia, 2006.   HARADA, K. (2012). IPTU. Doutrina e Prática. Editora Atlas. São Paulo-SP. SILVA PINTO, K.A. (2012).; IPTU. POLÍTICA URBANA e Aspectos Constitucionais. Alínea Editora.

Campinas, SP. MUSGRAVE, P.B. (1973). Public Finance in Theory and Practice. pp. 1-762. McGraw-Hill

Kogakusha, Ltd. Tokyo. LONGO, C.A. (1984). Finanças Públicas: Uma Introdução. pp. 1-374. IPE/USP. São Paulo. MCLURE Jr.,

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Policy Research. Washington. LAUFENBURGER, H. (1951). Finanzas Comparadas. pp 1-410. Fondo de Cultura Economica.

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Neumark; Tratado de Finanzas. Tomo II. pp. 169-177. Libreria “EL ATENEO” Editorial. Argentina. JOHANSEN, L. (1965). Public Economics. pp. 1-229. North-Holland Publishing Company.

OBRIGADO!Sobral, 13 de novembro de 2013

Contato:paduamarinho@gmail.com