Guarujá...2021/03/27 · SÁBADO 3 Guarujá 2732021 DIÁRIO OFICIAL DE ATOS OFICIAIS GABINETE DO...

Sábado, 27 de março de 2021 • Edição 4.641 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

‘Drive-thru Solidário’ arrecada alimentos no ato da imunizaçãoA Prefeitura de Guarujá e o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá implantaram no estacionamento do Ginásio Guaibê o “Drive-thru Solidário”, que arrecada alimentos doados espontaneamente no ato da imunização contra a covid-19. O local concentra a maior parte dos idosos que procuram a vacina contra a doença e será mantido para as próximas faixas etárias. O alimento arrecadado será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, que também contam com outras redes de apoio

GUARUJÁ CONTRA A COVID-19

ÚLTIMA PÁGINA

Movimentação de caminhões leva Prefeitura

a cadastrar empresas

Equipes de especialistas estão no Morrinhos para

cadastrar imóveis

Gabinete de Gestão de Crise terá reuniões diárias

sobre Covid-19

TRÂNSITOREGULARIZAÇÃOEMERGÊNCIA

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

VACINÔMETRO

covid-19

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36.464 dosesaplicadas

29.012 pessoasvacinadas

DESTINÔMETRO

PROJETOS VOLTADOSAO IDOSO

47,910.51$RPROJETOS VOLTADOS À

CRIANÇA E ADOLESCENTE44,080.51$R

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O Diário Oficial publica diariamente o DESTINÔMETRO, que contabiliza as doações do imposto de renda para projetos sociais que envolvem crianças, adolescentes e idosos. Você também pode doar ao declarar o seu imposto pelo modelo completo. Mais informações na página 3

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2 SÁBADO27.3.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoValdir Dias • MTb. 19.867

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,60

menu

restaurante

Seg29.3

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

almondegas ao sugo, macarrão alho e óleo, arroz, feijão, alface com cenoura, cural de milho, suco de manga

carne moída, cenoura com ervilha, arroz, feijão, acelga com beterraba, marshmallow, suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Guarujá realiza atualização cadastral para fins de regularização fundiária

Prefeitura cadastra empresas para melhorar fluxo de veículos no porto

Medida é necessária para a entrega das futuras matrículas definitivas para os moradores

A Prefeitura de Guarujá está realizando, por meio da Secretaria de

Habitação (Sehab), a atualiza-ção cadastral para fins de regu-larização fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. Estão sendo atendidos os bair-ros Morrinhos 1 e 2. A medida é necessária para a entrega das futuras matrículas definitivas para os moradores dos respec-tivos bairros.

O trabalho é realizado por uma empresa terceirizada, contratada pela Prefeitura, es-pecializada em regularização fundiária. Os agentes estão de-vidamente identificados com coletes e crachás, e realizam a atualização cadastral direta-mente nas casas das pessoas, solicitando informações e do-cumentos para futura regula-rização junto ao Cartório de

Imóveis.No ato, os agentes solicitam

documentos pessoais (CPF, RG e certidão de casamento) e a documentação do imóvel, além de preencherem um ca-dastro que é assinado pelo mo-rador. No caso de Morrinhos 1 e 2, que pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é solicitado também o espe-lho do carnê. Os agentes não ficam com documentos origi-nais, eles apenas tiram fotos com o celular para anexar ao cadastro.

Em Guarujá, são 26 áreas a serem regularizadas. Des-sas, a Sehab já atualizou o cadastro de 17 áreas: Mangue Seco 1 e 2, Vila Bandeirantes, Maré Mansa, Vila Nova (V. do Perigo), Nova República 2, Funchal, Vila Selma Perequê (Vila Nova), Vila Áurea/Deus

me Deu, Cidade Atlântica 1 e Cidade Atlântica 2, Morrinhos 4, Vila do Padre, DER, Nova República 1, Vila Rã/Sossego/Areião e Vila Edna/Cidade de Deus.

MORRINHOS 1 E 2

TRÂNSITO

Tráfego de caminhões interfere diretamente no trânsito urbano

- Trabalho é realizado por empresa terceirizada, especializada em regularização fundiária

A margem esquerda do Complexo Portuário da Bai-xada Santista, em Guarujá, movimenta milhões de tonela-das por ano. Melhorar o aces-so aos terminais portuários e retroportuários localizados na Cidade, desafogando o trân-sito nas vias urbanas, é uma das prioridades da Prefeitura de Guarujá. Com este intuito, a Secretaria de Desenvolvi-mento Econômico e Portuá-rio (Sedep) está cadastrando as empresas do setor, visando monitorar o fluxo da área.

O cadastro deve ser feito no Portal da Prefeitura (www.guaru-ja.sp.gov.br). Já no site, o repre-

AGENDE PELO WHATSAPP

SEG A SEX - 8 ÀS 11H30 E 14 ÀS 16H30

(13) 99620-0855 | 3344-3312

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Informações e esclarecimentosTelefone: (13) 3308-6980

SERVIÇO

sentante deve acessar a aba ‘Ser-viços On-line’, clicar na opção ‘Desenvolvimento Econômico e Portuário’. Em seguida, clicar em ‘Fluxo Modal’, que direcionará para outra página, onde deverão ser inseridos os dados.

A Diretoria de Desenvolvi-mento Portuário e Logístico estima que três mil caminhões circulem pela região portuária do Município. Com essa ferra-menta, o órgão pretende mo-nitorar com precisão a quanti-dade de veículos que acessam os terminais e planejar ações que impeçam transtornos à população, principalmente, na época da safra.

3SÁBADO27.3.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 14.220.

“Prorroga o Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto Municipal n.º 13.529, de 03 de março de 2020, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município do Guarujá, nos usos de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no seu artigo 78, inciso XXXIV, bem como pelo inciso VI do artigo 8.º da Lei Federal n.º 12.608/2012 e pela Resolução n.º 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil;Considerando as ocorrências registradas pela Defesa Civil e outros órgãos que apontaram os efeitos e impactos diretos nas seguintes áreas: “Morro do Engenho”, “Morro da Cachoeira”, “Vila Júlia”, “Vila Baiana”, “Morro do Macaco Molhado” ou “Morro de Bela Vista”, “Barreira do João Guarda” e outras, em decorrência das volumosas chuvas que assolaram o território da cidade nas datas de 02 e 03 de março de 2020;Considerando a necessidade de prorrogação do Estado de Calamidade Pública, de forma a possibilitar a continuidade do Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a CDHU, que visa assegurar a concessão pelo CDHU de benefício eventual de Auxílio Moradia Emergencial – AME;Considerando que 25 (vinte e cinco) famílias vítimas do desabamento dos morros que recebem os valores referente ao auxílio aluguel municipal, até a presente data, não conseguiram receber os valores do benefício Auxílio Moradia Emergencial – AME/CDHU, em face da necessária prorrogação do Estado de Calamidade por Decreto Municipal, a ser homologada por Decreto Estadual para, ato contínuo, serem incluídas no referido Programa; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 10497/186749/2021;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica prorrogado o Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Municipal n.º 13.529, de 03 de março de 2020, em virtude dos impactos ocorridos nos morros do Engenho, da Cachoeira, do Macaco Molhado ou de Bela Vista, Vila Júlia, Vila Baiana, Barreira do João Guarda e outros, decorrentes das volumosas chuvas que assolaram o território da Cidade nas datas de 02 e 03 de março de 2020.Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto Municipal n.º 13.529, de 03 de março de 2020.Art. 3.º As medidas que tratam este Decreto vigorarão até publicação de novo Decreto, quando da reversão do estado de calamidade.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fizerem necessários.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de março de 2021.

PREFEITO“SEGOV”/rdl

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 26.03.2021Renata Disaró Lacerda

Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.221.“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 9.198.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.869, de 17 de dezembro de 2020;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Habitação, um crédito na importância de R$ 9.198.000,00 (nove milhões, cento e noventa e oito mil reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 26.01.00 16 482 1005 1 074 4 4 90 aplicações diretas 5 9.198.000,00

Total 9.198.000,00Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com o repasse federal do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme processo n.º 59053.004111/2020-74, com o objetivo de executar ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre provocado pelas chuvas intensas que atingiram o Município em 02/03/2020.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de março de 2021.

PREFEITO“SEGOV ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 26.03.2021.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.222.“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.700.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.869, de 17 de dezembro de 2020;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:


Total 1.700.000,00 Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos da anulação abaixo discriminada:


Total 1.700.000,00 Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITO“SEGOV ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente “GAB UGAF”, em 26.03.2021.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.223.“Altera o Decreto n.º 5.434, de 31 de dezembro de 1997, e dá outras providências”VÁLTER SUMAN, no uso de suas atribuições de Prefeito do Município do Guarujá, conferidas na Lei Orgânica Municipal;Considerando a competência material do artigo 23, VI e VII c.c. art. 30, I, todos da Constituição Federal;Considerando a Lei Municipal n.º 2.567, de 20 de outubro de 1997, que institui área de especial interesse ambiental e de proteção permanente, bem como seu respectivo regulamento, Decreto n.º 5.434, de 31 de dezembro de 1997, e ainda, os respectivos Termos de Compromissos;Considerando a adesão do Município do Guarujá ao Projeto Orla, de acordo com o artigo 14 da Lei Federal n.º 13.240, de 30 de setembro de 2015; Considerando a Cláusula Primeira do “TERMO DE ADESÃO” em que a gestão das praias marítimas urbanas de seu território são transferidas ao Município do Guarujá;Considerando as praias fixadas nas Associações dos Proprietários do Sítio São Pedro, Iporanga, Tijucopava e Taguaíba, de reconhecido interesse especial ambiental nos termos da lei (cf. Processo Administrativo n.º 13035/2015);Considerando a Cláusula Terceira, item I, do “TERMO DE ADESÃO”, em que compete ao Município garantir que as praias e os outros bens de uso comum do povo cumpram sua função socioambiental;Considerando o diagnóstico das Praias da APA Municipal da Serra do Guararu, com levantamentos e dados ambientais das regiões onde se inserem as praias;Considerando os regramentos especiais editados para o combate da Pandemia do COVID-19 nos limites municipais; Considerando a necessidade de indicadores ambientais, conforme Cláusula 4.ª, § 2.º, letra “b”, do “TERMO DE ADESÃO”; e,Considerando o que consta nos processos administrativos n.ºs 12.662/2014, 13035/2015 e 16908/2017;

D E C R E T A : Art. 1.º Fica alterado o artigo 5.º do Decreto n.º 5.434, de 31 de dezembro de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5.º Fica proibido qualquer tipo de comércio ambulante, bem como a permissão de uso das áreas de praia para exercício de atividade comercial dentro das Áreas de Especial Interesse Ambiental e de Proteção Permanente instituídas pela Lei ora regulamentada, cabendo às Associações de Moradores e Proprietários, em suas respectivas áreas, em face dos preceitos socioambientais do Projeto Orla e da APA – Serra do Guararu, promover as seguintes atividades periódicas:I – controle de balneabilidade;II – controle de qualidade sanitária da areia da praia;III – controle e relatório dos canais de drenagem;IV – relatório de recuperação de áreas verdes, compreendendo aves, fauna e flora;V – a manutenção de recipientes e coleta seletiva nas praias, com a respectiva limpeza do local;VI – divulgação ao público, junto aos acessos às praias, de informações educacionais de caráter ambiental;VII – monitoramento das praias por câmeras para evitar e detectar ocorrências socioambientais.§ 1.º Eventuais regras especiais editadas pelo Município em razão da Pandemia do COVID-19, obrigatoriamente deverão ser respeitadas nas respectivas áreas, incluindo as praias.§ 2.º Referidas atividades serão acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Convivência Social.” (NR)Art. 2.º As Associações de Proprietários e Moradores reconhecidas pela Administração, nas normas aqui indicadas, deverão assinar a respectiva re-ratificação do Termo de Outorga pelo qual assumiram as obrigações estipuladas na Lei n.º 2.567/97, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITO“AGM”/rdl

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 26.03.2021

Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.225.“Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Provisória para coordenação do processo

de composição do Conselho Municipal dos Direitos e Tradições dos Migrantes Nordestinos, instituído no Decreto n.º 14.168, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Provisória para coordenação do processo de composição do Conselho Municipal dos Direitos e Tradições dos Migrantes Nordestinos, destinado a dar cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 4.829, de 02 de setembro de 2020;Considerando a Lei Municipal n.º 4.829, de 02 de setembro de 2020, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Tradições dos Migrantes Nordestinos de Guarujá; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 16434/229343/2020;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias úteis, a contar de seu vencimento, os trabalhos da Comissão Provisória para coordenação do processo de composição do Conselho Municipal dos Direitos e Tradições dos Migrantes Nordestinos, instituída pelo Decreto n.º 14.168, de 26 de fevereiro de 2021.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para os atos que se fizerem necessários.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdl

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 26.03.2021

Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 1.048/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, o servidor EVERTON SANT’ANA – Pront. n.º 13.363, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Diretor de Corregedoria, junto à Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 22.055), conforme consta no Processo Administrativo n.º 9730/5001729/2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de março de 2021.

PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“SEDECON”/esoRegistrada no Livro Competente

“GAB”, em 26.03.2021.Éder Simões de Oliveira

Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N.º 006/2021Termo de Aditamento n.º006/2021 ao 5º Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 013/2019; Colaboradores: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04)e a Associação Casa Raoni (CNPJ/MF n.º18.408.499/0001-36); Objeto: Gerenciamento e execução do Projeto denominado “Restaurante Popular”; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º5308/193775/2021 fica aprovado o acréscimo do valor estimado de R$ 72.615,00 ao valor original; Dotação Orçamentária: 07.01.00.08.244.1004.2.152.3.3.50.43.00(1108); Processo Administrativo n.º5308/193775/2021; Data de Assinatura: 12 de março de 2021; Guarujá, 26 de março de 2021; THAMIRES AUGUSTA DE SIQUEIRA JUNQUEIRA DIAS - Pront. n.º 21.822, que o digitei e publico.

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

GESTÃO ADMINISTRATIVADESPACHO

Processo Administrativo nº 30966/942/2019Pregão Presencial n.º 03/2021Objeto: Registro de Preços para aquisição de enceradeira lavadora de piso industrial, cavalete de sinalização, kit de escovas da lavadora de piso e lavadora de alta pressão, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.I - A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas abaixo:

LOTE 01ADJUDICATÁRIA: LINK – UP SISTEMAS DE INFORMACAO TECNOLOGICA LTDA

01 R$ 1.777,93 (hum mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos)02 R$ 220,31 (duzentos e vinte reais e trinta e um centavos)

LOTE 02ADJUDICATÁRIA: LINK – UP SISTEMAS DE INFORMACAO TECNOLOGICA LTDA

01 R$ 29,55 (vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos)


DIÁRIO OFICIAL DE

LOTE 03ADJUDICATÁRIA: LEVIN COMERCIAL LTDA

01 R$ 4.647,00 (quatro mil e seiscentos e quarenta e sete reais)II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se.

Guarujá, 17 de Março de 2021.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 106/2021PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 30996/26/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 06/2021CONTRATANTE: VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS EIRELIOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DO GUARUJÁ. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:

Órgão: 27.01 Secretaria Municipal de Operações UrbanasElemento de Despesa:3.3.90.30.99

ITEM QUANTIDADE UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO R$

1 113 UN URNA FUNERÁRIA 0,60CM 309,002 113 UN URNA FUNERÁRIA 0,80CM 315,003 23 UN URNA FUNERÁRIA 1,00 METRO 320,004 23 UN URNA FUNERÁRIA 1,20 METRO 360,005 23 UN URNA FUNERÁRIA 1,40 METRO 415,006 23 UN URNA FUNERÁRIA 1,60 METRO 480,007 1575 UN URNA FUN. PADRÃO S/ VISOR 420,009 23 UN URNA FUN. G PADRÃO C/ VISOR 730,0010 15 UN URNA FUN. G PADRÃ S/ VISOR 657,0011 23 UN URNA FUNERÁRIA MED. GC PADRAO S/ VISOR 850,0012 12 UN URNA FUNERÁRIA MED.ESPECIAL GRANDE 1.440,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 12 de março de 2021.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 107/2021PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 30996/26/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 06/2021CONTRATANTE: L. C. KLIEMANNOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DO GUARUJÁ. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 27.01 Secretaria Municipal de Operações UrbanasElemento de Despesa:3.3.90.30.99

Item Quantidade Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO R$8 300 UN URNA FUN. PADRÃO C/ VISOR 440,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 12 de março de 2021.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, que iniciaram suas férias em MARÇO/2021 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciarão suas férias no mês de ABRIL/2021, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei Complementar 135/2012, o benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.

RELATÓRIO DE GOZO DE FÉRIASPRONTUÁRIO NOME PERÍODO DE GOZO2132 MARIA ELISA RIBEIRO METROPOLO 05/04/2021 a 19/04/20212510 JOSE CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA 19/04/2021 a 08/05/20212885 MARIA GILEILDES SILVA 19/04/2021 a 08/05/20213614 JOSE WALDIR DE ANDRADE 05/04/2021 a 04/05/20214266 MARCO ANTONIO DO CARMO 19/04/2021 a 08/05/20214543 BENEDITO FERREIRA FILHO 26/04/2021 a 15/05/20214923 ALBERTO BORGA MEDEIROS 19/04/2021 a 03/05/20215241 NILSON ANGELONE GAMBERO 05/04/2021 a 04/05/20215611 EUNICE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS 05/04/2021 a 24/04/20215700 JOSE ALVES DOS SANTOS 26/04/2021 a 15/05/20215779 LUCIO ALVES DA CRUZ 05/04/2021 a 24/04/20215790 EDITE MATOS DA SILVA GRACIA 05/04/2021 a 24/04/20216661 CLARICE DARCI ZIOLLI DE OLIVEIRA 05/04/2021 a 14/04/20216671 JORGE RICARDO SALINO DE SANTANA 26/04/2021 a 15/05/20217360 WALTER NASCIMENTO DOS SANTOS CARREIRA 12/04/2021 a 26/04/20217616 LUCIA MARIA PALHANO FERNANDES COSTA 05/04/2021 a 04/05/20217666 MARIA APARECIDA SANTOS SILVA 26/04/2021 a 25/05/20217748 ELDA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 05/04/2021 a 24/04/20217845 MARCIA REGINA PEREIRA PELLEGRINI VIEIRA 12/04/2021 a 01/05/20218088 LUCILENE BATISTA DOS SANTOS 05/04/2021 a 04/05/20218364 CLAUDIANE TERZARIOL 05/04/2021 a 24/04/20218633 CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA NOGUEIRA 05/04/2021 a 04/05/2021

9224 JUAREZ SIQUEIRA ROCHA 05/04/2021 a 24/04/20219711 RONALD DA COSTA 19/04/2021 a 18/05/202110482 VERA LUCIA DO NASCIMENTO ALBERGHINI 01/04/2021 a 30/04/202110559 MARGARET SIMOES RODRIGUES 05/04/2021 a 24/04/202110613 ROSANE MACHADO CANGIANO 05/04/2021 a 24/04/202110848 RICARDO HENRIQUE DA ROCHA COSTA 27/04/2021 a 06/05/202111159 LEOCADIO ALMEIDA DE MELO 26/04/2021 a 15/05/202111191 ELPIDIO TEIXEIRA SOARES FILHO 05/04/2021 a 19/04/202111201 HUGO RIBEIRO 05/04/2021 a 24/04/202111303 RODOLFO COSTA 05/04/2021 a 24/04/202111330 MARIA ELIETE FONSECA DO NASCIMENTO 05/04/2021 a 24/04/202111403 SEVERINA BETANIA DOS SANTOS 12/04/2021 a 01/05/202111483 FABIO JOSE GRACIA 05/04/2021 a 24/04/202111494 DEUSA MARIA DOS SANTOS TAVARES 26/04/2021 a 15/05/202111516 MARIA JOSEFA DE JESUS SANTOS 26/04/2021 a 15/05/202111519 MARIZETE APARECIDA SUCCI NOGUEIRA 26/04/2021 a 15/05/202111528 RENATA DE JESUS CORREIA SANTOS 26/04/2021 a 15/05/202111558 JOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA 26/04/2021 a 05/05/202111568 RAUL LANCELLOTTI 26/04/2021 a 15/05/202111571 REGINALDO MORAES ARMESTO 26/04/2021 a 15/05/202111572 SANDRA DE MATOS 19/04/2021 a 18/05/202111576 JOSE BENEDITO TEOTONIO 26/04/2021 a 15/05/202111585 MARIO FERREIRA DE MELO 26/04/2021 a 15/05/202111604 ELIZABETH FERNANDES MARQUES PEREIRA 05/04/2021 a 14/04/202111619 MEIRE APARECIDA MOROMIZATO AKAOUI 12/04/2021 a 21/04/202111891 CLAUDIA MARIA MARTINEZ DE BARROS AMELET 05/04/2021 a 24/04/202111912 OLIVIA VALERIA DE SOUZA 26/04/2021 a 15/05/202112106 CLAUDIA VARANDA BASAGLIA 26/04/2021 a 15/05/202112130 RICARDO BOMFIM SANTOS 01/03/2021 a 20/03/202112239 MARIA DA APARECIDA CONCEICAO PINTO 05/04/2021 a 04/05/202112369 ROSANGELA GUEDES LEITE THOMPSON 05/04/2021 a 24/04/202112370 REGINA HELENA DE OLIVEIRA PAIXAO 26/04/2021 a 15/05/202112377 NILZA DA SILVA 12/04/2021 a 01/05/202112380 ROZANGELA MACHADO CASTRO 05/04/2021 a 14/04/202112480 EGLI ESTRELA MARQUES FONDOS 05/04/2021 a 24/04/202112492 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUIZ 12/04/2021 a 01/05/202112504 ELDA SANTOS DA COSTA SILVA 19/04/2021 a 08/05/202112559 ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS 05/04/2021 a 24/04/202112644 BERENICE DA COSTA SILVA 05/04/2021 a 04/05/202112647 MARILENE PINTO CORDEIRO 26/04/2021 a 15/05/202112722 PARAISO DEODATO DA SILVA 05/04/2021 a 24/04/202112747 LUIZ CARLOS PAES PRIETO JUNIOR 19/04/2021 a 08/05/202112997 LUZIA GOMES SILVEIRA 01/03/2021 a 20/03/202113021 SIMONE SANTOS DE SOUZA SANT ANNA 05/04/2021 a 04/05/202113030 PAULA IZOLINA CESPEDES 05/04/2021 a 24/04/202113162 FATIMA APARECIDA CHAGAS DE CAMPOS 05/04/2021 a 24/04/202113163 MARIO KAWAKAMI 26/04/2021 a 15/05/202113295 ADRIANO PAULO DOS SANTOS PAULINO 28/04/2021 a 13/05/202113299 ALESSANDRO SERAO 05/04/2021 a 24/04/202113499 ROGERIO MARTINS PEREIRA 28/04/2021 a 17/05/202113605 NIURA CASSIA CARMONA DOMINGUES 05/04/2021 a 04/05/202113661 MARCUS VINICIUS CAVINI LUIZ DA SILVA 22/04/2021 a 11/05/202113691 JANE CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO 05/04/2021 a 14/04/202113714 ANDREY RODRIGUES MARTINS 05/04/2021 a 24/04/202113758 WILLIAM LANCELLOTTI 05/04/2021 a 24/04/202113761 ADRIANO JOSE DE SOUZA 05/04/2021 a 24/04/202113767 BENEDITO LIMA DE SOUZA 05/04/2021 a 24/04/202113778 HELENO FERREIRA DOS SANTOS 14/04/2021 a 03/05/202113787 NELIO MIRABELO 12/04/2021 a 01/05/202113877 MARIA APARECIDA NAVARRO PEREIRA 05/04/2021 a 24/04/202113881 LEANDRO DE OLIVEIRA MEDRADE 12/04/2021 a 01/05/202113895 JURANDIR BEZERRA PEREIRA 05/04/2021 a 24/04/202113998 GILBERTO ALVES 19/04/2021 a 08/05/202114027 ADICELMA REIS DE ABREU 05/04/2021 a 14/04/202114091 FABIANA DE FRANCA LEMOS DOS SANTOS 05/04/2021 a 24/04/202114110 ADEILDE BARBOSA DA SILVA 01/04/2021 a 30/04/202114121 ANA PAULA DAGOLA MOLINA DA SILVA 29/04/2021 a 18/05/202114138 EDSON PEREIRA DOS SANTOS 22/04/2021 a 11/05/202114158 JOAO BATISTA DA SILVA 15/03/2021 a 03/04/202114169 MARCOS MARIANO FERREIRA 26/04/2021 a 15/05/202114186 ROSIMEIRE GAMA 22/02/2021 a 13/03/202114188 SANDRA DE SOUZA 19/04/2021 a 08/05/202114335 RONALDO RODRIGUES ASTUTO FILHO 13/04/2021 a 22/04/202114363 FATIMA ROSA DOS SANTOS 19/04/2021 a 03/05/202114370 TAMARA EUGENIA STULBACH 15/02/2021 a 01/03/202114373 MARIA ANGELA DOS SANTOS PAIXAO 05/04/2021 a 24/04/202114388 HERCULES MENDONCA DE BRITO 05/04/2021 a 24/04/202114389 AGNALDO DOS SANTOS 05/04/2021 a 24/04/202114414 REINALDO DE JESUS OLIVEIRA 05/04/2021 a 24/04/202114425 MARIA DA CONCEICAO SANTANA BATISTA 05/04/2021 a 24/04/2021

14429 ROSELY RAMOS FAUSTINO 19/04/2021 a 08/05/202114445 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 05/04/2021 a 24/04/202114478 MARCOS ROBERTO PEGOREZI MENDES 05/04/2021 a 24/04/202114573 MARIA VALDELENA SILVA CAETANO 05/04/2021 a 14/04/202114580 DIOGO GOMES DE SOUZA 27/04/2021 a 16/05/202114665 JOANA D ARC DE MORAIS ALMEIDA 05/04/2021 a 04/05/202114710 LUCIANE VIEIRA MATOS 12/04/2021 a 01/05/202114735 ADEILSON DA COSTA ALVES 01/04/2021 a 20/04/202114736 DENILSON INACIO DOS SANTOS 05/04/2021 a 24/04/202114739 LUCIANO JOSE DOS SANTOS 05/04/2021 a 24/04/202114745 ADILSON JOSE DOS SANTOS 26/04/2021 a 15/05/202114746 MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA 26/04/2021 a 15/05/202114857 ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO 26/04/2021 a 15/05/202114912 CARLOS CAMARA NEVES 19/04/2021 a 08/05/202114924 MARCOS DE BRITO 13/04/2021 a 02/05/202114925 MURILO TAVARES PALOS 26/04/2021 a 05/05/202114934 EDMIR DE SOUZA FAGUNDES 19/04/2021 a 08/05/202115005 CARLA ANDREA TONINI 05/04/2021 a 19/04/202115033 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES 05/04/2021 a 04/05/202115043 ADRIANA ARAUJO DE ALBUQUERQUE 12/04/2021 a 11/05/202115074 DOUGLAS VINICIUS BARACAL 12/04/2021 a 01/05/202115089 DANIEL GOLDENBERG 26/04/2021 a 25/05/202115733 ROSENILDE SANTOS DA SILVA 09/04/2021 a 28/04/202115741 NADJA MARIA DE CARVALHO 20/04/2021 a 09/05/202115923 ROSANGELA JUSTINO DE ALMEIDA 05/04/2021 a 04/05/202115972 ANA CRISTINA DE SANTANA 05/04/2021 a 24/04/202115982 LUISA MATEUS NASCIMENTO 26/04/2021 a 15/05/202116117 CORINA FREITAS SANTOS 05/04/2021 a 04/05/202116305 HELOISA PEREIRA DE LIMA LOPES SORIO 05/04/2021 a 24/04/202116317 VALDIRENE DO VALE QUARESMA MARTINS 05/04/2021 a 24/04/202116520 DANIEL RODRIGUES PEDREIRA 19/03/2021 a 20/03/202116530 LUCIENE GASPAR 05/04/2021 a 04/05/202116531 ELIANE OLIVEIRA MEIRELES NASCIMENTO 12/04/2021 a 01/05/202116598 EVELYN AZEVEDO MATOS 25/04/2021 a 14/05/202116606 CLAUDIA VIVIANE DE CASTRO 10/04/2021 a 29/04/202116623 MARCELA APARECIDA FREITAS 05/04/2021 a 24/04/202116630 JOSE PEREIRA SARTORI 05/04/2021 a 24/04/202116653 ERCI MALAQUIAS DE PAULA 05/04/2021 a 24/04/202116683 CLEONICE DE OLIVEIRA RODRIGUES 05/04/2021 a 04/05/202116707 JOSIANE DE AQUINO OLIVEIRA 26/04/2021 a 15/05/202116718 VALDIRENE DA SILVA 01/04/2021 a 20/04/202116726 ANDREA CHRISTINA DALLEDONNE BESSA 05/04/2021 a 04/05/202116788 LINCOLN FERNANDO DA SILVA 22/04/2021 a 11/05/202116802 ARIOVALDO DE AMORIM 19/04/2021 a 08/05/202116810 JEFFERSON CISTOLO 26/04/2021 a 15/05/202116878 VAGNA DE SOUZA LIMA LIBERATO 29/04/2021 a 18/05/202117013 PRISCILLA VISCARDI 12/04/2021 a 11/05/202117020 LETICIA MEDEIROS 12/04/2021 a 26/04/202117024 JOSE TEOFILO ALBEJANTE NETO 01/04/2021 a 30/04/202117077 ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA 05/04/2021 a 04/05/202117113 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 09/04/2021 a 28/04/202117115 SERGIO BENTO DA SILVA 13/04/2021 a 02/05/202117139 RODRIGO DE TOLEDO FIGUEROA 10/04/2021 a 29/04/202117140 LUIZ HENRIQUE FREIRE MACEDO 12/04/2021 a 01/05/202117153 SERGIO LEANDRO DA CRUZ 05/04/2021 a 24/04/202117469 RONDINELI PEREIRA DE SOUZA 05/04/2021 a 24/04/202117573 DAVI MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA 05/04/2021 a 24/04/202117797 MARIA CRISTINA PRADO DE SOUZA 05/04/2021 a 24/04/202118057 MARCOS ANTONIO DE SANTANA OJEDA 05/04/2021 a 24/04/202118082 MIRIAN MARIA DA SILVA 19/04/2021 a 08/05/202118101 GERLENE MARIA DE AQUINO 05/04/2021 a 24/04/202118215 JACIRENE RAMOS DA SILVA PONTES 05/04/2021 a 04/05/202118236 RENATA DUARTE COSTA 05/04/2021 a 24/04/202118282 ANTONIO CARLOS ALONSO FILHO 26/04/2021 a 25/05/202118528 MAGDA HELENA BRIOTTO 26/04/2021 a 15/05/202118532 EDMILSON JOSE DOS PASSOS 26/04/2021 a 15/05/202118643 CAMILA NASCIMENTO DA LAPA 19/04/2021 a 28/04/202118652 GILVANIA BOMFIM GOMES 12/04/2021 a 01/05/202118787 KELVIN DOS SANTOS FERREIRA 05/04/2021 a 04/05/202118807 RODRIGO SILVA MASSAO 05/04/2021 a 04/05/202118824 TATIANE APARECIDA MIRANDA MOURA 05/04/2021 a 14/04/202118825 EDER SIMOES DE OLIVEIRA 05/04/2021 a 14/04/202118852 ACILINO JOSE DO NASCIMENTO 01/04/2021 a 20/04/202118900 LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 05/04/2021 a 24/04/202118914 EDNALVA FREITAS DA SILVA 01/04/2021 a 20/04/202118972 FLAVIO SOUZA DOS SANTOS 05/04/2021 a 24/04/202119007 DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA 12/04/2021 a 01/05/202119013 IRENI RODRIGUES DE SOUZA 12/04/2021 a 01/05/202119041 SORAYA APARECIDA DUARTE JAIME 26/04/2021 a 15/05/202119064 ROBERTO AMERICO DOS SANTOS 05/04/2021 a 04/05/2021


DIÁRIO OFICIAL DE

19089 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 04/04/2021 a 23/04/202119133 VANESSA SILVIA SANTOS DE ASSUNCAO 19/04/2021 a 18/05/202119211 DORALICE DE SOUZA GONZALEZ 26/04/2021 a 15/05/202119224 ANDREIA ROSAS RODRIGUES 26/04/2021 a 10/05/202119237 IVANI GOMES FERREIRA 20/04/2021 a 09/05/202119247 SOLANGE DA SILVA GOMES 07/04/2021 a 06/05/202119291 SOLANGE ALMEIDA LIMA GOMES DA SILVA 05/04/2021 a 24/04/202119321 FELIPE HIDALGO CORDEIRO 05/04/2021 a 24/04/202119351 JULIA MEIRE COSTA 26/04/2021 a 15/05/202119663 LUCIANA GUIADANES DE CARVALHO 12/04/2021 a 01/05/202119717 RUTH LEIA RECLA 04/04/2021 a 23/04/202119995 CELMA FERREIRA BISPO 12/04/2021 a 01/05/202120160 DAISY MARIA DE ARRUDA VILLACA 19/04/2021 a 03/05/202120200 MARCUS VINICIUS SANTOS DE BARROS 22/04/2021 a 11/05/202120205 CLAUDIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO 05/04/2021 a 24/04/202120370 ROBERTA LOPES RODRIGUES MALIAUKA 12/04/2021 a 11/05/202120388 JACQUELINE COELHO MUNIZ ANDRADE 05/04/2021 a 24/04/202120446 MARA ALESSANDRA SOARES DE ANDRADE BRUNO 01/03/2021 a 30/03/202120475 ANA PAULA BUENO CORREA HIDALGO 05/04/2021 a 24/04/202120521 ELIZABETH DE JESUS GOMES BRITO 08/03/2021 a 06/04/202120529 MANOELLE BARBOSA COUTINHO DOS S COSTA 13/04/2021 a 02/05/202120535 FERNANDA MATEUS PORTO DE ARAUJO 05/04/2021 a 24/04/202120588 ROSANGELA MARIA DA SILVA 18/03/2021 a 16/04/202120764 ADRIANA DE MELO FEITOSA DOS ANJOS 22/04/2021 a 21/05/202120977 TALITA APARECIDA DE MORAES SANTOS 22/04/2021 a 11/05/202121129 SIDNEY DO NASCIMENTO GUERRA 12/04/2021 a 01/05/202121231 LINDACI CARVALHO DO NASCIMENTO 05/04/2021 a 24/04/202121562 RENATA NEVES RAMOS 26/04/2021 a 05/05/202121637 EMANUELA ARAGAO FARIA 12/04/2021 a 01/05/202121646 ANDERSON RODRIGUES RAMOS 05/04/2021 a 24/04/202121651 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS GLOCK 05/04/2021 a 24/04/202121659 JORGE AMERICO MORAES NASARO 12/04/2021 a 01/05/202121709 CLAUDIO DAVANZO JUNIOR 22/03/2021 a 31/03/202121724 FERNANDO CALVALHAR LOPES 12/04/2021 a 01/05/202121748 RENATO VIEIRA BERGMANN 05/04/2021 a 14/04/202121761 TATIANE MORAES DE OLIVEIRA 05/04/2021 a 19/04/202121774 MICHEL RAMOS DA SILVEIRA 05/04/2021 a 24/04/202121775 TAISE DA CUNHA FERREIRA 05/04/2021 a 04/05/202121798 FRANCISO DOUGLAS GOMES DO NASCIMENTO 06/04/2021 a 25/04/202121800 ERICK SANTOS BEZERRA DA SILVA 20/04/2021 a 09/05/202121844 TELMA ALENCAR BRAGA 05/04/2021 a 19/04/202121856 WENDEL ALEXSANDER DALITESI COSTA 26/04/2021 a 25/05/202121877 PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA 01/04/2021 a 30/04/202121899 NIVIANE VIEIRA GOIS OLIVEIRA 05/04/2021 a 24/04/202121900 FERNANDO CORVELLO DO NASCIMENTO 12/04/2021 a 01/05/202121901 ANTONIO CARLOS LEITE DE ALMEIDA 05/04/2021 a 24/04/202121907 NICKOLLAS DOS REIS NASCIMENTO SILVA 05/04/2021 a 24/04/202121909 VINICIUS MARCOLINO 19/04/2021 a 08/05/202121918 PATRICIA INAJARA DA CRUZ 05/04/2021 a 24/04/202121919 MARINA DA PAZ SILVA VIEIRA 26/04/2021 a 25/05/202121923 JESSICA PRISCILA BERNARDINO DOS SANTOS 19/04/2021 a 08/05/202121935 CLAUDIANE TEIXEIRA DE MELO 05/04/2021 a 04/05/202121945 MARCELO CEZAR SOARES 19/04/2021 a 08/05/2021

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALEdital Nº 01/2021/DITRAN/SEDECON

Faço público, que, de acordo com a Legislação Municipal Lei Nº 1092 de 09/03/1972 e Decreto Nº 1.726 de 20/07/1972, e Lei Federal Nº 12.468 de 26/08/2011, o período de Renovação da Licença de Alvará de Estacionamento aos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:1. As autorizações somente serão renovadas mediante requerimento dos interessados, disponível no link: https://www.guaruja.sp.gov.br/dtp/taxi/;2. Os pedidos deverão ser requeridos até o dia 30 de Abril de 2021.3. O pedido de renovação deverá conter todos os documentos exigidos, conforme rol abaixo, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior;4. O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação;5. Os interessados deverão comparecer na DITRAN-DTP (Departamento de Transporte Público) Rua Manoel Francisco n° 219, bairro Santo Antônio, das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido com os dados dos proprietários e seu auxiliar, se houver, acompanhado dos seguintes documentos: I. Cópia da Documentação (permissionários e prepostos):a) Certificado de registro e Licenciamento Veicular - CRLV do veículo o qual deverá constar no documento o nome do proprietário da Licença; b) Carteira nacional de Habilitação – CNH para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); c) Folha de Antecedentes Criminais disponível no site: http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx, com data não superior à 03 (três) meses; d) Certidão negativa de distribuidores criminais disponível no site: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do, com data não superior à 03 (três) meses;e) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida, dispensada para quem já possui alvará com foto.; f) Alvará de Estacionamento expedido no exercício anterior.g) Comprovante de residência. II. Cópia da Documentação do motorista auxiliar: (se houver)a) Carteira nacional de Habilitação – CNH para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); b) Folha de Antecedentes Criminais disponível no site: http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx, com data não superior à 03 (três) meses; c) Certidão negativa de distribuidores criminais disponível no site: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/

abrirCadastro.do, com data não superior à 03 (três) meses;d) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida, dispensada para quem já possui alvará com foto.; e) Comprovante de residência.OBSERVAÇÃO: 1. Os requerentes deverão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888 para dúvidas, o agendamento da vistoria do veículo será publicado e divulgado.

Alexandre Cabanas VasquezDiretor de Trânsito e Transporte público

Luiz Cláudio Venâncio AlvesSecretário de Defesa e Convivência Social

Edital Nº 02 - 2021/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/1.999, o período de Renovação da Licença 2020, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:1. As autorizações somente serão renovadas mediante o preenchimento do “REQUERIMENTO TRANSPORTE ESCOLAR” disponível no link:https://www.guaruja.sp.gov.br/dtp/transporte-escolar/;2. Os pedidos deverão ser requeridos até o dia 30 de Abril de 2021.3. Conforme o Art. 15, O pedido de renovação deverá conter carimbo comprobatório da aprovação do veículo em vistoria pelo DETRAN, e instruído com os documentos exigidos para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4. Os interessados deverão comparecer na DITRAN-DTP (Departamento de Transporte Público) Rua Manoel Francisco n° 219, bairro Santo Antônio, das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido com os dados dos proprietários e motoristas, se houver, acompanhado dos seguintes documentos:O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação.A. Pessoa Física: I. Folha de Antecedentes Criminais disponível no site: http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx, com data não superior à 03 (três) meses; II. Certidão negativa de distribuidores criminais disponível no site: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCa-dastro.do, com data não superior à 03 (três) meses; III. Atestado de saúde APTO PARA ATIVIDADE DE MOTORISTA; IV. Comprovante de residência e domicílio no Município; V. Título de eleitor do Município; VI. Carteira Nacional de Habilitação - categoria D com EAR “exerce atividade remunerada” e inscrição CETE “Curso Especifico de Transporte Escolar”; VII. 01(uma) foto 3X4 recente e colorida, dispensado para quem possui alvará com foto; VIII. Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário; IX. Cartão de vistoria, com as devidas vistorias junto ao DETRAN; X. Cópia do Alvará; XI. Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original); XII. Certificado do Tacógrafo.B. Pessoa JurídicaAlém dos documentos elencados anteriormente, quando o prestador de serviço for pessoa jurídica, a inscrição no cadastro municipal de prestadores de serviços de transporte coletivo de escolares deverá apresentar: I. Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos; II. C.N.P.J. III. Comprovante de endereço onde está estabelecida a Empresa. IV. R.G. e C.P.F. dos sócios. V. Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata esta Lei. VI. Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos:a. Folha de Antecedentes Criminais, com data não superior à 03 (três) meses. b. Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior à 03 (três) meses.c. Atestado de saúde APTO PARA ATIVIDADE DE MOTORISTA;d. Comprovante de residência e domicílio no Município.e. Título de eleitor do Município.f. Carteira Nacional de Habilitação - categoria D com inscrição do curso - Transporte Escolar (CETE);g. 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida, dispensado para quem possui alvará com foto;h. Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original). VII. Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento, conforme Art. 5º, inciso VIII. VIII. Cópia do Alvará.Os requerentes poderão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para quaisquer infor-mações que forem necessárias.

Guarujá, 12 de janeiro de 2021DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

SAÚDEPORTARIA N.º 05/2021 – SESAU

VITOR HUGO STRAUB CANASIRO, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere;CONSIDERANDO o Decreto n.º 13.569, de 21 de março de 2020, que estabeleceu o Estado de Calamidade no Município de Guarujá para enfrentamento da pandemia do coronavírus - COVID-19; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo, reconheceu e decretou situação de Calamidade Pública em razão da COVID-19, conforme Decreto Estadual nº 64.879 de 20 de março de 2020;CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus COVID-19 do Ministério da Saúde;CONSIDERANDO os boletins diário do Coronavírus (COVID-19) sobre a elevação dos dados epidemiológicos, que já aponta ao colapso da Rede Pública de saúde; CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, que instituiu medidas emergenciais, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação do CORONAVÍRUS - COVID-19.

RESOLVE:I- CONVOCAR TODOS OS MEDICOS SOCORRISTAS ATIVOS EM EXERCÍCIO, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES JUNTO A DIRETORIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VISANDO O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.II-ESTA CONVOCAÇÃO TERÁ EFEITO PARA O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES MENCIONADOS NO ITEM I, NO DIA 29/03/2021, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.III- O NÃO ATENDIMENTO ESTARÁ SUJEITO À SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

Registre-se e dê ciênciaSecretaria Municipal de Saúde

VITOR HUGO STRAUB CANASIROSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

INFRAESTRUTURA E OBRAS CANCELAMENTO

AUDIÊNCIA PÚBLICA SEINFRA nº 001/2021ASSUNTO: OBRA PÚBLICA MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO SANTO AMARO Considerando que o Governo do Estado de São Paulo, reconheceu e decretou situação de Calamidade Pública em razão da COVID-19, conforme Decreto Estadual n.º 64.879, de 20 de março de 2020;Considerando o Decreto n.º 13.569/2020, que declara situação de calamidade pública no Município de Guarujá e dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), em complemento às medidas temporárias previstas no Decreto n.º 13.564, de 18 de março de 2020;Considerando o teor do Decreto Estadual n.° 65.563, de 11 de março de 2021, que instituiu medidas

emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito da medida de quarentena de que tratam os Decretos n° 64.881, de 22 de março de 2020, e n° 64.994, de 28 de maio de 2020, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação da COVID-19;Considerando a necessidade de evitar o colapso na rede pública e privada de saúde do Município, em face do aumento do número de contaminados que demandam intervenção hospitalar;Considerando a necessidade de se restringir a circulação de pessoas, como medida eficaz à diminuição da disseminação da COVID-19; Considerando, por fim, o Decreto nº 14.214 estabelece regras emergenciais para funcionamento das atividades comerciais, empresariais, dos prestadores de serviços e disciplina a circulação de pessoas (Lockdown) no período compreendido entre 23 de março a 04 de abril de 2021 para enfrentamento da pandemia do coronavírus.A Prefeitura Municipal de Guarujá, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, e, demais Secretarias no uso de suas atribuições, pelo presente, vem informar o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a obra de Macrodrenagem da bacia do rio Santo Amaro que seria realizado no dia 06 de abril de 2021, com início às 16:00h em primeira instância.

Guarujá, 25 de março de 2021Adilson Luiz de Jesus

Secretaria Municipal de Infraestrutura e ObrasSEINFRA- Guarujá-SP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTEEDITAL Nº. 010/2021 – CMDCA

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELARO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, alterada pela Lei 3.944 de 30 de maio de 2012 e nos termos da Lei Municipal n°. 4.241, de 30 de julho de 2015, com as alterações da Lei Municipal n°. 4.627, de 16 de abril de 2019, vem por meio deste, convocar o Conselheiro Tutelar de Guarujá, o Suplente Sr.º Lenival Batista Farias, no período de 28 de março de 2021 a 01 de abril de 2021, devido a afastamento por licença médica da Conselheira Tutelar Titular Sr.ª Any Missirilian.

Guarujá, 26 de março de 2021.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPortaria n° 098/2021

Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente da Guarujá Previdência, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 80/2021;Concede aposentadoria por invalidez integral, conforme cálculos apurados, a Sra. Tereza da Silva Pereira, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 11.928, Agente de Serviços Gerais, conforme prevê o artigo 136 cc 138 e 146, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 103/2019.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de abril de 2021.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 26 de março de 2021.

Edler Antonio da SilvaDiretor Presidente

“Secretaria Geral” Registrada no Livro Competente

“S.G”, em 26.03.2021Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei

Portaria n° 099/2021Edler Antonio da Silva, Diretor Presidente da Guarujá Previdência, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 488/2020;Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme cálculos apurados, a Sra. Valdeci Ferreira de Jesus Montuori, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 10.794, Pajem, conforme prevê o artigo 150 da Lei Complementar nº 179/2015 e artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de abril de 2021.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 26 de março de 2021.

Edler Antonio da SilvaDiretor Presidente

“Secretaria Geral” Registrada no Livro Competente

“S.G”, em 26.03.2021Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 082/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso III da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e devidamente autorizada pelo parágrafo 2º, do artigo 6º da Lei nº 4.869, de 17 de dezembro de 2020,

R E S O L V E:Artigo 1º - Cancelar o saldo das seguintes dotações do Orçamento vigente, afeta ao Poder Legislativo:

01.031.4005.2001 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – R$ 100.000,0001.031.4005.2001 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações – R$ 300.000,00

Total – R$ 400.000,00Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Câmara Municipal de Guarujá, em 24 de março de 2021.

José Nilton Lima de OliveiraPresidente

Raphael Vitiello Silva1º Secretário

Anderson Figueira Lopes2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 24 de março de 2021.

Mércia Regina Coronel VergaraSecretária Geral


DIÁRIO OFICIAL DE

RREO - Anexo 13 (Lei nº11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

TOTAL DE ATIVOS

Ativos Constituídos pela SPE

TOTAL DE PASSIVOS

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

Provisões de PPP

Outros Passivos

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Obrigações Contratuais

Riscos não Provisionados

Garantias Concedidas

Outros Passivos Contingentes

Do Ente Federativo, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAS DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 1.468.258.919,13 1.488.361.593,54 1.457.344.388,55 1.464.376.556,82 1.471.448.055,11 1.478.559.103,40 1.485.709.922,88 1.492.900.735,99 1.500.131.766,41 1.507.403.239,07

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2022

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2021 / BIMESTRE JAN-FEV

2028

0,00

0,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(A)

0,00

0,00

0,00

20292023 2024 2025 2026

REGISTROS EFETUADOS EM 2021

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES EM PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CRC 1 SP 222333/O-3

FRANCISCO JOSE ROCHA SECRETÁRIO DE FINANÇAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

__________________________________

VALTER SUMANPREFEITO MUNICIPAL

MARCO A. DOS SANTOS PINHOCONTROLE INTERNO

ANDRE PELLEGRINI RIBEIRODIRETOR DE CONTABILIDADE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo da Receita Corrente Liquida | | Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social | | | | RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MARCO/2020 A FEVEREIRO/2021 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESPECIFICACAO | MAR/20 | ABR/20 | MAI/20 | JUN/20 | JUL/20 | AGO/20 | SET/20 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (I) | 119.300.198,53| 106.564.608,13| 96.327.521,66| 130.316.479,98| 128.402.849,50| 126.221.672,90| 162.543.748,04| | Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 59.506.406,95| 51.553.694,82| 51.494.197,86| 53.270.781,34| 59.852.350,18| 58.370.326,80| 62.824.994,53| | IPTU | 32.429.033,37| 26.822.038,51| 26.367.511,96| 25.978.197,75| 29.518.510,93| 28.451.099,64| 28.909.191,85| | ISS | 12.217.696,72| 12.018.889,42| 12.912.617,25| 14.263.095,30| 13.005.870,49| 13.340.125,23| 15.350.670,49| | ITBI | 4.361.213,61| 1.670.216,99| 1.979.851,25| 2.402.450,25| 5.985.063,68| 6.200.140,95| 7.890.499,13| | IRRF | 5.872.671,96| 6.614.012,59| 6.488.422,40| 6.800.670,42| 6.315.019,54| 6.166.972,32| 6.314.582,47| | Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 4.625.791,29| 4.428.537,31| 3.745.795,00| 3.826.367,62| 5.027.885,54| 4.211.988,66| 4.360.050,59| | Contribuicoes | 5.079.862,13| 5.036.965,93| 5.190.132,88| 5.217.628,75| 5.299.249,57| 5.350.313,95| 5.320.209,59| | Receita Patrimonial | 472.567,64| 438.858,90| 518.559,92| 391.332,12| 393.512,58| 10.929.924,47| 35.539.798,13| | Rendimentos de Aplicacao Financeira | 452.177,45| 424.468,71| 504.169,73| 376.941,93| 379.122,39| 10.915.534,28| 449.477,94| | Outras Receitas Patrimoniais | 20.390,19| 14.390,19| 14.390,19| 14.390,19| 14.390,19| 14.390,19| 35.090.320,19| | Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Receita de Servicos | 18.598,06| 10.331,23| 19.919,37| 12.832,00| 16.451,19| 23.647,76| 28.617,21| | Transferencias Correntes | 48.708.597,56| 50.352.229,24| 38.302.941,93| 70.378.506,75| 62.863.913,64| 50.243.571,98| 56.896.386,88| | Cota-Parte do FPM | 5.075.473,85| 4.975.087,95| 5.197.840,62| 4.231.321,06| 7.294.364,75| 4.633.556,27| 3.732.370,38| | Cota-Parte do ICMS | 13.508.908,28| 9.125.404,97| 8.970.016,94| 10.943.547,90| 9.701.024,93| 11.632.667,30| 13.593.590,67| | Cota-Parte do IPVA | 4.797.119,95| 502.926,32| 899.883,22| 1.487.391,88| 1.853.391,56| 1.710.551,89| 2.153.436,30| | Cota-Parte do ITR | 0,00| 1.242,04| 6,16| 0,00| 0,00| 18,18| 69,11| | Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Transferencias da LC 61/1989 | 77.035,01| 74.135,19| 62.154,32| 64.903,08| 71.229,28| 77.278,16| 104.172,41| | Transferencias do FUNDEB | 15.037.058,96| 9.268.046,92| 9.265.350,07| 11.202.049,82| 10.000.128,20| 11.763.378,04| 13.721.269,58| | Outras Transferencias Correntes | 10.213.001,51| 26.405.385,85| 13.907.690,60| 42.449.293,01| 33.943.774,92| 20.426.122,14| 23.591.478,43| | Outras Receitas Correntes | 5.514.166,19| -827.471,99| 801.769,70| 1.045.399,02| -22.627,66| 1.303.887,94| 1.933.741,70| | DEDUCOES (II) | 8.272.975,83| 6.577.790,44| 6.864.886,03| 7.098.824,93| 6.978.274,16| 17.987.672,63| 7.869.421,75| | Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 3.584.666,54| 3.642.031,22| 3.838.905,83| 3.753.392,20| 3.785.284,82| 14.376.858,33| 3.952.694,02| | Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 4.688.309,29| 2.935.759,22| 3.025.980,20| 3.345.432,73| 3.192.989,34| 3.610.814,30| 3.916.727,73| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 111.027.222,70| 99.986.817,69| 89.462.635,63| 123.217.655,05| 121.424.575,34| 108.234.000,27| 154.674.326,29| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | | | emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 150.057,28| 23,79| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | | | LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) | 111.027.222,70| 99.986.817,69| 89.462.635,63| 123.217.655,05| 121.424.575,34| 108.083.942,99| 154.674.302,50| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | | | emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 600.000,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | | | LIMITES DA DESPESA COM PESSOA (VII) = (V - VI) | 111.027.222,70| 99.986.817,69| 89.462.635,63| 123.217.655,05| 121.424.575,34| 107.483.942,99| 154.674.302,50| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO3-2021-1.0

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo da Receita Corrente Liquida | | Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social | | | | RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MARCO/2020 A FEVEREIRO/2021 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO | | ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA | | | OUT/20 | NOV/20 | DEZ/20 | JAN/21 | FEV/21 | 12 MESES) | 2021 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (I) | 119.438.852,58| 113.707.079,32| 149.578.721,42| 227.077.599,04| 121.844.746,07| 1.601.324.077,17| 1.657.505.238,48| | Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 60.066.771,41| 63.705.936,13| 77.766.359,14| 149.678.006,85| 65.200.469,09| 813.290.295,10| 981.098.969,38| | IPTU | 30.015.445,61| 31.107.310,74| 32.271.264,90| 107.022.094,95| 33.192.284,00| 432.083.984,21| 596.461.034,02| | ISS | 13.130.686,15| 13.415.715,19| 16.673.614,65| 16.080.159,98| 13.117.958,55| 165.527.099,42| 175.863.875,24| | ITBI | 6.274.423,06| 8.505.158,74| 9.681.462,86| 7.932.677,23| 8.095.796,69| 70.978.954,44| 42.514.796,70| | IRRF | 6.364.235,14| 5.956.299,01| 13.577.939,79| 6.130.669,98| 6.529.317,43| 83.130.813,05| 87.973.317,44| | Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 4.281.981,45| 4.721.452,45| 5.562.076,94| 12.512.404,71| 4.265.112,42| 61.569.443,98| 78.285.945,98| | Contribuicoes | 5.305.156,92| 4.067.215,66| 6.921.926,16| 9.067.292,26| 5.397.230,68| 67.253.184,48| 82.392.362,64| | Receita Patrimonial | 3.720.262,74| 335.092,56| 469.018,31| 481.457,80| 425.039,60| 54.115.424,77| 16.101.754,99| | Rendimentos de Aplicacao Financeira | 2.905.872,55| 314.525,40| 453.920,24| 466.161,45| 409.743,25| 18.052.115,32| 15.890.291,97| | Outras Receitas Patrimoniais | 814.390,19| 20.567,16| 15.098,07| 15.296,35| 15.296,35| 36.063.309,45| 211.463,02| | Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Receita de Servicos | 45.779,02| 49.917,82| 24.322,04| 23.582,36| 19.288,98| 293.287,04| 225.539,06| | Transferencias Correntes | 48.146.463,46| 43.318.527,14| 61.930.203,17| 64.998.954,78| 47.203.074,17| 643.343.370,70| 537.822.913,93| | Cota-Parte do FPM | 5.022.263,96| 6.656.630,48| 9.925.550,17| 7.222.055,76| 9.466.283,96| 73.432.799,21| 73.958.527,23| | Cota-Parte do ICMS | 13.158.096,21| 12.152.267,20| 17.439.124,93| 14.090.916,20| 9.291.262,28| 143.606.827,81| 142.215.676,51| | Cota-Parte do IPVA | 1.900.495,87| 1.734.378,14| 2.599.807,31| 12.786.573,83| 5.929.511,27| 38.355.467,54| 37.176.942,33| | Cota-Parte do ITR | 21.235,95| 4.727,96| 9.923,92| 439,68| 0,00| 37.663,00| 14.000,00| | Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 607.282,07| 0,00| 104.609,54| 711.891,61| 767.276,21| | Transferencias da LC 61/1989 | 114.682,30| 111.036,35| 139.918,56| 126.437,19| 105.411,71| 1.128.393,56| 942.996,04| | Transferencias do FUNDEB | 13.344.993,46| 12.704.745,06| 17.806.660,92| 19.883.864,82| 11.975.140,71| 155.972.686,56| 156.763.557,38| | Outras Transferencias Correntes | 14.584.695,71| 9.954.741,95| 13.401.935,29| 10.888.667,30| 10.330.854,70| 230.097.641,41| 125.983.938,23| | Outras Receitas Correntes | 2.154.419,03| 2.230.390,01| 2.466.892,60| 2.828.304,99| 3.599.643,55| 23.028.515,08| 39.863.698,48| | DEDUCOES (II) | 10.446.520,69| 7.996.566,75| 9.585.996,09| 14.312.242,79| 8.821.045,01| 112.812.217,10| 125.842.815,11| | Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 6.403.165,92| 3.864.758,77| 4.152.886,53| 7.466.958,33| 3.862.551,22| 62.684.153,73| 75.651.815,07| | Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.000.000,04| | Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 4.043.354,77| 4.131.807,98| 5.433.109,56| 6.845.284,46| 4.958.493,79| 50.128.063,37| 49.191.000,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 108.992.331,89| 105.710.512,57| 139.992.725,33| 212.765.356,25| 113.023.701,06| 1.488.511.860,07| 1.531.662.423,37| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | | | emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) | 38,56| 38,20| 41,84| 34,52| 32,34| 150.266,53| 32,34| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | | | LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) | 108.992.293,33| 105.710.474,37| 139.992.683,49| 212.765.321,73| 113.023.668,72| 1.488.361.593,54| 1.531.662.391,03| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | | | emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) | 0,00| 0,00| -600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | | | LIMITES DA DESPESA COM PESSOA (VII) = (V - VI) | 108.992.293,33| 105.710.474,37| 140.592.683,49| 212.765.321,73| 113.023.668,72| 1.488.361.593,54| 1.531.662.391,03| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 23 DE MARÇO DE 2021 _____________________________________ ________________________________________ ________________________________ ________________________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSE ROCHA MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO DIRETOR DE CONTABILIDADE CPF-395.999.576-87 CPF-004.565.618.-54 CPF-058.157.748-55 CRC-1SP222333/O-3

Saldo Anterior R$ 2.112.213,56

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES

Arrecadação – FMSAI R$ 4.146.260,11

Rendimentos de Aplicação Financeira R$ 3.497,91NF 973 R$ 93.601,38NF 980 R$ 176.290,19NF 988 R$ 90.769,47NF 993 R$ 91.687,16

NF 1000 R$ 72.695,04

TOTAL R$ 525.043,24

Tarifa Bancária R$ 183,50

TOTAL DA RECEITA R$ 4.149.758,02 TOTAL DA DESPESA R$ 525.226,74

SALDO FINANCEIRO R$ 5.736.744,84

Guarujá 28 de fevereiro de 2021Marcelo MarianoPresidente FMSAI

Consege Consultoria e Proj. de Engenharia Ltda - Contrato 377/19 Regularização Fundiaria

RECEITA DESPESA

Prefeitura Municipal de Guarujá

ESTADO DE SÃO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI

EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA01/09/2020 a 28/02/2021


DIÁRIO OFICIAL DE

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | BALANCO ORCAMENTARIO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO | | | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 1.839.262.000,00 | 1.812.410.791,73 | 347.937.414,49 | 19,19 | 347.937.414,49 | 19,19 | 1.464.473.377,24 | | RECEITAS CORRENTES | 1.626.181.000,00 | 1.608.330.095,06 | 337.120.256,75 | 20,96 | 337.120.256,75 | 20,96 | 1.271.209.838,31 | | impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 999.162.000,00 | 981.098.969,38 | 214.878.475,94 | 21,90 | 214.878.475,94 | 21,90 | 766.220.493,44 | | impostos | 918.412.000,00 | 902.813.023,40 | 198.100.958,81 | 21,94 | 198.100.958,81 | 21,94 | 704.712.064,59 | | taxas | 80.112.000,00 | 77.693.547,47 | 16.766.765,58 | 21,58 | 16.766.765,58 | 21,58 | 60.926.781,89 | | contribuicao de melhoria | 638.000,00 | 592.398,51 | 10.751,55 | 1,81 | 10.751,55 | 1,81 | 581.646,96 | | contribuicoes | 81.801.000,00 | 82.408.219,22 | 14.466.212,83 | 17,55 | 14.466.212,83 | 17,55 | 67.942.006,39 | | contribuicoes sociais | 62.895.000,00 | 63.360.413,45 | 10.947.913,30 | 17,27 | 10.947.913,30 | 17,27 | 52.412.500,15 | | contrib.p/custeio do servico de iluminacao publica | 18.906.000,00 | 19.047.805,77 | 3.518.299,53 | 18,47 | 3.518.299,53 | 18,47 | 15.529.506,24 | | receita patrimonial | 18.355.000,00 | 16.101.754,99 | 906.497,40 | 5,62 | 906.497,40 | 5,62 | 15.195.257,59 | | exploracao do patrimonio imobiliario do estado | 214.000,00 | 211.463,02 | 30.592,70 | 14,46 | 30.592,70 | 14,46 | 180.870,32 | | valores mobiliarios | 18.141.000,00 | 15.890.291,97 | 875.904,70 | 5,51 | 875.904,70 | 5,51 | 15.014.387,27 | | receita de servicos | 225.000,00 | 225.539,06 | 42.871,34 | 19,00 | 42.871,34 | 19,00 | 182.667,72 | | servicos administrativos e comerciais gerais | 187.000,00 | 189.827,47 | 34.838,09 | 18,35 | 34.838,09 | 18,35 | 154.989,38 | | servicos e atividades referentes a saude | 38.000,00 | 35.711,59 | 8.033,25 | 22,49 | 8.033,25 | 22,49 | 27.678,34 | | transferencias correntes | 486.968.000,00 | 488.631.913,93 | 100.398.250,70 | 20,54 | 100.398.250,70 | 20,54 | 388.233.663,23 | | transferencias da uniao e de suas entidades | 177.649.000,00 | 180.810.597,79 | 34.281.774,41 | 18,96 | 34.281.774,41 | 18,96 | 146.528.823,38 | | transf.estados e distr.federal e de suas entidades | 150.649.000,00 | 150.388.043,78 | 34.225.395,93 | 22,75 | 34.225.395,93 | 22,75 | 116.162.647,85 | | transferencias de instituicoes privadas | 229.000,00 | 209.916,68 | 5.759,27 | 2,74 | 5.759,27 | 2,74 | 204.157,41 | | transferencias de outras instituicoes publicas | 157.951.000,00 | 156.763.557,38 | 31.859.005,53 | 20,32 | 31.859.005,53 | 20,32 | 124.904.551,85 | | transferencias de pessoas fisicas | 490.000,00 | 459.798,30 | 26.315,56 | 5,72 | 26.315,56 | 5,72 | 433.482,74 | | outras receitas correntes | 39.670.000,00 | 39.863.698,48 | 6.427.948,54 | 16,12 | 6.427.948,54 | 16,12 | 33.435.749,94 | | multas administrativas, contratuais e judiciais | 13.813.000,00 | 13.830.819,62 | 2.791.261,35 | 20,18 | 2.791.261,35 | 20,18 | 11.039.558,27 | | indenizacoes, restituicoes e ressarcimentos | 6.147.000,00 | 5.828.363,15 | 392.922,19 | 6,74 | 392.922,19 | 6,74 | 5.435.440,96 | | demais receitas correntes | 19.710.000,00 | 20.204.515,71 | 3.243.765,00 | 16,05 | 3.243.765,00 | 16,05 | 16.960.750,71 | | RECEITAS DE CAPITAL | 213.081.000,00 | 204.080.696,67 | 10.817.157,74 | 5,30 | 10.817.157,74 | 5,30 | 193.263.538,93 | | operacoes de credito | 171.442.000,00 | 165.155.166,68 | 8.000.000,00 | 4,84 | 8.000.000,00 | 4,84 | 157.155.166,68 | | operacoes de credito - mercado interno | 171.442.000,00 | 165.155.166,68 | 8.000.000,00 | 4,84 | 8.000.000,00 | 4,84 | 157.155.166,68 | | alienacao de bens | 60.000,00 | 55.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.000,00 | | alienacao de bens moveis | 60.000,00 | 55.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.000,00 | | transferencias de capital | 40.855.000,00 | 38.106.258,16 | 2.693.847,22 | 7,06 | 2.693.847,22 | 7,06 | 35.412.410,94 | | transferencias da uniao e de suas entidades | 7.987.000,00 | 7.321.416,73 | 1.838.005,87 | 25,10 | 1.838.005,87 | 25,10 | 5.483.410,86 | | transf.dos estados, do df e de suas entidades | 29.873.000,00 | 28.039.424,76 | 855.841,35 | 3,05 | 855.841,35 | 3,05 | 27.183.583,41 | | transferencias de instituicoes privadas | 2.995.000,00 | 2.745.416,67 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.745.416,67 | | outras receitas de capital | 724.000,00 | 764.271,83 | 123.310,52 | 16,13 | 123.310,52 | 16,13 | 640.961,31 | | demais receitas de capital | 724.000,00 | 764.271,83 | 123.310,52 | 16,13 | 123.310,52 | 16,13 | 640.961,31 | | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 65.231.000,00 | 67.642.931,32 | 13.283.764,53 | 19,63 | 13.283.764,53 | 19,63 | 54.359.166,79 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 1.904.493.000,00 | 1.880.053.723,05 | 361.221.179,02 | 19,21 | 361.221.179,02 | 19,21 | 1.518.832.544,03 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | | | Operacoes de Credito - Mercado Interno | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Operacoes de Credito - Mercado Externo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) | 1.904.493.000,00 | 1.880.053.723,05 | 361.221.179,02 | 19,21 | 361.221.179,02 | 19,21 | 1.518.832.544,03 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEFICIT (VI)1 | | | | | 0,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) | 1.904.493.000,00 | 1.880.053.723,05 | 361.221.179,02 | 19,21 | 361.221.179,02 | 19,21 | 1.518.832.544,03 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO1-2021-1.0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | BALANCO ORCAMENTARIO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO | | | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 54.231.203,34 | | | 54.231.203,34 | | | | recursos arrecadados em exercicios anteriores - RPPS | | 0,00 | | | 0,00 | | | | superavit financeiro utilizado para creditos adicionais | | 54.231.203,34 | | | 54.231.203,34 | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM | | DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 1.726.557.000,00| 1.786.254.190,58| 777.708.100,30| 777.708.100,30| 1.008.546.090,28| 217.655.951,84| 217.655.951,84| 1.568.598.238,74| 172.760.710,74| 0,00| | DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | pessoal e encargos sociais | 662.377.000,00| 662.377.000,09| 144.786.443,09| 144.786.443,09| 517.590.557,00| 102.577.461,10| 102.577.461,10| 559.799.538,99| 99.820.373,43| 0,00| | juros e encargos da divida | 19.610.000,00| 19.854.000,00| 7.336.000,00| 7.336.000,00| 12.518.000,00| 1.807.917,72| 1.807.917,72| 18.046.082,28| 1.807.917,72| 0,00| | outras despesas correntes | 733.826.000,00| 776.998.323,33| 476.434.305,92| 476.434.305,92| 300.564.017,41| 85.255.633,98| 85.255.633,98| 691.742.689,35| 62.012.692,38| 0,00| | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | investimentos | 288.639.000,00| 304.569.567,74| 139.378.213,10| 139.378.213,10| 165.191.354,64| 25.637.601,04| 25.637.601,04| 278.931.966,70| 6.742.389,21| 0,00| | amortizacao da divida | 20.200.000,00| 20.550.299,42| 9.773.138,19| 9.773.138,19| 10.777.161,23| 2.377.338,00| 2.377.338,00| 18.172.961,42| 2.377.338,00| 0,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | reserva de contingencia | 1.905.000,00| 1.905.000,00| 0,00| 0,00| 1.905.000,00| 0,00| 0,00| 1.905.000,00| 0,00| 0,00| |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 65.231.000,00| 65.231.000,00| 10.999.325,68| 10.999.325,68| 54.231.674,32| 10.270.210,93| 10.270.210,93| 54.960.789,07| 5.167.057,23| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 1.791.788.000,00| 1.851.485.190,58| 788.707.425,98| 788.707.425,98| 1.062.777.764,60| 227.926.162,77| 227.926.162,77| 1.623.559.027,81| 177.927.767,97| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Amortizacao da Divida Interna | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Amortizacao da Divida Externa | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) | 1.791.788.000,00| 1.851.485.190,58| 788.707.425,98| 788.707.425,98| 1.062.777.764,60| 227.926.162,77| 227.926.162,77| 1.623.559.027,81| 177.927.767,97| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 133.295.016,25| | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 1.791.788.000,00| 1.851.485.190,58| 788.707.425,98| 788.707.425,98| 1.062.777.764,60| 227.926.162,77| 361.221.179,02| 1.490.264.011,56| 177.927.767,97| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RESERVA DO RPPS | 112.705.000,00| 112.705.000,00| | | 112.705.000,00| | | 112.705.000,00| | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO1-2021-1.0

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | BALANCO ORCAMENTARIO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO | | | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS | 65.231.000,00 | 67.642.931,32 | 13.283.764,53 | 19,63 | 13.283.764,53 | 19,63 | 54.359.166,79 | | contribuicoes - intra ofss | 65.231.000,00 | 67.642.931,32 | 13.283.764,53 | 19,63 | 13.283.764,53 | 19,63 | 54.359.166,79 | | contribuicoes sociais(i) | 65.231.000,00 | 67.642.931,32 | 13.283.764,53 | 19,63 | 13.283.764,53 | 19,63 | 54.359.166,79 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 65.231.000,00 | 67.642.931,32 | 13.283.764,53 | 19,63 | 13.283.764,53 | 19,63 | 54.359.166,79 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | | | | | | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | NAO PROCESSADOS | | | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | pessoal e encargos sociais | 65.231.000,00| 65.231.000,00| 10.999.325,68| 10.999.325,68| 54.231.674,32| 10.270.210,93| 10.270.210,93| 54.960.789,07| 5.167.057,23| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 65.231.000,00| 65.231.000,00| 10.999.325,68| 10.999.325,68| 54.231.674,32| 10.270.210,93| 10.270.210,93| 54.960.789,07| 5.167.057,23| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Guaruja, 23 de março de 2021 ___________________________________ _______________________________________ ____________________________________ __________________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSE ROCHA AANDRE PELLEGRINI RIBEIRO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-004.565.618-54 CRC-1SP222333/O-3 CPF-058-157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS| | | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 1.726.557.000,00| 1.786.254.190,58| 777.708.100,30| 777.708.100,30| 98,60|1.008.546.090,28| 217.655.951,84| 217.655.951,84| 95,49|1.568.598.238,74| 0,00| | LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | | | acao legislativa | 52.250.000,00| 52.250.000,00| 10.230.122,02| 10.230.122,02| 1,29| 42.019.877,98| 5.633.890,03| 5.633.890,03| 2,47| 46.616.109,97| 0,00| | ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | | | planejamento e orcamento | 6.389.000,00| 6.977.211,58| 1.345.104,33| 1.345.104,33| 0,17| 5.632.107,25| 631.840,69| 631.840,69| 0,27| 6.345.370,89| 0,00| | administracao geral | 76.759.000,00| 76.759.000,00| 24.984.019,02| 24.984.019,02| 3,16| 51.774.980,98| 11.019.042,47| 11.019.042,47| 4,83| 65.739.957,53| 0,00| | administracao financeira | 121.066.000,00| 121.066.000,00| 24.528.595,88| 24.528.595,88| 3,10| 96.537.404,12| 18.625.785,56| 18.625.785,56| 8,17| 102.440.214,44| 0,00| | controle interno | 1.561.000,00| 1.561.000,00| 255.623,58| 255.623,58| 0,03| 1.305.376,42| 184.894,42| 184.894,42| 0,08| 1.376.105,58| 0,00| | comunicacao social | 2.171.000,00| 2.171.000,00| 2.150.000,00| 2.150.000,00| 0,27| 21.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.171.000,00| 0,00| | SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | | | policiamento | 45.964.000,00| 46.160.603,50| 13.978.293,42| 13.978.293,42| 1,77| 32.182.310,08| 9.683.468,42| 9.683.468,42| 4,24| 36.477.135,08| 0,00| | defesa civil | 1.163.000,00| 1.163.000,00| 251.444,98| 251.444,98| 0,03| 911.555,02| 101.438,00| 101.438,00| 0,04| 1.061.562,00| 0,00| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | | assistencia ao idoso | 5.000,00| 5.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 5.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 5.000,00| 0,00| | assistencia a crianca e ao adolescente | 3.581.000,00| 5.446.762,08| 2.546.661,75| 2.546.661,75| 0,32| 2.900.100,33| 366.816,49| 366.816,49| 0,16| 5.079.945,59| 0,00| | assistencia comunitaria | 33.559.000,00| 34.189.798,18| 7.894.757,29| 7.894.757,29| 1,00| 26.295.040,89| 4.585.404,95| 4.585.404,95| 2,01| 29.604.393,23| 0,00| | PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | | administracao geral | 5.740.000,00| 5.740.000,00| 3.469.651,80| 3.469.651,80| 0,43| 2.270.348,20| 470.944,16| 470.944,16| 0,20| 5.269.055,84| 0,00| | previdencia do regime estatutario | 45.061.000,00| 45.061.000,00| 44.950.000,00| 44.950.000,00| 5,69| 111.000,00| 5.104.131,70| 5.104.131,70| 2,23| 39.956.868,30| 0,00| | SAUDE | | | | | | | | | | | | | administracao geral | 27.007.000,00| 27.007.000,00| 8.092.800,20| 8.092.800,20| 1,02| 18.914.199,80| 4.166.057,55| 4.166.057,55| 1,82| 22.840.942,45| 0,00| | atencao basica | 62.888.000,00| 66.571.262,77| 34.411.902,20| 34.411.902,20| 4,36| 32.159.360,57| 9.265.813,02| 9.265.813,02| 4,06| 57.305.449,75| 0,00| | assistencia hospitalar e ambulatorial | 225.917.000,00| 241.881.995,07| 160.740.828,34| 160.740.828,34| 20,38| 81.141.166,73| 39.605.272,93| 39.605.272,93| 17,37| 202.276.722,14| 0,00| | suporte profilatico e terapeutico | 7.451.000,00| 8.911.792,66| 900.842,76| 900.842,76| 0,11| 8.010.949,90| 52.469,73| 52.469,73| 0,02| 8.859.322,93| 0,00| | vigilancia sanitaria | 4.149.000,00| 4.149.000,00| 739.810,82| 739.810,82| 0,09| 3.409.189,18| 542.103,33| 542.103,33| 0,23| 3.606.896,67| 0,00| | vigilancia epidemiologica | 16.760.000,00| 17.624.154,50| 2.646.348,58| 2.646.348,58| 0,33| 14.977.805,92| 2.077.392,14| 2.077.392,14| 0,91| 15.546.762,36| 0,00| | EDUCACAO | | | | | | | | | | | | | administracao geral | 38.647.000,00| 38.647.000,00| 7.927.316,82| 7.927.316,82| 1,00| 30.719.683,18| 4.881.749,41| 4.881.749,41| 2,14| 33.765.250,59| 0,00| | assistencia comunitaria | 15.327.000,00| 15.327.000,00| 4.057.418,01| 4.057.418,01| 0,51| 11.269.581,99| 1.982.005,30| 1.982.005,30| 0,86| 13.344.994,70| 0,00| | alimentacao e nutricao | 20.483.000,00| 20.483.000,00| 8.772.863,33| 8.772.863,33| 1,11| 11.710.136,67| 1.534.532,21| 1.534.532,21| 0,67| 18.948.467,79| 0,00| | ensino fundamental | 191.415.000,00| 191.424.725,41| 55.073.289,29| 55.073.289,29| 6,98| 136.351.436,12| 23.357.537,23| 23.357.537,23| 10,24| 168.067.188,18| 0,00| | ensino profissional | 3.662.000,00| 3.662.000,00| 558.782,27| 558.782,27| 0,07| 3.103.217,73| 510.162,27| 510.162,27| 0,22| 3.151.837,73| 0,00| | educacao infantil | 141.269.000,00| 141.287.349,34| 42.688.859,35| 42.688.859,35| 5,41| 98.598.489,99| 17.646.429,49| 17.646.429,49| 7,74| 123.640.919,85| 0,00| | educacao de jovens e adultos | 5.247.000,00| 5.247.000,00| 806.850,30| 806.850,30| 0,10| 4.440.149,70| 806.850,30| 806.850,30| 0,35| 4.440.149,70| 0,00| | educacao especial | 22.001.000,00| 22.001.000,00| 2.859.370,27| 2.859.370,27| 0,36| 19.141.629,73| 2.589.018,96| 2.589.018,96| 1,13| 19.411.981,04| 0,00| | CULTURA | | | | | | | | | | | | | difusao cultural | 6.641.000,00| 6.641.000,00| 1.646.531,14| 1.646.531,14| 0,20| 4.994.468,86| 617.198,58| 617.198,58| 0,27| 6.023.801,42| 0,00| | URBANISMO | | | | | | | | | | | | | infra-estrutura urbana | 229.472.000,00| 234.188.285,45| 117.714.831,70| 117.714.831,70| 14,92| 116.473.453,75| 15.232.831,02| 15.232.831,02| 6,68| 218.955.454,43| 0,00| | servicos urbanos | 151.723.000,00| 159.887.714,96| 95.224.268,66| 95.224.268,66| 12,07| 64.663.446,30| 15.772.130,79| 15.772.130,79| 6,91| 144.115.584,17| 0,00| | HABITACAO | | | | | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO2-2021-1.0

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS| | | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | habitacao urbana | 21.795.000,00| 32.255.211,80| 11.354.220,11| 11.354.220,11| 1,43| 20.900.991,69| 917.471,38| 917.471,38| 0,40| 31.337.740,42| 0,00| | GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | | controle ambiental | 10.714.000,00| 18.729.000,00| 3.992.739,52| 3.992.739,52| 0,50| 14.736.260,48| 1.172.586,15| 1.172.586,15| 0,51| 17.556.413,85| 0,00| | COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | | | turismo | 3.031.000,00| 4.623.721,99| 659.387,60| 659.387,60| 0,08| 3.964.334,39| 427.573,51| 427.573,51| 0,18| 4.196.148,48| 0,00| | TRANSPORTE | | | | | | | | | | | | | transporte aereo | 1.249.000,00| 1.249.000,00| 1.247.344,44| 1.247.344,44| 0,15| 1.655,56| 415.781,48| 415.781,48| 0,18| 833.218,52| 0,00| | transporte rodoviario | 51.238.000,00| 51.238.000,00| 45.712.047,53| 45.712.047,53| 5,79| 5.525.952,47| 8.220.001,91| 8.220.001,91| 3,60| 43.017.998,09| 0,00| | DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | | | desporto comunitario | 15.527.000,00| 16.398.301,87| 1.625.596,24| 1.625.596,24| 0,20| 14.772.705,63| 1.518.322,64| 1.518.322,64| 0,66| 14.879.979,23| 0,00| | ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | | servico da divida interna | 39.930.000,00| 40.524.299,42| 17.109.138,19| 17.109.138,19| 2,16| 23.415.161,23| 4.185.255,72| 4.185.255,72| 1,83| 36.339.043,70| 0,00| | outros encargos especiais | 15.840.000,00| 15.840.000,00| 14.560.438,56| 14.560.438,56| 1,84| 1.279.561,44| 3.751.747,90| 3.751.747,90| 1,64| 12.088.252,10| 0,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | | reserva de contintencia | 1.905.000,00| 1.905.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.905.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.905.000,00| 0,00| |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 65.231.000,00| 65.231.000,00| 10.999.325,68| 10.999.325,68| 1,39| 54.231.674,32| 10.270.210,93| 10.270.210,93| 4,50| 54.960.789,07| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL (III)=(I + II) | 1.791.788.000,00| 1.851.485.190,58| 788.707.425,98| 788.707.425,98| |1.062.777.764,60| 227.926.162,77| 227.926.162,77| |1.623.559.027,81| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO2-2021-1.0

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM | | FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS| | | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) | | | | | | | | | | | | | LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | | | acao legislativa | 3.000.000,00| 3.000.000,00| 392.547,18| 392.547,18| 0,04| 2.607.452,82| 392.547,18| 392.547,18| 0,17| 2.607.452,82| 0,00| | ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | | | planejamento e orcamento | 182.000,00| 182.000,00| 28.014,82| 28.014,82| 0,00| 153.985,18| 28.014,82| 28.014,82| 0,01| 153.985,18| 0,00| | administracao geral | 3.766.000,00| 3.766.000,00| 1.667.457,12| 1.667.457,12| 0,21| 2.098.542,88| 1.163.069,34| 1.163.069,34| 0,51| 2.602.930,66| 0,00| | administracao financeira | 2.230.000,00| 2.230.000,00| 296.645,44| 296.645,44| 0,03| 1.933.354,56| 296.645,44| 296.645,44| 0,13| 1.933.354,56| 0,00| | controle interno | 100.000,00| 100.000,00| 14.590,80| 14.590,80| 0,00| 85.409,20| 14.590,80| 14.590,80| 0,00| 85.409,20| 0,00| | SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | | | policiamento | 2.925.000,00| 2.925.000,00| 504.768,61| 504.768,61| 0,06| 2.420.231,39| 504.768,61| 504.768,61| 0,22| 2.420.231,39| 0,00| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | | assistencia comunitaria | 2.000.000,00| 2.000.000,00| 327.031,65| 327.031,65| 0,04| 1.672.968,35| 327.031,65| 327.031,65| 0,14| 1.672.968,35| 0,00| | PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | | administracao geral | 260.000,00| 260.000,00| 260.000,00| 260.000,00| 0,03| 0,00| 35.273,03| 35.273,03| 0,01| 224.726,97| 0,00| | SAUDE | | | | | | | | | | | | | administracao geral | 1.900.000,00| 1.900.000,00| 306.503,06| 306.503,06| 0,03| 1.593.496,94| 306.503,06| 306.503,06| 0,13| 1.593.496,94| 0,00| | atencao basica | 2.000.000,00| 2.000.000,00| 356.897,29| 356.897,29| 0,04| 1.643.102,71| 356.897,29| 356.897,29| 0,15| 1.643.102,71| 0,00| | assistencia hospitalar e ambulatorial | 9.650.000,00| 9.650.000,00| 1.242.449,34| 1.242.449,34| 0,15| 8.407.550,66| 1.242.449,34| 1.242.449,34| 0,54| 8.407.550,66| 0,00| | vigilancia sanitaria | 400.000,00| 400.000,00| 32.312,01| 32.312,01| 0,00| 367.687,99| 32.312,01| 32.312,01| 0,01| 367.687,99| 0,00| | vigilancia epidemiologica | 1.420.000,00| 1.420.000,00| 185.219,29| 185.219,29| 0,02| 1.234.780,71| 185.219,29| 185.219,29| 0,08| 1.234.780,71| 0,00| | EDUCACAO | | | | | | | | | | | | | administracao geral | 2.831.000,00| 2.831.000,00| 448.392,10| 448.392,10| 0,05| 2.382.607,90| 448.392,10| 448.392,10| 0,19| 2.382.607,90| 0,00| | assistencia comunitaria | 1.207.000,00| 1.207.000,00| 198.326,30| 198.326,30| 0,02| 1.008.673,70| 198.326,30| 198.326,30| 0,08| 1.008.673,70| 0,00| | ensino fundamental | 15.765.000,00| 15.765.000,00| 2.294.918,56| 2.294.918,56| 0,29| 13.470.081,44| 2.294.918,56| 2.294.918,56| 1,00| 13.470.081,44| 0,00| | ensino profissional | 365.000,00| 365.000,00| 59.696,89| 59.696,89| 0,00| 305.303,11| 59.696,89| 59.696,89| 0,02| 305.303,11| 0,00| | educacao infantil | 8.957.000,00| 8.957.000,00| 1.380.187,46| 1.380.187,46| 0,17| 7.576.812,54| 1.380.187,46| 1.380.187,46| 0,60| 7.576.812,54| 0,00| | educacao de jovens e adultos | 576.000,00| 576.000,00| 88.014,76| 88.014,76| 0,01| 487.985,24| 88.014,76| 88.014,76| 0,03| 487.985,24| 0,00| | educacao especial | 1.755.000,00| 1.755.000,00| 292.813,47| 292.813,47| 0,03| 1.462.186,53| 292.813,47| 292.813,47| 0,12| 1.462.186,53| 0,00| | CULTURA | | | | | | | | | | | | | difusao cultural | 245.000,00| 245.000,00| 30.476,13| 30.476,13| 0,00| 214.523,87| 30.476,13| 30.476,13| 0,01| 214.523,87| 0,00| | URBANISMO | | | | | | | | | | | | | infra-estrutura urbana | 845.000,00| 845.000,00| 128.213,00| 128.213,00| 0,01| 716.787,00| 128.213,00| 128.213,00| 0,05| 716.787,00| 0,00| | servicos urbanos | 1.229.000,00| 1.229.000,00| 188.511,21| 188.511,21| 0,02| 1.040.488,79| 188.511,21| 188.511,21| 0,08| 1.040.488,79| 0,00| | HABITACAO | | | | | | | | | | | | | habitacao urbana | 110.000,00| 110.000,00| 16.431,84| 16.431,84| 0,00| 93.568,16| 16.431,84| 16.431,84| 0,00| 93.568,16| 0,00| | GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | | controle ambiental | 410.000,00| 410.000,00| 63.808,82| 63.808,82| 0,00| 346.191,18| 63.808,82| 63.808,82| 0,02| 346.191,18| 0,00| | COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | | | turismo | 95.000,00| 95.000,00| 18.428,97| 18.428,97| 0,00| 76.571,03| 18.428,97| 18.428,97| 0,00| 76.571,03| 0,00| | TRANSPORTE | | | | | | | | | | | | | transporte rodoviario | 108.000,00| 108.000,00| 20.069,98| 20.069,98| 0,00| 87.930,02| 20.069,98| 20.069,98| 0,00| 87.930,02| 0,00| | DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | | | desporto comunitario | 900.000,00| 900.000,00| 156.599,58| 156.599,58| 0,01| 743.400,42| 156.599,58| 156.599,58| 0,06| 743.400,42| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 65.231.000,00| 65.231.000,00| 10.999.325,68| 10.999.325,68| | 54.231.674,32| 10.270.210,93| 10.270.210,93| | 54.960.789,07| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJÁ, 23 DE MARÇO DE 2021 _________________________________ ___________________________________ _____________________________________ ________________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSÉ ROCHA ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-004.565.618-54 CRC-1SP222333/O-3 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO) | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (I) | 66.756.093,76 | 10.867.760,25 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 26.782.727,45 | 4.795.227,40 | | Ativo | 26.763.886,33 | 4.793.052,96 | | Inativo | 4.415,72 | 249,04 | | Pensionista | 14.425,40 | 1.925,40 | | Receita de Contribuicoes Patronais | 28.626.730,60 | 5.877.563,88 | | Ativo | 28.626.730,60 | 5.877.563,88 | | Inativo | | | | Pensionista | | | | Receita Patrimonial | 11.178.302,32 | 194.968,97 | | Receitas Imobiliarias | | | | Receitas de Valores Mobiliarios | 11.178.302,32 | 194.968,97 | | Outras Receitas Patrimoniais | | | | Receita de Servicos | | | | Outras Receitas Correntes | 168.333,39 | | | Compensacao Previdenciaria entre os Regimes | 166.666,69 | | | Receita de Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit | | | | Atuarial do RPPS (II)1 | | | | Demais Receitas Correntes | 1.666,70 | | | RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | | | Amortizacao de Emprestimos | | | | Outras Receitas de Capital | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO - (IV)=(I+III-II)| 66.756.093,76 | 10.867.760,25 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM | | | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR | | | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | NAO PROCESSADOS| | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------------| | | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Beneficios | * | 7.000.000,00| 479.302,74| 479.302,74| | | Aposentadorias | * | 5.000.000,00| 242.904,33| 242.904,33| | | Pensoes por Morte | * | 2.000.000,00| 236.398,41| 236.398,41| | | Outras Despesas Previdenciarias | * | | | | | | Compensacao Previdenciaria entre os Regimes | * | | | | | | Demais Despesas Previdenciarias | * | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (V) | * | 7.000.000,00| 479.302,74| 479.302,74| | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM CAPITALIZACAO(VI)=(IV-V)2 | * | 3.867.760,25| 10.388.457,51| 10.388.457,51| --- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | PREVISAO ORCAMENTARIA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor | 112.705.000,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZACAO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar | | | Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos | | | Outros Aportes para o RPPS | | | Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) | SALDO ATUAL | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Caixa e Equivalentes de Caixa | 130.176,52 | | Investimentos e Aplicacoes | 800.466.123,37 | | Outros Bens e Direitos | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (VII) | 77.563.368,92 | 13.748.563,31 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 36.561.829,42 | 6.150.996,01 | | Ativo | 35.330.476,67 | 6.044.643,28 | | Inativo | 897.880,50 | 64.547,16 | | Pensionista | 333.472,25 | 41.805,57 | | Receita de Contribuicoes Patronais | 39.032.057,30 | 7.407.890,54 | | Ativo | 39.032.057,30 | 7.407.890,54 | | Inativo | | | | Pensionista | | | | Receita Patrimonial | 1.128.955,88 | 188.317,17 | | Receitas Imobiliarias | | | | Receitas de Valores Mobiliarios | 1.128.955,88 | 188.317,17 | | Outras Receitas Patrimoniais | | | | Receitas de Servicos | | | | Outras Receitas Correntes | 840.526,32 | 1.359,59 | | Compensacao Previdenciaria entre os Regimes | 833.333,35 | | | Demais Receitas Correntes | 7.192,97 | 1.359,59 | | RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | | | | Alienacao de Bens, Direitos e Ativos | | | | Amortizacao de Emprestimos | | | | Outras Receitas de Capital | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO - (IX)=(VII+VIII) | 77.563.368,92 | 13.748.563,31 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM | | | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR | | | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | NAO PROCESSADOS| | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) | ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------------| | | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Beneficios | * | 24.000.000,00| 2.862.426,44| 2.862.426,44| | | Aposentadorias | * | 20.000.000,00| 2.247.149,23| 2.247.149,23| | | Pensoes por Morte | * | 4.000.000,00| 615.277,21| 615.277,21| | | Outras Despesas Previdenciarias | * | | | | | | Compensacao Previdenciaria entre os Regimes | * | | | | | | Demais Despesas Previdenciarias | * | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X) | * | 24.000.000,00| 2.862.426,44| 2.862.426,44| | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM REPARTICAO (XI)=(IX-X)2 | | (10.251.436,69)| 10.886.136,87| 10.886.136,87| --- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTICAO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 2.237.477,22 | | Recursos para Formacao de Reserva | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS - (XII) | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM | | | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR | | | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | NAO PROCESSADOS| | DESPESAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------------| | | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS CORRENTES (XIII) | * | 17.679.651,80| 2.268.619,71| 2.268.619,71| | | Pessoal e Encargos Sociais | * | 16.150.000,00| 1.989.495,66| 1.989.495,66| | | Demais Despesas Correntes | * | 1.529.491,80| 278.964,05| 278.964,05| | | DESPESAS DE CAPITAL (XIV) | * | 160,00| 160,00| 160,00| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV)=(XIII+XIV) | * | 17.679.651,80| 2.268.619,71| 2.268.619,71| | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI)=(XII-XV) | | (17.679.651,80)| (2.268.619,71)| (2.268.619,71)| --- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Contribuicoes dos Servidores | | | | Demais Receitas Previdenciarias | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM | | | | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR | | | DOTACAO | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS | NAO PROCESSADOS| | DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------------| | | | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | No Exercicio | | | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Aposentadorias | * | | | | | | Pensoes | * | | | | | | Outras Despesas Previdenciarias | * | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) | * | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO | | | | | | | (XIX) = (XVII-XVIII)2 | | 0,00| 0,00| 0,00| --- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 23 DE MARÇO DE 2021 ___________________________________ ________________________________________ ______________________________________ _________________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSE ROCHA ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO C.P.F.-395.999.576-87 C.P.F.-004.565.618-54 CRC-1SP222333/O-3 C.P.F.-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACIMA DA LINHA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Ate o Bimestre/2021 | | RECEITAS PRIMARIAS |-------------------------------------------------------------------| | | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITAS CORRENTES (I) | 1.608.330.095,06 | 337.120.256,75 | | Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 981.098.969,38 | 214.878.475,94 | | IPTU | 596.461.034,02 | 140.214.378,95 | | ISS | 175.863.875,24 | 29.198.118,53 | | ITBI | 42.514.796,70 | 16.028.473,92 | | IRRF | 87.973.317,44 | 12.659.987,41 | | Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 78.285.945,98 | 16.777.517,13 | | Contribuicoes | 82.408.219,22 | 14.466.212,83 | | Receita Patrimonial | 16.101.754,99 | 906.497,40 | | Aplicacoes Financeiras (II) | 15.890.291,97 | 875.904,70 | | Outras Receitas Patrimoniais | 211.463,02 | 30.592,70 | | Transferencias Correntes | 488.631.913,93 | 100.398.250,70 | | Cota-Parte do FPM | 60.928.527,23 | 13.350.671,88 | | Cota-Parte do ICMS | 113.333.676,51 | 18.705.742,82 | | Cota-Parte do IPVA | 30.226.942,33 | 14.972.868,06 | | Cota-Parte do ITR | 11.000,00 | 351,75 | | Transferencias da LC 87/1996 | 625.276,21 | 104.609,54 | | Transferencias da LC 61/1989 | 758.996,04 | 185.479,12 | | Transferencias do FUNDEB | 156.763.557,38 | 31.859.005,53 | | Outras Transferencias Correntes | 125.983.938,23 | 21.219.522,00 | | Demais Receitas Correntes | 40.089.237,54 | 6.470.819,88 | | Outras Receitas Financeiras (III) | 0,00 | 0,00 | | Receitas Correntes Restantes | 40.089.237,54 | 6.470.819,88 | |RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) | 1.592.439.803,09 | 336.244.352,05 | |RECEITAS DE CAPITAL (V) | 204.080.696,67 | 10.817.157,74 | | Operacoes de Credito (VI) | 165.155.166,68 | 8.000.000,00 | | Amortizacao de Emprestimos (VII) | 0,00 | 0,00 | | Alienacao de Bens | 55.000,00 | 0,00 | | Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios(VIII) | 0,00 | 0,00 | | Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes(IX) | 0,00 | 0,00 | | Outras Alienacoes de Bens | 55.000,00 | 0,00 | | Transferencias de Capital | 38.106.258,16 | 2.693.847,22 | | Convenios | 38.106.258,16 | 2.693.847,22 | | Outras Transferencias de Capital | 0,00 | 0,00 | | Outras Receitas de Capital | 764.271,83 | 123.310,52 | | Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) | 0,00 | 0,00 | | Outras Receitas de Capital Primarias | 764.271,83 | 123.310,52 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) | 38.925.529,99 | 2.817.157,74 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | 1.631.365.333,08 | 339.061.509,79 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Ate o Bimestre/2021 | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | RESTOS A PAGAR | | DESPESAS PRIMARIAS | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |--------------------------------| | | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS |PROCESSADOS PAGOS| LIQUIDADOS | PAGOS | | | | | | (a) | (b) | | (c) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS CORRENTES (XIII) | 1.459.229.323,42| 628.556.749,01| 189.641.012,80| 163.640.983,53| 37.979.131,73| 42.184.532,52| 38.937.335,34| | Pessoal e Encargos Sociais | 662.377.000,09| 144.786.443,09| 102.577.461,10| 99.820.373,43| 2.088.518,05| 9.477,12| 0,00| | Juros e Encargos da Divida(XIV)| 19.854.000,00| 7.336.000,00| 1.807.917,72| 1.807.917,72| 0,00| 0,00| 0,00| | Outras Despesas Correntes | 776.998.323,33| 476.434.305,92| 85.255.633,98| 62.012.692,38| 35.890.613,68| 42.175.055,40| 38.937.335,34| |DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES | | | | | | | | |(XV)=(XIII-XIV) | 1.439.375.323,42| 621.220.749,01| 187.833.095,08| 161.833.065,81| 37.979.131,73| 42.184.532,52| 38.937.335,34| |DESPESAS DE CAPITAL (XVI) | 325.119.867,16| 149.151.351,29| 28.014.939,04| 9.119.727,21| 5.054.027,23| 3.811.006,82| 1.008.051,43| | Investimentos | 304.569.567,74| 139.378.213,10| 25.637.601,04| 6.742.389,21| 5.054.027,23| 3.811.006,82| 1.008.051,43| | Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Concessao de Emprestimos e | | | | | | | | | Financiamentos (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Aquisicao de Titulo de Capital| | | | | | | | | ja Integralizado (XVIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Aquisicao de Titulo de | | | | | | | | | Credito (XIX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Amortizacao da Divida (XX) | 20.550.299,42| 9.773.138,19| 2.377.338,00| 2.377.338,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL | | | | | | | | |(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) | 304.569.567,74| 139.378.213,10| 25.637.601,04| 6.742.389,21| 5.054.027,23| 3.811.006,82| 1.008.051,43| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) | 1.905.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA PRIMARIA TOTAL | | | | | | | | |(XXIII)=(XV+XXI+XXII) | 1.745.849.891,16| 760.598.962,11| 213.470.696,12| 168.575.455,02| 43.033.158,96| 45.995.539,34| 39.945.386,77| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV)=[XIIa - (XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | 87.507.509,04 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO | VALOR CORRENTE | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | -1.900,00 | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Ate o Bimestre/2021 | | JUROS NOMINAIS |-------------------------------------------------------------------| | | VALOR INCORRIDO | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV) | 6.381.714,89 | | JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) | 1.936.159,11 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII)=XXIV + (XXV-XXVI) | 91.953.064,82 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | 12.270,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ABAIXO DA LINHA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO | | CALCULO DO RESULTADO NOMINAL |-------------------------------------------------------------------| | | Em 31/Dez/2020 (a) | Ate o Bimestre/2021 (b) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 876.899.805,22 | 883.911.515,56 | | DEDUCOES (XXIX) | 91.918.421,82 | 190.804.054,55 | | Disponibilidade de Caixa | 84.285.395,73 | 183.168.743,73 | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 194.508.141,68 | 245.875.886,90 | | (-) Restos a Pagar Processados (XXX) | 110.222.745,95 | 62.707.143,17 | | Demais Haveres Financeiros | 7.633.026,09 | 7.635.310,82 | | DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX) | 784.981.383,40 | 693.107.461,01 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa-XXXIb) | 91.873.922,39 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AJUSTE METODOLOGICO | Ate o Bimestre/2021 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | VARIACAO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa-XXXb) | 47.515.602,78 | | RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | 0,00 | | PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 132.666.050,77 | | VARIACAO CAMBIAL (XXXV) | 0,00 | | PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | 0,00 | | AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) | 0,00 | | OUTROS AJUSTES (XXXVIII) | 0,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV | | | -XXXVI+XXXVII+XXXVIII) | 177.024.370,38 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL)=XXXIX-(XXV-XXVI) | 172.578.814,60 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores- RPPS | | | Superavit financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais | 54.231.203,34 | | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | 112.705.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 23 DE MARÇO DE 2021 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _______________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSÉ ROCHA ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-004.565.618-54 CRC -1SP222333/O-3 CPF-058.157.748-55

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | | | | | RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO Em Reais | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------| | | | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | Saldo Total | | PODER / ORGAO |-----------------------------| | | |-----------------------------| | | | | | | | Em Exercicios| Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios| Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | | | | Anteriores |dezembro/ 2020| | | | Anteriores |dezembro/ 2020| | | | | | | | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d)| (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | k=(f+g)-(i+j)| L=(e+k) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | | | |RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORCAMENTAR| 22.766.915,84| 76.912.058,37| 43.033.158,96| 0,00| 56.645.815,25| 4.448.750,57| 72.765.759,42| 45.995.539,34| 39.945.386,77| 4.963.877,14| 32.305.246,08| 88.951.061,33| | | | | | | | | | | | | | | |PODER LEGISLATIVO | 0,00| 170,00| 170,00| 0,00| 0,00| 0,00| 839.892,14| 507.944,07| 505.688,07| 188,90| 334.015,17| 334.015,17| | | | | | | | | | | | | | | | CAMARA MUNICIPAL | 0,00| 170,00| 170,00| 0,00| 0,00| 0,00| 839.892,14| 507.944,07| 505.688,07| 188,90| 334.015,17| 334.015,17| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |PODER EXECUTIVO | 22.766.915,84| 76.911.888,37| 43.032.988,96| 0,00| 56.645.815,25| 4.448.750,57| 71.925.867,28| 45.487.595,27| 39.439.698,70| 4.963.688,24| 31.971.230,91| 88.617.046,16| | | | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | SEC.DE COORD. GOV. ASSUNTOS ESTRAT| 18.901,04| 73.709,42| 23.030,62| 0,00| 69.579,84| 0,00| 29.475,43| 24.703,83| 15.353,84| 0,00| 14.121,59| 83.701,43| | ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | 113,17| 108.544,27| 108.544,27| 0,00| 113,17| 1.302,41| 244.321,21| 43.153,63| 42.522,53| 0,00| 203.101,09| 203.214,26| | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA| 57.692,57| 1.224.569,45| 1.217.409,82| 0,00| 64.852,20| 42.772,30| 923.378,08| 575.254,29| 393.311,44| 0,00| 572.838,94| 637.691,14| | SEC. MUN. DE DESEN. ASSIST. SOCIAL| 50.720,13| 494.307,99| 488.345,93| 0,00| 56.682,19| 20.145,86| 1.333.423,09| 554.985,87| 478.572,69| 0,00| 874.996,26| 931.678,45| | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 0,60| 229.410,55| 183.408,33| 0,00| 46.002,82| 0,00| 175.903,35| 84.901,95| 39.170,35| 0,00| 136.733,00| 182.735,82| | SEC. MUN. DE DEFESA E CONVIV. SOCI| 72.875,52| 478.376,52| 455.289,89| 0,00| 95.962,15| 786.573,14| 9.782.516,19| 6.131.347,02| 5.737.834,81| 0,00| 4.831.254,52| 4.927.216,67| | SEC. MUN. DE DESEN. ECON. E PORTUA| 1.441,55| 103.320,31| 103.320,31| 0,00| 1.441,55| 4.116,29| 40.804,01| 24.930,00| 24.930,00| 0,00| 19.990,30| 21.431,85| | SEC. MUN. DE EDUCACAO, ESPORTE E L| 2.876.275,96| 10.914.128,80| 9.845.570,50| 0,00| 3.944.834,26| 596.083,21| 14.807.872,07| 9.463.444,37| 9.402.934,72| 0,00| 6.001.020,56| 9.945.854,82| | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU| 934.746,64| 16.692.565,23| 1.320.293,41| 0,00| 16.307.018,46| 1.145.531,22| 12.428.663,82| 7.601.665,27| 5.340.871,62| 0,00| 8.233.323,42| 24.540.341,88| | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE| 27.225,92| 265.150,08| 265.150,08| 0,00| 27.225,92| 0,00| 623.204,84| 517.864,80| 264.112,72| 0,00| 359.092,12| 386.318,04| | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 108.202,17| 8.188.771,48| 7.953.439,68| 0,00| 343.533,97| 1.443.094,89| 11.269.525,28| 5.555.581,73| 5.241.227,63| 0,00| 7.471.392,54| 7.814.926,51| | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 4.267,25| 981.183,64| 896.951,07| 0,00| 88.499,82| 2.500,00| 1.669.262,89| 18.958,00| 18.958,00| 0,00| 1.652.804,89| 1.741.304,71| | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | 5.889,26| 193.975,78| 193.975,78| 0,00| 5.889,26| 11.554,86| 365.570,44| 263.054,76| 263.054,76| 0,00| 114.070,54| 119.959,80| | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 0,00| 11.389,98| 11.389,98| 0,00| 0,00| 0,00| 255.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 255.000,00| 255.000,00| | SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO| 5.839,85| 7.217,83| 7.217,83| 0,00| 5.839,85| 48.129,20| 3.637,63| 3.571,54| 3.571,54| 0,00| 48.195,29| 54.035,14| | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 17.978.512,95| 15.751.813,99| 1.075.358,58| 0,00| 32.654.968,36| 72.536,38| 681.161,34| 583.185,64| 471.473,51| 0,00| 282.224,21| 32.937.192,57| | *SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E G| 87.185,30| 0,00| 0,00| 0,00| 87.185,30| 252.722,86| 0,00| 252.722,86| 0,00| 0,00| 252.722,86| 339.908,16| | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | 503.704,19| 1.556.535,62| 1.098.127,61| 0,00| 962.112,20| 10.000,00| 865.032,27| 661.075,42| 239.860,86| 0,00| 635.171,41| 1.597.283,61| | SEC. MUNICIPAL DE OPERACOES URBANA| 33.321,77| 19.591.899,67| 17.741.147,51| 0,00| 1.884.073,93| 11.687,95| 16.262.424,13| 13.073.763,02| 11.408.506,41| 0,00| 4.865.605,67| 6.749.679,60| | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES S| 0,00| 35.375,66| 35.375,66| 0,00| 0,00| 0,00| 97.955,00| 0,00| 0,00| 0,00| 97.955,00| 97.955,00| | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | 0,00| 9.642,10| 9.642,10| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | | | | | | TOTAL DA PREFEITURA | 22.766.915,84| 76.911.888,37| 43.032.988,96| 0,00| 56.645.815,25| 4.448.750,57| 71.859.131,07| 45.434.164,00| 39.386.267,43| 4.954.197,93| 31.967.416,28| 88.613.231,53| | | | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO INDIRETA | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | AUTARQUIA PREVIDENCIA | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 66.736,21| 53.431,27| 53.431,27| 9.490,31| 3.814,63| 3.814,63| | | | | | | | | | | | | | | |RESTOS A PAGAR(INTRA-ORCAMENTARIOS)(II| 11.175,35| 8.837.409,93| 8.837.409,93| 0,00| 11.175,35| 0,00| 2.316,59| 0,00| 0,00| 0,00| 2.316,59| 13.491,94| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL (III)=(I + II) | 22.778.091,19| 85.749.468,30| 51.870.568,89| 0,00| 56.656.990,60| 4.448.750,57| 72.768.076,01| 45.995.539,34| 39.945.386,77| 4.963.877,14| 32.307.562,67| 88.964.553,27| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 23 DE MARÇO DE 2021 ____________________________________ _______________________________________ ___________________________________ _______________________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSÉ ROCHA ANDRE PELEGRINI RIBEIRO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF 004.565.618-54 CRC-1SP222333/O-3 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RECEITAS DO ENSINO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Previsao | Receitas Realizadas | | | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------| | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao) | Inicial | | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1 - RECEITAS DE IMPOSTOS | 918.412.000,00 | 902.813.023,40 | 198.100.958,81 | 21,94 | | 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU| 614.475.000,00 | 596.461.034,02 | 140.214.378,95 | 23,50 | | 1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 388.730.000,00 | 384.724.718,35 | 132.805.382,97 | 34,51 | | 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 225.745.000,00 | 211.736.315,67 | 7.408.995,98 | 3,49 | | 1.2- Receita Resultante do Imp. s/ Transmissao Inter Vivos - ITBI | 37.548.000,00 | 42.514.796,70 | 16.028.473,92 | 37,70 | | 1.2.1- Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos - ITBI | 37.547.000,00 | 42.513.880,03 | 16.028.473,92 | 37,70 | | 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 1.000,00 | 916,67 | | | | 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos Qualquer Natureza-ISS | 177.541.000,00 | 175.863.875,24 | 29.198.118,53 | 16,60 | | 1.3.1- Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 161.728.000,00 | 161.014.536,85 | 28.696.838,87 | 17,82 | | 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 15.813.000,00 | 14.849.338,39 | 501.279,66 | 3,37 | | 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF | 88.848.000,00 | 87.973.317,44 | 12.659.987,41 | 14,39 | |2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 252.041.000,00 | 256.495.326,35 | 59.123.501,42 | 23,05 | | 2.1- Cota-Parte FPM | 71.236.000,00 | 74.765.950,64 | 16.688.339,72 | 22,32 | | 2.1.1- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea b | 65.150.000,00 | 69.187.117,30 | 16.688.339,72 | 24,12 | | 2.1.2- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea d | 3.100.000,00 | 2.841.666,67 | | | | 2.1.3- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea e | 2.986.000,00 | 2.737.166,67 | | | | 2.2- Cota-Parte ICMS | 144.410.000,00 | 142.215.676,51 | 23.382.178,48 | 16,44 | | 2.3- ICMS-Desoneracao - L.C. No.87/1996 | 710.000,00 | 767.276,21 | 104.609,54 | 13,63 | | 2.4- Cota-Parte IPI-Exportacao | 920.000,00 | 948.745,05 | 231.848,90 | 24,43 | | 2.5- Cota-Parte ITR | 15.000,00 | 14.000,00 | 439,68 | 3,14 | | 2.6- Cota-Parte IPVA | 34.750.000,00 | 37.783.677,94 | 18.716.085,10 | 49,53 | | 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |3 - TOTAL DA RECEITA IMPOSTOS (1+2) | 1.170.453.000,00 | 1.159.308.349,75 | 257.224.460,23 | 22,18 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | Previsao | Receitas Realizadas | | | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------| | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | Inicial | | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |4 - RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO| 1.000,00 | 946,50 | 100,47 | 10,61 | |5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE | 24.522.000,00 | 25.156.887,32 | 5.510.872,25 | 21,90 | | 5.1- Transferencias do Salario-Educacao | 20.968.000,00 | 21.210.713,52 | 4.821.914,20 | 22,73 | | 5.2- Transferencias Diretas - PDDE | | | | | | 5.3- Transferencias Diretas - PNAE | 3.510.000,00 | 3.905.102,81 | 687.602,80 | 17,60 | | 5.4- Transferencias Diretas - PNATE | 1.000,00 | 916,67 | | | | 5.5- Outras Transferencias do FNDE | | | | | | 5.6- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE | 43.000,00 | 40.154,32 | 1.355,25 | 3,37 | |6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 826.000,00 | 757.166,67 | | | | 6.1- Transferencias de Convenios | 822.000,00 | 753.500,00 | | | | 6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios | 4.000,00 | 3.666,67 | | | |7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO | | | | | |8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | 1.117,79 | 2.235,30 | 199,97 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)| 25.349.000,00 | 25.916.118,28 | 5.513.208,02 | 21,27 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNDEB | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Previsao | Receitas Realizadas | | | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------| | RECEITAS DO FUNDEB | Inicial | | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 49.191.000,00 | 50.610.908,03 | 11.803.778,25 | 23,32 | | 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) | 13.030.000,00 | 13.837.423,41 | 3.337.667,84 | 24,12 | | 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) | 28.882.000,00 | 28.882.000,00 | 4.676.435,66 | 16,19 | | 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) | 142.000,00 | 142.000,00 | | | | 10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) | 184.000,00 | 189.749,01 | 46.369,78 | 24,43 | | 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB (20% de 2.5) | 3.000,00 | 3.000,00 | 87,93 | 2,93 | | 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6) | 6.950.000,00 | 7.556.735,61 | 3.743.217,04 | 49,53 | |11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 158.076.000,00 | 156.879.069,74 | 31.860.584,72 | 20,30 | | 11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB | 157.951.000,00 | 156.763.557,38 | 31.859.005,53 | 20,32 | | 11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | | | 11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 125.000,00 | 115.512,36 | 1.579,19 | 1,36 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 108.760.000,00 | 106.152.649,35 | 20.055.227,28 | 18,89 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM | | DESPESAS DO FUNDEB | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR | | | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS | | | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | * | * | 23.507.453,35| * | 23.166.147,26| * | | | 13.1- Com Educacao Infantil | * | * | 7.386.730,88| * | 7.045.424,79| * | | | 13.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 16.120.722,47| * | 16.120.722,47| * | | |14- OUTRAS DESPESAS | * | * | 2.678.353,36| * | 2.617.962,71| * | | | 14.1- Com Educacao Infantil | * | * | 1.250.142,81| * | 1.190.549,64| * | | | 14.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 1.428.210,55| * | 1.427.413,07| * | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | * | * | 26.185.806,71| * | 25.784.109,97| * | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB | VALOR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | 0,00| | 16.1- FUNDEB 60% | 0,00| | 16.2- FUNDEB 40% | 0,00| |17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 0,09| | 17.1- FUNDEB 60% | 0,09| | 17.2- FUNDEB 40% | 0,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) | 0,09| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INDICADORES DO FUNDEB | VALOR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) | 25.784.109,88| | 19.1- Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio 1. (13 -(16.1 + 17.1))/(11) X 100)% | 72,71 % | | 19.2- Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 -(16.2 + 17.2))/(11) X 100)% | 8,22 % | | 19.3- Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 -(19.1 + 19.2))% | 19,07 % | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NAO FORAM UTILIZADOS | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2021 2. | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM | | DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR | | | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS | | | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |22- EDUCACAO INFANTIL | * | * | 43.135.590,04| * | 19.026.616,95| * | | | 22.1- Creche | * | * | 25.118.257,99| * | 9.512.683,60| * | | | 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 925.662,65| * | 524.763,39| * | | | 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 24.192.595,34| * | 8.987.920,21| * | | | 22.2- Pre-Escola | * | * | 18.017.332,05| * | 9.513.933,35| * | | | 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 7.711.211,04| * | 7.711.211,04| * | | | 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 10.306.121,01| * | 1.802.722,31| * | | |23- ENSINO FUNDAMENTAL | * | * | 66.466.920,50| * | 34.754.486,79| * | | | 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 17.548.933,02| * | 17.548.135,54| * | | | 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 48.917.987,48| * | 17.206.351,25| * | | |24- ENSINO MEDIO | | | | | | | | |25- ENSINO SUPERIOR | | | | | | | | |26- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | * | * | 618.479,16| * | 569.859,16| * | | |27- OUTRAS | * | * | 126.836,30| * | | * | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)| * | * | 110.347.826,00| * | 54.350.962,90| * | 0,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL | VALOR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |29- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) | 20.055.227,28| |30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO | | |31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 0,09| |32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS | | |33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4. | 0,00| |34- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) | 0,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |35- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 6. | 20.055.227,37| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-35)) 6. | 33.725.876,37| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |37- PERCENTUAL DE APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3) X 100% 6. - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5. | 13,11 % | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM | | DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR | | FINANCIAMENTO DO ENSINO | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS | | | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS | | | | | | | | | RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO. | | | | | | | | |39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO| * | * | 9.034.025,03| * | 1.534.532,21| * | | |40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | | |41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO| * | * | 419.149,76| * | | * | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA | | | | | | | | | FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) | * | * | 9.453.174,79| * | 1.534.532,21| * | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (28+42) | * | * | 119.801.000,79| * | 55.885.495,11| * | 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | Saldo ate o Bimestre | Cancelado em 2021 | | DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | (j) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 4.181.557,27 | 0,00 | | 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino | 4.180.430,43 | | | 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB | 1.126,84 | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | FUNDEB | SALARIO EDUCACAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 | 3.525.827,98 | 0,00 | |46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (Orcamentario) | 31.859.005,53 | 4.821.914,20 | |47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 27.316.830,20 | 1.972.628,57 | | 47.1- (-) Orcamento do Exercicio | 23.791.002,31 | 1.163.351,85 | | 47.2- (-) Restos a Pagar | 3.525.827,89 | 809.276,72 | |48- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 1.579,19 | 889,90 | |49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | 8.069.582,50 | 2.850.175,53 | |50- (+) Ajustes | | | | 50.1- (+) Retencoes | | | | 50.2- (-) Valores a recuperar | | | | 50.3- (+) Outros valores extraorcamentarios | | | | 50.4- (+) Conciliacao Bancaria | -3.394.274,37 | -2.850.175,53 | |51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO | 4.675.308,13 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 23 DE MARÇO DE 2021 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _______________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSE ROCHA ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-017.916.038-90 CRC -1SP222333/O-3 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |--------------------------------------------------------------------| | | | (a) | Ate o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS DE IMPOSTOS (I) | 918.412.000,00 | 902.813.023,40 | 198.100.958,81 | 21,94 | | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 614.475.000,00 | 596.461.034,02 | 140.214.378,95 | 23,50 | | IPTU | 388.730.000,00 | 384.724.718,35 | 132.805.382,97 | 34,51 | | Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 225.745.000,00 | 211.736.315,67 | 7.408.995,98 | 3,49 | | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI | 37.548.000,00 | 42.514.796,70 | 16.028.473,92 | 37,70 | | ITBI | 37.547.000,00 | 42.513.880,03 | 16.028.473,92 | 37,70 | | Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 1.000,00 | 916,67 | 0,00 | 0,00 | | Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 177.541.000,00 | 175.863.875,24 | 29.198.118,53 | 16,60 | | ISS | 161.728.000,00 | 161.014.536,85 | 28.696.838,87 | 17,82 | | Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 15.813.000,00 | 14.849.338,39 | 501.279,66 | 3,37 | | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF| 88.848.000,00 | 87.973.317,44 | 12.659.987,41 | 14,39 | | RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 245.955.000,00 | 249.496.584,98 | 59.123.501,42 | 23,69 | | Cota-Parte FPM | 65.150.000,00 | 68.379.693,89 | 16.688.339,72 | 24,40 | | Cota-Parte ITR | 15.000,00 | 14.000,00 | 439,68 | 3,14 | | Cota-Parte IPVA | 34.750.000,00 | 37.176.942,33 | 18.716.085,10 | 50,34 | | Cota-Parte ICMS | 144.410.000,00 | 142.215.676,51 | 23.382.178,48 | 16,44 | | Cota-Parte IPI-Exportacao | 920.000,00 | 942.996,04 | 231.848,90 | 24,58 | | Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais | 710.000,00 | 767.276,21 | 104.609,54 | 13,63 | | Desoneracao ICMS (LC 87/96) | 710.000,00 | 767.276,21 | 104.609,54 | 13,63 | | Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS | | | | | | E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 1.164.367.000,00 | 1.152.309.608,38 | 257.224.460,23 | 22,32 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM | | POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR | | | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENCAO BASICA (IV) | * | * | 20.035.476,82| | 8.835.308,47| | 8.356.584,64| | | | Despesas Correntes | * | * | 20.035.476,82| | 8.835.308,47| | 8.356.584,64| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | * | * | 99.006.333,03| | 32.128.280,80| | 28.835.989,60| | | | Despesas Correntes | * | * | 99.006.333,03| | 32.128.280,80| | 28.835.989,60| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) | * | * | 195.930,47| | 37.562,71| | 0,00| | | | Despesas Correntes | * | * | 195.930,47| | 37.562,71| | 0,00| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | VIGILANCIA SANITARIA (VII) | * | * | 772.122,83| | 574.415,34| | 548.685,66| | | | Despesas Correntes | * | * | 772.122,83| | 574.415,34| | 548.685,66| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) | * | * | 2.652.450,97| | 2.262.611,43| | 2.131.643,59| | | | Despesas Correntes | * | * | 2.652.450,97| | 2.262.611,43| | 2.131.643,59| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | OUTRAS SUBFUNCOES (X) | * | * | 5.792.753,26| | 4.043.005,79| | 3.797.591,02| | | | Despesas Correntes | * | * | 5.792.753,26| | 4.043.005,79| | 3.797.591,02| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | | | 128.455.067,38| | 47.881.184,54| | 43.670.494,51| | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | | | (d) | (e) | (f) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 128.455.067,38 | 47.881.184,54 | 43.670.494,51 | | (-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) | | | | | (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV)| | | | | (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 128.455.067,38 | 47.881.184,54 | 43.670.494,51 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 38.583.669,03 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 9.297.515,51 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 | | | (minimo de 15% conforme LC nø 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal) | 18,61 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | LIMITE NAO CUMPRIDO | | CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | | | VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | SALDO INICIAL |--------------------------------------------------------------------------------------| SALDO FINAL | | | (no exercicio atual) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | (nao aplicado) 1 | | | (h) | (i) | (j) | (k) | (l)=(h - (i ou j)) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Diferenca de limite nao cumprido em 2021 (saldo inicial = XIXd) | | | | | | | Diferenca de limite nao cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo | | | | | | | final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | | | Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial | | | | | | | igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | RPNP INSCRITOS | | | | |DIFERENCA ENTRE O| | | | | | |INDEVIDAMENTE NO | | | | | VALOR APLICADO | | |VALOR MINIMO PARA|VALOR APLICADO EM| VALOR APLICADO |TOTAL INSCRITO EM| EXERCICIO SEM |VALOR INSCRITO EM|TOTAL DE RP PAGOS| TOTAL DE RP | TOTAL DE RP |ALEM DO LIMITE E | | EXERCICIO DO EMPENHO 2 |APLICACAO EM ASPS|ASPS NO EXERCICIO| ALEM DO LIMITE | RP NO EXERCICIO | DISPONIBILIDADE |RP CONSIDERADO NO| | A PAGAR | CANCELADOS OU | O TOTAL DE RP | | | | | MINIMO | | FINANCEIRA | LIMITE | | | PRESCRITOS | CANCELADOS | | | (m) | (n) | (o)=(n - m) | (p) | (q)=(XIIId) | (r)=(p-(o + q)) | (s) | (t) | (u) |(v)=((o + q)-u)) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Empenhos de 2021 | 38.583.669,03| 47.881.184,54| 9.297.515,51| 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 9.297.515,51| | Empenhos de 2020 | 0,00| 0,00| 0,00| 11.389.521,89| | 11.389.521,89| 9.082.601,15| 2.306.920,74| 0,00| 0,00| | Empenhos de 2019 | 0,00| 0,00| 0,00| 409.350,39| | 409.350,39| 62.515,16| 346.835,23| 0,00| 0,00| | Empenhos de 2018 | 0,00| 0,00| 0,00| 21.052,13| | 21.052,13| 4.911,21| 16.140,92| 0,00| 0,00| | Empenhos de 2017 e anteriores | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DIÁRIO OFICIAL DE

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS | | CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | SALDO FINAL | | | SALDO INICIAL |--------------------------------------------------------------------------| (Nao Aplicado) 1 | | | (w) | EMPENHADAS (x) | LIQUIDADAS (y) | PAGAS (z) | (aa) = (w - (x ou y))| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados(XXIV)(saldo inicial = XXIII)| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao| | | | | | | saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | | | Restos a pagar cancelados ou prescritos em exerc¡cios anteriores a serem compensados(XXVI)(saldo| | | | | | | inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------=---------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |--------------------------------------------------------------------| | | | (c) | Ate o Bimestre (d) | % (d/c) x 100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) | 91.011.000,00 | 90.712.678,33 | 14.643.914,40 | 16,14 | | Provenientes da Uniao | 87.450.000,00 | 87.448.226,58 | 14.643.490,78 | 16,74 | | Provenientes dos Estados | 3.561.000,00 | 3.264.451,75 | 423,62 | 0,01 | | Provenientes de Outros Municipios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | OUTRAS RECEITAS (XXX) | 317.000,00 | 305.159,53 | 35.769,29 | 11,72 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) | 91.328.000,00 | 91.017.837,86 | 14.679.683,69 | 16,12 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM | | NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR | | | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENCAO BASICA (XXXII) | * | * | 14.733.322,67| | 787.401,84| | 707.401,84| | | | Despesas Correntes | * | * | 14.733.322,67| | 787.401,84| | 707.401,84| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | * | * | 62.976.944,65| | 8.719.441,47| | 8.369.906,81| | | | Despesas Correntes | * | * | 62.976.944,65| | 8.719.441,47| | 8.369.906,81| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) | * | * | 704.912,29| | 14.907,02| | 0,00| | | | Despesas Correntes | * | * | 704.912,29| | 14.907,02| | 0,00| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) | * | * | 179.116,90| | 0,00| | 0,00| | | | Despesas Correntes | * | * | 179.116,90| | 0,00| | 0,00| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) | * | * | 2.606.550,00| | 429.554,82| | 429.554,82| | | | Despesas Correntes | * | * | 2.606.550,00| | 429.554,82| | 429.554,82| | | | Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | | | | | | | | | | | (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | | | 81.200.846,51| | 9.951.305,15| | 9.506.863,47| | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | | | DESPESAS TOTAIS COM SAUDE EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM | | E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR | | | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) | * | * | 34.768.799,49| | 9.622.710,31| | 9.063.986,48| | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) | * | * | 161.983.277,68| | 40.847.722,27| | 37.205.896,41| | | | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) | * | * | 900.842,76| | 52.469,73| | 0,00| | | | VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) | * | * | 772.122,83| | 574.415,34| | 548.685,66| | | | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) | * | * | 2.831.567,87| | 2.262.611,43| | 2.131.643,59| | | | ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | | OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) | * | * | 8.399.303,26| | 4.472.560,61| | 4.227.145,84| | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | | | 209.655.913,89| | 57.832.489,69| | 53.177.357,98| | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferencias | | | | | | | | | | | de recursos de outros entes 3 | | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) | | | 209.655.913,89| | 57.832.489,69| | 53.177.357,98| | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 23 DE MARÇO DE 2021 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ ___________________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSE ROCHA ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-004.565.618-54 CRC -1SP222333/O-3 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2021 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO | | RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | BALANCO ORCAMENTARIO | Ate o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS | | | Previsao Inicial | 1.904.493.000,00 | | Previsao Atualizada | 1.880.053.723,05 | | Receitas Realizadas | 361.221.179,02 | | Deficit Orcamentario | 0,00 | | Saldos de Exercicios Anteriores (utilizados para creditos adicionais) | 54.231.203,34 | | DESPESAS | | | Dotacao Inicial | 1.791.788.000,00 | | Dotacao Atualizada | 1.851.485.190,58 | | Despesas Empenhadas | 788.707.425,98 | | Despesas Liquidadas | 227.926.162,77 | | Despesas Pagas | 177.927.767,97 | | Superavit Orcamentario | 133.295.016,25 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | Ate o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesas Empenhadas | 788.707.425,98 | | Despesas Liquidadas | 227.926.162,77 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | Ate o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita Corrente Liquida | 1.488.511.860,07 | | Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites de endividamento | 1.488.361.593,54 | | Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites da despesa com pessoal | 1.488.361.593,54 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | Ate o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Regime Proprio de Previdencia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIARIO | | | Receitas Previdenciarias Realizadas | 24.616.323,56 | | Despesas Previdenciarias Empenhadas | 21.919.651,80 | | Despesas Previdenciarias Liquidadas | 2.443.479,53 | | Resultado Previdenciario | 22.172.844,03 | | Regime Proprio de Previdencia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | | | Receitas Previdenciarias Realizadas | 0,00 | | Despesas Previdenciarias Empenhadas | 26.760.000,00 | | Despesas Previdenciarias Liquidadas | 3.166.869,36 | | Resultado Previdenciario | -3.166.869,36 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas| Resultado Apurado ate o |% em Relacao a | | | Fiscais da LDO (a) | bimestre (b) | Meta (b/a) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Resultado Primario - Acima da Linha | -1.900,00 | 87.507.509,04 | -460565 | | Resultado Nominal - Acima da Linha | 12.270,00 | 91.953.064,82 | 749413, | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao | Cancelamento | Pagamento | Saldo | | | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | | | | Poder Executivo | 108.527.389,49 | 0,00 | 51.870.398,89 | 56.656.990,60 | | Poder Legislativo | 170,00 | 0,00 | 170,00 | 0,00 | | RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | | | | Poder Executivo | 76.376.934,44 | 4.963.688,24 | 39.439.698,70 | 31.973.547,50 | | Poder Legislativo | 839.892,14 | 188,90 | 505.688,07 | 334.015,17 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 185.744.386,07 | 4.963.877,14 | 91.815.955,66 | 88.964.553,27 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Limites Constitucionais Anuais | | DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------| | | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado | | | | no Exercicio | ate o bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 33.725.876,37 | 25% | 13,11 | | Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com | | | | | Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 23.166.147,17 | 60% | 72,71 | | Complementacao da Uniao ao FUNDEB | __________________ | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Limite Constitucional Anual | | DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------| | | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate | | | | no Exercicio | o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesas com Acoes e Servicos Publicos de Saude executadas com | | | | | recursos de impostos | 47.881.184,54 | 15,00 | 18,61 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Guaruja, 23 de março de 2021 ________________________________ ______________________________________ ________________________________ ______________________________ VALTER SUMAN FRANCISCO JOSÉ ROCHA ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-004.565.618- 54 CRC-1SP222333/O-3 CPF-058.157.748-55

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DIÁRIO OFICIAL DE

‘Drive-thru Solidário’ arrecada alimentos para famílias carentes

Gabinete de Crise da covid-19 centraliza ações no ‘Prócópio’

Barreiras impedem acesso de centenas de veículos no 1º. dia de fiscalização

Arrecadação funciona de segunda a sexta-feira, no Ginásio Guaibê

GUAIBÊ

EMERGÊNCIALOCKDOWN

QQuem chega para ser imunizado contra a covid-19 em Guarujá,

agora pode ajudar as famílias em situação de vulnerabilida-de social do Município. Isto porque, a partir desta sexta--feira (26), o Ginásio Guaibê (Av. Santos Dumont, 420 - Vila Santo Antônio) que é um dos postos de vacinação passa a ter

um “Drive-thru Solidário”, para arrecadação de alimentos não perecíveis.

O Drive-thru Solidário vai funcionar de segunda a sex-ta, das 9 às 15 horas. Objetivo é minimizar os impactos da pandemia da covid-19, unindo imunização e solidariedade. A doação é voluntária.

Os alimentos serão encami-

nhados às pessoas em situação de vulnerabilidade social aten-didas pelo Fundo Social de So-lidariedade de Guarujá (FSS). A ação é uma parceria entre o FSS e a Secretaria de Saúde (Sesau), por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde.

Além do Drive-thru solidá-rio, Guarujá conta com outras iniciativas para ajudar os que

Bloqueios integram medidas que pretendem impedir avanço da doença

Guarujá centraliza desde sexta-feira (26) o Gabinete de Gestão de Crise da covid-19 no Teatro Municipal Procópio Fer-reira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba) com reuni-ões diárias para intensificar as medidas de combate à covid-19, que apresenta evolução novo pico de casos e internações. O Município está próximo de um colapso.

O Gabinete de Crise, cria-do há exatamente um ano, é composto por membros das secretarias de Saúde, Defesa e Convivência Social e Coorde-nação Governamental, entre outras. Os encontros eram se-manais para realizar um balan-ço do cenário da pandemia no Município e deliberar decisões.

No entanto, com a atual si-tuação da pandemia no Muni-cípio, houve por bem tornar o encontro deste colegiado diário e centralizado. O intuito é reali-zar algo semelhante ao que foi

feito durante a tragédia ocorrida após as fortes chuvas registradas na Cidade no ano passado.

A Prefeitura de Guarujá ava-lia que a Cidade está voltando a um cenário de guerra e é ne-cessário tomar ações conjuntas e rápidas. O Executivo reafirma que acompanha uma crescen-te assustadora no número de casos e internações, o que pre-nuncia um colapso no sistema de saúde local.

Nas últimas duas semanas, a Prefeitura anunciou a cria-ção de mais 70 leitos exclusivos para tratar pacientes com a co-vid-19. Já estão funcionando 20 no Hospital Santo Amaro (HSA), sendo 10 de enfermaria e ou-tros 10 de Unidade de Terapia Intensiva.

Além deles, está a reativação de um hospital de campanha no Município, com 50 leitos, que funcionará no Centro de Aten-dimento Psicossocial (CAPS AD II), em Vicente de Carvalho.

No primeiro dia de barrei-ras em Guarujá, 241 veículos foram impedidos de entrar na Cidade. Os bloqueios tiveram início na última quarta-feira (24), como parte das medidas do “lockdown”, regulamenta-das pelo decreto municipal 14.214, para frear o avanço da covid-19. Até o dia 4 de abril, em toda a Baixada Santista ha-verá restrição de circulação de pessoas e veículos, e funcio-namento apenas de serviços estritamente essenciais.

As barreiras funcionam 24 horas e estão montadas em seis pontos de acesso ao Município. Nas entradas da Rodovia Cônego Domenico Rangoni há pontos de blo-queio nos acessos a Avenida Áurea Gonzales de Conde, Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo), Avenida Santos Dumont (em frente ao Paço Municipal Ra-phael Vitiello) e Avenida Lydio Martins Correa (Morrinhos),

mais precisam. A Prefeitura realiza a entrega de alimen-tação aos estudantes da rede municipal de ensino. Ao todo, são 15 polos.

O horário de atendimento para a retirada da alimentação é das 11 às 12 horas para os alu-nos da manhã e intermediário e, das 14 às 15 horas, para os estudantes dos períodos da

tarde e noturno.Já o Fundo Social mantém

sua campanha de arrecadação o ano todo. Para colaborar, basta levar a doação de ali-mentos diretamente na sede do FSS, que fica na Rua Cava-lheiro Nami Jafet, 549 – Cen-tro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

além das saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga.

Na balsa de Bertioga, sete pedestres foram flagrados pela fiscalização querendo acessar a trilha da Prainha Branca para turismo, o que não é permitido. Eles tiveram que retornar para sua Cidade de origem. O acesso será livre aos veículos cujos ocupantes comprovem domicílio no Mu-

nicípio, e não apenas ocupa-ção eventual.

Também terão passagem liberada os veículos em com-provado exercício de ativida-des essenciais como segurança pública, saúde e assistência so-cial, além dos motoristas que estiverem transportando ali-mentos, combustíveis e outros insumos indispensáveis para o abastecimento local.

Doação é voluntária e alimentos são destinados a famílias vulneráveis

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Guarujá...2021/03/27 · SÁBADO 3 Guarujá 2732021 DIÁRIO OFICIAL DE ATOS OFICIAIS GABINETE DO...

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