Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE2 QUARTA- FEIRA 28.8.2019 Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE ‘Sebrae Móvel’...

Quarta-feira, 28 de agosto de 2019 • Edição 4.264 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Guarujá terá aplicativo para informar horários e rotas de ônibusA partir do próximo domingo (1º), o transporte público coletivo de Guarujá passa a contar com um novo aplicativo para celulares – o CittaMobi, que informa, em tempo real, a previsão de chegada dos coletivos aos pontos. A iniciativa visa reduzir o tempo de espera pelos ônibus

TRANSPORTE COLETIVO

ÚLTIMA PÁGINA

Unidade faz plantão na Praça 14 Bis a partir de hoje (28)

SEBRAE MÓVEL

OPERAÇÕES URBANAS

A Prefeitura de Guarujá tem realizado uma série de ações de zeladoria em vários pontos da Cidade. Ao longo desta semana, o serviço de capinação foi intensificado em diversas vias do Pae Cará, em Vicente de Carvalho

PÁGINA 3

Neic Amaro de Araújo recebe grupo indígena nesta sexta (30)

CULTURA

PÁGINA 4

Enfermeiros recebem capacitação sobre pré-natal

ATENÇÃO BÁSICA Divulgação

Hygor A

breu

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Fábio Bueno

PÁGINA 2

2 QUARTA-FEIRA28.8.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

‘Sebrae Móvel’ faz plantão na Praça 14 Bis, a partir de hoje (28)

Base móvel atenderá a população, das 10 às 16 horas, até sexta-feira (30), prestando atendimento ao comerciantes e pequenos empreendedores de Vicente de Carvalho

SERVIÇO

A partir desta quarta (28), até sexta-feira (30), a base móvel do

Sebrae estará de plantão na Praça 14 Bis, das 10 às 16 ho-ras, prestando atendimento aos comerciantes e pequenos empreendedores de Vicente de Carvalho.

No posto, estarão dispo-níveis os serviços de forma-lização, como microempre-endedor individual (MEI), impressão das guias de paga-mento e declaração de fatura-mento, orientação empresa-rial e encaminhamento para cursos e oficinas de capacita-ção do Sebrae e da Prefeitura

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Vinagrete, arroz, feijoada, virado de couve, laranja e suco de limão

Couve ao molho vinagrete, arroz, feijão, feijoada mista, farofa de calabresa, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

de Guarujá.Além dos empresários já

estabelecidos, o posto também ajuda aqueles que desejam ini-ciar um negócio próprio, en-sinando os primeiros passos, desde a parte burocrática, até as dicas de gestão, administra-ção e marketing.

A ação é uma parceria da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Portuário, Sebrae, Associação Comercial de Guarujá e Câma-ra dos Dirigentes Lojistas, e atende as políticas públicas do Município de apoio e fomento ao empreendedorismo.

Motos, viaturas, radares, mísseis, centro de operações, alvo aéreo, soldados camu-flados e muita música. Assim foi o 1° Desfile e Exposição de Carros Militares Antigos, rea-

restaurante

menu

popularR$ 1

25 DE AGOSTO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Desfile e exposição de carros militares antigos marcam o Dia do Soldado

lizado no último sábado (24), em Guarujá, em celebração ao Dia do Soldado, comemora-do no domingo (25). O desfile, que contou com a presença do prefeito, saiu da Ponta das Ga-

lhetas (Astúrias) até a Praça dos Expedicionários (Praia de Pitangueiras), onde o público pôde prestigiar a Exposição do Forte dos Andradas e a Ban-da da 1ª Brigada Antiaérea do

Exército. A ação foi realizada pelo 1º Grupo de Viaturas An-tigas de Santos (1º GVA), em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias de Turis-mo e de Cultura.

Fotos Hygor Abreu

3QUARTA-FEIRA28.8.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Núcleo de Educação Infantil recebe grupo indígena nesta sexta-feira (30)

Grupo Kaçaseyta, de Alagoas, divulgará para as crianças e seus pais a cultura e vivência de seu povo pelo Brasil

Nesta sexta-feira (30), o Núcleo de Educação In-fantil Conveniada (Neic)

Professor Amaro de Araújo Lima Sobrinho (Rua Iracema, 771 - Enseada) receberá o Proje-to Sambyyé Baxó, onde o Grupo Kaçaseyta fará apresentações sobre a cultura indígena, para pais e crianças da unidade, a partir das 14 horas.

No local, haverá apresen-tação de dança, canto, pintu-ras faciais, palestra, venda de artesanato, além de uma oca que será montada. O projeto é ministrado pelo pajé e cacique Kayrrá, da aldeia Kariri Xocó, localizada em Alagoas, onde vivem três mil indígenas. O principal objetivo do grupo é divulgar a cultura e vivência de seu povo pelo Brasil e, por meio do projeto, sustentar sua família.

O Sambyyé Baxó existe há quase 20 anos, e desde então viaja o País para apresentações em escolas. Seu nome significa ‘Guerreiro de Verdade’ e sua cultura possui uma vertente musical muito forte, tendo sua maior representatividade no Toré - conjunto de cantos e danças que representam acontecimentos históricos e culturais.

O nome do grupo, ‘Ka-çaseyta’, significa ‘conheci-mento’ ou ‘sabedoria’ em sua língua original, e representa a oportunidade que levam para jovens e adultos, de co-nhecer suas culturas ances-trais, valorizando suas raízes e propagando o respeito ao próximo.

A ideia de convidar o grupo partiu da orientadora pedagógica da unidade, que

encontrou o projeto enquanto navegava pela internet, coinci-dentemente, no Dia do Índio (19 de abril). “É muito impor-

CULTURA

Haverá apresentação de dança, canto, pinturas faciais, palestra, venda de artesanato, além de uma oca

Fotos Divulgação

tante trazer a cultura para as escolas e creches; não pode-mos deixar que ela se perca”, contou.


DIÁRIO OFICIAL DE

Evento foi realizado entre os dias 17 e 22 deste mês

Enfermeiros da Atenção Básica recebem capacitação sobre pré-natal

Festival Literário chega ao fim promovendo interação entre crianças e escritores

Funcionários foram divididos em dois grupos e participam da iniciativa uma vez por mês

A Secretaria de Saúde de Guarujá (Sesau) está capacitando 45 enfer-

meiros da Rede Municipal de Atenção Básica sobre Qualifi-cação do Protocolo do Pré-Na-tal. As aulas, que acontecem uma vez por mês, serão minis-tradas em cinco módulos. Os profissionais foram divididos em dois grupos e o primeiro deles iniciou o curso no últi-mo dia 13. A segunda turma receberá o conteúdo nesta quinta-feira (29).

O objetivo da ação é me-lhorar o vínculo das gestantes com a equipe de enfermeiros e aprimorar o atendimento nesse período, já que eles são os responsáveis pelo primeiro acolhimento e acompanha-

mento durante todo o período de gestação.

“Criar no profissional a curiosidade de rever seus mé-todos e estar aberto a novas ideias para refletir sobre o seu trabalho faz com que a assis-tência prestada evolua cada vez mais”, afirma a coordena-dora de Educação Permanente em Saúde da Prefeitura.

Entre os temas abordados durante as aulas estão os proble-mas cotidianos. Na dinâmica, os alunos recebem uma metodo-logia ativa, buscando soluções práticas para resolvê-los. A ca-pacitação ocorre na Unidade Complexa Willian Rocha, locali-zada na Rua Hélio Ferreira, 369, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho.

REDE MUNICIPAL

INFANTIL E JUVENIL

Divulgação

Grupo 1• 10 de setembro• 08 de outubro • 12 de novembro • 03 de dezembro

Grupo 2• 26 de setembro • 22 de outubro• 28 de novembro• 12 de dezembro

A iniciativa é promovida através da Coordenadoria de Educação Permanente de Saúde (EPS), que realiza pro-cessos educacionais dedicados ao profissional da saúde, em busca de melhores soluções dentro da rotina aos usuários. Além disso, a EPS conta com o apoio e participação da coor-denadora de Saúde da Mulher e da coordenadora da Atenção Básica e Especialidades.

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sCom intervenções artísti-

cas, resgate de histórias e muita literatura, o 1° Festival Literário Infantil e Juvenil movimentou em Guarujá entre os dias 17 e 22 deste mês, no Teatro Municipal Procópio Ferreira.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura foi rea-lizada com intuito de resgatar tradições culturais e fomentar o interesse de crianças e jovens pela leitura. A programação contou com a presença de au-tores regionais e nacionais, que participaram de painéis, palestras, contação de histórias e bate-papos.

Entre as escrito-ras estavam Cláudia Marczak e Susana Ventura. Juntas, elas responderam curio-sidades dos alunos da E.M Prof º. Almeida Júnior. Eles queriam saber o que o escritor pensa quando escre-ve. “Quando estou es-crevendo mergulho na história, ignoro o mun-do que existe lá fora”, respondeu Marczak.

Já, Susana Ventura destacou que a interação é importante para suas

produções. “Além de escritora, sou profes-sora universitária, então o contato com eles é importante para entender o que se passa na cabeça das ‘crianças reais’, com a transição de

gerações”, comentou. No encerramento, os gru-

pos Reisado Sergipano, Ma-rionetes Guarujá, Afroketu e a Roda de Capoeira do Grupo Senzala apresentaram-se com homenagens ao Folclore Bra-sileiro, comemorado no dia 22 deste mês.

Fotos Hygor A

breu


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 015/2019

Aditamento de Termo de Colaboração nº 015/2019; Parceiros: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO - ALMA (CNPJ/MF n.º 68.011.394/0001-17); Objeto: A conjunção de esforços entre os partícipes para o acolhimento em regime residencial às crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, do Município de Guarujá, referenciados no CREAS, com vínculos familiares fragilizados, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com direitos violados, assegurando-lhes as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 101, inciso VII e em caráter excepcional, provisório e reparador; Processo Administrativo nº 7638/125763/2019; Dos Pagamentos: Com a repactuação do Plano de Trabalho, conforme descrito na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, a PREFEITURA repassará à ENTIDADE, um valor complementar de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em parcela única; Data de Assinatura: 12 de julho de 2019; Guarujá, 27 de agosto de 2019; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

Portaria N.º 1.039/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe confere,

RESOLVE:ADMITIR nos serviços desta Prefeitura para o Emprego Permanente – CLT, de Agente Comunitário de Saúde, a Sra. ANNA LEOPOLDINA MATTOS CABRAL – Pront. n.º 21.768. (Classificação 14º.), em vir-tude de determinação judicial, atendendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Procedimento Comum Cível – Classificação e/ou Preterição - Processo Digital nº. 1001618-12.2019.8.26.0223,e em atenção a manifestação exarada pela I. Procuradora do AGM PGM JUD., (fl.21), bem como as determinações contidas junto as (fls.22), e em atenção à cota datada de 25.07.2019 da Diretora de Gestão de Pessoas - Edital nº. 003/2011 – SESAU – (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA RÃ - CLT), em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº. 135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adm. nº.10075/2019 – Diretoria Judicial Cível e Trabalhista, e Memorando nº.85/2019 – SESAU - DABE, datado de 07/08/2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de agosto de 2019.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.041/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR a servidora CONCEIÇÃO APARECIDA DA FONSECA NOGUEIRA – Pront. n.º 8.633, junto a Biblioteca Municipal de Guarujá, a partir de 28/08/2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

27 de agosto de 2019.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 1.035/2019 de 23/08/2019

Na Portaria n.º 1.035/2019 de 23 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4262, de 24 de agosto de 2019, onde se lê:“Agente Comunitário de Endemias......”.leia-se:“Agente Comunitário de Saúde....”.

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria de Gestão de Pessoas - ADM (térreo-sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio das 12:00hs até as 16:00hs às segundas, terça, quinta e sexta feiras e das 09:00 hs até as 13:00 hs às quarta feira, em razão de que os nomes listados, até a presente data não se recadastraram, conforme consta no processo n° 24.605/2019.

APOSENTADOS POR INVALIDEZ – CLTNOME PRONTUÁRIO

ADEMIR NERY DA SILVA 11212AGABI SILVA SANTOS BRICOUT 12036ALEXSANDRO INACIO DA SILVA 17524ALTAMIRO RAMOS 11413ANA MARIA PEREIRA IERIZZI 14524APARECIDA FRANCISCA DE S SANTOS 10131AURELIO DOUGLAS MOURA CONCEIÇÃO 16110BÁRBARA CONCEIÇÃO S DE ABREU 11938CARLOS ALBERTO MARIA TORRES 8951CARMEN SILVIA MOREIRA 16266CLAUDIA ALMEIDA CARDOSO 10601CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS 21669DENIZE MARIA P DA SILVA BRASIL 10902EDNA NOGUEIRA DA SILVA 11399EDNA VIEIRA DE FREITAS 11828ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE 10523ELSON DE CASTRO 11210FRANCISCO CARLOS IGNACIO 11670GENY CASSIA DOS SANTOS 10930HEGLEA CORREA PEREIRA 11074HELENA YONAMINE 13928HELENO DIONOSIO CAVALCANTE 9160IRENE SANTOS PRADO 11411JACIRA DOS SANTOS RAMOS 11338JANICE FERREIRA DOS SANTOS 12406JOSE DA SILVA III 5813JOSEFA PEREIRA 5771JULIANA SANTOS DE MORAES 14993JULIO CESAR BENEDITO PAULINO 14803JURANDIR PIRES MORAES 11272LINDAURA NEVES PEDREIRA 11700LUZIA SANTANA AVELINO 12400MARCIA REGINA LOPES 12085MARCO AURELIO AREDES BONILHA 11142MARIA APARECIDA S DA SILVA 10735MARIA DAS DORES PEREIRA 11054MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA 14847MICHELLE SILVA VIEIRA 16618NEIDE ALVES DE FREITAS 10562ORLANDO SANTOS AZEVEDO 5554REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 8352ROMILDA MARIA PACHECO 12066

RONALDO VALERIO MAIA 13705ROSALI DE FÁTIMA S DA ROCHA 9739ROSANA DA SILVA AGUIAR 9881RUTH PIRES LICARTE 8319SANDRA REGINA CAVALCANTE 12152SEVERINA BERNARDA SILVA DE LIMA 10774SUZANA CLOZEL PETROVCIC 10960TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI 11013TEREZINHA VALERIA ALVAREZ 10791TRISTÃO GONÇALVES NETO 5328VALDEIR C DE ARAUJO 11300VERONICA M F DA S VARELA 11370WAGNER RODRIGUES PEREIRA 15983

PENSÃO JUDICIALNOME PRONTUÁRIO

LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO 21493

OBSERVAÇÃO: OS SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL (INSS), deverão apresentar cópia de do-cumento do INSS (SITUAÇÃO DO BENEFÍCIO) dando fé de que a sua aposentadoria continua ativa junto aquele órgão previdenciário. O não comparecimento dos aposentados por invalidez para se re-cadastrarem nos prazos deste edital, acarretará o cancelamento do Plano de Saúde pago pela Prefeitura de Guarujá, bem como o não comparecimento dos Pensionistas de Pensão Judicial, culminará com a suspensão da Pensão.

Guarujá, 22 de agosto de 2019.Elias de Oliveira Filho

Coordenador III – FGS 3

COMUNICADO AOS SERVIDORESASSUNTO: REQUERIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PARA

FINS DE CTC – CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, esclarece à quem possa in-teressar que o INSS não faz mais o atendimento presencial em suas unidades, para fins de emissão da CTC, o atendimento este que está sendo realizado à distância através do site “MEU INSS” (https://meu.inss.gov.br/central/#/) ou através do telefone “135”.O comparecimento presencial para eventual comprovação, será efetuado através dos meios de comunicação fornecidos pelo INSS.Diante disto, quando o servidor for requerer junto à Prefeitura Municipal de Guarujá documentação com a finalidade de atender pendências perante ao INSS relativas aos pedidos de CTC – Certidão de Tempo de Contribuição junto ao órgão, obrigatoriamente deverá ser anexado ao requerimento do servidor o CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS solicitado por aquele Instituto.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de agosto de 2019.ROGÉRIO LIMA NETTO

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2019Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de recreação, animação, escultura de balões, locação de brinquedos, fornecimento de pipoca, algodão doce e cachorro quente, para eventos da Diretoria de Proteção Social Básica e Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 30 de agosto de 2019 até o dia 11 de setembro de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.


DIÁRIO OFICIAL DE

Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 12 de setembro de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 26 de agosto de 2019.RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2019Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de execução da retirada de entulho e demolição restante das construções irregulares, localizada na trilha da Praia do Góes, no Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02 de setembro de 2019 até o dia 12 de setembro de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de setembro de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 26 de agosto de 2019.HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

DESPACHOProcesso Administrativo nº 42235/942/2018Pregão Presencial n.º 32/2019Objeto: Registro de Preços para aquisição de insulinas análogas e tiras de glicemia, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, de acordo com a aprovação das amostras e documentos técnicos exigidos no pregão em tela conforme relatório constante nos autos do processo e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo:

AMPLA CONCORRÊNCIA (75% DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

13 CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA R$ 0,18(dezoito centavos)

COTA RESERVADA PARA MEI/ME/EPP (25% DO QUANTITATIVO)


13 ASTRA CIENTÍFICA EIRELI R$ 0,21(vinte e um centavos)

PROPOSTA INTEGRAL(100% DO QUANTITATIVO)


01 NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA R$ 26,30(vinte e seis reais e trinta centavos)

02 PORTAL LTDA R$ 75,22(setenta e cinco reais e vinte e dois centavos)

03 NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDAR$ 97,77

(noventa e sete reais e setenta e sete centavos)

04 NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA R$ 60,45(sessenta reais e quarenta e cinco centavos)

05 DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

R$ 40,00(quarenta reais)


R$ 42,00(quarenta e dois reais)


R$ 67,58(sessenta e sete reais e cinquenta

e oito centavos)


R$ 20,27(vinte reais e vinte e sete centavos)

14 ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA R$ 0,29(vinte e nove centavos)

II – Itens 09, 10, 11 e 12: DESERTOS;III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;IV – Publique-se.

Guarujá, 21 de agosto de 2019.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOEdital nº. 11/2019 – Modalidade: TOMADA DE PREÇOSPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9105/186070/2019OBJETO: REFORMA DA PRAÇA POSSIDÔNIO XAVIER DE JESUS, SITO À ALAMEDA DAS VIOLETAS COM RUA JOSÉ FERREIRA CANAES, S/N, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.Após a análise da documentação de Habilitação, apresentados ao Edital supramencionado, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, no tipo menor preço total, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I – INABILITAR a empresa licitante:CONSTRUTORA A. F. CINTRA LTDA, pelo não atendimento aos seguintes Itens editalicios: (6.1.2 alínea c) e (6.1.3 alínea a).II. Com fundamento no inciso I, § 3º do artigo 48 da Lei nº. 8.666/93, é fixado ao licitante o prazo de 8 (oito) dias úteis, para apresentação da documentação escoimada.III. Em ato continuo, fica estabelecido o dia 10 de setembro de 2019, às 9 h 30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, sessão publica para recebimento da nova documentação.IV. Publique-se.

Guarujá, 27 de agosto de 2019.ANIRIA J. DA FONSECA TEIXEIRA

Presidente interina

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGACÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°.: 147/2015 TA 04PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 45/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7251/122892/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: XP TECNOLOGIA LTDA - MEOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para implantação, operação, gerenciamento, suporte técnico e manutenção de sistema de interconexão. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/09/2019, findo em 25/09/2020, no valor de R$ 1.833.678,00 (Um milhão, oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais), conforme justificativas constantes no processo nº 12047/178239/2016 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, correndo as despesas por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos: 06.01 – Secretaria Municipal de Administração07.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social12.01/12.04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de despesa: 3.3.90.40.00Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação – ADM TI, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 05/08/2019.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 254/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 30107/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 26/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: COMERCIAL MONARCA MAGAZINE EIRELI – EPPOBJETO: Registro de Preços para aquisição de colchões de solteiro, para atender aos Núcleos de Educação Infantil da Secretaria de Educação,

Esporte e Lazer do Município de Guarujá. As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 12.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERElemento de Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)Item Qtde Unidade Descrição VALOR UNITÁRIO

1 410 UN Colchão de solteiro R$ 190,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 22 de Julho de 2019.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 04 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 066/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 7835/942/2015DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORA: G. F. PASSOS & CIA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOSDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 7835/942/2015 e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, resolvem as partes prorroga o contrato por mais 12 meses, com início em 24 de maio de 2019 e término em 23 de maio de 2020. A presente locação visa atender finalidade pública para abrigar o CROOF e a Diretoria de Vigilância em Saúde, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no valor mensal de R$ 11.133,18 (onze mil, cento e trinta e três reais e dezoito centavos). As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária Órgão nº: 16.01 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 18 de julho de 2019.

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº 6536/942/2019Contratada: KT Comércio de Equipamentos e Produtos para Saúde Ltda – CNPJ nº 23.160.805/0001 - 06.Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamento de fisioterapia para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.

Guarujá, 19 de agosto de 2019VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2019Objeto: Aquisição de veículo utilitário com carroceria, para compor a Frota Oficial do Município de Guarujá, para uso da Secretaria de Operações Urbanas.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licita-ções(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de setembro de 2019 até o dia 13 de setembro de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos


DIÁRIO OFICIAL DE

requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 16 de setembro de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 26 de agosto de 2019.HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

DESPACHOProcesso Administrativo nº 14329/144550/2019Pregão Presencial nº 45/2019Objeto: Aquisição de veículos zero quilômetro, para premiação do Programa IPTU Premiado, para atender a Secretaria de Finanças do Município de Guarujá.I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo li-citatório, considerando a decisão da pregoeira encarregada de con-duzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO dos itens às seguintes empresas:


01 V3 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI

R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)

02 BELISA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 12.360,00(doze mil, trezentos e sessenta reais)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 23 de agosto de 2019.ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

DESPACHOProcesso Administrativo nº 37842/186070/2018 Tomada de Preços nº 07/2019Objeto: Elaboração de Projeto Executivo de Requalificação do Siste-ma Viário de Acesso Intermunicipal, no município de GuarujáI – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo em epígrafe, determino a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços nº 07/2019, abrindo-se o prazo legal para re-curso, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.II – Publique-se.

Guarujá, 19 de agosto de 2019.DARNEI CANDIDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CULTURAConvocação 14/2019

O Secretário Municipal de Cultura em conjunto com o Conselho Mu-nicipal de Políticas Culturais, servem-se do presente para convocar os representantes dos respectivos segmentos: “Literatura; Dança; Música; Teatro; Bandas e Fanfarras”, a participarem de reuniões para discutir a seguinte pauta:Pauta: Organização dos FestivaisLocal: Teatro Procópio Ferreira - Av. Dom Pedro I, 350 - Jardim TejerebaCronograma:Literatura - 26/08/19 às 18h (Segunda-feira)Teatro - 27/08/19 às 19h (Terça-feira)Música - 28/08/19 às 19h (Quarta-feira)Dança - 29/08/19 - às 19h (Quinta-feira)Bandas e Fanfarras - 30/08/19 às 18h (Sexta-feira)

Guarujá, 22 de agosto de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

MINUTAEdital de Convocação Pública nº 15/2019 – SECULT O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura torna pública a realização de Processo de Credenciamento na forma de CONVOCAÇÃO PÚBLICA, nos termos e condições deste Edital, visando credenciar pessoas jurídicas, com vistas à realização de atividades de lazer e entretenimento - “ Parque de Diversões” no espaço público denominado – Praça 14 Bis- Guarujá/SP, através de outorga de Termo de Autorização de Uso, durante o período de 05 de setembro de 2019 a 06 de outubro de 2019. 1. DO OBJETO

1.1 A finalidade do presente Edital é o credenciamento de pessoas jurídicas que tenham interesse na realização de atividades de lazer e entretenimento - “ Parque de Diversões” no espaço público denominado Praça 14 Bis–Guarujá/SP, através de outorga de Termo de Autorização de Uso (conforme Anexo I, deste Edital), com caráter precário e one-roso, durante o período de 05 de setembro de 2019 a 06 de outubro de 2019, de forma ordenada, adequada e com segurança, visando a realização de atividades de diversão, lazer e entretenimento.2. DA JUSTIFICATIVA2.1 A Presente convocação pública objetiva o fomento do lazer, entre-tenimento e diversão à população em geral. 2.2 Outrossim, o evento objetiva franquear opção de divertimento de baixo custo à população que reside e visita a cidade, consagrando o estatuído no artigo 6° da Constituição Federal. 2.3 Importa esclarecer que a parceria aqui tratada implica na montagem, organização e realização do evento, sem qualquer ônus ao erário municipal. 2.4 Inegável, doutro lado, o incremento na arrecadação de tributos, em razão da incidência das taxas devidas pela ocupação da área. 2.5 O espaço também disponibilizará praça de alimentação com comidas variadas, o que revela outro atrativo para o público em geral; 2.6 Ademais, afigura-se totalmente cabível a presente iniciativa, no intuito de dar destinação ao referido equipamento público que encontra-se ocioso, asseverando-se, por outra vertente, que haverá o direcionamento de contra partidas em favor do Fundo Social de Solidariedade, o que revela o indiscutível viés social da proposta.3. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES3.1 Publicação do edital de Convocação Pública 27.08.2019

3.2 Recebimento da documentação relativa à habilitação jurídica e propostas das 9 às 17h do dia 27 a 28.08.2019

3.3 Publicação do vencedor 29.08.20193.4 Apresentação de Recurso 30.08.2019 3.4 Publicação do resultado final 31.08.20193.5 Início do Evento 05.09.2019

4. COMISSÃO DE SELEÇÃO4.1 A Comissão de Seleção que é o órgão colegiado incumbido de processar e julgar a presente convocação pública, será composta dos seguintes membros:I – Nome: Marcelo Feliciano Nicolau – Pront. 21.389;II – Nome: Thiago Toscanelli Ferreira– Pront. 21.260;III – Nome: Celso Roberto Bertoli Júnior– Pront. 20.701. 4.2. Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Sele-ção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do presente Edital, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer participante da convocação pública, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse.4.3. A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impe-dimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital.4.4. Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.4.5. A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, dili-gências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.5. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS5.1. As propostas, acompanhadas de toda documentação referente à habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, solicitadas no item 7.1, deverão ser entregues durante o período das 09h às 17h do dia 27 a 28 de agosto na Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, situada na Avenida Dom Pedro I, n° 350, Jardim Tejereba, Guarujá – SP.6. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CREDENCIAMENTO6.1. Cada interessado poderá fazer apenas 01 (uma) única proposta nesta Convocação Pública, a qual ficará vinculado, sendo defeso a sua alteração.7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO7.1- Pessoa Jurídica: a) CNPJ. b) Cópia do Contrato Social autenticado, que revele a possibilidade de desenvolvimento da pretensa atividade;

c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade – RG do representante Legal da empresa;d) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF do Repre-sentante Legal da empresa;e) Cópia autenticada do Comprovante de endereço da sede da empresa; f) Cópia autenticada do Comprovante de residência do Representante Legal da empresa; g) Documento de Credenciamento devidamente preenchido e assinado, conforme modelo constante do Anexo II, deste edital; h) Declaração de Vistoria e Responsabilidade assinada, conforme modelo constante do Anexo II, deste edital; i) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro respon-sável pelas estruturas a serem montadas;j) Recolhimento ao Escritório de Arrecadação e Distribuição – ECAD; k)Comprovante de regularidade fiscal (estadual, municipal e federal) e trabalhista da empresa interessada; l) Proposta de entrega de contrapartidas, com respectiva mensuração de valores dos itens oferecidos; 8. DAS CONTRA PARTIDAS8.1 Serão exigidas dos interessados como contrapartidas mínimas para a execução do evento pretendido, o direcionamento dos itens descritos no Anexo I “a”, deste Edital de Convocação, ao Fundo Social de Solidariedade do Município.9. DA ESCOLHA DO VENCEDOR DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA9.1 Será considerada vencedora a proposta que contemplar as con-trapartidas referidas no item 8.1 deste Edital, o maior valor agregado, em somatório à documentação solicitada no item 7.1, e que melhor atenda ao interesse público.10. DAS OBRIGAÇÕES DOS CREDENCIADOSa) Providenciar todo o equipamento necessário ao desempenho de suas atividades; b) Fica sob responsabilidade do vencedor da presente Convocação Pública, o pagamento das taxas exigidas pela Secretaria de Desenvol-vimento Econômico e Portuário – SEDEP e demais tributos devidos; c) Cumprir todas as exigências previstas na Lei Estadual 5.145/86, Lei Federal 13.425/17, Decreto Estadual 56.819/11, Lei Municipal 4.300/16, Código de Posturas Municipal e diretrizes normativas da PM, eventuais determinações dos Bombeiros, Secretaria de Desen-volvimento Econômico e Portuário – SEDEP e Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM; d) Deverá o responsável pelo estabelecimento providenciar limpeza do ambiente e conservação do patrimônio público que se refere ao espaço denominado Praça 14 Bis;e) Incumbe ao responsável providenciar as suas expensas, todas as licenças e alvarás para o início do desenvolvimento das atividades, em especial o alvará da vigilância sanitária para a comercialização de alimentos e congêneres; 11. DAS PENALIDADES:11.1 O proponente deve cumprir com a proposta apresentada, dentro do prazo estipulado, sob pena de imposição de multa de R$ 10.000,00, a ser revertida ao Fundo Social de Solidariedade, sem o prejuízo da entrega das contrapartidas mínimas oferecidas e aplicação das pena-lidades de praxe, em conformidade com o artigo 87, da Lei 8666/93.12. DAS VEDAÇÕES:12. 1 - É vedada a participação de:a) Servidores da Administração Pública direta ou indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista; b) Pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar para licitar ou contratar com o Município de Guarujá/SP; c) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;d) Pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição;e) Cooperativas de serviço e/ou trabalho; f) Pessoas jurídicas, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com o município de Guarujá ou ainda tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no artigo 87, da Lei Federal n.º 8.666/93; 12. 2 – Fica terminantemente proibida, em qualquer hipótese, a co-mercialização de qualquer produto em vasilhame de vidro.12. 3 – É vedada a prática de qualquer ato que esteja em desacordo com interesse público, leis esparsas, bons costumes e a moral, na utilização do espaço cedido;13. DOS RECURSOS


DIÁRIO OFICIAL DE

13.1 O interessado poderá interpor, perante a Comissão de Avaliação, recurso contra os resultados deste Edital, a contar da divulgação do resultado, que deverá ser feita de forma presencial na Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, situada na Avenida Dom Pedro I, n° 350, Jardim Tejereba, Guarujá – SP.14. DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO14.1 A adjudicação do objeto (autorização de uso da área da Praça 14 Bis dar-se-á através de publicação de comunicado informando o resultado deste Edital de Convocação, com veiculação no Diário Oficial do Município, ao vencedor que apresentar proposta contendo a maior vantajosidade ao interesse público e possuir toda a documentação necessária.15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS15.1 A inscrição das propostas implicará na expressa e integral con-cordância com todas as normas ínsitas deste Edital de Convocação Pública e seus anexos.

Guarujá, 27 de agosto de 2019. MARCELO NICOLAU

SECRETÁRIO DE CULTURA

Edital 15/2019 – SECULT ANEXO I

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ OUTORGA A

_______________________________________ Pelo presente Termo e em obediência as disposições constantes nos artigos 78, inciso XIV e 118, parágrafo 3º, ambos da Lei Orgâ-nica Municipal, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont nº 800 - Vila Santo Antônio, neste ato, repre-sentada pelo seu Prefeito, Sr. VÁLTER SUMAN, doravante designada apenas AUTORIZANTE, e ________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ________________________, com sede à Rua ________________, na cidade de ___________, neste ato representada por _________ ________________________________ portador da cédula de identidade RG nº _________________ e inscrito no CPF/MF sob nº ________________________, residente à Rua _____________________, na cidade de ______________, doravante designada AUTORIZATÁRIA, tendo em vista o que consta do processo nº _______________________, firmam o presente Termo, pelo qual a AUTORIZANTE concede a AUTORIZATÁRIA a usar o próprio municipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que seguem: Cláusula 1ª – (Do objeto) – O bem municipal objeto da presente ces-são de espaço para fomento do entretenimento, lazer e turismo local, voltado ao desenvolvimento de Atividades de Diversão e Lazer, é a área pública denominada Praça 14 Bis – Guarujá-SP, para a realização de atividades de diversão, lazer e entretenimento, ficando tudo, sob a estrita responsabilidade da AUTORIZATÁRIA, destinados a atender a população em geral. Cláusula 2ª – (Das autorizações para acessões) - Fica ciente a AUTORI-ZATÁRIA de que quaisquer construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e expressamente autorizadas pela AUTORIZANTE. Cláusula 3ª – (Da destinação e transferência) A presente autorização de uso se destina exclusivamente às atividades da AUTORIZATÁRIA, sendo vedada sua transferência a terceiros, bem assim a modificação de sua destinação. Cláusula 4ª – (Do prazo de vigência e retenção por benfeitorias) A presente autorização de uso é concedida a título precário e em ca-ráter de contrapartida, pelo período do dia 05 de setembro de 2019 ao dia 06 de outubro de 2019, devendo a AUTORIZATÁRIA devolver à AUTORIZANTE o bem objeto deste instrumento ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições em que foi rece-bido, não cabendo à AUTORIZATÁRIA direito a qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias que venha a executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao erário municipal. Cláusula 5ª – (Da conservação do bem) A AUTORIZATÁRIA obriga-se, às suas expensas, pela conservação do próprio municipal, ora ces-sionado, durante o período da presente autorização, mantendo-o em perfeitas condições de uso e funcionamento, obrigando-se, por isso, a proceder aos serviços de limpeza, reparos e pintura geral da coisa em questão, se o caso. Cláusula 6ª – (Dos outros encargos) A AUTORIZATÁRIA se compromete

ainda a: I - realizar as atividades descritas na cláusula primeira sob sua estrita responsabilidade; II - atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no tocante ao horário de funcionamento; III - obter todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias para o início e desenvolvimento de suas atividades; IV - arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da atividade e manutenção das instalações; V - arcar com as despesas corriqueiras para desenvolvimento da atividade, inclusive conta de luz, água e telefone; VI - pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa; VII - ser a única responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, representantes, público e terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da autorização ou durante a realização do evento, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, seguros em geral etc., não podendo, em caso algum, a AUTORIZANTE ser responsabilizada por prejuízos que a AUTORIZATÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de acidentes que ocorrerem em virtude do presente Termo; VIII - arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários relativos a funcionários que venham a ser contratados para o desenvolvimento de suas atividades, isentando a AUTORIZANTE de qualquer respon-sabilidade;IX - observar as normas de segurança de trânsito de veículos automo-tores, pedestres e bicicletas; X - Responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à AUTORIZANTE ou a terceiros, durante o atendimento do objeto; XI - Comunicar por escrito, qualquer anormalidade que, eventualmente, ocorra durante execução dos serviços, ou que possam comprometer a sua qualidade; XII - Todas as atividades pretendidas deverão ser autorizadas pela AU-TORIZANTE, não podendo ser montado qualquer equipamento ou outra atividade sem o prévio conhecimento e autorização da AUTORIZANTE. XIII - Durante todo o período da autorização, todos os funcionários da AUTORIZATÁRIA deverão estar uniformizados e, portando crachás com os respectivos nomes e função, devendo os mesmos estar aptos ao exercício de sua atividade; XIV - Providenciar os documentos, solicitados pela Secretaria de Desen-volvimento Econômico e Portuário, conforme a pertinência, ou demais documentos solicitados pelos Departamentos competentes nas suas respectivas áreas, sempre que a AUTORIZANTE entender necessário; XV - A AUTORIZATÁRIA assume, perante a AUTORIZANTE, a obrigação de, a título de contrapartida pela presente permissão, doar ao Fundo Social de Solidariedade do Município, os itens descritos no Anexo I “a” deste Termo; XVI - Exigir que seus colaboradores/funcionários portem EPI’s (Equi-pamentos de Proteção Individual), quando for o caso, estando tal condição sujeita a fiscalização; XVII – Respeitar o horário autorizado para a realização das atividades, durante o período permitido, qual seja: das 16:00h (dezesseis horas) às 00:00h (zero hora). XVIII - Cumprir todas as exigências previstas na Lei Estadual 5.145/86, Lei Federal 13.425/17, Decreto Estadual 56.819/11, Lei Municipal 4.300/16, Código de Posturas Municipal e diretrizes normativas da PM, eventuais determinações dos Bombeiros relativas ao AVCB e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário – SEDEP. XIX – Atender todas as normas da vigilância sanitária em relação aos gêneros alimentícios porventura comercializados; Cláusula 7ª – (Das contrapartidas) A AUTORIZATÁRIA assume, perante a AUTORIZANTE, a obrigação de, a título de contrapartida pela presente autorização, doar ao Fundo Social de Solidariedade, os itens e bens decretos no Anexo I “a” deste Termo. Parágrafo único – As contrapartidas serão entregues no 5º dia útil contados da assinatura do presente Termo, das quais lavrar-se-á termo de conferência e recibo junto a Direção do Fundo Social de Solidarie-dade, podendo as referidas datas serem alteradas por conveniência e interesse público. Cláusula 8ª – (Da Rescisão) A AUTORIZANTE poderá a seu exclusivo

critério e interesse revogar a presente permissão, obrigando-se a AUTORIZATÁRIA a devolver o bem cedido, em bom estado de conser-vação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ou indenização. CLÁUSULA 9ª – (Das restrições) Fica vedado: I – a distribuição de panfletos, brindes etc. em semáforos e qualquer outra situação que atrapalhe a circulação de veículos; II - estacionar veículos sobre as calçadas; III – a circulação de Bicicletas, que só poderão circular nas ciclovias; IV – a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, bem ainda a venda destes em recipientes de vidro. Por fim, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito. Prefeitura Municipal de Guarujá, em _____ de _______ de 2019. VÁLTER SUMAN Prefeito _____________________________________ , _____________________________________, ______________________________, representada por ________________________ TESTEMUNHAS: 1. _____________________ 2. ____________________ Edital 15/19 Anexo I – “a” •1 kilo de alimento, a ser arrecadado de cada visitante do evento e;10 mil fraldas geriátricas, todos, a serem revertidos em favor do Fundo Social de Solidariedade.

Edital de Convocação n° 15/2019 - SECULT ANEXO II DOCUMENTO DE CREDENCIAMENTO __________________________________________ __________ (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°___________________ _______________, com endereço ou sede na _________ ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ ________________, requer o credenciamento no Edital de Convocação Pública n° 15/2019 - SECULT para a exploração de espaço denominado Praça 14 Bis, durante o período de 05 de setembro a 06 de outubro de 2019, através da outorga de Termo de Autorização de Uso, a título precário e oneroso, declarando que atende a todos os requisitos estabelecidos no Edital e que concorda com a integralidade de regras ali referidas, comprometendo se a cumpri-las na totalidade. Guarujá-SP, _______ de ________ de 2019. ______________________________ (Assinatura do representante legal e carimbo da empresa) Edital de Convocação n° 15/2019 - SECULT ANEXO II (DECLARAÇÃO DE VISTORIA E RESPONSABILIDADE) Declara que em atenção ao previsto na alínea “h”, da cláusula 7.1, do Edital de Convocação Pú-blica n° 15/2019 - SECULT, efetuou a vistoria nas instalações físicas objeto deste Edital, tendo ciência das condições e características do local, responsabilizando-se por tudo o que necessário for à execução total do objeto deste. Guarujá-SP, _______ de ________ de 2019. ______________________________ (Assinatura do representante legal e carimbo da empresa)

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 28/2019

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, de relevante interesse público, indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos ser-viços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela em-presa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a le-gislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda, no valor total de R$ 180.605,39, referente a nota fiscal 5426, do processo 15104/2019.

Guarujá, 27 de agosto de 2019.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE VALOR

DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 134/20181º Termo Aditivo de Valor do Termo de Colaboração nº 134/2018; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a OSC ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO (OSC), com sede na Rua Jordano de Paiva, 85 – Jardim Ideal – Guarujá/SP, CNPJ 06.206.541/0002-38, Objeto: acrescentar o valor do Termo de Colaboração nº 134/2018; Processo Administrativo: 37525/186552/2018; Valor Acrescido: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), vinculado à dotação orçamentária nº 12.361.1002.2081.3.3.50.43.00 – Ficha 323; Motivo: readequação em virtude do aumento de pessoas atendidas; Data de Assinatura: 06 de agosto de 2019. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

Portaria nº 32/2019 - SEDEL“Dispõe sobre homologação do Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação

Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados”O Secretário de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados, referentes ao ano de 2019:Escolas Particulares: • Escola Cristã Arca de Noé• Escolinha Arte e Manha Unidade I e II

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, 26 de agosto de 2019.

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Em Reais

jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19

RECEITAS CORRENTES (I) 108.003.333,75 97.484.254,25 121.423.725,52 112.006.352,36 96.515.110,46 80.252.224,15 191.815.467,63 114.221.208,51 104.106.372,48 110.652.849,65 115.831.954,48 95.440.625,84 1.347.753.479,08 1.545.582.383,51

Receita Tributária 51.925.232,04 53.010.343,64 78.862.637,77 55.837.978,22 52.509.057,40 30.354.544,90 122.028.402,34 58.406.450,94 53.802.492,82 57.810.143,19 63.589.301,60 52.132.515,44 730.269.100,30 835.869.000,00

IPTU 27.022.982,75 27.325.118,91 26.100.888,20 29.442.031,23 27.276.599,34 29.034.549,99 89.456.810,94 32.022.296,83 29.256.685,12 29.101.913,35 36.078.817,01 27.408.990,94 409.527.684,61 487.905.000,00

ISS 12.975.955,42 13.191.880,77 12.907.814,96 12.470.096,30 11.940.234,65 12.384.789,36 12.642.060,08 13.106.731,19 12.495.090,64 12.523.671,56 13.582.503,41 12.692.404,17 152.913.232,51 162.463.000,00

ITBI 2.698.412,98 3.655.668,14 2.328.482,51 4.141.902,51 3.053.645,10 3.417.772,87 4.933.243,92 3.723.662,38 2.978.475,96 5.352.306,49 3.075.242,31 2.625.854,02 41.984.669,19 37.918.000,00

IRRF 4.880.156,61 4.851.820,90 33.354.223,66 4.683.173,30 4.933.911,14 18.798.303,49- 5.344.006,77 4.935.520,11 4.903.083,51 5.261.485,04 5.360.607,89 5.091.060,94 64.800.746,38 70.386.000,00

Outras Receitas Tributárias 4.347.724,28 3.985.854,92 4.171.228,44 5.100.774,88 5.304.667,17 4.315.736,17 9.652.280,63 4.618.240,43 4.169.157,59 5.570.766,75 5.492.130,98 4.314.205,37 61.042.767,61 77.197.000,00

Receita de Contribuições 4.391.573,73 4.632.541,56 4.662.432,73 4.654.798,25 4.787.869,71 5.101.202,58 7.843.683,38 4.972.175,98 4.736.193,61 4.636.040,66 5.101.419,20 5.259.367,01 60.779.298,40 59.583.146,64

Receita Patrimonial 5.671.441,63 888.527,95 2.338.000,95- 1.278.112,23- 816.973,48 5.182.358,57- 1.029.488,48 2.113.153,40 1.042.088,06 2.304.205,63 5.924.097,45 641.517,03 11.633.021,36 17.786.751,42

Rendimento de Aplicações Financeiras 5.652.295,46 869.381,78 2.357.147,12- 1.297.258,40- 797.668,81 5.201.504,74- 1.009.637,35 2.093.302,27 1.022.236,93 2.284.354,50 5.904.246,32 621.665,90 11.398.879,06 17.535.751,42

Outras Receitas Patrimoniais 19.146,17 19.146,17 19.146,17 19.146,17 19.304,67 19.146,17 19.851,13 19.851,13 19.851,13 19.851,13 19.851,13 19.851,13 234.142,30 251.000,00

Receita de Serviços 24.506,86 27.696,37 44.076,55 50.746,22 24.225,97 32.721,94 18.332,36 14.375,75 23.256,01 81.763,59 49.821,09 35.659,72 427.182,43 299.000,04

Transferências Correntes 44.438.663,13 36.646.923,43 38.537.558,08 42.945.871,76 36.598.835,78 47.629.873,91 56.126.042,75 47.521.990,98 42.807.162,07 44.135.969,82 38.340.399,70 35.673.843,03 511.403.134,44 601.621.000,00

Cota-Parte do FPM 6.705.983,99 4.987.870,40 3.761.855,67 4.273.443,63 5.367.953,48 9.393.955,02 6.620.280,61 7.271.981,86 5.444.846,16 5.312.046,73 6.817.086,37 5.369.803,97 71.327.107,89 72.961.000,00

Cota-Parte do ICMS 13.877.698,05 10.501.786,14 11.663.743,55 14.263.259,11 10.500.636,68 12.501.836,93 12.788.498,70 10.739.823,90 11.095.057,83 13.411.043,95 10.048.318,13 9.754.497,88 141.146.200,85 159.040.000,00

Cota-Parte do IPVA 1.346.079,19 1.474.405,78 1.432.019,22 1.373.979,52 1.113.521,37 1.884.375,72 10.882.992,01 5.764.585,61 4.389.497,38 1.700.514,38 1.659.349,28 1.361.450,41 34.382.769,87 35.125.000,00

Cota-Parte do ITR 1.730,10 4.534,62 2.480,55 15.100,90 30.352,53 4.881,05 2.829,01 844,14 - 324,53 - - 63.077,43 20.000,00

Transferências da LC 87/1996 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 - - - - - - 307.070,58 660.000,00

Transferências da LC 61/1989 86.892,73 96.931,93 87.313,56 103.622,28 92.789,02 98.477,91 102.417,47 73.832,20 81.205,37 92.206,42 77.579,38 84.640,55 1.077.908,82 1.350.000,00

Transferências do FUNDEB 12.437.152,36 9.721.325,88 10.504.249,13 12.736.258,80 9.680.583,88 11.809.636,51 17.557.165,44 13.022.043,01 12.461.215,91 13.480.133,53 10.477.798,07 9.945.228,21 143.832.790,73 203.173.000,00

Outras Transferências Correntes 9.931.948,28 9.808.890,25 11.034.717,97 10.129.029,09 9.761.820,39 11.885.532,34 8.171.859,51 10.648.880,26 9.335.339,42 10.139.700,28 9.260.268,47 9.158.222,01 119.266.208,27 129.292.000,00

Outras Receitas Correntes 1.551.916,36 2.278.221,30 1.655.021,34 9.795.070,14 1.778.148,12 2.316.239,39 4.769.518,32 1.193.061,46 1.695.179,91 1.684.726,76 2.826.915,44 1.697.723,61 33.241.742,15 30.423.485,41

DEDUÇÕES (II) 12.199.897,02 7.086.777,99 3.916.779,12 5.271.377,67 6.827.633,01 1.983.897,36 12.763.792,34 9.438.293,54 7.840.696,44 9.096.609,92 12.322.709,07 6.689.647,44 95.438.110,92 116.547.738,63

Contrib. p/ o Plano de Previdência do Servidor 8.334.277,21 3.666.182,04 514.325,56 1.255.260,97 3.396.346,78 2.236.122,00- 6.684.388,83 4.668.080,07 3.638.575,13 4.993.382,81 8.602.242,48 3.375.568,92 46.892.508,80 60.520.738,61

Compens. Financ. entre Regimes de Previdência - - - - - - - - - - - - - 3.350.000,02

Ganhos c/ Aplicação Financeira do RPPS - - - - - - - - - - - - - - Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 3.865.619,81 3.420.595,95 3.402.453,56 4.016.116,70 3.431.286,23 4.220.019,36 6.079.403,51 4.770.213,47 4.202.121,31 4.103.227,11 3.720.466,59 3.314.078,52 48.545.602,12 52.677.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 95.803.436,73 90.397.476,26 117.506.946,40 106.734.974,69 89.687.477,45 78.268.326,79 179.051.675,29 104.782.914,97 96.265.676,04 101.556.239,73 103.509.245,41 88.750.978,40 1.252.315.368,16 1.429.034.644,88

Fonte: CONAM - RREO3 - 1.5

Alíquota Anual ---> 3,81% 47.713.215,53

Valor para depósito em AGOSTO/19 3.976.101,29

Consolidado

Receita Corrente Líquida - em 30/06/2019, base para cálculo do valor do depósito de agosto/2019 referente Precatório, nos termos do § 2º do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10/12/2009.

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - SPRelatório Resumido da Execução Orcamentária

Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período: JUNHO/2019

ADALBERTO FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Finanças

Guaruja, 23 de agosto de 2019.

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Previsão

AtualizadaTotal (últimos 12

meses)

SAÚDEEXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2019

O Município do Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna público Edital de Chamamento Público, para seleção de Orga-nização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO OBJETIVANDO PROMOVER ATENDIMENTOS INDI-CADOS À INCLUSÃO, REABILITAÇÃO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM DIAGNÓSTICO OU HIPÓTESE DIAGNOSTICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, a ser realizado por Or-ganizações da Sociedade Civil As propostas deverão ser protocoladas na Secretaria Municipal de Saúde – Av Santos Dumont, 640 – sala 21 – Santo Antonio – Guarujá-SP de segunda a sexta-feira, entre os dias 29/08/2019 a 27/09/2019 das 10:00h as 16:00h. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site: www.guaruja.sp.gov.br.

Guarujá, 28 de agosto de 2019.Vitor Hugo Straub Canasiro

Secretário Municipal de Saúde

OUVIDORIA162 0800.773.7000

http://www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

TURISMO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVOCO a Associação dos Quiosqueiros, Permissionários, Conces-sionários, bares, restaurantes e estabelecimentos similares da orla do município de Guarujá (A.O.G.) e os senhores Hassen Ahmad Hammoud (SEURB), Alexandre Trombelli (SEDEP), Gilberto Venâncio Alves (SEGOV) e Luiz Cláudio Venâncio Alves (SEDECON) para uma reunião conforme concordância estabelecida:Data: 26/08/2019 (segunda-feira);Horário: 15 horas;Local: Sala de Reuniões do Gabinete – 5º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont N°800 – Santo Antônio)Pauta: - Resposta às propostas e sugestões de adequação do disposto no Decreto 12.475 publicado em 15/12/2017. Processo 2019/17210

Guarujá, 23 de agosto de 2019.Marcelo NicolauGestor de Praias

COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEMEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 8ª REUNIÃO

ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ETICA DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

Ficam convocados os MEMBROS TITULARES da Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujá a comparecer na sala de reuniões da Vigilância em Saúde, situada a Avenida Leomil 518, Centro, Guarujá – SP, dia 30/08/2019 das 09h às 17h para participarem da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética de 2019, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura e aprovação da Ata anterior.2. Análise e deliberações das denúncias pendentes de 2018, conside-rando critérios de gravidades dos fatos.3. Pendências de pautas anteriores, elaboração do regimento Interno da CEE e discussão sobre processos em andamentos.4. Conclusão dos procedimentos sindicantes 02/2019 e 03/2018.5. Oitivas do procedimento sindicante 06/2018.6. Recebimento de denúncias e sugestões, somente por escrito, das 9h às 12h, contato com a CEE por e-mail ([email protected]) para justificativas de convocados, denuncias nominais ou sugestões.7. Projeto CEE itinerante.8. Assuntos gerais.

Guarujá, 27 de agosto de 2019.Monica Confessor Castilho

Presidente Comissão de ética Enfermagem - Gestão 2018 – 2021

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO NORMATIVA CGFMMA Nº. 001/2019“Delibera sobre a suspensão temporária da apresentação de Projetos da Sociedade Civil Organizada para o Fundo

Municipal de Meio Ambiente (FMMA) com face na elaboração de Chamamento Público através de Procedimento de Manifestação de Interesse Sócio-ambiental (PMIS).”

Considerando as competências legais do Conselho Gestor do Fundo Mu-nicipal Meio Ambiente (CGFMMA), atribuídas através da Lei 3.306/06;Considerando o Decreto n.º 12.494/18, que “Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Guarujá/SP - FMMA e dá outras providências”;Considerando o preconizado no Manual de Orientação do Fundo Mu-nicipal de Meio Ambiente, por meio do item “do Procedimento de Manifestação de Interesse Sócio-ambiental (PMIS)”;Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA);Considerando a deliberação do CGFMMA, em especial na 4.ª Assembleia Ordinária, realizada no dia 14 de Agosto de 2019.

RESOLVE:Artigo 1.º - Ficam suspensos, por tempo indeterminado, todos os proces-sos administrativos ou outros expedientes encaminhados por meio de

Procedimento de Manifestação de Interesse Sócio-ambiental (PMIS), pre-conizado no Manual de Orientação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.Artigo 2.º - Tais expedientes serão (re) analisados a partir da publica-ção, através de ato oficial, do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) que se encontra em fase de elaboração.Artigo 3.º - Caso haja o protocolo de propostas e/ou projetos durante a vigência desta Resolução Normativa, tais expedientes ficarão em processo de espera, com a junção desta normativa e pedido de ciência dos pleiteantes.Artigo 4.º - A abertura de editais de chamamento específicos relacio-nados ao Procedimento de Manifestação de Interesse Sócio-ambiental (PMIS) ficará condicionado a publicação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA), a aprovação das propostas e/ou projetos pelos membros deste CGFMMA e posterior aprovação junto ao COMDEMA, com elaboração de Resolução Normativa específica para tal matéria.Artigo 5.º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2018, data de publicação do Decreto n.º 12.494/18, que “Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Guarujá/SP - FMMA e dá outras providências”, revogadas as disposições em contrário.

Guarujá, 14 de agosto de 2019.SIDNEI ARANHA

Presidente do CGFMMALUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Secretário Executivo do COMDEMA

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 19/2019Convocação para 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarujá de 2019

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para participar da 7ª Reunião Ordinária de 2019 (Gestão 2018/2020), que será realizada no dia 28 de Agosto de 2019 (quarta feira), em primeira chamada às 09:00hs e em segunda chamada às 09:30hs, na Rua Buenos Aires , nº 465, Vila Maia – Guarujá/SP (em frente ao instituto IBRAAS) Pauta: • Deliberações para a Organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Guarujá. • Avaliação das primeiras reuniões preparatórias para a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Guarujá• Ações das Comissões Temáticas internas do CMAS• Informes gerais.

Guarujá, 23 de agosto de 2019.Lizandra Rodrigues M. N. FreireSecretaria-executiva do CMAS

Regina Rodrigues da CostaPresidente do CMASGestão 2018/2020

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAO Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO

FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO

1271/2019 623/2014 17148 GILVAN DANTAS BARBOSA AUXÍLIO-DOENÇA 16/08/19 10/02/20 SEURB1272/2019 0025/2015 9318 ISMAEL DIAS DE AMORIM AUXÍLIO-DOENÇA 22/08/19 06/01/20 SEDECON1273/2019 243/2016 12583 REGINA CELIA DE CASTRO ROCHA AUXÍLIO-DOENÇA 16/08/19 20/12/19 SEDEL1274/2019 335/2016 14609 NORMA SUELI ROCHA DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 11/09/19 11/10/2019 SEDEL1275/2019 880/2016 18746 MARCIA TERESA ALCANTARA DEL CAMPO AUXÍLIO-DOENÇA 30/09/19 14/11/19 SESAU1276/2019 396/2017 12105 CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BERNARDES ALVAREZ AUXÍLIO-DOENÇA 21/08/19 03/02/20 SEDEL1277/2019 741/2017 18542 SHEILA DE ASSUNÇÃO LEAL AUXÍLIO-DOENÇA 17/08/19 07/10/19 SESAU1278/2019 875/2017 10908 DAISY OLIVEIRA LUIZ AUXÍLIO-DOENÇA 22/08/19 08/10/19 SESAU1279/2019 934/2017 7253 NACIETE LEITE LIMA DE OLIVEIRA AUXÍLIO-DOENÇA 19/08/19 13/02/20 SEDEL1280/2019 179/2018 12637 MARIA JOSÉ DE CASTRO TAVARES AUXÍLIO-DOENÇA 24/08/19 10/09/19 SESAU1281/2019 413/2018 13040 DANIELA LAURINDO DE SOUZA AFONSO AUXÍLIO-DOENÇA 17/08/19 02/12/19 SEDEL1282/2019 828/2018 13779 ISAIAS DOMINGUES DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 02/10/19 29/12/19 SEURB1283/2019 969/2018 16233 TOMIELSON DE OLIVEIRA JACON AUXÍLIO-DOENÇA 20/08/19 04/11/19 SEDEL1284/2019 1139/2018 15067 TELVANIA MARIA DA SILVA ADANTE FRANCA AUXÍLIO-DOENÇA 16/08/19 06/01/20 SEDEL1285/2019 1212/2018 5855 ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 15/08/19 11/12/19 SEDECON1286/2019 175/2019 15087 CARLA ANDREA GONÇALVES DE PINHO AUXÍLIO-DOENÇA 17/08/19 14/10/19 SESAU1287/2019 311/2019 12991 ELIANA VENCESLAU SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 21/08/19 01/10/19 SEDEL1288/2019 334/2019 10413 MARCIA DE SOUZA CRUZ AUXÍLIO-DOENÇA 25/08/19 21/11/19 SESAU1289/2019 463/2019 16908 JENICE VALÉRIA DE JESUS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 23/08/19 31/12/19 SESAU1290/2019 472/2019 6960 CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES AUXÍLIO-DOENÇA 24/08/19 21/09/19 SEDEL1291/2019 480/2019 5053 MARIA DE FATIMA CALACA PITA POMBO AUXÍLIO-DOENÇA 17/08/19 14/10/19 SEDEL1292/2019 481/2019 16318 MARIA DE FATIMA CALACA PITA POMBO AUXÍLIO-DOENÇA 17/08/19 14/10/19 SEDEL1293/2019 533/2019 14327 MELQUIZEDEQUE ALEXANDRE DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 24/08/19 11/10/19 SEDEL1294/2019 565/2019 20260 CRISTIANE DOS SANTOS BARROS AUXÍLIO-DOENÇA 17/08/19 14/10/19 SEDEL1295/2019 573/2019 15952 ROBERTO CARLOS MARTINS AUXÍLIO-DOENÇA 15/08/19 30/11/19 SEDECON1296/2019 600/2019 19043 MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO AUXÍLIO-DOENÇA 21/08/19 01/11/19 SEDEL1297/2019 630/2019 5112 MYRIAN FREITAS SAUDA FIDALGO SALGADO AUXÍLIO-DOENÇA 22/08/19 15/09/19 SEDEL1298/2019 674/2019 13109 VALERIO ALVARES REBOUÇAS AUXÍLIO-DOENÇA 10/07/19 14/08/19 SEDEL1299/2019 711/2019 18860 DAVI MARIANO AUXÍLIO-DOENÇA 16/07/19 16/09/19 SESAU1300/2019 780/2019 8193 ANALUCIA NUNES DUARTE AUXÍLIO-DOENÇA 13/08/19 09/09/19 SEDEL1301/2019 784/2019 13268 MARIA DAS DORES BARROS DE BRITO AUXÍLIO-DOENÇA 13/08/19 10/09/19 SEDEL1302/2019 786/2019 11155 LUCAS BAPTISTA JUNIOR AUXÍLIO-DOENÇA 15/08/19 01/11/19 SEDEL1303/2019 794/2019 16116 DENIZE DE OLIVEIRA PINTO LUZEIRAO AUXÍLIO-DOENÇA 15/08/19 31/08/19 GUARUJÁ PREVIDÊNCIA1304/2019 806/2019 12926 ELAINE PINTO LOURENÇO AUXÍLIO-DOENÇA 15/08/19 01/10/19 SEDEL1305/2019 712/2019 18735 SOLANGE NASCIMENTO DE SOUZA SALÁRIO MATERNIDADE 03/07/2019 30/10/2019 SEDEL1306/2019 735/2019 18931 DANIELLE VIERI RECHTENWALD SALÁRIO MATERNIDADE 04/07/2019 31/10/2019 SESAU1307/2019 867/2019 15113 CATIANE SALES RAMOS SALÁRIO MATERNIDADE 09/08/2019 06/12/2019 SESAU

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

mailto:[email protected]


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá, 27 de agosto de 2019.Everton Sant’ anaDiretor-Presidente

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Guarujá Previdência, por meio da Gerência de Pre-vidência, comunica a interessada relacionada abaixo, que compareça, junto ao setor de Atendimento ao Segurado (térreo), desta Autarquia Municipal, situado na Av. Adhemar de Barros, n° 230 – Cj. 03, Santo Antônio, no horário das 08h30 às 16h30, para tratar de assunto de seu interesse.

Pront. Nome Processo14.325 MARLENE CAMPESTRINI BRODT 775/2018

Guarujá Previdência, 27 de agosto de 2019Antônio Eduardo Teodoro da Silva

Gerente de Previdência

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 012/2019O Vereador Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere e,CONSIDERANDO a homologação do Concurso Pú-blico para preenchimento de vagas no Legislativo, realizado em 2018;CONSIDERANDO que ocasião se reveste de grande importância, uma vez que o último concurso foi realizado há 20 (vinte) anos e que tal renovação contribuirá para que a Câmara possa cumprir sua nobre missão de legislar em prol da sociedade de Guarujá;CONSIDERANDO que, em razão do acima exposto, a Câmara Municipal de Guarujá realizará Ato Solene de Posse dos funcionários aprovados no Concurso,

RESOLVE:Artigo 1º - Fica suspenso o expediente da Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá no dia 2 de setem-bro de 2019, das 9 às 12 horas.Parágrafo 1º - A suspensão do atendimento de que trata o caput é exclusiva para os funcionários do Legislativo, que ficam CONVOCADOS a participar do Ato Solene de Posse dos funcionários aprovados no Concurso Público para preenchimento de vagas no Legislativo, realizado em 2018.Parágrafo 2º - o atendimento nos gabinetes dos Senhores Vereadores permanecerá normal.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 26 de agosto de 2019.Edilson Dias de Andrade

PresidenteRegistrada no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 26 de agosto de 2019.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Câmara Municipal de Guarujá, através do presen-te, em atendimento ao disposto na Resolução nº 042/2013 e o constante no Processo Administra-tivo nº 372/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, já incluído o candidato PCD, aprovados no Concurso Público nº 01/2018, para o Cargo de

AGENTE LEGISLATIVO:CLASSIFICAÇÃO

1º - DANILO CASTILHO DE SOUZA AUGUSTO;2º - LÍGIA SILVEIRA TABOSA;3º - ROBERTA SANTA ROSA FEITOSA;4º - ADRIANO ALEX PIEMONTE JUNIOR;5º - FERNANDO VILAS BOAS;6º - VITOR DE MORI MORAIS;7º - LARISSA MATOS SCARPELINI;8º - LUÍZA GUIMARÃES GUSMÃO;9º - JOÃO PEDRO DA SILVA.

CANDIDATO PCD1º - MARCELO FREDIANI.Os candidatos acima mencionados deverão compa-recer no dia 2 DE SETEMBRO do corrente à Diretoria Administrativa do Legislativo, ÀS 9 HORAS, munidos de foto 3x4 e demais documentos para NOMEAÇÃO E POSSE.


Presidente


A Câmara Municipal de Guarujá, através do pre-sente, em atendimento ao disposto na Resolução nº 042/2013 e o constante no Processo Admi-nistrativo nº 373/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público nº 01/2018, para o Cargo de OFICIAL DE CONTA-BILIDADE:

CLASSIFICAÇÃO1º - GUILHERME DA COSTA LOPES;2º - CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA.Os candidatos acima mencionados deverão compa-recer no dia 2 DE SETEMBRO do corrente à Diretoria Administrativa do Legislativo, ÀS 9 HORAS, munidos de foto 3x4 e demais documentos para NOMEAÇÃO E POSSE.


Presidente


A Câmara Municipal de Guarujá, através do presen-te, em atendimento ao disposto na Resolução nº 042/2013 e o constante no Processo Administrativo nº 374/2019, CONVOCA o candidato abaixo rela-cionado aprovado no Concurso Público nº 01/2018, para o Cargo de Operador de Áudio e Vídeo:

CLASSIFICAÇÃO1º - CARLO IGOR DA SILVA OLIVEIRA.O candidato acima mencionado deverá comparecer no dia 2 DE SETEMBRO do corrente à Diretoria Administrativa do Legislativo, ÀS 9 HORAS, munidos de foto 3x4 e demais documentos para NOMEAÇÃO E POSSE.


Presidente


A Câmara Municipal de Guarujá, através do presen-te, em atendimento ao disposto na Resolução nº 042/2013 e o constante no Processo Administrativo nº 371/2019, CONVOCA o candidato abaixo relacio-nado aprovado no Concurso Público nº 01/2018, para o Cargo de Procurador Legislativo:

CLASSIFICAÇÃO1º - EDUARDO JOÃO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU.O candidato acima mencionado deverá comparecer no dia 2 DE SETEMBRO do corrente à Diretoria Administrativa do Legislativo, ÀS 9 HORAS, munidos de foto 3x4 e demais documentos para NOMEAÇÃO E POSSE.


Presidente

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019EXTRATO DE REVOGAÇÃO

Em face dos elementos constantes do Processo nº 116/2018 – Pregão Presencial nº 001/2019, que que tem por finalidade contratação de empresa para a execução, conforme laudo técnico, do projeto da

rede de dados da Câmara Municipal de Guarujá, CONSIDERANDO, a falta de competitividade que se vislumbrou pela só participação de uma única empresa; CONSIDERANDO, que houve redução de aproximadamente 1,0% (um por cento) com relação ao orçamento estimativo. Em conformidade com o art. 49 da Lei 8.666/93 que se aplica ao presente processo licitatório, DECIDO, por razões de interesse público, NÃO HOMOLOGAR o objeto da presente licitação à licitante NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA, REVOGANDO o processo licitatório determi-nando ao setor competente que providencie estudo aprofundado sobre as reais necessidades de redes de transmissão, hospedagem e segurança dos dados e informações da Câmara Municipal. Publique-se. Gabinete da Presidência, em 27 de agosto de 2019.

EDILSON DIAS DE ANDRADE Presidente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUARTA-

FEIRA28.8.2019

Guarujá terá aplicativo para monitorar ônibus a partir de 1º de setembro

CittaMobi permite consultar, em tempo real, os horários do transporte coletivo

MOBILIDADE

A partir do próximo do-mingo (1º), o transporte público coletivo de Gua-

rujá, operado pela City Trans-porte Urbano, passa a contar com o CittaMobi - aplicativo de celular, que vai informar os horários e rotas dos ônibus em tempo real. O objetivo é que o usuário se dirija ao ponto de embarque sabendo o horário em que o ônibus irá passar, reduzindo o tempo de espera.

A ferramenta funciona com mapeamento, por meio de GPS, fornecendo as infor-mações simultâneas e também em escala programada. Dispo-nível atualmente em mais de 200 municípios brasileiros, o app também indica os pontos mais próximos do usuário, as linhas que passam por eles e a distância em que os ônibus estão do local.

“A cidade de Guarujá me-rece um transporte público de qualidade e confiável. E essa ferramenta oferece isso. É a tecnologia sendo usada para facilitar a vida do cidadão”, declarou o secretário munici-pal de Defesa e Convivência Social.

PREVISÃO DE HORÁRIOPara consultar a previsão de chegada do seu ônibus:

1. Na tela do mapa, clique no ponto de parada.2. Uma tela com os próximos ônibus, a passar neste ponto,

vai abrir. Nela, você vê o número e o destino da linha.3. Selecione a linha.4. Veja quanto tempo falta

para o seu ônibus chegar.5. Se optar por não embarcar, clique em “Quero ver o próximo” para ver as informações do próximo ônibus da mesma linha a passar nesse ponto.

MELHORES ROTAS

O CittaMobi tem um roteirizador que permite definir o trajeto otimizado para ir de um lugar a outro. A funcionalidade indica, inclusive, se há necessidade de realizar parte do trajeto a pé.

1. Na parte superior da tela do mapa, você encontra o campo “Vai pra onde”?2. Coloque seu endereço de destino. O endereço de início vem automaticamente com a sua localização atual, mas isso pode ser alterado se você quiser.

FAVORITOS

1. Ao favoritar tanto o ponto quanto a linha, você pode facilmente consultá-los no CittaMobi.2. As linhas ‘favoritas’ aparecem primeiro na consulta e as ‘não favoritas’ vêm logo abaixo, por ordem de horário de chegada.3. Assim fica mais fácil ver o horário dos ônibus que você usa sempre.

CONCESSÃOEm fevereiro, a empresa

City Transporte Intermodal as-sumiu a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município, pelos próximos 15 anos. Dentre os investimen-tos, uma frota nova, veículos adaptados para pessoas com deficiência, Wi-Fi, entradas USB, ar-condicionado, entre outras melhorias.

A Cidade conta com 140 ônibus em operação. Para es-clarecimentos e informações, a empresa disponibiliza dois canais de atendimento: SAC - 0800 04 20 460 (segunda a sá-bado, das 7 às 19 horas) e o site www.citymais.com.br.

COMO USAR?O aplicativo CittaMobi

é gratuito e está disponí-vel nas versões Android, pelo Google Play; e IOS, pelo App Store. Ao abrir o app, o passageiro precisa ativar a localização para ser posicionado no mapa de Guarujá. A partir daí, pode selecionar o ponto desejado ou, se preferir, pode fazer busca por linha ou endereço.

Para encontrar mais rápido as linhas de Guaru-já é preciso digitar quatro dígitos, como por exemplo:

A ferramenta funciona com mapeamento, por meio de GPS, fornecendo as informações simultâneas e também em escala programada

0001, 0003, 0015. Outro re-curso é o itinerário da linha desenhado no mapa, que, após o embarque, oferece uma estimativa do tempo previsto para chegar ao destino.

Helder Lim

a

http://www.citymais.com.br

Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE2 QUARTA- FEIRA 28.8.2019 Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE ‘Sebrae Móvel’...

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