Guia de Cidadania e Meio Ambiente {SJC - UniVap}

Guia de Cidadania e Meio Ambiente de So Jos dos Campos

Ficha Catalogrfica

FICHA CATALOGRFICAPreparada pela Biblioteca Central da Univap

F219gFantin, Marcel Guia de cidadania e meio ambiente de So Jos dosCampos/ Marcel Fantin. Ademir Fernando Morelli eMarcello Alves. So Jos dos Campos: Univap, 2002. 80 pg.:il.; 30cm.

1.Meio ambiente 2. Cidadania I. Morelli, AdemirFernando II.Alves, Marcello III.Ttulo

CDU:504

Este guia parte complementar doProjeto Atlas Histrico do Patrimnio Ambiental de

So Jos dos Campos, beneficiado pelaLei Municipal de Incentivo Cultura no ano de 1998.

De acordo com a Lei Complementar n 94/93 doMunicpio de So Jos dos Campos/SP.

Universidade do Vale do ParabaUniversidade do Vale do Paraba

Superviso Grfica: Prof. Maria da Ftima Ramia Manfredini - Pr-Reitoria de Cultura e Divulgao -Univap - Reviso Tcnica: Maria do Carmo Silva Soares - Reviso: Prof. Glria Cardozo Bertti -(12) 3922-1168 - Editorao Eletrnica: Antonio Gonalves de Oliveira Filho (12) 3911-4807 -Capa: Fbio Siqueira - Impresso: Jac Grfica e Editora - (12) 3928-1555 - Publicao: Univap/2002

Campus Centro: z Praa Cndido Dias Castejn, 116 - CentroSo Jos dos Campos - SP - CEP: 12245-720 - Tel.: (12) 3922-2355

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Palavra do Reitor

onsideramos de grande oportunidade esta publicao do Guia da Cidadania e Meio Ambi-ente de So Jos dos Campos. Quem o consultar poder ser instrudo sobre como aprovei-tar o desperdcio na utilizao da gua, qual a importncia da coleta seletiva do lixo, como

reduzir o consumo de energia eltrica e como dirigir-se aos rgos responsveis pela proteo do meioambiente de So Jos dos Campos.

Mas a utilidade desta publicao no se limita a isto. Trata, o que mais fundamental, de conscien-tizar as pessoas da necessidade de no agredir o meio ambiente. Exemplos inmeros so mostrados decomo possvel utilizar os recursos naturais, com mais parcimnia e maior adequao preservao domeio ambiente, sem grandes sacrifcios pessoais, mas com amplo alcance social.

preciso que cada um tenha como lema participar do desenvolvimento sustentvel: no sacrificar aqualidade de vida futura, com a adoo de procedimentos dirigidos satisfao pessoal de curto interva-lo de tempo.

No possvel admitir a construo de uma indstria que oferea condies de trabalho a 100pessoas, custo da poluio ambiental que inferniza a vida de milhes, pela acumulao dos danosambientais. Quanto custar a despoluio do rio Tiet? Quais os benefcios que esta poluio trouxe?Quais os prejuzos?

sabido que o futuro radicalmente diferente do que normalmente previsto. Isto no deve, entre-tanto, ser motivo de desestimulo ao planejamento. necessrio planejar sempre e replanejar continua-mente, para que o desejado desenvolvimento sustentvel ocorra.

Precisamos pensar no nosso planeta como um ser vivo que necessita de cuidados para manter-sesaudvel. dele que depende nossas vidas. O problema que vivemos pouco, os polticos atuam porperodos curtos e todos querem mostrar e obter resultados a curto prazo. E com isto vo criando inds-trias que degradam o meio ambiente; cidos so produzidos e infestam as guas e a atmosfera; o desflo-restamento continuado e provoca a eroso dos solos e a desertificao; os combustveis utilizadosprincipalmente para acionar os automveis so grandes viles da pssima qualidade do ar que respira-mos.

Os pases ricos dizem que o que bom para eles o que importa...Enquanto isto, d sua parcela de contribuio: leia este livro e pratique o que sugerido.

Baptista Gargione Filho, Prof. Dr.Reitor da Univap

CC

Agradecemos a todos os familiares, profissionais amigosque colaboraram para execuo deste projeto e

principalmente a Deus.

Basta um passo a frente evoc no est mais no mesmo lugar.

Francisco de Assis Frana(Chico Science)

AGRADECIMENTOS:Guia de Cidadania e Meio Ambiente de So Jos dos Campos


Guia de Cidadania e Meio Ambien-te destina-se a orientar os moradoresde So Jos dos Campos no exer-

ccio do Direito e da Cidadania em relao aoMeio Ambiente.

A inteno do guia contribuir para a pre-servao e conservao dos Patrimnios Ambien-tais do municpio de So Jos dos Campos, pro-movendo o uso sustentado dos recursos naturaispela sociedade.

Este guia demonstra a necessidade da pro-teo do meio ambiente e como faz-lo. Iniciapelo caminho da Conscientizao e da Percep-o Ambiental, mostrando que se queremos mo-dificar o mundo para melhor-lo, devemos co-mear por ns mesmos, modificando nossaforma de ver e entender a natureza, provo-

APRESENTAO


cando uma reviso dos valores, uma mudanados hbitos de vida e de consumo que resul-tem em atitudes concretas para a conservao eproteo ambiental.

Prossegue demonstrando a grave crise am-biental mundial e suas principais causas, situan-do So Jos dos Campos nessa Crise e instruin-do como devemos agir como Cidados do Mun-do, ajudando a reduzir o consumo dos recursosnaturais no nosso Municpio, no lugar que vive-mos. Para isso traz instrues de fcil compre-enso e aplicao visando a reduo do consu-mo, principalmente da gua e da energia el-trica, a reutilizao e a reciclagem de materiaise energia.

O guia tambm procura melhorar a qualida-de ambiental e de vida incentivando o plantio de

OO


rvores e os cuidados com a vegetao, criti-cando a forma atual da poda e fornecendo ins-trues simples para o plantio e cultivo de plan-tas nativas.

Na segunda parte o guia conduz para a atua-o pela coletividade, incentivando a partici-pao do indivduo na comunidade, o exercciopleno da cidadania, de nossos direitos e deveresem relao ao meio ambiente. Para tanto, incen-tiva o uso das leis para proteger o meio am-biente e expe a legislao ambiental brasi-leira, com as leis ambientais ordenadas se-gundo os Patrimnios que protegem.

As leis so apresentadas de uma forma sim-ples e de fcil compreenso, ressaltando a im-portncia das leis ambientais e como usar os ins-trumentos legais para proteo ambiental. Parafacilitar ainda mais o uso das leis, contm um guiade denncias, com dicas de como fazer uma de-nncia eficiente; com modelos de cartas paraencaminhamento de denncia e endereos, tele-fones e correio eletrnico dos rgos pblicos

municipais, estaduais e federais responsveispor receber, investigar, fiscalizar e punir agres-ses ambientais. Traz tambm informaes so-bre o Ministrio Pblico e uma lista das ONGs(Organizaes No Governamentais) que podemauxiliar nas denncias . O guia de denncias ori-enta tambm a quem denunciar caso a caso,com uma lista dos rgos pblicos municipais,estaduais e federais e uma descrio das agres-ses ambientais mais freqentes.

Por fim o guia incentiva ao usurio a conscien-tizar outras pessoas, mostrando a importnciade proteger o meio ambiente, no somente porpalavras e discursos, mas principalmente atravsde gestos concretos para a preservao que sir-vam de exemplos a comunidade.

Para a execuo do guia foram emprega-das diversas fontes de informao, cujos linksesto presentes em todas as sees, destacan-do alguns livros e pginas na Internet que po-dem ser teis no aprofundamento de determi-nados assuntos.

Ademir Fernando MorelliCoordenador Geral do Projeto Atlas

Por que devemos proteger o Meio Ambiente? 9

Como proteger o Meio Ambiente? 9

Comece por Voc mesmo! 9

Como comear por Voc mesmo? 9

Modifique sua forma de ver e entender a Natureza! 10

Modifique seus hbitos de vida e consumo! 15

Como mudar os seus hbitos de vida e consumo? 16

Voc pode comear na construo de sua Casa! 16

Evite comprar produtos que exijam muito dos Recursos Naturais! 16

Procure reduzir o consumo de gua! 18

Como reduzir o consumo de gua? 19

Vamos reduzir o consumo de Energia Eltrica! 22

Como reduzir o consumo de Energia Eltrica? 23

Participe da coleta seletiva de Lixo! 26

A coleta seletiva de lixo no Municpio de So Jos dos Campos 28

Plante uma rvore! 30

Atue pela coletividade! 35

Utilize as leis para proteger o Meio Ambiente! 35

Para que existem as Leis Ambientais? 35

A legislao ambiental brasileira 36

O Meio Ambiente em nossa Constituio Federal 36

Legislao Ambiental brasileira bsica 36

Leis que protegem os Patrimnios Ambientais 37

Situao das reas de Proteo Ambiental no Municpio de So Jos dos Campos 41

NDICEGuia de Cidadania e Meio Ambiente de So Jos dos Campos

Leis que protegem a Vegetao Natural (Flora) do desmatamento, incndio e queimada 43

Leis que protegem a Fauna 44

Leis que protegem os Recursos Minerais (Geologia) 45

Leis que protegem os Recursos Hdricos (gua) 46

rvores Isoladas - Leis e Decretos que declaram imunes de

corte rvores no permetro urbano de So Jos dos Campos 47

Como usar os instrumentos legais para proteger o Meio Ambiente? 50

Guia de Denncias de Agresses Ambientais para o Municpio de So Jos dos Campos 59

Introduo 60

Algumas dicas para fazer uma denncia eficiente 61

Como redigir uma denncia de agresso ambiental s autoridades competentes 62

rgos pblicos responsveis por receber denncias de Agresses Ambientais 65

rgos Pblicos Municipais 66

rgos Pblicos Estaduais 68

rgos Pblicos Federais 69

Ministrio Pblico 70

ONGs que podem auxiliar nas denncias de agresses ao Meio Ambiente 71

A quem denunciar caso a caso 72

Procure conscientizar-se! 77

Bibliografia 78

Bibliografia Eletrnica 79



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Devemos proteger e conservar o meio ambiente principalmente para melhorar a qualidade am-biental e de vida nossa e das futuras geraes.

Se ns no nos conscientizarmos, buscando agir com o intuito de diminuir os impactos ambien-tais, reparar os danos causados ao meio ambiente e evitar novos desastres ecolgicos, a nossaprpria sobrevivncia estar comprometida, pois estes fatores esto diretamente ligados qualida-de do ar que respiramos, da gua que bebemos e dos alimentos que ingerimos.

Para proteger o meio ambiente, necessrio primeiro que voc evite toda e qualquer condutaque venha agredir o meio ambiente, pois impossvel pretender mudar o mundo, se no mudar a simesmo.

Em segundo lugar, necessrio atuar pela coletividade, ajudando a garantir a participao detodos na proteo do meio ambiente, fazendo com que este bem de interesse coletivo prevaleasobre todo e qualquer interesse individual.

Comear por voc mesmo implica uma reviso de valores e mudanas de atitude, buscandosempre evitar toda e qualquer agresso ao meio ambiente.

Em sua mudana de atitude, em relao aos problemas ambientais, est a esperana de umanova sociedade, em que o futuro no apenas algo que vir e sim algo que estamos construindo, nos para ns, como tambm para nosso filhos, netos e futuras geraes.

Embora seja um fenmeno global, os esforos de proteo do meio ambiente podem comearno ambiente em que vivemos: nossa casa, nossa escola, nosso bairro, nosso municpio.

Dentro deste quadro ns podemos comear a melhorar nosso meio ambiente com pequenosatos. E embora estes possam parecer insignificantes, so importantes, pois nas pequenas atitudesde nosso cotidiano que esto as sementes para as grandes mudanas.

Por que devemos proteger o Meio Ambiente?

Como proteger o Meio Ambiente?

Comece por Voc mesmo!

Como comear por Voc mesmo?


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O meio ambiente muito mal interpretadoem nossa sociedade. Modificar nossa forma dever, perceber e entender a natureza essencialpara transformar a nossa viso de mundo e pro-vocar mudanas. Somente assim poderemos cri-ar uma nova conscincia em relao aos proble-mas ambientais.

H uma grande contradio de valores emrelao natureza:

Os locais onde ocorre a vegetao natural,ou onde ela est se regenerando, so percebidospela sociedade como locais abandonados, malcuidados pelos donos. Embora contenham mui-tas espcies animais e vegetais nativas da regio,constituindo verdadeiros ecossistemas, so cor-tados, queimados e servem como depsito de lixo(Exemplo 1). Por outro lado, nas praas, jardins e

Modifique sua forma de ver e entender a Natureza!

Mostra o preconceito existenteem relao aos locais onde ocorreo cerrado. Estes locais so vistoscomo abandonados pelo dono, sen-do considerados repugnantes, ondeh lixo, animais peonhentos e ratos. Mas a realida-de que nesses locais ocorrem os ltimos remanes-centes deste ecossistema em So Jos dos Cam-pos, possuindo uma alta biodiversidade florstica efaunstica. Os animais considerados peonhentos es-to sendo atrados pelo lixo jogado indiscriminada-mente por cidados inconscientes e no pela vege-tao natural, que leva a culpa e, por isto, quei-mada ou cortada.

Exemplo 1:

rea com vegetao de cerrado seregenerando ao lado da Estrada

Velha.

Lixo e entulho jogadosindiscriminadamente por cidados

inconscientes.

Remoo da vegetao naturalque estava se regenerando.

canteiros:Valorizase o que extico, cultivam-se as

plantas por sua aparncia, seguindo padres debeleza importados e no pela sua adaptao aoambiente ou efeitos positivos que possam pro-porcionar (alm da beleza), como sombreamen-to, atenuao de rudos, melhoria das condiesdo clima urbano e suporte vida selvagem, (Exem-plo 2).

Outra contradio comum de negao donatural a canalizao de rios e crregos comosoluo de problemas de poluio e enchentesna cidade. A canalizao e retificao de rios des-troem toda a mata ciliar e de vrzea e tm comoobjetivos a ocupao mxima do espao natural ea camuflagem das verdadeiras causas desses pro-blemas (Exemplo 3).

Estes exemplos mostram o quanto a nossa sociedade est distante dos valores naturais!


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A sociedade valo-riza os jardins com plan-tas exticas (de outrasregies) e cultivadas(dependem de fertiliza-o, irrigao, podas eoutros cuidados); estasso valorizadas por sua aparncia, por um fal-so padro de beleza, que despreza toda a re-alidade dos nossos ecossistemas originais.

Como estas plantas so muito delicadase no adaptadas ao clima, ao solo e s con-

Jardins com plantas exticas e cultivadas, localizados em uma das alas do anelvirio, no bairro Parque Industrial.

Exemplo 2:

dies urbanas de nossa cidade, nestes jar-dins so gastos grandes quantidades de guapara a irrigao, insumos para adubao,agrotxicos, que no suportam animais dafauna nativa.

sempre assim que todo ano, no perodochuvoso, so anunciados, pelos meios de comuni-cao, os problemas relacionados s inundaes,desmoronamentos, dificuldades no trnsito, falta deenergia, quedas de rvores e demais conseqnciasdesastrosas para a populao.

Esse tipo de divulgao considera as chuvasintensas e fortes como as grandes responsveis eque acobertam todo um problema, que bem maisamplo, relacionado ao crescimento descontroladodas cidades.

Divulgar a chuva como principal causa de pro-blemas ambientais, e com destaque abusivo nosttulos das matrias jornalsticas, no explicandoos demais fatores envolvidos, ocasiona uma rejei-o dos cidados para com esse fenmeno natu-ral to importante para as nossas vidas.

uma manipulao da opinio pblica total-mente incompatvel com as informaes divulga-das pela imprensa sobre a gua e sua importncia.

Exemplo 3: Faa chuva ou faa sol ... a vil sempre a chuva!!!

No dia 22 de maro, comemora-se o Dia Mundialda gua, os meios de comunicao ressaltaram adata, demonstrando a importncia da gua e doseu uso racional e todos os problemas do aumentoda demanda e de sua escassez quantitativa e qua-litativa, como se a chuva no participasse do cicloda gua.

As fortes chuvas de vero so divulgadas comoas grandes culpadas por todos esses acidentes,as vils responsveis por todos esses problemas, osquais, na verdade, esto relacionados a uma sriede fatores. Os fatores principais esto relacionadosa uma urbanizao sem planejamento, com a ocu-pao de reas inadequadas (vrzeas, morros), oupor atividades incompatveis s caractersticas am-bientais das reas (avenidas e construes emreas de vrzeas, que deveriam constituir reasverdes e parques urbanos para recreao e lazer),ou ainda a ocupao de forma inadequada, com amodificao de traados de rios (retificao, ca-

Chuva deixa tantos desabrigados!!! ... Chuva mata tantas pessoas!!! ... Chuva provoca acidentes!!!


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nalizao) e a impermeabilizao do solo urbano.Os demais problemas (trnsito, energia) so con-seqncia do despreparo de toda a cidade paracom a fora e a dinmica deste fenmeno natural(ex. fiao eltrica area, arborizao inadequa-da, sistema de captao de guas pluviais subdi-mensionado).

Divulgar a chuva como culpada por tudo issoesconde e distorce a opinio pblica, sobre os ver-dadeiros culpados e as principais causas. Os ver-dadeiros culpados so os administradores pbli-cos (que no planejam o espao), os especula-dores do espao urbano (que vem o espao so-mente como mercadoria) e a sociedade (que manipulada e que est alienada de tudo isso). Asprincipais causas esto relacionadas viso denatureza no meio urbano, como mero suporte paraas suas atividades, sem um respeito s formas eaos processos naturais (ex. corte de morros, ater-ros de vrzeas, traado inadequado de ruas e ave-nidas) e a problemas sociais, como a separaodas reas urbanas em classes sociais (devido aoalto valor da terra nas cidades, aos pobres restamorar em locais problemticos como morros evrzeas).

Na poca da seca, a chuva, ou melhor a suafalta, tambm divulgada como algo negativo, etodo ano o mesmo tipo de divulgao. A falta degua, o racionamento desta, a poeira, as queima-das so razes utilizadas para culpar a chuva.

Novamente as verdadeiras causas so dei-xadas de lado, ou seja, o desmatamento de reasde mananciais, o desperdcio de gua pela popula-o, pela agricultura e pela indstria, a crescentedemanda pela gua com o aumento populacionale a ausncia de um planejamento do uso desseprecioso recurso. As intempries climticas quenos castigam so apontadas como culpadas poresses problemas.

Assim, a chuva sempre malquista, ocorren-do ou no, e serve como bode expiatrio para to-dos os problemas de uma ausncia de adaptaodo homem e do ambiente que ele modifica ao cli-ma local.

Este fato revela duas grandes contradiesde valores existentes em nossa sociedade: opreconceito em relao a um processo funda-mental para nossa sobrevivncia e a falsa no-o de controle da natureza pelo Homem, dasubmisso da natureza ao Homem. Por essepensamento a natureza que tem de se adap-tar ao Homem e no nos preocupamos em nospreparar, nos adaptar a esse fenmeno e, quan-do somos atingidos, nos revoltamos contra ele.Esse tipo de divulgao influencia a mentalida-de das crianas e adultos e s aumenta o pre-conceito em relao a esse fenmeno, que denominado de tempo bom para um dia enso-larado e tempo ruim para um dia chuvoso: ruimpara quem? Para algum que quer pegar umapraia ou piscina pode ser ruim, mas para essemesmo algum que precisa encher sua piscina,tomar seu banho ou beber sua gua, no so-mente bom, essencial que chova!

A chuva um fenmeno natural, essencialpara a manuteno dos rios e para o equilbriotrmico do planeta. Todo ano chove forte no ve-ro e todo ano os problemas com as enchentesse repetem. As chuvas no se tornam mais for-tes a cada ano, so as transformaes negativasda cidade que a cada ano agravam a situao.Consultando dados meteorolgicos observa-seque comum a ocorrncia de chuvas fortes eintensas em alguns perodos do ano. Ento, divul-gar a chuva como algo catastrfico uma formasensacionalista e parcial de chamar a atenopara a matria e que traz profundas implicaesna formao da opinio pblica com relao aesse fenmeno natural.

Assim, pedimos a colaborao dos meios decomunicao para que no divulguem a chuvacomo vil de todos os problemas urbanos relacio-nados poca de chuva ou de seca, para resguar-dar a imagem desse fenmeno e, principalmente,para mostrar opinio pblica os verdadeiros res-ponsveis por todos os problemas que enfrentame que refletem na sua qualidade ambiental e, con-seqentemente, na qualidadede de vida.


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Exemplo 4:

A Canalizao de rios ecrregos encarada pela po-pulao como progresso,como uma melhoria na quali-dade de vida, onde um rio sujoe malcheiroso ir agora pas-sar por debaixo da terra.

Na realidade, este tipo deobra diminui a permeabilida-de do solo e altera a vazo dosrios, aumentando significati-vamente os problemas comenchentes.

Ao contrrio de jogar oproblema para debaixo daterra, devemos cobrar das autoridades com-

Local onde a gua era represada e impedia a ocorrncia de enchentes; estarea foi destruda para a construo de uma das alas do Anel Virio.

CrregoSenhorinhaemprocessoderetificaoparacanalizao.

petentes o tratamento do esgoto, que jogadonos rios e crregos, sendo que estes,abertos, limpos e preservados atraemnovamente a fauna, alm de diminuir orisco de enchentes por ocasio das chu-vas e de servirem como reas de lazer.

(Fonte: Vale Verde).Canalizao irregular do Crrego Senhorinha no Municpio de So Josdos Campos (SP), ao lado do Anel Virio.

Morelli (1996)

Morelli (1996)

Morelli (1999) Morelli (1999)


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Arquivo Pblico Municipal - foto 5 - (sculo XX, dcada de 60) Arquivo Pblico Municipal - foto 6 - (sculo XX, dcada de 60)

Foto 5 e 6 - Crrego Lavaps - atual Av. Fundo do Vale.

Foto 7 e 8 - Vista geral da canalizao do Crrego Lavaps e da construo da Avenida Fundo do Vale.



Fotos 9 e 10 - Esta obra impermeabilizou o fundo do vale, impedindo a infiltrao da gua da chuva e com a canalizaoinadequada provocou diversos problemas, como a inundao da avenida e conseqentes problemas em sua

pavimentao.


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Segundo o Instituto de Recursos Mundiais (WRI World Resources Institute), a grave situaoambiental atual tem como principais responsveis o assustador crescimento da populao mundial e oaumento da presso que cada habitante do planeta exerce sobre os recursos naturais que so finitos.

Segundo dados oficiais da ONU (Organizao das Naes Unidas), a populao mundial cresceude 2.521.495.000 habitantes em 1950 para 6.055.045.000 habitantes no ano de 2000.

O Municpio de So Jos dos Campos no escapou desta exploso demogrfica mundial, conformepode ser visto nos Grfico de Crescimento Populacional do Municpio de So Jos dos Campos.

Modifique seus hbitos de vida e consumo!

O crescimento da populao mundial estrelacionado diminuio da mortalidade infan-til, aumento da expectativa de vida, melhoriadas condies de sade e avanos da Medicina.

Uma das maiores causas do aumento dapresso que cada habitante do planeta exercesobre os recursos naturais so os hbitos deconsumo da parte mais rica da populao mun-dial que consome, usa e destri indiscrimina-damente os recursos naturais, restando para a

Fonte: Anurio Estatstico do Estado de So Paulo Seade; Anurio Estatstico do Brasil de 1971, Contagem da populaode 1996, Censo Demogrfico 2000 IBGE.

grande parcela mais pobre a poluio, a degrada-o ambiental e todos os problemas da decor-rentes.

Ns vivemos em uma sociedade de consu-mo, onde a maioria dos produtos so descart-veis e suprfluos. Cada vez que inserimos estesprodutos em nosso cotidiano e aumentamos o nos-so consumo, estamos aumentando a nossa pres-so sobre os recursos naturais e ajudando a de-gradar o meio ambiente.


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A mudana de hbitos deve comear por uma reviso de valores em nossa vida, dando prioridade qualidade de vida em detrimento da acumulao de bens, obteno de status e de posio social.

Um dos maiores sonhos de consumo das pessoas na nossa sociedade possuir uma casa grandee luxuosa, que praticamente ocupa todo o terreno. E este tipo de residncia estar:

- impermeabilizando o solo, dificultando a infiltrao da gua da chuva e, com isso, ajudando aocorrncia de enchentes na cidade;

- consumindo grande quantidade de recursos naturais (principalmente gua e energia eltrica) eproduzindo grande quantidade de resduos poluentes (resultantes de produtos de limpeza).

No momento de construir sua casa, pense em uma casa menor, simples, mas confortvel, comum bom quintal, horta e rvores frutferas.

Assim, voc estar demonstrando ter conscincia ambiental e estar sintonizado com uma novasociedade, mais solidria e preocupada com o futuro, pois sua casa estar permitindo a infiltraode gua da chuva (ajudando a evitar enchentes), voc estar cultivando o solo, produzindo alimentossem agrotxicos e atraindo a vida silvestre com a oferta de alimentos e moradia.

Antes de comprar, avalie o ciclo de vida total do pro-duto a ser adquirido, de sua produo at a sua destinaoaps o uso.

No mercado h tnis e sapatos que so produzidos apartir de material reciclado (no caso pneus e lonas).Soto ou mais confortveis do que os no-reciclados e tm avantagem de reutilizar produtos e resduos que contaminari-am o meio ambiente, alm de permitir a re-reciclagem des-ses produtos.

Como Mudar seus Hbitos de Vida e Consumo?

Voc pode comear na construo de sua Casa!

Evite comprar produtos que exijammuito dos Recursos Naturais!

Marcel Fantin (2001)

Exemplo 5:

Exemplo de calado reciclvelExemplo de calado reciclvelExemplo de calado reciclvelExemplo de calado reciclvelExemplo de calado reciclvelO calado reciclvel feito a partir de pneus usados (tem maior durabilidade e so antiderrapantes,alm de permitir a reutilizao de um produto que poderia poluir o ambiente), tem acabamento decouro cru (utilizando menor quantidade de produtos qumicos em sua fabricao e dispensando ouso de graxas), e com os cadaros e acabamento interno em algodo, dispensando os tecidossintticos base de petrleo.


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Ao comprar frutas, verduras e legumes, es-colha os produzidos por agricultura orgnica, que o sistema de produo que exclui o uso de fer-tilizantes sintticos de alta solubilidade, agrotxi-cos, reguladores de crescimento e aditivos paraa alimentao animal, compostos sinteticamente.Sempre que possvel, este tipo de agriculturabaseia-se no uso de estercos animais, rotaode culturas, adubao verde, compostagem econtrole biolgico de pragas e doenas. Assim,busca-se manter a estrutura e produtividade dosolo, trabalhando em harmonia com a natureza

Exemplo 6:

Aplicao deinsumos e

agrotxicos naterra, prtica

essencialsegundo omodelo de

produo pelomtodo

agroindustrial(a naturezavista como

uma fbrica).

O consumo de frutas, verduras e legumes, produzidos pelo mtodo agroindustrial (a naturezavista como uma fbrica), compromete o meio ambiente e a sade humana na sua produo, consumoe destinao. Na produo h um grande consumo de recursos naturais com a irrigao e a fertiliza-o qumica, a poluio e a contaminao ambiental e humana por agrotxicos e o risco de utiliza-o de transgnicos para todo o meio ambiente. No consumo, h riscos de contaminao por agrotxicospara a sade humana, e na destinao, novamente para todo o ambiente.

rea deproduo de

hortaliasproduzidas pelo

sistema deagriculturaorgnica.

Roupa usada na proteocontra os Agrotxicos na

sua aplicao

(Fonte: Associao de Agricultura Orgnica; para saber mais: http://www.aao.org.br/).


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Infelizmente, hoje em dia nossos lenis subterrneos, rios e lagos esto ameaados de mor-te, pois so poludos pelos esgotos das cidades, pelos agrotxicos com que so pulverizadas asnossas lavouras, pelos resduos industriais neles lanados sem nenhum tratamento e por diversasoutras substncias que tornam a gua impura, sem oxigenao, matando os animais aquticos queneles vivem.

Alm do aumento populacional, cada habitante do planeta est consumindo mais gua.Para que no nos falte esta importante fonte de vida, denominada gua, faz-se necessria uma

ao conjunta das reas tcnicas e polticas, alm de um trabalho de conscientizao da populaopara garantir cuidados maiores com o consumo e a obteno de gua potvel, bem como com apreservao dos mananciais.

Procure reduzir o consumo de gua!A gua foi fundamental para o surgimento da vida e necessria sobrevivncia de todos os

seres vivos que conhecemos.O homem pode suportar mais de uma semana sem comer, mas sem beber gua sucumbir ao fim

de 4 a 5 dias. Cada ser humano bebe, em mdia, de 2 a 3 litros de gua por dia, o que quer dizer queo seu corpo ingere cerca de uma tonelada de gua por ano (Ambiente Global em Perigo, 1999).

Considerando que da gua existente no planeta 97% salgada (mares e oceanos) e que 2% formamgeleiras inacessveis, resta apenas 1% de gua doce disponvel para o consumo humano, armazenada emlenis subterrneos, rios e lagos, distribuda desigualmente pela terra.

Fonte: Ambiente Global em Perigo, 1999.


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No caminho at a torneira, ocorre um desperdcio gigantesco, onde parte de gua que seriadestinada para o abastecimento simplesmente jogada fora, devido a vazamentos.

Mas o desperdcio no apenas na rede distribuidora; ele pode estar ocorrendo dentro de sua casaou em seu local de trabalho. De acordo com estudos feitos pela Companhia de Saneamento Bsico doEstado de So Paulo (Sabesp), o consumo poderia ser reduzido a um tero se a populao modificasseseus hbitos quanto ao uso da gua, adotando medidas simples de economia, procurando usar estelquido precioso de uma maneira mais racional.

Como reduzir o consumo de gua?

Algumas dicas para voc evitar o desperdcio de gua

Para escovar os dentes voc gasta 12 litros em 5 minutos. Se voc fechara torneira enquanto escova os dentes e usar um copo de 350 ml para enxa-guar vai economizar 11 litros de gua. Quem mantm a torneira aberta o tempo todo enquanto lava as mos, con-some 7 litros. Ao fazer a barba, so gastos 65 litros, contra menos de um litroconsumido pelos usurios que s abrem a torneira para enxaguar.

Para lavar o carro, so gastos 560 litros em 30 minutos. Para economizar520 litros, s trocar o esguicho pelo balde.

Pesquisas mostram que, no Brasil, o maior desperdcio acontece no banho. Em 15 minutos de banho, so gastos 105 litros de gua. Fechando o chuveiro enquanto se ensaboa e diminuindo o tempo do banho para 5minutos, possvel economizar 30 litros.

Na hora de regar o jardim e as plantas, use o esguicho do tipo revlver eregue apenas quando for necessrio.

REGANDOO JARDIM

O vaso sanitrio pode ser responsvel por at 50% do consumo residenci-al, por isso no jogue no vaso, cigarros, absorventes ou papis, que exigemmaior gasto de gua na descarga. Procure regular a vlvula de descarga dos vasos sanitrios e acion-la omnimo.

LAVANDOO CARRO

Voc sabia que limpando a calada com vassoura o resultado o mesmo?A diferena que voc deixa de gastar 279 litros de gua.

Para lavar a loua, limpe os restos de comida nas louas, antes de coloc-lasna pia cheia de gua. Depois, s ensaboar os pratos, mantendo a torneirafechada, e enxaguar a loua em meia pia limpa. Assim, ao invs de gastar 117litros em 15 minutos, voc gasta apenas 97.

LIMPANDO ACALADA

Quando lavar roupas, use a capacidade mxima da mquina. A gua do ltimo enx-ge, no tanque ou na mquina, pode ser reaproveitada para ensaboar tapetes, tnis e atcobertores. Serve ainda para lavar o carro.

LAVANDOA LOUA

Fonte: Sabesp (Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo)


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VOC SABE QUANTA GUA SE PERDE POR UMATORNEIRA MAL FECHADA OU COM VAZAMENTO?

Os vazamentos so um dos principais viles de perda de gua, responsveis por uma parcelasignificativa do consumo de gua.

Calcule quantos litros de gua voc est pagando em cadavazamento ou torneira mal fechada

Condies Mdia Diria Mdia Mensal

Abertura de 12mmFonte: Sabesp (Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo).

11019520 litros ou11019, 52 m

33984 litros

762000 litros ou 762,00 m16.400 litrosAbertura de 9mm

Abertura de 6mm

492000 litros ou 492,00 m16400 litros

135360 litros ou 135,36m4512 litrosAbertura de 2mm

Gotejando 46 litros 1380 litros ou 1,38m

Abertura de 1mm

2.068 litros 32040 litros ou 62,04m


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Atualmente, cerca de 2 bilhes de pessoas no mundo todo vivem em reas de crnica escas-sez de gua, situao que se agrava com a secagem de milhares de poos, devido diminuiodos nveis dos mananciais de que eles dependem.

Para produzir, as indstrias precisam de grandes quantidades de gua. Assim, diariamente,em todo o mundo, elas usam, em mdia, quatro vezes mais o volume de gua que as pessoasconsomem em suas casas.

Para fabricar um carro, gastam-se 30000 litros de gua. Para fazer uma tonelada de ao, 4500litros.

100000 litros a quantidade de gua necessria para criar um boi, considerando-se o que elebebe, que no muito, mais a produo de seus alimentos, pastagem e raes.

A agricultura a maior consumidora de toda a gua doce utilizada no Planeta, cerca de 70%dela destina ao setor agrcola para irrigao.

No Brasil, o consumo mdio de gros, por pessoa, num ano , de 277 kg, sendo necessrios277000 litros de gua para obter alimentos para um habitante num ano.

Os vazamentos visveis so de fcil identificao e ocorrem com maior freqncia no extrava-sor (ladro) da caixa dgua, em conseqncia do mau funcionamento da bia, nos registros detorneiras, nos chuveiros e nos bids.

Entretanto, o mesmo no acontece com os vazamentos no-visveis, que podem ser de difcilidentificao, como o que ocorre nos vasos sanitrios.

Inspecionar periodicamente o sistema de suprimento de gua, reparar todos os vazamentos efechar bem as torneiras e registros indispensvel para reduzir o desperdcio de gua.

Fonte: Sabesp (Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo).

Algumas curiosidades sobre o consumo de gua:


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A partir do momento em que ns usarmos aenergia eltrica de forma mais racional, usinas,linhas de transmisso e redes de distribuio, queteriam de ser construdas para atender ao cresci-mento da demanda, podero ser evitados ou adi-ados os diversos tipos de impactos ambientaisnegativos decorrentes deste sistema.

Diversos tipos de impactos ambientais queas usinas geradoras de energia eltrica podemcausar:

As grandes usinas hidreltricas tendem aalagar reas extensas, modificando o comporta-mento dos rios barrados. A biota (conjunto dosseres vivos) e os ecossistemas podem ser altera-

J as usinas trmicas a carvo,leo e gs natural causam outros ti-pos de poluio ambiental. Elas emi-tem uma srie de gases de efeito es-tufa, como o dixido e o monxidode carbono, o metano e, no caso dastrmicas a carvo e leo, podem

Vamos reduzir o consumo de Energia Eltrica!

Vista area da Usina hidreltricasde FURNAS

Vista externa da usinatermeltrica de Campos.

As usinas nucleares so usinas trmicas queaproveitam a energia do urnio e do plutnio.Embora sejam cada vez mais seguras, elas en-volvem o risco de acidentes que causam vaza-mento de radiao para o meio ambiente, com asnotrias conseqncias graves que os acompa-nham. Todas estas formas de gerao de energiaeltrica envolvem tambm o risco de impactosambientais, associados a outros estgios da ca-deia de produo, transporte e distribuio deenergticos. Assim, h impactos associados, por

Fonte: eletronuclear (http://www.eletronuclear.gov.br/angra3.htm)

Usina nuclearde Angra 2

exemplo, extrao do carvo nas minas, quemodificam a paisagem e geram rejeitos que afe-tam solos agricultveis. J halgum tempo, o setor eltricovem realizando estudos e pes-quisas e tomando medidasprticas na rea ambiental, osquais contribuem para dimi-nuir estes impactos (Fonte:PROCEL - Programa de Com-bate ao Desperdcio de Energia Eltrica).

dos. A vegetao submersa pode se decompor, dan-do origem a gases como o metano, que tem impactono chamado efeito estufa, que causa mudana noclima da Terra. Cidades e povoaes, inclusive ind-genas, podem ser des-locadas para constru-o da barragem. Onovo lago pode afetar ocomportamento da ba-cia hidrogrfica. Pode,mais tarde, vir a asso-rear e, em conjunto comoutros fatores, vir a ocasionar mudanas na qualida-de da gua.

Fonte: Furnas Centrais Eltricas S.A. (http://www.furnas.com.br/)

(Fonte: PROCEL - Programa de Combate ao Desperdcio de Energia Eltrica).

emitir xidos de enxofre e nitrognio.Estes, na atmosfera, do origem s chu-vas cidas, que prejudicam a agricultu-ra, as florestas e mesmo monumentosurbanos (Fonte: PROCEL - Progra-ma de Combate ao Desperdcio deEnergia Eltrica).


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Seguem abaixo alguns exemplos, muito simples, de como voc pode reduzir o consumo de energiaeltrica em sua casa, sem diminuir o conforto da sua famlia, modificando alguns pequenos hbitos. Almde voc poupar dinheiro, sobra mais energia eltrica para o funcionamento de servios essenciais comoescolas, hospitais, entre outros. E o meio ambiente agradece.

Como reduzir o consumo de Energia Eltrica?

Algumas dicas para voc evitar o desperdcio de energia eltrica!

O televisor um eletrodomstico muito utilizado, em mdia de 4 a 5 horas por dia. responsvel por cerca de 5 a 15% do consumo total de uma residncia, sendo queos televisores modernos consomem bem menos energia eltrica do que os antigos.z No deixe o televisor ligado sem necessidade e evite dormir com ele ligado.

O chuveiro eltrico um equipamento que aquece a gua atravs de uma resistn-cia, o qual responsvel por cerca de 25% do consumo de uma residncia.z Nos dias quentes, utilize o chuveiro com a chave na posio Vero. O consumona posio Inverno de 30 a 40% do que a do Vero.z Limite seu tempo debaixo da gua quente ao mnimo indispensvel.z Limpe periodicamente os orifcios de sada de gua do chuveiro; pois, se noestiverem limpos, voc ter menos gua, obrigando-o a mant-lo ligado por maistempo.z Estude a possibilidade de trocar o seu chuveiro eltrico por um alimentado energiasolar, para preaquecimento de gua, que proporciona significativa economia de energia.

A iluminao responsvel por cerca de 20% do consumo total de uma residncia.z Evite acender qualquer lmpada durante o dia, habituando-se a utilizar melhor ailuminao natural e a apagar as lmpadas dos ambientes desocupados.z Nos banheiros, cozinha, lavanderia e garagem, instale, se possvel, lmpadas fluo-rescentes, que do melhor resultado, duram mais e gastam menos energia.z Pinte paredes internas com cores claras; isto evita o uso de lmpadas de maiorpotncia.

A mquina de lavar roupa responde por 2 a 5% do consumo em uma residncia.z Para voc fazer economia de energia e gua, procure lavar, de uma s vez, aquantidade mxima de roupa indicada pelo fabricante.z Limpe o filtro delas com freqncia, utilizando a dosagem correta de sabo espe-cificada pelo fabricante, para no repetir a operao enxaguar.

Secadora de roupaz Regule o tempo de funcionamento da secadora de acordo com a temperaturanecessria secagem dos diversos tipos de tecidos.z Procure usar a mquina somente aps juntar a quantidade de roupa corresponden-te sua capacidade mxima.z Periodicamente, limpe o filtro de ar.


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Aparelho de ar condicionadoz Deve ser instalado em lugar alto e com boa circulao de ar, pois o ar frio tendea descer.z Regule o termostato adequadamente, evitando o frio excessivo, e desligue oaparelho quando o ambiente ficar desocupado.z Mantenha portas e janelas bem fechadas, evitando a entrada de ar do ambienteexterno.z No exponha o aparelho aos raios solares, evitando a entrada do calor do sol,fechando as cortinas e persianas. No obstrua a sada de ar do aparelho comarmrio, cortina etc.z Limpe periodicamente os filtros, que, sujos, impedem a circulao livre do ar eforam o aparelho a trabalhar mais.

A geladeira o eletrodomstico responsvel pelo maior consumo em uma resi-dncia, cerca de 30%.z Instale a geladeira em lugar bem ventilado, desencostada de paredes ou m-veis, fora do alcance dos raios solares e distante do fogo.z Nos dias frios, a regulagem da temperatura interna da sua geladeira no preci-sa ser a mesma de outros dias quentes. Regule-a de acordo com a estao.z No coloque alimentos quentes e nem lquidos em recipientes sem tampa.z No abra a porta sem necessidade ou por tempo prolongado; organize os ali-mentos para no perder tempo para encontr-los e, antes de abrir a geladeira,pense quais alimentos quer retirar; observando, ao fechar a porta da geladeira,se esta ficou bem fechada.z No impea a circulao interna do ar frio, forrando as prateleiras com tbuas,plsticos ou outros materiais.z Escolha a geladeira com a capacidade exata para as necessidades de suafamlia. Quanto maior o aparelho, maior o consumo de energia.z Verifique se as borrachas de vedao da porta esto em bom estado. A perdado frio interno aumenta o consumo de energia.z Ao escolher um novo aparelho, leve em conta tambm as informaes daetiqueta (cor laranja), que indica o consumo mdio mensal e a eficincia do refri-gerador.z Faa o degelo periodicamente, evitando formao de gelo com mais de meiocentmetro de espessura. Conserve limpa a serpentina, no fazendo uso delapara secar panos, roupas etc.z Ao ausentar-se por tempo prolongado, esvazie a geladeira e desligue-a datomada.

Lavadora de louaz Utilize-a sempre em sua capacidade mxima, evitando lig-la com pouca loua.z Mantenha os filtros limpos de resduos.z Ao usar o detergente, observe a dosagem correta, indicada no manual de instru-es.


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Uma causa muito comum de aumento na conta de energia eltrica a fuga de energia eltrica.Como nos vazamentos de gua (cano furado, goteira etc.), a fuga de energia ou corrente eltri-

ca tambm registrada pelo medidor, e voc acaba pagando uma energia que no utilizou.As principais causas de fuga so: emendas de condutores mal feitas, condutores desencapa-

dos, mal dimensionados, ou com isolao desgastada pelo tempo. Pode ser provocada, ainda, poreletrodomsticos defeituosos.

Para localizar este defeito, basta proceder da seguinte maneira:

1 - Desligue todos os aparelhos das tomadas e apague as luzes.

2 - Verifique se o disco medidor no relgio marcador de energia continua girando. Se continuare der uma volta em menos de quinze minutos, existe a fuga de energia eltrica.

3 - No caso de haver fuga, a causa pode ser defeito na instalao eltrica, ou problema nomedidor, pois os aparelhos devem estar todos desligados. Para saber a origem da fuga, desligue achave geral e verifique:

3.1 - Se o disco do medidor parar de funcionar, ento o defeito da instalao eltrica.Nesse caso, o melhor que voc tem a fazer consultar um eletricista de sua confiana.3.2 - No caso de o medidor continuar funcionando, o defeito poder ser do prprio medi-dor, se o disco der uma volta completa em menos de 15 minutos.

Fonte: Elektro Eletricidade e Servios S.A.

FUGA DE ENERGIA ELTRICA


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A coleta seletiva de lixo umaao grande e de fcil realizao, faci-litando o processo de reciclagem do lixo.

Este processo possibilita encararo lixo como uma fonte de riqueza, po-dendo este ser reaproveitado de umaforma mais racional.

Na reciclagem, o material que se-ria jogado fora volta para o ciclo deproduo, o que soluciona o problemade superlotao nos aterros sanitrios,economizando energia eltrica e pou-pando os recursos naturais.

o caso do vidro, do alumnio,do plstico, entre outros produtos queso retirados da natureza e utilizadospor muito pouco tempo, sendo depoisdesprezados e jogados em parques, ruasou indo parar nos aterros sanitrios,sendo que l iro permanecer por d-cadas, ou mesmo sculos at se de-comporem.

Nosso papel no processo de reci-clagem muito simples e importants-simo! Consiste em separar os tipos delixo que produzimos; ou seja, orgnico(como restos de alimentos, madeiraetc.) do inorgnico (como plsticos,metais, papis etc.).

Se no separarmos o lixo dentrode nossas casas, por tipos de materiais,e este vir a ser todo misturado, isto irdificultar a possibilidade de reciclagemdo lixo em quantidades significativas.

Dicas:a. Retire o excesso de lquido e

material orgnico das embalagens, an-tes de jog-las fora.

b. Amasse latas e recipientes vo-lumosos, para que no ocupem espaodesnecessrio em sua lixeira.

Participe da coleta seletiva de Lixo!

Exemplos de produtos e seus tempos para decomposio

Chiclete

Tempo para decomposio5 ANOS

Tempo para decomposio2 a 12 MESES

Tempo para decomposio10 ANOS

Tempo para decomposio+ DE 100 ANOS

Tempo para decomposio+ DE 10.000 ANOS

Tempo para decomposio6 MESES

Tempo para decomposio3 meses a vrios anos

Tempo para decomposio+ DE 100 ANOS

RestosOrgnicos

lata de ao Vidro

EmbalagemLonga Vida

madeira

Plastico

cigarro


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Plstico Uma tonelada de plstico reciclado economiza 130quilos de petrleo. Depois de reciclado, o plstico ainda pode virar car-petes, mangueiras, cordas, sacos, pra-choques etc. As garrafas de refrigerantes (PET) podem ser trans-formadas em tecido para fazer cala jeans.

Papel Para fabricar uma tonelada de papel, utilizam-se 10mil litros de gua e 5mil KW/HR de ener-gia eltrica. Na reci-clagem, estes nme-ros caem para 2 mile 2,5 mil, respectiva-mente. A reciclagem depapel reduz os cus-tos de transporte nadeposio do lixo ediminui a quantidadede lixo nos aterros sanitrios, aumentando o tempo deuso destes locais. Reciclar uma tonelada de papel poupa 22 rvores,consome 71% menos energia eltrica, economiza 2,5barris de petrleo e polui o ar 74% menos do quefabric-lo. Diversos tipos de papis podem ser reci-clados 7 vezes ou mais.

Alumnio Em 1998, 63% das latinhas de alumnio vendidasno Brasil retornaram ao mercado depois de recicla-das. Segundo a Associao Brasileira de Alumnio,esse nmero de re-ciclagem de latinhasj est em 70%. Cada tonelada delatinhas de alumnio vendida por cercade R$ 700,00 paraas empresas de re-ciclagem. Em 1993, cadabrasileiro consumia

CURIOSIDADE IMPORTANTES SOBRE RECICLAGEM

cerca de 10 latinhas/ano, sendo que, hoje, cada bra-sileiro consome cerca de 53 latinhas/ano.

Pilhas e Baterias Voc sabia que se consome muito mais energia parafabricar uma pilha do que a energia que obtemos dela?! So consumidas no Brasil, anualmente, cerca de800 milhes de pilhase baterias. Esse mate-rial possui metal pesa-do, incluindo-se cd-mio, nquel, mercrio,ltio e chumbo. Com aumidade e calor, esseselementos so libera-dos no solo, contami-nando lenis freticos,mananciais hdricos,afetando toda a cadeiaalimentar, inclusive oser humano. Esses metais afetam o sistema nervosocentral, fgado, rins, pulmes e so bioacumulativos.Alguns so teratognicos ou podem causar mutaesgenticas e cncer, como o mercrio, o chumbo e ocdmio. A Comisso Nacional de Meio Ambiente publicou,em 30 de junho de 1999, a Resoluo n 157, quetrata de pilhas e baterias. A resoluo tem fora de lei.Seu objetivo geral aumentar o ciclo de vida dessematerial, incentivando a reciclagem. De acordo comas normas, as pilhas usadas devero ser entregues aocomrcio, que as encaminhar ao fabricante. A elescaber adotar os procedimentos de reutilizao, reci-clagem, tratamento ou disposio final ambientalmentecorreta.Cidados consumidores no precisam ficar imveisenquanto tramitam processos legais. Podem contri-buir diminuindo o uso de pilhas e baterias, quandopossvel, e dar preferncia s recarregveis.

Vidro A reciclagem de uma garrafa de vidro economizaenergia suficiente para o funcionamento de uma lm-pada de 100 WATTS, durante 4 horas.

Tempo para decomposio

100 a 500 anos

Tempo para decomposio+ de 1.000 anos

Tempo para decomposio3 meses a vrios anos

papel

lata dealumnio

pilha ebaterias


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O municpio de So Jos dos Campos pioneiro na iniciativa de preparar um Plano diretor espec-fico para a limpeza pblica, atravs da Lei n 3.718/89, que organiza e disciplina o tratamento dos resdu-os slidos urbanos, os spticos hospitalares, os industriais e os radioativos. Para cada item, a lei estabe-lece critrios para o acondicionamento adequado, o transporte e a destinao final, alm de definir clara-mente a competncia do poder pblico e a responsabilidade da populao.

Para maiores informaes sobre a coleta seletiva de lixo no municpio de So Jos dos Campos,ligue para: Urbanizadora Municipal (URBAM): 344-1000, Prefeitura Municipal de So Jos dos Campos: 156.

A coleta seletiva de lixo no municpio de So Jos dos Campos

SEGUNDAS, QUARTAS e SEXTAS-FEIRAS

Setor S-1 (Diurno) > Jardim Valparaba, Vila Tesouro, Vila Ester, Jardim Maracan, Jardim So Jorge,Jardim Copacabana, Jardim Braslia, Jardim Olmpia, Chcaras dos Eucalptos, Vila das Accias, Vila Let-nia, Vila Nair, Vila So Bento, Vila Nova Conceio e Jardim Aeroporto.Setor S-5 (Noturno) > Jardim Palmeiras So Jos, Jardim Petrpolis, Jardim Veneza, Conjunto 31 deMaro, Recanto dos Pinheiros, Recanto dos Eucaliptos, Conjunto Residencial Morada do Sol I e II, ParqueIndependncia e Parque Industrial (Novo).Setor S-7 (Noturno) > Jardim Paraso, Jardim Amrica, Vila Anhembi, Jardim Azalia e Parque Industrial(Velho).Setor S-9 (Diurno) > Jardim Oriental, Jardim Oriente, Jardim Rosrio, Jardim do Cu, Jardim Terras doSul, Residencial Sol Nascente e Chcaras Reunidas.Setor S-13 (Diurno) > Altos de Santana, Vila Dirce e Jardim Telespark.

TERAS, QUINTAS e SBADOS

Setor C (Diurno) > C.T.A.Setor S-4 (Diurno) > Jardim das Indstrias, Jardim Alvorada, Jardim Pr-do-Sol, Limoeiro, Jardim Altos doEsplanada e Parque Residencial Aquarius.Setor S-6 (Diurno) > Buquirinha, Jardim Boa Vista, Vila Paiva, Vila So Geraldo, Alto da Ponte, VilaCndida, Vila Sinh, Jardim Santa Matilde, Vila Santarm, Jardim Maritia, Jardim Guimares, Vila Leni-das, Vila Veneziani, Vila Nossa Senhora das Graas e Vila Monte Alegre.Setor S-14 (Noturno) > Residencial So Francisco, Chcaras So Jos, Jardim Uir, Residencial Flambo-yant, Jardim Colorado, Parque Martins Cerer, Jardim da Granja, Jardim Souto, Parque Santa Rita, Residen-cial Cambu e Vila So Benedito.Setor S-8 (Noturno) > Jardim Satlite (partindo da Dutra, entre a Av. Andrmeda e o Crrego Senhorinhaat a Av. Iguape).

CALENDRIO DA COLETA SELETIVA DE LIXO EM SOJOS DOS CAMPOS (EM DIAS ALTERNADOS)


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SEGUNDAFEIRA (Perodo diurno)

Setor A > Vila Higienpolis, Vila 9 de Julho, Jardim Nova Europa, Jardim Nova Amrica, Vila Santa Rita,Esplanada I e II, Apolo I e II, Vila Ema, Jardim Aquarius I, Bosque Imperial, Jardim das Colinas, ResidencialEsplanada do Sol e Vale dos Pinheiros (seguindo pela Av. Lineu de Moura at o Conjunto Recanto dosEucaliptos, que fica s margens do Rio Paraba).Setor B > Residencial Planalto, Residencial Tatetuba, Condomnio Intervale, Condomnio Integrao, Par-que das Amricas, Jardim Universo, Jardim Ismnia, Vila Industrial e Vila Tatetuba.Setor C > No sai para Coleta.

TERA-FEIRA (Perodo diurno)

Setor A > Residencial Monte Castelo, Monte Castelo, Vila Progresso, Vila Leopoldo, Jardim Jussara, VilaKennedy, Vila Corintinha, Jd. Paulista, Jd. Topzio, Vila Ipiranga, Jd. Augusta, Jd. Oswaldo Cruz, Jd. SoJos, Vila So Pedro, Vila Bandeirantes e Vila Piratininga.Setor B > Jardim So Dimas, Vila Adyana, Vila Jaci, Vila Icara, Jardim Maring, Vila Guaianazes, JardimMargareth, Jardim Santa Madalena, Vila Luzia, Jardim Renata, Vila Rubi, Jardim Azevedo, Vila Zelfa, VilaBetnia e Vila Sanches.Setor C > Jd. Americano, Jd. So Vicente, Jd. Nova Detroit, Jd. Parangaba, Jd. Novo Parangaba e CamposSo Jos.

QUARTA-FEIRA (Perodo diurno)Setor A > Parte do Bosque (da Rua Jacinto Galo p/ Av. Salinas, av. Cidade Jardim, sentido bairro), Jd. DelRey, Jd. Portugal, Jd. Estoril, Jd. Madureira e Quinta das Flores.Setor B > Vila Guarani, Vila Tupi, Vila Terezinha, Vila Nova So Jos, Vila Maria (da Rua Siqueira Campossentido Av. Eng Sebastio Gualberto), Jardim Bela Vista, Vila Santa Helena, Vila Mascarenhas, Vila SoPaulo, Vila Abel, Jd. Santa Ins I/II, Jd. Castanheiras, Jardim Paraso do Sol, Vila Arajo e Jardim NovaMichigan.

QUINTA-FEIRA (Perodo diurno)

Setor A > Parte do Bosque (da Rua Jacinto Galo at a Av. Iguape e da Salinas at a Av. Cidade Jardim).Setor B > Jardim Diamante, Vista Verde e Jardim Motorama.Setor C > Jardim Satlite (da Av. Andrmeda, sentido cidade, partindo da Av. Iguape at a Dutra, retornan-do pela Av. Cidade Jardim, que faz margem com o crrego Vidoca).

SEXTA-FEIRA (Perodo diurno)

Setor A > Vila Higienpolis, Vila 9 de Julho, Jardim Nova Europa, Jardim Nova Amrica, Vila Santa Rita,Esplanada I e II, Apolo I e II, Vila Ema, Jardim Aquarius I, Bosque Imperial, Jardim das Colinas, ResidencialEsplanada do Sol (seguindo pela Av. Lineu de Moura at o Conjunto Recanto dos Eucaliptos, que fica smargens do Rio Paraba) e Vale dos Pinheiros.Setor B > Jardim So Dimas, Vila Adyana, Vila Jaci, Vila Icara, Jardim Maring, Vila Guaianazes, JardimMargareth, Jardim Santa Madalena, Vila Luzia, Jardim Renata, Vila Rubi, Jardim Azevedo, Vila Zelfa, VilaBetnia e Vila Sanches.Setor C > Galo Branco, Eugnio de Melo, Jardim das Flores e Itapu.

SBADO (Perodo diurno)

Setor A > Vila Rangel, Santana do Paraba, Vila Csar, Vila Nova Cristina, Jardim So Jorge, JardimAnchieta, Vila Machado, Jardim Posto Alto, Vila Dona, Vila Esmeralda, Vila do Carmo, Vila Alexandrina,Vila Rossi, Vila Zizinha e Jardim Jaci.Setor B> Parque Boa Esperana, Novo Horizonte e Jardim Cerejeiras.Setor C > Bairro Parque Santos Dumont, Recanto dos Eucaliptos (Estrada Putim/Tecnasa), Putim, Jardimdo Lago, Jardim Santa F, Jardim So Leopoldo, Av. Joo Rodolfo Castelli at a Obra Magnificat), Residen-cial Jatob, Residencial Juritis, Residencial Polcia Militar e Jardim So Judas Tadeu.

CALENDRIO D A COLETA SELETIVA DE LIXO EM SOJOS DOS CAMPOS (PERODO DIURNO)


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As cidades crescem muito rpido e desordenadamente, alterando bruscamente as caractersti-cas do ambiente natural e produzindo uma srie de efeitos adversos qualidade ambiental.

Plante uma rvore!

A arborizao urbana pode amenizar alguns desses fatores, sendo que constitui elemento degrande importncia na obteno de nveis satisfatrios de qualidade ambiental e de vida por causade seus vrios benefcios.

Para usufruir de todas essas vantagens, obtendo o mximo de benefcios, indispensvel oplanejamento da arborizao, sendo que sua manuteno deve ser feita com profissionalismo e com-petncia. Um exemplo que demonstra claramente este aspecto a realizao de um plantio adequa-do, a escolha de espcies compatveis com o local, evitando interferncias para a prestao deservios pblicos. As podas bem feitas, alm de no deformarem as rvores, evitam o risco deacidentes e outras conseqncias negativas quando feitas incorretamente.

1. Formao de ilhas de calor.2. Impermeabilizao do solo, impedindo a penetrao da gua da chuva.3. Concentrao de substncias poluentes (gases e detritos), lanados por fbricas, automveis etc.4. Alto ndice de poluio sonora.


Efeitos adversos da urbanizao

1. Melhoria paisagstica e ambiental do espao urbano, proporcionando harmonizao do ser huma-no com o ambiente natural, agindo sobre o bem-estar fsico e psquico do homem.2. As rvores, principalmente quando em grupos, funcionam como verdadeiros condicionadoresde ar, promovendo a reduo da temperatura no vero. Essa reduo pode chegar de 6 a 8 C.

3. As rvores fornecem sombra para edificaes e ajudam a mant-las frescas no vero, proporcio-nando conforto pelo sombreamento.4. Diminuio da velocidade dos ventos.5. Reduo da poluio sonora.6. Purificao do ar devido absoro de CO2 (dixido de carbono) e liberao de O2 (oxignio),atravs da fotossntese.7. As rvores servem de abrigo para pssaros, que so importantes agentes do controle biolgico deinsetos.8. As rvores aumentam a infiltrao de gua no solo, reduzindo o escorrimento superficial da guae seus efeitos danosos.

Vrios efeitos benficos da arborizao urbana



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Provavelmente, quando esta rvore cair e causar danos,iro atribuir a culpa chuva e ao vento e no a quemplantou a espcie errada e fez a poda de forma ainda

mais inadequada.

A escolha desta espcie de rvore no foi adequada para olocal, pois est ocorrendo um conflito entre a rvore e a

rede de distribuio eltrica.

A poda incorreta desta rvore, alm de deform-la,ocasionou um grande risco de acidentes, pois um dos

galhos de sustentao da rvore foi cortado, deixando estarvore em desequilbrio e na iminncia de queda com

ventos fortes ou chuva.

Morelli(2001)

Morelli(2001)

Arquivo Pblico Municipal (sculo XX, dcada de 30) Rua Vilaa - So Jos dos Campos - SP


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1. Interrupes no fornecimento de energia.2. Perda da eficincia da iluminao pblica.3. Entupimento de calhas e bueiros.4. Danos a muros e telhados e dificuldades para a passagem de veculos ou pedestres.

O conhecimento das caractersticas de uma rvore de fundamental importncia para o plantioatingir os objetivos esperados. Por isto, no se pode esperar que uma frondosa sibipiruna, plantadaem um estacionamento com a finalidade de produzir sombra aos veculos, seja a espcie recomenda-da para plantio em uma estreita calada do centro da cidade, sem que ocorram danos tanto rvorequanto aos equipamentos pblicos.

z Selecione as espcies de rvores mais resistentes s pragas e doenas.z A altura da rvore dever ser inferior quela estabelecida para os fios areos, conforme preceitua aABNT (Associao Brasileira de Normas Tcnicas), evitando-se, dessa forma, podas desnecessrias.z Considere que algumas espcies sofrem quedas de folhas ou ramos, especialmente durante o outono e oinverno. Isto pode causar entupimento de calhas a canalizaes ou danificar coberturas e telhados.z Observe a proximidade da rvore com a edificao, que pode causar interferncias em futuras ampliaesdas construes. Arvores, cujas copas so adequadas aos espaos fsicos, permitem livre trnsito de vecu-los e pedestres e facilitam o seu desenvolvimento natural.z Escolha rvores cujo porte e razes se desenvolvam sem causar prejuzos s caladas e ruas. Nas reasresidenciais particulares, recomenda-se o plantio de espcies que no comprometam a construo civil, osistema de drenagem, o esgoto e as redes areas.z rvores mdias, de copas densas, servem para propiciar sombreamento em reas de estacionamento.z rvores pequenas, de at 4 m de altura, permitem o livre funcionamento da rede de energia eltrica, livrepassagem de pedestres e no danificam canalizaes subterrneas.z rvores colunares e palmceas so adequadas em avenidas e canteiros centrais, podendo, no caso de cantei-ros com mais de 3 m de largura, ser plantadas em duas fileiras, em ziguezague, e mantendo a mesma espcie.z Ruas com menos de 14 m de largura, sem afastamento da construo civil em relao rua, podem seradornadas com plantas pequenas, arvoretas, ou mant-las sem arborizao.z Ruas de mais de 14 m de largura, com recuo uniforme, podem ser adequadas para rvores de porte mdio,do lado apropriado para sombreamento de pedestres, veculos e residncias, ficando o lado oposto para usodas empresas de servios pblicos.z Avenidas com recuo uniforme ao canteiro central devem ter rvores colunares ou palmceas no canteirocentral e arvoretas nas caladas laterais.z Em ruas com largura acima de 14 m e recuo uniforme devem ser plantadas rvores de porte mdio nascaladas Leste e Sul e arvoretas na Oeste e Norte.z As caladas que circundam praas devem ficar isentas de arborizao.z Nos parques, praas ou jardins, em que estejam programadas rvores de diversos tamanhos, recomenda-se plant-las a uma determinada distncia dos passeios, de forma que as futuras copas ou razes facilitem otrnsito de pedestres sem prejuzo dos benefcios esperados.

A arborizao urbana, implantada de forma malplanejada ou malconduzida,pode acarretar, dentre outros, os seguintes problemas:


Cuidados ao escolher sua rvore!



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A poca adequada para o plantio o incio do perodo de chuvas; portanto, na ocorrncia de perodosde seca, as mudas devero ser irrigadas. Na definio do espaamento entre as mudas, deve-se respeitar as distncias mnimas:

entre rvores de pequeno porte: > 5,0 m entre rvores de mdio porte: > 7,0 m entre rvores de pequeno porte e poste: > 5,0 m entre a esquina e as rvores: > 5,0 m entre as rvores e as entradas de garagens: > 1,0 m

Mudas de 1,80 a 2,20 de altura para ruas a avenidas, sem ramificaes laterais e com trs ramosprimrios bem orientados. Covas de 60 x 60 x 60 cm e muda com sua base de 15-20 cm abaixo de superfcie do solo. Estaca de madeira ou bambu, com 1,00 m de engastamento no solo e 2 m de altura, para garantircrescimento reto e evitar tombamento. Descarte a terra retirada da cova aberta, normalmente de baixa fertilidade e, por vezes, com entulhos.

0 enchimento da cova dever conter, em partes iguais, composto orgnico e terra de boa qualidade,alm de 500 g de calcrio dolomtico. O amarrio deve ser de material que no cause danos ao tronco do vegetal (sisal, mangueira de borra-cha) no formato de um oito deitado. Aps o plantio, recomenda-se colocar um gradil como proteo para a muda. O canteiro ideal, para um bom desenvolvimento de rvores situadas em vias pblicas, de 1 m,preferencialmente gramado, devendo ser mantido livre de ervas daninhas. A distncia entre a mudae o meio fio dever ser de 50 cm. Utilize o sol como forma de aquecimento, plantando a rvore de maneira que no vero ela projetesombra nas edificaes, durante os perodos de insolao mais intensa ( tarde), e no inverno evite oexcesso de sombreamento.

Considere a posio do sol e a queda das folhas com a mudana das estaes, de maneira apermitir sombra no vero e aquecimento no inverno. Observe a proximidade de coletores solares ou outros equipamentos existentes e ainda daquelesa serem instalados.

A forma certa de plantar!

Nas caladas, nas quais existem postes e fios eltricos, so indicadas as espcies de portepequeno, que, na fase adulta, atingiro at 4 metros de altura. Recomenda-se, ainda, a escolha de rvoresnativas regionais, que so espcies j adaptadas ao habitat local.

De posse destas informaes, o planejamento da arborizao de uma cidade deve considerar osaspectos culturais e histricos da populao local, com suas necessidades e anseios aliados aoespao fsico disponvel.



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Portanto, mais uma vez, vale salientar a importncia do planejamento na implantao das rvo-res. Quando este for bem executado, com as rvores escolhidas e adequadas ao local, estas nonecessitaro de podas de conteno.

Esta deve ser sempre a premissa bsica da arboricultura, ou seja, evitar o plantio de rvoresque, quando adultas, venham a sofrer podas de conteno.

No entanto, quando j existem rvores altas sob a rede, a poda de conteno imperiosa.Deve-se ressaltar ainda que tais podas devem ser realizadas, com muito critrio, por pessoas

devidamente treinadas e utilizando-se de ferramental e equipamentos de segurana apropriados.

Responsabilidade e atribuies:

Sendo a arborizao urbana elemento integrado s demais reas verdes das cidades e, por-tanto, recurso natural de domnio pblico, cabe s Prefeituras Municipais sua conservao.

Do ponto de vista legal, de acordo com o disposto no artigo 65 do Cdigo Civil e artigo 151 doCdigo de guas, notria a concluso de que das Prefeituras Municipais a responsabilidadepelas podas das rvores, podendo, no entanto, as concessionrias de energia eltrica execut-las,quando as rvores prximas s redes constiturem riscos iminentes de acidentes para pessoas, insta-laes da empresa e/ou interrupes do fornecimento de energia.



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Para defender o meio ambiente, no basta apenas guardar estes conhecimentos que voc adqui-riu at agora para si mesmo, pois os problemas ambientais so complexos e abrangentes, sendonecessrio garantir a participao de todos, fazendo com que o meio ambiente, que um bem deinteresse coletivo, prevalea sobre todo e qualquer interesse individual.

A melhor maneira de voc atuar pela coletividade exercendo e promovendo a cidadania.A Cidadania institui um vnculo jurdico-poltico entre o indivduo e o Estado, estabelecendo obri-

gaes e permitindo ao indivduo gozar dos direitos civis e polticos do Pas.O exerccio da cidadania depende de informao, leis, vontade e participao:A informao todo o conhecimento que voc j adquiriu sobre meio ambiente e como preservlo.As leis estabelecem direitos e deveres, definindo o papel de cada um de ns na defesa do meio

ambiente.A vontade deve ser uma reao de inconformismo para com a situao ambiental atual, provo-

cando mudanas de atitudes.A participao se faz a partir do momento em que homens, mulheres e crianas se unirem,

empenhados em proteger o meio ambiente, procurando fazer valer os seus direitos, seja atravs deuma sociedade de amigos de bairro, organizaes no-governamentais, associaes, ou em uma simplesreunio em sua rua, pois juntos somos muito mais fortes a partir do momento que por meio de informaoe atravs da vontade corrigirmos nossas atitudes negativas em relao ao meio ambiente, buscandorespeitar e exigir o cumprimento das leis ambientais. Contando com a participao de todos, estaremoscomeando a mudar o negativo quadro ambiental atual.

As leis ambientais so um importante instrumento que voc pode utilizar para combater ativi-dades ou prticas que ameacem agredir ou estejam efetivamente agredindo o meio ambiente.

A Legislao Ambiental surgiu com o objetivo de definir o papel de cada um de ns na conser-vao do meio ambiente. Estas leis visam garantir o Desenvolvimento Sustentvel, aquele em quese atende s necessidades dos seres humanos hoje, sem sacrificar os recursos naturais terrestres,para que as geraes futuras herdem um planeta com melhores condies de vida e com relaeshumanas mais justas.

Atue pela coletividade!

Utilize as leis para proteger o Meio Ambiente!

Para que existem as Leis Ambientais?


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A legislao ambiental brasileira considerada uma das mais avanadas do mundo, sendo umimportante instrumento na defesa do meio ambiente. Ela visa uma melhor qualidade ambiental e devida da populao atual e das futuras geraes, disciplinando as relaes sociais e econmicas,impondo limites s condutas dos indivduos e do Estado, punindo civil e criminalmente quem causaralgum dano ambiental.

No entanto, considerando sua importncia, so leis pouco conhecidas pelo grande pblico, nosendo bem divulgadas pela mdia. A prpria estrutura da legislao bastante complexa e, talvezpor isso, as leis sejam pouco aplicadas.

Ocorre ento um distanciamento do cidado comum e seus direitos e deveres para com as leisambientais, sendo a lei pouco aplicada e o direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibradodesrespeitado (art.225 da Constituio Federal).

A Constituio Federal a lei maior do Brasil, da qual dependem todas as outras normasjurdicas. Ela fixa direitos e deveres, estabelecendo a estrutura e os princpios gerais do Pas.

A promulgao da Constituio Federal de 1988 foi um grande avano para as questes ambi-entais, alm de ter um captulo todo dedicado ao meio ambiente, onde os princpios gerais do temaesto delineados. Ao longo de toda a Constituio temos artigos, pargrafos, incisos e alneas que serelacionam, direta ou indiretamente, com as questes ambientais.

Nela o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado considerado um direito funda-mental da pessoa humana, direcionado ao desfrute de condies de vida adequadas, em um ambientesadio. Este direito de interesse pblico, devendo prevalecer sobre interesses individuais priva-dos, como por exemplo o direito de propriedade. Estabelece tambm que o poder pblico devecontrolar a ao dos poluidores, com intervenes necessrias manuteno, preservao e restau-rao dos recursos ambientais, com vistas na sua utilizao racional e na disponibilidade permanente,imputando ao poluidor o custo social da poluio por ele gerada. O Poder Pblico em suas decisessobre poltica de desenvolvimento deve sempre levar em considerao os impactos que esta poluiopode causar ao meio ambiente (Milar, 2000).

Apresenta-se a seguir um resumo das principais leis ambientais brasileiras, ordenadas segundoos patrimnios que protegem (leis que protegem patrimnios, vegetao (flora), fauna, recursos minerais(geologia) e recursos hdricos (gua).

A legislao ambiental brasileira

O Meio Ambiente em nossa Constituio Federal

Legislao ambiental brasileira bsica

Obs: O endereo eletrnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renovveis) tem, na ntegra, as principais leis ambientais do Pas.

http://www.ibama.gov.br/


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X Poltica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 17/1/1981)Esta a mais importante lei ambiental. Define que o poluidor obrigado a indenizar danos ambientais que

causar, independentemente de culpa. O Ministrio Pblico (Promotor Pblico) pode propor aes de responsa-bilidade civil, por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigao de recuperar e/ou indenizar preju-zos causados. Tambm esta lei criou os Estudos e respectivos Relatrios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA),regulamentados, em 1986, pela Resoluo 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). OEIA/RIMA deve ser feito antes da implantao de atividade econmica que afete significativamente o meioambiente, como estrada, indstria, ou aterros sanitrios, devendo detalhar os impactos positivos e negativos quepossam ocorrer por causa das obras ou aps a instalao do empreendimento, mostrando ainda como evitarimpactos negativos. Se no for aprovado, o empreendimento no pode ser implantado (Machado, 1999).

u Ao Civil Pblica (Lei 7.347 de 24/7/1985)

Consiste na Lei de Interesses Difusos, que trata da ao civil pblica de responsabilidades por danoscausados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimnio artstico, turstico ou paisagstico. A ao podeser requerida pelo Ministrio Pblico, a pedido de qualquer pessoa, ou por uma entidade constituda h pelomenos um ano. Normalmente ela precedida por um inqurito civil (Machado, 1999).

X Poltica Agrcola (Lei 8.171 de 17/1/1991)Esta lei, que dispe sobre Poltica Agrcola, coloca a proteo do meio ambiente entre seus objetivos e

como um de seus instrumentos. Num captulo inteiramente dedicado ao tema, define que o Poder Pblico(federao, estados, municpios) deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da gua, da fauna e daflora; realizar zoneamentos agroecolgicos para ordenar a ocupao de diversas atividades produtivas (inclusi-ve instalao de hidreltricas); desenvolver programas de educao ambiental; fomentar a produo demudas de espcies nativas, entre outros. Mas a fiscalizao e o uso racional destes recursos tambm cabemaos proprietrios de direito e aos beneficirios da reforma agrria. As bacias hidrogrficas so definidascomo as unidades bsicas de planejamento, uso, conservao e recuperao dos recursos naturais, sendoque os rgos competentes devem criar planos plurianuais para a proteo ambiental. A pesquisa agrcoladeve respeitar a preservao da sade e do ambiente, preservando ao mximo a heterogeneidade gentica.(Machado, 1999)

X Agrotxicos (Lei 7.802 de 11/7/1989)A Lei dos Agrotxicos regulamenta desde a pesquisa e fabricao dos agrotxico, at sua comercializa-

o, aplicao, controle, fiscalizao e tambm destino da embalagem. Impe a obrigatoriedade do recei-turio agronmico para venda de agrotxicos ao consumidor. Tambm exige registro dos produtos nosMinistrios da Agricultura e da Sade e no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renovveis). Qualquer entidade pode pedir o cancelamento deste registro, encaminhando provasde que um produto causa graves prejuzos sade humana, ao meio ambiente e aos animais. A indstria temdireito de se defender. O descumprimento da lei pode render multas e recluso, inclusive para os empre-srios (Machado, 1999).

Leis que protegem os Patrimnios Ambientais


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X Atividades Nucleares (Lei 6.453 de 17/10/1977)Esta lei dispe sobre responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade criminal por atos

relacionados com as atividades nucleares. Entre outros, determina que, quando houver um acidente nuclear, ainstituio autorizada a operar a instalao nuclear tem a responsabilidade civil pelo dano, independente daexistncia de culpa. Se for provada a culpa da vtima, a instituio apenas ser exonerada de indenizar osdanos ambientais. Em caso de acidente nuclear no relacionado a qualquer operador, os danos sero susten-tados pela Unio. A lei classifica como crime produzir, processar, fornecer, usar, importar ou exportar mate-rial sem autorizao legal, extrair e comercializar ilegalmente minrio nuclear, transmitir informaes sigilo-sas neste setor, ou deixar de seguir normas de segurana relativas instalao nuclear (Machado, 1999).

X Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 12/2/1998)A Lei dos Crimes Ambientais reordena a legislao ambiental brasileira, no que se refere s infraes e

punies. A partir dela, a pessoa jurdica, autora ou co-autora da infrao ambiental, pode ser penalizada,chegando liquidao da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambien-tal. Por outro lado, a punio pode ser extinta, quando se comprovar a recuperao do dano ambiental, e, nocaso de penas de priso de at quatro anos, possvel aplicar penas alternativas. A lei criminaliza os atos depichar edificaes urbanas, fabricar ou soltar bales (pelo risco de provocar incndios), maltratar as plantas deornamentao (priso de at um ano), dificultar o acesso s praias, ou realizar um desmatamento sem autori-zao prvia. As multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhes, (Machado, 1999).

XEngenharia Gentica (Lei 8.974 de 5/1/1995)Regulamentada pelo Decreto 1752, de 20/12/1995, a lei estabelece normas para aplicao da Engenharia

Gentica, desde o cultivo, a manipulao e o transporte de organismos geneticamente modificados (OGM), atsua comercializao, consumo e liberao no meio ambiente. Define Engenharia Gentica como a atividade demanipulao em material gentico, que contm informaes determinantes de caracteres hereditrios de seresvivos.

A autorizao e a fiscalizao do funcionamento de atividades na rea, e da entrada de qualquer produtogeneticamente modificado no Pas, so responsabilidade de vrios ministrios: do Meio Ambiente (MMA), daSade (MS), da Reforma Agrria. Toda entidade que usar tcnicas de Engenharia Gentica obrigada a criar suaComisso Interna de Biossegurana, que dever, entre outras obrigaes, informar trabalhadores e a comunidadesobre questes relacionadas sade e a segurana nesta atividade. A lei criminaliza a interveno em materialgentico humano in vivo (exceto para tratamento de defeitos genticos), e tambm a manipulao gentica declulas germinais humanas, sendo que as penas podem chegar a vinte anos de recluso (Machado, 1999).

XParcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766 de 19/12/1979)Estabelece as regras para loteamentos urbanos, proibidos em reas de preservao ecolgica, naquelas

onde a poluio representa perigo sade, em terrenos alagadios. Da rea total, 35% deles devem se destinarao uso comunitrio (equipamentos de educao, sade, lazer etc.). O projeto deve ser apresentado e apro-vado previamente pelo Poder Municipal, sendo que as vias e reas pblicas passaro para o domnio daPrefeitura, aps a instalao do empreendimento.

Obs.: A partir da Resoluo 001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 23de janeiro de 1986, quando o empreendimento prev construo de mais de mil casas, tornou-seobrigatrio fazer um Estudo Prvio de Impacto Ambiental (Machado, 1999).


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X Poltica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 31/8/1981)X Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1988, artigos 54 a 61)

Considera-se poluio a degradao da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indire-tamente, prejudiquem a sade, a segurana e o bem-estar da populao; criem condies adversas s ativi-dades sociais e econmicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condies estticas ou sanitriasdo meio ambiente; lancem matrias ou energia em desacordo com os padres ambientais estabelecidos.

Poluidor a pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou privado, responsvel, direta ou indiretamente,por atividades causadoras de degradao ambiental (Dias, Mirra, 1995).

XZoneamento Industrial nas reas Crticas de Poluio (Lei 6.803 de 2/7/1980)De acordo com esta lei, cabe aos Estados e Municpios estabelecer limites e padres ambien-

tais para a instalao e licenciamento de indstrias, exigindo Estudo de Impacto Ambiental. O Municpiospodem criar trs classes de zonas destinadas instalao de indstrias:

1) Zona de Uso Estritamente Industrial - Destinada somente s indstrias, cujos efluentes, ru-dos ou radiao possam causar danos sade humana ou ao meio ambiente, sendo proibido instalaratividades no-essenciais ao funcionamento da rea.

2) Zona de Uso Predominantemente Industrial - Para indstrias cujos processos possam ser subme-tidos ao controle da poluio, no causando incmodos maiores s atividades urbanas e repouso noturno,desde que se cumpram exigncias, como a obrigatoriedade de conter rea de proteo ambiental queminimize os efeitos negativos.

3) Zona de Uso Diversificado - Aberta a indstrias que no prejudiquem as atividades urbanase rurais (Machado, 1999).

POLUIO SONORA, VISUAL, DA GUA, DO AR E DO SOLO.


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X Constituio Federal (1988, artigos 215 e 216)u Patrimnio Cultural (Decreto-lei 25 de 30/11/1937)

Este decreto organiza a Proteo do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional, incluindo como patrim-nio nacional os bens de valor etnogrfico, arqueolgico, os monumentos naturais, alm dos stios e paisagensde valor notvel pela natureza ou a partir de uma interveno humana. A partir do tombamento de um destesbens, fica proibida sua destruio, demolio ou mutilao, sem prvia autorizao do Servio de PatrimnioHistrico e Artstico Nacional (SPHAN), que tambm deve ser previamente notificado, em caso de dificuldadefinanceira para a conservao do bem. Qualquer atentado contra um bem tombado equivale a um atentado aopatrimnio nacional (Machado, 1999).

X Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1998, Artigos 62 a 65)Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, arquivo, registro, museu, biblioteca,

pinacoteca, instalao cientfica ou similar, protegido por lei, ato administrativo ou deciso judicial, crimeapenado por recluso de um a trs anos e multa. Alterar o aspecto ou estrutura de edificao, ou local especi-almente protegido por lei, ato administrativo ou deciso judicial, em razo de seu valor paisagstico, ecolgico,turstico, artstico, histrico, cultural, religioso, arqueolgico, etnolgico ou monumental, sem autorizao daautoridade competente, ou em desacordo com a concedida, tambm constitui crime, apenado com recluso deum a trs anos e multa. Pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificao ou monumento tombado crime sujeito deteno de seis meses a um ano e multa (Dias, Mirra, 1995).

REAS NATURAIS TOMBADAS E PATRIMNIO HISTRICO E CULTURAL

X Constituio Federal (1988, Artigo 225, 1, Inciso III)X Poltica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 31/8/1981)XEstaes Ecolgicas e reas de Proteo Ambiental (Lei 6.902 de 27/4/1981)XDecreto 99.274 de 6/6/1990 - regulamenta as Leis 6.902/81 e 6.938/81XCrimes Ambientais (Lei 9.605 de 13/2/1998, Artigos 40 e 52)

As unidades de conservao so espaos territoriais especialmente protegidos, em razo de suas caracte-rsticas naturais de relevante valor ou de sua rica biodiversidade. So institudas pelo Poder Pblico federal,estadual ou municipal, em reas de domnio pblico ou privado.

Como exemplo de unidades de conservao temos Reservas Biolgicas; Reservas Ecolgicas; Esta-es Ecolgicas; Parques Nacionais, Estaduais, Municipais; Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais;reas de Proteo Ambiental; reas de Relevante Interesse Ecolgico; Reservas Extrativistas e outras aserem criadas pelo Poder Pblico.

H um tipo de Unidade de Conservao que pode ser instituda pelo prprio proprietrio da rea, aReserva Particular do Patrimnio Natural RPPN. Foi criada pelo Cdigo Florestal e regulamentada peloDecreto 1.922, de 7 de junho de 1996.

Causar dano direto ou indireto s Unidades de Conservao e nas reas circundantes das Unidades deConservao, num raio de dez quilmetros, independentemente de sua localizao, constitui crime, apenadocom recluso de um a cinco anos.

Tambm crime penetrar em Unidades de Conservao conduzindo substncias ou instrumentos pr-prios para caa ou para explorao de produtos ou subprodutos florestais, sem licena da autoridade compe-tente (Dias, Mirra, 1995).

Em caso de invases de qualquer Unidade de Conservao, deve -se denuncir o fato ao Diretor daUnidade, ou aos entes indicados no guia de denncias de agresses ambientais.

UNIDADES DE CONSERVAO


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Em So Jos dos Campos, dos ecossistemas naturais originais restam apenas fragmentos, quecompreendem 14% da rea total do Municpio (Kronka, 1997) e que esto ameaados de destruiopela urbanizao e pela ausncia de polticas pblicas e de estratgias de conservao.

No Municpio h problemas emergentes em relao conservao e preservao desse patri-mnios ambientais, conforme detalhes a seguir.

X APA do Torro de Ouro (Lei Municipal 3721/90, ocupando rea de 4,57 km2)Na rea de Proteo Ambiental (APA) do Torro de Ouro, localizada na parte sul do municpio, dentro

do permetro urbano e contgua mancha urbana, ocorrem significativos remanescentes de Cerrado e de MataAtlntica (Cabe ressaltar que os campos cerrados, vegetao original do local onde se assentou a vila de SoJos e que deu origem ao seu nome, so os ecossistemas mais ameaados no municpio pelo prprio processode urbanizao da cidade que lhe empresta o nome). Esta APA encontra-se ilhada pela urbanizao,sendo que, com a construo da Rodovia Carvalho Pinto, uma alternativa Rodovia Pres. Dutra, a expansourbana direcionou-se para essa rea e para suas adjacncias, exercendo uma forte presso por sua ocupa-o.

A rea, que em termos de zoneamento e parcelamento do solo representa um n para a administra-o, passa por um forte e descontrolado processo de transformao, ainda sem alternativas de controle pelaatual administrao municipal.

X Lei Municipal 4.212/92: Declara rea de Proteo Ambiental - APA, o trecho daSerra da Mantiqueira no Municpio (prximo a So Francisco Xavier). Bol.Mun. 892;25/6/92; pg.1

No Distrito de So Francisco Xavier, localizado ao norte do municpio, onde ocorre a maior rea cont-nua de cobertura vegetal natural do municpio, com a ocorrncia dos nicos remanescentes originais da MataAtlntica (na forma de Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrfila Densa e Floresta OmbrfilaMista) h uma forte transformao do modelo de ocupao pelo desenvolvimento turstico.

Este Distrito foi inicialmente ocupado predominantemente por propriedades rurais, relacionadas a prti-cas agropecurias, principalmente da pecuria leiteira. Com a estagnao econmica dessas atividades, temcomo alternativa econmica o desenvolvimento turstico, que vem favorecendo um acelerado processo defracionamento das propriedades, transformadas em chcaras de lazer e empreendimentos tursticos. A dinmi-ca desta transformao preocupante, principalmente em relao aos impactos produzidos pelas atividadesrelacionadas ao turismo, que esto sendo implantadas sem um planejamento adequado s caractersticas am-bientais do Distrito.

X rea de Proteo Ambiental (APA) do Banhado - Lei Municipal 2792/84 e LeiMunicipal 3721/90 ocupando uma rea aproximada de 18 Km2

As Vrzeas dos Rios Paraba e Jaguari tambm encontram-se ilhadas pela mancha urbana e com aagricultura inviabilizada pela poluio hdrica. Sofrem ainda uma forte presso pela urbanizao e pela explo-rao minerria (de turfa e de areia), colocando em risco os ltimos remanescentes de vegetao de vrzea(Mata Atlntica).

Situao das reas de Proteo Ambiental noMunicpio de So Jos dos Campos


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X Decreto 5.573/86: Denomina a Reserva Ecolgica Augusto Ruschi,Bol.Mun. 505; 20/6/86; pg 2. rea total de 2,46km2

As maiores ameaas para esta Reserva so a fiscalizao deficiente e os problemas da decorrentes,como: queimadas, causadas por fazendeiros vizinhos e visitantes, o uso incorreto, e sem orientao, daReserva por entidades para treinamento e acampamento, bem como a invaso de caadores e palmiteiros.

Outro grave problema que o seu entorno est passando por um acelerado processo de fracionamentodas propriedades e ocupao por loteamentos clandestinos.

X Zona Especial de Proteo Ambiental do Cajuru ( ZEPAs 1 e 3)

Na Zona Leste de So Jos dos Campos, dentro do permetro urbano, a ocupao por loteamentosclandestinos alterou significativamente a paisagem, inclusive a ZEPA do Cajuru, onde ainda ocorrem pequenosremanescentes de Cerrado e Mata Atlntica.

X APA da Bacia Hidrogrfica do Paraba do Sul - Conforme Decreto Federal 87.561/82, de 13 de setembro de 1982, com rea total de 37,88km2, incidente no Municpiode So Jos dos Campos

Localiza-se na Zona Oeste, dentro da APA Federal dos Mananciais, prximo ao reservatrio doJaguari, cuja rea inundada ocupa uma superfcie de 19,34km2.

Reduto das ltimas manchas contnuas de Mata Atlntica e de vegetao de vrzea, a expansopor chcaras de recreio e loteamentos clandestinos ameaa esses patrimnios.


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X Cdigo Florestal (Lei 4.771, de 15/9/1965)Esta Lei determina a proteo de florestas nativas e define como rea de preservao permanente

(onde a conservao da vegetao obrigatria) uma faixa de 10 a 500 metros nas margens dos rios(dependendo da largura do curso dgua), beira de lagos e de reservatri

Guia de Cidadania e Meio Ambiente {SJC - UniVap}

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