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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GUIA DE EsTUDOs / Study Guide

Guia de estudos / Study Guide

unodCescritório das nações unidas sobre drogas e Crime

De 30 de maio a 02 de junho de 2018São Paulo

[email protected]

(11) 3662-7262

Guia de estudos / Study Guide

Conselho de Curadores

PresidenteSrª. Celita Procopio de Carvalho

integrantesDr. Benjamin Augusto Baracchini Bueno

Dr. Octávio Plínio Botelho do AmaralDr. José Antonio de Seixas Pereira Neto

Srª. Maria Christina Farah Nassif Fioravanti

diretoria exeCutiva

diretor-PresidenteDr. Antonio Bias Bueno Guillon

assessoria da diretoria

assessor administrativo e FinanceiroSr. Tomio Ogassavara

assessor de assuntos acadêmicosProf. Rogério Massaro Suriani

FaCuldade de eConomia

diretoriaProf. Silvio Passarelli

Coordenação Profª. Fernanda Petená Magnotta

Prof. Paulo Dutra Costantin

Fórum FaaP de discussão estudantil - Coordenação Prof. Victor Dias Grinberg

Carta de aPresentaÇÃo

Caros delegados,

É com imenso prazer que nós, diretoras do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC),

recebemos vocês para o XV Fórum FAAP de Discussão Estudantil 2018.

A corrupção é um dos maiores problemas estruturais vivenciados no mundo, pois prejudica o funciona-

mento do setor público e os investimentos sociais em benefício de poucas pessoas.

Esse conflito não é exclusivo do Brasil ou de uma frente específica do poder, visto que se manifesta como

uma questão diretamente atrelada à busca individual de benefícios sejam quais forem. Dessa forma,

todos os países, em maior ou menor grau, apresentam corrupção e tráfico de influências.

Por essa razão, a Transparência Internacional – uma organização não governamental – elaborou o cha-

mado Índice de Percepção da Corrupção (IPC), uma lista sobre os países mais corruptos do mundo e os

locais onde o problema dá-se em menor grau. Por meio do índice, foi constatado que os países mais

corruptos, em sua maioria, são de economias subdesenvolvidas ou emergentes.

Em vista disso, com o apoio do Guia que lhes será concedido, o objetivo dos senhores delegados nesse

Fórum FAAP é formular medidas para reduzir a corrupção e, assim, tornar os governos mais transparentes.

Estamos ansiosas para auxiliá-los no processo de discussão em busca de soluções para esse problema

tão recorrente. Desejamos que vocês tenham um excelente processo de estudo e um ótimo debate. Nos

veremos no XV Fórum FAAP de Discussão Estudantil 2018!

Beatriz Raykov,

Giovanna Mantoani,

Ana Beatriz Bizato.

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histÓriCo do ComitÊ

Por meio da fusão entre o Programa das Nações

Unidas para o Controle Internacional de Drogas

(UNDCP) e a Divisão de Prevenção do Crime e

Justiça Criminal no Escritório das Nações Unidas

em Viena, o atual Escritório das Nações Unidas

sobre Drogas e Crime (UNODC) foi fundado, em

1997, como um Escritório de Controle de Drogas

e Prevenção do Crime.

O UNODC é líder global na luta contra as drogas

ilícitas e a criminalidade internacional, além de

ser responsável pela implementação do progra-

ma líder das Nações Unidas em matéria de terro-

rismo. Esse escritório opera em todas as regiões do

mundo – 20 unidades de campo que cobrem mais

de 150 países – e ao trabalhar diretamente com

governos e organizações não governamentais,

os profissionais em campo do UNODC desenvol-

vem e implementam programas de controle de

drogas e prevenção de delitos adaptados às ne-

cessidades específicas dos países. Ademais, con-

ta com contribuições voluntárias, principalmente

dos governos, para 90% do seu orçamento.

O UNODC possui mandato para ajudar os Esta-

dos-membros na luta contra as drogas ilícitas, o

crime e o terrorismo. Na Declaração do Milênio,

os Estados-membros também decidiram inten-

sificar os esforços para combater a criminalidade

transnacional em todas as suas dimensões, redo-

brar os esforços para implementar o compromisso

de combater o problema mundial das drogas e

tomar medidas contra o terrorismo internacional.

Na prossecução de seus objetivos, o UNODC faz

todos os esforços para integrar e incorporar a

perspectiva de gênero, particularmente em seus

projetos para a provisão de meios de subsistên-

cia alternativos, bem como contra o tráfico de

seres humanos.

O trabalho do UNODC está baseado em três

grandes áreas: saúde, justiça e segurança pública.

Dessa base tripla, desdobram-se temas como dro-

gas, crime organizado, tráfico de seres humanos,

corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além

de desenvolvimento alternativo e de prevenção

ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) en-

tre usuários de drogas e pessoas em privação de

liberdade. Nesse sentido, os pilares do programa

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de trabalho do UNODC são:

• Projetos de cooperação técnica em cam-

po para aumentar a capacidade dos

Estados-membros para combater as drogas ilícitas, o

crime e o terrorismo.

• Trabalho de pesquisa analítica para aumentar o co-

nhecimento e a compreensão das drogas e questões

de criminalidade e expandir a base de evidências para

decisões políticas e operacionais.

• Trabalho normativo para auxiliar os Esta-

dos na ratificação e implementação dos tra-

tados internacionais pertinentes, no de-

senvolvimento de legislação nacional sobre

drogas, crime e terrorismo e prestação de serviços

secretos e substantivos aos órgãos de governo e de

tratados1.

A comunidade internacional enfrenta uma série

de ameaças, incluindo drogas ilícitas, ameaças à

segurança e à saúde e crimes novos e emergen-

tes. À medida que os governos e outros parcei-

ros de desenvolvimento examinam cada vez mais

o UNODC para obter assistência especializada e

expertise, o Escritório ampliou o escopo e o

volume de trabalho para fornecer respos-

tas abrangentes e coerentes a esses desafios,

conforme indica a sua estrutura organizacional:

1- Disponível em: <https://www.unodc.org/unodc/en/about-unodc/index.html>. Acesso em: 02 dez. 2017.

6


Nesse sentido, o UNODC promoveu um novo

menu de serviços, publicado em outubro de

2010, que fornece uma visão geral detalhada

de como os clientes podem acessar a assistência

direcionada ou o leque de publicações e ferra-

mentas on-line disponíveis. Assim, o Escritório

pode dar assistência nas seguintes áreas: crime

organizado e tráfico, corrupção, prevenção do

crime e reforma da justiça criminal, prevenção e

saúde do abuso de drogas e prevenção do ter-

rorismo. Para cada uma dessas áreas, o menu

de serviços contém informações sobre algumas

publicações e ferramentas on-line que desenvol-

veu e exemplos dos impactos que o UNODC está

tendo na prática. Nas palavras do diretor-execu-

tivo do UNODC, Yury Fedotov:

If UNODC provides services that you require, or if

you would like to support our work, please call on

us. Working together to take action against drugs,

crime, corruption and terrorism, we can increase se-

curity and improve the lives of individuals, families

and communities all over the world2.

Dessa forma, em um momento em que esses

problemas sem fronteiras se tornam amplamen-

te reconhecidos como ameaças para indivíduos

e nações, os pedidos de iniciativas coordenadas

do UNODC nos níveis nacional, regional e transna-

cional continuam a crescer. Assim, o trabalho do

UNODC proporciona a melhoria da segurança bem

como da vida das pessoas em todo o mundo.

histÓriCo do Problema

A desonestidade em qualquer esfera da sociedade

gera consequências negativas e em se tratando

dos governos nacionais, não se resume apenas à

usurpação do dinheiro dos cofres públicos. Nes-

sa perspectiva, de acordo com o novo relatório

da Transparência Internacional, a corrupção e a

desigualdade formam um círculo vicioso. A falta

de integridade de um país está ligada a baixos

índices de desenvolvimento humano, mão de

obra escrava e infantil, tráfico de pessoas e ani-

mais silvestres, destruição ambiental, aumento

da ineficiência do sistema político e econômico

entre outras mazelas que, no extremo, corroem

2- Disponível em: <https://www.unodc.org/unodc/en/about-unodc/index.html>. Acesso em: 02 dez. 2017.

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as bases de uma democracia.

A última edição do IPC, divulgada em 2017, me-

diu os níveis percebidos de corrupção no setor

público em 176 países, com base na opinião de

especialistas. Os países receberam notas de 0 a

100, sendo que quanto mais próxima a zero, mais

corrupto o setor público daquele lugar. Ao todo,

dois terços de todos os países listados no índice

possuem uma pontuação abaixo de 50. segundo

o relatório, o ano de 2016 mostrou que, ao redor

do mundo, a corrupção sistêmica e a desigualda-

de social reforçam uma à outra, levando à falta

de confiança popular nas instituições políticas e

gerando um solo fértil para o crescimento do

populismo.3

De acordo com o presidente da Transparência

Internacional, José Ugaz, em países com líderes

populistas ou autocráticos, geralmente são vistas

democracias em declínio e um padrão maçante de

tentativas de repressão da sociedade civil, limita-

ção da liberdade de imprensa e da independência

do judiciário. Dessa maneira, em vez de combater

o capitalismo clientelista, esses líderes geralmente

instalam sistemas corruptos ainda piores. Assim,

“somente quando há liberdade de expressão,

transparência em todos os processos políticos e

instituições democráticas fortes, a sociedade civil e

a mídia podem responsabilizar aqueles que estão

no poder e combater a corrupção com sucesso” 4,

exprimiu Ugaz.

Ademais, José Ugaz ressaltou que: “Em muitos

países as pessoas são privadas de suas necessida-

des mais básicas e vão dormir com fome todas as

noites por causa da corrupção, enquanto os po-

derosos e corruptos aproveitam estilos de vida

luxuosos de forma impune”. “Nós não podemos

nos dar ao luxo de perder tempo. A corrupção

precisa ser combatida com urgência para que a

vida das pessoas melhore, em todo o mundo” 5,

acrescentou.

A corrupção é um problema massivo que se

infiltra no setor público em escala global. Confor-

3- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/pressrelease/indice_de_percepcaeo_da_corrupca-eo_2016_circulo_vicioso_de_corrupcaeo>. Acesso em: 09 dez. 2017.4- IDEM5- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/pressrelease/indice_de_percepcaeo_da_corrupca-eo_2016_circulo_vicioso_de_corrupcaeo>. Acesso em: 09 dez. 2017.

8


me o relatório6 divulgado, a Dinamarca e a Nova

Zelândia possuem o melhor resultado, com 90

pontos, seguidas pela Finlândia, com 89, e suécia,

com 88. Também pode se observar que os países

no topo compartilham características de governo

aberto, liberdade de imprensa e civil e sistemas

judiciais independentes.

Pelo décimo ano seguido, a somália possui o pior

desempenho no índice, com apenas 10 pontos no

último ano. O sudão do sul é o penúltimo coloca-

do com 11 pontos, seguido pela Coreia do Norte,

12, e a síria, com 13. Países nas últimas colocações

são caracterizados pela ampla impunidade da

corrupção, governança fraca e instituições frágeis.

Países em regiões prejudicadas por problemas,

particularmente no Oriente Médio, observaram

uma queda mais substancial em 2017. O Catar

sofreu o maior declínio comparado ao índice de

2015, com uma queda de 10 pontos. “Os escânda-

los da Federação Internacional de Futebol (FIFA),

as investigações sobre a decisão de sediar a copa

do mundo em 2022 no Catar e os relatórios dos

abusos de direitos humanos com trabalhadores

imigrantes têm claramente afetado a percepção

sobre o país”, disse Ugaz.

Ademais, mais países caíram do que subiram no

índice, demonstrando a necessidade urgente de

uma ação. Em 79º lugar, o Brasil está entre os que

mais perderam posições no ranking nos últimos

cinco anos. Conforme o relatório, grandes casos

de corrupção, como o da Petrobras e da Odebre-

cht, mostram como o conluio entre empresas e

políticos subtrai das economias nacionais bilhões

de dólares que foram canalizados para beneficiar

poucos às custas de muitos. “Esse tipo de corrup-

ção sistêmica e em larga escala viola os direitos

humanos, impede o desenvolvimento sustentá-

vel e alimenta a exclusão social”, observa a ONG.7

No entanto, segundo a Transparência Internacio-

nal, o país demonstrou, em 2016, que por meio do

trabalho independente de agentes da lei é possível

punir os responsáveis.

6- Disponível em: <https://exame.abril.com.br/mundo/os-20-paises-mais-corruptos-do-mundo-e-os-menos-deso-nestos/>. Acesso em: 09 dez. 2017.7- Disponível em: <https://exame.abril.com.br/mundo/os-20-paises-mais-corruptos-do-mundo-e-os-menos-deso-nestos/>. Acesso em: 09 dez. 2017.

9


deFiniÇÃo do Problema

É notadamente no século passado que o tema da

corrupção ganhou maior relevância nos veículos de

notícias. Foi só a partir da consolidação da demo-

cracia e, por conseguinte, a difusão dos meios de

comunicação, o papel comparativo da globalização

e a penetração de instituições supranacionais e não

governamentais na divulgação de dados legítimos

é que a corrupção atingiu um nível de importância

antes ocultada pela ausência de interesse, informa-

ções e definição precisa sobre essa prática. Todavia,

“Corruption is not a new phenomenon. Two thou-

sand years ago. Kautilya, the prime minister of an

Indian king, had already written a book, Arthashas-

tra, discussing it. Seven centuries ago, Dante placed

bribers in the deepest parts of Hell, reflecting the

medieval distaste for corruption behavior. Shakespe-

are gave corruption a prominent role in some of his

plays: and American Constitution made bribery one

of two explicitly- mentioned crimes which could lead

to the impeachment of a US president.”8

Dessa forma, entender o fenômeno da corrupção

não é uma tarefa simples. Diversos estudos bus-

caram analisar quais são as condições que predis-

põem atos indevidos do poder público. Mas antes

de se fazer qualquer julgamento mais apurado

dessas condições, passemos a definir corrupção.

À luz da interpretação mais comumente aceita,

elaborada pelo Banco Mundial, corrupção con-

cerne ao “abuso do poder público para benefício

privado”9. A partir dessa elucidação, é possível

fazer análises mais assertivas sobre os motivos

da corrupção e sua presença indubitavelmente

endêmica em algumas regiões. Para tanto, é pre-

ciso considerar diversos fatores10 que aumentam a

probabilidade da corrupção como prática pública,

entre eles:

a. Contato frequente entre funcionários e

público, o que é desejável num sistema demo-

crático, mas merece cuidados, para que trocas

de presentes e favores sejam abertos e públicos,

não criando obrigações por parte do funcio-

nário.

8- Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/8088/6904>. Acesso em: 18 dez. 2017. 9- Disponível em: <https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/wp9863.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2017.10- Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/8088/6904>. Acesso em: 18 dez. 2017.

10


b. Hostilidade ou indiferença do público em

relação aos objetivos do funcionário.

c. Decisões que afetam interesses econômicos

vitais do cidadão.

Em países em desenvolvimento, esses elementos

são somados a outras realidades específicas que

interferem na forma como a coisa pública é vista,

usada e transgredida por seus administradores.

Outras razões11 , portanto, que levam a corrupção

a proliferar em países em desenvolvimento estão

relacionadas:

a. Ausência de uma ética do trabalho no ser-

viço público, falta de comprometimento e

responsabilidade, ocorrendo desrespeito a

regras e regulamentos.

b. Pobreza e desigualdade, forçando indivíduos a

tolerarem ou até a se envolverem com ações

corruptas.

c. Liderança e disciplina ineficientes por parte

dos políticos, pela fraca noção do que seja o

interesse nacional.

d. Expansão do papel do Estado e da burocra-

cia, com crescimento do poder discricionário

do funcionário, o que possibilita abusos.

e. Atitudes culturais e padrões de comporta-

mento que privilegiam as orientações tradi-

cionais em vez das modernas.

f. A existência de uma opinião pública fraca e

apática, que não funciona como uma contra-

força.

Diante do exposto, a corrupção se faz presente

para benefício privado a partir de lacunas reforça-

das pela forma como as entidades públicas estão

construídas. sejam as motivações dirigidas pela

cultura, condição socioeconômica e/ou ausência

de informação, todas evidenciam características

empíricas da presença da corrupção a favor do

particular e em detrimento do bem comum. O en-

riquecimento ilícito é constantemente observado

por aqueles envolvidos na administração pública,

o que estimula novos entrantes e, por conseguin-

te, alimenta o ciclo vicioso da corrupção.

Ainda, é possível acrescentar que mesmo as insti-

tuições nacionais e internacionais condenando e

11- IDEM

11


tentando erradicar esse tipo de atitude por meio

de normas proibitivas legais, a impunidade ainda

prevalece e se torna uma das principais causas da

corrupção no século XXI. A carência do imperativo

da lei é um incentivo para atos ilícitos no setor

público. Apesar de ser vista também em países

desenvolvidos, é uma característica intrínseca de

países subdesenvolvidos que, por vezes, não tem

condição de fortalecer seu judiciário. A introdu-

ção de leis contra práticas corruptas é um fenô-

meno relativamente novo e sua efetivação é algo

ainda a ser completamente concretizado.

Nesse sentido, Werner considera que a corrupção

seja resultado da imposição de valores ocidentais,

refutando a suposição de que uma das principais

causas da corrupção, especialmente em países

subdesenvolvidos, seria proveniente da herança

cultural. Para o autor, essas práticas ilícitas:

“têm vigorado também nos países avançados, fa-

zendo parte do estilo nacional e do modus operandi

na maior parte do mundo. É fenômeno universal,

não uma variável dependente do desenvolvimento.

Manifesta-se nos países desenvolvidos também com

nefastas consequências e com tendência à autoper-

petuação.”12

Werner acrescenta, por oportuno, que esse efei-

to spillover effect acontece de acordo com as se-

guintes formas:

a. Por meio de efeitos-demonstração do compor-

tamento de líderes que, sendo o paradigma do

corpo político, exercem importante papel na

formação da opinião pública e no comporta-

mento social.

b. Por meio da tolerância a violações pequenas,

chegando-se a um senso geral de impunidade,

que encoraja tipos mais sérios de corrupção.

c. Por meio do efeito-demonstração da cor-

rupção no nível institucional que, apesar de

pouco documentada, reproduz também a si

mesma, graças à interação corrupta de líderes.

Além disso, a criação de índices internacionais

para demonstrar os efeitos comparativos da cor-

rupção serve justamente ao propósito de com-

12- IDEM

12


provar materialmente a correlação entre práticas

corruptas e os conceitos abordados acima. Para o

bem da verdade, o Banco Mundial publica anu-

almente a Corruption Perception Index (CPI) ou,

em português, o Índice de Percepção de Corrup-

ção (IPC), que classifica os países de acordo com

seus níveis percebidos de corrupção, conforme

determinado por avaliações de especialistas e pes-

quisas de opinião. O gráfico a seguir é o resultado

do último índice divulgado pelo Banco Mundial

referente aos dados de 2016.

Fonte: https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016

13


O espectro de diferentes tonalidades revela

o contraste do IPC nos países. Os tons mais es-

curos (até a cor vinho) indicam elevado grau de

corrupção ao passo que os tons mais claros (até

a cor amarela) caracterizam altos níveis de trans-

parência. Não obstante, o mapa incita algumas

considerações imediatas. Por exemplo, a maioria

dos Estados-membros da extinta União soviética

registra coloração vermelha, isto é, elevado ní-

vel e corrupção. Também, países localizados no

Oriente Médio e África apresentam índices se-

melhantes, bem como alguns países pontuais

na América Latina. Todos os países pertencentes

ao grupo do BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China

e África do sul) possuem no mínimo índices in-

termediários de corrupção. Por outro lado, uma

considerável parte da Europa e da América do

Norte está classificada entre os mais altos graus

de transparência.

Diante de tais explanações, é possível considerar

a história, a religião, os movimentos emancipa-

tórios e a herança colonial como fatores fun-

damentais para a segmentação apresentada.

Lembrando que cada cultura tem sua maneira

autônoma de manifestar seus valores e sistema-

tizá-los, conforme são percebidos pela sociedade.

Cabe, portanto, a UNODC discutir medidas que

contemplem a diversidade da corrupção de for-

ma a construir consensos e dirimir seus efeitos

nefastos, especialmente para os dependentes

de um governo eficiente e determinado a agir

em prol das causas públicas. A tarefa de tornar

governos mais transparentes exige que se saiba

as principais razões da corrupção em cada país,

quais medidas são cabíveis e quais seus efeitos

no curto, médio e longo prazo. Além disso, anali-

sar cautelosamente casos semelhantes em outras

nações, bem como devem compartilhar informa-

ções e resultados. só assim, será possível uma dis-

cussão íntegra e pautada no verdadeiro objetivo

desse tema: desenvolver não só estruturas e con-

junturas mais transparentes, mas também multi-

plicar pessoas imunes à patologia da corrupção.

14


Panoramas

África

Ao se tratar do tema corrupção no continen-

te africano, é importante ressaltar que esse é

um problema endêmico, ou seja, uma patologia

recorrente proveniente de questões socioeconô-

micas profundamente arraigadas. Os índices CPI

para países da África são tão alarmantes quanto

a realidade social, a qual a carência ou – até mes-

mo – ausência de informação são catalisadores de

ações corruptas. Em geral,

In countries like Ghana, which is the second worst

decliner in the 2016 Corruption Perceptions Index

in the region, the dissatisfaction of citizens with the

government’s corruption record was reflected in

their voting at the polls. South Africa, which conti-

nues to stagnate this year, has witnessed the same.

Joseph Kabila’s Democratic Republic of Congo and

Yahya Jammeh’s Gambia, which both declined, de-

monstrate how electoral democracy is tremendously

challenged in African countries because of corrup-

tion.13

Ainda assim, houve dois países africanos que se

destacaram na tabela por terem conduzido elei-

ções democráticas de forma eficiente. Um caso

excepcional vem sendo apresentado pela Tuní-

sia, onde

some serious anti-corruption steps last year such as

passing the Access to Information law, one of the

most progressive laws in the region, and adopting

a national anti-corruption strategy. In addition, the

Anti-Corruption Agency has been empowered to do

its job, and there is a good space for civil society

to play a role in accountability. The parliament also

adopted a Financial Court law, which allows the

court to investigate Grand Corruptioncases.14

Também os observadores eleitorais classificaram

as eleições no Cabo Verde como exemplares, des-

tacando a reeleição de Jorge Carlos Fonseca em

13- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/africa_corruption_is_a_big_issue_in_2016_afri-can_elections>. Acesso em: 12 jan. 2018.14- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/mena_a_very_drastic_decline>. Acesso em: 12 jan. 2018.

15


um contexto de respeito às boas práticas eleito-

rais. O segundo país, são Tomé e Príncipe, que

teve eleições realizadas em julho de 2016, apre-

sentou significativa mudança no governo, o que

já é um grande avanço para países africanos.

Apesar do progresso em Cabo Verde e são Tomé

e Príncipe, esses casos são exceções em comparação

com a atuação de outros Estados.

O presidente Uhuru, do Quênia, expressou suas

frustações com a tentativa de medidas anticor-

rupção baseadas no compartilhamento de infor-

mações, deixando claro que o Quênia ainda tem

um longo caminho para se tornar mais transpa-

rente. A somália, com um dos piores índices CPI,

tem as eleições parlamentares constantemente

atreladas a más práticas e corrupção, inclusive

onde as eleições presidenciais foram posterga-

das 3 vezes em 2016. Já o Egito, mesmo com os

movimentos políticos que resultaram na prima-

vera árabe, não conseguiu sustentar um regime

transparente, no qual o então presidente Al sisi

deliberadamente condenou o chefe do principal

órgão de auditoria do Egito por expor uma enorme

corrupção praticada nos últimos 4 anos.

Angola também apresenta um dos piores índi-

ces de corrupção, pontuando 18 e na posição

164 de 176, com ações explícitas de nepotismo

pelo ex-presidente José Eduardo dos santos,

que colocou seus filhos para administrarem as

instituições mais rentáveis do país. Esse tipo de

corrupção impede que as pessoas usufruam de

benefícios públicos de qualidade em um Esta-

do onde 2/3 da população vive na pobreza e há

elevados indicadores de mortalidade infan-

til. Ademais, a violência também se torna um

catalisador para a corrupção como na República

Centro-Africana e na República Democrática do

Congo. As soluções temporárias e mal planeja-

das somadas a práticas predatórias das riquezas

naturais desses países contribuem para um cená-

rio ainda mais vulnerável à corrupção.

Na figura a seguir está disposto o Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH) no continen-

te africano para uma análise comparativa com

o mapa de Índice de Percepção de Corrupção

(IPC), a fim de se encetar possíveis relações e

16


As práticas corruptivas por vezes impedem a libe-

ração de maiores recursos para a criação de uma

infraestrutura adequada para atender às neces-

sidades da população. Quando esses recursos são

desviados ou conduzidos de maneira corrupta, o

funcionamento do setor público torna-se todo

corrompido, incentivando as pessoas a faze-

rem parte do sistema. Esse cenário é ainda mais

agravado quando a impunidade é a garantia de

que o crime pode compensar. Quando a corrup-

ção tira uma parte para benefício individual em

detrimento do todo, isso indica não apenas que

o governo não vigora, mas também que todos os

canais e, principalmente, as pessoas estão con-

taminadas. Por isso, precisa-se ir além das mu-

danças dos gabinetes políticos, a transparência

precisa estar nas escolas, nas casas e nas práticas

cotidianas dos cidadãos.

consequências da condução inadequada da polí-

tica pública para a população.

Fonte: https://en.actualitix.com/country/afri/africa-hu-man-development-index.php

17


américas e Caribe

Essa região apresenta um extenso histórico

de casos de corrupção, principalmente a nível

governamental e mais especificamente os casos

estão mais concentrados na América Latina.

Com a recuperação da democracia em muitos

países da América Latina após anos de ditadu-

ras, houve uma combinação entre Estados fra-

cos, administrações incapazes e a necessidade de

um rápido desenvolvimento em infraestrutura,

o que impulsionou o crescimento constante da

corrupção nos países pertencentes a essa região.

Nesse sentido, conforme o gráfico15 abaixo cabe

salientar que conforme o último relatório da

Transparência Internacional, a percepção da cor-

rupção na América Latina e Caribe cresceu 62%

no ano de 2016.

15- Disponível em: <http://arte.folha.uol.com.br/poder/2017/10/09/corrupcao-america-latina/?>. Acesso em: 09 dez. 2017.

18


Além disso, 53% das pessoas pesquisadas

informaram que o seu governo está falhando em

resolver a corrupção e uma em cada três pessoas

(29%) que usaram um serviço público nos últimos

12 meses disse que pagou suborno. O suborno foi

encontrado mais comumente no México e na Re-

pública Dominicana, onde 51% e 46% dos entre-

vistados informaram que tiveram que pagar para

ter acesso aos serviços públicos.16

Com base no tamanho estimado da população

desses países, isso significa que cerca de 90 mi-

lhões de pessoas pagaram subornos. Em vista

disso, Ugaz explicita que: “As pessoas da Améri-

ca Latina e do Caribe estão sendo decepcionadas

pelos governos e pelo setor privado. O suborno

representa uma barreira significativa para o

acesso a serviços públicos essenciais, particular-

mente para os mais vulneráveis da sociedade”.17

Diante disso, em toda a região da América Latina

e Caribe, as pessoas frequentemente vão para as

ruas protestarem contra a corrupção. Como, por

exemplo, podem ser observados recentes protes-

tos no Brasil, na Guatemala, República Domini-

cana, México e Honduras. segundo o relatório,

sete em cada dez cidadãos, 70%, estão prontos

e estão dispostos a se envolver na luta contra a

corrupção.18

Como se pode ver no gráfico19 a seguir, a polícia

e os políticos são percebidos como as instituições

mais corruptas da região das Américas e Caribe,

com quase metade dos cidadãos expressando

que a maioria ou todas as pessoas nessas institui-

ções são corruptas. Isso demonstra uma preocu-

pante falta de confiança nesses grupos vitais do

setor público.

16- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/corruption_on_the_rise_in_latin_america_and_the_caribbean>. Acesso em: 09 dez. 2017. 17- IDEM18- IDEM19- IDEM

19


Em adição, a pontuação média no IPC de 2016

foi de 44 em 100 para as Américas e Caribe.

Qualquer pontuação abaixo de 50 indica que os

governos não conseguem combater a corrupção.

Em muitas partes da região, a impunidade conti-

nua a ser um grande problema. Mesmo em países

onde os casos de corrupção em grande escala estão

sendo abordados, o risco é que isso seja resultado

dos esforços de um pequeno grupo de indivíduos

corajosos e não de um plano de longo prazo.20

A Venezuela, com uma pontuação de 17, é o me-

nor marcador da região. No ano passado, milha-

res de cidadãos protestaram contra o governo.

No México, enquanto o governo tenta melho-

rar a imagem do país por meio de uma série de

reformas, os escândalos de corrupção continuam

a aumentar e a classificação de aprovação do

presidente está em seu nível mais baixo.21

Tendo isso exposto, verifica-se na imagem22 a

pontuação do IPC nas Américas e Caribe:

20- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/americas_sometimes_bad_news_is_good_news>. Acesso em: 09 dez. 2017.21- IDEM22- Disponível em: <https://exame.abril.com.br/mundo/os-20-paises-mais-corruptos-do-mundo-e-os-menos-deso-nestos/>. Acesso em: 09 dez. 2017.

20


Todavia, é pertinente ressaltar que, segundo

documentos divulgados pelo Panamá, ainda

que tenha havido o recorde de Us$ 3,5 bilhões

no estabelecimento da Odebrecht no Brasil,

em dezembro de 2016, foi um ano com êxitos

na luta contra a corrupção nas Américas. Esses

documentos revelaram que um escritório de

advocacia panamenho ajudou a criar milhares de

empresas secretas, muitas delas usadas por políti-

cos corruptos, criminosos e abusadores de impos-

tos em todo o mundo. O acordo da Odebrecht com

o Departamento de Justiça dos Estados Unidos

lançou luz sobre uma empresa que gastou mi-

lhões de dólares para subornar políticos e par-

tidos políticos em toda a América Latina, bem

como em dois países africanos para conquistar

contratos comerciais.23

Além disso, os ricos e poderosos também foram

cada vez mais colocados sob destaque. A nação

do presidente chileno foi acusada de um caso de

corrupção e a ex-presidente da Argentina, Cris-

tina Kirchner, está sob investigação acusada de

corrupção, entre vários outros exemplos.

O ano de 2016 também foi notável em grandes

investigações de corrupção que continuaram

a atravessar fronteiras nacionais. Nos casos da

Odebrecht para a Petrobras e da FIFA, vemos

uma maior comunicação e cooperação entre os

reguladores e a aplicação da lei em toda a região

e também com seus homólogos na Europa e nos

Estados Unidos.

23- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/americas_sometimes_bad_news_is_good_news>. Acesso em: 09 dez. 2017.

21


Ademais, a luta contra a corrupção tem domina-

do a discussão nas Américas e Caribe há anos,

desde a mídia on-line e tradicional até protestos

em massa. No entanto, mesmo que 2016 marque

o início de uma mudança para uma aplicação

mais ativa pelas autoridades em resposta a essas

demandas públicas, ainda precisa-se de melho-

res medidas para se combater a corrupção.

Ásia

O cenário de corrupção na Ásia é marcado por

altos e baixos na escala CPI (Corruption Percep-

tion Index), indicando avanços e retrocessos nas

práticas políticas consoantes ao dever da adminis-

tração pública. Por ser uma região bastante exten-

sa e de elevada diversidade cultural, passaremos a

subdividi-la em Ásia Central e Pacífico e Oriente

Médio para facilitar a absorção das informações

e a configuração das suas principais questões em

termos geográficos. sendo assim, a primeira sub-

-região refere-se à Ásia Central e Pacífico, onde

a maioria dos países está localizada na metade

debaixo da classificação CPI. Os motivos dessa

performance fraca estariam relacionados:

to unaccountable governments, lack of oversight, in-

security and shrinking space for civil society, pushing

anti-corruption action to the margins in those coun-

tries. High-profile corruption scandals, in addition to

everyday corruption issues, continue to undermine

public trust in government, the benefits of demo-

cracy and the rule of law.24

Mesmo diante de uma conjuntura desfavorável à

transparência, ainda é possível indicar países que

tenham superado algumas barreiras e se alavan-

cado na classificação CPI. Alguns exemplos claros

desse desenvolvimento são evidenciados pelo

Afeganistão, Timor-Leste e Myanmar. Embora

ainda esteja entre os 10 países mais corruptos da

tabela, o primeiro quase dobrou seu índice de

2016 (15 de 100) em comparação com o índice

de 2013 (8 de 100). Esse progresso é resultado de

diversos compromissos assinados pelo governo

afegão a fim de fortalecer seus mecanismos do

24- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/asia_pacific_fighting_corruption_is_side_lined>. Acesso em: 12 jan. 2018.

22


judiciário. Nesse sentido, Timor-Leste e Myanmar

têm elevado as expectativas para reduzir a cor-

rupção e aumentar a participação civil.

Por outro lado, Tailândia e Camboja apresenta-

ram índices regressivos de transparência, prin-

cipalmente oriundos da violação da liberdade

civil. É quase sempre constatado, em ambos os

países, a repressão governamental, carência

de supervisão e restrição dos debates públicos.

Na Tailândia, esse último aspecto é ainda mais

notório, pois campanhas relacionadas a discutir

a constituição desencadeiam regularmente na

detenção dos manifestantes.

Também, é importante observar os movimentos

políticos de alguns Estados e como eles afetam

o seu desempenho. A China, por exemplo, ape-

sar de ter crescido 3 pontos na escala CPI, ainda

permanece entre as piores colocações em razão

de políticas públicas contra a corrupção serem de

iniciativa governamental e não civil.

Com pontuação semelhante, a Índia apresenta

dificuldades latentes em equilibrar um cresci-

mento acelerado com um governo de qualidade

e menos corrupto. Em casos mais extremos, como

os das Filipinas, Coreia do sul e Malásia, a corrupção

se transformou em escândalos recorrentes, en-

volvendo toda a elite política e com ausência de

justificativas condizentes.

Já no Oriente Médio, a situação é ainda mais

crítica: 90% dos países árabes possuem uma

pontuação inferior a 50 (de 100), o que é con-

sideravelmente baixo, além de 5 dos 10 países

mais corruptos do mundo estarem nessa região

(Iraque, Líbia, sudão, Iêmen e síria). Em outras

palavras,

Despite the political changes that shook the Arab

region six years ago, the hope for Arab countries to

fight corruption and end impunity has not seen any

progress yet. On the contrary, the majority of Arab

countries have failed to fulfil the will of the people to

build democratic systems allowing for greater trans-

parency and accountability.25

Nesse contexto, os Estados localizados no Golfo

têm despencado continuamente no CPI. Ao passo

que as famílias poderosas permanecem dominan-

25- Disponível em: https://www.transparency.org/news/feature/mena_a_very_drastic_decline Acesso em: 12/01/2018

23


do o país politicamente e economicamente, as

liberdades públicas são reprimidas e há ausência

de uma sociedade civil independente. A corrup-

ção também é expressiva na Jordânia. Embora

tenham tido iniciativas recentes de melhorar o

regime eleitoral e a eficiência da lei, casos de cor-

rupção ainda permanecem ocultos e sob investi-

gações negligenciadas, o que coloca esse país com

altos índices de corrupção e, por consequência,

com pontuação abaixo da média. A queda mais

brusca, todavia, é do Catar, que perdeu 10 pon-

tos no CPI em razão de escândalos de corrupção

envolvendo a Copa do Mundo de 2022, aliado às

violações de direitos humanos de trabalhadores

imigrantes.

europa

Para essa região, não há mudanças significativas

no IPC de 2016, com poucas exceções. No entan-

to, isso não significa que a região esteja imune

à corrupção, o que pode ser observado no grá-

fico26 :

26- Disponível em: <http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/02/quais-sao-os-bpaises-com-maior-corrupca-ob-na-europa.html>. Acesso em: 06 jan. 2018.

24


Cabe dar luz ao fato de que a Ucrânia mostra

uma menor melhoria em 2 pontos no índice des-

se ano. Isso pode ser atribuído ao lançamento

do sistema de declaração eletrônica que permite

aos ucranianos ver os recursos de políticos e al-

tos funcionários públicos, inclusive os do presi-

dente. No entanto, os casos de grande corrupção

contra o ex-presidente Yanukovych e seus colegas

estão atualmente paralisados devido a problemas

sistêmicos no sistema judicial.

Em muitos países da região, a responsabiliza-

ção insuficiente gerou uma percepção da quase

impunidade das elites políticas, e a atual onda

de populismo sobre a Europa parece permitir a

legalização da corrupção e do clientelismo, ali-

mentando o poder extremo de indivíduos ricos

que dirigem ou possuem o poder de decisão.

Os escândalos de corrupção também atingiram

vários países da União Europeia (EU). No ano pas-

sado, na Dinamarca, o principal país do índice,

20 membros do parlamento dinamarquês (11%

dos 179 membros) não declararam suas ativida-

des externas ou interesses financeiros em suas

declarações de ativos. No mesmo ano, os mem-

bros do dutch Members of the Police Works

Council renunciaram após uma investigação

que revelou como uma quantidade significativa

de dinheiro do conselho era usada para pagar

jantares, festas e hotéis caros. Isso é altamente

preocupante. Quando as instituições centrais em

uma sociedade democrática - partidos políticos,

parlamento, administração pública e judiciária

- estão sistematicamente implicadas com a cor-

rupção, deixam de ser consideradas sensíveis às

necessidades e problemas das pessoas.27

A integridade na política é fundamental para lu-

tar contra a corrupção. Nos Balcãs Ocidentais, o

relatório recente da Transparência Internacional

atribuiu fraquezas na aplicação da lei aos sis-

temas políticos capturados em que os políticos

exercem uma enorme influência em todos os

setores da vida pública, ao mesmo tempo que

se aproximam de empresários privados ricos ou

mesmo de redes de crime organizado.

A captura de decisões políticas é uma das formas

27- Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/europe_and_central_asia_an_overall_stagna-tion>. Acesso em: 06 jan. 2018.

25


mais difundidas de corrupção política na região

da Comunidade de Estados Independentes (CEI),

onde prevalece uma cultura de impunidade en-

tre políticos, procuradores e oligarcas. Em mui-

tos países do CEI, da UE e da Europa Oriental, é

comum ter deputados ou governadores locais,

que também são empresários, que não são ques-

tionados pelo público, o qual percebe isso como

algo normal. Empresas, redes e indivíduos in-

fluenciam indevidamente leis e instituições para

moldar as políticas, o ambiente legal e a econo-

mia em geral para os seus próprios interesses.

Nesse caso, não é suficiente um quadro jurídico

abrangente, sendo necessário a implementação

efetiva de disposições anticorrupção.28

Nos países onde a tomada de decisões políticas

não é capturada, é muito importante que os

governos avaliem os riscos na tomada de deci-

são diária e nos procedimentos administrativos,

identificando eventuais lacunas para agir pre-

ventivamente, melhorar os controles e recuperar

a confiança dos cidadãos.

28- IDEM

oceania

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que

a Oceania possui dois polos de participação no

cenário internacional: a Nova Zelândia e, prin-

cipalmente, a Austrália. Esses dois países juntos

representavam, em 1998, 98,3% do PIB de todo

o continente; além disso, as 3 maiores cidades,

sydney, Melbourne e Brisbane, são australia-

nas. A renda per capita da Austrália, em 2013,

compreendia a Us$ 43.000 dólares e da Nova

Zelândia, Us$ 30.400 dólares, ao passo que a

de Tuvalu correspondia a Us$ 3.500 dólares e

Papua-Nova Guiné Us$ 2.900 dólares. Já a Mi-

cronésia possuía, em 2015, uma arrecadação em

torno de Us$ 107 milhões de dólares e um gasto de

Us$ 102 milhões de dólares, assim sobrando pou-

cos recursos para serem investidos.

A descrição abordada acima é importante para

se mensurar o cenário contrastante na Ocea-

nia; por um lado, há países extremamente ricos;

por outro, há pequenas ilhas que sofrem risco

26


iminente de desaparecimento, como por exem-

plo, a ilha de Tuvalu, que enfrenta a ameaça de

desaparecimento em razão do aumento do nível do

mar. O país não possui canais de televisão e as ativi-

dades econômicas estão concentradas na pesca e no

cultivo da palmeira. Outro caso é o do Fiji, que já pas-

sou por golpes nos últimos anos, com o mais recente

ocorrido em 2006, no qual depôs o primeiro-ministro

Laisenia Qarase. Já em Papua-Nova Guiné há 850

idiomas em uma população de 7 milhões de pessoas,

que embora faça parte da Asia-Pacific economic Coo-

peration (AsEAN), 70% da população vive da econo-

mia de subsistência.

Os índices CPI são reflexos das condições socioeconô-

micas do continente, onde a Austrália está pelo tercei-

ro ano consecutivo entre os 10 primeiros. Apesar dos

escândalos recentes de suborno e violações dos direi-

tos humanos nas celas australianas, essa ainda é uma

posição privilegiada. Esse resultado só não se compara

ao da Nova Zelândia, que está no primeiro lugar do

ranking com uma pontuação de 90 (de 100). Contu-

do, esse cenário se contrasta com a colocação das Ilhas

salomão, em 42º (de 100) e da Papua-Nova Guiné, em

136º e uma pontuação de 28 (de 100).

PerGuntas motivadoras

• Quais são os fatores que mais contribuem

para a corrupção no seu país e como evita-los?

• O que o seu país vem fazendo para tornar os

processos públicos mais transparentes?

• Como encontrar soluções para a corrupção

globalmente?

doCumento de PosiÇÃo oFiCial

(dPo)

O DPO deverá ser elaborado respeitando as nor-

mas básicas da Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT), que se resumem em: fonte Times

New Roman tamanho 12, recuo de primeira linha

de 1,25, parágrafo justificado, espaçamento en-

tre linhas 1,5 e notas de rodapé com fonte Times

New Roman tamanho 10 e espaçamento simples.

As margens do documento deverão ser de 2cm

na esquerda, direita, superior e inferior.

O documento total deve estar limitado a uma

página, contendo no topo da folha o símbolo

da ONU no canto superior direito e o brasão de

27


armas do país no canto superior esquerdo.

Abaixo das imagens deve estar presente no do-

cumento um breve cabeçalho contendo o tema

do comitê, o nome da delegação e o nome do

delegado. O delegado deve assinar no fim do

documento.

Para auxiliar na elaboração do DPO, é importante

guiar-se pelas seguintes perguntas:

• Como o seu país lida ou lidou com as ques-

tões de corrupção?

• se já possuiu um estado de corrupção bas-

tante preocupante, o processo utilizado para

combatê-lo foi eficaz?

• Existe investimento governamental e/ou não

governamental para combater a corrupção?

Em quais áreas?

Tais perguntas servem apenas para direciona-

mento da pesquisa. O DPO deve ser elaborado

em texto dissertativo e não em forma de pergun-

tas e respostas.

Na elaboração do DPO deve ser evitado o uso

de verbos em primeira pessoa e o uso de esti-

los como negritar, sublinhar, colocar em itálico

e sombrear. Lembre-se que se trata de um docu-

mento formal, portanto, não é permitido o uso

de estruturas linguísticas coloquiais.

Não se esqueça de ater-se à política externa do

país representado ao elaborar o documento, pois

incoerências entre a posição oficial apresentada

no DPO e a postura nos debates serão contabili-

zadas na avaliação final.

A prática de plágio é crime, se o plágio for de-

tectado no DPO de alguma delegação, ela terá

seu documento anulado e sua nota referente ao

DPO zerada na avaliação, portanto procure fazer

o documento com suas palavras para evitar pro-

blemas e proporcionar uma evolução acadêmica.

28


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