Guia do Investidor NERBA-AE

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Trás-os-Montes - Um Território para Investir

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Trás-os-Montes – Desafios e oportunidades para o século XXI

Trás-os-Montes, território montanhoso situado no nordeste de Portugal, que

Miguel Torga classificou como “Reino Maravilhoso”, com 6.598.5 Km2, representa 40%

do total da área da região Norte e regista uma população de 139.344 habitantes, de

acordo com os censos de 2011.

Apesar de o território ter sido sistematicamente fustigado por fluxos migratórios

fazendo com que apresente uma baixa taxa de densidade populacional e económica,

resultante da sua tripla periferia (regional, nacional e europeia), os transmontanos têm

sabido contrariar todas essas adversidades, olhando para o futuro com esperança e

confiança.

As empresas, as associações, as autarquias, a rede de ensino e os cidadãos em geral

têm demonstrado capacidade e vontade em afirmar o território através de parcerias

ativas e da construção de redes de cooperação que contribuam positivamente para a

maximização das suas vantagens competitivas e do seu novo reposicionamento

geoestratégico.

Na verdade, em plena era das tecnologias de informação e comunicação e depois

de se ter operado uma verdadeira revolução em matérias de acessibilidades, com a

construção do IP2, do IC5 e da A4, deixou de fazer sentido continuar a alimentar-se o

discurso negativo e castrador da interioridade.

Trás-os-Montes, através do seu posicionamento estratégico no noroeste peninsular

e da sua proximidade com a vizinha Espanha, principal parceiro comercial de Portugal,

assume hoje uma nova centralidade peninsular e europeia que deve ser capitalizada

em prol do seu desenvolvimento integrado e harmonioso.

O grande desafio desta e das próximas gerações será o de fazer parte da necessária

mudança de paradigma, criando condições favoráveis ao crescimento económico, à

criação de emprego e por essa via à fixação de população, especialmente jovem. E isso

não é uma impossibilidade à partida, pois, para tal, serão apenas necessários bons

projetos e políticas públicas integradoras e diferenciadoras. Recursos e oportunidades

não faltam na região. Por isso, convidamos todos a fazer parte dessa mudança!

Eduardo Malhão

Presidente do Nerba

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Trás-os-Montes – Desafios e oportunidades para o século XXI

Trás-os-Montes, território montanhoso situado no nordeste de Portugal, que

Miguel Torga classificou como “Reino Maravilhoso”, com 6.598.5 Km2, representa 40%

do total da área da região Norte e regista uma população de 139.344 habitantes, de

acordo com os censos de 2011.

Apesar de o território ter sido sistematicamente fustigado por fluxos migratórios

fazendo com que apresente uma baixa taxa de densidade populacional e económica,

resultante da sua tripla periferia (regional, nacional e europeia), os transmontanos têm

sabido contrariar todas essas adversidades, olhando para o futuro com esperança e

confiança.

As empresas, as associações, as autarquias, a rede de ensino e os cidadãos em geral

têm demonstrado capacidade e vontade em afirmar o território através de parcerias

ativas e da construção de redes de cooperação que contribuam positivamente para a

maximização das suas vantagens competitivas e do seu novo reposicionamento

geoestratégico.

Na verdade, em plena era das tecnologias de informação e comunicação e depois

de se ter operado uma verdadeira revolução em matérias de acessibilidades, com a

construção do IP2, do IC5 e da A4, deixou de fazer sentido continuar a alimentar-se o

discurso negativo e castrador da interioridade.

Trás-os-Montes, através do seu posicionamento estratégico no noroeste peninsular

e da sua proximidade com a vizinha Espanha, principal parceiro comercial de Portugal,

assume hoje uma nova centralidade peninsular e europeia que deve ser capitalizada

em prol do seu desenvolvimento integrado e harmonioso.

O grande desafio desta e das próximas gerações será o de fazer parte da necessária

mudança de paradigma, criando condições favoráveis ao crescimento económico, à

criação de emprego e por essa via à fixação de população, especialmente jovem. E isso

não é uma impossibilidade à partida, pois, para tal, serão apenas necessários bons

projetos e políticas públicas integradoras e diferenciadoras. Recursos e oportunidades

não faltam na região. Por isso, convidamos todos a fazer parte dessa mudança!

Eduardo Malhão

Presidente do Nerba

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Caraterização de Trás-os-Montes

A sub-região de Trás-os-Montes situa-se no nordeste de Portugal, faz

fronteira com Espanha e integra a NUT III, correspondendo o seu território ao

distrito de Bragança. Agrega doze concelhos, nove dos quais incorporam a CIM

Terras de Trás-os-Montes e os outros três a CIM Douro.

Apesar de manter ainda a sua matriz rural e de preservar a sua riqueza

etnográfica e cultural, as mudanças operadas nos últimos 20 anos alteraram

profundamente a sua estrutura económica e social.

O setor primário deixou de ser predominante e deu lugar aos setores

secundário e terciário, que se explica com a maior qualificação da população

em resultado da chegada do ensino superior à região e com a melhoria das

acessibilidades.

O incremento da economia local fez-se através da intensificação e da

industrialização da produção e transformação da castanha e da modernização

dos processos de fabrico do azeite, do vinho, da amêndoa, do queijo, dos

enchidos, dos cogumelos e do mel. A instalação de uma fábrica do setor

automóvel, dotada de tecnologia de ponta e de processos de gestão altamente

eficientes, representou um salto gigantesco nos resultados das exportações e

na criação de emprego.

Terra de soutos de castanheiros e olivais de perder de vista, de gente

simples e trabalhadora, onde os animais pastam em liberdade nos lameiros e

nos montes e se preservam raças autóctones, únicas no mundo, como o porco

bísaro e a carne mirandesa, ali se mantém ainda viva a tradição ancestral da

dança dos pauliteiros e dos caretos, que são considerados autênticos ícones

culturais, Trás-os-Montes é hoje um espaço de oportunidades e de felicidade

onde vale a pena investir e constituir família.

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Trás-os-Montes com 139.344 habitantes apresenta um poder de compra que ronda os 68% da média nacional.O nível educacional da população é semelhante à média do país.

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Caraterização de Trás-os-Montes

A sub-região de Trás-os-Montes situa-se no nordeste de Portugal, faz

fronteira com Espanha e integra a NUT III, correspondendo o seu território ao

distrito de Bragança. Agrega doze concelhos, nove dos quais incorporam a CIM

Terras de Trás-os-Montes e os outros três a CIM Douro.

Apesar de manter ainda a sua matriz rural e de preservar a sua riqueza

etnográfica e cultural, as mudanças operadas nos últimos 20 anos alteraram

profundamente a sua estrutura económica e social.

O setor primário deixou de ser predominante e deu lugar aos setores

secundário e terciário, que se explica com a maior qualificação da população

em resultado da chegada do ensino superior à região e com a melhoria das

acessibilidades.

O incremento da economia local fez-se através da intensificação e da

industrialização da produção e transformação da castanha e da modernização

dos processos de fabrico do azeite, do vinho, da amêndoa, do queijo, dos

enchidos, dos cogumelos e do mel. A instalação de uma fábrica do setor

automóvel, dotada de tecnologia de ponta e de processos de gestão altamente

eficientes, representou um salto gigantesco nos resultados das exportações e

na criação de emprego.

Terra de soutos de castanheiros e olivais de perder de vista, de gente

simples e trabalhadora, onde os animais pastam em liberdade nos lameiros e

nos montes e se preservam raças autóctones, únicas no mundo, como o porco

bísaro e a carne mirandesa, ali se mantém ainda viva a tradição ancestral da

dança dos pauliteiros e dos caretos, que são considerados autênticos ícones

culturais, Trás-os-Montes é hoje um espaço de oportunidades e de felicidade

onde vale a pena investir e constituir família.

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Trás-os-Montes com 139.344 habitantes apresenta um poder de compra que ronda os 68% da média nacional.O nível educacional da população é semelhante à média do país.

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É isto que se pode inferir do quadro 2, que mostra a perseverança dos empresários locais em superar-se, aumentando de 2009 para 2013 as exportações, pese embora a crise que então assolava e assola a europa, o país e a região. Não é despiciendo o facto do peso das exportações de Trás-os-Montes no valor global das exportações da Região Norte ter duplicado de 2009 para 2013, passando de 0.99% para 1.86%. Tal facto deve-se, em boa medida, ao surgimento de alguns projetos de investimento de valor acrescentado, fruto da introdução de fatores de inovação e de competitividade em algumas empresas da região. Projetos desta natureza podem e devem generalizar-se, esperando-se, para tal, que os governantes criem as condições fiscais e financeiras para que tal seja possível.

Salvo o caso particular de Mogadouro, todos os restantes concelhos aumentaram o valor das suas exportações, muitas das quais direcionadas para os mercados externos, o que mostra já alguma internacionalização das nossas empresas, embora ainda em fase inicial.

De realçar, sobretudo, o caso do concelho de Bragança cujas exportações, em 2009, representavam 86.17% do total das exportações de Trás-os-Montes e que em 2013 aumentaram esse peso para 87.51%. De sublinhar, igualmente, o aumento exponencial do valor das exportações do concelho de Vinhais de 2009 para 2013, o que leva a inferir das possibilidades reais deste concelho poder vir a desenvolver-se.

As exportações de que acabámos de falar são fruto de apostas em diversas áreas de negócio já existentes na região ou a explorar, com diferentes graus de consolidação. Dado que irão ser tratadas com outra profundidade em painéis

Exportações dos Concelhos de Trás-os-Montes em 2009 e 2012 (Unidade: milhares de euros)

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da PORDATA.

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especializados, limitamo-nos a elencar as principais, fazendo pequenas considerações sobre algumas delas. Fileira dos Frutos Secos, onde predomina sobretudo a castanha, tendo também um papel importante a amêndoa e a noz. Apesar de consolidada, tem ainda possibilidade de crescer em termos de valor de produção e de exportação, através de investimentos em I+D+I que lhes permita acrescentar valor ao produto final. Fileira do Fumeiro, igualmente consolidada, com possibilidades significativas de crescimento, a necessitar de investimentos que permitam o aumento de efetivos do porco bísaro, com vista à satisfação de uma procura crescente. Fileira da Bovinicultura, Ovinicultura e Caprinicultura, com destaque para a carne mirandesa, já consolidada, com uma procura crescente mas com oferta insuficiente. A Ovinicultura e a Caprinicultura, mercê da investigação aplicada que está a ser feita ao nível do IPB, estão a melhorar e a diversificar a oferta, sendo hoje já setores emergentes. Fileira do Mel, com um grande potencial de crescimento das vendas. Necessita de apoio técnico-científico para o combate às doenças das abelhas. Os subprodutos da fileira podem vir a ter uma procura acrescida. Fileira das Oleaginosas, com grande potencial de exportação, necessitando de apostas firmes em projetos biológicos que acrescentem valor. Fileira da Viticultura, ainda em fase de consolidação, com apreciável capacidade de exportação, dada a excelente qualidade que apresenta. É possível, mediante estudos de I+D+I, diversificar e melhorar a produção, o que lhe acrescentará valor. Fileira Micológica, com apreciável potencial para explorar e uma procura crescente sobretudo dos países da União Europeia. Projetos de investimento em I+D+I serão cruciais para o desenvolvimento desta fileira. Fileira das Cerealíferas, com potencial para explorar, sobretudo a nível da variedade do trigo barbela e do centeio, importantes para a indústria não só de panificação, como também dos chamados flocos do pequeno-almoço. Seriam importantes na substituição de importações. Fileira dos Frutos Frescos e Hortícolas, com boas produções na região, têm potencial para explorar. Podem e devem substituir importações, contribuindo assim para um maior equilíbrio da balança comercial. Fileira das Aromáticas, ainda emergente mas com grande potencial de crescimento e valorização. As condições edafoclimáticas da região são ideais para esta produção, com grandes possibilidades de exportação. A investigação aplicada a esta cultura é fundamental para aumentar e diversificar a produção e acrescentar valor ao produto. Há uma apreciável procura nos mercados externos de ervas aromáticas, sobretudo ao nível das indústrias de perfumaria. Fileira do Turismo, está longe de estar consolidada mas tem um potencial de crescimento significativo, nas variantes de turismo de natureza, cultural,

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É isto que se pode inferir do quadro 2, que mostra a perseverança dos empresários locais em superar-se, aumentando de 2009 para 2013 as exportações, pese embora a crise que então assolava e assola a europa, o país e a região. Não é despiciendo o facto do peso das exportações de Trás-os-Montes no valor global das exportações da Região Norte ter duplicado de 2009 para 2013, passando de 0.99% para 1.86%. Tal facto deve-se, em boa medida, ao surgimento de alguns projetos de investimento de valor acrescentado, fruto da introdução de fatores de inovação e de competitividade em algumas empresas da região. Projetos desta natureza podem e devem generalizar-se, esperando-se, para tal, que os governantes criem as condições fiscais e financeiras para que tal seja possível.

Salvo o caso particular de Mogadouro, todos os restantes concelhos aumentaram o valor das suas exportações, muitas das quais direcionadas para os mercados externos, o que mostra já alguma internacionalização das nossas empresas, embora ainda em fase inicial.

De realçar, sobretudo, o caso do concelho de Bragança cujas exportações, em 2009, representavam 86.17% do total das exportações de Trás-os-Montes e que em 2013 aumentaram esse peso para 87.51%. De sublinhar, igualmente, o aumento exponencial do valor das exportações do concelho de Vinhais de 2009 para 2013, o que leva a inferir das possibilidades reais deste concelho poder vir a desenvolver-se.

As exportações de que acabámos de falar são fruto de apostas em diversas áreas de negócio já existentes na região ou a explorar, com diferentes graus de consolidação. Dado que irão ser tratadas com outra profundidade em painéis

Exportações dos Concelhos de Trás-os-Montes em 2009 e 2012 (Unidade: milhares de euros)

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da PORDATA.

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especializados, limitamo-nos a elencar as principais, fazendo pequenas considerações sobre algumas delas. Fileira dos Frutos Secos, onde predomina sobretudo a castanha, tendo também um papel importante a amêndoa e a noz. Apesar de consolidada, tem ainda possibilidade de crescer em termos de valor de produção e de exportação, através de investimentos em I+D+I que lhes permita acrescentar valor ao produto final. Fileira do Fumeiro, igualmente consolidada, com possibilidades significativas de crescimento, a necessitar de investimentos que permitam o aumento de efetivos do porco bísaro, com vista à satisfação de uma procura crescente. Fileira da Bovinicultura, Ovinicultura e Caprinicultura, com destaque para a carne mirandesa, já consolidada, com uma procura crescente mas com oferta insuficiente. A Ovinicultura e a Caprinicultura, mercê da investigação aplicada que está a ser feita ao nível do IPB, estão a melhorar e a diversificar a oferta, sendo hoje já setores emergentes. Fileira do Mel, com um grande potencial de crescimento das vendas. Necessita de apoio técnico-científico para o combate às doenças das abelhas. Os subprodutos da fileira podem vir a ter uma procura acrescida. Fileira das Oleaginosas, com grande potencial de exportação, necessitando de apostas firmes em projetos biológicos que acrescentem valor. Fileira da Viticultura, ainda em fase de consolidação, com apreciável capacidade de exportação, dada a excelente qualidade que apresenta. É possível, mediante estudos de I+D+I, diversificar e melhorar a produção, o que lhe acrescentará valor. Fileira Micológica, com apreciável potencial para explorar e uma procura crescente sobretudo dos países da União Europeia. Projetos de investimento em I+D+I serão cruciais para o desenvolvimento desta fileira. Fileira das Cerealíferas, com potencial para explorar, sobretudo a nível da variedade do trigo barbela e do centeio, importantes para a indústria não só de panificação, como também dos chamados flocos do pequeno-almoço. Seriam importantes na substituição de importações. Fileira dos Frutos Frescos e Hortícolas, com boas produções na região, têm potencial para explorar. Podem e devem substituir importações, contribuindo assim para um maior equilíbrio da balança comercial. Fileira das Aromáticas, ainda emergente mas com grande potencial de crescimento e valorização. As condições edafoclimáticas da região são ideais para esta produção, com grandes possibilidades de exportação. A investigação aplicada a esta cultura é fundamental para aumentar e diversificar a produção e acrescentar valor ao produto. Há uma apreciável procura nos mercados externos de ervas aromáticas, sobretudo ao nível das indústrias de perfumaria. Fileira do Turismo, está longe de estar consolidada mas tem um potencial de crescimento significativo, nas variantes de turismo de natureza, cultural,

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gastronómico, religioso, etc. Pode, desde que bem estruturada a oferta, trazer mais-valias significativas à região.

O quadro 3 mostra que a população dos concelhos de Trás-os-Montes tem uma significativa capacidade de poupança, sobretudo nesta crise que se atravessa e levou à diminuição das pensões de cerca de metade da população residente e ao corte de parte de salários da população ativa empregada. Comparando este valor de poupança com o registado, no mesmo ano, na Região Norte, vemos que representa 4%.

Analisando o valor global do crédito concedido pela banca, verificamos que representa 65.2% do total de depósitos efetuados no mesmo ano, o que evidencia que praticamente 35% da poupança aqui gerada foi investida noutras regiões do país, regra geral mais desenvolvidas.

Serão os empresários que não apresentam projetos credíveis para financiamento, ou a banca que dificulta a concessão de crédito? Eis uma questão que reputamos de pertinente e que gostaríamos de ver esclarecida por quem de direito. Sabemos, que os empresários se queixam do comportamento da banca. Para acrescentar a este imbróglio um pouco mais de entropia, diremos que a nível da Região Norte o valor do crédito concedido em 2012 foi superior ao valor dos depósitos arrecadados em igual período, representando 117.1% !

Vejamos agora qual tem sido a evolução do PIB per capita da NUT III Alto Trás-os-Montes (ATM) quando se compara com a da Região Norte, nos mesmos períodos de tempo.

Depósitos de Clientes e Crédito Concedido em 2012 (Unidade: milhares de euros)

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da PORDATA.

12

PIB p.c. da NUT III ATM (Região Norte = 100)

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da PORDATA.

Da análise do gráfico 4 podemos ver que, desde 2002, o PIBpc da NUT III Alto Trás-os-Montes tem vindo a convergir com a Região Norte. De 73.7 em 2002, passou para 86.2 da riqueza criada por habitante na Região Norte, em 2012.

Pese embora as condições adversas com que esta região se debate, e por nós já referidas, este aumento sucessivo da riqueza criada tem muito a ver, sobretudo, com o trabalho das autarquias locais, das instituições de ensino superior, dos empresários e dos trabalhadores que sempre souberam contornar as dificuldades.

Vimos, anteriormente, um conjunto de pontos fracos e fortes que balizam e condicionam a economia de Trás-os-Montes. Vamos agora apresentar, através dos denominados Índices de Desenvolvimento (ID's) dos diferentes concelhos, a forma como tem evoluído a economia ao longo dos últimos 20 anos.

Mantemos, desde

Em 1991 apenas o concelho de Bragança apresentava um ID positivo, fruto em boa parte dos reflexos positivos para a economia provocados pelo Instituto Politécnico que estava, então, com 8 anos de existência. Aliás, o ID referente a 1981, anterior à existência do Instituto Politécnico, apresentava um valor negativo (- 1.9).

Todos os demais concelhos de TM apresentavam, em 1991, ID's negativos, se bem com gradações diferentes. Mirandela tinha um ID de (– 2.6) e Macedo de (– 8.9), enquanto os restantes apresentavam valores muito negativos. De enfatizar os valores dos ID's apresentados pelos concelhos de Freixo (- 26.4), Vinhais (- 26.1) e Vimioso (-

1970, um Observatório do Estado de Desenvolvimento dos Concelhos do País. À medida que são publicados os resultados definitivos dos diferentes censos, recolhemos 25 variáveis concelhias, sempre as mesmas, representativas dos domínios económico, social, demográfico, cultural e ambiental. Posteriormente, através do método estatístico da Análise Fatorial, calculamos o valor numérico, positivo ou negativo, dos (ID's) dos concelhos que pretendemos estudar. A comparação desses índices, ao longo das décadas, permite-nos conhecer a forma como se vai processando a evolução do desenvolvimento nos diferentes concelhos.

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gastronómico, religioso, etc. Pode, desde que bem estruturada a oferta, trazer mais-valias significativas à região.

O quadro 3 mostra que a população dos concelhos de Trás-os-Montes tem uma significativa capacidade de poupança, sobretudo nesta crise que se atravessa e levou à diminuição das pensões de cerca de metade da população residente e ao corte de parte de salários da população ativa empregada. Comparando este valor de poupança com o registado, no mesmo ano, na Região Norte, vemos que representa 4%.

Analisando o valor global do crédito concedido pela banca, verificamos que representa 65.2% do total de depósitos efetuados no mesmo ano, o que evidencia que praticamente 35% da poupança aqui gerada foi investida noutras regiões do país, regra geral mais desenvolvidas.

Serão os empresários que não apresentam projetos credíveis para financiamento, ou a banca que dificulta a concessão de crédito? Eis uma questão que reputamos de pertinente e que gostaríamos de ver esclarecida por quem de direito. Sabemos, que os empresários se queixam do comportamento da banca. Para acrescentar a este imbróglio um pouco mais de entropia, diremos que a nível da Região Norte o valor do crédito concedido em 2012 foi superior ao valor dos depósitos arrecadados em igual período, representando 117.1% !

Vejamos agora qual tem sido a evolução do PIB per capita da NUT III Alto Trás-os-Montes (ATM) quando se compara com a da Região Norte, nos mesmos períodos de tempo.

Depósitos de Clientes e Crédito Concedido em 2012 (Unidade: milhares de euros)

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da PORDATA.

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PIB p.c. da NUT III ATM (Região Norte = 100)

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da PORDATA.

Da análise do gráfico 4 podemos ver que, desde 2002, o PIBpc da NUT III Alto Trás-os-Montes tem vindo a convergir com a Região Norte. De 73.7 em 2002, passou para 86.2 da riqueza criada por habitante na Região Norte, em 2012.

Pese embora as condições adversas com que esta região se debate, e por nós já referidas, este aumento sucessivo da riqueza criada tem muito a ver, sobretudo, com o trabalho das autarquias locais, das instituições de ensino superior, dos empresários e dos trabalhadores que sempre souberam contornar as dificuldades.

Vimos, anteriormente, um conjunto de pontos fracos e fortes que balizam e condicionam a economia de Trás-os-Montes. Vamos agora apresentar, através dos denominados Índices de Desenvolvimento (ID's) dos diferentes concelhos, a forma como tem evoluído a economia ao longo dos últimos 20 anos.

Mantemos, desde

Em 1991 apenas o concelho de Bragança apresentava um ID positivo, fruto em boa parte dos reflexos positivos para a economia provocados pelo Instituto Politécnico que estava, então, com 8 anos de existência. Aliás, o ID referente a 1981, anterior à existência do Instituto Politécnico, apresentava um valor negativo (- 1.9).

Todos os demais concelhos de TM apresentavam, em 1991, ID's negativos, se bem com gradações diferentes. Mirandela tinha um ID de (– 2.6) e Macedo de (– 8.9), enquanto os restantes apresentavam valores muito negativos. De enfatizar os valores dos ID's apresentados pelos concelhos de Freixo (- 26.4), Vinhais (- 26.1) e Vimioso (-

1970, um Observatório do Estado de Desenvolvimento dos Concelhos do País. À medida que são publicados os resultados definitivos dos diferentes censos, recolhemos 25 variáveis concelhias, sempre as mesmas, representativas dos domínios económico, social, demográfico, cultural e ambiental. Posteriormente, através do método estatístico da Análise Fatorial, calculamos o valor numérico, positivo ou negativo, dos (ID's) dos concelhos que pretendemos estudar. A comparação desses índices, ao longo das décadas, permite-nos conhecer a forma como se vai processando a evolução do desenvolvimento nos diferentes concelhos.

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Page 16: Guia do Investidor NERBA-AE

25.7), indicativos de grandes dificuldades de desenvolvimento. Com exceção de Bragança, como já referimos, todos os concelhos de TM viram agravar-se as condições de desenvolvimento de 1981 para 1991. Em 2001 o concelho de Bragança melhora o seu ID em relação à década anterior (8.7), sendo mesmo o melhor de todas as capitais de distrito do interior. (ver quadro 4).

Mirandela apresenta, pela primeira vez, um ID positivo (0.4), enquanto Macedo continua com um ID negativo (-0.6). Ambos os concelhos viram melhorar significativamente as suas condições de desenvolvimento a que não será estranho as presenças do Instituto Superior Jean Piaget em Macedo e do Polo do Instituto Politécnico de Bragança em Mirandela. Perspetivava-se, nesta altura a hipótese de poder vir a constituir-se um eixo de desenvolvimento Bragança-Macedo-Mirandela.

Todos os restantes concelhos viram agravados os valores dos ID's de 1991 para 2001, o que revela dificuldades em criar riqueza, fixar população, atrair empresas e massa crítica que ajudem ao desenvolvimento. Em 2011, a crise que se abateu sobre a europa, o país e a região fez com que houvesse ainda um maior retrocesso quanto ao desenvolvimento dos concelhos de TM.

Bragança voltou a ser o único concelho com ID positivo (6.4), inferior aos (8.7) do decénio anterior, mas mesmo assim continuando a manter a liderança em termos de desenvolvimento em relação às demais cidades capitais de distrito do interior, como mostra o quadro 4:

Ao contrário de Bragança, o concelho de Mirandela voltou a apresentar um ID negativo (- 1.2), ao mesmo tempo que o de Macedo continuava com valores negativos, só que agora elevados (- 6.4). Se neste ultimo caso o definhar do Instituto Superior Jean Piaget pode explicar em boa parte tão grande retrocesso no que ao desenvolvimento respeita, já em relação a Mirandela o problema poderá estar na dificuldade em fixar a população jovem, sobretudo a que acaba os cursos na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, integrada no IPB.

Fonte: Elaboração própria.

ID's das Capitais de Distrito do Interior – 1981,1991,2001,2011

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Atividades económicas e produtos regionais

Trás-os-Montes constitui um pólo de atratividade com recursos estratégicos

para o desenvolvimento do território que são únicos no país e no mundo, para além

da sua localização perto da principal porta da Europa. A indústria agro-alimentar, a

metalomecânica ligeira, o minério do ferro, as rochas ornamentais, a floresta, a

tanoaria, a cutelaria, o artesanato e as águas minero-medicinais são alguns dos

setores chave que apresentam vantagens competitivas, inovação e capacidade de

internacionalização.

Em Trás-os-Montes há produtos únicos e caraterísticos que são inconfundíveis

e maravilhosos. Existe uma combinação perfeita de cheiros, aromas e uma

panóplia infindável de produtos endógenos, que quando regados com o melhor

azeite do mundo e acompanhados com o néctar dos deuses se transformam

magicamente num banquete de arte e de emoções.

Da boa mesa transmontana e do saber das suas gentes fazem parte os

enchidos, o queijo, o presunto, o azeite, o vinho, a carne mirandesa, o porco bísaro,

o cabrito de Montesinho, o cordeiro, os cogumelos, a castanha, a amêndoa, a noz, a

cereja, o mel, a batata das serras e o pão dos planaltos.

Os transmontanos são verdadeiros deuses na arte de bem-fazer, de bem

receber e de bem comer. A qualidade superior da sua gastronomia constitui um

motivo acrescido para viver, visitar e investir em Trás-os-Montes.

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25.7), indicativos de grandes dificuldades de desenvolvimento. Com exceção de Bragança, como já referimos, todos os concelhos de TM viram agravar-se as condições de desenvolvimento de 1981 para 1991. Em 2001 o concelho de Bragança melhora o seu ID em relação à década anterior (8.7), sendo mesmo o melhor de todas as capitais de distrito do interior. (ver quadro 4).

Mirandela apresenta, pela primeira vez, um ID positivo (0.4), enquanto Macedo continua com um ID negativo (-0.6). Ambos os concelhos viram melhorar significativamente as suas condições de desenvolvimento a que não será estranho as presenças do Instituto Superior Jean Piaget em Macedo e do Polo do Instituto Politécnico de Bragança em Mirandela. Perspetivava-se, nesta altura a hipótese de poder vir a constituir-se um eixo de desenvolvimento Bragança-Macedo-Mirandela.

Todos os restantes concelhos viram agravados os valores dos ID's de 1991 para 2001, o que revela dificuldades em criar riqueza, fixar população, atrair empresas e massa crítica que ajudem ao desenvolvimento. Em 2011, a crise que se abateu sobre a europa, o país e a região fez com que houvesse ainda um maior retrocesso quanto ao desenvolvimento dos concelhos de TM.

Bragança voltou a ser o único concelho com ID positivo (6.4), inferior aos (8.7) do decénio anterior, mas mesmo assim continuando a manter a liderança em termos de desenvolvimento em relação às demais cidades capitais de distrito do interior, como mostra o quadro 4:

Ao contrário de Bragança, o concelho de Mirandela voltou a apresentar um ID negativo (- 1.2), ao mesmo tempo que o de Macedo continuava com valores negativos, só que agora elevados (- 6.4). Se neste ultimo caso o definhar do Instituto Superior Jean Piaget pode explicar em boa parte tão grande retrocesso no que ao desenvolvimento respeita, já em relação a Mirandela o problema poderá estar na dificuldade em fixar a população jovem, sobretudo a que acaba os cursos na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, integrada no IPB.

Fonte: Elaboração própria.

ID's das Capitais de Distrito do Interior – 1981,1991,2001,2011

14 15

Atividades económicas e produtos regionais

Trás-os-Montes constitui um pólo de atratividade com recursos estratégicos

para o desenvolvimento do território que são únicos no país e no mundo, para além

da sua localização perto da principal porta da Europa. A indústria agro-alimentar, a

metalomecânica ligeira, o minério do ferro, as rochas ornamentais, a floresta, a

tanoaria, a cutelaria, o artesanato e as águas minero-medicinais são alguns dos

setores chave que apresentam vantagens competitivas, inovação e capacidade de

internacionalização.

Em Trás-os-Montes há produtos únicos e caraterísticos que são inconfundíveis

e maravilhosos. Existe uma combinação perfeita de cheiros, aromas e uma

panóplia infindável de produtos endógenos, que quando regados com o melhor

azeite do mundo e acompanhados com o néctar dos deuses se transformam

magicamente num banquete de arte e de emoções.

Da boa mesa transmontana e do saber das suas gentes fazem parte os

enchidos, o queijo, o presunto, o azeite, o vinho, a carne mirandesa, o porco bísaro,

o cabrito de Montesinho, o cordeiro, os cogumelos, a castanha, a amêndoa, a noz, a

cereja, o mel, a batata das serras e o pão dos planaltos.

Os transmontanos são verdadeiros deuses na arte de bem-fazer, de bem

receber e de bem comer. A qualidade superior da sua gastronomia constitui um

motivo acrescido para viver, visitar e investir em Trás-os-Montes.

Page 18: Guia do Investidor NERBA-AE

Ensino superior

O ensino superior público está presente na região através do Instituto

Politécnico de Bragança. O ensino superior tem consolidado a sua oferta

formativa nas várias áreas, com uma forte aposta na qualidade e na excelência

do ensino ministrado.

Com cerca de 7000 alunos, distribuídos pela Escola Superior Agrária, Escola

Superior de Educação, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, Escola superior

de Saúde e ainda pela Escola Superior de Turismo e Gestão de Mirandela, o

Instituto Politécnico de Bragança têm-se posicionado nos rankings como um

dos melhores politécnicos do país.

As principais empresas da região têm preenchido os seus quadros

recrutando diplomados precisamente no Instituto Politécnico de Bragança,

com excelentes resultados ao nível do seu desempenho e da sua adaptação ao

mercado de trabalho.

A qualificação dos recursos humanos é uma questão chave para a captação

de novos investimentos para Trás-os-Montes. Da parte do Instituto Politécnico

de Bragança existe a garantia de uma boa resposta às necessidade de mão-de-

obra qualificada para as empresas que pretendam investir na região e queiram

obter vantagens competitivas e ganhos de eficiência.

16

Acessibilidades

O território é servido

pela A 4, principal eixo

rodoviário que o liga a todos

os destinos, de norte a sul do

país, assim como à Europa. O

IP 2 e o IC 5 completam a

malha rodoviária que une a

região e ligam-na ao Douro

interior e à Beira interior.

Bragança, cidade média de

equilíbrio regional está a 215 km

do Porto, a 506 km de Lisboa e a

350 km de Madrid. De salientar

a localização estratégica junto à

fronteira espanhola que

permite chegar em pouco

mais de 2 horas a Valladolid,

que usufrui de aeroporto.

A cerca de 30 Km também

se enconta Puebla da

Sanábria onde vai passar o

TGV.

O aeródromo de Bragança

prevê-se que evolua para

aeroporto regional e já hoje

pode assegurar ligações aéreas

a vários pontos do país.

Conclui-se, pois, que também no capítulo das

acessibilidades Trás-os-Montes é no presente um

território competitivo e atrativo, fator essencial para o seu

o desenvolvimento económico e social.

17

Page 19: Guia do Investidor NERBA-AE

Ensino superior

O ensino superior público está presente na região através do Instituto

Politécnico de Bragança. O ensino superior tem consolidado a sua oferta

formativa nas várias áreas, com uma forte aposta na qualidade e na excelência

do ensino ministrado.

Com cerca de 7000 alunos, distribuídos pela Escola Superior Agrária, Escola

Superior de Educação, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, Escola superior

de Saúde e ainda pela Escola Superior de Turismo e Gestão de Mirandela, o

Instituto Politécnico de Bragança têm-se posicionado nos rankings como um

dos melhores politécnicos do país.

As principais empresas da região têm preenchido os seus quadros

recrutando diplomados precisamente no Instituto Politécnico de Bragança,

com excelentes resultados ao nível do seu desempenho e da sua adaptação ao

mercado de trabalho.

A qualificação dos recursos humanos é uma questão chave para a captação

de novos investimentos para Trás-os-Montes. Da parte do Instituto Politécnico

de Bragança existe a garantia de uma boa resposta às necessidade de mão-de-

obra qualificada para as empresas que pretendam investir na região e queiram

obter vantagens competitivas e ganhos de eficiência.

16

Acessibilidades

O território é servido

pela A 4, principal eixo

rodoviário que o liga a todos

os destinos, de norte a sul do

país, assim como à Europa. O

IP 2 e o IC 5 completam a

malha rodoviária que une a

região e ligam-na ao Douro

interior e à Beira interior.

Bragança, cidade média de

equilíbrio regional está a 215 km

do Porto, a 506 km de Lisboa e a

350 km de Madrid. De salientar

a localização estratégica junto à

fronteira espanhola que

permite chegar em pouco

mais de 2 horas a Valladolid,

que usufrui de aeroporto.

A cerca de 30 Km também

se enconta Puebla da

Sanábria onde vai passar o

TGV.

O aeródromo de Bragança

prevê-se que evolua para

aeroporto regional e já hoje

pode assegurar ligações aéreas

a vários pontos do país.

Conclui-se, pois, que também no capítulo das

acessibilidades Trás-os-Montes é no presente um

território competitivo e atrativo, fator essencial para o seu

o desenvolvimento económico e social.

17

Page 20: Guia do Investidor NERBA-AE

Rede de apoio ao investidor

A região está servida de diversas estruturas de apoio ao investidor e à

promoção do empreendedorismo de âmbito local, regional e nacional. Estas

dispõem de serviços qualificados de alto valor acrescentado, nomeadamente

ao nível da conceção e desenvolvimento de planos de negócios, marketing,

internacionalização, sistemas de gestão, formação avançada à medida,

missões empresariais e projetos de investimento e financiamento.

Rede associativa

NERBA – Associação Empresarial do Distrito de Bragança, foi fundada em

1985, com a missão de dinamizar e promover as empresas e a economia do

distrito de Bragança, bem como contribuir para o seu desenvolvimento

harmonioso e integrado. Apoia a criação e a internacionalização das empresas

e presta-lhes diversos serviços de consultoria económica, financeira e jurídica.

Tem ainda um papel relevante na área da formação, da realização de eventos e

na organização de missões empresariais.

Dispõe do maior centro de exposições da região com 6.000 m2, de um

auditório com 230 lugares, e ainda de salas de formação, salas multiuso,

espaço de Bar e de catering.

18 19

Page 21: Guia do Investidor NERBA-AE

Rede de apoio ao investidor

A região está servida de diversas estruturas de apoio ao investidor e à

promoção do empreendedorismo de âmbito local, regional e nacional. Estas

dispõem de serviços qualificados de alto valor acrescentado, nomeadamente

ao nível da conceção e desenvolvimento de planos de negócios, marketing,

internacionalização, sistemas de gestão, formação avançada à medida,

missões empresariais e projetos de investimento e financiamento.

Rede associativa

NERBA – Associação Empresarial do Distrito de Bragança, foi fundada em

1985, com a missão de dinamizar e promover as empresas e a economia do

distrito de Bragança, bem como contribuir para o seu desenvolvimento

harmonioso e integrado. Apoia a criação e a internacionalização das empresas

e presta-lhes diversos serviços de consultoria económica, financeira e jurídica.

Tem ainda um papel relevante na área da formação, da realização de eventos e

na organização de missões empresariais.

Dispõe do maior centro de exposições da região com 6.000 m2, de um

auditório com 230 lugares, e ainda de salas de formação, salas multiuso,

espaço de Bar e de catering.

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Page 22: Guia do Investidor NERBA-AE

20 21

Page 23: Guia do Investidor NERBA-AE

20 21

Page 24: Guia do Investidor NERBA-AE

NERBA – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO DISTRITO DE BRAGANÇA

Alto das Cantarias – Saída Sul

5300-107 Bragança 273 304 630 273 312 018

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ

Mercado Municipal loja 2 - Apartado 11

5350-001 Alfândega da Fé

279 463 288 279 463 288

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE BRAGANÇA

Rua Abílio Beça, Nº92, 1º andar

5300-011 Bragança 273 331 947 273 331 590

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

Rua Luís de Camões, nº83

5140-080 Carrazeda de Ansiães

278 617 722 278 617 722

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE FREIXO DE ESPADA À CINTA

Rua São Francisco 5180-144 Freixo de Espada à Cinta

279 652 399 279 658 182

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MACEDO DE CAVALEIROS

R. de S Pedro, nº 1 5340-259 Macedo de Cavaleiros

278 421 799 278 432 486

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIRANDA DO DOURO

Edf. Acimd - Antigo Cinema - Bairro da EDP

5210-230 Miranda do Douro

273 431 363 273 432 322

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIRANDELA

Rua de S. Cosmes nº. 13 5370 Mirandela 278 261 085 278 261 084

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MOGADOURO

Av. do Sabor Apartado 10

5200 – 288 Mogadouro

279 343 565 279 343 565

ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS DO CONCELHO DE MONCORVO

Rua Infante D. Henrique nº. 20

5160-286 Torre de Moncorvo

279 252 638 279 252 638

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE VILA FLOR

Travessa Prof. Maximino Correia

5360 Vila Flor 278 518 041 278 518 043

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VIMIOSO

Rua Fundo da Vila, nº. 32

5230-316 Vimioso 273 512 254 273 518 250

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VINHAIS

Largo do Arrabalde nº. 30

5320 Vinhais 273 771 277 273 771 277

22

Associações empresariais locais e regionais

AICEP - Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa

Rua D. Aleixo de Miranda, n.º 2 5300-081 Bragança

273 300 005

CCDRN-Comissão De Coordenação E Desenvolvimento Regional Do Norte

Rua Padre António Vieira, 15 Apartado 238 5300-224 Bragança

273 310 180

CCDRN-Comissão De Coordenação E Desenvolvimento Regional Do Norte

Rua Rainha D. Estefânia, 251 4150-304 PORTO

22 608 63 00

IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (Bragança)

273 300 000

Loja Exportação

Avenida Sá Carneiro, 68- S/Loja 5300-081 Bragança

273 300 000

IEFP- Instituto de Emprego e Formação Profissional

Rua São João Deus Forte 5300-263 BRAGANÇA

273 302 300

Portugal 2020

Edifício Expo, 98, Av. D. João II, L1.07.2.1,3º | 1998-014 Lisboa

211 548 700

DRAPN- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

R. Claudino Mesquita da Rosa 5300 Bragança

273 327 329

DRAPN- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Rua da República,133 5370-347 Mirandela

278 260 900

[email protected]

http://www.portugalglobal.pt/PT/geral/Paginas/LojasExportacao.aspx

[email protected]

http://www.ccdr-n.pt/

[email protected]

http://www.ccdr-n.pt/

[email protected]

http://www.iapmei.pt/

[email protected]

http://www.iapmei.pt/iapmei-ins-01.php?tema_id=10&tema_sub_id=60

https://www.iefp.pt/iefp/rede/listagem/Paginas/36.aspx

[email protected]

http://www.poci-compete2020.pt/

[email protected]

http://www.drapn.mamaot.pt/drapn/del_reg/mapa_loc.html

[email protected]

http://www.drapn.mamaot.pt/drapn/del_reg/mapa_loc.html

Rua D. Aleixo de Miranda, n.º 2 5300-081

Rede regional e nacional

23

Page 25: Guia do Investidor NERBA-AE

NERBA – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO DISTRITO DE BRAGANÇA

Alto das Cantarias – Saída Sul

5300-107 Bragança 273 304 630 273 312 018

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ

Mercado Municipal loja 2 - Apartado 11

5350-001 Alfândega da Fé

279 463 288 279 463 288

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE BRAGANÇA

Rua Abílio Beça, Nº92, 1º andar

5300-011 Bragança 273 331 947 273 331 590

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

Rua Luís de Camões, nº83

5140-080 Carrazeda de Ansiães

278 617 722 278 617 722

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE FREIXO DE ESPADA À CINTA

Rua São Francisco 5180-144 Freixo de Espada à Cinta

279 652 399 279 658 182

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MACEDO DE CAVALEIROS

R. de S Pedro, nº 1 5340-259 Macedo de Cavaleiros

278 421 799 278 432 486

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIRANDA DO DOURO

Edf. Acimd - Antigo Cinema - Bairro da EDP

5210-230 Miranda do Douro

273 431 363 273 432 322

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIRANDELA

Rua de S. Cosmes nº. 13 5370 Mirandela 278 261 085 278 261 084

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MOGADOURO

Av. do Sabor Apartado 10

5200 – 288 Mogadouro

279 343 565 279 343 565

ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E INDUSTRIAIS DO CONCELHO DE MONCORVO

Rua Infante D. Henrique nº. 20

5160-286 Torre de Moncorvo

279 252 638 279 252 638

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE VILA FLOR

Travessa Prof. Maximino Correia

5360 Vila Flor 278 518 041 278 518 043

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VIMIOSO

Rua Fundo da Vila, nº. 32

5230-316 Vimioso 273 512 254 273 518 250

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VINHAIS

Largo do Arrabalde nº. 30

5320 Vinhais 273 771 277 273 771 277

22

Associações empresariais locais e regionais

AICEP - Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa

Rua D. Aleixo de Miranda, n.º 2 5300-081 Bragança

273 300 005

CCDRN-Comissão De Coordenação E Desenvolvimento Regional Do Norte

Rua Padre António Vieira, 15 Apartado 238 5300-224 Bragança

273 310 180

CCDRN-Comissão De Coordenação E Desenvolvimento Regional Do Norte

Rua Rainha D. Estefânia, 251 4150-304 PORTO

22 608 63 00

IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (Bragança)

273 300 000

Loja Exportação

Avenida Sá Carneiro, 68- S/Loja 5300-081 Bragança

273 300 000

IEFP- Instituto de Emprego e Formação Profissional

Rua São João Deus Forte 5300-263 BRAGANÇA

273 302 300

Portugal 2020

Edifício Expo, 98, Av. D. João II, L1.07.2.1,3º | 1998-014 Lisboa

211 548 700

DRAPN- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

R. Claudino Mesquita da Rosa 5300 Bragança

273 327 329

DRAPN- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Rua da República,133 5370-347 Mirandela

278 260 900

[email protected]

http://www.portugalglobal.pt/PT/geral/Paginas/LojasExportacao.aspx

[email protected]

http://www.ccdr-n.pt/

[email protected]

http://www.ccdr-n.pt/

[email protected]

http://www.iapmei.pt/

[email protected]

http://www.iapmei.pt/iapmei-ins-01.php?tema_id=10&tema_sub_id=60

https://www.iefp.pt/iefp/rede/listagem/Paginas/36.aspx

[email protected]

http://www.poci-compete2020.pt/

[email protected]

http://www.drapn.mamaot.pt/drapn/del_reg/mapa_loc.html

[email protected]

http://www.drapn.mamaot.pt/drapn/del_reg/mapa_loc.html

Rua D. Aleixo de Miranda, n.º 2 5300-081

Rede regional e nacional

23

Page 26: Guia do Investidor NERBA-AE

Áreas de localização empresarial

Na região existe um conjunto de infra-estruturas que visam a localização de

empresas em condições favoráveis, quer sobre o ponto de vista económico quer

ainda sobre o ponto de vista funcional e das acessibilidades.

A oferta, na sua esmagadora maioria com origem nas autarquias, engloba terrenos

e em alguns situações armazéns e incubadoras de empresas. Exemplo disso

mesmo, são o Centro de Ciência e Tecnologia “Brigantia Ecopark” e o CACE de

Mirandela.

As áreas dos terrenos e dos armazéns disponíveis na região oscilam entre os

200 m2 e os 2.000 m2, com preços por metro quadrado muito atrativos que

chegam a rondar 1 euro, em função do número de postos de trabalho criados.

A localização estratégica destes espaços junto aos nós dos principais eixos de

comunicação e a proximidade do território com Espanha, fazem da região de Trás-

os-Montes uma importante plataforma giratória de transporte rodoviário de

mercadorias e, por isso mesmo, tornam-na muito atrativa para a fixação de

empresas e para a captação de novos investimentos.

1 - Alfândega da Fé

A Zona Industrial de Alfândega da Fé situa-se junto à Estrada Nacional nº 215 e

destina-se à implantação de unidades industriais, armazéns de apoio à actividade

de construção civil e similares, serviços e serviços complementares – sociais e de

apoio às empresas.

O preço dos lotes por m2 de terreno está definido da seguinte forma: Até 1000m2 –

2,5€; De 1001m2 a 2000 m2 – 2,25m2; Mais de 2000m2 – 2,00€ m2.

Mais informações:

2 - Bragança

Zona Industrial das Cantarias

www.cm-alfandegadafe.pt/

A expansão da Zona Industrial das Cantarias, a norte da ocupação já existente,

assume-se como um projeto prioritário de desenvolvimento económico do

Concelho. O projeto que, nesta data, está em fase final de análise do Estudo de

Impacte Ambiental, prevê a constituição de 46 lotes, dos quais 45 destinam-se à

instalação de indústria e de um posto de combustível.

24

Zona Industrial de Mós

acesso

A Zona Industrial de Mós, constituída por 11 lotes, com 66 hectares e uma área de

construção de 29,68 hectares, situa-se a cerca de 7 quilómetros da cidade de

Bragança, com direto à autoestrada transmontana A4 a 50 metros.

De acordo com o regulamento o preço/m2 de venda é de 9,75€ (com redução até

75% em função do número de postos de trabalho criados, até um total de 20).

25

Page 27: Guia do Investidor NERBA-AE

Áreas de localização empresarial

Na região existe um conjunto de infra-estruturas que visam a localização de

empresas em condições favoráveis, quer sobre o ponto de vista económico quer

ainda sobre o ponto de vista funcional e das acessibilidades.

A oferta, na sua esmagadora maioria com origem nas autarquias, engloba terrenos

e em alguns situações armazéns e incubadoras de empresas. Exemplo disso

mesmo, são o Centro de Ciência e Tecnologia “Brigantia Ecopark” e o CACE de

Mirandela.

As áreas dos terrenos e dos armazéns disponíveis na região oscilam entre os

200 m2 e os 2.000 m2, com preços por metro quadrado muito atrativos que

chegam a rondar 1 euro, em função do número de postos de trabalho criados.

A localização estratégica destes espaços junto aos nós dos principais eixos de

comunicação e a proximidade do território com Espanha, fazem da região de Trás-

os-Montes uma importante plataforma giratória de transporte rodoviário de

mercadorias e, por isso mesmo, tornam-na muito atrativa para a fixação de

empresas e para a captação de novos investimentos.

1 - Alfândega da Fé

A Zona Industrial de Alfândega da Fé situa-se junto à Estrada Nacional nº 215 e

destina-se à implantação de unidades industriais, armazéns de apoio à actividade

de construção civil e similares, serviços e serviços complementares – sociais e de

apoio às empresas.

O preço dos lotes por m2 de terreno está definido da seguinte forma: Até 1000m2 –

2,5€; De 1001m2 a 2000 m2 – 2,25m2; Mais de 2000m2 – 2,00€ m2.

Mais informações:

2 - Bragança

Zona Industrial das Cantarias

www.cm-alfandegadafe.pt/

A expansão da Zona Industrial das Cantarias, a norte da ocupação já existente,

assume-se como um projeto prioritário de desenvolvimento económico do

Concelho. O projeto que, nesta data, está em fase final de análise do Estudo de

Impacte Ambiental, prevê a constituição de 46 lotes, dos quais 45 destinam-se à

instalação de indústria e de um posto de combustível.

24

Zona Industrial de Mós

acesso

A Zona Industrial de Mós, constituída por 11 lotes, com 66 hectares e uma área de

construção de 29,68 hectares, situa-se a cerca de 7 quilómetros da cidade de

Bragança, com direto à autoestrada transmontana A4 a 50 metros.

De acordo com o regulamento o preço/m2 de venda é de 9,75€ (com redução até

75% em função do número de postos de trabalho criados, até um total de 20).

25

Page 28: Guia do Investidor NERBA-AE

Brigantia-Ecopark

O Brigantia-Ecopark localiza-se em Bragança num edifício moderno e sustentável,

faz parte do Parque de Ciência e Tecnologia de Trás-os-Montes e Alto Douro e está

incluído na rede de parques de ciência e tecnologia da região norte. Resulta de uma

estratégia concertada de cinco entidades (Câmara Municipal de Bragança,

Instituto Politécnico de Bragança, Câmara Municipal de Vila Real, Universidade de

Trás-os-Montes e Alto Douro e a Portuspark). Desenvolve a sua atividade

prioritariamente nas áreas do ambiente, energia e ecoconstrução.

O objetivo principal desta infra-estrutura é o desenvolvimento da inovação e da

competitividade da região e tem como objetivo específico a captação de projetos

de investimento de valor acrescentado que utilizem recursos humanos

qualificados.

Dispõe de 16 espaços para empresas consolidadas, 35 espaços para incubação, 23

espaços para laboratórios e diversas salas multiusos.

Os seus principais destinatários (cliente-alvo) são empresas de base tecnológicas

que utilizam o conhecimento técnico-científico no desenvolvimento do produto,

incorporam o conhecimento técnico-científico num processo tecnológico para

fabricação de um produto e utilizam de forma sistemáticos recursos humanos com

formação superior.

Mais informações: www.cm-braganca.pt

26

3 - Carrazeda de Ansiães

Zona Industrial de Carrazeda de Ansiães

Encontra-se localizada junto ao IC5 e dispõe de todas infra-estruturas e de serviços

de apoio. Permite a localização de empresas dos setores industrial, de distribuição,

oficinal e de serviços.

Mais informações: www.cm-carrazedadeansiaes.pt

4 - Freixo de Espada à Cinta

Zona Industrial de Freixo de Espada-à-Cinta

Nesse concelho do sul do distrito de Bragança, existem todas as condições, a preços

competitivos, para a localização de empresas dos vários setores económicos.

Mais informações: www.cm-freixodeespadaacinta.pt

5 - Macedo de Cavaleiros

Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros

A Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros destina-se à instalação de empresas

com as seguintes actividades: Industrial, Comercial, Oficinas, Armazéns e

Garagens. Dispõe de lotes a partir de 1.500 m2.

Custo por m2: 3,75€ (Reduz em função do tipo de industria e quantidade de postos

de trabalho)

Mais informações: http://www.cm-macedodecavaleiros.pt/

6 – Miranda do Douro

Zona Industrial de Miranda do Douro

Situada num ponto estratégico junto à fronteira espanhola, tem também próximo

o IC 5. Por isso mesmo, oferece condições únicas para a localização de empresas

viradas para a exportação, de todos os setores económicos.

Mais informações: www.cm-mirandadodouro.pt

7 - Mirandela

Zona Industrial de Mirandela

Área destinada à instalação de empresas que poderão candidatar-se à aquisição de

lotes mediante a apresentação de um projeto de investimento, que deverá incluir

um calendário de concretização.

27

Page 29: Guia do Investidor NERBA-AE

Brigantia-Ecopark

O Brigantia-Ecopark localiza-se em Bragança num edifício moderno e sustentável,

faz parte do Parque de Ciência e Tecnologia de Trás-os-Montes e Alto Douro e está

incluído na rede de parques de ciência e tecnologia da região norte. Resulta de uma

estratégia concertada de cinco entidades (Câmara Municipal de Bragança,

Instituto Politécnico de Bragança, Câmara Municipal de Vila Real, Universidade de

Trás-os-Montes e Alto Douro e a Portuspark). Desenvolve a sua atividade

prioritariamente nas áreas do ambiente, energia e ecoconstrução.

O objetivo principal desta infra-estrutura é o desenvolvimento da inovação e da

competitividade da região e tem como objetivo específico a captação de projetos

de investimento de valor acrescentado que utilizem recursos humanos

qualificados.

Dispõe de 16 espaços para empresas consolidadas, 35 espaços para incubação, 23

espaços para laboratórios e diversas salas multiusos.

Os seus principais destinatários (cliente-alvo) são empresas de base tecnológicas

que utilizam o conhecimento técnico-científico no desenvolvimento do produto,

incorporam o conhecimento técnico-científico num processo tecnológico para

fabricação de um produto e utilizam de forma sistemáticos recursos humanos com

formação superior.

Mais informações: www.cm-braganca.pt

26

3 - Carrazeda de Ansiães

Zona Industrial de Carrazeda de Ansiães

Encontra-se localizada junto ao IC5 e dispõe de todas infra-estruturas e de serviços

de apoio. Permite a localização de empresas dos setores industrial, de distribuição,

oficinal e de serviços.

Mais informações: www.cm-carrazedadeansiaes.pt

4 - Freixo de Espada à Cinta

Zona Industrial de Freixo de Espada-à-Cinta

Nesse concelho do sul do distrito de Bragança, existem todas as condições, a preços

competitivos, para a localização de empresas dos vários setores económicos.

Mais informações: www.cm-freixodeespadaacinta.pt

5 - Macedo de Cavaleiros

Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros

A Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros destina-se à instalação de empresas

com as seguintes actividades: Industrial, Comercial, Oficinas, Armazéns e

Garagens. Dispõe de lotes a partir de 1.500 m2.

Custo por m2: 3,75€ (Reduz em função do tipo de industria e quantidade de postos

de trabalho)

Mais informações: http://www.cm-macedodecavaleiros.pt/

6 – Miranda do Douro

Zona Industrial de Miranda do Douro

Situada num ponto estratégico junto à fronteira espanhola, tem também próximo

o IC 5. Por isso mesmo, oferece condições únicas para a localização de empresas

viradas para a exportação, de todos os setores económicos.

Mais informações: www.cm-mirandadodouro.pt

7 - Mirandela

Zona Industrial de Mirandela

Área destinada à instalação de empresas que poderão candidatar-se à aquisição de

lotes mediante a apresentação de um projeto de investimento, que deverá incluir

um calendário de concretização.

27

Page 30: Guia do Investidor NERBA-AE

É dada prioridade aos projectos com maior volume de investimento e de criação de

postos de trabalho, de aproveitamento de matérias-primas da região, e que não

tenham resultados poluentes.

Custo por m2: 3,75€

8 – Mogadouro

Zona Industrial de Mogadouro

Destina-se à localização de empresas industriais, comerciais, oficinais e de

serviços. Situada junto ao IC 5, encontra-se devidamente infra-estruturada e

dispõe de lotes com caraterísticas adequadas à instalação de qualquer tipo de

empresa, com preços por m 2 a partir de 3,75 €, em função do tipo de atividade e da

quantidade de postos de trabalho a criar.

Mais informações:

9 - Torre de Moncorvo

Zona Industrial de Torre de Moncorvo

Oferece as condições ideais para a localização de qualquer atividade empresarial, a

preços convidativos em função do incremento da economia local.

Mais informações:

www.cm-mogadouro.pt

www.cm-torredemoncorvo.pt

28

10 - Vila Flor

Zona Industrial de Vila Flor

Encontra-se devidamente infra-estruturada e próxima de importantes eixos

rodoviários como o IC 5 e IP 2. Apresenta condições competitivas que permitem a

localização de empresas industriais e de outros setores de atividade.

Mais informações: www.cm-vilaflor.pt

11 - Vimioso

Zona Industrial de Vimioso

Funciona como âncora importante para a fixação de empresas industriais,

comerciais e de serviços. Para além das suas excelentes infra-estruturas e da sua

proximidade com todo o tipo de serviços de apoio apresenta um preço de venda

por m2 dos mais baixos da região e do país. Este pode atingir 1 cêntimo por m2, em

função do número de postos de trabalho criados.

Mais informações: www.cm-vimioso.pt

12 – Vinhais

Zona Industrial de Vinhais

Localizada a 30 minutos da capital de distrito e de Espanha, dispõe de lotes

industriais amplos e bem estruturados ao preço de 2,00 € por m2, que ainda pode

ser reduzido em função do número de postos de trabalho criados. Acolhe

empresas de todos os setores de atividade e dispõe de um apoio personalizado da

autarquia ao nível da facilitação administrativa da sua instalação.

Mais informações: www.cm-vinhais.pt

29

Page 31: Guia do Investidor NERBA-AE

É dada prioridade aos projectos com maior volume de investimento e de criação de

postos de trabalho, de aproveitamento de matérias-primas da região, e que não

tenham resultados poluentes.

Custo por m2: 3,75€

8 – Mogadouro

Zona Industrial de Mogadouro

Destina-se à localização de empresas industriais, comerciais, oficinais e de

serviços. Situada junto ao IC 5, encontra-se devidamente infra-estruturada e

dispõe de lotes com caraterísticas adequadas à instalação de qualquer tipo de

empresa, com preços por m 2 a partir de 3,75 €, em função do tipo de atividade e da

quantidade de postos de trabalho a criar.

Mais informações:

9 - Torre de Moncorvo

Zona Industrial de Torre de Moncorvo

Oferece as condições ideais para a localização de qualquer atividade empresarial, a

preços convidativos em função do incremento da economia local.

Mais informações:

www.cm-mogadouro.pt

www.cm-torredemoncorvo.pt

28

10 - Vila Flor

Zona Industrial de Vila Flor

Encontra-se devidamente infra-estruturada e próxima de importantes eixos

rodoviários como o IC 5 e IP 2. Apresenta condições competitivas que permitem a

localização de empresas industriais e de outros setores de atividade.

Mais informações: www.cm-vilaflor.pt

11 - Vimioso

Zona Industrial de Vimioso

Funciona como âncora importante para a fixação de empresas industriais,

comerciais e de serviços. Para além das suas excelentes infra-estruturas e da sua

proximidade com todo o tipo de serviços de apoio apresenta um preço de venda

por m2 dos mais baixos da região e do país. Este pode atingir 1 cêntimo por m2, em

função do número de postos de trabalho criados.

Mais informações: www.cm-vimioso.pt

12 – Vinhais

Zona Industrial de Vinhais

Localizada a 30 minutos da capital de distrito e de Espanha, dispõe de lotes

industriais amplos e bem estruturados ao preço de 2,00 € por m2, que ainda pode

ser reduzido em função do número de postos de trabalho criados. Acolhe

empresas de todos os setores de atividade e dispõe de um apoio personalizado da

autarquia ao nível da facilitação administrativa da sua instalação.

Mais informações: www.cm-vinhais.pt

29

Page 32: Guia do Investidor NERBA-AE

Incentivos ao investimento

Os municípios da região apostam na captação de investimentos para os

seus concelhos através da criação de diversos incentivos pela via da redução

dos impostos locais, como por exemplo, o IMI e a taxa de derrama.

Na maior parte dos concelhos as empresas estão isentas de taxa de

derrama e pagam a taxa mínima de IMI. A isto soma-se ainda uma grande

redução no preço por m2 dos terrenos que os municípios disponibilizam às

empresas, em função dos postos de trabalhos criados, como incentivo e

estimulo à fixação de empresas e população.

MUNICÍPIO TAXA

DERRAMA NORMAL

TAXA DERRAMA REDUZIDA

ISENÇÃO DERRAMA

ÂMBITO DA ISENÇÃO - DERRAMA

TAXA URBANAIMI

ALFÂNDEGA DA FÉ

1,50% 0% F 0,500%

BRAGANÇA 0% 0% SD 0,320%

CARRAZEDA DE ANSIÃES

0% 0% SD 0,300%

FREIXO ESPADA À CINTA

1,50% 0% F 0,500%

MACEDO DE CAVALEIROS

0% 0% SD 0,300%

MIRANDA DO DOURO

1,50% 0,01% F 0,300%

MIRANDELA 0% 0% SD 0,400%

MOGADOURO 0% 0% SD 0,300%

TORRE DE MONCORVO

1,50% V

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no

ano anterior não ultrapasse € 150.000,00;

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior tenha sido superior a € 150,000,00 dos ramos de negócio

correspondentes às CAE. 0812; 1041; 1071; 1102;

3101, 3102;3109.

0,400%

VILA FLOR 0% 0% SD 0,300%

VIMIOSO 0% 0% SD 0,300%

VINHAIS 0% 0% SD 0,300%

Taxas de Imi e Derrama do distrito de Bragança

30

. QEC - Quadro Estratégico Comum

. Programa “Norte 2020”

. PDR 2020

. Incentivos às regiões deprimidas

O Quadro Comunitário de Apoio para o período 2014-2020 enquadra os

apoios estruturais da União Europeia, tendo como prioridade o apoio à

internacionalização, à inovação e à competitividade das PME,s. Existem ainda

incentivos para investimento das empresas em tecnologias da informação e da

comunicação, na proteção do ambiente e eficiência na utilização de recursos e

ainda na criação de emprego e da mobilidade laboral.

Sendo Trás-os-Montes considerada uma região de convergência, existem

maiores benefícios de financiamento, no âmbito dos quadros comunitários de

apoio.

O Programa “Norte 2020” é um dos cinco programas operacionais regionais

que fazem parte do Portugal 2020, o acordo de parceria adotado ente Portugal

e a Comissão Europeia, no qual se definem os princípios de programação que

consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para

promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Na base do Acordo de Parceria está

a aplicação dos cincos Fundos Europeus Estrurais de Investimento – FEDER,

Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP.

Neste quadro comunitário, o Norte de Portugal, identificado como região

de convergência por apresentar um PIB per capita < 75% da média da União

Europeia, absorve fundos estruturais de outros programas do Portugal 2020,

designadamente dos quatro programas temáticos do continente –

“Competitividade e Inovação, “Inclusão Social e Emprego”, “Capital Humano” e

“Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos”.

O Plano de Desenvolvimento Rural constitui-se como um instrumento

nacional, no quadro de apoios que as várias regiões terão acesso, no âmbito do

desenvolvimento rural. Procura salvaguardar as diferentes especificidades dos

territórios, alinhando-os numa perspetiva comum de desenvolvimento,

sustentabilidade e preservação.

As ações contempladas pelo PDR 2020 são a inovação e conhecimento, a

competitividade e organização da produção, o Ambiente, eficiência no uso dos

recursos e clima e finalmente o desenvolvimento local.

31

Page 33: Guia do Investidor NERBA-AE

Incentivos ao investimento

Os municípios da região apostam na captação de investimentos para os

seus concelhos através da criação de diversos incentivos pela via da redução

dos impostos locais, como por exemplo, o IMI e a taxa de derrama.

Na maior parte dos concelhos as empresas estão isentas de taxa de

derrama e pagam a taxa mínima de IMI. A isto soma-se ainda uma grande

redução no preço por m2 dos terrenos que os municípios disponibilizam às

empresas, em função dos postos de trabalhos criados, como incentivo e

estimulo à fixação de empresas e população.

MUNICÍPIO TAXA

DERRAMA NORMAL

TAXA DERRAMA REDUZIDA

ISENÇÃO DERRAMA

ÂMBITO DA ISENÇÃO - DERRAMA

TAXA URBANAIMI

ALFÂNDEGA DA FÉ

1,50% 0% F 0,500%

BRAGANÇA 0% 0% SD 0,320%

CARRAZEDA DE ANSIÃES

0% 0% SD 0,300%

FREIXO ESPADA À CINTA

1,50% 0% F 0,500%

MACEDO DE CAVALEIROS

0% 0% SD 0,300%

MIRANDA DO DOURO

1,50% 0,01% F 0,300%

MIRANDELA 0% 0% SD 0,400%

MOGADOURO 0% 0% SD 0,300%

TORRE DE MONCORVO

1,50% V

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no

ano anterior não ultrapasse € 150.000,00;

Sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior tenha sido superior a € 150,000,00 dos ramos de negócio

correspondentes às CAE. 0812; 1041; 1071; 1102;

3101, 3102;3109.

0,400%

VILA FLOR 0% 0% SD 0,300%

VIMIOSO 0% 0% SD 0,300%

VINHAIS 0% 0% SD 0,300%

Taxas de Imi e Derrama do distrito de Bragança

30

. QEC - Quadro Estratégico Comum

. Programa “Norte 2020”

. PDR 2020

. Incentivos às regiões deprimidas

O Quadro Comunitário de Apoio para o período 2014-2020 enquadra os

apoios estruturais da União Europeia, tendo como prioridade o apoio à

internacionalização, à inovação e à competitividade das PME,s. Existem ainda

incentivos para investimento das empresas em tecnologias da informação e da

comunicação, na proteção do ambiente e eficiência na utilização de recursos e

ainda na criação de emprego e da mobilidade laboral.

Sendo Trás-os-Montes considerada uma região de convergência, existem

maiores benefícios de financiamento, no âmbito dos quadros comunitários de

apoio.

O Programa “Norte 2020” é um dos cinco programas operacionais regionais

que fazem parte do Portugal 2020, o acordo de parceria adotado ente Portugal

e a Comissão Europeia, no qual se definem os princípios de programação que

consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para

promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Na base do Acordo de Parceria está

a aplicação dos cincos Fundos Europeus Estrurais de Investimento – FEDER,

Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP.

Neste quadro comunitário, o Norte de Portugal, identificado como região

de convergência por apresentar um PIB per capita < 75% da média da União

Europeia, absorve fundos estruturais de outros programas do Portugal 2020,

designadamente dos quatro programas temáticos do continente –

“Competitividade e Inovação, “Inclusão Social e Emprego”, “Capital Humano” e

“Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos”.

O Plano de Desenvolvimento Rural constitui-se como um instrumento

nacional, no quadro de apoios que as várias regiões terão acesso, no âmbito do

desenvolvimento rural. Procura salvaguardar as diferentes especificidades dos

territórios, alinhando-os numa perspetiva comum de desenvolvimento,

sustentabilidade e preservação.

As ações contempladas pelo PDR 2020 são a inovação e conhecimento, a

competitividade e organização da produção, o Ambiente, eficiência no uso dos

recursos e clima e finalmente o desenvolvimento local.

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Page 34: Guia do Investidor NERBA-AE

Código fiscal do investimento

Promover a competitividade da economia portuguesa, a manutenção de um contexto fiscal favorável ao investimento, a criação de emprego e o reforço dos capitais próprios das empresas. Estes são os principais objetivos do novo Código Fiscal do Investimento, publicado em Diário da República no dia 31 de outubro. De acordo com o Decreto-Lei n.º 162/2014, o novo Código Fiscal do Investimento reforça os diversos regimes de benefícios fiscais ao investimento (com destaque para a criação ou manutenção de postos de trabalho e para as regiões menos favorecidas), e adapta-os ao novo quadro legislativo europeu aplicável aos auxílios estatais para o período 2014-2020.

As principais alterações ao Código Fiscal do Investimento passam assim pelo aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC e pela subida das majorações para investimentos realizados em regiões desfavorecidas (com um poder de compra per capita inferior à media nacional), que criem ou mantenham empregos, que contribuam para a inovação tecnológica ou para a proteção do ambiente.

No âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o novo código aumenta também o limite do crédito de imposto em sede de IRC, alarga o prazo de reporte e o período máximo de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como o âmbito de aplicação da isenção do Imposto do Selo, “incentivando o empreendedorismo, a inovação e favorecendo a criação de empresas com estruturas de capital saudáveis”, pode ler-se no documento. .

No que diz respeito a prazos, os regimes fiscais previstos no novo Código Fiscal do Investimento são aplicáveis aos períodos de tributação iniciados a 1 de janeiro de 2014. A única exceção é o regime dos benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, que se aplica aos projetos de investimento cujas candidaturas sejam apresentadas a partir de 1 de julho de 2014.

Conheça os pincipais benefícios do Código Fiscal do Investimento

1. O que inclui o novo Código Fiscal do Investimento?O regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II) e o regime de dedução de

32

lucros obtidos e reinvestidos (DLRR) estão todos incluídos no novo código, de acordo com o decreto-lei.

2. Benefícios fiscais2.1. Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo

i) Qual o limite máximo do crédito de imposto?

O novo código prevê um aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC das despesas elegíveis, dos anteriores 20% para os 25%. Diz a lei que o crédito de imposto é determinado com base na aplicação de uma percentagem entre 10% e 25% do projeto de investimento, a deduzir ao montante da coleta do IRC (base sujeita a imposto, multiplicada pela taxa de IRC)

ii) Quais as majorações para investimentos em regiões desfavorecidas?

Face às medidas constantes da Proposta de Lei n.º 229/XII, destaca-se o facto de, no caso dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, as majorações previstas para investimentos em regiões desfavorecidas passarem a variar entre 6% e 10%.

Desta forma, o benefício fiscal a conceder aos projetos de investimento corresponde a 10%, percentagem que poderá ser majorada: em 6% se o projeto estiver localizado numa região NUTS 2 (Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas, definida pela União Europeia; mais informação aqui) e com um poder de compra per capita inferior a 90% da média nacional; em 8% se o projeto estiver localizado numa região NUTS 3 e com um poder de compra per capita inferior a 90% da média nacional; em 10% se for num concelho com um poder de compra per capita inferior a 80% da média nacional.

iii) Quais as majorações por criação de postos de trabalho?

Neste campo, o novo Código Fiscal ao Investimento avança com um novo limite da majoração aplicável aos projetos que resultem na criação ou a manutenção de postos de trabalho até ao final da vigência do contrato, criando mais 3 escalões. Assim, a majoração varia entre 1% (mais de 50 postos de trabalho) e 8% (mais de 500 postos de trabalhos). Até agora, o valor máximo de majoração era de 5%, o que representa um aumento de três pontos percentuais.

33

Page 35: Guia do Investidor NERBA-AE

Código fiscal do investimento

Promover a competitividade da economia portuguesa, a manutenção de um contexto fiscal favorável ao investimento, a criação de emprego e o reforço dos capitais próprios das empresas. Estes são os principais objetivos do novo Código Fiscal do Investimento, publicado em Diário da República no dia 31 de outubro. De acordo com o Decreto-Lei n.º 162/2014, o novo Código Fiscal do Investimento reforça os diversos regimes de benefícios fiscais ao investimento (com destaque para a criação ou manutenção de postos de trabalho e para as regiões menos favorecidas), e adapta-os ao novo quadro legislativo europeu aplicável aos auxílios estatais para o período 2014-2020.

As principais alterações ao Código Fiscal do Investimento passam assim pelo aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC e pela subida das majorações para investimentos realizados em regiões desfavorecidas (com um poder de compra per capita inferior à media nacional), que criem ou mantenham empregos, que contribuam para a inovação tecnológica ou para a proteção do ambiente.

No âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o novo código aumenta também o limite do crédito de imposto em sede de IRC, alarga o prazo de reporte e o período máximo de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como o âmbito de aplicação da isenção do Imposto do Selo, “incentivando o empreendedorismo, a inovação e favorecendo a criação de empresas com estruturas de capital saudáveis”, pode ler-se no documento. .

No que diz respeito a prazos, os regimes fiscais previstos no novo Código Fiscal do Investimento são aplicáveis aos períodos de tributação iniciados a 1 de janeiro de 2014. A única exceção é o regime dos benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, que se aplica aos projetos de investimento cujas candidaturas sejam apresentadas a partir de 1 de julho de 2014.

Conheça os pincipais benefícios do Código Fiscal do Investimento

1. O que inclui o novo Código Fiscal do Investimento?O regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II) e o regime de dedução de

32

lucros obtidos e reinvestidos (DLRR) estão todos incluídos no novo código, de acordo com o decreto-lei.

2. Benefícios fiscais2.1. Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo

i) Qual o limite máximo do crédito de imposto?

O novo código prevê um aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC das despesas elegíveis, dos anteriores 20% para os 25%. Diz a lei que o crédito de imposto é determinado com base na aplicação de uma percentagem entre 10% e 25% do projeto de investimento, a deduzir ao montante da coleta do IRC (base sujeita a imposto, multiplicada pela taxa de IRC)

ii) Quais as majorações para investimentos em regiões desfavorecidas?

Face às medidas constantes da Proposta de Lei n.º 229/XII, destaca-se o facto de, no caso dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, as majorações previstas para investimentos em regiões desfavorecidas passarem a variar entre 6% e 10%.

Desta forma, o benefício fiscal a conceder aos projetos de investimento corresponde a 10%, percentagem que poderá ser majorada: em 6% se o projeto estiver localizado numa região NUTS 2 (Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas, definida pela União Europeia; mais informação aqui) e com um poder de compra per capita inferior a 90% da média nacional; em 8% se o projeto estiver localizado numa região NUTS 3 e com um poder de compra per capita inferior a 90% da média nacional; em 10% se for num concelho com um poder de compra per capita inferior a 80% da média nacional.

iii) Quais as majorações por criação de postos de trabalho?

Neste campo, o novo Código Fiscal ao Investimento avança com um novo limite da majoração aplicável aos projetos que resultem na criação ou a manutenção de postos de trabalho até ao final da vigência do contrato, criando mais 3 escalões. Assim, a majoração varia entre 1% (mais de 50 postos de trabalho) e 8% (mais de 500 postos de trabalhos). Até agora, o valor máximo de majoração era de 5%, o que representa um aumento de três pontos percentuais.

33

Page 36: Guia do Investidor NERBA-AE

EscalõesIgual ou superior a:

1 % — 50 postos de trabalho;2 % — 100 postos de trabalho;3 % — 150 postos de trabalho;4 % — 200 postos de trabalho;5 % — 250 postos de trabalho;6 % — 300 postos de trabalho;7 % — 400 postos de trabalho;8 % — 500 postos de trabalho.

2.2. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

i) Qual o limite máximo do crédito de imposto?

O novo Código prevê um aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC, dos anteriores 20% para 25%, para investimentos relevantes até ao montante de € 5.000.000,00. Para o investimento que exceda aquele montante, mantém-se a taxa dos 10%.

Na zona do Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal, e caso não sejam micro, pequenas ou médias empresas, só poderão beneficiar de RFAI os investimentos que respeitem a uma nova atividade económica, sendo que a percentagem aplicável é sempre de 10%, independentemente do montante do investimento.

A dedução é efetuada até ao montante equivalente a 50% da coleta, de IRC apurada. No caso de insuficiência de coleta, a importância ainda não deduzida pode sê-lo nas liquidações dos 10 períodos de tributação seguintes (anteriormente o prazo de reporte era de 5 anos).

Exemplo: Empresa a operar no setor mineiro- Investimento elegível realizado em 2014: € 6.500.000,00.- Coleta de IRC apurada em 2014: € 1.000.000,00- Benefício fiscal: (€ 5.000.000,00 * 25%) + ((€ 6.500.000,00 – € 5.000.000,00) * 10%) = €

1.400.000,00- Benefício fiscal máximo a utilizar em 2014: (€ 1.000,000.00 * 50%) = € 500.000,00- Conclusão: Poderá ser deduzido à coleta em 2014 o montante de € 500.000,00, ficando os

restantes € 900.000,00 para utilização nos 10 períodos seguintes.

34

ii) Quais os benefícios ao nível do IMI, IMT e Imposto do Selo?

Neste capítulo, e no âmbito do RFAI, o prazo da isenção ou redução de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativamente aos prédios utilizados pelo promotor no âmbito do projeto de investimento, passa de cinco anos para o dobro, 10 anos, a contar do ano de aquisição ou construção do imóvel. O novo código prevê ainda a isenção ou redução do IMT relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes e também a isenção do Imposto do Selo relativamente, nos mesmos termos. iii) Quais as principais vantagens para ‘startups’?

O novo código prevê que durante os primeiros três anos de atividade as empresas (‘startups’) possam efetuar a dedução calculada nos termos referidos em i) acima, até ao montante equivalente ao total da coleta do IRC (até agora a dedução estava limitada a 50% da coleta do IRC). Em última análise, isso poderá significar que o pagamento de IRC seja nulo.

No caso de insuficiência de coleta, aplicar-se-á o período de reporte dos 10 anos já referido.

Exemplo: Startup a operar no setor florestal- Investimento elegível realizado em 2014: € 6.500.000,00.- Coleta de IRC apurada em 2014: € 1.500.000,00- Benefício fiscal: (€ 5.000.000,00 * 25%) + ((€ 6.500.000,00 – € 5.000.000,00) * 10%) = € 1.400.000,00

- Benefício fiscal máximo a utilizar em 2014: € 1.400,000.00- Conclusão: Poderia recuperar a totalidade do crédito de imposto no próprio exercício, sem necessidade de reporte

2.3. Dedução dos lucros retidos e reinvestidos (DLRR)

O novo Código prevê a possibilidade de acumulação da DLRR com o regime de benefícios contratuais e com o RFAI.

A DLRR passa a não estar sujeita a qualquer outra limitação, para além do limite à dedução de 25% da coleta de IRC.

35

Page 37: Guia do Investidor NERBA-AE

EscalõesIgual ou superior a:

1 % — 50 postos de trabalho;2 % — 100 postos de trabalho;3 % — 150 postos de trabalho;4 % — 200 postos de trabalho;5 % — 250 postos de trabalho;6 % — 300 postos de trabalho;7 % — 400 postos de trabalho;8 % — 500 postos de trabalho.

2.2. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

i) Qual o limite máximo do crédito de imposto?

O novo Código prevê um aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC, dos anteriores 20% para 25%, para investimentos relevantes até ao montante de € 5.000.000,00. Para o investimento que exceda aquele montante, mantém-se a taxa dos 10%.

Na zona do Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal, e caso não sejam micro, pequenas ou médias empresas, só poderão beneficiar de RFAI os investimentos que respeitem a uma nova atividade económica, sendo que a percentagem aplicável é sempre de 10%, independentemente do montante do investimento.

A dedução é efetuada até ao montante equivalente a 50% da coleta, de IRC apurada. No caso de insuficiência de coleta, a importância ainda não deduzida pode sê-lo nas liquidações dos 10 períodos de tributação seguintes (anteriormente o prazo de reporte era de 5 anos).

Exemplo: Empresa a operar no setor mineiro- Investimento elegível realizado em 2014: € 6.500.000,00.- Coleta de IRC apurada em 2014: € 1.000.000,00- Benefício fiscal: (€ 5.000.000,00 * 25%) + ((€ 6.500.000,00 – € 5.000.000,00) * 10%) = €

1.400.000,00- Benefício fiscal máximo a utilizar em 2014: (€ 1.000,000.00 * 50%) = € 500.000,00- Conclusão: Poderá ser deduzido à coleta em 2014 o montante de € 500.000,00, ficando os

restantes € 900.000,00 para utilização nos 10 períodos seguintes.

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ii) Quais os benefícios ao nível do IMI, IMT e Imposto do Selo?

Neste capítulo, e no âmbito do RFAI, o prazo da isenção ou redução de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativamente aos prédios utilizados pelo promotor no âmbito do projeto de investimento, passa de cinco anos para o dobro, 10 anos, a contar do ano de aquisição ou construção do imóvel. O novo código prevê ainda a isenção ou redução do IMT relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes e também a isenção do Imposto do Selo relativamente, nos mesmos termos. iii) Quais as principais vantagens para ‘startups’?

O novo código prevê que durante os primeiros três anos de atividade as empresas (‘startups’) possam efetuar a dedução calculada nos termos referidos em i) acima, até ao montante equivalente ao total da coleta do IRC (até agora a dedução estava limitada a 50% da coleta do IRC). Em última análise, isso poderá significar que o pagamento de IRC seja nulo.

No caso de insuficiência de coleta, aplicar-se-á o período de reporte dos 10 anos já referido.

Exemplo: Startup a operar no setor florestal- Investimento elegível realizado em 2014: € 6.500.000,00.- Coleta de IRC apurada em 2014: € 1.500.000,00- Benefício fiscal: (€ 5.000.000,00 * 25%) + ((€ 6.500.000,00 – € 5.000.000,00) * 10%) = € 1.400.000,00

- Benefício fiscal máximo a utilizar em 2014: € 1.400,000.00- Conclusão: Poderia recuperar a totalidade do crédito de imposto no próprio exercício, sem necessidade de reporte

2.3. Dedução dos lucros retidos e reinvestidos (DLRR)

O novo Código prevê a possibilidade de acumulação da DLRR com o regime de benefícios contratuais e com o RFAI.

A DLRR passa a não estar sujeita a qualquer outra limitação, para além do limite à dedução de 25% da coleta de IRC.

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Page 38: Guia do Investidor NERBA-AE

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ÍNDICE

Bringráfica - Bragança

Trás-os-Montes – Desafios e oportunidades para

o século XXI............................................................................................................1

Caraterização sócio-económica de Trás-os-Montes................................................2

Atividades económicas e produtos regionais........................................................15

Ensino Superior....................................................................................................16

Acessibilidades....................................................................................................17

Rede de apoio ao investidor..................................................................................18

Áreas de Localização Empresarial.........................................................................24

Incentivos ao investimento..................................................................................30

Código Fiscal do Investimento – Benefícios para

territórios desfavorecidos....................................................................................32

Fontes de dados:

INE, Censos 2011, Livro verde do Fórum Económico de Trás-os-Montes,

Avaliação setorial – caraterização quantitativa das dinâmicas do território e guia de

produtos

Projeto Território Coopetir - Formado pelos distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda

e Vila Real. - www.coopetir.biz

Edição/Propriedade: Nerba – Associação Empresarial do Distrito de Bragança

Maio 2015

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ÍNDICE

Bringráfica - Bragança

Trás-os-Montes – Desafios e oportunidades para

o século XXI............................................................................................................1

Caraterização sócio-económica de Trás-os-Montes................................................2

Atividades económicas e produtos regionais........................................................15

Ensino Superior....................................................................................................16

Acessibilidades....................................................................................................17

Rede de apoio ao investidor..................................................................................18

Áreas de Localização Empresarial.........................................................................24

Incentivos ao investimento..................................................................................30

Código Fiscal do Investimento – Benefícios para

territórios desfavorecidos....................................................................................32

Fontes de dados:

INE, Censos 2011, Livro verde do Fórum Económico de Trás-os-Montes,

Avaliação setorial – caraterização quantitativa das dinâmicas do território e guia de

produtos

Projeto Território Coopetir - Formado pelos distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda

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