Guia Prático para Elaboração de Projeto de Recuperação de ......

Guia Prtico para Elaborao de Projeto de Recuperao de reas Degradadas (PRAD) em APP
Nota Tcnica n. 03/2015 | IBAM-PQGA| 1
1. Introduo; 2. Elaborao do projeto; 3. Tcnicas
utilizadas; 3.1. Plantio de mudas; 3.2. Regenerao
natural; 4. Monitoramento; 5.Consideraes finais;
6. Referncias importantes.
1. Introduo
O Programa de Qualificao da Gesto Ambiental
dos Municpios do Bioma Amaznia, iniciativa do
Instituto Brasileiro de Administrao Municipal
IBAM com recursos do Fundo Amaznia/BNDES,
busca contribuir para o desenvolvimento
sustentvel da regio com base na qualificao de
gestores pblicos, servidores municipais e outros
agentes da sociedade civil que atuam sobre os
problemas decorrentes do desmatamento na
regio.
Esta nota tcnica tem como principal objetivo
propor um guia prtico para elaborao de
projetos de recuperao de reas degradadas em
reas de Preservao Permanente - APP. Um dos
principais pontos considerar a atual conjuntura
de degradao do bioma Amaznia e as possveis
alternativas para recuperao do mesmo.
A degradao das florestas tropicais est
geralmente relacionada ao crescimento econmico
nos pases que abrigam estes ecossistemas. Dado
que naes em desenvolvimento tendem a
apresentar taxas de crescimento econmico
elevadas, elas deveriam apresentar mais
desmatamento do que o observado em naes
desenvolvidas.1
1 LE PRESTE, P. Ecopoltica internacional. Captulo 5. So Paulo: Ed. Senac, 2000. 2 Sasson, J. M. W, Obrigatoriedade da recomposio florestal em reas de Preservao Permanente e de
Neste contexto encontra-se o Brasil, o qual possui
em seu territrio complexa diversidade de
formaes ecossistmicas e assim tambm uma
das maiores biodiversidades do planeta. Dentre os
maiores biomas brasileiros est a Amaznia, que
durante dcadas vm passando por intenso
processo de degradao. Nas ltimas dcadas essa
degradao tem se acelerado, vinculada
principalmente ao extrativismo de madeira e
avano das fronteiras agrcolas.
Muitas vezes a degradao somente evidenciada
com a retirada da vegetao, porm, h uma
grande complexidade de fatores biticos e
abiticos envolvidos alm da vegetao. O
ecossistema degradado sofre danos no solo,
aumentando o assoreamento, a eroso,
diminuindo o acmulo de carbono e de nutrientes,
por fim prejudica os recursos hdricos e a
evapotranspirao na atmosfera, mudando
completamente o ambiente e dificultando que a
floresta se sustente.
Uma forma de amenizar os efeitos danosos da
degradao das florestas est em conservar e
recuperar reas de preservao permanente (APP)
e de reserva legal (RL). Todas as reas classificadas
como APP e RL devero ser recompostas
integralmente segundo os artigos 61-A e 66 da Lei
n 12.651/2012 (Novo Cdigo Florestal). Contudo,
de acordo com o artigo 61-A, 1 a 7, as reas de
Preservao Permanente, com uso consolidado
anterior a 22 de Julho de 2008, devero ser
recompostas proporcionalmente dimenso da
rea dos imveis que margeiam ou possuam
APPs.2
Reserva Legal, luz do Cdigo Florestal. Nota Tcnica N. 01/2014

2. Elaborao do Projeto
Cada PRAD deve ser elaborado de acordo com as
peculiaridades do local. O Projeto dever definir as
medidas necessrias recuperao ou restaurao
da rea perturbada ou degradada, fundamentado
nas caractersticas biticas e abiticas da rea e em
conhecimentos secundrios sobre o tipo de
impacto causado, a resilincia da vegetao e a
sucesso secundria. Portanto, o PRAD dever
apresentar embasamento terico que contemple
as variveis ambientais e seu funcionamento
similar ao dos ecossistemas da regio.
Atualmente, a Instruo Normativa n 4/2011 do
IBAMA estabelece as exigncias mnimas e
orientaes que visam nortear a elaborao,
anlise, aprovao e acompanhamento da
execuo de Projetos de Recuperao de reas
Degradadas PRAD ou reas Alteradas, traz, ainda,
na forma de anexos, Termos de Referncia para
estruturar o PRAD e PRAD Simplificado.
Desde que tecnicamente justificado o PRAD poder
contemplar peculiaridades locais sem
necessariamente atender todas as diretrizes e
orientaes tcnicas que constam nos Termos de
Referncia. Inclusive, diversas Secretarias de Meio
Ambiente de vrios Estados j estabeleceram um
regramento especfico para o respectivo territrio,
cuja observncia obrigatria.
A elaborao do PRAD atribuio do responsvel
pela recuperao/restaurao da rea degradada.
O PRAD, ao ser protocolado no rgo ambiental
(especialmente IBAMA, ICMBio, rgo Estadual de
Meio Ambiente ou rgo Municipal de Meio
Ambiente), deve ser acompanhado de estudos,
planilhas e outros documentos, que podem variar
em funo do rgo responsvel por sua avaliao.
3. Tcnicas Utilizadas
Com embasamento terico e observao do local
possvel classificar a rea como sendo perturbada
ou degradada e assim decidir qual dever ser a
metodologia empregada. A rea degradada a
rea impossibilitada de retornar por uma trajetria
natural a um ecossistema que se assemelhe a um
estado conhecido antes, ou para outro estado que
poderia ser esperado, enquanto a rea alterada ou
perturbada aquela que aps o impacto ainda
mantm meios de regenerao bitica, ou seja,
possui capacidade de regenerao natural.
As principais variveis que devem ser observadas
para definir a situao da rea para a elaborao de
um PRAD so:
a) Solo Deve ser dada ateno especial
proteo e conservao do solo e dos recursos
hdricos e, caso se faam necessrias, tcnicas
de controle de eroso devero ser executadas.
O solo de essencial importncia para o
estabelecimento e desenvolvimento das
plantas. No obrigatrio fazer anlises de
solo para verificar a fertilidade, contudo,
aconselha-se que seja feito um acrscimo de
nutrientes atravs de adubao, sempre que
este solo estiver expondo a terra, no havendo
desta forma o horizonte O formado por
matria orgnica, geralmente caracterizada
por ser de cor escura, possuir folhas e restos de
vegetais.
b) Vegetao locais degradados, geralmente
no possuem vegetao, ou ento, possuem
gramneas que permanecem durante anos sem
haver a formao de vegetao arbrea. Nos
locais perturbados h ocorrncia de vegetao
espontnea, com maior densidade de rvores
e arbustos, apresentando maior facilidade no

estabelecimento das espcies para a
recuperao da rea, sendo de forma natural
ou ento com indivduos plantados.
Existem diferentes formas de realizar a RADs
(Recuperao de reas Degradadas). O mtodo a
ser empregado dever ser fundamentado na
literatura vigente e justificado tecnicamente no
PRAD. O PRAD deve prever ainda a possibilidade de
alterao das tcnicas definidas inicialmente caso
estas no atinjam resultado satisfatrio.
Podem ser utilizadas diversas tcnicas, dentre elas:
plantios de espcies nativas por mudas ou
semeadura direta; transposio de solo orgnico
ou serapilheira com propgulos; propagao
vegetativa de espcies nativas e; conduo da
regenerao natural. Veja abaixo o detalhamento
das duas principais tcnicas.
3.1. Plantios de Mudas
O plantio de mudas a tcnica mais eficaz de
promover a RAD, pois as mudas sero inseridas no
local, no sendo necessrio aguardar a germinao
e o estabelecimento da muda. O ponto negativo
deste processo reside no fato de ser muito caro,
variando entre R$15 a R$30 mil o plantio de um
hectare, o valor pode ser maior quando no h uma
produo prpria das mudas. Em grandes projetos
de RAD muitas vezes os viveiros so montados nos
locais de plantios, o que facilita a logstica. A seguir,
breve descrio de cada um dos procedimentos
para o plantio de mudas.
a) Escolha das espcies este processo de
fundamental importncia. Deve-se evitar
espcies exticas, com exceo de que em
pequenas propriedades permitido o uso de
at 50% de espcies exticas. Outro fator
importante a classe sucessional de cada
espcie, devendo assim ser feita a escolha de
rvores que cresam rapidamente, chamadas
de pioneiras e tambm aquelas que crescem
mais lentamente, as secundrias e clmax. O
projeto deve contemplar espcies
pertencentes a todas as classes. Como o bioma
Amaznia amplo e a diversidade alta, no
existe uma lista com todas as espcies e suas
classes, desta forma, faz-se necessrio buscar
artigos cientficos ou manuais tcnicos de
trabalhos feitos na regio.
b) Produo de mudas pode ser um fator
importante para diminuir o valor da
implantao do projeto e facilitar que seja
encontrada a diversidade de espcies
necessria para o PRAD. O ideal que as mudas
sejam produzidas prximas s reas de plantio,
com sementes coletadas na regio. A quebra

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