Hc 82424 rs _17.09.2003 acordão
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O acordão do HC 82424 (Caso Ellwanger) - Esse processo é um marco na apreciação da amplitude da proteção constitucional dada pelas clausulas de imprescritibilidade e inafiançabilidade dispostos no Inciso XLII do art. 5º e na conceituação de crime de ódio.
Transcript of Hc 82424 rs _17.09.2003 acordão
HC 82424Ementa e Acórdão (3)
Relatório (5)
Voto - MOREIRA ALVES (14)
Vista (8)
Extrato de Ata (1)
Incidências ao Voto - MAURÍCIO CORRÊA (39)
Confirmação de Voto - MOREIRA ALVES (18)
Antecipação ao Voto - CELSO DE MELLO (24)
Extrato de Ata (1)
Voto Vista - GILMAR MENDES (35)
Notas para o Voto (1)
Antecipação ao Voto - CARLOS VELLOSO (15)
Antecipação ao Voto - NELSON JOBIM (6)
Voto - NELSON JOBIM (53)
Antecipação ao Voto - ELLEN GRACIE (7)
Antecipação ao Voto - CEZAR PELUSO (5)
Extrato de Ata (1)
Debates (3)
Voto s/ Questão de Ordem - MAURÍCIO CORRÊA (1)
Voto s/ Questão de Ordem - CEZAR PELUSO (6)
Debates (1)
Voto s/ Questão de Ordem - MARCO AURÉLIO (2)
Voto s/ Questão de Ordem - CARLOS VELLOSO (3)
Voto s/ Questão de Ordem - SEPÚLVEDA PERTENCE (1)
Voto s/ Questão de Ordem - CARLOS BRITTO (1)
Voto Vista - CARLOS BRITTO (71)
Debates (2)
Vista (1)
Extrato de Ata (2)
Voto Vista - MARCO AURÉLIO (68)
Confirmação de Voto - CELSO DE MELLO (21)
Confirmação de Voto - CARLOS VELLOSO (2)
Aditamento ao Voto - GILMAR MENDES (24)
Confirmação de Voto - NELSON JOBIM (5)
Confirmação de Voto - CARLOS BRITTO (21)
Explicação (1)
Voto - SEPÚLVEDA PERTENCE (11)
Extrato de Ata (2)
