FORMAO EM SHST

Natlia Carvalho

HIERARQUIA E DIPLOMAS LEGAIS

LEI DL

Decreto lei

Portarias

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ENQUADRAMENTO LEGAL

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ENQUADRAMENTO LEGAL

1 Diploma Legal 1860

Estabelecia um regime jurdico relativo ao trabalho em estabelecimentos insalubres, incmodos e perigosos.

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ENQUADRAMENTO LEGAL

Em 22 de Junho de 1981 foi ratificada pela Assembleia da Repblica a Conveno n 155 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), enquadrando do ponto de vista legal o trabalho em condies de segurana, higiene e sade.

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ENQUADRAMENTO LEGAL

Em 1986 d-se adeso de Portugal CEE

Em 1989, sai a Directiva 89/381/CEE Acto nico europeu

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ENQUADRAMENTO LEGAL

Foi a partir de 1991 que Portugal passou a constituir uma estratgia, uma poltica e um sistema de gesto de SHST. A organizao dos servios de SHST obrigatria, e encontra-se regulamentava pelos os Decretos Lei base: DL - 441/91 (Lei quadro) de 14 de Novembro Lei 99/2003 de 27 Agosto, (Cdigo do Trabalho)

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ENQUADRAMENTO LEGAL

Decreto - Lei n 441/91 de 14 de Novembro Define os princpios gerais da segurana, aplicando-se a todos os ramos de actividade;A salientar o CAPITULO III Direitos, deveres e garantias das partes

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ENQUADRAMENTO LEGALO Art.8 do Decreto-lei n. 441/91

O Art.8 do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro, diz que as entidades empregadoras devero providenciar para que nas sua empresas existam:Natlia Carvalho

ENQUADRAMENTO LEGAL Obrigaes do Empregador

Postos de trabalho seguros; Equipamento e ferramentas, adequados e seguros para a tarefa a executar; Informao adequada de riscos no aparentes, mas possveis de surgir durante a execuo das tarefas;Natlia Carvalho

ENQUADRAMENTO LEGALObrigaes do Empregador Trabalhadores e quadros competentes, com a formao adequada; Normas e/ou manuais, para a execuo das tarefas com segurana; Garantir os meios necessrios, para que os procedimentos das normas e manuais possam ser cumpridos.Natlia Carvalho

ENQUADRAMENTO LEGALO Art.15 do Decreto-lei n. 441/91

Constituem obrigao dos trabalhadores segundo o Art.15 do Decreto-lei n. 441/91 de 14 de Novembro:

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ENQUADRAMENTO LEGALObrigaes dos Trabalhadores

Cumprir com as prescries de segurana, higiene e sade do trabalho; Zelar pela sua segurana e sade, bem como pela segurana e sade das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas aces ou omisses do trabalho;

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ENQUADRAMENTO LEGALObrigaes dos Trabalhadores

Utilizar correctamente, e segundo as instrues transmitidas pelo empregador, mquinas, aparelhos, instrumentos, substncias perigosas e outros equipamentos e meios postos sua disposio, designadamente os equipamentos de proteco colectiva e individual, bem como cumprir os procedimentos de trabalho estabelecidos;

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ENQUADRAMENTO LEGALObrigaes dos Trabalhadores

Cooperar, na empresa, estabelecimento ou servio, para a melhoria do sistema de segurana, higiene e sade do trabalho; Comunicar imediatamente ao superior hierrquico ou, no sendo possvel, aos trabalhadores, as avarias e deficincias por si detectadas que se lhe afigurem susceptveis de originarem perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito verificado nos sistemas de proteco;

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ENQUADRAMENTO LEGALObrigaes dos Trabalhadores

Em caso de perigo grave e iminente, no sendo possvel estabelecer contacto imediato com o superior hierrquico ou com os trabalhadores que desempenham funes especficas nos domnios da segurana, higiene e sade no local de trabalho, adoptar as medidas e instrues estabelecidas para tal situao..

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ENQUADRAMENTO LEGAL

Lei n 99/2003 de 27 de Agosto, Vem pela primeira vez integrar o direito ligado SHST, juntamente com o restante direito do trabalho

CDIGO DO TRABALHO(Revogao tcita do DL 441/91)Natlia Carvalho

ENQUADRAMENTO LEGAL

Lei n 35/2004 de 29 de Julho, vem regulamentar a lei 99/2003 que aprovou o

CDIGO DO TRABALHO

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CONCEITOS SOBRE SHST

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CONCEITOS SHSTSegurana e Higiene

A segurana e higiene so duas actividades que esto intimamente relacionadas com o objectivo de garantir condies de trabalho capazes de manter um nvel de sade dos trabalhadores.

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CONCEITOS SHSTSegurana e Higiene

Quais as Principais actividades da SHST !? Como devem ser organizados os servios de SHST !?

Natlia Carvalho

CONCEITOS SHSTPrincipais causas da necessidade da SHST >Acidentes de trabalho;