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HISTRIA DO DIREITO NO BRASILProf. Everaldo T.Quilici Gonzalez

1Ordem escravista X trabalho livre. A colnia se caracteriza por uma economia de exportao centrada na produo escravista. A estrutura poltica, registra um tipo de poder fundado no patrimonialismo. A ordem jurdica consolida o domnio estatal patrimonialista que permitiu construir um modelo de Estado absolutista europeu, ou seja, no Brasil, o Capitalismo se desenvolveria sem o capital, como produto e recriao da acumulao exercida pelo prprio Estado.O DIREITO NO BRASIL COLONIAL.

A estrutura poltico-econmica brasileira. A ordem jurdica que se instala entre ns, no perodo colonial, de natureza patrimonialista (Weber) e escravocrata. O modo de produo e a formao social imposta se deu em meio a uma lenta transio na Europa entre o regime feudal e o sistema capitalista. Ordem escravista X trabalho livre.. O primeiro momento da colonizao brasileira, que vai de 1520 a 1549, foi marcado pelas Capitanias Hereditrias.As disposies legais desse perodo eram compostas pela Legislao Eclesistica, pelas Cartas de Doao e pelos Forais. As Cartas de Doao e os Forais eram, as bases do ordenamento jurdico colonial.Com o fracasso da grande maioria das capitanias, tratou a Metrpole de dar Colnia outra orientao designada como sistema de governadores-gerais.Surgiu, assim as Cartas-Rgias, Alvars, Regimentos dos governadores gerais, leis e, finalmente, as Ordenaes Reais, que englobavam as Ordenaes Afonsinas (1446), as Ordenaes Manuelinas (1521) e as Ordenaes Filipinas (1603). A CONTRIBUIO DA PATRSTICA E DA ESCOLSTICA PARA O DIREITO NO BRASILA Patrstica teve incio com Paulo o Apstolo (Sec. I. d. C.) e perdurou at o Sc. IX). A Patrstica foi uma filosofia do cristianismo que tinha por funo demonstrar que o Cristianismo no era incompatvel com as crenas e filosofia do mundo Antigo. Com a queda do Imprio Romano, no Sculo IV, a Patrstica tornou-se a filosofia do Cristianismo e do Imprio Romano. Seus principais autores foram os doutores da Igreja, como Santo Agostinho (354-430 d. C), Bocio (470-524 d. C.) e So Toms de Aquino (1225-1274 d. C.) fundador da Escolstica.

A REFORMA RELIGIOSA E O NOMINALISMO

A REFORMA RELIGIOSA

A Reforma Protestante, ocorrida no incio do sculo XVI, inaugurou uma nova ideologia religiosa e poltica, questionando os amplos poderes da Igreja Catlica. Com a Reforma, o mundo viu-se dividido entre o Catolicismo e o Protestantismo, entre o Patrimonialismo e o Liberalismo. Com o liberalismo o Direito volta-se para a proteo do indivduo. Estava lanada a teoria que fundamentaria os direitos do cidado.Os Jesutas e o Direito no BrasilUm captulo importante do Direito no Brasil diz respeito ao trabalho dos Jesutas. A Companhia de Jesus foi fundada por Incio de Loyola e um pequeno grupo de discpulos, na Capela de Montmartre, em Paris, em 1534, com objetivos catequticos, em funo da Reforma Protestante e a expanso do luteranismo na Europa.

Os primeiros jesutas chegaram ao territrio brasileiro em maro de 1549 juntamente com o primeiro Governador-Geral, Tome de Souza. Vieram tambm o padre Manoel de Nbrega e o novio Jos de Anchieta.

No Brasil os jesutas se dedicaram a pregao da f catlica e ao trabalho educativo. De Salvador a obra jesutica estendeu-se para o sul e em 1570, vinte e um anos aps a chegada, j era composta por cinco escolas de instruo elementar (Porto Seguro, Ilhus, So Vicente, Esprito Santo e So Paulo de Piratininga) e trs colgios (Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia).

Em Portugal, os Jesutas dominaram a Universidade de Coimbra.

Os conquistadores queriam escravizar os ndios e dispensavam tratamentos cruis aos negros trazidos como escravos. Os jesutas procuravam defender os ndios e os escravos da crueldade dos colonizadores.

Criaram as redues ou misses, no interior do territrio, que abrigava ndios e escravos, protegendo-os da crueldade dos colonizadores.

A escravido no Brasil foi uma das causas de desrespeito ao Direitos Humanos, e ainda hoje reflete-se sobre a sociedade brasileira, pois o racismo e o preconceito ainda existem no Brasil.

Os Jesutas foram expulsos de todas as colnias portuguesas em 1759, por deciso de Sebastio Jos de Carvalho, o marqus de Pombal, primeiro-ministro de Portugal.

O PENSAMENTO JURDICO NA IDADE MODERNA E O SURGIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O resurgimento do jusnaturalismo e os direitos do cidado.Vimos que no incio da Idade Moderna o mundo encontrava-se dividido em duas ordens: a) O Patrimonialismo, formado por pases que seguiam as orientaes da Igreja Catlica, da Escolstica e do Mercantilismo. b) O Liberalismo, formado por pases que adotaram o Protestantismo, o jusnaturalismo e liberalismo.c) Surgem ento alguns autores liberais que contriburam para o surgimento da teoria dos direitos humanos: Hugo Grcio, Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu e J.J. Rousseau.

SURGEM ENTO AS REVOLUES MODERNAS, COMO A REVOLUO NORTE-AMERICANA (1776) E A REVOLUO FRANCESA(1789)

Essas Revolues consolidaram os princpios dos Estados modernos, as Declaraes de Direitos, os Direitos dos Cidados, e influenciaram o mundo todo.

Nesse mesmo perodo, tivemos no Brasil vrios movimentos que buscaram criar um Estado Republicano, como foi a Inconfidncia Mineira (1779), A Confederao do Equador (1818) e outros movimentos, que foram derrotados pelo Governo Imperial.As idias liberais estiveram presentes no Brasil colonial, sendo que o mais importante movimento foi a Inconfidncia Mineira, do final do sculo XVIII.Como decorrncia da Invaso de Napoleo Bonaparte em Portugal, a Famlia Real portuguesa fugiu para o Brasil em 1808.

Tem incio o Brasil Reinado e a criao de vrias instituies importantes para a formao da sociedade brasileira, como o Banco do Brasil, a Biblioteca Nacional, O Jardim Botnico e outros.

As idias liberais estiveram presentes no Brasil colonial, sendo que o mais importante movimento foi a Inconfidncia Mineira, do final do sculo XVIII.Sob o aspecto jurdico, a obra de grande destaque a obra de Toms Antnio Gonzaga (1744-1810), denominada de Tratado de Direito Natural, dedicada inteiramente ao Marqus de Pombal.Com a derrota de Napoleo Bonaparte, em 1815, o Rei D. Joo VI volta para Portugal.

Em 1822 proclamada a Independncia do Brasil e, a partir de ento surge a necessidade de se construir um novo Estado Nacional.

Sob o aspecto jurdico um marco importante foi a Constituio de 1824 e o incio das Codificaes brasileira. Outro aspecto importante para a histria do Direito no Brasil foi a Criao dos Cursos Jurdicos, em 1827.A Academia de So Paulo:

A Academia de Olinda:

O BACHAREL E AS CODIFICAESO ideal revolucionrio dos acadmicos eram: implantar as modernas ideologias europias, provocadas pela Revoluo Francesa e expressas na Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado.Estudantes: acreditavam naqueles ideais e, ainda, que deveriam lutar pela populao brasileira.Constituio de 1824: trazia um captulo sobre os direitos fundamentais, mas no eram praticados.

HISTRIA DO DIREITO NA IDADE CONTEMPORNEA

PROBLEMAS ATUAIS DO DIREITO NO BRASILNo Brasil, desde a primeira Constituio Imperial de 1824, havia um captulo prprio para garantir os direitos e garantias individuais. O mesmo ocorreu com as Constituies Republicanas de 1891, 1934, 1937,1946, 1967, 1969 . A Constituio atual, em seu artigo quinto, ampliou o rol dos direitos garantias individuais.

Todavia, ainda hoje h no Brasil grande desrespeito aos direitos humanos. A questo do racismo, a questo do acesso a terra, a questo dos privilgios em benefcio de poucos, a questo do trabalho escravo, entre outros, so problemas que vieram de nossa histria passada e precisam ser combatidos. S assim construiremos uma sociedade mais justa e igualitria.