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AgênciA comerciAl Pico • 28721006 Mop$10 Director carlos Morais josé • sexta-feira 8 de fevereiro de 2013 • Ano Xii • nº 2790

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gonçAlo lobo Pinheiropub

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Ter para ler

O bitaitedo secretário

Contrato entre Air Macau e Viva Macau terminou por causa de opinião de Lau Si Io

VenhAM MAIS CInCO (SéCuLOS)

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ano da serpente

• inteligência e racionalidade

tarifas dos autocarros

Governo pode ir a tribunal se não pagar retroactivos

página 5

campanhas eleitoriais

Estudantes pedem lei contra a caça aos votos

página 4

altinho de ká hó

Morador perde em tribunal contra Executivo

Última

neto valente

Auto-regulaçãoé o caminhoa percorrer

página 2

apomac

associação espera notícias de portugal

sobre as pensões página 5

O Governo ganhou mais uma batalha jurídica contra a Viva Macau por esta considerar que a perda de sub-concessão terá tido mão do secretário para as Obras Públicas. E de facto teve, mas não da forma que os responsáveis da companhia aérea dizem. Lau Si Io terá emitido uma opinião informal sobre o assunto e o Tribunal considerou que o bitaite apenas se transformou numa sugestão a seguir. página 3

sexta-feira 8.2.2013política2 www.hojemacau.com.mo

Andreia Sofia Silvaandreia.silva@hojemacau.com.mo

A Associação dos Ad-vogados de Macau (AAM) tem vindo a anunciar a aplicação

de novas regras no acesso à pro-fissão, mas Jorge Neto Valente, seu presidente, admitiu que as medidas podem não ficar aqui. “Temos de ver os resultados a ter com estas restrições, porque se for necessário, mais restrições haverá. Mas isto não é feito em relação a pessoas, são critérios que são definidos. Se houver motivos, nós revemos os critérios.” Tudo para “valorizar a classe e garantir um maior rigor no exercício da profissão”, acrescentou Neto Va-lente, à margem da cerimónia de tomada de posse da sub-directora do centro de formação jurídica e judiciária (ver texto secundário).

O Centro de Formação Ju-rídica e Judiciária (CFJJ)

tem uma nova sub-directora. Cheng Wai Yan Tina tomou on-tem posse perante a presença da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. No seu discurso, a nova responsável, que vai ajudar o actual director, Manuel Trigo, disse que vai “concretizar pragmaticamente as diversas acções de formação

e funções do centro, no sentido de melhor servir o Governo e os cidadãos.”

Já Florinda Chan destacou a “abundante experiência” e “conhecimentos profissionais” da nova sub-directora, sem, no entanto, prestar mais declarações aos jornalistas.

O centro, que se dedica a dar formação aos funcionários públicos na área do Direito, já

organizou cerca de 449 acções de formação, entre 2002 e 2012, segundo dados fornecidos ao Hoje Macau. “O número de for-mandos e acções de formação têm vindo a aumentar ao longo dos anos, e nos últimos três anos foram organizadas, em média, perto de 70 acções, que contaram com a participação de mais de seis mil formandos.”

A maioria dos cursos são de

“curta duração”, sendo alguns cursos considerados especiais “maiores”, como é o caso do aperfeiçoamento linguístico na área jurídica, que dura cerca de nove meses. Os cursos de ingresso na área jurídica podem ir de um a dois anos. Quanto ao futuro, o CFJJ mostra-se “aber-to às necessidades de desenvol-vimento da formação jurídica e judiciária na RAEM.” – A.S.S.

Neto Valente volta a frisar que auto-regulação é o caminho

Acesso à advocacia pode ser ainda mais apertado

Revisão do CPP: “fico satisfeito, não é uma derrota”Depois do Governo ter recuado na ideia de conceder à policia criminal a autoridade para aplicar o Termo de Identidade e Residência (TIR), no âmbito da revisão do Código do Processo Penal (CPP), Neto Valente mostra-se “satisfeito” pela mudança. “Para mim, é uma medida positiva. Fico satisfeito, não é uma derrota. E os deputados também chamaram a atenção para isso: dificilmente se chega a uma situação em que os deputados vão contra o Governo ou o Governo contra a AL.” Para Neto Valente, as mudanças na aplicação do TIR levaria Macau a aproximar-se “demasiado do primeiro sistema da China Continental, onde o Governo até já disse que quer acabar com as prisões negras, em que uma medida administrativa pode retirar as pessoas do convívio social, não dizer nada a ninguém e ficarem por lá meses. O nosso sistema não é esse, e seria mau se fosse. Nós temos tribunais e o Direito (de Macau) não permite nenhum tipo de reclusão por via administrativa. Qualquer privação à liberdade das pessoas precisa de ser avaliada e aceite por um tribunal.”

“Se for necessário, mais restrições haverá”. É esta a reacção de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados, perante as criticas surgidas às novas regras de acesso à advocacia. Neto Valente não põe de parte mais medidas para acompanhamento de estagiários e aplicação de certificação anual por créditos

teremos de impor mais regras para que os patronos efectivamente acompanhem os estagiários.”

CréditoS podem Ser CriAdoSNeto Valente disse ainda que é uma “ideia antiga” a de criar um regime de certificação anual, com base em créditos, à semelhança do que já acontece em Hong Kong. “Todos os anos (os advogados) têm de ter um certo número de créditos para exercerem a profissão, atribuídos pela frequência de seminários ou qualquer evento com interesse. Se não forem qualificados, não podem advogar e retiram a licença. Nós não temos ainda, mas muito provavelmente iremos incluir para garantir a actualização de conhe-cimentos. Estamos a analisar o que está a ser feito. Já é uma ideia antiga que ainda não se pode pôr em prática, porque exige recursos humanos e materiais.

O presidente da AAM volta a frisar a necessidade de formação jurídica constante. “Eu já ouvi dizer “qualquer dia vão ser feitos exames anuais”. E qual é o problema?”

Auto-regulAção é regrAAinda sobre as declarações de Ung Choi Kun, que defendeu no hemiciclo que o Governo deveria intervir nesta questão, Neto Valente mostra-se tranquilo. “Deveria preocupar-se mais com o problema do leite em pó, porque disso ele percebe. A referência que eu oiço fazer o artigo 142 da Lei Básica é evidente, mas as pessoas também podem ler a lista dos telefones e não é por isso que ficam a saber mais. As outras profissões não têm o arti-

Tais declarações surgem de-pois do deputado Ung Choi Kun ter falado de condições desiguais no acesso à profissão, entre ad-vogados portugueses e chineses. “Pelo contrário, tem-se dificultado a vinda de advogados portugueses por uma razão: o ensino lá decaiu em qualidade e já não podemos ter a confiança que tínhamos. A AAM não reconhece como habilitantes para o exercício de profissões jurídicas em Macau cursos de Hong Kong, Taiwan, China e também cursos tirados ao abrigo do processo de Bolonha, em que três anos são absolutamente insu-ficientes. São tão irreconhecíveis como os outros.”

Daí ter surgido um novo período de adaptação para os advogados lusos de seis meses em vez dos antigos três meses, porque “já não é suficiente”.

Quanto ao facto de cada advo-

gado só poder ter três estagiários, Neto Valente diz que “dificilmente consegue acompanhar mais de três”. E frisa. “Se chegarmos à conclusão de que estas regras são necessárias, tudo bem. Se não,

tina Cheng é a nova sub-directora do centro formação jurídica

“Concretizações pragmáticas” em prol do Direito

go 42, que diz que a regulação que a RAEM pode fazer é com base no anterior regime. O que distingue é, precisamente, a auto-regulação. As outras profissões não têm o artigo 42, e enquanto não for feita uma lei que diz que são os arquitectos que se credenciam uns aos outros, a profissão de advocacia é diferente das outras.”

3políticasexta-feira 8.2.2013 www.hojemacau.com.mo

Lau Si Io deu apenas uma mera “opinião” sobre o contrato entre Viva Macau e Air Macau, considerando que este devia terminar. A companhia de bandeira da RAEM considerou a sugestão positiva e seguiu-a, mas sem ter recebido ordens directas do Governo. É o que considera o tribunal, que decide anular o recurso da Viva Macau. A ex-companhia ainda luta na justiça, mas agora contra a Air Macau

Joana Freitasjoana.freitas@hojemacau.com.mo

LAU Si Io considerou que o contrato de subconces-são entre a Air Macau e a Viva Macau deveria

ser anulado, sim, mas apenas de forma opinativa. Foi o que decidiu o Tribunal de Segunda Instância (TSI), que acabou por dar razão ao secretário para as Obras Públicas e Transportes no recurso inter-posto pela ex-companhia aérea de Macau.

A decisão do tribunal já tinha sido avançada pelo Hoje Macau na passada sexta-feira, mas ainda não eram conhecidos os fundamentos utilizados para dar razão ao Go-verno. Agora, o acórdão do TSI a que o Hoje Macau teve acesso explica que o acto de Lau Si Io não pode ser considerado um acto administrativo, ou seja passível de recurso, porque se tratou apenas de uma mera “interpretação” das cláusulas do contrato entre a Air Macau e a Viva Macau e opinião sobre o documento. “O acto administrativo [de Lau Si Io] limitou-se a mandar informar a Air Macau de que esta deveria resolver o contrato de concessão”, pode ler-se no acórdão. “O senhor secretário apenas determinou que a Autoridade de Aviação Civil informasse a Air Macau de que, de acordo com a interpretação, estariam reunidos os pressupostos para resolver o contrato de sub-concessão e que, para proteger o interesse público, a Air Macau deveria resolver o contrato.”

A Viva Macau perdeu a sub-concessão que tinha assinado com a Air Macau em 2010 e resolveu interpor acção contra o Governo - na pessoa de Lau

Fim do contrato Air Macau-Viva Macau não foi ordem do Governo, mas apenas sugestão seguida

Não foi ele que mandou

prometido, prejudicado e abalado pela conduta da Viva Macau, é que a Air Macau viu reunidas as condições para resolver o contra-to, pelos motivos referidos pelo senhor secretário, com as quais a Air Macau concordou”, relata o tribunal. Só a Air Macau poderia decidir terminar o contrato com a empresa sua subconcessionária e foi o que fez, depois de Lau Si Io ter informado a AACM sobre o facto de a Viva não estar a cumprir as cláusulas e esta, por sua vez, ter informado a Air Macau.

O tribunal admite que a Air Macau pode ter entendido a su-gestão de Lau Si Io como uma ordem, mas nega que isso tenha ficado comprovado. “A Air Macau não [quebrou o contrato] porque tivesse de obedecer cega e acriti-camente a um comando unilateral,

mas porque no seu próprio escru-tínio entendeu anuir a sugestão. Não se retira com clareza que haja uma relação directa de causa e efeito entre o acto de Lau Si Io e a rescisão do contrato”, defende o TSI.

A anulação do contrato de subconcessão entre a Air Macau e a Viva Macau não foi, portanto, culpa do secretário para as Obras Públicas, como a ex-companhia aérea queria fazer mostrar.

má-Fé e muitAS dívidASA anulação do contrato com a Viva Macau deveu-se sobretudo a cancelamento de voos sem justificações e dívidas que a ex-companhia aérea mantinha, que a fizeram inclusive perder o fornecimento de combustível para os aviões. O acórdão do tribunal não esqueceu de frisar isso mesmo. “O Governo dizia que a Viva estava a violar cons-tantemente as suas obrigações de serviço público, através do cancelamento de voos e recusa em prestar apoio e informações aos passageiros com bilhetes vá-lidos e a interrupção injustificada de serviços, provocando danos irreparáveis aos passageiros e à imagem da RAEM.”

A própria Air Macau admitiu em tribunal que a sua subcon-cessionária não tinha condições financeiras para prosseguir a sua actividade comercial, “sendo de-vedora de centenas de milhões de patacas a um universo de milhares de credores pelo mundo fora”. Uma das dívidas era precisamente à Air Macau, a quem a Viva teria de pagar 2,9 milhões de dólares americanos.

O TSI acusa ainda a Viva Macau de ter agido de má-fé por querer encobrir estas despesas e as dívidas ao fornecedor de com-bustível e ainda por querer culpar o Executivo por este não conseguir resolver a empresa a continuar a fornecer combustível.

O ano passado, o Tribunal de Última Instância decidiu a favor da Viva Macau, exigindo ao TSI que julgasse novamente se a decisão de findar o contrato de subconcessão teria sido legal ou não. O TSI diz agora que não resulta claramente da análise do tribunal que o “secretário tenha determinado por si ou através de canais competente, leia-se, organismos e departamentos governamentais, o encerramen-to das operações da Viva” e diz mesmo que tanto a AACM como o próprio Governo se abstiveram de retirar quaisquer efeitos jurídicos do acto opinativo do secretário porque estavam bem cientes da sua inocuidade.

A Viva perde assim em tribu-nal contra o Governo, mas ainda decorre no Tribunal Administra-tivo um recurso contra a própria Air Macau.

Si Io - alegando que o termo do contrato foi uma ordem do se-cretário. A ex-companhia aérea dizia ainda que essa decisão foi tomada oralmente e transmitida através da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), consi-derando que não teria sido, por isso, uma decisão conjunta da Administração.

Mas a acusação da Viva Macau cai, agora, por terra. O TSI admite que o acto de Lau Si Io foi oral, mas descarta que este tenha qualquer poder para decidir a rescisão do contrato. E defende mesmo o secretário. “O acto opinativo de Lau Si Io foi praticado no âmbito dos poderes da fiscalização que à adminis-tração são concedidos, mas não pode produzir efeitos”, considera o colectivo de juízes, frisando

que seria impossível a ordem partir do Governo, uma vez que este não faz parte do contrato de subconcessão, apenas celebrado entre a Air e a Viva Macau. “Não houve qualquer tipo de actuação visando directamente a Viva Macau, em lado algum se diz que houve ordem directa do Governo para que tal acontecesse.”

um empurrãoziNho do goverNoNo acórdão do TSI fica a saber-se que “há muito” que a Air Macau tencionava romper o contrato com a Viva Macau, apesar de não ter feito por considerar que existiria algum interesse público na manutenção da subconcessão. “No dia em que a Administração concluiu que o interesse público estava irremediavelmente com-

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sexta-feira 8.2.2013www.hojemacau.com.mo4 política

Cecília Lincecilia.lin@hojemacau.com.mo

A Direcção dos Serviços de Edu-cação e Juven-tude (DSEJ) já

respondeu ao grupo de estudantes que pediu mais regras sobre eventuais cam-panhas eleitorais que este-jam a decorrer nas escolas, a fim de caçar votos a alunos e professores. Contudo, os membros do grupo Macau Youth Dinamics (Juven-tude Dinâmica de Macau) não estão satisfeitos com a resposta, e pedem que seja criada uma lei para regular este tipo de casos. “A DSEJ disse que ia dar atenção para os actos de campanha eleitoral nas escolas, mas o que nós queremos não é apenas que o Governo dê atenção para esse assunto, mas que crie mesmo um regime de regulação às campanhas eleitorais nas escolas”, disse Leong Hoi

Deputado preocupado com confusão no ano novoO deputado Mak Soi Kun questionou ontem o Executivo sobre como é que vai conseguir ser garantida alimentação e alojamento para os turistas durante o ano novo chinês. Nesta época, relembra o deputado, muitas lojas e restaurantes vão ter três dias de folga, o que resulta em dificuldades na procura de alojamento e alimentação. Além disso, o preço dos hotéis também aumentou quase três vezes. A confusão para apanhar um táxi também preocupa o deputado. Mak Soi Kun apontou que, no mercado livre, algumas empresas usam a falta de oferta para aumentar os preços e, por isso, insta o Governo a criar condições para resolver estes problemas. - C.L.

Kwan Tsui Hang questiona cálculo do rendimento familiarA deputada Kwan Tsui Hang fez ontem uma interpelação escrita, onde frisa que não é razoável incluir a pensão nos cálculo para o rendimento da família. A deputada dá o exemplo de um residente que foi retirado da lista de espera dos candidatos à habitação social, porque o seu rendimento incluía a sua pensão de reforma antecipada, tornando-o inapto para ser candidato. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo, a pensão para os idosos com mais de 65 anos não está incluída na receita total da família, logo a deputada considera que incluir a pensão dos que têm menos de 65anos viola o princípio da coerência de que a pensão da segurança social não é considerada como rendimento de trabalho. - C.L.

DSEJ disse que ia dar atenção, mas estudantes querem mais

Pedida lei contra caça aos votos nas escolas

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AnúncioHM - 08.02.13 (2ª vez)確認資格案（附近） 第 cV3-11-0027-cAo-A 號 第三民事法庭

Habilitação (Apenso) 3º Juízo cível

Requerente: nG KUn ToU, residente em Macau no Istmo Ferreira do Amaral, nº99, Edifício Hung Wan, 19º andar E.---------------------Requeridos: MoK ioK cHAo que também usa MoK ioK cHAU, com últimas moradas conhecidas em Macau, na Estrada Coelho do Amaral, nº12 A e na Rua Formosa, nº10, 3º D, ora ausente em parte incerta, e Sucessores incertos de Ho io KEUnG que também usava Ho YiU KEUnG ou Ho Yin KEUnG.-------------------------

*** FAZ SABER que pelo Tribunal, Juízo e processo acima referidos, correm éditos de TRINTA DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, citando os Requeridos Sucessores incertos de Ho io KEUnG que também usava HO YIU KEUNG ou HO YIN KEUNG, (com últimas moradas conhecidas em Macau, na Estrada Coelho do Amaral, nº12 A e na Rua Formosa, nº10, 3º D), para o prazo de DEZ DIAS, contestarem, querendo, nos autos referidos, devendo com a contestação oferecer logo o rol de testemunhas e requererem outros meios de prova, conforme tudo melhor consta da petição inicial, cujos duplicados se encontram neste 3º Juízo Cível à sua disposição e que poderão ser levantados nesta secretaria, sob pena de não o fazendo no dito prazo, seguir o processo os ulteriores termos até final à sua revelia. -------------------

Macau, 29 de Janeiro de 2013,*****

Ion, porta-voz do grupo e estudante de Hong Kong no Instituto Politécnico de Macau (IPM).

“Como este ano há mais lugares para deputados na Assembleia Legislati-va (AL) nas eleições de Setembro, penso que a competição vai ser maior. Por isso é possível que ocorram mais actos ligados a áreas cinzentas da lei”, acrescentou.

A estudante apresentou o caso de Hong Kong, onde os funcionários das escolas podem ser acusados de violação da lei por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais (CAE), um ór-

gão permanente na região vizinha. Contudo, “Macau não tem a sua CAE per-manente, e só é criada seis meses antes das eleições. Como faltam sete meses para as eleições, instamos a DSEJ a criar uma lei o mais rápido possível para evitar que os candidatos possam usufruir das áreas cinzentas da lei.” Foi também pedido à DSEJ que colabore com o Comissariado contra a Cor-rupção (CCAC), para que os alunos não sofram um mau ambiente nas escolas.

Operários são suspeitosLeong Hoi Ion disse

ainda que se em Hong Kong existirem casos de campa-

nhas eleitorais nas escolas, tal vai gerar polémica nos meios de comunicação social e junto dos grupos políticos. Mas o mesmo, observa, não acontece em Macau.

O Hoje Macau questio-nou quais as associações que fazem ou já fizeram este tipo de acções e o nome do antigo deputado Chan Hong surgiu, associado à escola Hou Kong. Outros grupos que alegadamente tentam caçar votos nas es-colas são a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), na escola para filhos e irmãos dos operários de Macau, ou ainda a Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau (ANJCM). “Al-guns candidatos têm boas relações com as direcções das escolas, e muitos dos directores são candidatos, e depois vão fazer campanha eleitoral nas escolas. Por exemplo, ter um cartão de eleitoral pode dar acesso a uma senha de refeições, ou então como acontece em Hong Kong, em que uma associação oferece trans-porte de autocarro para os idosos que votem no seu candidato”, disse ao Hoje Macau Scott Chiang, vice--presidente da Juventude Dinâmica de Macau.

“Normalmente os sus-peitos dão benefícios aos estudantes do ensino secun-dário, mas alguns também dão regalias aos alunos do ensino básico, para que estes incentivem os pais a votar. A escola é um lugar de aprendizagem, e os alunos não podem crescer neste ambiente e aprender as regras do suborno. Embora a DSEJ incentive os alunos a ter um pensamento indivi-dual, ainda há muita falta de capacidade de julgamento”, acrescentou. Segundo os últimos cadernos de re-censeamento, de um total de mais de 26 mil novos pedidos, mais de dois mil fazem parte de uma inscri-ção antecipada, ou seja, de quem ainda não completou os 18 anos, idade mínima legal para votar.

SAFP com medidas para deficientesOs Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) respondeu a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam onde garante que já criou medidas para facilitar a vida aos eleitores com deficiência. Nesse conjunto está incluída uma plataforma de registo electrónico, estando também garantida a ajuda de funcionários aquando do momento de colocar a cruz no boletim, coordenada pela CAE.

Governo deve criar regras e colaborar com CCAC no combate a campanhas eleitorais nas escolas. Scott Chiang, vice-presidente da Juventude Dinâmica de Macau, contou ao Hoje Macau como funciona o processo de caça aos votos que envolve alunos, pais e funcionários

sexta-feira 8.2.2013 www.hojemacau.com.mo 5sociedade

Andreia Sofia Silvaandreia.silva@hojemacau.com.mo

A Associação dos A p o s e n t a d o s , Pensionistas e Reformados de

Macau (APOMAC) realizou ontem uma sessão de escla-recimento para aqueles que recebem pensão da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e sofreram os cortes decretados pelo Governo português.

Depois do debate gera-do na sociedade aquando da entrega da petição pelo deputado José Pereira Cou-tinho, para que o Governo da RAEM interceda junto de Portugal, a direcção da APOMAC volta a explicar que só irá fazer acções mais concretas quando o Tribunal Constitucional (TC) tomar uma segunda decisão, de-pois de, em 2012, ter dito que os cortes eram inconstitucio-nais. “Pode vir a haver uma segunda decisão quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), já que com o novo orçamento o Governo inventou uma espé-cie de novo imposto, e todos (funcionários públicos) vão ter de pagar, quer estejam no activo ou não. Não é fácil nesta fase argumentarmos que deveria haver uma situ-ação de exclusão. Estamos naturalmente a discutir. Se houver lugar a uma sentença a nosso favor, o Governo terá de pagar. Se o tribunal entender que eles têm razão,

ESTá explicado o porquê da Direcção dos Serviços para

os Assuntos de Tráfego (DSAT) ir suportar o aumento de novas tarifas para a TCM e Transmac em 23%, com direito a retroactivos desde Junho de 2012, depois de ter dito que não o ia fazer. Segundo Wong Wan, tal consta nos contratos com as operadoras. “Percebemos perfeitamente que o público em geral esteja a questionar o porquê de darmos os retroactivos. Mas no sentido jurídico se não cumprirmos uma medida que autorizámos a 12 de Junho do ano passado, se não autorizarmos a partir dessa data, arriscamo-nos a ser processados. E esse risco é relativamente elevado. Já autorizamos e informámos as par-

A Forefront of the Macao Gaming esteve ontem reunida com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laboral (DSAL) a fim de discutir diversos pontos que influenciam a vida profissional de quem trabalha nos casinos, tal como a proibição total do fumo, o Fundo de Previdência Central ou ainda os direitos dos trabalhadores em épocas de tufões. Segundo a imprensa chinesa, Ieong Man Teng, presidente, garantiu que os funcionários estão mais propensos a ter doenças respiratórias por trabalharem nas áreas de fumo dos casinos, porque não existe um regulamento que os obrigue a

trabalhar noutros locais livres do tabaco. Disse ainda que muitos funcionários referem o facto do casino City of Dreams, da Melco Crown, ser o pior de todos, com apenas 40 mesas para não fumadores, sendo que muitos têm receio de se queixar. “O gabinete para o controlo do tabaco não tem feito muito trabalho nas zonas sem fumo, porque os clientes muitas vezes não ouvem os conselhos dos funcionários quando são advertidos para não fumarem. Além disso, fazer uma reclamação demora muito tempo. Por isso, acho que é melhor fortalecer o trabalho do gabinete nos casinos”, acrescentou. - C.L.

Realizada sessão de esclarecimento sobre cortes nas pensões

APOMAC está à espera que Portugal se decida

Wong Wan disse que perda em tribunal será “provável”

Governo processado se não pagar retroactivos

então veremos o que pode-mos fazer”, explicou Jorge Fão, membro da direcção da APOMAC.

Contudo, assume que as esperanças não são muitas. “Não estou a ver como é pos-sível dar a volta se o próprio tribunal tomar uma decisão que diz que o próprio Gover-no tem razão. Podemos tão somente manifestar-nos jun-to do secretário de estado”, acrescentou, garantindo que a sessão de esclarecimento foi feita para “as pessoas estarem mentalizadas do que se está a passar”.

POSiçãO “nunCA Será eM MACAu”Neste momento os pensio-nistas começaram a receber o seu subsidio de natal em duodécimos, depois

da inconstitucionalidade decretada pelo TC. Já o subsídio de férias é pago por inteiro a quem recebe pensões até seis mil patacas. Como explicou a direcção da APOMAC, serão cerca de três mil reformados nesta situação, sendo que “meta-de não vai sofrer nenhum prejuízo”.

Jorge Fão frisou que a APOMAC mantém contac-tos próximos com a CGA e restantes entidades em Por-tugal ligadas ao processo, e que o próprio secretário de estado das comunidades por-tuguesas, José Cesário, está a par de tudo. Quanto a Pereira Coutinho, não terá havido, até agora, qualquer diálogo. “A APOMAC nunca disse que não ia tomar uma posi-ção, disse que esta situação se mantiver por tempo inde-finido, haveríamos de tomar uma. Como o Governo disse que se trata de uma medida transitória, no máximo três a cinco anos, aceitámos. Haveremos de tomar uma posição, mas qualquer que seja nunca será em Macau.”

Jorge Fão assume que não está preocupado com as criticas que tem recebido, porque a APOMAC “estado a fazer um trabalho sério”. E frisa. “Não quero que acreditem no que vem na imprensa, porque a mim não me interessa. Tenho receio que as pessoas sejam levadas por isso, porque parece que o Chefe vai fazer algo. Eu não tenho fé nisso.”

Funcionários dos casinos reuniram com DSAL

A direcção da APOMAC está à espera que o Tribunal Constitucional português se pronuncie sobre o pagamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade por todos os funcionários públicos. Só depois é que Jorge Fão e Francisco Manhão poderão tomar iniciativas concretas, mas ainda assim prevêem pouco espaço de manobra caso o Governo português fique com a razão do seu lado

tes, se tomarmos a decisão. É muito provável que sejamos processados e muito provável que percamos”, disse, citado pela TDM. Para já, não existe uma data para os aumentos, que não serão suportados pelos cida-dãos. Wong Wan quer ainda que os aumentos estejam associados a um mecanismo permanente de avaliação dos serviços.

Quanto à Reolian, decorre um processo em tribunal contra a DSAT pela empresa de recusar a pagar uma multa por não cumprir horários. “Se eu dissesse que o Governo não deu oportunidades à nova companhia de autocarros, penso que todos os meus amigos da comunicação social discordariam. Aliás, nós temos neste momento o processo em tribunal contra a Reolian. No total temos em andamento 4 casos mas um já está nos tribunais. Vamos ainda sugerir o valor da penalização. Em relação às penalizações, não me parece que o Governo estivesse a ser injusto nas exigências que fazemos à Reolian. Provavelmente o serviço que prestam acabou por merecer a opinião geral que o público tem deles”, acrescentou.

sexta-feira 8.2.2013nacional6 www.hojemacau.com.mo

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AVISOCOBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL

1. Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, encontra-se terminado, e, que de acordo com o artigo 3.º da Lei n.º 8/91/M de 29 de Julho, conjugado com o artigo 2.º e o artigo 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que, deverão os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.Localização dos terrenos- Estrada Lou Lim Ieok, n.ºs 900 a 990, na Ilha da Taipa; - Rua de Viseu, n.ºs 395 a 451, na Ilha da Taipa, (Edifício Man Fai);- Beco da Alegria Garden, Cassia Garden, Daw Garden, Liking Court e Nice Court).

2. Agradecemosaoscontribuintesque,noprazode30diassubsequentesàdatadanotificação,sedirijamaoNúcleodaContribuição Predial e Renda, situado no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento da Taipa, para levantamento da guia de pagamento M/B, destinada ao respectivo pagamento nas Recebedorias dos referidos locais.

3. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, proceder-se-á à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada.Aos, 9 de Janeiro de 2013.

A Direcção dos Serviços de Finanças, Vitória da Conceição

A província chinesa de Yunnan decidiu deixar de enviar pessoas acu-sadas de alguns delitos

políticos para os polémicos campos de “reeducação através do traba-lho”, informou ontem a imprensa oficial chinesa.

Pessoas suspeitas de “minarem a segurança do Estado” e de “prejudi-carem a imagem de altos funcioná-rios” vão deixar de ser enviadas para esses campos, afirmou um membro do Governo de Yunnan, citado pela agência oficial chinesa Xinhua.

As autoridades judiciais da mesma província acrescentaram, segundo a Xinhua, que esta decisão se estende a quem tiver “causado inquietação” na sequência de quei-xas contra membros do Governo e que será ainda aplicada de forma “temporária” a outros tipos de actividades ilegais na sequência de reformas nacionais.

No âmbito do sistema chinês de reeducação através do trabalho, a polícia tem poder para enviar pessoas

UM tribunal chinês condenou na quarta-

-feira três pessoas a penas de prisão efectiva e 13 a penas suspensas pela parti-cipação num protesto con-tra um projecto fabril que alegadamente contribuiria para a poluição ambiental, noticiou a agência Xinhua.

As sentenças foram proferidas por um tribunal de Qidong, na província de Jiangsu (leste da China),

A China produziu, no ano passado, 403,05 tone-

ladas de ouro, um máximo histórico que ratifica o país como o maior produtor mun-dial deste metal precioso, título que mantém há seis anos, indicam dados reve-lados ontem.

De acordo com a Asso-ciação de Ouro da China, a produção aumentou 11,6 por cento (%) face a 2011, um crescimento atribuído às políticas governamentais, as quais terão favorecido a indústria nos últimos anos.

As dez principais pro-

dutoras do país, situadas nas províncias centrais de Shandong, Henan e Jiangxi, foram responsáveis por 82,7 % da produção total regista-da em 2012.

Em 2007, o gigante asiá-tico superou a África do Sul como o principal produtor do ouro do mundo.

Contudo, esta quanti-dade não é suficiente para responder à procura pelo ouro na China, a qual tem crescido consideravelmente nos últimos anos.

Em 2011, os chineses compraram até 761,05 to-

neladas de ouro, tornando--se no segundo consumidor mundial do metal, a seguir à Índia.

Devido ao crescimento da classe média no país, os especialistas prevêem que, a breve trecho, a China se torne também no maior consumidor de ouro, cuja compra do metal é impulsio-nada, em parte, pelo desejo dos cidadãos de adquirirem lingotes para proteger o valor do seu dinheiro, face à crescente inflação na Ásia e à volatilidade da economia global.

Tribunal chinês aplica penas de prisão a manifestantes antipoluição ambiental

A dura causa

Província chinesa decide deixar de enviar pessoas para campos de reeducação pelo trabalho

Reforma do sistema

China mantém-se como maior produtor mundial de ouro

Toneladas históricas

para esses locais para cumprirem penas até quatro anos, situação bastante criticada por alegadamente servir para punir dissidentes políticos e serem cometidas violações dos direitos humanos nesses campos.

As autoridades chinesas pres-taram este ano várias declarações, sugerindo mudanças neste sistema e, apesar de os comentários das autoridades de Yunnan terem ido mais longe, críticos continuam a manifestar receio de que tais re-formas sejam apenas superficiais.

As medidas que vão substituir os campos de reeducação pelo trabalho por um sistema designado como “rectificação de comportamentos

ilegais através da educação” serão testadas em quatro cidades chinesas, segundo o jornal Beijing News, que não especificou as diferenças entre os dois sistemas.

Um relatório das Nações Uni-das divulgado em 2009 indicava que 190 mil chineses estavam em campos de reeducação pelo traba-lho, a maioria dos quais acusados de pequenos crimes.

A maioria dos prisioneiros en-frenta nestes campos muitas horas diárias de trabalho, dedicando-se ao fabrico de bens destinados a mercados internacionais e à agri-cultura, segundo um relatório da Fundação Duihua, uma organiza-ção de defesa dos direitos humanos sediada nos Estados Unidos.

O sistema de reeducação pelo trabalho foi estabelecido na China na década de 1950 e a sua abolição enfrenta a resistência de governos locais por beneficiarem dos produ-tos fabricados pelos prisioneiros e pela falta de outros instrumentos para manterem a ordem social.

que aplicou penas de prisão entre um ano e um ano e meio a três pessoas que tinham participado num protesto em Julho de 2012, a par de mi-lhares de outras, contra o plano de uma fábrica japonesa de construir um gasoduto para águas residuais, informou a agência oficial chinesa sem especificar os cri-mes.

Penas semelhantes fo-ram aplicadas a outras 13 pessoas, mas o tribunal chinês suspendeu as mes-mas por os condenados terem confessado os crimes e demonstrado arrependi-mento, de acordo com a Xinhua.

Segundo a imprensa oficial chinesa, durante o protesto que deu origem a estas condenações ocorre-ram alguns incidentes, com os manifestantes a forçarem a entrada em edifícios pú-blicos, tendo causado danos materiais e ferido agentes da polícia.

Um dos indivíduos com pena suspensa terá obrigado o presidente do município de Qidong a vestir uma t-shirt com slo-gans antipoluição, partido um relógio num edifício público e tirado objectos do local que deu depois a outros.

De acordo com a Xi-nhua, apenas um dos indiví-duos condenados pretende recorrer da decisão judicial.

O protesto em Qidong terminou com o proprietá-rio da fábrica japonesa de papel a anunciar o cancela-mento do plano de construir o gasoduto, através do qual águas residuais seriam des-pejadas para o mar.

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sexta-feira 8.2.2013www.hojemacau.com.mo8 entrevista

Helder Fernandoinfo@hojemacau.com.mo

DAS Caldas da Rainha iniciou as primeiras cami-nhadas no percur-

so de pontes entre a solida-riedade social e a direcção criativa de uma galeria de arte, Mestrado em Relações Interprofissionais de Saúde Mental, é docente de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário no Politécnico de Leiria e prepara douto-ramento em sociologia. Das muitas visitas a Macau, ob-serva preocupadamente os fenómenos sociais adjacentes.

Como é possível essa ponte entre as questões sociais e a as artes?Sempre me interessaram muito as ciências sociais, a solidariedade social, ao mes-mo tempo que as artes de uma maneira geral. Desde muito jovem que me interesso pelas duas facetas aparentemente desligadas, mas com varia-díssimos elos entre si.

A experiência na área das instituições sociais tem sido com adultos ou mais novos?Com adultos envolvidos em problemas de toxicodependên-cia, patologias psicológicas ou psiquiátricas com inter-namento prolongado onde eu exercia a minha actividade. Formávamos uma equipa mul-tidisciplinar com psicólogos, psiquiatras, médicos de clínica geral e monitores.

Disse que desde muito jovem se interessou pelas artes ao mesmo tempo que tra-balhava em instituições de solidariedade social...Precisamente. Por exemplo, trabalhei numa iniciativa que se criou em Portugal no início dos anos 90 do século passado, chamada Projecto de Vida onde foram também montadas umas linhas telefónicas a que chamaram Linha Vida. Linhas anónimas de apoio àqueles que nos solicitavam, muitos deles em situações de grande desespero.

E a sensibilidade para o mundo das artes?Na época em que estudei até completar o secundário no Externato Cooperativo da Benedita, já acontecera alguma aproximação às ar-tes, nomeadamente às artes performativas. Gostava de teatro e tinha uma particular inclinação por pintura e es-cultura, mas nessa altura não existiam facilidades, muitas pessoas desconheciam este

José Vicente, técnico de serviço social e director criativo da Galeria 57

“Devemos reflectir sobre a relação do jogo com as questões sociais”

tipo de coisas, não havia a informação e a sensibilização de que hoje dispomos. A par-tir da minha ida para Lisboa e quando inicio funções na Linha Vida, o despertar foi maior, o acesso a exposições, o conhecimento com autores, o facto de residir mesmo nas traseiras da Fundação Gul-benkian facilitou ainda mais. Os meus passos levavam-me vezes sem conta para aqueles espaços, para o Museu de Arte Contemporânea, a partir dali foi irreversível a minha postura perante as artes em geral, com incidência nas artes plásticas.

Existem pontes entre as artes e a intervenção social?Naturalmente que existem. Os aspectos sociológicos da vida, de uma maneira geral, acabam por estar muito interligados uns com os outros, onde as ar-tes se incluem. Pessoalmente, como me interessa sempre a abordagem cultural às coisas da vida, à interculturalidade, as artes e o meu trabalho de intervenção social estão per-feitamente relacionados e até se completam.

Também dá aulas de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário?Dou aulas na licenciatura dessa importante matéria, no Instituto Politécnico de Leiria. Interessa-me a questão de aprender, a questão de poder transmitir conhecimentos e interessa-me toda a questão da arte. Por interesse e por obrigação como professor, leio e pesquiso muito sobre sociologia. As minhas leituras sobre Arte são, naturalmente, outras. Nunca fui de fazer apenas uma coisa, de cami-nhar apenas um caminho. Se eu fosse confrontado para escolher entre uma profissão na área do serviço social e outra no mundo das artes, eu preferia não escolher.

Tanto num campo como noutro, parece existir acesso às pessoas...Existe o acesso directo às pes-soas e a muito do que elas pen-sam e fazem, aos seus anseios e sonhos. Eu gosto de estar com as pessoas, abordar temas com elas, poder criar debate, reflexão. Em ambos os lados, na intervenção social e nas ar-tes, isso é possível de realizar, e é exactamente isso que faço e me sinto muito feliz. Dou um exemplo: quando estava na área do internamento, essas pessoas necessitavam sobretudo de muito apoio ao nível da reflexão crítica da sua vida. Nunca fiz isso

como acto de julgar, mas sim como praticante da reflexão conjunta para nos aproxi-marmos do que seria melhor para esta ou aquela pessoa em cada circunstância. A minha ligação com esses utentes foi sempre excelente. Ainda hoje sou muito amigo de tantos a quem dei o meu contributo para que tenham uma vida perfeitamente normal.

Há uma terapia possível nas artes plásticas?Acho que há uma grande ligação, a tal ponte, entre o serviço social, as ciências sociais, a psicologia, mais até a psicanálise e as artes. Uma terapia, porque consigo, en-quanto pessoa, percepcionar muito melhor a existência de problemas, porque vivo

nestes dois mundos. Uma opção minha, é assim que vejo e aceito a minha vida, des-cobrindo permanentemente essas pontes. As artes dão-me a liberdade de me colocar em causa, pelo menos no aspecto criativo, reflexivo e crítico.

Lembra-se do primeiro autor com quem teve maior aproximação?Posso lembrar-me de vários nomes, principalmente de autores já meus amigos, mas as ilustres figuras de Maria João Franco, uma pintora extraordinária, e a de João Pomar outro nome maior das artes portuguesas, estão em primeiro lugar entre os que, felizmente e muito honrado, conheci mais de perto. Ma-ria João Franco trabalhava

na altura com contrato de exclusividade com a Galeria 57, em Leiria.

Na prática teve alguma iniciação às artes plásticas?Estimulado por alguns amigos pintores que nesse tempo faziam exposições na Gul-benkian ou em garagens, e que hoje muitos deles são artistas famosos e até reconhecidos internacionalmente, pintava principalmente em acrílico,

gostava bastante, ainda fiz umas duas exposições e uns tantos cenários publicitários. Entretanto, como trabalhador--estudante, enveredei pelo curso superior de Serviço Social, uma licenciatura que estava directamente relacio-nada com o meu trabalho e, principalmente, com a minha sensibilidade. Mais tarde, na Universidade de Coimbra, fiz o mestrado dentro da mesma área, em intervenção social,

aprecio imenso as obras dos novos autores chineses, neste caso, mas incluindo os de outras cidades da china que tenho visitado. noto algumas mensagens de contra-cultura através da arte, a irreverência artística sobre alguns padrões estabelecidos

9sexta-feira 8.2.2013 www.hojemacau.com.mo entrevista

José Vicente, técnico de serviço social e director criativo da Galeria 57

“Devemos reflectir sobre a relação do jogo com as questões sociais”

cuja tese foi as Relações Interprofissionais de Saúde Mental, fruto de um completo trabalho de campo, por exem-plo junto de equipa médica profissional em Saúde Mental no Hospital de Leiria.

Apesar de muito do seu tem-po ser dedicado à organiza-ção das mostras da Galeria 57, dirigida por Lina Costa e Sousa, continua a estudar.É verdade (risos). Preparo o doutoramento em sociologia.

Voltando às artes. Leiria foi a cidade vital na sua defini-tiva ligação às artes.Vou para Leiria em 1994 por ter aberto na altura uma Comunidade Terapêutica da instituição onde trabalhava. Como já era amigo de um

familiar da directora da Ga-leria 57, cheguei facilmente ao relacionamento com a Lina Costa e Sousa. Era uma época de alguma transição cultural onde muitos dos meus ami-gos e gente que eu conhecia, fazia vídeos, pinturas, artes experimentalistas, enfim, exemplos de liberdade maior de expressão, o que muito me sensibilizou. Apesar de durante o dia exercer funções profissionais de intervenção social, como os meus horários eram por turnos diferencia-dos, nos tempos mais livres atirei-me de cabeça para o mundo das artes. É aí que co-nheço a Lina, começo a visitar a galeria enquanto espectador, íamos conversando, fazendo tertúlia, até que numa ocasião, em conversa sobre pintura e pintores, apresento um pintor amigo que visita a Galeria 57. A partir daí, desenrolou--se tudo, ganhámos amizade e admiração, e começámos a trabalhar em conjunto até hoje, já lá vão uns 13 anos.

As artes plásticas ou belas--artes, são as expressões que mais aprecia no mundo artístico criativo?Realmente são. Se bem que a minha arte primeira foi a mú-sica, sempre a minha grande paixão. Continuo sendo um grande ouvinte de música e apreciador de concertos, mas não tenho qualquer vocação para executante ou cantor. Tal como o cinema, claro. Gosto das artes em geral, da performance de quem cria, de quem faz, mas o meu directo e já algo longo envolvimento é com a estética. De modo que as artes plásticas são o meu campo artístico digamos que preferencial.

Das várias viagens que tem feito a Macau, sensibiliza-o as artes plásticas que ob-serva? E, já agora, por ser o outro lado da sua vida, a questão social local também lhe tem chamado a atenção?Tenho gostado de ouvir e ler algumas notícias sobre políti-cas sociais em Macau que me parece estarem a desenvolver de forma muito positiva. Soube que a Caritas local organiza a distribuição de cabazes de comida a pessoas carenciadas. Gosto de um projecto assim. Se tiver oportunidade, durante esta ou a próxima viagem a Macau, tentarei conhecer me-lhor a organização, as acções que desenvolvem, e saudar o presidente da Caritas. Ao mesmo tempo soube que um casino teve atitude semelhante atribuindo cabazes a famílias necessitadas. Outro tema que

eu sei que anda a ser bastante falado aqui, é a violência do-méstica. Sei que o debate está a desenvolver-se e a tentarem--se conclusões relativamente à prevenção desse tipo de violência bem como apoio às vítimas. É um assunto muito importante, tenho muito inte-resse em depois saber que tipo de políticas foram concebidas para combater, evitar e preve-nir este tipo de crime. Falar-se nisso, com profundidade, já é importante.

O mundo do jogo tem as-pectos que provavelmente também o sensibilizarão.Sem dúvida! Gostava de saber o que se pensa localmente sobre a relação do mundo do jogo com as questões sociais, o que se pensa sobre a prostituição, sobre o HIV. Estas linhas, custe ou não dizer, cruzam-se ou podem cruzar-se muitas vezes. Por curiosidade profissional e como docente, já tentei sa-ber uma série de números e outros elementos sobre estas matérias no cenário de Macau, mas não tenho tido grande informação. No campo da pre-venção da toxicodependência sei que existem estruturas com trabalho feito, nomeadamente a ARTM, o Desafio Jovem, o IAS. Mas sobre as questões relacionadas com a adição ao jogo é que muito gostava de estar informado com mais profundidade. Que tipo de for-mação têm, neste aspecto, os directores de casinos e outros responsáveis, que ideia pos-suem ou lhes é fornecida sobre multiculturalidade, sobre tipos de prostituição, o HIV. Esses profissionais devem estar muito bem preparados nestas matérias.

Nas artes, tem apreciado obras de autores orientais...Sempre que posso, obviamen-te. Aprecio imenso as obras dos novos autores chineses,

neste caso, mas incluindo os de outras cidades da China que tenho visitado. Noto algumas mensagens de contra-cultura através da arte, a irreverên-cia artística sobre alguns padrões estabelecidos. Mas sobressaem valores culturais orientais, naturalmente. De resto, é nítida a influência dos artistas plásticos chineses em termos internacionais. Tenho vários exemplos, mas dou este: a Galeria 57 levou em 2008 a Portugal o pintor Hang Qing, de Hong Kong. Foi um enorme sucesso, muito público e críticas excelentes. Pelo que tenho observado em Xangai ou Pequim, actualmente os artistas plásticos chineses são de grande talento, imensa evolução no sentido estético e não só, também na criativi-dade, deixando os tradicionais modelos dos passarinhos, das folhas, das montanhas, dos ide-ogramas, tudo muito bonito, muito bem elaborado, mas que se repetia até à exaustão. Hoje

gostava de saber o que se pensa localmente sobre a relação do mundo do jogo com as questões sociais, o que se pensa sobre a prostituição, sobre o HiV. Estas linhas, custe ou não dizer, cruzam-se ou podem cruzar-se muitas vezes

os artistas chineses estão num patamar mundial imparável.

O que sente no momento de desmontar uma exposição?Sinto que é um desfragmentar de um profundo trabalho, sentindo-me eu próprio des-fragmentar. Principalmente quando as exposições são cur-tas. Quando são por períodos longos, até nos sabe bem ter a enorme trabalheira de arrumar tudo aquilo e começar logo nos trabalhos criativos da monta-gem da próxima exposição.

Quando observa um traba-lho de arte pela primeira vez, ainda mantém o mesmo olhar expectante dos primei-ros tempos?Apesar de boa parte da minha vida quotidiana ser também por entre obras de arte e autores, tudo isso, mantenho a mesma ingenuidade na ob-servação de tudo, a mesma vontade, o mesmo entusias-mo. Claro que se vou ver

trabalhos de um artista de que conheço a obra e o trajecto, é natural que vá com alguma ideia preconcebida. Por outro lado, quando acontece ser convidado a ir ver trabalhos de alguém que não conheço e, por exemplo, me enviou fotografias das obras pela internet, com intenção de eu lhe dar a minha opinião sobre se merece ser exposto ou não merece, eu fico com alguns problemas íntimos, pois não quero ser pretensioso, evito ser envolvido nesses convites. Quando são pessoas mais che-gadas, ou amigas de amigos meus, dou a minha opinião com mais à vontade, prevenin-do que posso não dizer o que o autor deseja ouvir. É dessa ingenuidade que eu falava há pouco. Nos outros casos, que acontecem com frequência, inclusivamente com desloca-ções pagas, sinceramente eu evito, principalmente quando não estou procurando novos artistas nesse momento.

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sexta-feira 8.2.2013 11www.hojemacau.com.mo cultura

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O carnaval em Macau, este ano coincidente com as festividades do Ano Novo Lunar,

a maior e mais importante festa das famílias chinesas, vai ser ce-lebrado a 23 de Março. “Vamos, mais uma vez, recuperar uma tradição macaense de celebrar o nosso carnaval, com um grande baile de máscaras onde vale tudo, onde as crianças serão tratadas como adultos, onde entra a sátira, mas não tem lugar a ofensa”, disse à agência Lusa Miguel Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, responsável pela iniciativa.

O carnaval local, de facto uma celebração “Micareme”, a folia de tradição francesa ce-lebrada exactamente a meio da Quaresma para atenuar o prolon-gado período de abstinência e de jejum, será uma noite “para mais tarde recordar, onde se pretende muita diversão ao estilo carnava-lesco, celebrado à moda local”.

Miguel Senna Fernandes quer viver “mais uma noite de grande animação”, onde “vale tudo menos arrancar olhos. Ou seja, é possível brincar, criticar, mas não ofender”, referiu.

Por isso, acrescentou, a 23 de Março, a Associação dos

A cantora canadiana Cé-line Dion e o músico

sul-coreano Psy integram o grupo de vedetas inter-nacionais que vão animar a gala do Ano Novo Chinês a transmitir na televisão, noti-ciou ontem a agência AFP.

Céline Dion será uma das estrelas da transmissão da CCTV, no sábado, véspe-

Céline Dion e Psy actuam em gala do Ano Novo Chinês

Em directo para milhões

Macau celebra Carnaval com baile de máscaras para adultos a 23 de Março

Atenuar a abstinência

ra do novo ano lunar, em que o signo da serpente substitui o do dragão, anunciou a televisão estatal chinesa.

A diva canadiana vai cantar o seu tema “My heart will go on” popula-rizado no filme Titanic, e será responsável por um dueto com a soprano chi-nesa Song Zuying.

Já a actuação do sul-co-reano Psy, autor do sucesso mundial de 2012 “Gang-nam Style”, está prevista para domingo, primeiro dia do Ano da Serpente, na estação de televisão Dragon TV de Xangai, informou o Diário do Povo.

A gala do Ano Novo Chinês da CCTV é difun-dida pelas estações centrais e maior parte das emissoras regionais da China, além de ser transmitida por satélite para todo o mundo, sendo visionada por centenas de milhões de telespecta-dores.

O Ano Novo chinês, também conhecido como Festival da Primavera, é uma tradição com mais de 2.000 anos na China e a principal festa de reunião das famílias chinesas, que leva milhões de pessoas a percorrerem centenas de quilómetros até à terra natal para celebrarem a entrada do Ano Novo Lunar, repre-sentando a maior migração humana anual do mundo.

Ano da Serpente apresentado por Sales Lopes na Fundação Rui CunhaA Fundação Rui Cunha convidou ontem o investigador Fernando Sales Lopes para partilhar com o público conhecimentos, experiências e curiosidades sobre o Novo Ano Chinês. O encontro teve lugar às 18h30, na Galeria da Fundação, na Avenida da Praia Grande. Fernando Sales Lopes reside em Macau desde 1986. Licenciado em História e Mestre em Relações Interculturais tem centrado a sua actividade em temas relacionados com questões identitárias e das culturas lusófonas.

Fórum sobre financiamento à cultura e apoio a Associações no Instituto CulturalO Instituto Cultural promove no próximo dia 9 de Fevereiro, pelas 15h00, no átrio das suas instalações um fórum subordinado aos temas “Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura” e “Apoio a Associações Artísticas para Penetração nos Bairros.”

Macaenses, que tem o apoio na organização da Confraria da Gas-tronomia Macaense e do grupo do Facebook “Conversa entre Mal-ta”, espera uma noite divertida, “ao estilo dos tempos antigos, mas com temas e fantasias modernas, onde o melhor mascarado, o que for mais dificilmente identificado, será sempre um rei da festa”.

O carnaval em Macau foi durante décadas uma tradição da comunidade macaense que se juntava no Clube de Macau - no actual Teatro D. Pedro V - para celebrar o carnaval e aproveitar a folia que atravessa o mundo dos países de língua portuguesa.

Mas, ao longo dos anos, com a nova cidade e o desenvolvi-mento, a tradição foi perdendo adeptos, quase desaparecendo.

O baile de máscaras para adultos vai realizar-se no Jar-dim de Infância D. José da Costa Nunes, adiantou.

sexta-feira 8.2.2013opinião14 www.hojemacau.com.mo

ICLICAMENTE as relações entre as várias comunidades que formam a singularidade de Macau são problematizadas pelas mais infelizes razões. Não para garan-tir a continuidade duma salutar

convivência feita da riqueza da diversidade mas para levantar suspeições, despertar in-quietudes, pôr em causa o status quo.

Trata-se de uma estratégia engenhosa e deliberadamente desenvolvida para tomar de surpresa os crédulos que confiam na intemporalidade dos acordos diplomáticos que possibilitaram resolver a questão de Macau ou na letra e espírito da Lei Básica de Macau.

Primeiro sobre a contratação de quadros a Portugal, depois quanto às condições de funcionamento do estágio de advocacia, também com as garantias individuais con-tidas na lei processual penal, agora com o património edificado de traça portuguesa, um certo sector da sociedade de Macau vem elevando os decibéis do discurso polí-tico, desenterrando o fantasma da pretensa dominação colonial. O fito parece ser de pressionar as autoridades de Macau e de Pequim para autorizarem a instalação em Macau de um clima de revanchismo rácico destinado a repelir os estrangeiros e a de-negrir as relações cordiais com Portugal.

Os jornais ecoaram, recentemente, as

O fantasma da Revolução Cultural

Temos a percepção, também, que o Partido Comunista Chinês desenvolve a sua actividade organizativa em Portugal junto dos seus cidadãos. Fá-lo em perfeita liberdade e de acordo com as leis vigentes. É salutar e legítimo. C

crepúsculo dos ídolosArnaldo Gonçalves

declarações do Sr. Ho Wai Tin, presidente de uma tal associação de ciência política e de direito de Macau que veio exigir a de-molição da Fortificação Militar de Coloane e do Clube Militar, símbolos da dominação “colonial”.

Não se trata, ao contrário do que possa parecer, de uma declaração isolada, irres-ponsável, de um elemento individual de uma qualquer minoria desagradada com a protecção do legado histórico-arquitectónico de Macau.

Surgindo sob a forma de uma carta aberta publicada no jornal Ou Mun Lat Pou ela leva o acordo tácito da direcção daquele jornal chinês de grande circulação e natu-ralmente da Direcção Regional do Partido Comunista Chinês em Macau. Não são co-nhecidas declarações do director do jornal demarcando-se da linha de argumentação do Sr. Ho Wai Tin, o que num órgão com a orientação leninista do “Ou Mun” significa que ela colheu a aprovação da direcção. Não existe essa coisa do “contraditório” em órgãos de informação leninistas, os quais existem para veicular a linha oficial do

Partido. Uma leitura rápida do “Que Fazer?” de Vladimir Oulianov dissipará as dúvidas aos mais renitentes.

É importante dizer que este tipo de exaltação nacionalista e xenófoba não leva a sítio algum, ou melhor leva ao desastre. Cumpriram-se quase quarenta anos sobre a Revolução Cultural e ainda hoje a China paga uma elevada factura pela instabilidade e anarquia que varreu o país num período dramático da sua história política. Patente no atraso económico que marca parte significativa da sua “inner land”, na corrupção galopante que impede milhões de chineses de desfrutarem de serviços sociais e de reforma na velhice com alguma qualidade, no fosso entre o discurso dos políticos e as necessidades concretas das pessoas.

Embora pareça dispensável a China precisa do Ocidente em termos tecnológi-cos, económicos e de mercado para manter a máquina do Estado a funcionar, sem perturbações de maior. Isso não é sinal de inferioridade mas que no mundo interde-pendente em que vivemos todos precisamos

uns dos outros. É isso que Deng Xiao Ping defendeu e visionou como grande homem de Estado que foi. Como Jiang Zemin e Hu Jintao depois dele.

O ódio xenófobo em política é sempre mau conselheiro. A história está repleta de exemplos.

Macau é um pequeníssimo grão nesse grande país que é a República Popular da China. É contudo um grão que acrescenta enormemente à diversidade da nação multi-cultural e multiétnica chinesa. A admiração que a China capta no mundo tem muito a ver com esse cosmopolitismo aberto e pacífico, com o facto de aqui se acomodarem dife-rentes comunidades, raças, línguas, crenças e costumes.

Não seremos ingénuos ao ponto de não perceber que existe uma pressa de um sec-tor bem identificado do Partido Comunista Chinês, em Macau, de acelerar e abreviar o processo de transição que exsude da Lei Básica de Macau e que vigorará até 2049. Estes trinta e seis anos que nos separam do término do Segundo Sistema fazem um enorme engulho a essas pessoas.

Soubemos pelos jornais que a represen-tação de Hong Kong no último congresso do Partido Comunista Chinês em Novembro de 2012 teve dezasseis membros. Não será difícil extrapolar que Macau teve a sua própria representação.

É possível a todo o tempo, garantido o assentimento do Chefe do Executivo, da Comissão Consultiva da Lei Básica e da Assembleia Legislativa, emendar a Lei Básica de Macau. Seria clarificante que os partidários de uma conversão socialista de Macau avançassem com uma proposta concreta nesse sentido. Todos teríamos a ganhar com essa clarificação.

Temos, como é público, uma comunidade laboriosa de cidadãos chineses a viver em Portugal. Serão cerca de trinta mil pessoas. Estão nos sectores do comércio, da restau-ração, nalguns sectores industriais e o seu contributo para o Produto Interno Bruto de Portugal é recebido, com gratidão e apreço, pelos portugueses e pelos responsáveis do Estado. As associações representativas da comunidade chinesa em Portugal encontram uma grande simpatia por parte das autori-dades nacionais e dos autarcas.

Temos a percepção, também, que o Partido Comunista Chinês desenvolve a sua actividade organizativa em Portugal junto dos seus cidadãos. Fá-lo em perfeita liberdade e de acordo com as leis vigentes. É salutar e legítimo.

Seria dramático que tudo isto se alterasse de rompante. Nunca se viu os problemas do mundo serem resolvidos com slogans mais ou menos inflamados.

Não sei se Lok Po, Iu Hong Meng, Ho Sut Heng e seus companheiros na direcção do PCC local têm a exacta dimensão do que pode estar em causa.

15opiniãosexta-feira 8.2.2013 www.hojemacau.com.mo

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U cá não preciso de pagar uma página de publicidade para ter uma página de um jornal por minha conta. É uma invenção do chamado segundo sistema, esta coisa de se ter liberdade para se dizer o que

pensa e assinar por cima. E em dizendo o que se pensa, defender o que se pensa: estar-se preparado para o contraditório, para a crítica, para o esgar de quem não gostou, para o sorriso de quem concorda. É uma chatice isto de haver gente que pode dizer o que se pensa sem ter de esticar um maço de patacas.

Eu cá não preciso de uma calçada à por-tuguesa para me sentir muito portuguesa. E não penso no quão portuguesa sou quando piso uma calçada à portuguesa. Faz parte do meu sistema. Também não preciso de igrejas para me sentir mais perto do que é divino, do que me ultrapassa. Os meus templos são outros e também não são os que cheiram a incenso – mas não preciso que destruam nem uns, nem outros para me sentir próxima dos meus. É uma invenção do chamado segundo sistema, esta coisa da liberdade religiosa. Uma chatice.

Eu cá não preciso que me falem do passa-do a toda a hora. Tenho o passado nos livros que leio quando me apetece e nas conversas que tenho com quem me apetece. Livros livres e conversas libertas também fazem parte do chamado segundo sistema, aquele em que nasci e que por isso para mim é o primeiro, o sistema em que sou livre para ser quem sou.

Faz hoje exactamente oito dias, veio um grupo de gente que dá pelo nome de Associação de Ciência Política e Direito de Macau publicar um anúncio (pago) no Ou

Mun (o jornal local de maior circulação) em que basicamente defende que as marcas colonialistas ligadas ao passado militar do território devem ser eliminadas. Quem pensa o contrário – diz esta gente que, sem nome nem rosto, avança com tais teorias – não ama a mãe-pátria.

Confesso que não estou interessada em conhecer os autores de semelhante ideia peregrina. É gente que, para efeitos de lista telefónica e colecção de cartões-de-visita, não interessa e só ocupa espaço. Não deixo, porém, de reflectir sobre o curioso nome desta associação. E mesmo sem conhecer o rosto e a voz a esta gente, atrevo-me desde já a dizer que de Ciência Política percebe pouco: nunca deve ter ouvido falar da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, esse documento ultra-colonialista que data de 1987. Quanto à parte do Direito, e seguindo a mesma lógica de atrevimento puro em relação ao desconhecido, presumo que a gente da associação também não faça a mais pálida ideia sobre o que versa

a Lei Básica, esse livrinho verde de leitura fácil que, entre outras coisas, dispõe sobre direitos, liberdades e garantias. Um livrinho que é uma coisa assim com muito segundo sistema. Mas que vem do primeiro sistema, o tal da mãe-pátria que devemos amar sem colonialismos.

Porque me apetece continuar com o atrevimento, atrevo-me a sugerir, a título gratuito, umas quantas ideias para acabar com as marcas colonialistas da terra, de modo a que também eu, portuguesa de calçada, me sinta mais próxima da mãe-pátria.

Se é para acabar com as marcas militares, acabe-se com o chão que pisamos, muito dele de uma terrivelmente colonialista calçada à portuguesa. As obras no centro histórico da cidade serão chatas, mas paciência. E por falar em centro histórico, acabe-se com o dito cujo, cheio de igrejas e de edifícios de duvidoso gosto colonialista. A UNESCO não gostará, mas tem muito para gostar por esse mundo fora, tipo Zhuhai e Shenzhen. Comece-se pelas Ruínas de São Paulo, que não têm serventia alguma: sem tecto, nem sequer disponibilizam abrigo nos dias quentes de Verão ou quando chove subtropicalmente. Imagino já que ali se pode construir em altura, muita altura, com vista para a cidade e para gáudio dos empreiteiros que, por certo, aproveitarão o espaço deixado pela Fortaleza do Monte para fazerem um Mountain Deluxe Garden. Na Guia, com o farol destruído e as passagens subterrâneas bem tapadas para que não entre barata, há espaço para um enorme complexo ao estilo resort que ficará conhecido para a história (pós-colonialista) como Hight Light Magnificent Court.

Como o colonialismo não está só nos edifícios, acabe-se desde já com a pataca. E com a Portuguese egg tart, vulgo pastel de

nata, mais a green vegetable Portuguese-style soup, vulgo caldo verde. Nada de codfish, meus amigos. E nem pensar num Portuguese red wine, até porque na mãe-pátria já se fabrica bom tintol.

Como o colonialismo também não é só comida, acabe-se com o Direito da terra, que tanta dor de cabeça dá a quem tira os cursos do primeiro sistema sem o segundo (sistema) incluído no currículo onde se dá primazia ao tai-chi. Também não vale a pena gastar dinheiro a formar doutores juízes e similares – a mãe-pátria viveu sem eles durante anos a fio e ali está, esplendorosa e firme.

Acabe-se também com o passaporte que permite a viagenzinha à Europa tipo Paris, aos Estates e à Austrália, sem chatices que não a reserva do hotel e da viagem. Faça-se um auto-de-fé, uma manifestação de amor à pátria em público, uma fogueira no Largo do Senado que, por essa altura, já não será largo e de Senado nem terá o nome. Aproveite-se o fogo e acabe-se com os arquivos dos jornais colonialistas que repousam encadernados na colonialista biblioteca ali em frente. Mais os livros que tenham data de impressão anterior a 1999.

Talvez então não reste passado, nem mesmo a Porta do Cerco das Portas do Cer-co que, para efeitos de quem não suporta a história, a ciência política e o direito, é o acesso privilegiado para se chegar rapida-mente ao primeiro sistema, sem o segundo sistema qual apêndice, o local perfeito para quem tem problemas com os fantasmas dos militares que andaram por aqui em colonia-listas maluqueiras.

Se a estupidez pagasse imposto, ele havia semanas em que Francis Tam não tinha de fazer contas às fichas que caem nos casinos.

A estupidez não paga imposto

contramãoIsabel Castroisabelcorreiadecastro@gmail.com

E Acabe-se também com

o passaporte que permite a viagenzinha à Europa tipo Paris, aos Estates e à Austrália, sem chatices que não a reserva do hotel e da viagem. Faça-se um auto-de-fé, uma fogueira no Largo do Senado que, por essa altura, já não será largo e de Senado nem terá o nome

sexta-feira 8.2.2013www.hojemacau.com.mo

car toonpor Steff

Morador de Ká Hó perde em tribunal contra o Governo

Papel de seda de nada serve

Onze mil elefantes mortos desde 2004Onze mil elefantes foram mortos no Gabão desde 2004, no âmbito do comércio ilegal de marfim, segundo um comunicado da agência responsável pela gestão das áreas protegidas do país. A Agence Nationale des Parcs Nationaux indica que este número corresponde aos animais que terão desaparecido só no Parque Nacional de Minkébé. Perante estes dados, sobra só um terço dos elefantes que havia há nove anos. “Pensávamos que a população de elefantes do Gabão tinha diminuído mais lentamente do que no resto da região, mas o país tem enfrentado uma série de casos de caça ilegal ao longo dos últimos anos”, revela um comunicado da agência. O comunicado acrescenta que em 2011, foi detectado um aglomerado de 5.000 pessoas parque de Minkébé, entre “mineiros, caçadores ilegais e traficantes de drogas e armas”. “Se não revertermos a situação rapidamente, o futuro dos elefantes em África estará comprometido”, disse Lee White, director da agência do Gabão para os parques, citado no documento.

Fujitsu pretende cortar postos de trabalhoA Fujitsu revelou a intenção de negociar com os sindicatos o corte do número de trabalhadores. A empresa pretende levar a cabo uma reestruturação que eliminará 5.000 postos de trabalho. A empresa japonesa tem também como objectivo discutir com os sindicatos a transferência de 4.500 funcionários, no quadro de um processo de reagrupamento das suas actividades de circuitos integrados com as da Panasonic.

Acusada de bruxaria foi queimada vivaUma mulher de 20 anos acusada de bruxaria foi torturada e queimada viva perante uma multidão, na Papua Nova Guiné, de acordo com os média locais. Segundo o jornal “The National”, a vítima é Kepari Leniata, que foi torturada com ferro em brasa, amarrada e queimada viva num monte de lixo, depois de ter sido regada com gasolina. O “Post-Courier” noticia que a jovem foi queimada viva pelos moradores, por alegadamente ter assassinado um menino de seis com recurso a «bruxaria» na quarta-feira na cidade de Mount Hagen. Os jornais indicam que a mulher admitiu ter assassinado a criança, que morreu com dores no estômago e no peito na terça-feira, no hospital. O caso está a ser investigado pelas autoridades.

Metade da população pagou subornosMetade dos afegãos pagou subornos às autoridades em 2012, segundo um estudo da ONU. Apesar de terem sido registado progressos, o relatório do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e a unidade anticorrupção do Afeganistão indicam que o custo total da corrupção aumentou para 28 mil milhões de patacas - mais 40 por cento que em 2009. “Os subornos que os cidadãos afegãos pagaram em 2012 equivalem ao dobro das receitas do Afeganistão ou a um quarto da promessa de Tóquio”, revela o documento, aludindo aos 118 mil milhões de patacas prometidos durante uma conferência de dadores internacionais, em 2012, no Japão. “Ninguém tem dúvidas relativamente à gravidade da questão, a arte passa por delinear a estratégia correcta para resolver a situação”, afirmou o representante regional do UNODC, Jean-Luc Lemahieu. A maioria dos inquiridos (68 por cento) considera aceitável que um funcionário público com baixos rendimentos aceite pequenos subornos. A percentagem era de 42 por cento em 2009.

Taxa de homicídios duplicou em dez anosA taxa de assassinatos na Venezuela mais do que duplicou em dez anos, de acordo com a organização não-governamental Foro Penal Venezuelano (FPV). “A Venezuela tinha, há 10 anos, uma taxa de 30 assassinatos por cada 100 mil habitantes. O Governo mantém que, na actualidade, [a taxa] é de 50 assassinatos, mas, na realidade, hoje passa de 70 por cada 100 mil habitantes”, afirmou o director da FPV, Alfredo Romero, em conferência de imprensa. O responsável desafiou o Governo a revelar a verdade sobre o aumento do número de homicídios na Venezuela, queixando-se que enquanto “os deputados estão pendentes em temas triviais, o principal problema que enfrenta o país - a insegurança - não está a ser enfrentada com a seriedade da situação”. Segundo Alfredo Romero, a Venezuela tornou-se “o segundo país com mais assassinatos no mundo inteiro”.

Colapso de viadutofez três mortosPelo menos três pessoas morreram e outras seis ficaram feridas na sequência do colapso de um viaduto em construção no Aeroporto Internacional de Chhatrapati Shivaji, em Mumbai, na Índia. “Uma grande placa caiu subitamente na noite passada, soterrando várias pessoas”, afirmou o inspector da polícia, Uttam Korekar, em declarações à agência noticiosa AFP. “A maioria eram trabalhadores.” As pessoas que ficaram feridas foram levadas para hospitais próximos do local do acidente.

Tiago alcânTara

Joana FreitasJoana.freitas@hojemacau.com.mo

Nada feito. Os mora-dores do altinho de Ká Hó, em Coloane, que foram expropria-

dos do seu terreno perderam no Tribunal de Última Instância (TUI) contra o Governo. O tribu-nal considerou que o morador que habitava no Caminho da Povoa-ção de Ká Hó, e cujo prédio foi demolido e o terreno desocupado, não provou que a propriedade fosse sua. Pelo menos, de forma legal. Este é mais um dos casos que envolve os contratos nos chamados papéis de seda (Sá Chi Kai, em chinês). “Os solos e os recursos naturais na Região administrativa Especial de Ma-cau são propriedade do Estado, salvo os terrenos que sejam reconhecidos, de acordo com a lei, como propriedade privada, antes do estabelecimento da Re-gião administrativa Especial de Macau”, pode ler-se no acórdão que frisa que o Sá Chi Kai não consiste num documento válido que comprove a titularidade do terreno.

Esta era já a segunda tentativa do morador em tribunal, sendo que este se queixava de não ter ocupado de forma ilegal o terre-no. Os problemas começaram, frisa o acórdão do TUI, porque a casa precisava de obras de repa-ração devido a danos provocados pelos tufões. O morador dirigiu--se à direcção de Solos e Obras Públicas para pedir licença para reparações no prédio, mas a de-mora da autorização terá levado o

homem a avançar com as obras, por as considerar urgentes.

Contudo, a administração pensa de forma diferente. “Nunca serão permitidos actos ilegais que sejam em termos concretos traduzidos na demo-lição da antiga construção e na ampliação da área do terreno sob pretexto de realização de obras de reparação. Estes actos serão severamente tratados, no sen-tido de proteger os terrenos de serem ilegalmente ocupados.” O Governo deciciu, então, demolir o prédio e exigir a desocupação do terreno.

Em Março de 2011, os ocupantes foram ordenado a procederem a desocupação e devolução do terreno à RaEM.

O morador, contudo, considerou haver vícios no acto administra-tivo pelo que interpôs recurso contencioso de anulação do despacho do Chefe do Executivo ao TSI, que negou o recurso.

a dSSOPT já veio aplau-dir decisão do TUI e reitera que apesar de ter recebido a audiência escrita apresentada pelo ocupante, o homem nunca apresentou o “papel da seda” e o “título de pagamento dos impos-tos”. “Só apresentou as facturas de electricidade, mas o nome imprimido nas facturas é dife-rente com o nome do ocupante, o apelido também é diferente e o ocupante não conseguia provar qual a relação entre eles”, pode ler-se num comunicado.

CaMERON Na PRóxIMa

CIMEIRa da UE