I N D Í C E - CABRI...O ano de 2016 regista-se como um ano atípico, dado que neste ano decorre...

I N D Í C E

I - Relatório da Conjuntura e Síntese da Execução do Orçamento de Janeiro a

Março a 2016

Contexto Internacional …….……………………………………………………….…...2

Economia Nacional – Evolução Recente.………………………………………. …...12

Sector Monetário e Financeiro …….…….…………………………………………….13

Sector Externo.…….…….……………………………………………………….….....15

Finanças Públicas………………………………………………………..……………..15

Análise da Receita.……………………………………………………..……….…...…17

Análise da Despesa.……………………………………………..……………………...20

Análise de Aquisição de Activos não Financeiros e do Investimento Público…….…..23

Analise das despesas públicas por classificação funcional…………………………….25

Financiamento.…….…………………………………………………………..……….26

Dívida Pública……...…………………………………………………………………..26

Dívida Interna…………………………………………………………………………..27

Divida Externa………………………………………………………………………….28

Quadro Estatístico anexo ao relatório.………………………………….……………....30

Operações Financeiras do Estado..…………………………………………….……….31

Receitas Orçamentais.……..……………………………………………...…………....32

Despesas Públicas Correntes.……………………………………………..……………33

Despesas Públicas Correntes de Funcionamento…………………………………........34

Despesas Públicas Correntes de Investimento..…………………………………..........35

II – Anexos

Mapa A.3 – Desembolsos Efectuados até Primeiro Trimestre do ano 2016

Mapa I – Receitas Correntes do Estado, Segundo uma Classificação Económica

Mapa B – Fundos Saídos da Tesouraria do Estado para Pagamento das Despesas Mapa

II.1 – Despesas Globais de Funcionamento do Estado Segundo a Classificação

Económica

Mapa II – Despesas de Funcionamento do Estado, Especificada Segundo a

Classificação Económica e Orgânica.

Mapa II.1.1 – Despesas Globais de Funcionamento de Encargos Gerais da Nação,

Segundo a Classificação Económica

Mapa II.1.2 – Despesas Globais de Funcionamento do Governo e Chefia do Governo,

segundo a Classificação Económica

Mapa II.1.3 – Despesas Globais de Funcionamento de Serviços e Fundos Autónomos,

Segundo a Classificação Económica

Mapa II.1.4 – Amortização de Empréstimos

Mapa II.1.5 – Adiantamento de Fundos por Regularizar

Mapa II-1.6 Despesas Globais de funcionamento Estado segundo classificação

funcional

Mapa II-1.7 Despesas Globais de funcionamento de Encargos Gerais da Nação segundo

classificação funcional

Mapa II-1.8 Despesas Globais de funcionamento do Governo e Chefia do Governo

segundo classificação funcional

Mapa II-1.9 Despesas Globais de funcionamento dos Serviços e Fundos Autónomos

segundo classificação funcional

Mapa II-1.10 Despesas Globais de Investimento Estado segundo classificação funcional

Mapa IV – Receitas Globais de Serviços e Fundos Autónomos, Segundo a Classificação

Económica e Orgânica

Mapa V – Despesas Globais de Serviços e Fundos Autónomos, Especificadas Segundo

a Classificação Económica e Orgânica

Mapa A.6 – Despesas Globais de Investimento do Estado Segundo a Classificação

Económica

Mapa X – Programa Plurianual de Investimentos Públicos Estruturados Por Programas e

Sub-Programas

Mapa Xa – Orçamento Programa, Segundo Programas e Sub-Programas

Mapa II.1.11 – Estoque da Dívida Interna Pública por credores e por Instrumentos de

Financiamento

Mapa II.1.12 – Estoque da Dívida Externa Pública por credores e por Instrumentos de

Financiamento

Relatório de Conjuntura e

Síntese da Execução Orçamental www.minfin.cv

Direcção Nacional do Planeamento Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Nota Prévia O ano de 2016 regista-se como um ano atípico, dado que neste ano decorre três

eleições, dentro dos quais as eleições legislativas. Nesta sequência, em 31 de

Março de 2016, o Orçamento do Estado para o exercício, ainda, não havia sido

aprovado e publicado.

A situação acima descrita encontra-se acautelada pela Lei de Base do Orçamento,

através do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 78/V/98, de 7 de Dezembro que estipula

que numa situação de não aprovação do orçamento manter-se-á em vigor o

orçamento do ano anterior, incluindo o articulado e os mapas orçamentais, com as

alterações que nele tenham sido introduzidas ao logo da sua efectiva execução.

Ainda, no mesmo artigo:

a) o ponto 2, determina-se que a manutenção da vigência do orçamento do

ano anterior abrange a autorização para a cobrança de todas as receitas

nele previstas, bem como a prorrogação da autorização referente ao regime

das receitas que se destinavam apenas a vigorar até o final do referido ano.

b) o ponto 3, estipula que durante o período que se mantiver o rçamento do

ano anterior, a execução do orçamento das despesas deve obedecer ao

prinípio da utilização dos duodécimos das verbas fixadas nos mapas das

despesas.

c) O ponto 4 determina que nesse período serão aplicáveis os princípios

sobre alterações orçamentais estabelecidos nos termos da lei e que são da

competência do Governo.

Do exposto, a Conta Provisória do I trimestre de 2016 foi elaborada de acordo com

o orçamento aprovado de 2015, considerando as alterações orçamentais ocorridas

ao longo do exercício.

http://www.minfin.cv/

I – RELATÓRIO DE CONJUNTURA E SÍNTESE DA EXECUÇÃO

DO ORÇAMENTO

DO ESTADO

DE JANEIRO A MARÇO

2016




1

Contexto Internacional

Economia Mundial

A economia mundial tem estado a

evidenciar sinais de fraco

desempenho desde a eclosão da

crise financeira e económica de

2008. Em Abril deste ano, o Fundo

Monetário Internacional (FMI) fez

revisão, em baixa, das suas

perspectivas de crescimento do PIB

mundial, face às previsões de

Janeiro. De acordo com a mais

recente divulgação do FMI

(Perspectivas Económicas Mundiais,

Abril de 2016), as previsões de

crescimento da economia mundial

são de 3,2% e 3,5% para 2016 e

2017, respectivamente. Os

resultados agora previstos situam-se

abaixo das previsões de Janeiro em

0,2 p.p e 0,1p.p para 2016 e 2017,

respectivamente. De acordo com o

Fundo a revisão em baixa das

previsões do crescimento

económico para 2016 e 2017, deve-

se a factores económicos e de

origem não económico.

Não obstante a este cenário, o FMI

considera que apesar da economia

mundial ter apresentado um fraco

desempenho nas primeiras semanas

de 2016, as economias avançadas

evidenciam sinais de reversão

(algumas melhorias), devido ao

endurecimento dos preços de

petróleo, redução de saída de

capitais da China e as decisões

tomadas pelos principais bancos

centrais. E isso tem contribuído para

a melhoria do sentimento

económico, segundo a mesma fonte.

Mais uma vez, o Fundo avança que

a queda dos preços das commodities

acelerou, afectando fortemente o

ritmo de crescimento dos países

emergentes exportadores desses

produtos. Esta queda de preços tem

sido um dos principais

condicionantes para o "crescimento

moderado e desigual" da economia

mundial, pois com a queda de preços

internacional desses activos e

também com às mudanças

verificadas na economia chinesa e o

aumento de juros (que se encontrava

entre 0% e 0,25%, passa para 0,25%

a 0,50%) nos Estados Unidos

(decisão tomada na unanimidade

pela comitê da politica monetária do

Fed, no dia 16 de Dezembro – última

reunião do ano), as economias





2

emergentes estão sendo fortemente

afectadas.

Referindo-se às economias

emergentes, o FMI prevê um

crescimento de 4,1% no final deste

ano e 4,6% no próximo,

representando revisões em baixa de

0,2p.p para 2016 e 0,1p.p para 2017,

face às previsões de Janeiro. Neste

grupo, os países da África Sub-

Sahariana deverá crescer 3,0% em

2016 e 4,0% em 2017, menos 1,0p.p

e 0,7p.p, respectivamente em

relação a previsão anterior.

Quanto às economias avançadas, a

previsão para 2016 e 2017 foram

revistas, também em baixa,

passando de 2,1% e 2,1% em

Janeiro, para 1,9% e 2,0% em Abril,

respectivamente, apesar de algum

sinal de melhoria.

Entretanto, no que se refere aos

indicadores recentes, o Índice de

Gestores de Compras – Global

Manufacturing and Services PMI1

Summary - na língua inglesa -

publicado pela JP Morgan e Markit,

no primeiro trimestre, registou-se um

1 50 Significando nenhuma alteração em relação

ao mês anterior.

valor médio no produto de 51,4

contra 54,0 no período homólogo.

Fonte: MARKIT

Relativamente aos mercados

financeiros internacionais é de

realçar que os prémios de risco

relativos a obrigações de tesouro de

vários países da Zona Euro

registaram variações em sentido

ascendente, repercutindo na

evolução das yields. As medidas

expansionistas ficaram acima do

esperado, levando à valoração das

bolsas, em particular os títulos da

banca, e à descida das yields

soberanas fora do euro devido ao

presidente do BCE ter referido não

antecipar novos cortes nas taxas

directoras.

Gráfico 1. - Índice de Gestores de Compra (IGC)





3

A yield dos títulos de 10 anos dos US

Treasuries tem oscilado em torno de

1,7% e 1,8% nas últimas semanas

do mês de Março, contratando com

valores acima de 2,2% no final de

2015. Apesar da ligeira diminuição

recente da aversão ao risco, este é

um mercado que estará vulnerável

num contexto de melhoria mais

sustentada do sentimento

económico, segundo BPI. E em

contrapartida, o mercado da dívida

pública dos países da zona euro

permanecerá suportada pela

implementação de medidas mais

agressivas e de caracter não

convencional pelo BCE.

Quanto ao nível geral de preços, as

pressões inflacionistas mundiais têm

sido mais moderadas, na sequência

da diminuição dos preços das

matérias-primas. As taxas de

inflação nas economias avançadas e

emergentes deverão situar-se nos

1,0% e 4,5%, respectivamente, no

final do ano.

O índice de preços dos produtos

energéticos (combustíveis) e não

energéticos (não combustíveis), no

primeiro trimestre de 2016, diminuiu

20,74% e 0,40%, respectivamente,

em relação ao trimestre anterior. Em

termos homólogas, registou-se uma

variação negativa de 37,1% e 12,9%,

reflectindo no essencial a variação

no índice dos produtos energéticos e

não energéticos, respectivamente.

Fonte: Index Mundi

Referindo-se aos preços dos

produtos que integram as diferentes

componentes do índice global, o

preço do brent registou, no primeiro

trimestre de 2016, uma diminuição

de 20,9%, em relação ao trimestre

anterior. Em termos homólogos,

registou-se uma diminuição de

36,4%. A evolução dos preços do

petróleo tem estado a reflectir,

principalmente, choques no lado da

oferta e da procura, relacionados

com a instabilidade dos países

produtores de petróleo, e a

Gráf ico nº2.-Evolução do Indice de Preços das Matérias- Primas





4

tendência de abrandamento da

actividade económica mundial,

sobretudo nas economias

emergentes.

Fonte: Index Mundi

Quanto aos preços dos produtos

alimentares, de acordo com o índice

de preços da FAO, no primeiro

trimestre de 2016, em comparação

com o trimestre anterior, a variação

foi negativa em 3,6%. No que tange

a variação homóloga relativo ao

mesmo período, verificou-se uma

diminuição de preços em 14,5%. O

índice de preço do óleo registou um

aumento de 6,4% em relação ao

trimestre anterior. No geral verificou-

se uma queda acentuada dos

quatros principais bens alimentares

– cereais (-3,8%), carnes (-5,3%),

açúcares (-1,0%) e produtos lácteos

(8,5%), ao longo do primeiro

trimestre em relação ao trimestre

transacto.

Fonte: Food and Agriculture Organization

Estados Unidos da América

O Produto Interno Bruto (PIB) dos

Estados Unidos desacelerou no

primeiro trimestre do 2016, ao

registrar um crescimento anualizado

de 0,5%, de acordo com as últimas

estimativas divulgadas pelo

departamento de análises

económicas (Bureau of Economic

Analysis). O resultado ficou abaixo

do registado no trimestre anterior,

quando chegou a 1,4%, todavia,

conforme se expectava, o Comité do

Mercado Aberto da Reserva Federal

elevou a taxa de juros em Dezembro

de 2015.

Gráfico 3. - Evolução de Preços de Petróleo

(médias mensais dos índices)

Gráf ico nº4.-Evolução do Indice de Preços dos Produtos Alimentares





5

De acordo com o FMI a economia

norte-americana, irá crescer 2,4%

em 2016, valor este inferior em

0,2p.p face às previsões de Janeiro,

apresentando assim, sinais de fraca

recuperação económica, não

obstante a política do Fed.

Quanto à situação no mercado de

trabalho, a taxa de desemprego

apesar de ter diminuído para 4,9%

de Janeiro e Fevereiro de 2016,

voltou a aumentar para 5% em

Março. A inflação aumentou no mês

de Março para 0,1%, após ter

registado valor negativo no mês

anterior em 0,2%. A evolução dos

preços no consumidor continua a

refletir a evolução dos preços dos

produtos energéticos e dos produtos

alimentares.

Em termos de política monetária, no

dia 17 de Setembro de 2015, o

Comité do Mercado Aberto da

Reserva Federal decidiu manter as

taxas referência dos fundos federais

(fed funds) perto de zero, no

intervalo [0%-0,25%], devido a

desaceleração da China e as

incertezas económicas mundiais.

Todavia, na última reunião do ano –

16 de Dezembro de 2015 -, três

meses depois, o mesmo comité viria

a decidir na unanimidade, aumentar

a referida taxa de 0% a 0,25% para

0,25% a 0,50%, pela primeira vez em

nove anos. As razões por detrás da

tomada de decisão por parte do

comité têm a ver com a melhoria nas

condições do mercado de trabalho

em 2015 e também na confiança de

que a meta de inflação a médio

prazo será de 2%.

Fonte: Perspectivas Económicas Mundiais – FMI

Zona Euro

Situação económico-financeira na

Zona Euro, fortemente condicionada

pela confiança dos consumidores e

das empresas e, pelos programas de

ajustamento económico e financeiro,

constitui um grande risco para a

economia mundial.

As perspectivas de crescimento da

Zona Euro para 2016 foram revistas

em baixa pelo FMI, a economia do

Gráf ico nº5.-Evolução da Actividade Económica e Preços/EUA ( Variação do PIB real e inf lação, em %)





6

Euro deverá crescer 1,5% este ano

de acordo com a última previsão do

Fundo. Para o próximo ano as

previsões apontam para um

crescimento de 1,6%, isto é, menos

0.1p.p, em comparação com as

previsões de Janeiro.

Quanto aos indicadores de

conjuntura mais recentes, estes

sinalizam melhorias na actividade

económica. O índice de sentimento

económico registou um valor médio

no primeiro trimestre de 104,0 e de

102,5 no período homóloga, e a

confiança no consumidor melhorou

1,5p.p no primeiro trimestre de 2016,

face ao trimestre homóloga. Este

resultado alimenta perspectivas

mais optimistas quanto as evoluções

futuras.

A nível de preços, a inflação medida

pelo índice harmonizado de preços

no consumidor (IHPC), foi de -0,1%

em termos médio no primeiro

trimestre de 2016 (0.4p.p abaixo do

valor registado no trimestre anterior).

No mercado de trabalho, a taxa de

desemprego diminuiu em termos

médio para 10,3%, ante 10,4% no

último trimestre de 2015 (0.1p.p

abaixo do valor registado no

trimestre transacto).

No que respeita às decisões de

política monetária, na reunião de 3

de Dezembro, o Conselho do Banco

Central Europeu (BCE) reavaliou o

grau de acomodação da política

monetária a qual se confirmou a

necessidade de estímulos monetário

à economia europeia, a fim de

assegurar que o nível de inflação se

situe abaixo da meta estabelecida,

mas, no médio prazo, próximo de

2%. Deste modo, o conselho do BCE

decidiu baixar a taxa de juro da

facilidade permanente de depósitos

em 10 pontos bases para -0.30%. Já

a taxa de juro das operações

principais de refinanciamento e a

taxa da facilidade de cedência de

liquidez mantem-se inalterada,

permanecendo em 0,05% e 0,30%,

respectivamente. O BCE decidiu

alargar o programa de aquisição de

activos (medidas não convencionais)

em que a aquisições mensais de 60

mil milhões de euros (em activos)

deverão ocorrer até ao final de

Março de 2017, ou até o Conselho

do BCE considerar que o

ajustamento sustentável do percurso

da inflação for consistente com os

objectivos de alcançar um nível de

inflação abaixo da meta

estabelecida, mas próximo de 2% a

médio prazo.





7

De entre as outras medidas tomadas

pelo Conselho, como forma de

garantir condições favoráveis de

liquidez e para uma orientação

adequada da política monetária o

mesmo (Concelho do BCE) decidiu

reinvestir os pagamentos de capital

em títulos adquiridos (programa de

aquisição de activos à medida que

vencem) durante o tempo

necessário.

Fonte: Perspectivas Económicas Mundiais - FMI

Japão

A actividade económica no Japão

está a recuperar-se num ritmo

moderado, impulsionada por fortes

medidas de estímulo económico,

porém em 8 Novembro de 2015 o

BOJ, no seu relatório económico,

considerou que apesar da economia

Japonesa ter estado a dar sinais de

recuperação moderada, realça que a

economia parece estar em “pausa”.

Entretanto, as previsões de

crescimento foram revistas em baixa

para 2016 e 2017. O FMI prevê que

o produto cresça 0,5% e -0,1% em

2016 e 2017, respectivamente

(abaixo em 0,5p.p e 2016 e 0,4% em

2016, face às previsões de Janeiro).

Em 2015, a inflação foi de 2,0% e

prevê-se uma redução para 1,0% em

2016. É de salientar que a inflação

média no primeiro trimestre de 2016

foi de -0,1%. A nível do mercado

laboral, a taxa do desemprego em

termos médio não variou em relação

ao trimestre transacto, fixando em

3,2%.

Do lado monetário, o BOJ reduziu a

sua perspectiva, acrescentando que

o ritmo de recuperação estava

desacelerando. Como forma de

estimular a economia do país,

manteve a taxa de juros na faixa dos

0% e 0,1% ao ano. Na reunião de 5

de Setembro, o Banco do Japão

(BOJ) manteve a posição de manter

intactas suas medidas de política

monetária, com o objectivo de

estabilizar os preços em 2%, e

relançar a actividade económica.

Gráf ico nº6.-Evolução da Actividade Económica e Preços/Zona Euro ( Variação do PIB real e inf lação, em %)





8


Países Emergentes e em

desenvolvimento da Ásia

O ritmo de crescimento das

principais economias emergentes e

avançadas da Ásia tem vindo a

desacelerar, devido a uma

conjuntura externa globalmente

desfavorável e a retirada de

estímulos à economia. Com a

diminuição da procura dos países da

União Europeia (UE) e dos Estados

Unidos da América (EUA),

economias como a China,

fortemente dependente do nível de

exportações e de estímulos internos

ao crescimento, enfrentam grandes

obstáculos2, fazendo com que os

economistas revissem as suas

previsões para baixo.

2 Os países da União Europeia representam cerca de

20% das exportações Chinesas.

O FMI reviu em alta as suas

previsões de crescimento

económico para este grupo de

países. Assim sendo, o produto

deverá crescer em média 6,4% em

2016 (0,1p.p acima do valor previsto

em Janeiro) e 6,3% em 2017 (0,1p.p

acima do valor previsto em Janeiro).

Não obstante a redução de

crescimento de 2016 para 2017 em

0,1% p.p.

Analisando à performance das

diferentes economias que compõem

este bloco económico, constata-se

que na China o ritmo de crescimento

continua a abrandar. O PIB real

cresceu 6,7% (ritmo anual), em

Fevereiro, resultado abaixo do mês

de Janeiro em 0,1p.p e 0,2p.p em

relação a Dezembro de 2015. Estes

valores continuam a apontar para o

arrefecimento da segunda maior

economia do mundo, que desde

Dezembro de 2015, tem

apresentado um crescimento do PIB

abaixo de 7%.

Para 2016 a taxa de inflação prevista

será de 2,9% e para 2017 de 3,2%,

significando assim, um aumento em

Gráf ico nº7.-Evolução da Actividade Económica e Preços/Japão ( Variação do PIB real e inf lação, em %)





9

0,3p.p. O desemprego médio

manteve-se nos 4,1%.


América Latina e Caraíbas

A fraca performance da economia

mundial tem afectado a actividade

económica nos países da América

Latina e Caraíbas, em particular no

que se refere ao comércio externo.

As previsões avançadas pelo FMI

indicam que a economia irá retrair

0,4%, em 2016, relativamente ao

ano transacto. O Fundo reviu em

baixa as suas previsões de

crescimento económico para este

grupo de países, em 0,2p.p para

2016, quando comparados com as

previsões de Janeiro, devido a fraca

procura externa e queda dos preços

das matérias-primas.

No que se refere aos parceiros de

Cabo Verde na região, de acordo

com o relatório divulgado pelo FMI, o

Brasil, irá recuar 3,8% em 2016 e

terá um crescimento de 0,0% em

2017 (menos 0,3p.p e nenhuma

variação de que a perspectiva de

Janeiro, respectivamente),

justificado, essencialmente, pela

deterioração das condições políticas

sobre a economia Brasileira.

Segundo o FMI, essa projecção

reflecte um ajuste nos preços

administrados e depreciação da taxa

de câmbio, com o real desvalorizado

perante o dólar.

Quanto ao nível de preços e as

condições da mão-de-obra, de

acordo com o Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatísticas (IBGE), a

inflação situou-se nos 9,4% e a taxa

de desemprego foi de 10,9%, em

Março de 2016.


Gráf ico nº8.-Evolução da Actividade Económica e Preços/China ( Variação do PIB real e inf lação, em %)

Gráf ico nº9.-Evolução da Actividade Económica e Preços/Brasil ( Variação do PIB real e inf lação, em %)





10

África Sub-Sahariana

O desempenho económico dos

países que compõem a região da

África Sub-Sahariana tem sido

afectado pelos baixos preços das

commodities, o abrandamento da

procura global e os problemas

estruturais internos que tem

influenciado a actividade económica

na região, principalmente os países

que exportam ou importam petróleo.

Na actualização das perspectivas

económicas mundiais, o Fundo

considera que a economia da África

Sub-Sahariana deverá crescer 3,0%

em 2016 e 4,0% em 2017. Apesar da

revisão em baixa (de 1,0p.p para

2016 e 0,7p.p para 2017, em relação

às previsões de Janeiro), o

crescimento continua num ritmo

moderado para alguns países.

Contudo, a expansão da actividade

económica continuará a ser

impulsionada por alguns sectores de

actividade, cujo peso e influência

variam em função das

características dos diferentes

países. Nos países com abundância

de recursos minerais, como Angola,

Africa de Sul, Nigéria e Guiné

Equatorial, o crescimento do produto

depende da exploração de

hidrocarbonetos e minérios. Nos

outros países, isto é, os de vocação

turística ou agrícola, a evolução da

actividade económica procede da

procura externa e das condições

climáticas.

Fonte: Actualização das Perspectivas Económicas

Mundiais, FMI, Abril de 2016.

Em suma, o FMI considera, no seu

relatório sobre perspectivas

económicas, que o comércio

internacional recuperou na segunda

metade de 2015, após ter contraído

significativamente no primeiro

semestre. No último trimestre de

2015 o crescimento global

desacelerou consideravelmente

tanto nas economias avançadas

Tabela nº1.-Evolução de Indicadores Económicos Mundiais

2013 2014 2015 2016 2017

Variações em percentagem

PIB REAL

Economia Mundial 3,3 3,4 3,1 3,2 3,5

Economias Avançadas 1,2 1,8 1,9 1,9 2,0

EUA 1,5 2,4 2,4 2,4 2,5

Zona Euro -0,3 0,9 1,6 1,5 1,6

Japão 1,4 0,0 0,5 0,5 -0,1

Outras Economias Avançadas 2,3 2,8 1,9 2,0 2,3

Economias Emerg. e em Desenlvimento 4,9 4,6 4,0 4,1 4,6

China 7,7 7,3 6,9 6,5 6,2

Índia 6,6 7,2 7,3 7,5 7,5

Brasil 3,0 0,1 -3,8 -3,8 0,0

África Sub-Sahariana 5,2 5,1 3,4 3,0 4,0

Indice de Preços no Consumidor (IPC)

Economias Avançadas 1,3 1,3 1,1 1,0 1,4

Economias Emerg. e em Desenvolvimento 5,5 4,7 4,7 4,5 4,2

Projeção





11

como nas economias emergentes e

em desenvolvimento. As projeções

feitas pelo Fundo mostram alguma

recuperação de actividade

económica em 2016, porém em

níveis bastante fraco, não obstante

as medidas de políticas económicas

adoptadas no final de 2015.

Economia Nacional - Evolução

Recente

A conjuntura externa, globalmente

adversa, tem determinado o

comportamento da economia

nacional. No que diz respeito ao

crescimento para os próximos anos,

o país continua a depender da

evolução da economia mundial,

principalmente das economias

pertencentes à Zona Euro.

As estimativas até então divulgadas

indicam uma desaceleração no ritmo

de crescimento da economia cabo-

verdiana em 2015, em relação ao

ano anterior3.

A nível de preços, em Março de

2016, a inflação média foi de -0,1%,

valor idêntico ao registado no mês

3 A taxa de crescimento do PIB real em 2015 foi

de 1,5%, ante 1,9% em 2014, INE.

anterior e 0,3p.p acima em

comparação com Março de 2015. A

inflação homóloga situou-se nos -

0,3%, aumentando 0,2p.p quando

comparado com o mês anterior. Este

resultado reflete a alta dos preços

nas seguintes classes: Hotéis

restaurantes cafés similares (C11

(+1,4%)), Bens serviços diversos

(C12 (+1,4)), Vestuário e calçado

(C03 (+0,4%)), Produtos Alimentares

e Bebidas Não Alcoólicas (C01

(+0.7%)), Bebidas Alcoólicas (C02

(+1,5%)), Acessórios e

Equipamentos Domésticos (C05

(+5,3%)), Saúde (C06 (+0,8%)) e

Lazer e Recreação (C09 (+1,0%)).

O IPC global, excluindo os produtos

alimentares não transformados e

energéticos (inflação subjacente ou

core inflation), foi de -0,2%, valor

superior ao registado no mês

anterior em 0,1p.p.

Não se tem verificado uma tendência

acentuada de aumento na evolução

das taxas de inflação, após dez

meses de registo de deflação,

explicada essencialmente pelos

preços internos, dos impactos

diretos e indiretos do choque





12

(positivo) da oferta de petróleo nos

preços internacionais de matérias-

primas energéticas, numa

conjuntura interna de crescimento

económico e salarial comedido.

Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas

Sector Monetário e Financeiro

A massa monetária, no primeiro

trimestre de 2016, de acordo com os

dados provisórios do Banco de Cabo

Verde (BCV), cresceu 8,0%, em

termos homólogos, e 1,9% face a

Dezembro de 2015, essencialmente

devido, pela evolução dos ativos

externos líquidos (10,2% em termos

homólogos e 2,1% face a

Dezembro).

Os ativos internos líquidos4

registaram um aumento de 6,9%, em

4 Os ativos internos líquidos são compostos por

duas variáveis (crédito interno liquido e outros

ativos líquidos). A variável outros ativos tem

termos homólogos e 1,8% face a

Dezembro. O crédito interno líquido

aumentou 0,5% em termos

homólogos e diminuiu 2,1% face a

Dezembro, tendo sido o principal

propulsionador desta evolução.

A evolução do crédito interno, resulta

do aumento do crédito ao sector

público administrativo, devido,

sobretudo, à variação dos depósitos.

Realce-se que o crédito ao governo

central caiu 5,1% e 5,7%, em termos

homólogos e face a Dezembro de

2015, respetivamente.

Quanto ao crédito à economia,

destaca-se que face ao período

homólogo, a variação foi positiva em

2,9% e face a Dezembro de 2015, a

variação foi negativa de 0,3%. O

crédito ao sector privado (75% do

crédito interno e 98% do crédito à

economia), subiu em relação ao

período homólogo 1,7% e em

relação a Dezembro de 2015, caiu

0,3%.

No que se refere aos passivos

monetários, a circulação monetária

aumentou em 3,3%, face ao mesmo

um impacto inverso na evolução dos ativos

internos, devido ao seu sinal negativo (variável

de ajuste no equilíbrio monetário).

Gráf ico nº10.-Evolução das taxas de inf lação (em %)





13

período de 2015, e diminuiu -5,6%

quando comparado com Dezembro.

Os depósitos à ordem em moeda

nacional também aumentaram em

termos homólogos (11,8%), bem

como em relação ao trimestre

anterior (3,4%). Estes resultados

permitiram que a massa monetária,

no sentido restrito (M1), aumentasse

em 5,9% em termos homólogos e em

3,8% face a Dezembro.

Relativamente aos passivos quase

monetários, estes cresceram 8,0%

face ao período homólogo e 1,9%

relativamente a Dezembro de 2015.

A expansão dos “quase monetários”

em termos homólogos, resulta no

essencial das variações dos

depósitos a prazo em moeda

nacional, dos depósitos dos

emigrantes e dos depósitos em

divisas de residentes.

Os depósitos a prazo em moeda

nacional aumentaram em 8,2% e

1,6%, face ao período homólogo e

Dezembro de 2015, respetivamente.

Os depósitos dos emigrantes

também registaram variações no

sentido ascendente (6,2% em

termos homólogos e 2,3% face a

Dezembro).

As reservas internacionais líquidas

aumentaram 4,5% (2.110,2 milhões

de CVE) relativamente ao período

homólogo, e diminuíram 1,1% em

relação a Dezembro de 2015 (-542,9

milhões de CVE). O valor das

reservas no período garantiu 6,0

meses de importação de bens e

serviços previstas para 2016.

Fonte: Banco de Cabo Verde

Tabela nº2.-Evolução dos Indicadores Monetários e Financeiros





14

Sector Externo5

A estatisticas sobre o comércio

externo, revelam que, no primeiro

trimestre de 2016, as exportações

de bens aumentaram 31,9% e as

importações diminuiram em 4,6%.

Face as estes resultados, o defice da

balança comercial diminuiu 7,7% e a

taxa de cobertura aumentou em 3,0

p.p.

Gráfico nº 14 - Evolução Importação e Exportação

Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas

Entretanto, a Europa continua a ser

o principal mercado para Cabo

Verde. O continente europeu

absorveu cerca de 95,6% dos

produtos exportados e forneceu

77% dos produtos importados.

5 As estatísticas da Balanço de Pagamentos

referentes ao 1º Trimestre de 2016 serão divulgadas pelo BCV somente no dia 27 de Maio, conforme o Calendário de Difusão da referida Instituição. A

Finanças Públicas

Análise Global

A execução orçamental provisória,

relativa ao primeiro trimestre de

2016, aponta para um saldo global

negativo de 465,3 milhões de CVE, o

que representa um défice de 0,3%

do PIB projectado.

Fonte: Ministério das Finanças

Esta evolução da execução

orçamental resulta, sobretudo, do

abrandamento da execução do

programa de investimento público

em curso e do aumento das receitas

totais.

analise apresentada tem como base os dados provisorios divulgados pelo INE.

Gráfico nº 11 - Evolução Importação e Exportação

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

1ºT 2015 1ºT 2016

Importação Exportação

Gráfico nº 12 - Evolução do Saldo Global ( em % do PIB)





15


A receita total (incluindo a ajuda

alimentar e donativos) aumentou

5,3%, justificado, essencialmente,

pelo acréscimo dos impostos (6,6%),

da Segurança social (11,8%) e das

outras receitas (16,7%),

comparativamente ao período

homólogo.

Quanto às despesa (despesas

correntes de funcionamento e

investimento), verificou-se um

agravamento de 8,1%, face a Março

do ano transacto. Quando analisado

em termos do PIB, a despesa atingiu

5,7% (+0,1% que no mesmo período

de 2015).

O desempenho das receitas fiscais

deveu-se, sobretudo, ao aumento

registado no IR-PS, em 22,9%, no

periodo em analise, tendo o rácio

impostos/PIB fixado em 4,7%, acima

em 0,1p.p, relativamente ao período

homólogo.

De acordo com os dados provisórios

até Março de 2016, os activos não

financeiros registaram uma variação

homóloga negativa de 33,1%,

atingindo 611,7 milhões de CVE, o

que representa cerca de 4,6% do

valor orçamentado para 2015 e

cerca de 0,4% do PIB.

Face à estes desenvolvimentos, o

stock da divida pública, excluindo os

Tabela nº3.-Principais Indicadores Orçamentais

2015 2016 Var. Em % do

1º trim 1º trim Homologa PIB

1. RECEITAS TOTAIS 9.427 9.929 5,3 5,8

1.1 - Receitas Correntes 8.829 9.516 7,8 5,5

Impostos 7.531 8.025 6,6 4,7

Segurança Social 12 13 11,8 0,0

Transferências( correntes) 39 24 -39,2 0,0

Outras Receitas 1.247 1.454 16,7 0,81.2 - Receitas de Capital 597 412 -31,0 0,2

2. DESPESAS TOTAIS (Fun+Inv) 9.050 9.782 8,1 5,7

2.1-Despesas Correntes FUN 8.109 8.532 5,2 5,0

das quais: Juros da dívida interna 536 522 -2,6 0,3

Juros da dívida externa 466 458 -1,9 0,3

2.2-Despesas Correntes INV 941 1.250 32,9 0,7

3. Resultado Operacional Bruto 376 146 -61,1 0,1

4. Activos não Financeiros 915 612 -33,1 0,4

Compra de activos não financeiros 917 624 -31,9 0,4

dq: programa de Funcionamento 28 12 -56,3 0,0

dq: programa de investimento 888 612 -31,1 0,0

Venda activos não financeiros 2 13 0,0 0,0

5. SALDO GLOBAL (base caixa; 1 - 2 - 4) -538 -465 - -

Saldo global ( em percentagem do PIB) -0,3 -0,3 -

Saldo global excluindo transferências(donativos) -1.175 -901 - -

Saldo Corrente (1.1-2) -221 -266 - -

Saldo Corrente Primario 782 714 - -

Saldo Corrente Primario (em percentagem do PIB) 0,5 0,4 - -

Saldo Corrente (em percentagem do PIB) -0,1 -0,2 - -

Saldo global Primário (1-2+juros) 464 515 - -

Saldo global Primário (em percentagem do PIB) 0,3 0,3 - -

6. FINANCIAMENTO 690 -212 - -

6.1 Activos Financeiros -1.572 -417 - -

Empréstimos Concedidos Mi Amortizações 11 135 - -

Empréstimos Concedidos Mi Concedidos -1.555 -178 - -

Acções E Outras Participações Mi - Aquisições -15 -390 - -

Outros Activos Financeiros Mi - Alienações 19 16 - -

Acções E Outras Participações Me - Aquisições -32 0

6.2 Passivos Financeiros 2.262 205 - -

Interno líquido 619 496 - -

Sistema bancário -228 1.186 - -

Emprétimos Obtidos Pmi - Amortizações Leasing -2

Outras Operações Tesouro 668 -633 - -

Despesa por compensar na conta do Tesouro no BCV em 31do Trimestre269 368 - -

Pagamento de 2014 compensado em 2015 -793 -1.991 - -

Sistema não bancário 703 1.564 - -

Receitas de privatizações 4 - -

Externo líquido 1.643 -291 - -

Desembolsos 2.525 519 - -

Amortizações programadas -882 -811 - -

7. DIFERENCIAL DE FINANCIAMENTO / DISCREPÂNCIA (5 + 6) 151 -678 - -

DÍVIDA PÚBLICA (em % do PIB) 114,2 115,8

Dívida Pública 185.935 199.215

Interna 43.114 49.007

Externa 142.821 150.208

Principais Indicadores Orçamentais





16

TCMF (Títulos Consolidados de

Mobilização Financeira), em termos

acumulados, atingiu 199.214,9

milhões de CVE, sendo a dívida

interna de 49.007,1 milhões de CVE

(28,5% do PIB) e a dívida externa de

150.207,8 milhões de CVE (87,3%

do PIB).

O rácio global dívida pública/PIB, no

primeiro trimestre de 2016 atingiu os

115,8%, registando um aumento de

1,6 % do PIB, face ao mesmo

período em 2015.


Análise das Receitas

Durante o primeiro trimestre de

2016, as receitas provisórias

ascenderam 9.928,5 milhões de

CVE, correspondendo a um grau de

execução de 22,3%, o que

representa um acréscimo de 5,3%,

face ao período homólogo.

As principais rúbricas que

contribuíram para o aumento em

causa foram os impostos, outras

receitas e segurança social.

Da análise da execução de Janeiro a

Março, verifica-se que os impostos

aumentaram 6,6%, face ao período

homólogo, contribuindo para este

resultado as variações positivas nos

impostos sobre transações

internacionais em 19,9% e impostos

sobre bens e serviços 10,8%.

A evolução negativa,

comparatimente ao período homolgo

anterior, nos impostos sobre o

rendimento reflete, em particular, ao

desempenho desfavorável do IR –

Pessoas Coletivas em 29,3%,

justificado, principalmente, pelo não

pagamento em sede IUR - Pessoas

Coletivas do imposto provisório de

Janeiro que foi revogado com a

Gráfico nº 13 - Evolução da Dívida Pública ( em % do PIB)





17

entrada em vigor do novo Código do

Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas e que no ano

passado cifrou-se em 691,3 milhões

de CVE. Isto, não obstante, o

impacto positivo em sede do

pagamento fracionado por conta

(introduzido com a reforma fiscal

implementada), em que se verificou

um aumento na ordem dos 66,6%,

comparativamente ao mesmo

período do ano anterior, mas que

não foi suficiente para cobrir o

montante do IUR provisório

revogado, cobrado em Janeiro do

ano transato.

Relativamente ao IR – Pessoas

Singulares, este teve uma evolução

positiva em 22,9%. O desempenho,

face ao período homólogo, reflecte a

evolução favorável:

da retenção na fonte (+21,5%),

do imposto arrecadado em sede

da estimativa e do Tributo

Especial Unificado (+33,4%) e

do imposto sobre rendimento

predial (+19,6%);

justificado pelas medidas de

politicas introduzidas com a entrada

em vigor do novo Código do Imposto

sobre as Pessoas Singulares e do

Regime Especial para as Micro e

Pequenas Empresas.

A evolução desfavorável, face ao

mesmo período do ano anterior, teve

o imposto em sede do método

declarativo na ordem dos 37,3%,

relacionado nomedamente a atrasos

na liquidação e restituição deste

imposto.

Nos impostos sobre bens e serviços,

destaca-se o aumento do IVA em

9,5%, face ao período homólogo,

com variações positivas em ambas

as fontes de arrecadação, DA e DCI.

Sendo que no IVA-DA apurou-se um

aumento de 8,6% e no IVA-DCI

10,4%.

Esta evolução positiva em termos

homólogos resulta:

das alterações de política fiscal,

no que tange ao nivelamento do

IVA à taxa de 15% introduzida

em 2013, com impacto positivo

desde o ano passado no sector

do turismo, tendo este sector

contribuído em cerca de 62,7%

para tal incremento;

e pelo aumento do imposto pago

pelos sectores de construção e

de comércio a grosso, não

obstante a redução verificada no

sector das telecomunicações.





18

Ainda, relativamente à arrecadação

do IVA por fonte, constata-se que

50,4% foi da responsabilidade da DA

e 49,6% da DCI.

Em relação aos impostos sobre

transações internacionais, regista-se

um aumento em 19,9% face ao

período homólogo e em relação à

previsão ficou aquém em 6,3%.

Em termos desagregados,

relativamente ao período homólogo,

verificou-se uma variação positiva do

Direito de Importação em 20,3% e

Taxa Comunitária CEDEAO em

12,0%. Comparativamente à

previsão, regista-se uma

performance negativa relativamente

a Taxa Comunitária de 18,6% e DI

em 5,7%.

Relativamente aos outros impostos,

este apresentou uma evolução

negativa no imposto de Selo em

34,8%. Tal desempenho pode ser

justificado pelas alterações ao

Código Imposto de Selo, que com a

entrada do IRPS foi revogada a

incidência deste imposto sobre as

transmissões patrimoniais,

passando as transmissões

patrimoniais a serem objecto de

tributação em sede do IRPS a taxa

de 1%.

Relativamente as outras rúbricas de

receitas, registamos igualmente uma

melhor performance face ao primeiro

trimestre de 2015:

• Outras receitas (16,7%)

• Segurança Social (11,8%)

A variação de 16,7% (acréscimo de

207,8 milhões CVE) nas outras

receitas foi impulsionada,

principalmente, pelas rubricas:

venda de bens e serviços,

rendimentos de propriedades e

outras transferências. Em termos

absolutos, houve um aumento de

297,0 milhões CVE, 59,5 milhões

CVE, e 4,4 milhões CVE,

respectivamente.


Gráfico nº 14 - Receitas Correntes ( em milhões de CVE)





19

Análise da Despesa

Até Março de 2016, a despesa total

(funcionamento e despesas

correntes de investimento público)

situou-se em 9.782,2 milhões de

CVE, apresentando um

agravamento em 8,1%, face ao

período homólogo, correspondente a

uma variação absoluta de 732,1

milhões de CVE.

O comportamento das despesas

desagrega-se conforme evolução

das rubricas que se segue:

Despesas com pessoal em

+7,9% (328,7 milhões de CVE).

Transferências correntes em

+20,5% (211,1 milhões de CVE);

Aquisição de bens e serviços em

+18,0% (177,0 milhões de CVE);

Benefícios sociais em +9,3%

(105,4 milhões de CVE);

Subsídios em +81,9% (17,1

milhões de CVE);

Juros correntes em -2,9% (28,8

milhões de CVE).

A evolução da Despesa com o

Pessoal deve-se ao acréscimo na

Segurança Social em 7,9% e

Remunerações Certas e

Permanentes em 8,6%.

Pagamento dos salários dos 249

novos professores com efeito

retroactivo a Outubro de 2015;

Aumento salarial de 3% do

pessoal docente com efeito

retroactivo a Jan/2016;

Recrutamento de mais de 100

agentes da PN ocorrido no final

do ano transacto, com impacto

considerável no I Trimestre

2016;

Aumento salarial de 2% do

pessoal da PN com efeito

retroactivo a Jan/2016;

Descongelamento de

recrutamento do pessoal de

saúde (médicos, enfermeiros e

técnicos de saúde) previsto nos

anos anteriores;

Criação de novos CC do MS

(Consolidação do processo

Bancarização) e entrada em

Funcionamento dos novos

Hospitais Regionais;

Evolução na carreira dos

agentes da PJ;

Descongelamento de

recrutamento dos oficiais de

Justiça;





20

Recrutamento de novos técnicos

para os diversos Serviços do

MFP;

Atraso na regularização das

despesas do pessoal do CSMJ

no I trimestre do ano transacto;

Entrada em Funcionamento no II

Semestre de 2015 dos órgãos

externos da Assembleia

Nacional (TC, ARC e CNPD);

Inscrição de novos PI ao longo

do ano 2015, com impacto

orçamental no I trimestre do ano

corrente.

As Transferências Correntes

registaram uma agravamento de

realização das despesas nas

rubricas:

Embaixadas e serviços

consulares correntes

(adiantamento de duodécimo a

Embaixada de CV em Lisboa).

Outras Transferências da

Administração Pública de

Capitais e Outras Transferências

Administração Públicas

Correntes, Municípios Capital

(justificado, essencialmente,

pela transferência de recursos

levado a cabo pelo Fundos).

Outros organismos

internacionais correntes

(justificado pela regularização de

pagamento das quotas aos

organismos internacionais).

O acréscimo nas despesas com

Aquisição de bens e serviços deve-

se:

ao aumento das rubricas,

Conservação e reparação de

bens 64,7% (64,7 milhões de

CVE), que decorre,

principalmente, a regularização

de dívida de cerca de 59,2

milhões de CVE por parte das

FA no âmbito da manutenção da

aeronave da Guarda Costeira.

Produtos Alimentares em 18,6%

(18,6 milhões de CVE),

Assistência técnica residentes

em 9,5% (9,5 milhões de CVE),

Material de consumo clinico em

8,4% (8,4 milhões de CVE),

medicamentos em 7,3% (7,3

milhões de CVE), Rendas e

Alugueres em 4,2% (4,2 milhões

de CVE), Material de Escritório

em 3,7% (3,72 milhões de CVE),

Material de conservação e

reparação de bens 3,2% (3,2

milhões de CVE). Esta evolução

é essencialmente justificada





21

pela criação de novos órgãos,

aumento da realização de

despesas no sector de saúde

motivada por financiamento de

receitas próprias.

Os Benefícios Sociais aumentaram

9,3%, este crescimento têm a ver,

essencialmente, com a rubrica

“pensões de aposentação” devido ao

aumento do nº de

beneficiários/Aposentado, com

impacto nas Pensões de

aposentação em 13,4% (91,1

milhões de CVE); Pensões de

Sobrevivência em 22,8% (10,0

milhões de CVE); Pensões de

Regime não Contributivo 2,1%

(7,1milhões de CVE) e outros

Benefícios Social em Numerário em

3,8% (0,3 milhões de CVE).

O acréscimo na rubrica Subsídios

em 81,9% com a Empresa pública

não financeira em 29,9% (6,2

milhões de CVE), pagamento

atempado dos subsídios às

empresas públicas (RTCI e Privadas

(linhas marítimas deficitárias) não

financeiras.

Os Juros Correntes registaram uma

variação negativa,


homólogo, de 2,9%:

Relativamente aos juros da

dívida interna, estes atingiram os

522,3 milhões de CVE,

representando uma diminuição

de 2,6% em relação ao período

homólogo. Esta diminuição é

consequência de títulos com

juros mais elevados terem

atingido a sua maturidade e

terem sido substituídos com

novas emissões a juros

ligeiramente inferiores.

Da parte externa com uma

execução de (457,6 milhões de

CVE) para juros.

Comparativamente ao período

homólogo, este diminui em -

5,9%, justificado,

essencialmente, pela variação

cambial, ou seja, pela

valorização do CVE em relação

às moedas que constituem o

nosso portfólio.

Relativamente a variação negativa

verificada na rúbrica Outras

despesas correntes, esta deve-se,

essencialmente, ao decréscimo do

montante executado retivamente ao

reembolso do IVA pago no trimestre

em análise, comparativamente ao I

trimestre do ano transacto.





22


Aquisição de Activos Não

Financeiros e Programa de

Investimento Público

As despesas com activos não

financeiros registaram um

decréscimo de 33,1%, atingindo

611,7 milhões CVE, sobretudo nas

despesas de Investimentos.

O Programa de Investimento

Público, no período em análise, foi

financiado na sua maioria com

recursos internos. Os recursos do

“Tesouro”, incluindo (Ajuda

Orçamental), representaram 52,0%.

Em relação aos recursos externos:

27,8% são “Empréstimos” e 20,1%

correspondem a “Donativos

Directos”.

Os eixos estratégicos que

contribuíram para a execução no

período foram: ”Boa Governação”

(45,8%), “Infra-estruturação”

(38,0%), “Capital Humano” (8,6%)

“Reforço do Sector Privado” (7,1%),

e “Afirmar a Nação Global” (0,2%).

O Eixo Boa Governação, atingiu uma

execução de 818,5 milhões de CVE.

Do montante executado constata-se

que grande parte do mesmo foi

direccionado para o “Reforço da

Participação na Vida Política” (192,1

milhões de CVE), “Consolidação e

Requalificação Ambiental” (129,9

milhões de CVE), “Acesso aos

Pobres dos Serviços Sociais de

Base e ao Rendimento” (93,2

milhões de CVE), “Sistema Nacional

do Cadastro Predial” (61,8 milhões

de CVE), “Modernização da

Administração Pública” (53,9

milhões de CVE), “Garantia do

Acesso a Todos os Grupos Sociais e

Profissionais a Protecção Social”

(36,2 milhões de CVE), “Melhoria do

Sistema Estatistico Nacional” (35,1

milhões de CVE), “Construcao e

Gráfico nº 15 - Despesas Correntes ( em milhões de CVE)





23

Reabilitacao de Infraestruturas do

Estado” (33,0 milhões de CVE) e

“Gestão e Administração Geral

MFP” (31,0 milhões de CVE).

O “Eixo Infra-estruturação” atingiu

uma execução de 678,8 milhões de

CVE. Do montante executado

constata-se que grande parte do

mesmo foi canalizado para o

Mobilização de água, distribuição de

energia e das Infra-estruturas

portuárias e rodoviárias. Dos

Programas executados destacam-se

“Mobilização de Água e Reforço da

Capacidade de Abastecimento

Público” (283,6 milhões de CVE),

“Infra-estruturas de Produção

Armazenamento e Distribuição de

Energia” (127,3 milhões de CVE),

“Melhoria da Qualidade das Infra-

estruturas Rodoviárias” (116,8

milhões de CVE), “Desenvolvimento

das Infra-estruturas Rodoviárias”

(106,3 milhões de CVE),

“Desenvolvimento do Sistema de

Transportes e Segurança Marítima”

(14,1 milhões de CVE), “Mobilização

de Água e Ordenamento de Bacias

Hidrográficas” (12,3 milhões

de CVE), “Promocao do Uso de

Energia Alternativas e Eficiencia

Energética” (10,7 milhões de CVE),

e “Desenvolvimento das Infra-

estruturas Aeroportuárias” (3,0

milhões de CVE).

O Eixo do Reforço do Sector Privado

atingiu uma execução de 127,5

milhões de CVE. Do montante

executado constata-se que grande

parte, do mesmo, foi direccionado

para “Melhoria do Agro-negocio e

das Fileiras Agro-pecuarias" (51,4

milhões de CVE), “Melhoria da

Qualidade dos Produtos e Serviços

do Turismo” (14,7 milhões de CVE),

“Gestao dos Recursos Halieuticos

para uma Pesca Sustentavel” (14,2

milhões de CVE), “Administração

Cidadao e Empresa” (12,7 milhões

de CVE), “Implementacao e

Dinamizacao do Sistema Nacional

de Qualidade” (6,5 milhões de CVE),

“Gestao Integrada da Qualidade e

Agregacao de Valores dos Produtos

da Pesca” (5,4 milhões de CVE), e

“Melhoria do Ambiente de Negócios”

(5,3 milhões de CVE).

O Eixo Capital Humano alcançou

uma execução de 154,8 milhões de

CVE. Do montante executado

constata-se que grande parte do

mesmo foi direccionado para

“Promoção do Emprego e Formação

Profissional” (21,5 milhões de CVE),





24

“Reforço da Luta Contra SIDA” (20,6

milhões de CVE), “Infra-estruturacao

de Rede Hospitalar” (19,8 milhões de

CVE) “Prestacao dos Cuidados de

Saude na Rede de Atencao

Primaria” (19,5 milhões de CVE)

“Desenvolvimento de Infraestruturas

de Ensino Basico” (16,7 milhões de

CVE) “Melhoria das Condições de

Vida das Crianças e Adolescentes”

(14,4 milhões de CVE) e “Acção

Social e Escolar” (10,4 milhões de

CVE).

Análise das Despesas Públicas

por Classificação funcional

Analisando as despesas públicas

(Corentes e ANF) numa óptica

funcional, ou seja, afectadas às suas

componentes por grandes funções

do Estado, verifica-se que, no I

trimestre de 2016, a maior fatia das

despesas públicas foi realizada

pelas Funções Sociais e Gerais de

Soberania, com 47,4% e 41,2%,

respectivamente. De destacar que

as funções económicas registaram

uma maior fatia ao nível do

Orçamento do Investimento,

situando-se, em termos absolutos,

em 612,8 milhões de CVE (32,9% do

total de Investimento).

A Função Social representa 47,4%

do total global, podendo-se destacar

as de Educação e Protecção Social,

que registaram um peso de 20,5% e

15,0%, respectivamente.

A Função Gerais de Soberania com

um peso de 41,2% do total global,

incorpora a Subfunção Serviços

Públicos Gerais que representa

74,8% do total de Funções Gerais de

Soberania, e 30% do total geral

executado.

A Função Economica e a Função

Ambiental com uma execução de

8,7% e 2,7% do total,

respectivamente.


Tabela nº 4 - Funções do Estado

Estrututa

FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES Funcionamento Investimento Total %

Funções Gerais de Soberania 3.910,7 372,9 4.283,6 41,2

Serviços Públicos Gerais 2.927,4 335,4 3.262,8 31,4

Defesa 221,6 25,0 246,6 2,4

Segurança e Ordem Pública 761,7 12,5 774,2 7,4

Funções Sociais 4.364,1 572,2 4.936,4 47,4

Educação 2.072,4 56,1 2.128,5 20,5

Saúde 824,5 69,8 894,3 8,6

Protecção social 1.390,1 166,9 1.557,1 15,0

Habitação e desenvolvimento urbanístico 18,2 247,1 265,3 2,5

Serviços culturais recreativos e religiosos 59,0 32,3 91,3 0,9

Função Económica 216,4 691,7 908,1 8,7

Assuntos económicos 216,4 691,7 908,1 8,7

Função Ambiental 52,9 225,5 278,4 2,7

Protecção ambiental 52,9 225,5 278,4 2,7

Total da Despesa 8.774,5 1.862,3 10.406,4 100,0

2016





25

Financiamento

O financiamento do défice do I

trimestre de 2016 foi de 212,3

milhões de CVE, como resultado:

de activo financeiro de -417,0

milhões de CVE, motivamento

pelo investimento em Acções e

Outras participações;

de passivo financeiro de 204,7

milhões de CVE, que resulta,

essencialmente, da compotente

interna (496,1 milhões de CVE)

contra a componentes externa (-

291,4 milhões de CVE).

No período em análise, conforme

previsto, o financiamento a cargo da

componente externa foi canalizado

para financiamento das Infra-

estruturas Portuárias, Rodoviárias,

Mobilização de Água e Ordenamento

de Bacias hidrográficas e Produção

Armazenamento e Distribuição de

Energia.

Dívida Pública

Até Março de 2016, o stock da dívida

pública, excluindo os TCMF, atingiu

199.214,9 milhões de CVE (115,8%

do PIB), o que representa um

crescimento de 7,1% em relação ao

stock do período homólogo. Em

termos de rácio dívida/PIB, a

variação foi de 1,6 pp.

A dívida interna situou-se em

49.007,1 milhões de CVE, o que

corresponde a 28,5% do PIB. A

dívida externa constitui a maior

parcela da dívida do Governo

Central. Ela atingiu os 150.207,8

milhões de CVE, correspondendo a

87,3% do PIB.

O aumento da dívida é justificado:

por um lado pelos novos

desembolsos externos (para a

implementação do programa do

Investimento público) e

emissões de títulos do Tesouro

ocorridos no período (para fazer

face as necessidades de

tesouraria do Estado)

e por outro lado, pela variação

da taxa de câmbio, com

repercussão exclusivamente na

dívida externa.





26

No que tange ao fluxo da dívida do

Governo Central, registaram-se

como entradas, em termos globais,

incluindo a dívida flutuante, o valor

de 5.002,0 milhões de CVE. O

desembolso externo totalizou 519,1

milhões de CVE. Das emissões de

títulos de tesouro no mercado

interno, a entrada foi de 4.482,9

milhões de CVE, correspondendo a

89,6% do total de desembolsos

ocorridos no período em análise.

O serviço da dívida no período

totalizou os 3.290,4 milhões de CVE,

sendo 2.310,5 milhões de CVE para

as amortizações e 979,9 milhões de

CVE para os juros. Este aumentou,


homólogo, em 23,5%. O aumento é

justificado, principalmente, pela

alteração no perfil dos títulos da

dívida interna em consequência da

emissão de novos títulos, com

preponderância de títulos com maior

maturidade. O serviço da dívida

representou 1,9% do PIB, sendo

0,6% para os juros e 1,3% para o

capital.


Dívida Interna

O stock da dívida interna no primeiro

trimestre de 2016, atingiu o valor de

49.007,1 milhões de escudos.

Verificou-se um aumento no stock

das OT’s de 11,7%, um aumento de

161,2% no stock dos BT’s e um

aumento de 1,3% nos outros

créditos, relativamente ao período

homólogo.

Analisando a evolução da dívida

interna, em relação ao PIB, constata-

se que este rácio atingiu, em Março

de 2016, os 28,5% do PIB.

No período em análise a estrutura da

dívida interna, é a seguinte: 92,6%

Tabela nº 5 Principais Indicadores da Dívida

T xa.cres.

2015 2016 %

Est oque Global 185.934,7 199.214,9 7,1%

Dívida Interna 43.114,1 49.007,1 13,7%

Dívida Externa 142.820,6 150.207,8 5,2%

V ariação em valo res abso lut os 13.280,1

5.892,9

7.387,2

Est oque Global em % do PIB 114,2% 115,8%

Divida Interna em % do PIB 26,5% 28,5%

Dívida Externa em % do PIB 87,7% 87,3%

V ariação g lobal em Pont os

percent uais1,6

Dívida Externa

(em milhões de CVE)

P R IN C IP A IS IN D IC A D OR ES D A D Í VID A P ÚB LIC A

M arço

Divida Interna





27

por Obrigações do Tesouro, 3,7%

por outros créditos e 3,7% por

Bilhetes do Tesouro.

Em termos de composição da dívida

interna por sector, o sistema

bancário e o sistema não bancário

detêm 58,2% e 41,8% do total da

dívida interna, respectivamente.

A amortização de Capital da dívida

interna no período, situou-se em

1.500,0 milhões de CVE;


homólogo, aumentou em 92,3%,

reflexo do perfil de amortização dos

títulos que constituem o portfólio da

dívida interna. Quanto aos juros,

estes, atingiram os 522,3 milhões de

CVE, representando uma diminuição

de 2,6% em relação ao período

homólogo. Esta diminuição é

consequência de títulos que

pagavam juros mais elevados terem

atingido a sua maturidade e terem

sido substituídos com novas

emissões a juros ligeiramente

inferiores.

Dívida Externa

No primeiro trimestre de 2016, a

dívida externa do Governo Central

atingiu, em termos absolutos, o

montante de 150.207,8 milhões de

CVE contra 142.820,6 milhões de

CVE do período homólogo do ano

transato, aumentando em 5,2%. A

variação em termos absolutos foi de

7.387,2 milhões de CVE.

A dívida externa é sem duvida a

parte da dívida do Governo Central

que reflete a estratégia adotada e

que tem aumentado de forma mais

acentuada. A sua evolução é

justificada pelos desembolsos

ocorridos no período, resultante de

acordos de empréstimos assinados,

em anos anteriores, na sua maioria

junto dos principais parceiros de

desenvolvimento bilaterais,

multilaterais e comerciais. Também

esta evolução teve influência

particularmente, em comparação ao

período homólogo, da valorização do

escudo cabo-verdiano em relação as

divisas que constituem o portfólio,

nomeadamente, o XDR, o USD e a

UC de BAD e do BIDC.

Os recursos externos são

canalizados para financiar projectos





28

que ainda se encontram em fase de

execução, em diversas áreas de

economia, nomeadamente em:

agricultura, Infraestruturas

portuárias e rodoviárias; na saúde;

no programa de redução da pobreza

e desigualdade social; no sector da

água, do saneamento, da energia e

da pesca. É de se referir que os

empréstimos externos contraídos,

incluindo os juntos de credores

comerciais, são, na sua maioria,

contratados em termos

concessionais.

A estrutura da dívida externa no

período em análise, em termos de

credor, é a seguinte:

Multilateral 46,9%;

Bilateral 22,0%;

Comercial 31,1%.

Em termos de fluxos, os

desembolsos dos empréstimos

externos atingiram, no primeiro

trimestre de 2016, o montante de

519,1 milhões de CVE,

representando uma diminuição de

79,4%, em relação ao período

homólogo.

O serviço da dívida externa do

trimestre em análise, situou-se em

1.268,1 milhões de CVE, sendo

810,5 para a amortização de Capital

e 457,6 milhões de CVE para juros.

Comparativamente ao período

homólogo, este diminui em 5,9%,

justificado, essencialmente, pela

variação cambial ou seja pela

valorização do CVE em relação às

moedas que constituem o nosso

portfólio.


I - QUADRO ESTATÍSTICO ANEXO AO RELATÓRIO

OPERAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO Milhões de CVE

Taxa varExec. prog.rev Exec. prog.rev Exec. prog.rev Homologo

1. RECEITAS TOTAIS 8 207,4 44 622,1 9 426,5 44 447,7 9 928,5 44 447,7 5,3%1.1 - Receitas Correntes 7 999,5 39 346,6 8 829,3 41 406,9 9 516,4 41 406,9 7,8%

Impostos 6 725,9 32 691,7 7 531,4 32 666,0 8 024,8 32 666,0 6,6%Segurança Social 10,2 17,0 11,8 217,8 13,2 217,8 11,8%Transferências Correntes 18,0 0,8 39,5 1 712,6 24,0 1 712,6 -39,2%Outras Receitas 1 245,5 6 637,0 1 246,6 6 810,6 1 454,4 6 810,6 16,7%

1.2 - Receitas De Capital 207,8 5 275,5 597,2 3 040,8 412,1 3 040,8 -31,0% 2. DESPESAS TOTAIS 7 903,2 43 684,8 9 050,1 43 904,1 9 782,2 43 915,9 8,1%

dq: despesas de funcionamento 7 199,8 35 317,7 8 109,4 36 361,0 8 531,7 36 372,9 5,2%dq: Juros da dívida externa 375,6 1 838,0 466,3 1 820,0 457,6 1 772,0 -1,9%dq: Juros da dívida interna 367,7 2 266,1 536,3 2 269,0 522,3 2 376,0 -2,6%

dq: despesas correntes de investimento 703,4 8 367,1 940,7 7 543,0 1 250,5 7 543,0 32,9%3. Resultado Operacional Bruto 304,2 937,3 376,4 543,6 146,4 531,8 -61,1%4. Activos não Financeiros 1 802,2 14 173,4 914,8 13 181,1 611,7 13 169,2 -33,1%

Compra de activos não financeiros (1) 1 874,9 14 174,1 916,7 13 309,4 624,3 13 297,5 -31,9%dq: funcionamento 6,3 202,1 28,5 232,3 12,4 220,4 -56,3%

dq: programa de investimento 1 868,6 13 972,0 888,2 13 077,1 611,8 13 077,1 -31,1%Venda activos não financeiros 72,8 0,7 1,9 128,3 12,6 128,3 566,3%

5. SALDO GLOBAL (base caixa; 1 - 2 - 4) -1 498,0 -13 236,1 -538,3 -12 637,5 -465,3 -12 637,5 -13,6% Saldo global ( em percentagem do PIB) -1,0 -8,6 -0,3 -7,3 -0,3 -7,3 -18,2% Saldo global excluindo transferências(donativos) -1 723,8 -18 512,3 -1 175,1 -17 390,8 -901,4 -17 390,8 -23,3% Saldo Corrente (1.1-2) 96,3 -4 338,2 -220,8 -2 497,1 -265,8 -2 509,0 20,4% Saldo Corrente Primario 839,5 -234,1 781,8 1 591,9 714,1 1 639,0 -8,7% Saldo Corrente Primario (em percentagem do PIB) 0,5 -0,2 0,5 0,9 0,4 1,0 -13,5% Saldo Corrente (em percentagem do PIB) 0,1 -2,8 -0,1 -1,4 -0,2 -1,5 13,9% Saldo global Primário (5+juros) -754,8 -9 132,0 464,2 -8 548,5 514,6 -8 489,5 10,8% Saldo global Primário (em percentagem do PIB) -0,5 -5,9 0,3 -4,9 0,3 -4,9 4,9%

6. FINANCIAMENTO 1 000,4 13 236,1 689,8 12 637,5 -212,3 12 637,5 6.1 Activos Financeiros -1 083,3 -8 244,1 -1 572,1 -6 755,6 -417,0 -6 755,6

Empréstimos Concedidos Mi Amortizações 0,0 354,1 11,0 352,1 135,5 352,1Empréstimos Concedidos Mi Concedidos -1 071,5 -7 651,7 -1 555,1 -7 032,0 -177,8 -7 032,0Acções E Outras Participações Mi - Aquisições -11,8 -500,0 -15,3 -407,7 -390,5 -407,7Outros Activos Financeiros Mi - Alienações 19,3 332,0 15,8 332,0Acções E Outras Participações Me - Aquisições -446,5 -32,1 0,0 0,0 0,0

6.2 Passivos Financeiros 2 083,7 21 480,2 2 261,8 19 393,1 204,7 19 393,1Interno líquido -233,6 4 223,6 618,9 4 746,0 496,1 4 746,0 Sistema bancário 2 697,9 -227,8 1 186,0 Empréstimos Obtidos Pmi - Aquisições 6 362,1 8 926,3 8 926,3 Emprétimos Obtidos Pmi - Amortizações Divida interna -3 085,0 -5 238,9 -5 238,9 Emprétimos Obtidos Pmi - Amortizações Leasing -2,3 Outras transações 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Financeiros Pmi - Aquisições -309,1 946,5 0,0 1 058,7 1 058,7 Outras Operações Tesouro 667,5 -633,3

Despesa por compensar na conta do Tesouro no BCV 0,0 269,0 368,5Pagamento de 2015 compensado em 2016 -2 117,4 -792,6 -1 991,0Receitas recebidas por cheque não Compensado

Sistema não bancário -505,0 702,7 1 563,7 dq: encargos c/ reestrut. Empresas púb.

Receitas de privatizações 4,4 0,0Externo líquido 2 317,3 17 256,6 1 642,9 14 647,0 -291,4 14 647,0

Desembolsos 2 928,6 19 319,1 2 524,9 17 045,5 519,1 17 045,5Amortizações programadas -611,2 -2 062,4 -882,0 -2 398,5 -810,5 -2 398,5

7. DIFERENCIAL DE FINANCIAMENTO / DISCREPÂNCIA (5 + 6)-497,6 0,0 151,4 0,0 -677,6 0,0

para memória:

DÍVIDA PÚBLICA (em % do PIB) 102,8 -- 114,2 -- 115,8 -- Dívida Pública 158 512,7 185 934,7 199 214,9

Interna 39 043,2 -- 43 114,1 -- 49 007,1 -- da qual: TCMF 7 -- -- -- Externa 119 469,4 -- 142 820,6 -- 150 207,8 --

Ajuda Orçamental Recebido 110,3 110,3 110,3Donativos 110,3 110,3 110,3Empréstimos 0,0 0,0 0,0

Fonte: MF, BCx

20151º Trim

20161º Trim

20141º Trim

(1) Foi reclassificado em 2012 parte de Activos Não Financeiros para Activos Financeiros

RECEITAS ORÇAMENTAIS

Milhões de CVE

Variaçao

Homologo

exec. grau ex.(%) prog ini prog. rev. exec. grau ex.(%) prog ini prog. rev. exec. grau ex.(%) prog ini prog. rev.

1. Receitas 8 207 18,4 44 622 44 622 9 427 21,3 44 448 44 243 9 929 22,3 44 448 44 448 5,3%Impostos 6 726 20,6 32 692 32 692 7 531 23,1 32666,03 32 666 8 025 24,6 32 666 32 666 6,6% Impostos sobre o rendimento 2 110 22,0 9 572 9 572 2 657 28,6 9 284 9 284 2 584 27,8 9 284 9 284 -2,8%

IUR-Pessoas Singulares 1 222 21,8 5 616 5 616 1 353 26,5 5 116 5 116 1 663 32,5 5 116 5 116 22,9%IUR-Pessoas Colectivas 889 22,5 3 956 3 956 1 304 31,3 4 167 4 167 921 22,1 4 167 4 167 -29,3%

Outros impostos directos 0 - 0 0 0 0 0Impostos sobre bens e serviços 3 216 19,9 16 158 16 158 3 398 21,5 15 838 15 838 3 764 23,8 15 838 15 838 10,8%

Sobre bens e serviços 2 536 19,7 12 893 12 893 2 762 22,3 12 370 12 370 3 024 24,4 12 370 12 370 9,5%Imposto sobre o valor acrescentaho 2 536 19,7 12 893 12 893 2 762 22,3 12 370 12 370 3 024 24,4 12 370 12 370 9,5%

IVA DGA 1 360 18,1 7 526 7 526 1 405 19,9 7 078 7 078 1 526 21,6 7 078 7 078 8,6% IVA DGCI 1 176 22,5 5 230 5 230 1 357 25,6 5 292 5 292 1 499 28,3 5 292 5 292 10,4%

Sobre vendas 11 - 0 0 13 - 0 0 3 - 0 0 -75,0%Imposto para serviços de incêndio 11 0 0 13 3 -75,0%

Sobre consumo 363 19,4 1 872 1 872 311 15,6 1 991 1 991 371 18,6 1 991 1 991 19,1% Imposto consumo especial 363 19,4 1 872 1 872 311 15,6 1 991 1 991 371 18,6 1 991 1 991 19,1%

Imposto cobrados por outras entidade -Impostos diversos sobre serviços 175 21,9 802 802 181 795 795 220 795 795 21,7%

Imposto de turismo 0 - 0 0 0 0 0 0 0 0 -Contribuição Turistica 175 802 802 181 795 795 220 795 795 21,7%

Outros impostos 130 21,9 592 592 131 19,1 682 682 147 21,5 682 682 12,2%Imposto de circulação de veiculos automoveis -Taxa ecologica 130 21,9 592 592 131 19,1 682 682 147 21,5 682 682 -43,1%Outros impostos diversos 0 0 0 -

Impostos sobre transacções internacionais1 208 19,7 6 129 6 129 1 303 19,5 6 669 6 669 1 562 23,4 6 669 6 669 19,9%Direitos de importação 1 151 19,6 5 862 5 862 1 245 19,6 6 351 6 351 1 497 23,6 6 351 6 351 20,3%Taxa comunitaria CEDEAO 57 21,4 267 267 58 18,2 318 318 65 20,4 318 318 12,0%Serviços de importação 0 0 0 -

Outros impostos 191 23,0 832 832 174 19,9 876 876 115 13,1 876 876 -34,1%Imposto de selo 191 27,5 695 695 174 23,6 738 738 113 15,4 738 738 -34,8%Imposto Especial sobre Jogos 0 137 137 0 137 137 0 137 137 -Outros 0 - 0 0 0 0 0 1 0 0 -

Segurança Social 10 59,7 17 17 12 89,4 218 13 13 6,1 218 218 11,8%Taxa social única 1 5,0 17 17 2 14,2 17 17 0 0,1 17 17 -99,0%Contribuições para a segurança social 9 - 0 0 9 4,7 200 200 13 6,6 200 200 41,2%

Transferências 226 4,3 5 276 5 276 637 13,4 4 753 4 753 436 9,2 4 753 4 753 -31,5%De Governos Estrangeiros 226 4,3 5 241 5 241 637 13,6 4 698 4 698 430 9,2 4 698 4 698 -32,5%

Correntes 18 0 0 0 39 2,4 1 658 1 658 18 1,1 1 658 1 658 -54,5%Ajuda Orcamental 0 - 0 -Ajuda Alimentar 0 - 0 -Donativos directos 18 0 0 0 39 2,4 1 641 1 641 18 1,1 1 641 1 641 -54,5%Outras 0 0 0 0 0 0,0 16 16 0 0,0 16 16 -

Capital 208 4,0 5 241 5 241 597 19,6 3 041 3 041 412 13,6 3 041 3 041 -31,0%Ajuda Orçamental 110 9,7 1 139 1 139 110 8,4 1 309 1 309 110 8,4 1 309 1 309 0,0%Ajuda Alimentar 17 7,7 224 224 0 0,0 53 53 28 52,5 53 53 0Donativos directos 80 2,1 3 877 3 877 487 29,0 1 678 1 678 274 16,3 1 678 1 678 -43,7%Outras 0 - 0 0 0 0 0 0 0 0 -

De Organizações Internacionais 55 55 2 55 55 -Das Administrações Públicas 0 - 36 36 0 0 0 0 4 0 0 0 0

Correntes 0 - 1 1 0 4 0Capital 0 - 35 35 0 0 0

Outras Receitas 1 245 18,8 6 637 6 637 1 247 18,3 6 811 6 811 1 454 21,4 6 811 6 811 16,7%Rendimentos de propriedade 75 5,3 1423 1423 13 1,1 1154 1154 72 6,3 1154 1154 461,7%Venda de bens e serviços 919 22,2 4131 4131 938 21,6 4 338 4 338 1 235 28,5 4 338 4 338 31,7%Multas e outras penalidades 183 25,7 713 713 157 20,4 772 772 71 9,2 772 772 -55,1%Outras transferências 24 7,7 317 317 9 3,1 279 279 13 4,7 279 279 51,3%Outras receitas diversas e não especificadas 44 - 53 53 130 - 267 267 63 - 267 267 -51,2%

RECEITAS TOTAIS 8 207 18,4 44 622 44 622 9 427 21,3 44 448 44 243 9 929 22,3 44 448 44 448 5,3%

Decomposição percentualImpostos 81,9 111,9 73,3 73,3 79,9 108,2 73,5 73,8 80,8 110,0 73,5 73,5

Impostos sobre o rendimento 25,7 119,9 21,5 21,5 28,2 134,3 20,9 21,0 26,0 124,6 20,9 20,9Impostos sobre bens e serviços 39,2 108,2 36,2 36,2 36,0 100,7 35,6 35,8 37,9 106,4 35,6 35,6Impostos sobre transações internacionais 14,7 107,2 13,7 13,7 13,8 91,7 15,0 15,1 15,7 104,9 15,0 15,0Outros impostos 2,3 124,8 1,9 1,9 1,8 93,2 2,0 2,0 1,2 58,6 2,0 2,0

Segurança Social 0,1 324,7 0,0 0,0 0,1 419,7 0,5 0,0 0,1 27,2 0,5 0,5Transferências 2,8 23,3 11,8 11,8 6,8 62,9 10,7 10,7 4,4 41,1 10,7 10,7Outras Receitas 15,2 102,0 14,9 14,9 13,2 85,9 15,3 15,4 14,6 95,6 15,3 15,3

Receitas totais 100,0 561,8 100,0 100,0 100,0 676,6 100,0 100,0 100,0 273,9 100,0 100,0

Fonte: MF( DGCI e DGT)

2016 - 1º Trim.2015 - 1º Trim.2014 - 1º Trim.

DESPESAS PÚBLICAS CORRENTES

VariaçaoHomologo

Exec grau ex.(%) prog. Ini prog. rev. Exec grau ex.(%) prog. Ini prog. rev. Exec grau ex.(%) prog. Ini prog. rev.

Despesas com Pessoal 4 082 22,1 18 486 18 501 4 177 22,2 18 759 18 779 4 505 23,8 18 741 18 926 7,9%Remunerações Certas e Permanente 3 795 22,6 16 796 16 822 3 879 22,0 17 649 17 667 4 213 24,0 17 408 17 577 8,6%Segurança Social 287 17,1 1 690 1 680 298 26,8 1 110 1 111 293 21,7 1 334 1 349 -1,8%

Aquisição de bens e serviços 721 8,6 8 391 8 410 987 11,5 8 588 8 575 1 165 12,5 8 592 9 339 18,0% Consumo Capital Fixo 0 - 0 0 0 - 0 0 0 0 0 0 - Juros correntes 743 17,7 4 200 4 200 1 009 24,1 4 185 4 185 980 23,4 4 185 4 185 -2,9%

Dívida externa 376 1 838 1 838 466 - 1 820 1 820 458 25,8 1 772 1 772 -1,9%Dívida interna 368 16,2 2 266 2 266 536 - 2 269 2 269 522 22,0 2 376 2 376 -2,6%Outros Encargos 0 0,0 96 96 6 - 96 96 0 0,0 37 37 -100,0%

Subsidios 29 16,1 170 183 21 21,6 97 97 38 24,0 141 158 81,9% Transferências correntes 861 16,1 5 371 5 340 1 031 19,8 5 186 5 200 1 242 23,2 4 835 5 343 20,5%

Para Governos estrangeiros 0 - 0 0 0 - 0 0 0 0 0 0 -Organismos Internacionais 12 2,0 606 587 49 6,3 773 775 28 18,5 373 153 -42,0%Administração pública 849 17,9 4 765 4 753 982 22,2 4 413 4 425 1 213 23,4 4 462 5 189 23,6%

Benefícios Sociais 1 046 26,2 3 986 3 990 1 128 27,3 4 119 4 124 1 233 26,3 4 667 4 683 9,3% Outras despesas correntes 210 6,9 3 084 3 059 408 13,9 2 979 2 945 389 14,2 2 750 2 738 -4,6% Despesas 7 693 17,6 43 689 43 685 8 760 20,0 43 913 43 904 9 552 21,1 43 912 45 372 9,0% Valor a regularizar 210 - 0 0 290 - 0 0 230 0 0 0 -20,7% Pagamento por conta dos Fundos 0 - 0 0 0 - 0 0 0 0 0 0 - DESPESAS TOTAIS 7 903 18,1 43 689 43 685 9 050 20,6 43 913 43 904 9 782 21,6 43 912 45 372 8,1%

Decomposição percentual Despesas com Pessoal 51,7 -- 42,3 42,4 46,2 -- 42,7 42,8 46,1 -- 42,7 41,7 Aquisição de bens e serviços 9,1 -- 19,2 19,3 10,9 -- 19,6 19,5 11,9 -- 19,6 20,6 Juros correntes programados 9,4 -- 9,6 9,6 11,1 -- 9,5 9,5 10,0 -- 9,5 9,2

Dívida externa 4,8 -- 4,2 4,2 5,2 -- 4,1 4,1 4,7 -- 4,0 3,9Dívida interna 4,7 -- 5,2 5,2 5,9 -- 5,2 5,2 5,3 -- 5,4 5,2

Transferências correntes 10,9 -- 12,3 12,2 11,4 -- 11,8 11,8 12,7 -- 11,0 11,8 Subsidios 0,4 -- 0,4 0,4 0,2 -- 0,2 0,2 0,4 -- 0,3 0,3 Benefícios Sociais 13,2 9,1 9,1 12,5 9,4 9,4 12,6 10,6 10,3 Outras despesas correntes 2,7 -- 7,1 7,0 4,5 -- 6,8 6,7 4,0 -- 6,3 6,0Valor a regularizar 2,7 0,0 0,0 3,2 0,0 0,0 2,4 0,0 0,0 Despesas correntes totais 100,0 -- 100,0 100,0 100,0 -- 100,0 100,0 100,0 -- 100,0 100,0

Fonte: MFP( DNOCP).

2014 - 1º Trim. 2016 - 1º Trim.2015 - 1º Trim.

DESPESAS PÚBLICAS CORRENTES DE FUNCIONAMENTO

VariaçaoHomologo


Despesas com Pessoal 3 740 22,2 16 794 16 809 3 888 22,5 17 237 17 256 4 179 24,2 17 218 17 253 7,5%Remunerações Certas e Permanente 3 481 22,8 15 272 15 298 3 616 22,2 16 287 16 305 3 914 24,3 16 045 16 079 8,2%Segurança Social 259 17,1 1 522 1 511 272 28,6 950 951 264 22,5 1 173 1 174 -2,7%

Aquisição de bens e serviços 478 12,6 3 771 3 790 539 12,9 4 190 4 177 631 15,0 4 194 4 209 17,2% Consumo Capital Fixo 0 - 0 0 0 - 0 0 0 - 0 0 - Juros correntes 743 17,7 4 200 4 200 1 009 24,1 4 185 4 185 980 23,4 4 185 4 185 -2,9%

Dívida externa 376 1 838 1 838 466 1 820 1 820 458 25,8 1 772 1 772 -1,9%Dívida interna 368 16,2 2 266 2 266 536 23,6 2 269 2 269 522 22,0 2 376 2 376 -2,6%Outros Encargos 0 0,0 96 96 6 6,3 96 96 0 0,0 37 37 -100,0%

Subsidios 29 17,7 154 167 21 21,6 97 97 23 16,4 141 141 10,5% Transferências correntes 846 21,2 4 019 3 989 880 21,2 4 140 4 154 932 24,5 3 789 3 804 5,9%

Para Governos estrangeiros - - - -Organismos Internacionais 10 2,3 446 427 42 7,8 538 540 2 2,0 138 110 -94,7%Administração pública 836 23,5 3 573 3 561 838 23,2 3 602 3 614 930 25,2 3 651 3 694 11,0%

Benefícios Sociais 964 25,6 3 763 3 767 1 122 28,8 3 885 3 889 1 196 27,0 4 433 4 424 6,7% Outras despesas correntes 188 7,3 2 621 2 596 361 13,9 2 637 2 603 360 15,3 2 409 2 356 -0,3% Despesas 6 990 19,8 35 321 35 318 7 819 21,5 36 370 36 361 8 301 22,8 36 369 36 373 6,2% Valor a regularizar 210 - 0 0 290 - 0 0 230 - 0 0 -20,7% Pagamento por conta dos Fundos 0 - 0 0 0 - 0 0 0 - 0 0 - DESPESAS TOTAIS 7 200 20,4 35 321 35 318 8 109 22,3 36 370 36 361 8 532 23,5 36 369 36 373 5,2%

Decomposição percentual Despesas com Pessoal 51,9 -- 47,5 47,6 47,9 -- 47,4 47,5 49,0 -- 47,3 47,4 Aquisição de bens e serviços 6,6 -- 10,7 10,7 6,6 -- 11,5 11,5 7,4 -- 11,5 11,6 Juros correntes programados 10,3 -- 11,9 11,9 12,4 -- 11,5 11,5 11,5 -- 11,5 11,5



Fonte: MFP( DNOCP).


DESPESAS PÚBLICAS CORRENTES DE INVESTIMENTO

VariaçaoHomologo


Despesas com Pessoal 342 19,8 1 692 1 728 289 18,1 1 523 1 599 327 19,5 1 523 1 673 13,1%Remunerações Certas e Permanente 315 20,0 1 524 1 573 262 18,3 1 363 1 434 298 19,9 1 363 1 497 13,7%Segurança Social 28 18,0 168 155 26 16,0 160 165 28 16,2 160 175 7,4%

AUuisição de bens e serviços 242 5,1 4 620 4 726 448 5,1 4 398 5 051 533 10,4 4 398 5 129 18,9% Consumo Capital Fixo 0 - 0 0 0 - 0 0 0 - 0 0 - Juros correntes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -

Dívida externa 0 - 0 0 0 - 0 0 0 - 0 0 -Dívida interna 0 - 0 0 0 - 0 0 0 - 0 0 -Outros Encargos 0 - 0 0 0 - 0 0 0 0 0 0 -

Subsidios 0 0,0 17 2 0 0,0 0 7 15 - 0 18 - Transferências correntes 15 1,1 1 351 1 371 151 11,3 1 046 1 327 310 20,1 1 046 1 539 105,6%

Para Governos estrangeiros - - - -Organismos Internacionais 2 1,0 160 155 7 26,3 235 26 26 59,6 235 44 277,7%Administração pública 13 1,1 1 192 1 216 144 11,0 811 1 301 284 19,0 811 1 495 97,3%

Benefícios Sociais 82 34,0 223 241 6 2,1 234 280 37 14,2 234 259 521,8% Outras despesas correntes 22 4,6 464 472 47 11,1 342 424 29 7,7 342 381 -37,6% Despesas 703 8,2 8 367 8 540 941 10,8 7 543 8 689 1 250 13,9 7 543 8 999 32,9% Valor a regularizar 0 - 0 0 0 - 0 0 0 - 0 0 - Pagamento por conta dos Fundos 0 - 0 0 0 - 0 0 0 - 0 0 - DESPESAS TOTAIS 703 8,2 8 367 8 540 941 10,8 7 543 8 689 1 250 13,9 7 543 8 999 32,9%

Decomposição percentual Despesas com Pessoal 48,7 -- 20,2 20,2 30,7 -- 20,2 18,4 26,1 -- 20,2 18,6 AUuisição de bens e serviços 34,5 -- 55,2 55,3 47,7 -- 58,3 58,1 42,7 -- 58,3 57,0 Juros correntes programados 0,0 -- 0,0 0,0 0,0 -- 0,0 0,0 0,0 -- 0,0 0,0



Fonte: MFP( DNOCP).


ANO:2016Periodo:1º Trimestre

MAPA A - FLUXOS FINANCEIROS NO TESOURO

Em CVE

Cod Entradas Parcial Total Cod Saidas Parcial Total CodSaldo de ano anterior 9 074 721 484 De Conta Orçamento do Estado 9 074 721 484

Receitas Orçamentais: 9 941 120 273 Despesas Orçamentais: 10 406 447 307 Receitas Correntes (excluindo donativos) 9 496 849 187 Mapa I Despesas Correntes 9 782 177 513 Mapa II Transferências de Capital 431 679 536 Activos não financeiros 624 269 795 Mapa II

AAL 27 828 850 Mapa I dq: programa de investimento 611 842 911 Mapa B_FundosOFN 0 Mapa I Compra de activos não financeiros 12 426 884 Mapa IIAOR 110 259 487 Mapa IDON 291 991 199 Mapa IDas Administrações Públicas 1 600 000 Mapa IActivos não financeiros 12 591 550 Mapa I

Operações Financeiras 5 672 385 056 Operações Financeiras 5 629 932 611Emissão de BT e OT 4 508 976 271 Mapa A.1 Pagamentos BT e OT 1 500 000 000 Mapa A.1Emprestimos Externo 519 139 991 Mapa A.3 Amortização Emprestimos 810 533 306 Mapa II - 1.5

Empréstimos Obtidos Pmi - Amortizações Leasing 2 340 805Acções E Outras Participações Mi - Alienação 15 836 184 Emprestimos Interno Reembolso Empr. Retrocessão 135 495 104 Empréstimos Concedidos Mi Concedidos 177 813 399 Mapa II - 1.5Outras Operações 124 462 514 Emprestimos de Retrocessão Concedido

Acções E Outras Participações Mi - Aquisições 390 497 555 Mapa II - 1.5Despesa por compensar na conta do Tesouro 358 988 605 Acções E Outras Participações Me - Aquisições 0 Mapa II - 1.5

Outras Operações 757 719 949Restos por pagar de 2015 não compensado 9 486 387 Restos por pagar de 2015 compensado na conta do Tesouro em 20161 991 027 597

Saldo para o periodo seguinte 9 333 931 496 Na Conta Orçamento do Estado (2) 9 333 931 496

Valor a reconciliar entre DGCI e o Tesouro (1) 682 084 601 682 084 601

25 370 311 414 25 370 311 414

(1) Receitas contabilizados por reconciliar entre DGCI e Tesouro(2) Saldo Final da Conta Orçamento do Estado é Provisório(3) Considerado somente Facilidade de Crédito entrado na Conta Corrente do Tesouro

Importancia Importancia

TOTAL TOTAL

II-QUADROS ANEXOS A CONTA PROVISÓRIA

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016

MAPA A.3 - DESEMBOLSOS EXTERNO POR CREDOR

Credor N.R. de Acordo Dia Mês Montante Moeda Cambio Valor CVE Valor Emp Moeda Emp Tipo

Austria 192-1 16 2 180 000,00 EUR 110,265 19 847 700,00 180 000,00 EUR PI

Austria Total 19 847 700,00

BAD 10181 19 1 53 674,00 EUR 110,265 5 918 363,61 53 674,00 EUR Ret

BAD 10181 19 1 26 327,00 EUR 110,265 2 902 946,66 26 327,00 EUR Ret

BAD 10181 19 1 117 975,00 EUR 110,265 13 008 513,38 117 975,00 EUR Ret

BAD 10181 20 1 3 204 221,00 CVE 1,000 3 204 221,00 29 369,58 EUR Ret

BAD 10181 20 1 1 571 678,00 CVE 1,000 1 571 678,00 14 405,85 EUR Ret

BAD 10181 20 1 5 575 073,00 CVE 1,000 5 575 073,00 51 100,58 EUR Ret

BAD 10181 22 1 12 327 993,00 CVE 1,000 12 327 993,00 112 584,41 EUR Ret

BAD 10181 11 2 130 779,00 EUR 110,265 14 420 346,44 130 779,00 EUR Ret

BAD 10181 12 2 6 180 147,00 CVE 1,000 6 180 147,00 56 106,65 EUR Ret

BAD 10181 12 2 6 490 338,00 CVE 1,000 6 490 338,00 58 922,72 EUR Ret

BAD 10181 2 3 17 007,00 EUR 110,265 1 875 276,86 17 007,00 EUR Ret

BAD 10181 3 3 1 015 274,00 CVE 1,000 1 015 274,00 9 297,38 EUR Ret

BAD 10181 29 3 6 600,00 EUR 110,265 727 749,00 6 600,00 EUR Ret

BAD 10181 29 3 101 757,00 EUR 110,265 11 220 235,61 101 757,00 EUR Ret

BAD 10181 29 3 32 468,00 EUR 110,265 3 580 084,02 32 468,00 EUR Ret

BAD 10181 30 3 579 815,00 CVE 1,000 579 815,00 5 295,11 EUR Ret

BAD 10181 30 3 4 808 682,00 CVE 1,000 4 808 682,00 43 914,90 EUR Ret

BAD 10181 30 3 1 938 294,00 CVE 1,000 1 938 294,00 17 701,32 EUR Ret

BAD Total 97 345 030,56

BM/IBRD 206 30 3 274 256,02 EUR 110,265 30 240 840,05 274 256,02 EUR PI/CE

BM/IBRD Total 30 240 840,05

BM/IDA 187 12 1 42 484,96 USD 101,171 4 298 245,89 30 738,31 XDR PI/CE

BM/IDA 187 28 3 62 582,99 USD 98,756 6 180 445,76 44 826,69 XDR PI/CE

BM/IDA 187 30 3 54 745,25 USD 98,403 5 387 096,84 39 137,58 XDR PI

BM/IDA Total 15 865 788,48

CGD 189 12 1 190 738,75 EUR 110,265 21 031 808,01 190 738,75 EUR Ret

CGD 189 22 1 16 823,00 EUR 110,265 1 854 988,10 16 823,00 EUR Ret

CGD 189 12 1 6 862,97 EUR 110,265 756 745,27 6 862,97 EUR Ret

CGD 189 12 1 29 234,51 EUR 110,265 3 223 543,25 29 234,51 EUR Ret

CGD 189 12 1 247 273,38 EUR 110,265 27 265 599,25 247 273,38 EUR Ret

CGD 189 19 1 97 176,12 EUR 110,265 10 715 124,87 97 176,12 EUR Ret

CGD 189 12 1 17 584,00 EUR 110,265 1 938 899,76 17 584,00 EUR Ret

CGD 189 12 1 45 877,74 EUR 110,265 5 058 709,00 45 877,74 EUR Ret

CGD 189 12 1 18 026,01 EUR 110,265 1 987 637,99 18 026,01 EUR Ret

CGD 189 2 2 11 727,29 EUR 110,265 1 293 109,63 11 727,29 EUR Ret

CGD 189 18 2 17 202,15 EUR 110,265 1 896 795,07 17 202,15 EUR Ret

CGD 189 18 2 4 052,47 EUR 110,265 446 845,60 4 052,47 EUR Ret

CGD 189 18 2 18 444,60 EUR 110,265 2 033 793,82 18 444,60 EUR Ret

CGD 189 18 2 8 749,55 EUR 110,265 964 769,13 8 749,55 EUR Ret

CGD Total 80 468 368,74

FAD 165 22 1 191 100,00 CVE 1,000 191 100,00 1 745,21 EUR PI

FAD 165 22 1 191 100,00 CVE 1,000 191 100,00 1 745,21 EUR PI

FAD 25496 18 1 66 682,88 EUR 110,265 7 352 787,76 66 682,88 EUR PI

FAD 25496 16 2 21 168,75 EUR 110,265 2 334 172,22 21 168,75 EUR PI

FAD 25496 16 2 42 404,68 EUR 110,265 4 675 752,04 42 404,68 EUR PI

FAD 25496 16 2 50 667,06 EUR 110,265 5 586 803,37 50 667,06 EUR PI

FAD 25496 18 3 29 045,27 EUR 110,265 3 202 676,70 29 045,27 EUR PI

FAD 25496 18 3 22 409,95 EUR 110,265 2 471 033,14 22 409,95 EUR PI

FAD 25496 18 3 58 312,69 EUR 110,265 6 429 848,76 58 312,69 EUR PI

FAD 25496 29 3 39 190,20 EUR 110,265 4 321 307,40 39 190,20 EUR PI

FAD Total 36 756 581,39

ICO 210 29 1 27 518,26 EUR 110,265 3 034 300,94 27 518,26 EUR PI

ICO Total 3 034 300,94

JICA CAVP3A 20 1 11 107,00 JPY 0,862 9 577,46 11 107,00 JPY PI

JICA CAVP3A 19 1 2 220 857,00 JPY 0,862 1 915 022,78 2 220 857,00 JPY PI

JICA CAVP2 2 2 197 094,35 EUR 110,265 21 732 608,50 25 913 965,00 JPY PI

JICA CAVP3 2 2 193 327,63 USD 101,205 19 565 722,79 23 174 183,00 JPY PI


JICA CAVP2A 9 2 130 303,07 EUR 110,265 14 367 868,01 17 272 974,00 JPY PI

JICA CAVP2A 9 2 3 504,45 EUR 110,265 386 418,18 464 549,00 JPY PI

JICA CAVP3A 9 2 174 018,68 USD 99,228 17 267 525,58 20 532 464,00 JPY PI




MAPA A.3 - DESEMBOLSOS EXTERNO POR CREDOR

Credor N.R. de Acordo Dia Mês Montante Moeda Cambio Valor CVE Valor Emp Moeda Emp Tipo






JICA CAVP2A 24 3 337 698,30 EUR 110,265 37 236 303,05 42 988 993,00 JPY PI




JICA Total 235 581 380,47

Total Geral 519 139 990,63

MAPA I - Receitas Correntes e de Capital do Estado segundo a classificação económica

1º Trimestre 2016

Administração Pública Central

Clas.Econ. Designação Administ. DirectaFundos e Serviços Autónomos Total Investimento Total Geral

TOTAL GERAL 9 126 899 140 378 101 518 9 509 440 737 431 679 536 9 941 120 273

01 - RECEITAS 9 114 307 590 378 101 518 9 496 849 187 431 679 536 9 928 528 723

01.01 Impostos 8 024 789 911 0 8 024 789 911 0 8 024 789 911

0

01.01.01 Impostos sobre o rendimento (IUR) 2 583 740 051 0 2 583 740 051 0 2 583 740 051

01.01.01.01 Pessoas singulares 1 662 740 024 1 662 740 024 1 662 740 024

01.01.01.02 Pessoas colectivas 921 000 027 921 000 027 921 000 027

01.01.02 Outros impostos directos 0 0

01.01.03 Imposto sobre o Património 0 0 0 0 0

01.01.03.01 Imposto único sobre o património 0 0 0 0 0

01.01.03.01.01 Pessoas singulares 0 0 0

01.01.03.01.02 Pessoas colectivas 0 0 0

01.01.03.02 Outros impostos correntes sobre o património 0 0 0 0 0

01.01.03.02.01 Pessoas singulares 0 0

01.01.03.02.02 Pessoas colectivas 0 0 0

01.01.04 Impostos sobre bens e serviços 3 764 458 326 0 3 764 458 326 0 3 764 458 326

01.01.04.01 Sobre bens e serviços 3 024 303 969 0 3 024 303 969 0 3 024 303 969

01.01.04.01.01 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 3 024 303 969 3 024 303 969 3 024 303 969DGA 1 525 612 132 1 525 612 132 1 525 612 132DGCI 1 498 691 837 1 498 691 837 1 498 691 837

01.01.04.01.02 Sobre vendas 3 256 165 0 3 256 165 0 3 256 165

01.01.04.01.02.01 Imposto para os serviços de incêndio 3 256 165 3 256 165 3 256 165

01.01.04.02 Sobre o consumo 370 638 261 0 370 638 261 0 370 638 261

01.01.04.02.01 Imposto sobre consumos especiais 370 638 261 370 638 261 370 638 261

01.01.04.03 Impostos cobrados por outras entidades 0 0 0

01.01.04.04 Impostos diversos sobre serviços 219 621 186 0 219 621 186 0 219 621 186

01.01.04.04.01 Imposto de turismo 0 0

01.01.04.04.02 Contribuição Turistica 219 621 186 219 621 186 219 621 186

01.01.04.04.09 Outros diversos 0 0

01.01.04.05 Outros impostos 146 638 745 0 146 638 745 0 146 638 745

01.01.04.05.01 Imposto de circulação de veículos automóveis 0 0

01.01.04.05.02 Taxa ecológica 146 638 745 146 638 745 146 638 745

01.01.04.06 Outros impostos diversos sobre bens e serviços 0 0

01.01.05 Imposto sobre transacções internacionais 1 562 004 468 0 1 562 004 468 0 1 562 004 468

01.01.05.01 Direitos de importação 1 497 377 180 1 497 377 180 1 497 377 180

01.01.05.02 Taxa comunitária CEDEAO 64 627 288 64 627 288 64 627 288

01.01.05.04 Serviços de importação – exportação 0 0

01.01.06 Outros impostos 114 587 066 0 114 587 066 0 114 587 066

01.01.06.01 Imposto de selo 113 457 076 113 457 076 113 457 076

01.01.06.01.01 Outros 1 129 990 1 129 990 1 129 990

01.02 Segurança Social 13 242 265 0 13 242 265 0 13 242 265

01.02.01 Contribuições para a segurança social 13 242 265 0 13 242 265 0 13 242 265

01.02.01.01 Taxa social única 25 400 25 400 25 400

01.02.01.02 Contribuições para a Caixa de Aposentações e Pensões 13 029 965 13 029 965 13 029 965

01.02.01.03 Contribuição para a previdência social 0

01.02.01.04 Contrapartidas financeiras de organismos da segurança social Estrangeiras

0 0

01.02.01.09 Outras contribuições 186 900 186 900 186 900

01.03 Transferências 0 4 440 079 4 440 079 431 679 536 436 119 615

01.03.01 De Governos estrangeiros 0 0 0 430 079 536 430 079 536

01.03.01.01 Correntes 0 0 0 17 960 855 17 960 855

01.03.01.01.01 Ajuda orçamental 0 0

01.03.01.01.02 Ajuda alimentar 0 0

01.03.01.01.03 Donativos directos 0 17 960 855 17 960 855

01.03.01.01.09 Outras 0 0

01.03.01.02 Capital 0 0 0 412 118 681 412 118 681

01.03.01.02.01 Ajuda orçamental 0 110 259 487 110 259 487

01.03.01.02.02 Ajuda alimentar 0 27 828 850 27 828 850

01.03.01.02.03 Donativos directos 0 274 030 344 274 030 344

01.03.01.02.09 Outras 0 0

01.03.02 De Organizações internacionais 0 0 0 1 600 000 1 600 000

01.03.02.01 Correntes 0 0 1 600 000 1 600 000

01.03.02.02 Capital 0 0 0

01.03.03 Das administrações públicas 0 4 440 079 4 440 079 0 4 440 079

01.03.03.01 Correntes 0 4 440 079 4 440 079 0 4 440 079

01.03.03.01.01 Administração Central 0 4 440 079 4 440 079 4 440 079

01.03.03.01.02 Administração Local 0 0 0 0

01.03.03.01.09 Outras 0 0 0 0

01.03.03.02 Capital 0 0 0 0


1º Trimestre 2016



01.04 Outras receitas 1 076 275 414 373 661 439 1 454 376 932 0 1 454 376 932

01.04.01 Rendimentos de propriedade 53 147 587 19 276 710 72 424 297 0 72 424 297

01.04.01.01 Juros 32 227 582 32 227 582 32 227 582

01.04.01.02 Dividendos 0 0

01.04.01.03 Dividendos de quase sociedades 0 0

01.04.01.04 Receitas provenientes de reservas técnicas 0 0

01.04.01.05 Rendas 20 920 005 19 276 710 40 196 715 0 40 196 715

01.04.01.05.01 De concessões aeroportuárias 0 0

01.04.01.05.02 De concessões portuárias 0 0

01.04.01.05.03 De outras concessões 1 459 000 1 459 000 1 459 000

01.04.01.05.04 De terrenos 0 0

01.04.01.05.05 De habitações 205 500 205 500 205 500

01.04.01.05.06 De edifícios 280 500 280 500 280 500

01.04.01.05.07 Outras rendas 11 046 833 19 256 710 30 303 543 30 303 543

01.04.01.05.09 Outros rendimentos de propriedade 7 928 172 20 000 7 948 172 7 948 172

01.04.02 Venda de bens e serviços 884 424 884 350 584 708 1 235 009 592 0 1 235 009 592

01.04.02.01 Venda de bens correntes 19 746 282 5 922 306 25 668 588 0 25 668 588

01.04.02.01.01 Mercadorias 1 006 325 4 834 649 5 840 974 5 840 974

01.04.02.01.02 Bens inutilizados 0 0

01.04.02.01.03 Publicações e impressos 12 854 322 1 085 635 13 939 957 13 939 957

01.04.02.01.04 Bens e resíduos e materiais recuperados 0 0

01.04.02.01.05 Embalagens e vasilhame 0 0

01.04.02.01.06 Venda de medicamentos 0 0

01.04.02.01.07 Venda de água 49 210 2 022 51 232 51 232

01.04.02.01.09 Outras 5 836 425 5 836 425 5 836 425

01.04.02.02 Taxas de Prestação de Serviços 864 678 602 344 662 402 1 209 341 004 0 1 209 341 004

01.04.02.02.01 Prestação de serviços 399 908 753 175 740 548 575 649 301 0 575 649 301

01.04.02.02.01.00.01 Taxas de serviços de passaportes 29 751 949 29 751 949 29 751 949

01.04.02.02.01.00.02 Taxas de serviços agrícolas e pecuários 14 257 541 14 257 541 14 257 541

01.04.02.02.01.00.03 Taxas de serviços de sanidade 0 0

01.04.02.02.01.00.04 Taxas de serviços policiais 8 923 352 8 923 352 8 923 352

01.04.02.02.01.00.05 Taxas de serviços de viação 13 282 490 13 282 490 13 282 490

01.04.02.02.01.00.06 Taxa de serviço de manutenção rodoviária 0 0

01.04.02.02.01.00.07 Taxas de serviços de comércio 1 317 813 1 317 813 1 317 813

01.04.02.02.01.00.08 Taxas de exploração de água 19 263 911 19 263 911 19 263 911

01.04.02.02.01.00.09 Taxas de serviços de secretaria 39 325 429 100 347 442 139 672 871 139 672 871

01.04.02.02.01.01.00 Taxas de licenças de loteamento, de execução de obras de particulares, da utilização da via pública por motivos de

0 0

01.04.02.02.01.01.01 Taxas de construção, manutenção ou reforço de infraestrutura urbanisticas e de saneamento

0 0

01.04.02.02.01.01.02 Taxas de ocupação do dominio público e aproveitamento dos bens utilização

0 0

01.04.02.02.01.01.03 Taxa de ocupação e utilização de locais reservados nos mercados e feiras

0 0

01.04.02.02.01.01.04 Taxa de aferição de pesos, medidas e aparelhos de medição

0 0

01.04.02.02.01.01.05 Taxa de estacionamento de veículos em parques ou outros locais a esse fim destinado

0 0

01.04.02.02.01.01.06 Taxa de licenciamento de sanitários das instalações 738 500 19 000 000 19 738 500 19 738 500

01.04.02.02.01.01.07 Taxa de serviços de publicidade com fins comerciais 0 0 0

01.04.02.02.01.01.08 Taxa de autorização de venda ambulante nas vias e recintos públicos

0 0 0

01.04.02.02.01.01.09 Taxa de serviço de enterramento, concessão de terrenos e uso de jazigos, de ossários e de outras instalações em

0 0 0

01.04.02.02.01.02.00 Taxa de registro e licenças de caes 0 0 0

01.04.02.02.01.02.01 Taxa pela utilização de matadouros e talhos municipais 0 0 0

01.04.02.02.01.02.02 Taxa pela utilização de quaisquer instalações destinadas ao conforto, comodidade ou recreio público

0 0 0

01.04.02.02.01.02.03 Taxa de comparticipação dos proprietários de solos urbanos nos custos da urbanização

0 0 0

01.04.02.02.01.02.04 Taxa pela comparticipação dos proprietários de imoveis em areas urbanizadas nos custos de conservação dos

0 0 0

01.04.02.02.01.02.05 Taxa pela extracção de materiais inertes em exploração particulares a céu aberto

0 0 0

01.04.02.02.01.02.06 Taxa pela concessão de licenças de obras no solo e subsolo do dominio público municipal

0 0 0

01.04.02.02.01.02.07 Taxa pela ocupação ou utilização do solo, subsolo e espaço aereo de dominio municipal

0 0 0

01.04.02.02.01.02.08 Taxa pelo aproveitamento dos bens de utilidade pública situados no solo, subsolo e espaço aereo do dominio

0 0 0

01.04.02.02.01.02.09 Taxa pela instalação de antenas parabólicas 0 0 0

01.04.02.02.01.03.00 Taxa pela instalação de antenas de operadores de telecomunicação moveis

0 0 0

01.04.02.02.01.03.01 Taxa pela prestação de serviços ao público por unidades organicos, funcionarios ou agente

0 0 0

01.04.02.02.01.03.02 Taxa pela conservação e tratamento de esgotos 0 0 0

01.04.02.02.01.03.03 Taxa de serviço de licenciamento de alambiques 0 0 0

01.04.02.02.01.03.04 Taxa pela emissão de outras licenças não previstas nas rubricas anteriores

0 1 078 728 1 078 728 1 078 728

01.04.02.02.01.06 Taxa de Estatisticas 83 196 122 83 196 122 83 196 122

01.04.02.02.01.09.09 Outras taxas 209 115 557 36 050 467 245 166 024 245 166 024

01.04.02.02.02 Emolumentos e custas 34 780 638 48 149 666 82 930 304 0 82 930 304

01.04.02.02.02.01 Emolumentos de portos e capitanias 18 681 799 18 681 799 18 681 799

01.04.02.02.02.02 Emolumentos judiciais 0 0

01.04.02.02.02.03 Emolumentos dos registos e notariado 44 643 616 44 643 616 44 643 616

01.04.02.02.02.09 Outros emolumentos e custas 16 098 839 3 506 050 19 604 889 19 604 889


1º Trimestre 2016



01.04.02.03 Taxas de outros serviços 87 180 509 86 755 325 173 935 834 0 173 935 834

01.04.02.03.01 Serviços medico hospitalares 87 164 909 86 715 325 173 880 234 173 880 234

01.04.02.03.02 Serviços das oficinas do Estado 0 0

01.04.02.03.03 Serviços dos recursos agro-florestais 0 0

01.04.02.03.09 Outros 15 600 40 000 55 600 55 600

01.04.02.04 Emolumentos pessoais 342 808 702 34 016 863 376 825 565 0 376 825 565

01.04.02.04.01 Serviços de portos e capitania 0 0

01.04.02.04.02 Serviços de justiça 15 000 2 708 504 2 723 504 2 723 504

01.04.02.04.03 Serviços dos registos e notariado 31 308 359 31 308 359 31 308 359

01.04.02.04.04 Serviços judiciais do contencioso aduaneiro 0 0

01.04.02.04.05 Custas judiciais 0 0

01.04.02.04.06 Serviços aduaneiros e guarda-fiscal 39 100 752 39 100 752 39 100 752

01.04.02.04.07 Serviços de administração financeira 0 0

01.04.02.04.08 Serviços de polícia e fronteiras 303 653 500 303 653 500 303 653 500

01.04.02.04.09 Serviços diversos 39 450 39 450 39 450

01.04.03 Multas e outras penalidades 68 393 885 2 235 713 70 629 598 0 70 629 598

01.04.03.01 Multas por infracções ao código da estrada 9 161 970 9 161 970 9 161 970

01.04.03.02 Multas por proibição de entrada de menores em locais de diversão nocturna

0 0

01.04.03.03 Multas aplicadas pelos tribunais nos processos fiscais e aduaneiros

0 0

01.04.03.04 Taxa de relaxe 842 729 842 729 842 729

01.04.03.05 Multas por infracções ao código de posturas municipais 0 0

01.04.03.06 Juros de mora 8 404 073 8 404 073 8 404 073

01.04.03.07 Multas e outras penalidades 19 994 317 5 000 19 999 317 19 999 317

01.04.03.09 Outras 29 990 796 2 230 713 32 221 509 32 221 509

01.04.04 Outras Transferências 8 606 489 0 13 046 568 0 13 046 568

01.04.04.01 Correntes 8 606 489 13 046 568 13 046 568

01.04.04.02 Capital 0 0

01.04.05 Outras receitas diversas e não especificadas 61 702 569 1 564 308 63 266 877 0 63 266 877

01.04.05.01 Receitas do totoloto nacional 5 729 466 5 729 466 5 729 466

01.04.05.02 Reposições não abatidas nos pagamentos 1 582 681 387 606 1 970 287 1 970 287

01.04.05.09 Outras receitas diversas 54 390 422 1 176 702 55 567 124 55 567 124

Total Geral 9 114 307 590 378 101 518 9 496 849 187 431 679 536 9 928 528 723

03 - Activos e Passivos 12 591 550 0 12 591 550 0 12 591 550

03.01 Activos Não Financeiros 12 591 550 0 12 591 550 0 12 591 550

03.01.01 Activos Fixos 9 964 550 0 9 964 550 0 9 964 550

03.01.01.01.06.02 Outras Construções - Vendas 9 964 550 9 964 550 9 964 550

03.01.01.02.04.02 Outra Maquinaria E Equipamento - Vendas 0 0

03.01.01.02.01.07.02 Barcos - Vendas 0 0

03.01.04 Recursos naturais 2 627 000 0 2 627 000 0 2 627 000

03.01.04.01.01.02 Terrenos Do Domínio Público - Vendas 0 0

03.01.04.04.01.02 Propriedade Industrial E Outros Direito-Vendas 2 627 000 2 627 000 2 627 000

0 0

Ajuda alimentar entrado no Tesouro 27 828 850 27 828 850

Ajuda Austrica 0

MCA 217 942 677 217 942 677

Ajuda Orçamental 0

Hollanda - Livre 0

Banco Mundial - livre 0

Hollanda -PANA 0

LUX 110 251 239 110 251 239

União Europeia - Livre 0

Austria 0

Espanha 0

Portugal 0

United kingdom- reembolso de Divida 0

BAD 0

356 022 766 356 022 766

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa B - Fundos saídos da tesouraria do Estado para pagamento de despesas públicas orçamentais

Dotações Orçamento Cabimentado Liquidado Por pagar Pagamentos Total Geral ExeClas.Org. Descrição Encargos Gerais da Nação Orçamentais Corrigido Jan. a Março Jan. a Março Executado %_1 %

01.01.01 Presidência Da República 200 035 769 200 035 769 42 416 479 42 416 479 0 42 416 479 42 416 479 9,8% 21,2%01.01.02 OSOB - Assembleia Nacional 732 820 224 732 820 224 143 364 721 143 364 721 0 143 364 721 143 364 721 33,2% 19,6%01.01.03 OSOB - Supremo Tribunal De Justiça 55 141 890 55 141 890 8 538 419 8 538 419 814 508 7 723 911 8 538 419 1,8% 15,5%01.01.04 OSOB - Procuradoria Geral Da Répública 69 267 718 67 660 003 11 172 806 11 172 806 1 494 834 9 677 972 11 172 806 2,2% 16,5%01.01.05 OSOB - Tribunal De Contas 113 111 107 113 111 107 18 895 565 18 895 565 0 18 895 565 18 895 565 4,4% 16,7%01.01.06 OSOB - Comissão Nacional De Eleições 33 591 150 33 591 150 4 384 190 4 384 190 1 342 077 3 042 113 4 384 190 0,7% 13,1%01.01.07 OSOB - Conselho Superior Da Magistratura Judicial 336 443 377 336 443 377 46 748 995 46 748 995 3 940 46 745 055 46 748 995 10,8% 13,9%01.01.08 Osob - Conselho Superior Do Ministerio Publico 216 982 309 218 590 024 42 699 833 42 699 833 850 854 41 848 979 42 699 833 9,7% 19,5%01.01.10 Osob - Tribunal Constitucional 35 253 571 35 253 571 8 547 069 8 547 069 24 000 8 523 069 8 547 069 2,0% 24,2%

Adiantamentos por regularizar 110 009 160 110 009 160 110 009 160 110 009 160 25,5%Total Encargos Gerais da Nação 1 792 647 115 1 792 647 115 436 777 237 436 777 237 4 530 213 432 247 024 436 777 237 100,0% 24,4%

Descrição Governo e Chefia do GovernoDescrição Governo e Chefia do Governo 001.02.01 CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro 194 667 282 194 667 282 40 344 512 40 344 512 138 771 40 205 741 40 344 512 0,6% 20,7%01.02.02 CHGOV - Gabinete do Ministro da Reforma do Estado 19 383 404 19 383 404 1 969 168 1 969 168 0 1 969 168 1 969 168 0,0% 10,2%01.02.03 CHGOV - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro 7 007 500 7 007 500 1 751 875 1 751 875 0 1 751 875 1 751 875 0,0% 25,0%01.02.04 CHGOV - Ministro Da Presidencia Conselho Ministro 102 009 504 102 009 504 16 478 354 16 478 354 304 319 16 174 035 16 478 354 0,3% 16,2%01.02.05 CHGOV - Ministro Dos Assuntos Parlamentares 34 118 029 34 118 029 5 029 766 5 029 766 22 019 5 007 747 5 029 766 0,1% 14,7%01.02.06 CHGOV - Secretaria de Estado de Administração Publica45 100 644 45 100 644 8 025 131 8 025 131 40 952 7 984 179 8 025 131 0,1% 17,8%01.03.01 GOV - Ministério Da Saúde 2 620 982 185 2 620 982 185 579 438 342 579 438 342 6 833 784 572 604 558 579 438 342 8,9% 22,1%01.03.02 GOV - Ministério Das Finanças e do Planeamento 15 154 303 663 15 154 303 663 3 512 265 521 3 512 265 521 63 347 381 3 448 918 140 3 512 265 521 53,7% 23,2%01.03.03 GOV - Ministério Da Defesa Nacional 51 010 341 48 550 341 6 055 337 6 055 337 11 500 6 043 837 6 055 337 0,1% 12,5%01.03.04 GOV - Ministério Das Relações Exteriores 875 837 095 875 837 095 208 045 956 208 045 956 0 208 045 956 208 045 956 3,2% 23,8%01.03.05 GOV - Ministério Da Administração Interna 193 124 330 193 124 330 35 681 838 35 681 838 56 000 35 625 838 35 681 838 0,6% 18,5%01.03.06 GOV - Ministério Da Justiça 383 419 274 383 419 274 78 176 266 78 176 266 238 250 77 938 016 78 176 266 1,2% 20,4%01.03.07 GOV - Ministério Das Infraestruturas e Economia Maritima179 140 795 179 140 795 24 927 846 24 927 846 794 908 24 132 938 24 927 846 0,4% 13,9%01.03.09 GOV - Ministerio Do Ambiente,Habi.E Ordenamento Do Territorio54 349 974 54 349 974 10 464 869 10 464 869 0 10 464 869 10 464 869 0,2% 19,3%01.03.10 GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e Desenvolvimento RH203 839 722 203 839 722 42 687 854 42 687 854 270 539 42 417 315 42 687 854 0,7% 20,9%01.03.11 GOV - Ministério Do Turismo, Industria e Energia 136 276 886 136 276 886 21 966 552 21 966 552 22 698 21 943 854 21 966 552 0,3% 16,1%01.03.12 GOV - Ministério Da Educação e Desporto 6 758 670 981 6 758 670 981 1 699 533 097 1 699 533 097 1 823 832 1 697 709 265 1 699 533 097 26,4% 25,1%01.03.13 GOV - Ministério Do Desenvolvimento Rural 281 501 978 281 501 978 52 585 213 52 585 213 27 900 52 557 313 52 585 213 0,8% 18,7%01.03.14 GOV - Ministério De Ensino Superior, Ciencia e Inovação56 990 971 56 990 971 9 919 111 9 919 111 68 761 9 850 350 9 919 111 0,2% 17,4%01.03.15 GOV - Ministerio Das Comunidades 71 404 224 71 404 224 9 845 867 9 845 867 0 9 845 867 9 845 867 0,2% 13,8%01.03.16 GOV - Ministerio Da Cultura 57 287 110 57 287 110 9 506 809 9 506 809 0 9 506 809 9 506 809 0,1% 16,6%01.03.17 GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral 56 086 226 56 086 226 10 943 907 10 943 907 0 10 943 907 10 943 907 0,2% 19,5%

Adiantamentos por regularizar 116 383 987 116 383 987 0 116 383 987 116 383 987 1,8%

Total Governo e Chefia do Governo 27 536 512 118 27 534 052 118 6 502 027 178 6 502 027 178 74 001 614 6 428 025 564 6 502 027 178 100,0% 23,6%Dsecrição Fundos e Serviços AutónomosDsecrição Fundos e Serviços Autónomos 001.02.01.04 GPM - Agência Caboverdiana De Investimentos 99 063 284 99 063 284 21 095 085 21 095 085 1 100 000 19 995 085 21 095 085 1,2% 21,3%01.02.03.03 MAPM - Instituto Caboverdiano para Igualdede e Equidade do Género19 840 534 19 840 534 2 232 748 2 232 748 255 000 1 977 748 2 232 748 0,1% 11,3%01.03.01.07 MS - Hospital Central Agostinho Neto 415 843 298 415 843 298 128 624 637 128 624 637 4 473 128 124 151 509 128 624 637 7,4% 30,9%01.03.01.08 MS - Hospital Central Baptista De Sousa 260 978 900 260 978 900 97 312 792 97 312 792 23 663 378 73 649 414 97 312 792 4,4% 37,3%01.03.01.09 MS - Centro Nacional De Desenvolvimento Sanitário 16 638 552 16 638 552 1 403 949 1 403 949 308 283 1 095 666 1 403 949 0,1% 8,4%01.03.01.10 MS - Regiao Sanitária Santiago Norte 185 112 645 185 112 645 45 362 300 45 362 300 0 45 362 300 45 362 300 2,7% 24,5%01.03.01.11 Hospital Regional Dr João Morais 23 775 596 23 775 596 4 427 671 4 427 671 58 500 4 369 171 4 427 671 0,3% 18,6%01.03.01.12 Hospital Do Sal 15 027 948 15 027 948 3 263 516 3 263 516 0 3 263 516 3 263 516 0,2% 21,7%01.03.02.09 MFAP - Instituto Nacional De Estatística 163 453 354 163 453 354 31 398 673 31 398 673 300 490 31 098 183 31 398 673 1,8% 19,2%01.03.02.11 MFP - Autoridade Reguladora De Aquisições Públicas 35 183 704 35 183 704 6 587 915 6 587 915 36 301 6 551 614 6 587 915 0,4% 18,7%01.03.03.07 Forças Armadas 760 009 032 762 469 032 210 707 155 210 707 155 0 210 707 155 210 707 155 12,5% 27,6%01.03.05.08 Mai - Polícia Nacional 1 942 076 138 1 942 076 138 480 563 088 480 563 088 16 266 420 464 296 668 480 563 088 27,6% 24,7%01.03.06.08 MJ - Polícia Judiciária 257 283 568 257 283 568 58 930 616 58 930 616 0 58 930 616 58 930 616 3,5% 22,9%01.03.06.09 MJ - Comissão De Coordenação E Combate À Droga 17 698 664 17 698 664 3 452 573 3 452 573 102 400 3 350 173 3 452 573 0,2% 19,5%01.03.06.10 Cofre Geral De Justiça 420 000 000 420 000 000 85 476 180 85 476 180 588 696 84 887 484 85 476 180 5,0% 20,4%01.03.07.06 MIEM - Instituto De Estradas 35 557 442 35 557 442 6 306 004 6 306 004 217 554 6 088 450 6 306 004 0,4% 17,7%01.03.07.10 MIEM - Fundo Autónomo De Manutenção Rodoviária 11 241 056 11 241 056 1 699 291 1 699 291 0 1 699 291 1 699 291 0,1% 15,1%01.03.07.12 MIEM - Instituto Nacional De Desenvolvimento Das Pescas47 448 463 47 448 463 6 358 159 6 358 159 0 6 358 159 6 358 159 0,4% 13,4%01.03.07.15 MIEM - Autoridade Competente Para Os Produtos Da Pesca44 286 000 44 286 000 4 820 702 4 820 702 0 4 820 702 4 820 702 0,3% 10,9%01.03.09.06 MAHOT- Instituto Nacional De Meteorologia E Geofísica151 000 144 151 000 144 33 011 155 33 011 155 0 33 011 155 33 011 155 2,0% 2,0%01.03.09.08 Mahot - Instituto Nacional De Gestão Do Territorio 85 759 834 85 759 834 10 206 932 10 206 932 0 10 206 932 10 206 932 0,6% 11,9%01.03.09.10 Agencia Nacional De Agua E Saneamento 115 502 934 115 502 934 17 424 610 17 424 610 6 353 17 418 257 17 424 610 1,0% 15,1%01.03.10.03 MJEDRH - Centro De Juventude 38 849 907 38 849 907 8 631 185 8 631 185 63 834 8 567 351 8 631 185 0,5% 22,2%01.03.10.11 MJEDRH - Instituto De Emprego E Formação Profissional77 088 327 77 088 327 13 305 423 13 305 423 352 449 12 952 974 13 305 423 0,8% 17,3%01.03.10.12 MJEDRH - Instituto Caboverdiano Da Criança e do Adolescente 36 146 094 36 146 094 6 524 104 6 524 104 126 539 6 397 565 6 524 104 0,4% 18,0%01.03.11.09 MTIE - Agencia Para O Desenvolvimento Empresarial E Inovação108 309 979 108 309 979 20 185 755 20 185 755 0 20 185 755 20 185 755 1,2% 18,6%01.03.12.10 MED - Fundação Caboverdiana De Acção Social E Escolar720 336 634 720 336 634 163 983 545 163 983 545 0 163 983 545 163 983 545 9,7% 22,8%01.03.13.05 MDR - Instituto Nacional De Investigação E Des. Agrário 59 000 000 59 000 000 9 366 080 9 366 080 76 197 9 289 883 9 366 080 0,6% 15,9%01.03.14.05 MESCI - Universidade De Cabo Verde 795 354 952 795 354 952 181 058 155 181 058 155 885 113 180 173 042 181 058 155 10,7% 22,8%01.03.14.06 Mesci - Instituto Universitário De Educação 144 497 984 144 497 984 29 662 904 29 662 904 79 350 29 583 554 29 662 904 1,8% 20,5%01.03.15.04 MCom - Fundo Autónomo De Solidariedade 35 703 137 35 703 137 8 828 560 8 828 560 0 8 828 560 8 828 560 0,5% 0,0%01.03.16.07 MC - Arquivo Histórico Nacional 37 008 426 37 008 426 7 329 426 7 329 426 55 967 7 273 459 7 329 426 0,4% 19,8%01.03.16.08 MC - Instituto Da Biblioteca Nacional E Do Livro 28 620 465 28 620 465 5 814 851 5 814 851 0 5 814 851 5 814 851 0,3% 20,3%01.03.16.09 MC - Instituto De Investigação E Património Cultural 54 050 741 54 050 741 12 286 054 12 286 054 0 12 286 054 12 286 054 0,7% 22,7%01.03.16.10 Mc - Fundo Autonomo Da Cultura 6 412 000 6 412 000 1 299 852 1 299 852 0 1 299 852 1 299 852 0,1% 20,3%

Adiantamentos por regularizar 3 954 662 3 954 662 0 3 954 662 3 954 662 0,2%Fundos 0 0 0,0%

Total Fundos e Serviços Autónomos 7 264 159 736 7 266 619 736 1 732 896 307 1 732 896 307 49 015 952 1 683 880 355 1 732 896 307 100,0% 23,8%FUNCIONAMENTO Total 36 593 318 969 36 593 318 969 8 671 700 723 8 671 700 723 127 547 779 8 544 152 943 8 671 700 723 507,4% 23,7%Descrição Despesas PPIP

Governo/Tesouro 8 946 769 399 8 946 769 399 981 789 169 981 789 169 54 569 123 927 220 046 981 789 169 49,8% 11,0%Outro 41 300 710 41 300 710 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%FCP 53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 0 527 725 527 725 0,0% 0,4%

Donativo 3 442 738 588 4 612 358 275 386 046 386 386 046 386 26 587 470 359 458 916 386 046 386 19,3% 8,4%Emprestimo 8 136 340 228 8 304 245 253 496 307 637 496 307 637 0 496 307 637 496 307 637 26,7% 6,0%

Adiantamentos por regularizar 78 780 040 78 780 040 78 780 040 78 780 040 4,2%Total Despesas PPIP 20 620 148 924 22 028 067 105 1 943 450 957 1 943 450 957 81 156 593 1 862 294 364 1 943 450 957 100,0% 8,8%

TOTAL GERAL 57 213 467 893 58 621 386 074 10 615 151 680 10 615 151 680 208 704 372 10 406 447 307 10 615 151 680 100,0% 18,1%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016 Mapa II-1 Despesas Globais de funcionamento Estado segundo classificação económica

Class. Class. Dotações Orçamento Cabimentado Liquidado Por pagar Pagamentos Total Geral ExeNaturezaEconom1 Econom2 Económica2 Descrição Orçamentais Corrigido Jan. a Março Jan. a Março Executado %_1 %

FUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais472 024 055 474 188 670 104 616 388 104 616 388 327 106 104 289 282 104 616 388 1,2% 22,1%02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro9 078 447 945 9 079 654 312 2 365 032 197 2 365 032 197 311 335 2 364 720 862 2 365 032 197 27,3% 26,0%02.01.01.01.03-Pessoal Contratado3 718 949 575 3 722 336 380 921 938 427 921 938 427 14 065 523 907 872 904 921 938 427 10,6% 24,8%02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença20 432 086 19 420 202 3 299 820 3 299 820 52 200 3 247 620 3 299 820 0,0% 17,0%02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes152 553 542 152 703 542 32 701 719 32 701 719 396 073 32 305 646 32 701 719 0,4% 21,4%02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes1 048 419 908 1 049 656 704 244 166 185 244 166 185 959 482 243 206 703 244 166 185 2,8% 23,3%02.01.01.02.03-Despesas De Representação16 699 999 16 587 659 2 753 247 2 753 247 11 150 2 742 097 2 753 247 0,0% 16,6%02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais801 883 560 802 373 810 187 873 862 187 873 862 150 066 187 723 796 187 873 862 2,2% 23,4%02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias65 605 537 66 095 537 11 342 903 11 342 903 269 664 11 073 239 11 342 903 0,1% 17,2%02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento176 980 741 176 980 741 43 865 929 43 865 929 462 560 43 403 369 43 865 929 0,5% 24,8%02.01.01.02.07-Formação 64 582 464 65 082 464 6 002 465 6 002 465 0 6 002 465 6 002 465 0,1% 9,2%02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação20 876 204 20 876 204 1 736 300 1 736 300 0 1 736 300 1 736 300 0,0% 8,3%02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos196 097 053 223 633 426 6 166 205 6 166 205 0 6 166 205 6 166 205 0,1% 2,8%02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações98 690 421 96 881 621 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.03-Progressões 4 069 624 4 069 624 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.04-Reclassificações 8 925 428 8 925 428 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.05-Reingressos 81 625 478 81 563 478 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.06-Promoções 18 146 587 18 146 587 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social1 057 888 659 1 057 901 687 300 978 031 300 978 031 58 714 406 242 263 625 300 978 031 3,5% 28,5%02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde61 942 920 61 942 920 15 519 818 15 519 818 2 831 576 12 688 242 15 519 818 0,2% 25,1%02.01.02.01.03-Abono De Família 26 038 561 26 057 361 4 167 300 4 167 300 2 476 4 164 824 4 167 300 0,0% 16,0%02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho25 603 580 25 721 580 8 553 064 8 553 064 3 507 843 5 045 221 8 553 064 0,1% 33,3%02.01.02.01.09-Encargos Diversos De Segurança Social1 943 858 1 943 858 124 824 124 824 0 124 824 124 824 0,0% 6,4%02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualquer Outra Situação0 600 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.01-Despesas com pessoal Total 17 218 427 785 17 253 343 795 4 260 838 684 4 260 838 684 82 061 460 4 178 777 224 4 260 838 684 49,1% 24,7%02.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01.00.01-Matérias Primas E Subsidiárias10 846 032 10 596 032 473 595 473 595 10 304 463 291 473 595 0,0% 4,5%

02.02.01.00.02-Medicamentos 494 761 129 494 761 129 82 173 506 82 173 506 1 319 661 80 853 845 82 173 506 0,9% 16,6%02.02.01.00.03-Produtos Alimentares148 362 751 148 362 751 38 777 634 38 777 634 4 923 982 33 853 652 38 777 634 0,4% 26,1%02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado99 440 594 97 720 594 19 556 403 19 556 403 14 703 404 4 852 999 19 556 403 0,2% 20,0%02.02.01.00.05-Material De Escritório133 936 068 129 424 845 18 439 409 18 439 409 1 262 667 17 176 742 18 439 409 0,2% 14,2%02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico18 915 403 18 915 403 10 292 875 10 292 875 0 10 292 875 10 292 875 0,1% 54,4%02.02.01.00.07-Munições Explosivos E Outro Mat Militar7 250 000 6 525 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.00.08-Material De Educação, Cultura E Recreio14 873 525 14 604 525 3 275 113 3 275 113 122 105 3 153 008 3 275 113 0,0% 22,4%02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças52 659 667 51 928 667 6 324 655 6 324 655 1 351 631 4 973 024 6 324 655 0,1% 12,2%02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica64 608 555 65 083 555 16 221 350 16 221 350 2 000 16 219 350 16 221 350 0,2% 24,9%02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração811 499 811 499 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes286 786 875 283 501 875 38 564 032 38 564 032 1 168 427 37 395 605 38 564 032 0,4% 13,6%02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto49 125 789 47 340 069 4 616 949 4 616 949 495 986 4 120 963 4 616 949 0,1% 9,8%02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação49 626 329 50 012 782 8 477 408 8 477 408 31 000 8 446 408 8 477 408 0,1% 17,0%02.02.01.09.09-Outros Bens 90 026 528 85 555 809 10 909 308 10 909 308 506 103 10 403 205 10 909 308 0,1% 12,8%02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres232 708 758 232 208 758 47 149 686 47 149 686 2 375 800 44 773 886 47 149 686 0,5% 20,3%02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens177 818 624 213 757 715 58 669 582 58 669 582 2 541 561 56 128 021 58 669 582 0,7% 27,4%02.02.02.00.03-Comunicações 353 615 947 342 938 947 24 028 459 24 028 459 1 258 031 22 770 428 24 028 459 0,3% 7,0%02.02.02.00.04-Transportes 34 277 506 34 438 426 1 900 526 1 900 526 15 000 1 885 526 1 900 526 0,0% 5,5%02.02.02.00.05-Água 151 227 207 146 949 530 13 608 465 13 608 465 1 052 029 12 556 436 13 608 465 0,2% 9,3%02.02.02.00.06-Energia Eléctrica 396 816 981 396 646 981 28 720 725 28 720 725 4 603 053 24 117 672 28 720 725 0,3% 7,2%02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda33 039 482 33 039 482 3 113 093 3 113 093 3 858 3 109 235 3 113 093 0,0% 9,4%02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços44 848 855 44 547 355 7 302 848 7 302 848 42 860 7 259 988 7 302 848 0,1% 16,4%02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas490 312 292 479 852 306 88 121 146 88 121 146 502 608 87 618 538 88 121 146 1,0% 18,4%02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança134 247 817 134 034 217 21 973 118 21 973 118 1 290 769 20 682 349 21 973 118 0,3% 16,4%02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto114 570 920 114 025 016 18 627 726 18 627 726 1 035 365 17 592 361 18 627 726 0,2% 16,3%02.02.02.01.02-Honorários 9 903 290 40 619 760 13 651 880 13 651 880 0 13 651 880 13 651 880 0,2% 33,6%02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes101 870 636 96 745 596 14 994 203 14 994 203 203 728 14 790 475 14 994 203 0,2% 15,5%02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes75 160 622 75 160 622 18 904 611 18 904 611 0 18 904 611 18 904 611 0,2% 25,2%02.02.02.09.09-Outros Serviços 321 737 345 319 219 845 55 371 082 55 371 082 2 278 467 53 092 615 55 371 082 0,6% 17,3%

02.02-Aquisição de bens e serviços Total 4 194 187 026 4 209 329 091 674 239 387 674 239 387 43 100 399 631 138 988 674 239 387 7,8% 16,0%02.04-Juros e outros encargos02.04.01-Juros da dívida externa 1 771 988 714 1 771 988 714 457 604 403 457 604 403 0 457 604 403 457 604 403 5,3% 25,8%

02.04.02-Juros Da Dívida Interna 2 376 011 286 2 376 011 286 522 276 193 522 276 193 0 522 276 193 522 276 193 6,0% 22,0%02.04.03-Outros encargos 37 400 000 37 400 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.04-Juros e outros encargos Total 4 185 400 000 4 185 400 000 979 880 596 979 880 596 0 979 880 596 979 880 596 11,3% 23,4%02.05-Subsidíos02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas Não Financeiras101 612 000 101 612 000 22 878 001 22 878 001 0 22 878 001 22 878 001 0,3% 22,5%

02.05.02.01-Subsidíos A Empresas Privadas Não Financeiras38 941 640 38 941 640 197 000 197 000 0 197 000 197 000 0,0% 0,5%

02.05-Subsidíos Total 140 553 640 140 553 640 23 075 001 23 075 001 0 23 075 001 23 075 001 0,3% 16,4%02.06-Transferências02.06.01.09.01-Outros Transferências Correntes0 525 600 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.06.01.09.03-Id Outros Transferências1 092 805 1 092 805 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes135 488 208 106 663 473 2 232 203 2 232 203 0 2 232 203 2 232 203 0,0% 2,1%02.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes1 379 388 1 379 388 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.06.03.01.01-Fundos E Serviços Autónomos Corrente128 127 469 128 127 469 37 188 000 37 188 000 0 37 188 000 37 188 000 0,4% 29,0%02.06.03.01.02-Municipios Corrente2 955 336 858 2 955 336 858 738 822 614 738 822 614 0 738 822 614 738 822 614 8,5% 25,0%02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços Consulares Corrente341 000 000 341 000 000 85 124 998 85 124 998 0 85 124 998 85 124 998 1,0% 25,0%02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr167 524 872 205 349 370 52 278 485 52 278 485 122 608 52 155 877 52 278 485 0,6% 25,5%02.06.03.02.01-Fundos E Serviços Autónomos Capital4 873 055 4 873 055 198 550 198 550 0 198 550 198 550 0,0% 4,1%02.06.03.02.09- 54 191 871 59 475 137 16 418 553 16 418 553 0 16 418 553 16 418 553 0,2% 27,6%

02.06-Transferências Total 3 789 014 526 3 803 823 155 932 263 403 932 263 403 122 608 932 140 795 932 263 403 10,8% 24,5%02.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.01-Pensões de aposentação2 814 000 000 2 814 000 000 772 747 444 772 747 444 0 772 747 444 772 747 444 8,9% 27,5%

02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência185 710 000 185 710 000 54 106 290 54 106 290 0 54 106 290 54 106 290 0,6% 29,1%02.07.01.01.03-Pensões do regime não contributivo1 178 156 630 1 178 156 630 315 942 357 315 942 357 0 315 942 357 315 942 357 3,6% 26,8%02.07.01.01.04-Pensões de reserva 66 824 497 57 824 497 9 722 306 9 722 306 0 9 722 306 9 722 306 0,1% 16,8%02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes3 264 000 3 264 000 816 000 816 000 0 816 000 816 000 0,0% 25,0%02.07.01.02-Benefícios sociais em espécie270 000 270 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.07.02.01.03-Evacuação de doentes168 892 750 168 892 750 40 358 791 40 358 791 0 40 358 791 40 358 791 0,5% 23,9%02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário15 878 876 15 878 876 2 753 969 2 753 969 0 2 753 969 2 753 969 0,0% 17,3%02.07.02.02-Benefícios Sociais Em Espécie15 000 15 000 5 500 5 500 0 5 500 5 500 0,0% 36,7%

02.07-Benefícios Sociais Total 4 433 011 753 4 424 011 753 1 196 452 657 1 196 452 657 0 1 196 452 657 1 196 452 657 13,8% 27,0%02.08-Outras Despesas02.08.01-Seguros 65 184 586 66 484 586 15 099 172 15 099 172 67 676 15 031 496 15 099 172 0,2% 22,7%

02.08.02.01.01-Transferências A Instituições Sem Fins Lucrativos500 000 500 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educacionais469 717 966 469 717 966 110 187 259 110 187 259 0 110 187 259 110 187 259 1,3% 23,5%02.08.02.01.09-Id Outras Correntes106 626 191 105 143 166 10 694 877 10 694 877 0 10 694 877 10 694 877 0,1% 10,2%02.08.02.02.09-Id Outras Capital 400 000 400 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016 Mapa II-1 Despesas Globais de funcionamento Estado segundo classificação económica


02.08.03-Partidos Políticos 74 000 000 74 000 000 18 608 100 18 608 100 0 18 608 100 18 608 100 0,2% 25,1%02.08.04-Organizações Não Governamentais105 230 533 102 750 873 16 554 363 16 554 363 0 16 554 363 16 554 363 0,2% 16,1%02.08.05.01-Restituições Iur 240 965 250 240 965 250 117 153 974 117 153 974 1 082 973 116 071 001 117 153 974 1,4% 48,6%02.08.05.02-Restituições Iva 700 000 000 700 000 000 4 258 336 4 258 336 0 4 258 336 4 258 336 0,0% 0,6%02.08.05.99-Outras Restituições 20 000 20 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.08.06-Indemnizações 175 364 644 175 476 984 29 960 342 29 960 342 0 29 960 342 29 960 342 0,3% 17,1%02.08.07-Outras Despesas Residual220 600 103 170 962 417 39 029 872 39 029 872 482 657 38 547 215 39 029 872 0,5% 22,8%02.08.08-Dotação Provisional 250 000 000 250 000 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.08-Outras Despesas Total 2 408 609 273 2 356 421 242 361 546 295 361 546 295 1 633 306 359 912 989 361 546 295 4,2% 15,3%

02-Despesas Total 36 369 204 003 36 372 882 676 8 428 296 024 8 428 296 024 126 917 773 8 301 378 250 8 428 296 024 97,2% 23,2%03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis - Aquisições6 000 000 6 000 000 1 065 366 1 065 366 0 1 065 366 1 065 366 0,0% 17,8%

03.01.01.01.02.01-Edifícios Não Residenciais - Aquisições4 000 000 4 000 000 68 643 68 643 0 68 643 68 643 0,0% 1,7%03.01.01.01.06.01-Outras Construções - Aquisições2 984 200 2 984 200 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De Passageiros - Aquisições6 800 584 6 800 584 650 000 650 000 0 650 000 650 000 0,0% 9,6%03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mistas - Aquisições19 460 000 19 460 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.01.09.01-Outros Materiais De Transporte- Aquisição110 000 110 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições5 725 032 5 725 032 117 702 117 702 6 528 111 174 117 702 0,0% 2,1%03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições41 913 420 42 638 462 3 245 138 3 245 138 260 353 2 984 785 3 245 138 0,0% 7,6%03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições57 121 730 52 718 015 7 910 041 7 910 041 363 125 7 546 916 7 910 041 0,1% 15,0%03.01.04.04.01.01-Propriedade Industrial E Outros Direito-Aquisições80 000 000 80 000 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

03.01-Activos Não Financeiros Total 224 114 966 220 436 293 13 056 890 13 056 890 630 006 12 426 884 13 056 890 0,2% 5,9%

03-Activos E Passivos Total 224 114 966 220 436 293 13 056 890 13 056 890 630 006 12 426 884 13 056 890 0,2% 5,9%

FUN Total 36 593 318 969 36 593 318 969 8 441 352 914 8 441 352 914 127 547 779 8 313 805 134 8 441 352 914 97,3% 23,1%ADIANTAMENTOS POR REGULARIZAR Total 230 347 809 230 347 809 230 347 809 230 347 809 2,7%Total Geral 36 593 318 969 36 593 318 969 8 671 700 723 8 671 700 723 127 547 779 8 544 152 943 8 671 700 723 100,0% 23,7%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa II - Despesas de funcionamento Estado segundo classificação económica e orgânica(Em ECV)

O_NAT RO_N1 RO_N2 RO_DETPresidência Da

República

OSOB - Assembleia

Nacional

OSOB - Supremo

Tribunal De Justiça

OSOB - Procuradoria

Geral Da Répública

OSOB - Tribunal De

Contas

OSOB - Comissão

Nacional De Eleições

OSOB - Conselho

Superior Da Magistratura

Judicial

Osob - Conselho

Superior Do Ministerio

Publico

Osob - Tribunal Constitucional

CHGOV - Gabinete Do

Primeiro Ministro

CHGOV - Gabinete do Ministro da Reforma do

Estado

CHGOV - Ministro

Adjunto do Primeiro Ministro

CHGOV - Ministro Da Presidencia Conselho Ministro

FUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais 7 859 297 40 781 968 1 706 765 461 074 229 652 813 324 509 229 3 413 544 7 181 143 1 925 670 433 500 2 920 05602.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro 3 254 155 31 686 928 4 614 085 3 744 066 10 289 999 38 438 216 30 810 308 879 828 5 596 35902.01.01.01.03-Pessoal Contratado 558 289 1 537 412 129 681 471 384 757 731 478 709 86 031 45 000 3 036 06902.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença 798 900 270 000 255 10502.01.01.02.01-Gratificações Permanentes 0 30 000 48 975 476 85602.01.01.02.02-Subsídios Permanentes 938 555 4 202 262 1 744 116 2 767 464 776 576 3 042 058 6 437 127 1 051 275 857 790 253 350 451 91402.01.01.02.03-Despesas De Representação 153 000 357 000 269 685 198 652 0 61 200 209 100 144 813 65 025 65 02502.01.01.02.04-Gratificações Eventuais 0 7 500 65 068 8 000 44 800 182 132 002.01.01.02.05-Horas Extraordinárias 477 183 1 314 159 0 59 592 68 748 0 0 0 9 094 90 23302.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento 66 000 002.01.01.02.07-Formação 0 168 476 0 0 0 0 0 27 00002.01.01.02.08-Subsídio De Instalação 90 17002.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos 0 0 0 0 0 0 0 0 002.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações 0 0 0 002.01.01.03.03-Progressões 0 002.01.01.03.04-Reclassificações 002.01.01.03.05-Reingressos 0 0 0 002.01.01.03.06-Promoções 0 0 0 002.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social 0 4 085 754 230 751 112 278 873 795 221 248 1 032 189 1 410 429 265 882 002.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde 8 138 1 202 78002.01.02.01.03-Abono De Família 22 400 93 342 4 800 10 581 0 60 824 53 000 3 200 1 800 15 60002.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho02.01.02.01.09-Encargos Diversos De Segurança Social

02.01-Despesas com pessoal Total 14 069 917 85 803 581 6 551 601 6 465 700 14 966 187 2 645 627 43 655 000 39 607 253 5 822 829 8 494 745 1 925 670 751 875 12 202 25602.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01.00.01-Matérias Primas E Subsidiárias

02.02.01.00.02-Medicamentos02.02.01.00.03-Produtos Alimentares02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado 0 0 14 801 55 00002.02.01.00.05-Material De Escritório 283 833 1 521 139 18 212 13 483 140 071 0 15 800 345 180 109 176 113 003 0 441 17102.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico02.02.01.00.08-Material De Educação, Cultura E Recreio02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças 3 030 0 0 002.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica 361 714 0 2 000 0 002.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração 002.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes 1 593 390 2 519 772 430 603 202 000 162 000 0 453 740 48 800 100 000 917 000 0 002.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto 360 151 32 315 0 0 0 0 44 353 50 761 3 10002.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação 370 858 0 0 0 0 002.02.01.09.09-Outros Bens 0 816 900 149 800 43 799 0 0 0 37 135 97 229 594 986 0 10 75402.02.02.00.01-Rendas E Alugueres 2 128 500 1 021 684 900 000 1 360 000 0 998 680 669 000 720 000 190 00002.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens 2 041 881 582 271 134 940 82 149 2 875 0 43 433 26 050 257 750 0 84 08802.02.02.00.03-Comunicações 905 284 46 000 11 000 136 034 301 218 0 433 753 61 273 113 236 596 303 43 498 683 78102.02.02.00.04-Transportes 159 120 149 88202.02.02.00.05-Água 831 155 450 802 0 291 178 2 869 106 098 10 957 42 270 95 165 0 75 38802.02.02.00.06-Energia Eléctrica 789 918 1 088 369 4 155 371 599 300 444 93 146 97 489 14 434 240 743 0 0 002.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda 0 312 244 0 0 19 302 602 60802.02.02.00.08-Representação Dos Serviços 4 659 531 29 654 75 289 278 575 0 20 400 5 160 19 550 0 839 250 446 80002.02.02.00.09-Deslocação E Estadas 6 849 689 20 549 965 449 604 568 504 0 65 173 422 515 385 166 15 357 221 0 296 51802.02.02.01.00-Vigilância E Segurança 647 999 1 660 389 0 0 683 742 002.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto 1 534 406 2 932 500 207 000 16 983 124 375 101 200 316 25002.02.02.01.02-Honorários 0 002.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes 17 560 1 958 101 12 306 0 0 31 100 0 34 73002.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços 1 269 403 1 636 954 288 311 680 238 313 188 11 881 9 692 45 202 328 133 1 221 736 0 605 953

02.02-Aquisição de bens e serviços Total 23 552 549 38 378 587 1 021 991 3 212 272 3 725 752 179 254 2 996 732 1 917 064 2 212 764 20 952 805 43 498 0 3 015 70302.04-Juros e outros encargos02.04.01-Juros da dívida externa

02.04.02-Juros Da Dívida Interna02.04.03-Outros encargos


O_NAT RO_N1 RO_N2 RO_DETPresidência Da

República

OSOB - Assembleia

Nacional

OSOB - Supremo

Tribunal De Justiça

OSOB - Procuradoria

Geral Da Répública

OSOB - Tribunal De

Contas

OSOB - Comissão

Nacional De Eleições

OSOB - Conselho

Superior Da Magistratura

Judicial

Osob - Conselho

Superior Do Ministerio

Publico

Osob - Tribunal Constitucional

CHGOV - Gabinete Do

Primeiro Ministro

CHGOV - Gabinete do Ministro da Reforma do

Estado

CHGOV - Ministro

Adjunto do Primeiro Ministro

CHGOV - Ministro Da Presidencia Conselho Ministro

02.04-Juros e outros encargos Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 002.05-Subsidíos02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas Não Financeiras

02.05.02.01-Subsidíos A Empresas Privadas Não Financeiras

02.05-Subsidíos Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 002.06-Transferências02.06.01.09.03-Id Outros Transferências 0 0

02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes 0 0 103 54702.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes02.06.03.01.01-Fundos E Serviços Autónomos Corrente02.06.03.01.02-Municipios Corrente02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços Consulares Corrente02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr1 695 592 16 779 020 7 500 00002.06.03.02.01-Fundos E Serviços Autónomos Capital02.06.03.02.09-

02.06-Transferências Total 1 695 592 16 779 020 0 0 103 547 0 0 0 0 7 500 000 0 0 002.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.01-Pensões de aposentação

02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência02.07.01.01.03-Pensões do regime não contributivo02.07.01.01.04-Pensões de reserva02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes 816 00002.07.01.02-Benefícios sociais em espécie02.07.02.01.03-Evacuação de doentes02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário 1 000 000 750 00002.07.02.02-Benefícios Sociais Em Espécie

02.07-Benefícios Sociais Total 0 0 0 0 0 0 0 0 0 816 000 0 1 000 000 750 00002.08-Outras Despesas02.08.01-Seguros 0 269 990 150 319 0 13 712 0 93 323 0 89 737 121 915 0 177 033

02.08.02.01.01-Transferências A Instituições Sem Fins Lucrativos02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educacionais02.08.02.01.09-Id Outras Correntes 11 061 1 360 27602.08.02.02.09-Id Outras Capital02.08.03-Partidos Políticos 1 108 10002.08.04-Organizações Não Governamentais 960 00002.08.05.01-Restituições Iur02.08.05.02-Restituições Iva02.08.06-Indemnizações02.08.07-Outras Despesas Residual 0 75 30602.08.08-Dotação Provisional

02.08-Outras Despesas Total 0 1 378 090 150 319 0 100 079 0 93 323 0 89 737 2 442 191 0 0 177 03302-Despesas Total 39 318 058 142 339 278 7 723 911 9 677 972 18 895 565 2 824 881 46 745 055 41 524 317 8 125 330 40 205 741 1 969 168 1 751 875 16 144 99203-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis - Aquisições 1 065 366

03.01.01.01.02.01-Edifícios Não Residenciais - Aquisições 68 64303.01.01.01.06.01-Outras Construções - Aquisições 003.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De Passageiros - Aquisições 650 000 003.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mistas - Aquisições 003.01.01.02.01.09.01-Outros Materiais De Transporte- Aquisição03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições 0 003.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições 0 0 35 000 0 324 662 397 739 29 04303.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições2 033 055 306 800 182 232 003.01.04.04.01.01-Propriedade Industrial E Outros Direito-Aquisições

03.01-Activos Não Financeiros Total 3 098 421 1 025 443 0 0 0 217 232 0 324 662 397 739 0 0 0 29 04303-Activos E Passivos Total 3 098 421 1 025 443 0 0 0 217 232 0 324 662 397 739 0 0 0 29 043

FUN Total 42 416 479 143 364 721 7 723 911 9 677 972 18 895 565 3 042 113 46 745 055 41 848 979 8 523 069 40 205 741 1 969 168 1 751 875 16 174 035Adiantamentos por regularizar 4 943 615 40 729 285 10 645 144 4 701 313 6 367 339 4 186 973 32 104 230 6 331 261Total Geral 47 360 094 184 094 006 18 369 055 14 379 285 25 262 904 7 229 086 78 849 285 48 180 240 8 523 069 40 205 741 1 969 168 1 751 875 16 174 035


O_NAT RO_N1 RO_N2 RO_DET

FUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro02.01.01.01.03-Pessoal Contratado02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes02.01.01.02.03-Despesas De Representação02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento02.01.01.02.07-Formação02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações02.01.01.03.03-Progressões02.01.01.03.04-Reclassificações02.01.01.03.05-Reingressos02.01.01.03.06-Promoções02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde02.01.02.01.03-Abono De Família02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho02.01.02.01.09-Encargos Diversos De Segurança Social

02.01-Despesas com pessoal Total02.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01.00.01-Matérias Primas E Subsidiárias

02.02.01.00.02-Medicamentos02.02.01.00.03-Produtos Alimentares02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado02.02.01.00.05-Material De Escritório02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico02.02.01.00.08-Material De Educação, Cultura E Recreio02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações02.02.02.00.04-Transportes02.02.02.00.05-Água02.02.02.00.06-Energia Eléctrica02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto02.02.02.01.02-Honorários02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços

02.02-Aquisição de bens e serviços Total02.04-Juros e outros encargos02.04.01-Juros da dívida externa


CHGOV - Ministro Dos

Assuntos Parlamentares

CHGOV - Secretaria de

Estado de Administração

Publica

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Saúde

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Relações Exteriores


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Justiça

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e Economia Maritima

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Ambiente,Habi.E Ordenamento

Do Territorio

GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e

Desenvolvimento RH

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Turismo, Industria e

Energia

GOV - Ministério Da Educação e

Desporto

1 686 222 2 176 747 1 615 677 2 278 326 897 597 2 022 696 2 154 707 2 359 170 2 497 809 2 359 170 2 598 618 2 247 012 1 488 387259 734 3 308 350 243 305 350 94 265 719 1 235 961 37 995 209 9 439 988 45 081 059 12 018 074 3 885 411 16 679 406 11 929 589 1 053 350 598451 981 1 080 974 46 247 482 17 632 493 626 007 386 232 3 892 702 1 938 690 511 959 1 205 160 1 026 354 443 739 518 601 712

0 510 210 021 918 2 240 439 1 419 471 0 2 468 136 0 8 727 486 203

253 350 250 800 8 296 422 1 817 833 0 69 622 893 679 377 4 249 725 2 297 964 253 350 818 445 802 377 48 528 71365 025 61 200 0 126 225 0 65 025 65 025 65 025 61 200 65 025 0 65 025 80 525

147 719 020 28 062 509 0 244 100 490 000 4 334 3310 788 236 181 713 113 336 55 920 72 579 54 318 4 560 1 353 108

386 781 60 0000 27 000 0 0 27 000 0 0 452 594

0 0 1 436 031 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 734 000 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

00 3 960 519 155 639 473 0 0 0 0 0 1 615 525

3 798 303 7 338 652 00 4 000 499 400 243 200 10 800 32 400 17 400 193 200 24 600 3 600 40 800 7 800 1 305 400

0 0 0 0123 483

2 716 312 6 903 989 458 884 629 309 005 614 2 883 701 111 616 406 19 571 224 53 886 869 18 088 134 7 771 716 22 902 183 15 495 542 1 631 657 0960 0

15 310 284 0 01 494 123 14 140 795 41 565

295 036 0 0 0 134 25642 008 3 485 1 301 097 223 018 0 288 798 116 053 0 89 356 0 46 000 26 680 4 192 829

637 077 03 153 008

0 125 247 264 368 17 500 101 833 37 144 21 500 0 60 870 34 7370 0 0 0 117 825

056 250 105 000 766 734 1 420 196 221 427 0 955 177 640 000 210 000 263 250 525 000 374 409 811 228

0 0 862 311 0 40 333 0 13 531 0 0 0 541 543197 116 2 644 24 500 25 750 0 75 629 22 678 972 924

0 75 923 1 680 361 864 570 222 456 0 24 370 6 785 20 761 21 120 15 500 439 1662 220 559 3 254 800 180 334 2 039 680 111 000 4 639 500 308 000 0 1 960 000 2 000 000 1 695 744

0 8 650 609 734 976 733 19 500 219 900 88 805 180 140 1 207 585 10 350 118 121 97 250 2 602 6330 235 952 572 833 3 134 044 131 468 517 678 576 695 1 090 956 536 567 49 694 282 902 0 1 191 572

787 580 0 7 500 5 500 0 238 68610 977 0 819 324 133 853 78 124 81 282 82 876 220 799 58 274 0 73 431 0 905 958

0 0 616 455 903 549 102 027 1 507 500 248 687 0 132 145 0 45 921 0 3 126 3530 52 332 251 063 0 0 1 500

0 0 15 000 291 008 0 0 154 220 0 9 2810 292 106 11 926 326 3 048 584 714 430 3 016 742 2 235 611 0 1 455 976 1 132 365 353 532 1 953 761 2 301 809

254 368 2 786 452 627 440 80 500 328 900 724 500 402 800 86 400 392 196 2 429 50063 250 10 000 1 164 835 360 956 59 800 540 660 92 000 241 500 423 140 3 196 300

0 0 0 12 995 9940 453 897 0 738 776 21 656 605 670 457 0380 18 457 593 46 000

112 200 250 160 6 893 062 4 065 652 156 361 2 251 735 1 395 509 944 209 135 982 358 852 254 890 748 900 7 226 075

221 435 1 034 526 66 291 117 22 295 630 2 637 736 11 304 552 6 316 946 22 725 959 5 629 121 2 633 792 3 842 946 6 115 384 48 863 524457 604 403522 276 193

0



02.04-Juros e outros encargos Total02.05-Subsidíos02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas Não Financeiras


02.05-Subsidíos Total02.06-Transferências02.06.01.09.03-Id Outros Transferências

02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes02.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes02.06.03.01.01-Fundos E Serviços Autónomos Corrente02.06.03.01.02-Municipios Corrente02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços Consulares Corrente02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr02.06.03.02.01-Fundos E Serviços Autónomos Capital02.06.03.02.09-

02.06-Transferências Total02.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.01-Pensões de aposentação

02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência02.07.01.01.03-Pensões do regime não contributivo02.07.01.01.04-Pensões de reserva02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes02.07.01.02-Benefícios sociais em espécie02.07.02.01.03-Evacuação de doentes02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário02.07.02.02-Benefícios Sociais Em Espécie

02.07-Benefícios Sociais Total02.08-Outras Despesas02.08.01-Seguros

02.08.02.01.01-Transferências A Instituições Sem Fins Lucrativos02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educacionais02.08.02.01.09-Id Outras Correntes02.08.02.02.09-Id Outras Capital02.08.03-Partidos Políticos02.08.04-Organizações Não Governamentais02.08.05.01-Restituições Iur02.08.05.02-Restituições Iva02.08.06-Indemnizações02.08.07-Outras Despesas Residual02.08.08-Dotação Provisional

02.08-Outras Despesas Total02-Despesas Total03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis - Aquisições

03.01.01.01.02.01-Edifícios Não Residenciais - Aquisições03.01.01.01.06.01-Outras Construções - Aquisições03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De Passageiros - Aquisições03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mistas - Aquisições03.01.01.02.01.09.01-Outros Materiais De Transporte- Aquisição03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições03.01.04.04.01.01-Propriedade Industrial E Outros Direito-Aquisições

03.01-Activos Não Financeiros Total03-Activos E Passivos Total

FUN TotalAdiantamentos por regularizarTotal Geral

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Assuntos Parlamentares

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Saúde

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Defesa Nacional

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Relações Exteriores


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e Economia Maritima

GOV - Ministerio Do

Ambiente,Habi.E Ordenamento

Do Territorio

GOV - Ministério Da Juventude, Emprego e

Desenvolvimento RH


Turismo, Industria e

Energia

GOV - Ministério Da Educação e

Desporto

0 0 0 979 880 596 0 0 0 0 0 0 0 0 02 000 000 20 878 001

197 000

2 000 000 0 0 21 075 001 0 0 0 0 0 0 0 0 0

400 000 1 102 650 500 000 0 00

37 188 000 0738 822 614

85 124 99817 679 466 500 000 0 2 625 000 4 552 155

198 5507 924 933 262 250

0 0 37 588 000 757 604 730 500 000 85 124 998 0 500 000 0 0 10 549 933 0 5 012 955772 747 444

54 106 290315 942 357

07 358 791 33 000 000

525 843 105 9365 500

0 0 7 884 634 1 175 796 091 0 0 0 0 0 0 0 0 111 4360 35 904 977 307 0 22 400 0 105 094 825 188 124 017 59 361 235 820 19 568 201 913

00

70 000 0 0 0 9 131 507 0 0 86 0000

17 500 0000 291 666 4 886 433 9 957 264

116 071 0014 258 336

0 0 29 960 342416 666 15 470 799 0 0 704 650

0

70 000 35 904 1 393 973 183 260 478 22 400 0 9 236 601 825 188 415 683 59 361 5 122 253 19 568 10 949 8275 007 747 7 974 419 572 042 353 3 448 918 140 6 043 837 208 045 956 35 124 771 77 938 016 24 132 938 10 464 869 42 417 315 21 630 494 1 696 594 838

0 00 0

00

9 760 363 865 0 322 180 0 313 360 342 650198 340 0 0 178 887 771 777

0

0 9 760 562 205 0 0 0 501 067 0 0 0 0 313 360 1 114 4270 9 760 562 205 0 0 0 501 067 0 0 0 0 313 360 1 114 427

5 007 747 7 984 179 572 604 558 3 448 918 140 6 043 837 208 045 956 35 625 838 77 938 016 24 132 938 10 464 869 42 417 315 21 943 854 1 697 709 265114 347 885

5 007 747 7 984 179 572 604 558 3 563 266 025 6 043 837 208 045 956 35 625 838 77 938 016 24 132 938 10 464 869 42 417 315 21 943 854 1 697 709 265



FUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro02.01.01.01.03-Pessoal Contratado02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes02.01.01.02.03-Despesas De Representação02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento02.01.01.02.07-Formação02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações02.01.01.03.03-Progressões02.01.01.03.04-Reclassificações02.01.01.03.05-Reingressos02.01.01.03.06-Promoções02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde02.01.02.01.03-Abono De Família02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho02.01.02.01.09-Encargos Diversos De Segurança Social


02.02.01.00.02-Medicamentos02.02.01.00.03-Produtos Alimentares02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado02.02.01.00.05-Material De Escritório02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico02.02.01.00.08-Material De Educação, Cultura E Recreio02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações02.02.02.00.04-Transportes02.02.02.00.05-Água02.02.02.00.06-Energia Eléctrica02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto02.02.02.01.02-Honorários02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços

02.02-Aquisição de bens e serviços Total02.04-Juros e outros encargos02.04.01-Juros da dívida externa



Desenvolvimento Rural

GOV - Ministério De

Ensino Superior, Ciencia e Inovação

GOV - Ministerio Das Comunidades

GOV - Ministerio Da

Cultura

GOV - Comissão De

Recenseamento Eleitoral

Total Orgãos de Soberania

Total Serviços Simples

Total Fundos e Serviços

AutónomosTotal Geral

2 412 132 2 022 696 2 359 170 2 695 644 55 774 853 48 332 149 182 280 104 289 28230 752 064 4 120 202 3 992 902 307 986 123 717 585 1 577 523 961 663 479 316 2 364 720 862

7 454 184 124 575 1 194 000 2 853 404 4 019 237 608 752 717 295 100 950 907 872 904255 105 120 000 1 068 900 1 140 420 1 038 300 3 247 620112 191 4 520 000 555 831 11 277 085 20 472 730 32 305 646632 979 253 350 308 724 253 350 20 959 433 140 882 706 81 364 564 243 206 703

65 025 65 025 65 025 65 025 1 248 637 1 254 263 239 197 2 742 097315 753 34 843 0 307 500 181 200 556 6 215 740 187 723 796237 882 122 223 39 357 1 919 682 3 122 559 6 030 998 11 073 239

0 66 000 446 781 42 890 588 43 403 36946 500 168 476 580 094 5 253 895 6 002 465

90 170 1 436 031 210 099 1 736 300264 000 0 0 0 3 775 331 0 5 773 331 392 874 6 166 205

0 0 0 0 0 00 0 0 00 0 0 0

0 0 0 0 00 0 0 0 0

327 490 0 0 257 912 488 049 8 232 326 162 288 968 71 742 331 242 263 6250 1 210 918 11 136 955 340 369 12 688 242

85 200 2 400 1 800 248 147 2 489 400 1 427 277 4 164 8240 0 5 045 221 5 045 2210 123 483 1 341 124 824

42 960 505 6 710 471 7 995 821 6 553 321 8 783 380 219 587 695 2 757 761 459 1 201 428 070 4 178 777 2240 0 0 463 291 463 2910 0 15 310 284 65 543 561 80 853 8450 0 15 676 483 18 177 169 33 853 6520 0 499 093 4 353 906 4 852 999

99 735 0 3 500 0 2 446 894 6 986 733 7 743 115 17 176 7420 0 637 077 9 655 798 10 292 875

0 3 153 008 0 3 153 008258 776 22 000 0 3 030 943 975 4 026 019 4 973 024

363 714 117 825 15 737 811 16 219 3500 0 0 0 0

2 082 147 191 250 361 000 90 000 5 510 305 9 990 068 21 895 232 37 395 60551 589 0 0 23 163 487 580 1 535 570 2 097 813 4 120 963

0 0 0 22 500 370 858 1 343 741 6 731 809 8 446 4080 25 000 62 200 24 410 1 144 863 4 088 362 5 169 980 10 403 205

260 000 420 000 0 909 056 7 797 864 20 188 673 16 787 349 44 773 886557 593 76 350 91 805 10 000 2 913 599 7 216 987 45 997 435 56 128 021

1 033 187 217 862 0 405 627 2 007 798 11 300 619 9 462 011 22 770 4280 0 159 120 1 189 148 537 258 1 885 526

249 798 14 989 15 050 65 721 1 735 329 2 981 009 7 840 098 12 556 436896 995 432 818 449 000 316 502 3 000 297 8 777 952 12 339 423 24 117 672

0 8 316 0 331 546 915 819 1 861 870 3 109 23555 610 12 000 5 088 159 1 823 169 348 660 7 259 988

261 585 1 431 626 328 707 1 084 268 29 290 616 47 191 167 11 136 755 87 618 538827 800 143 520 199 584 135 135 2 992 130 9 419 095 8 271 124 20 682 349135 607 0 4 916 464 6 604 298 6 071 599 17 592 361

20 000 0 13 015 994 635 886 13 651 8800 0 0 0 2 053 797 2 277 037 10 459 641 14 790 475

0 18 503 593 401 018 18 904 611719 471 47 044 339 200 248 732 1 251 471 4 583 002 29 227 194 19 282 419 53 092 615

7 454 283 3 086 385 1 850 046 2 438 058 2 160 527 77 196 965 240 913 973 313 028 050 631 138 9880 457 604 403 0 457 604 4030 522 276 193 0 522 276 1930 0 0 0



02.04-Juros e outros encargos Total02.05-Subsidíos02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas Não Financeiras


02.05-Subsidíos Total02.06-Transferências02.06.01.09.03-Id Outros Transferências

02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes02.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes02.06.03.01.01-Fundos E Serviços Autónomos Corrente02.06.03.01.02-Municipios Corrente02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços Consulares Corrente02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr02.06.03.02.01-Fundos E Serviços Autónomos Capital02.06.03.02.09-

02.06-Transferências Total02.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.01-Pensões de aposentação

02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência02.07.01.01.03-Pensões do regime não contributivo02.07.01.01.04-Pensões de reserva02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes02.07.01.02-Benefícios sociais em espécie02.07.02.01.03-Evacuação de doentes02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário02.07.02.02-Benefícios Sociais Em Espécie


02.08.02.01.01-Transferências A Instituições Sem Fins Lucrativos02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educacionais02.08.02.01.09-Id Outras Correntes02.08.02.02.09-Id Outras Capital02.08.03-Partidos Políticos02.08.04-Organizações Não Governamentais02.08.05.01-Restituições Iur02.08.05.02-Restituições Iva02.08.06-Indemnizações02.08.07-Outras Despesas Residual02.08.08-Dotação Provisional

02.08-Outras Despesas Total02-Despesas Total03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis - Aquisições

03.01.01.01.02.01-Edifícios Não Residenciais - Aquisições03.01.01.01.06.01-Outras Construções - Aquisições03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De Passageiros - Aquisições03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mistas - Aquisições03.01.01.02.01.09.01-Outros Materiais De Transporte- Aquisição03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições03.01.04.04.01.01-Propriedade Industrial E Outros Direito-Aquisições


FUN TotalAdiantamentos por regularizarTotal Geral


Desenvolvimento Rural

GOV - Ministério De

Ensino Superior, Ciencia e Inovação

GOV - Ministerio Das Comunidades

GOV - Ministerio Da

Cultura

GOV - Comissão De

Recenseamento Eleitoral

Total Orgãos de Soberania

Total Serviços Simples

Total Fundos e Serviços

AutónomosTotal Geral

0 0 0 0 0 0 979 880 596 0 979 880 5960 22 878 001 0 22 878 0010 197 000 0 197 000

0 0 0 0 0 0 23 075 001 0 23 075 0010 0 0 0 0

103 547 2 002 650 126 006 2 232 2030 0 0 00 37 188 000 0 37 188 0000 738 822 614 738 822 6140 85 124 998 0 85 124 998

0 0 210 000 18 474 612 33 066 621 614 644 52 155 8770 198 550 0 198 5500 8 187 183 8 231 370 16 418 553

0 0 0 210 000 0 18 578 159 904 590 616 8 972 020 932 140 7950 772 747 444 0 772 747 4440 54 106 290 0 54 106 2900 315 942 357 0 315 942 3570 0 9 722 306 9 722 3060 816 000 0 816 0000 0 0 00 40 358 791 0 40 358 7910 2 381 779 372 190 2 753 9690 5 500 0 5 500

0 0 0 0 0 0 1 186 358 161 10 094 496 1 196 452 6572 142 525 53 494 0 46 430 617 081 5 147 969 9 266 446 15 031 496

0 0 0 00 0 110 187 259 110 187 259

11 061 10 647 783 36 033 10 694 8770 0 0 0

1 108 100 17 500 000 0 18 608 100259 000 0 16 354 363 200 000 16 554 363

0 0 116 071 001 0 116 071 0010 4 258 336 0 4 258 3360 29 960 342 0 29 960 342

0 75 306 16 592 115 21 879 794 38 547 2150 0 0 0

2 142 525 53 494 0 305 430 0 1 811 548 216 531 909 141 569 532 359 912 98952 557 313 9 850 350 9 845 867 9 506 809 10 943 907 317 174 367 6 309 111 715 1 675 092 168 8 301 378 250

1 065 366 0 0 1 065 36668 643 0 0 68 643

0 0 0 0 0650 000 0 0 650 000

0 0 0 00 0 0 0

0 0 0 111 174 111 1740 0 0 757 401 1 380 858 846 526 2 984 7850 0 2 522 087 1 149 004 3 875 825 7 546 916

0 0 0 0

0 0 0 0 0 5 063 497 2 529 862 4 833 525 12 426 8840 0 0 0 0 5 063 497 2 529 862 4 833 525 12 426 884

52 557 313 9 850 350 9 845 867 9 506 809 10 943 907 322 237 864 6 311 641 577 1 679 925 693 8 313 805 1342 036 102 110 009 160 116 383 987 3 954 662 230 347 809

52 557 313 9 850 350 9 845 867 9 506 809 12 980 009 432 247 024 6 428 025 564 1 683 880 355 8 544 152 943

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa II-1.1 Despesas Globais de funcionamento de ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO segundo classificação económica

Em ECV


FUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais251 737 236 254 768 851 56 101 959 56 101 959 327 106 55 774 853 56 101 959 12,8% 22,0%02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro567 591 953 567 591 953 123 964 603 123 964 603 247 018 123 717 585 123 964 603 28,4% 21,8%02.01.01.01.03-Pessoal Contratado 41 214 414 41 214 414 4 317 214 4 317 214 297 977 4 019 237 4 317 214 1,0% 10,5%02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença5 025 648 5 025 648 1 068 900 1 068 900 0 1 068 900 1 068 900 0,2% 21,3%02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes3 121 902 3 121 902 555 831 555 831 0 555 831 555 831 0,1% 17,8%02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes119 038 197 119 038 197 21 831 983 21 831 983 872 550 20 959 433 21 831 983 5,0% 18,3%02.01.01.02.03-Despesas De Representação8 451 423 8 451 423 1 259 787 1 259 787 11 150 1 248 637 1 259 787 0,3% 14,9%02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais4 940 982 4 940 982 457 566 457 566 150 066 307 500 457 566 0,1% 9,3%02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias 4 896 260 5 136 260 1 988 430 1 988 430 68 748 1 919 682 1 988 430 0,5% 38,7%02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento1 750 000 1 750 000 66 000 66 000 0 66 000 66 000 0,0% 3,8%02.01.01.02.07-Formação 7 664 000 7 664 000 168 476 168 476 0 168 476 168 476 0,0% 2,2%02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação1 169 504 1 169 504 90 170 90 170 0 90 170 90 170 0,0% 7,7%02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos36 285 384 36 285 384 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações3 756 337 3 756 337 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.03-Progressões 1 385 343 1 385 343 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.05-Reingressos 18 628 973 18 628 973 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.06-Promoções 5 282 822 5 282 822 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social40 004 470 40 004 470 8 364 492 8 364 492 132 166 8 232 326 8 364 492 1,9% 20,9%02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde14 000 000 14 000 000 1 210 918 1 210 918 0 1 210 918 1 210 918 0,3% 8,6%02.01.02.01.03-Abono De Família 1 774 600 1 774 600 250 623 250 623 2 476 248 147 250 623 0,1% 14,1%

02.01-Despesas com pessoal Total 1 137 719 448 1 140 991 063 221 696 952 221 696 952 2 109 257 219 587 695 221 696 952 50,8% 19,4%02.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado2 105 829 2 105 829 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.02.01.00.05-Material De Escritório15 675 195 15 675 195 2 513 314 2 513 314 66 420 2 446 894 2 513 314 0,6% 16,0%02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças578 645 578 645 3 030 3 030 0 3 030 3 030 0,0% 0,5%02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica4 509 882 5 009 882 365 714 365 714 2 000 363 714 365 714 0,1% 7,3%02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração27 499 27 499 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes35 063 363 35 363 363 6 081 270 6 081 270 570 965 5 510 305 6 081 270 1,4% 17,2%02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto4 321 872 4 421 872 492 072 492 072 4 492 487 580 492 072 0,1% 11,1%02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação3 631 140 3 631 140 371 858 371 858 1 000 370 858 371 858 0,1% 10,2%02.02.01.09.09-Outros Bens 7 773 524 7 773 524 1 200 339 1 200 339 55 476 1 144 863 1 200 339 0,3% 15,4%02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres 51 215 282 51 215 282 8 247 864 8 247 864 450 000 7 797 864 8 247 864 1,9% 16,1%02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens16 369 062 16 369 062 2 959 899 2 959 899 46 300 2 913 599 2 959 899 0,7% 18,1%02.02.02.00.03-Comunicações 45 168 874 45 368 874 2 374 294 2 374 294 366 496 2 007 798 2 374 294 0,5% 5,2%02.02.02.00.04-Transportes 1 500 000 1 500 000 159 120 159 120 0 159 120 159 120 0,0% 10,6%02.02.02.00.05-Água 19 002 782 19 072 782 1 745 363 1 745 363 10 034 1 735 329 1 745 363 0,4% 9,2%02.02.02.00.06-Energia Eléctrica 43 990 925 44 320 925 3 200 182 3 200 182 199 885 3 000 297 3 200 182 0,7% 7,2%02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda3 648 234 3 648 234 335 404 335 404 3 858 331 546 335 404 0,1% 9,2%02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços23 197 054 23 197 054 5 131 019 5 131 019 42 860 5 088 159 5 131 019 1,2% 22,1%02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas168 840 187 168 840 187 29 293 816 29 293 816 3 200 29 290 616 29 293 816 6,7% 17,4%02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança18 928 416 18 928 416 2 992 130 2 992 130 0 2 992 130 2 992 130 0,7% 15,8%02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto20 291 555 20 291 555 4 921 960 4 921 960 5 496 4 916 464 4 921 960 1,1% 24,3%02.02.02.01.02-Honorários 1 100 000 1 100 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes11 709 784 11 709 784 2 056 797 2 056 797 3 000 2 053 797 2 056 797 0,5% 17,6%02.02.02.09.09-Outros Serviços 39 388 475 38 388 475 4 989 534 4 989 534 406 532 4 583 002 4 989 534 1,1% 13,0%

02.02-Aquisição de bens e serviços Total 538 037 579 538 537 579 79 434 979 79 434 979 2 238 014 77 196 965 79 434 979 18,2% 14,8%02.06-Transferências02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes4 575 473 4 575 473 103 547 103 547 0 103 547 103 547 0,0% 2,3%

02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr40 681 466 40 681 466 18 474 612 18 474 612 0 18 474 612 18 474 612 4,2% 45,4%

02.06-Transferências Total 45 256 939 45 256 939 18 578 159 18 578 159 0 18 578 159 18 578 159 4,3% 41,1%02.08-Outras Despesas02.08.01-Seguros 10 860 827 12 160 827 617 081 617 081 0 617 081 617 081 0,1% 5,1%

02.08.02.01.09-Id Outras Correntes 344 260 344 260 11 061 11 061 0 11 061 11 061 0,0% 3,2%02.08.03-Partidos Políticos 4 000 000 4 000 000 1 108 100 1 108 100 0 1 108 100 1 108 100 0,3% 27,7%02.08.07-Outras Despesas Residual 4 214 000 4 214 000 75 306 75 306 0 75 306 75 306 0,0% 1,8%

02.08-Outras Despesas Total 19 419 087 20 719 087 1 811 548 1 811 548 0 1 811 548 1 811 548 0,4% 8,7%

02-Despesas Total 1 740 433 053 1 745 504 668 321 521 638 321 521 638 4 347 271 317 174 367 321 521 638 73,6% 18,4%03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis - Aquisições6 000 000 6 000 000 1 065 366 1 065 366 0 1 065 366 1 065 366 0,2% 17,8%

03.01.01.01.02.01-Edifícios Não Residenciais - Aquisições4 000 000 4 000 000 68 643 68 643 0 68 643 68 643 0,0% 1,7%03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De Passageiros - Aquisições3 100 000 3 100 000 650 000 650 000 0 650 000 650 000 0,1% 21,0%03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições2 650 000 2 650 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições18 110 076 17 610 076 940 343 940 343 182 942 757 401 940 343 0,2% 5,3%03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições18 353 986 13 782 371 2 522 087 2 522 087 0 2 522 087 2 522 087 0,6% 18,3%


03-Activos E Passivos Total 52 214 062 47 142 447 5 246 439 5 246 439 182 942 5 063 497 5 246 439 1,2% 11,1%FUN Total 1 792 647 115 1 792 647 115 326 768 077 326 768 077 4 530 213 322 237 864 326 768 077 74,8% 18,2%ADIANTAMENTOS POR REGULARIZAR Total 110 009 160 110 009 160 110 009 160 110 009 160 25,2%Total Geral 1 792 647 115 1 792 647 115 436 777 237 436 777 237 4 530 213 432 247 024 436 777 237 100,0% 24,4%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa II-1.2 Despesas Globais de funcionamento do GOVERNO E CHEFIA DO GOVERNO segundo classificação económica

Em ECV

Class. Class. Dotações Orçamento Cabimentado Liquidado Por pagar Pagamentos Total Geral ExeNatureza Econom1 Econom2 Económica2 Descrição Orçamentais Corrigido Jan. a Março Jan. a Março Executado %_1 %FUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais215 762 970 214 895 970 48 332 149 48 332 149 0 48 332 149 48 332 149 0,7% 22,5%

02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro 5 842 002 495 5 842 115 035 1 577 588 278 1 577 588 278 64 317 1 577 523 961 1 577 588 278 24,7% 27,0%02.01.01.01.03-Pessoal Contratado 2 594 677 324 2 597 470 624 609 394 878 609 394 878 642 161 608 752 717 609 394 878 9,5% 23,5%02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença8 091 353 8 091 353 1 140 420 1 140 420 0 1 140 420 1 140 420 0,0% 14,1%02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes69 151 136 69 301 136 11 277 085 11 277 085 0 11 277 085 11 277 085 0,2% 16,3%02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes545 753 816 545 336 816 140 888 718 140 888 718 6 012 140 882 706 140 888 718 2,2% 25,8%02.01.01.02.03-Despesas De Representação6 902 497 6 790 157 1 254 263 1 254 263 0 1 254 263 1 254 263 0,0% 18,5%02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais779 618 823 779 874 073 181 200 556 181 200 556 0 181 200 556 181 200 556 2,8% 23,2%02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias 23 439 326 23 439 326 3 126 403 3 126 403 3 844 3 122 559 3 126 403 0,0% 13,3%02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento4 251 645 4 251 645 446 781 446 781 0 446 781 446 781 0,0% 10,5%02.01.01.02.07-Formação 25 532 556 25 532 556 580 094 580 094 0 580 094 580 094 0,0% 2,3%02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação 14 402 700 14 402 700 1 436 031 1 436 031 0 1 436 031 1 436 031 0,0% 10,0%02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos118 191 728 148 981 373 5 773 331 5 773 331 0 5 773 331 5 773 331 0,1% 3,9%02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações88 923 489 87 114 689 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.04-Reclassificações 2 302 194 2 302 194 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.05-Reingressos 49 244 191 49 182 191 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.06-Promoções 5 000 010 5 000 010 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social700 149 568 700 149 568 218 981 374 218 981 374 56 692 406 162 288 968 218 981 374 3,4% 31,3%02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde44 692 920 44 692 920 13 968 531 13 968 531 2 831 576 11 136 955 13 968 531 0,2% 31,3%02.01.02.01.03-Abono De Família 15 102 121 15 120 921 2 489 400 2 489 400 0 2 489 400 2 489 400 0,0% 16,5%02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho4 254 017 4 254 017 3 431 646 3 431 646 3 431 646 0 3 431 646 0,1% 80,7%02.01.02.01.09-Encargos Diversos De Segurança Social1 128 252 1 128 252 123 483 123 483 0 123 483 123 483 0,0% 10,9%

02.01-Despesas com pessoal Total 11 158 575 131 11 189 427 526 2 821 433 421 2 821 433 421 63 671 962 2 757 761 459 2 821 433 421 44,2% 25,2%02.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01.00.01-Matérias Primas E Subsidiárias7 795 498 7 795 498 10 304 10 304 10 304 0 10 304 0,0% 0,1%

02.02.01.00.02-Medicamentos 132 140 831 132 140 831 15 310 284 15 310 284 0 15 310 284 15 310 284 0,2% 11,6%02.02.01.00.03-Produtos Alimentares 66 742 091 66 742 091 15 808 897 15 808 897 132 414 15 676 483 15 808 897 0,2% 23,7%02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado6 296 725 6 196 725 499 093 499 093 0 499 093 499 093 0,0% 8,1%02.02.01.00.05-Material De Escritório 70 178 250 67 156 027 7 611 498 7 611 498 624 765 6 986 733 7 611 498 0,1% 11,3%02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico8 940 000 8 940 000 637 077 637 077 0 637 077 637 077 0,0% 7,1%02.02.01.00.08-Material De Educação, Cultura E Recreio14 873 525 14 604 525 3 275 113 3 275 113 122 105 3 153 008 3 275 113 0,1% 22,4%02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças25 408 786 25 627 786 1 072 925 1 072 925 128 950 943 975 1 072 925 0,0% 4,2%02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica4 441 041 4 416 041 117 825 117 825 0 117 825 117 825 0,0% 2,7%02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração624 000 624 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes91 089 265 91 049 265 9 991 068 9 991 068 1 000 9 990 068 9 991 068 0,2% 11,0%02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto24 619 800 22 734 080 1 546 075 1 546 075 10 505 1 535 570 1 546 075 0,0% 6,8%02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação31 236 080 31 522 533 1 373 741 1 373 741 30 000 1 343 741 1 373 741 0,0% 4,4%02.02.01.09.09-Outros Bens 47 631 231 45 069 512 4 324 086 4 324 086 235 724 4 088 362 4 324 086 0,1% 9,6%02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres 113 393 251 112 893 251 20 848 673 20 848 673 660 000 20 188 673 20 848 673 0,3% 18,5%02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens116 891 030 116 872 030 8 025 134 8 025 134 808 147 7 216 987 8 025 134 0,1% 6,9%02.02.02.00.03-Comunicações 242 324 475 231 299 475 11 490 849 11 490 849 190 230 11 300 619 11 490 849 0,2% 5,0%02.02.02.00.04-Transportes 21 717 906 21 878 826 1 204 148 1 204 148 15 000 1 189 148 1 204 148 0,0% 5,5%02.02.02.00.05-Água 82 808 703 80 604 526 3 447 815 3 447 815 466 806 2 981 009 3 447 815 0,1% 4,3%02.02.02.00.06-Energia Eléctrica 194 805 087 196 205 087 12 810 320 12 810 320 4 032 368 8 777 952 12 810 320 0,2% 6,5%02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda15 746 859 15 746 859 915 819 915 819 0 915 819 915 819 0,0% 5,8%02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços16 383 622 16 113 622 1 823 169 1 823 169 0 1 823 169 1 823 169 0,0% 11,3%02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas247 601 456 239 904 561 47 242 277 47 242 277 51 110 47 191 167 47 242 277 0,7% 19,7%02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança63 764 525 63 850 925 9 419 095 9 419 095 0 9 419 095 9 419 095 0,1% 14,8%02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto55 175 302 55 329 398 6 765 643 6 765 643 161 345 6 604 298 6 765 643 0,1% 12,2%02.02.02.01.02-Honorários 3 481 290 33 597 760 13 015 994 13 015 994 0 13 015 994 13 015 994 0,2% 38,7%02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes29 135 497 29 710 457 2 287 765 2 287 765 10 728 2 277 037 2 287 765 0,0% 7,7%02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes66 576 936 66 576 936 18 503 593 18 503 593 0 18 503 593 18 503 593 0,3% 27,8%02.02.02.09.09-Outros Serviços 200 312 703 199 865 203 30 351 763 30 351 763 1 124 569 29 227 194 30 351 763 0,5% 15,2%

02.02-Aquisição de bens e serviços Total 2 002 135 765 2 005 067 830 249 730 043 249 730 043 8 816 070 240 913 973 249 730 043 3,9% 12,5%02.04-Juros e outros encargos02.04.01-Juros da dívida externa 1 771 988 714 1 771 988 714 457 604 403 457 604 403 0 457 604 403 457 604 403 7,2% 25,8%

02.04.02-Juros Da Dívida Interna 2 376 011 286 2 376 011 286 522 276 193 522 276 193 0 522 276 193 522 276 193 8,2% 22,0%02.04.03-Outros encargos 37 400 000 37 400 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.04-Juros e outros encargos Total 4 185 400 000 4 185 400 000 979 880 596 979 880 596 0 979 880 596 979 880 596 15,3% 23,4%02.05-Subsidíos02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas Não Financeiras101 612 000 101 612 000 22 878 001 22 878 001 0 22 878 001 22 878 001 0,4% 22,5%

02.05.02.01-Subsidíos A Empresas Privadas Não Financeiras38 941 640 38 941 640 197 000 197 000 0 197 000 197 000 0,0% 0,5%02.05-Subsidíos Total 140 553 640 140 553 640 23 075 001 23 075 001 0 23 075 001 23 075 001 0,4% 16,4%02.06-Transferências02.06.01.09.03-Id Outros Transferências 1 092 805 1 092 805 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes129 592 735 100 768 000 2 002 650 2 002 650 0 2 002 650 2 002 650 0,0% 2,0%02.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes76 921 76 921 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.06.03.01.01-Fundos E Serviços Autónomos Corrente128 127 469 128 127 469 37 188 000 37 188 000 0 37 188 000 37 188 000 0,6% 29,0%02.06.03.01.02-Municipios Corrente 2 955 336 858 2 955 336 858 738 822 614 738 822 614 0 738 822 614 738 822 614 11,6% 25,0%02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços Consulares Corrente341 000 000 341 000 000 85 124 998 85 124 998 0 85 124 998 85 124 998 1,3% 25,0%02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr115 720 148 138 742 868 33 066 621 33 066 621 0 33 066 621 33 066 621 0,5% 23,8%02.06.03.02.01-Fundos E Serviços Autónomos Capital4 873 055 4 873 055 198 550 198 550 0 198 550 198 550 0,0% 4,1%02.06.03.02.09- 27 988 734 33 272 000 8 187 183 8 187 183 0 8 187 183 8 187 183 0,1% 24,6%

02.06-Transferências Total 3 703 808 725 3 703 289 976 904 590 616 904 590 616 0 904 590 616 904 590 616 14,2% 24,4%02.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.01-Pensões de aposentação2 814 000 000 2 814 000 000 772 747 444 772 747 444 0 772 747 444 772 747 444 12,1% 27,5%

02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência185 710 000 185 710 000 54 106 290 54 106 290 0 54 106 290 54 106 290 0,8% 29,1%02.07.01.01.03-Pensões do regime não contributivo1 178 156 630 1 178 156 630 315 942 357 315 942 357 0 315 942 357 315 942 357 4,9% 26,8%02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes3 264 000 3 264 000 816 000 816 000 0 816 000 816 000 0,0% 25,0%02.07.01.02-Benefícios sociais em espécie270 000 270 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.07.02.01.03-Evacuação de doentes168 892 750 168 892 750 40 358 791 40 358 791 0 40 358 791 40 358 791 0,6% 23,9%02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário9 878 876 9 878 876 2 381 779 2 381 779 0 2 381 779 2 381 779 0,0% 24,1%02.07.02.02-Benefícios Sociais Em Espécie15 000 15 000 5 500 5 500 0 5 500 5 500 0,0% 36,7%

02.07-Benefícios Sociais Total 4 360 187 256 4 360 187 256 1 186 358 161 1 186 358 161 0 1 186 358 161 1 186 358 161 18,6% 27,2%02.08-Outras Despesas02.08.01-Seguros 17 126 341 17 126 341 5 147 969 5 147 969 0 5 147 969 5 147 969 0,1% 30,1%

02.08.02.01.01-Transferências A Instituições Sem Fins Lucrativos500 000 500 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educacionais213 000 213 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.08.02.01.09-Id Outras Correntes 105 659 986 104 176 961 10 647 783 10 647 783 0 10 647 783 10 647 783 0,2% 10,2%02.08.02.02.09-Id Outras Capital 400 000 400 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.08.03-Partidos Políticos 70 000 000 70 000 000 17 500 000 17 500 000 0 17 500 000 17 500 000 0,3% 25,0%02.08.04-Organizações Não Governamentais102 170 787 100 891 127 16 354 363 16 354 363 0 16 354 363 16 354 363 0,3% 16,2%02.08.05.01-Restituições Iur 240 965 250 240 965 250 117 153 974 117 153 974 1 082 973 116 071 001 117 153 974 1,8% 48,6%02.08.05.02-Restituições Iva 700 000 000 700 000 000 4 258 336 4 258 336 0 4 258 336 4 258 336 0,1% 0,6%02.08.06-Indemnizações 174 944 388 175 056 728 29 960 342 29 960 342 0 29 960 342 29 960 342 0,5% 17,1%02.08.07-Outras Despesas Residual 175 609 983 142 566 717 16 981 772 16 981 772 389 657 16 592 115 16 981 772 0,3% 11,9%02.08.08-Dotação Provisional 250 000 000 250 000 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.08-Outras Despesas Total 1 837 589 735 1 801 896 124 218 004 539 218 004 539 1 472 630 216 531 909 218 004 539 3,4% 12,1%

02-Despesas Total 27 388 250 252 27 385 822 352 6 383 072 377 6 383 072 377 73 960 662 6 309 111 715 6 383 072 377 100,0% 23,3%03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.01.06.01-Outras Construções - Aquisições2 984 200 2 984 200 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De Passageiros - Aquisições3 700 584 3 700 584 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa II-1.2 Despesas Globais de funcionamento do GOVERNO E CHEFIA DO GOVERNO segundo classificação económica

Class. Class. Dotações Orçamento Cabimentado Liquidado Por pagar Pagamentos Total Geral ExeNatureza Econom1 Econom2 Económica2 Descrição Orçamentais Corrigido Jan. a Março Jan. a Março Executado %_1 %

03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mistas - Aquisições19 460 000 19 460 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.01.09.01-Outros Materiais De Transporte- Aquisição110 000 110 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições2 575 032 2 575 032 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições18 457 106 18 457 106 1 421 810 1 421 810 40 952 1 380 858 1 421 810 0,0% 7,7%03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições20 974 944 20 942 844 1 149 004 1 149 004 0 1 149 004 1 149 004 0,0% 5,5%03.01.04.04.01.01-Propriedade Industrial E Outros Direito-Aquisições80 000 000 80 000 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%


03-Activos E Passivos Total 148 261 866 148 229 766 2 570 814 2 570 814 40 952 2 529 862 2 570 814 0,0% 1,7%FUN Total 27 536 512 118 27 534 052 118 6 385 643 191 6 385 643 191 74 001 614 6 311 641 577 6 385 643 191 100,0% 23,2%ADIANTAMENTOS POR REGULARIZAR Total 116 383 987 116 383 987 116 383 987 116 383 987 1,8%Total Geral 27 536 512 118 27 534 052 118 6 502 027 178 6 502 027 178 74 001 614 6 428 025 564 6 502 027 178 100,0% 23,6%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa II-1.3 Despesas Globais de funcionamento dos SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS segundo classificação económica

Em ECV

Class. Class. Dotações Orçamento Cabimentado Liquidado Por pagar Pagamentos Total Geral ExeNatureza Econom1 Econom2 Económica2 Descrição Orçamentais Corrigido Jan. a Março Jan. a Março Executado %_1 %

FUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais4 523 849 4 523 849 182 280 182 280 0 182 280 182 280 0,0% 4,0%02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro 2 668 853 497 2 669 947 324 663 479 316 663 479 316 0 663 479 316 663 479 316 38,3% 24,8%02.01.01.01.03-Pessoal Contratado 1 083 057 837 1 083 651 342 308 226 335 308 226 335 13 125 385 295 100 950 308 226 335 17,8% 28,4%02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença7 315 085 6 303 201 1 090 500 1 090 500 52 200 1 038 300 1 090 500 0,1% 17,3%02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes 80 280 504 80 280 504 20 868 803 20 868 803 396 073 20 472 730 20 868 803 1,2% 26,0%02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes 383 627 895 385 281 691 81 445 484 81 445 484 80 920 81 364 564 81 445 484 4,7% 21,1%02.01.01.02.03-Despesas De Representação 1 346 079 1 346 079 239 197 239 197 0 239 197 239 197 0,0% 17,8%02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais 17 323 755 17 558 755 6 215 740 6 215 740 0 6 215 740 6 215 740 0,4% 35,4%02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias 37 269 951 37 519 951 6 228 070 6 228 070 197 072 6 030 998 6 228 070 0,4% 16,6%02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento 170 979 096 170 979 096 43 353 148 43 353 148 462 560 42 890 588 43 353 148 2,5% 25,4%02.01.01.02.07-Formação 31 385 908 31 885 908 5 253 895 5 253 895 0 5 253 895 5 253 895 0,3% 16,5%02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação 5 304 000 5 304 000 210 099 210 099 0 210 099 210 099 0,0% 4,0%02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos41 619 941 38 366 669 392 874 392 874 0 392 874 392 874 0,0% 1,0%02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações 6 010 595 6 010 595 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.03-Progressões 2 684 281 2 684 281 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.04-Reclassificações 6 623 234 6 623 234 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.05-Reingressos 13 752 314 13 752 314 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.03.06-Promoções 7 863 755 7 863 755 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social317 734 621 317 747 649 73 632 165 73 632 165 1 889 834 71 742 331 73 632 165 4,2% 23,2%02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde 3 250 000 3 250 000 340 369 340 369 0 340 369 340 369 0,0% 10,5%02.01.02.01.03-Abono De Família 9 161 840 9 161 840 1 427 277 1 427 277 0 1 427 277 1 427 277 0,1% 15,6%02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho21 349 563 21 467 563 5 121 418 5 121 418 76 197 5 045 221 5 121 418 0,3% 23,9%02.01.02.01.09-Encargos Diversos De Segurança Social815 606 815 606 1 341 1 341 0 1 341 1 341 0,0% 0,2%02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualquer Outra Situação 0 600 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.01-Despesas com pessoal Total 4 922 133 206 4 922 925 206 1 217 708 311 1 217 708 311 16 280 241 1 201 428 070 1 217 708 311 70,3% 24,7%02.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01.00.01-Matérias Primas E Subsidiárias3 050 534 2 800 534 463 291 463 291 0 463 291 463 291 0,0% 16,5%

02.02.01.00.02-Medicamentos 362 620 298 362 620 298 66 863 222 66 863 222 1 319 661 65 543 561 66 863 222 3,9% 18,4%02.02.01.00.03-Produtos Alimentares 81 620 660 81 620 660 22 968 737 22 968 737 4 791 568 18 177 169 22 968 737 1,3% 28,1%02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado 91 038 040 89 418 040 19 057 310 19 057 310 14 703 404 4 353 906 19 057 310 1,1% 21,3%02.02.01.00.05-Material De Escritório 48 082 623 46 593 623 8 314 597 8 314 597 571 482 7 743 115 8 314 597 0,5% 17,8%02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico 9 975 403 9 975 403 9 655 798 9 655 798 0 9 655 798 9 655 798 0,6% 96,8%02.02.01.00.07-Munições Explosivos E Outro Mat Militar7 250 000 6 525 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças26 672 236 25 722 236 5 248 700 5 248 700 1 222 681 4 026 019 5 248 700 0,3% 20,4%02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica55 657 632 55 657 632 15 737 811 15 737 811 0 15 737 811 15 737 811 0,9% 28,3%02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração160 000 160 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes160 634 247 157 089 247 22 491 694 22 491 694 596 462 21 895 232 22 491 694 1,3% 14,3%02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto20 184 117 20 184 117 2 578 802 2 578 802 480 989 2 097 813 2 578 802 0,1% 12,8%02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação14 759 109 14 859 109 6 731 809 6 731 809 0 6 731 809 6 731 809 0,4% 45,3%02.02.01.09.09-Outros Bens 34 621 773 32 712 773 5 384 883 5 384 883 214 903 5 169 980 5 384 883 0,3% 16,5%02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres 68 100 225 68 100 225 18 053 149 18 053 149 1 265 800 16 787 349 18 053 149 1,0% 26,5%02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens44 558 532 80 516 623 47 684 549 47 684 549 1 687 114 45 997 435 47 684 549 2,8% 59,2%02.02.02.00.03-Comunicações 66 122 598 66 270 598 10 163 316 10 163 316 701 305 9 462 011 10 163 316 0,6% 15,3%02.02.02.00.04-Transportes 11 059 600 11 059 600 537 258 537 258 0 537 258 537 258 0,0% 4,9%02.02.02.00.05-Água 49 415 722 47 272 222 8 415 287 8 415 287 575 189 7 840 098 8 415 287 0,5% 17,8%02.02.02.00.06-Energia Eléctrica 158 020 969 156 120 969 12 710 223 12 710 223 370 800 12 339 423 12 710 223 0,7% 8,1%02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda 13 644 389 13 644 389 1 861 870 1 861 870 0 1 861 870 1 861 870 0,1% 13,6%02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços 5 268 179 5 236 679 348 660 348 660 0 348 660 348 660 0,0% 6,7%02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas 73 870 649 71 107 558 11 585 053 11 585 053 448 298 11 136 755 11 585 053 0,7% 16,3%02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança 51 554 876 51 254 876 9 561 893 9 561 893 1 290 769 8 271 124 9 561 893 0,6% 18,7%02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto 39 104 063 38 404 063 6 940 123 6 940 123 868 524 6 071 599 6 940 123 0,4% 18,1%02.02.02.01.02-Honorários 5 322 000 5 922 000 635 886 635 886 0 635 886 635 886 0,0% 10,7%02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes61 025 355 55 325 355 10 649 641 10 649 641 190 000 10 459 641 10 649 641 0,6% 19,2%02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes8 583 686 8 583 686 401 018 401 018 0 401 018 401 018 0,0% 4,7%02.02.02.09.09-Outros Serviços 82 036 167 80 966 167 20 029 785 20 029 785 747 366 19 282 419 20 029 785 1,2% 24,7%

02.02-Aquisição de bens e serviços Total 1 654 013 682 1 665 723 682 345 074 365 345 074 365 32 046 315 313 028 050 345 074 365 19,9% 20,7%02.06-Transferências02.06.01.09.01-Outros Transferências Correntes 0 525 600 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes1 320 000 1 320 000 126 006 126 006 0 126 006 126 006 0,0% 9,5%02.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes1 302 467 1 302 467 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr11 123 258 25 925 036 737 252 737 252 122 608 614 644 737 252 0,0% 2,8%02.06.03.02.09- 26 203 137 26 203 137 8 231 370 8 231 370 0 8 231 370 8 231 370 0,5% 31,4%

02.06-Transferências Total 39 948 862 55 276 240 9 094 628 9 094 628 122 608 8 972 020 9 094 628 0,5% 16,5%02.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.04-Pensões de reserva 66 824 497 57 824 497 9 722 306 9 722 306 0 9 722 306 9 722 306 0,6% 16,8%

02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário6 000 000 6 000 000 372 190 372 190 0 372 190 372 190 0,0% 6,2%02.07-Benefícios Sociais Total 72 824 497 63 824 497 10 094 496 10 094 496 0 10 094 496 10 094 496 0,6% 15,8%02.08-Outras Despesas02.08.01-Seguros 37 197 418 37 197 418 9 334 122 9 334 122 67 676 9 266 446 9 334 122 0,5% 25,1%

02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educacionais469 504 966 469 504 966 110 187 259 110 187 259 0 110 187 259 110 187 259 6,4% 23,5%02.08.02.01.09-Id Outras Correntes 621 945 621 945 36 033 36 033 0 36 033 36 033 0,0% 5,8%02.08.04-Organizações Não Governamentais 3 059 746 1 859 746 200 000 200 000 0 200 000 200 000 0,0% 10,8%02.08.05.99-Outras Restituições 20 000 20 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.08.06-Indemnizações 420 256 420 256 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.08.07-Outras Despesas Residual 40 776 120 24 181 700 21 972 794 21 972 794 93 000 21 879 794 21 972 794 1,3% 90,9%

02.08-Outras Despesas Total 551 600 451 533 806 031 141 730 208 141 730 208 160 676 141 569 532 141 730 208 8,2% 26,6%

02-Despesas Total 7 240 520 698 7 241 555 656 1 723 702 008 1 723 702 008 48 609 840 1 675 092 168 1 723 702 008 99,5% 23,8%03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições500 000 500 000 117 702 117 702 6 528 111 174 117 702 0,0% 23,5%

03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições5 346 238 6 571 280 882 985 882 985 36 459 846 526 882 985 0,1% 13,4%03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições17 792 800 17 992 800 4 238 950 4 238 950 363 125 3 875 825 4 238 950 0,2% 23,6%


03-Activos E Passivos Total 23 639 038 25 064 080 5 239 637 5 239 637 406 112 4 833 525 5 239 637 0,3% 20,9%FUN Total 7 264 159 736 7 266 619 736 1 728 941 645 1 728 941 645 49 015 952 1 679 925 693 1 728 941 645 99,8% 23,8%ADIANTAMENTOS POR REGULARIZAR Total 3 954 662 3 954 662 3 954 662 3 954 662 0,2%Total Geral 7 264 159 736 7 266 619 736 1 732 896 307 1 732 896 307 49 015 952 1 683 880 355 1 732 896 307 100,0% 23,8%

Amortização de Empréstimos 2016

Class. Class. Dotações Orçamento Cabimentado Liquidado Pagamentos Por pagar

Econom1 Econom2 Económica3 Descrição Orçamentais Corrigido Jan. a Março Jan. a Março Jan. a Junho

03.02-Activos financeiros03.02.01-Mercado interno03.02.01.04.01-Empréstimos Concedidos Mi Concedidos 7 032 023 340 7 159 531 837 177 813 399 177 813 399 177 813 399 003.02.01.04.02-Empréstimos Concedidos Mi Amortizações (352 126 293) (352 126 293) (135 495 104) (135 495 104) (135 495 104) 003.02.01.05.01-Acções E Outras Participações Mi- Aquisição 407 717 120 329 246 044 390 497 555 390 497 555 390 497 555 003.02.01.05.02-Acções E Outras Participações Mi - Alienação (15 836 184) (15 836 184) (15 836 184)03.02.01.08.02 - Outros Activos Financeiros Mi - Alienações (331 997 771) (331 997 771) 0 0 003.02.01.08.01-Outros Activos Financeiros Mi - Aquisições 0 0 0 0

03.02.01-Mercado interno Total 6 755 616 396 6 804 653 817 416 979 666 416 979 666 416 979 666 003.02.02-Mercado externo03.02.02.05.01-Acções E Outras Participações Me - Aquisições 0 32 071 076 0 0 0

03.02.02-Mercado externo Total 0 32 071 076 0 0 0 003.02-Activos financeiros Total 6 755 616 396 6 836 724 893 416 979 666 416 979 666 416 979 666 003.03-Passivos Financeiros03.03.01-Mercado interno03.03.01.04.01-Empréstimos Obtidos Pmi - Aquisições 8 926 250 948 8 926 250 948 4 482 876 458 4 482 876 458 4 482 876 458 0

03.03.01.04.02.01-Emprétimos Obtidos Pmi - Amortizações OF (5 238 920 000) (5 156 711 503) (1 500 000 000) (1 500 000 000) (1 500 000 000)03.03.01.04.02.02-Empréstimos Obtidos Pmi - Amortizações Leasing (1 100 000) (2 340 805) (2 340 805) (2 340 805)03.03.01.08.01-Outros Passivos Financeiros Pmi - Aquisições 1 058 703 623 1 058 703 623 0 0 0 0

03.03.01-Mercado interno Total 4 746 034 571 4 827 143 068 2 980 535 653 2 980 535 653 2 980 535 653 003.03.02-Mercado externo03.03.02.04.01-Empréstimos Obtidos Pme - Aquisições 17 045 545 106 17 045 545 106 519 139 991 519 139 991 519 139 991 0

03.03.02.04.02-Empréstimos Obtidos Pme - Amortizações (2 398 509 859) (2 398 509 859) (810 533 306) (810 533 306) (810 533 306) 003.03.02.05.01-Acções E Outras Participações Pme - Aquisições 0 003.03.02.05.02-Acções E Outras Participações Pme - Alienação 0 0 0

03.03.02-Mercado externo Total 14 647 035 247 14 647 035 247 (291 393 315) (291 393 315) (291 393 315) 003.03-Passivos Financeiros Total 19 393 069 818 19 474 178 315 2 689 142 338 2 689 142 338 2 689 142 338 0Total Geral 12 637 453 422 12 637 453 422 2 272 162 671 2 272 162 671 2 272 162 671 0


MAPA II.1.5 - ADIANTAMENTOS DE FUNDOS POR REGULARIZAR

Estrutura nível 2 Estrutura nível 3 DES REC Por RegularizarInst.credito Inst.creditoEc - Despesas Internas91.01.01.01.01.01Ec_Adiantam. Presidencia Da Republica 47 360 094 42 416 479 4 943 615 PR EGN

91.01.01.01.01.02Ec_Adiantam. Assembleia Nacional 184 094 006 143 364 721 40 729 285 ANS EGN91.01.01.01.01.03Ec_Adiantam. Supremo Tribunal De Justica 18 369 055 7 723 911 10 645 144 STJ EGN91.01.01.01.01.04Ec_Adiantam. Procuradoria Geral Da Republica 14 379 285 9 677 972 4 701 313 PGR EGN91.01.01.01.01.06Ec_Adiantam. Tribunal De Contas 25 262 904 18 895 565 6 367 339 TC EGN91.01.01.01.01.07.01Ec_Adiantam. Conselho Superior De Magestratura 15 975 204 12 550 563 3 424 641 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.02Ec_Adiantam. Tc -Tribunal Da Praia 22 028 226 22 028 226 0 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.03Ec_Adiantam. Tc - Tribunal De S.Vicente 9 319 071 9 319 071 0 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.04Ec_Adiantam. Tc - Tribunal Do Sal 2 847 195 2 847 195 0 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.05Ec_Adiantam. Tc - Tribunal De Santa Catarina 4 649 517 4 649 517 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.06Ec_Adiantam. Tc -Tribunal De Santa Cruz 3 448 593 3 448 593 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.07Ec_Adiantam. Tc- Tribunal Do Tarrafal 2 335 860 2 335 860 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.08Ec_Adiantam. Tc - Tribunal Da Boa Vista 1 623 045 1 623 045 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.09Ec_Adiantam. Tc - Tribunal Do Maio 1 235 895 1 235 895 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.10Ec_Adiantam. Tc- Tribunal De S.Filipe 3 130 257 3 130 257 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.11Ec_Adiantam. Tc -Tribunal Dos Mosteiros 1 921 938 1 921 938 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.12Ec_Adiantam. Tc -Tribunal De S.Nicolau 1 920 204 1 920 204 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.13Ec_Adiantam. Tc -Tribunal Da Brava 1 394 796 1 394 796 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.14Ec_Adiantam. Tc -Tribunal De S.Domingos 1 962 432 1 962 432 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.15Ec_Adiantam. Tc- Tribunal Do Porto Novo 1 927 296 1 927 296 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.16Ec_Adiantam. Tc- Tribunal Da Ponta Do Sol 1 892 715 1 892 715 CSMJ EGN91.01.01.01.01.07.17Ec_Adiantam. Tc- Tribunal Do Paul 1 237 041 1 237 041 CSMJ EGN91.01.01.01.01.08Ec_Adiantam. Comissao Nacional Das Eleicoes 7 229 086 3 042 113 4 186 973 CNE EGN91.01.01.01.01.09.01Ec_Adiantam. Conselho Superior Do Ministerio Publico 11 965 920 11 965 920 0 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.02Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Da Praia 13 413 534 13 413 534 0 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.03Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria De S.Vicente 5 599 110 5 599 110 0 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.04Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Do Sal 1 077 414 1 077 414 0 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.05Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria De S.Catrina 2 117 394 2 117 394 0 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.06Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria De Santa Cruz 2 477 619 2 477 619 0 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.07Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Do Tarrafal 1 438 839 1 438 839 0 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.08Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Da Boa Vista 810 414 255 129 555 285 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.09Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Do Maio 802 359 268 076 534 283 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.10Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria De S.Filipe 2 360 607 800 804 1 559 803 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.11Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Dos Mosteiros 741 126 705 871 35 255 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.12Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria De S.Nicolau 787 989 239 956 548 033 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.13Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Da Brava 572 514 186 427 386 087 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.14Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria De S.Domingos 846 846 259 376 587 470 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.15Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Do Porto Novo 1 267 785 435 062 832 723 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.16Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Da Ponta Do Sol 1 355 373 392 017 963 356 CSMP EGN91.01.01.01.01.09.17Ec_Adiantam. Pr - Procuradoria Do Paul 545 397 216 431 328 966 CSMP EGN91.01.01.01.04.02Ec_Adiantam_Estado Maior Das Forcas Armadas ( Emfa ) 185 012 136 185 012 136 0 FA FSA91.01.01.01.04.03Ec_Adiantam_Hospital Agostinho Neto 59 569 533 59 569 533 0 HAN FSA91.01.01.01.04.04Ec_Adiantam_Hospital Baptista De Sousa 34 986 495 34 986 495 0 HBS FSA91.01.01.01.04.06Ec_Adiantam_Policia Judiciaria ( Pj ) 62 885 278 58 930 616 3 954 662 PJ FSA91.01.01.01.04.16Ec_Regiao Sanitaria Santiago Norte 23 168 565 23 168 565 0 RSSN FSA91.01.01.01.05.01Ec_Adiantam_Comissão Recenseamento Eleitoral Da Praia 1 113 735 994 757 118 978 CRE GOV91.01.01.01.05.02Ec_Adiantam_Comissão Recenseamento Eleitoral De S.Vicente 900 201 741 840 158 361 CRE GOV91.01.01.01.05.03Ec_Adiantam_Comissão Recenseamento Eleitoral Do Sal 455 116 455 116 0 CRE GOV91.01.01.01.05.04Ec_Adiantam_Comissão Recenseamento Eleitoral De S.Catarina De Santiago 541 378 230 115 311 263 CRE GOV91.01.01.01.05.05Ec_Adiantam_Comissão Recenseamento Eleitoral De S.Cruz 724 848 667 534 57 314 CRE GOV91.01.01.01.05.06Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De Tarrafal De Santiago 439 470 439 470 0 CRE GOV91.01.01.01.05.07Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De S.Miguel 551 289 366 682 184 607 CRE GOV91.01.01.01.05.08Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De S.Lourenço Dos Orgãos 529 224 499 964 29 260 CRE GOV91.01.01.01.05.09Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De S.Salvador Do Mundo 530 760 513 295 17 465 CRE GOV91.01.01.01.05.10Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De S.Domingos 551 535 551 535 0 CRE GOV91.01.01.01.05.11Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De R.Grande De Santiago 562 470 324 096 238 374 CRE GOV91.01.01.01.05.12Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De R.Grande De S.Antão 685 347 613 406 71 941 CRE GOV91.01.01.01.05.13Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De Porto Novo 472 318 414 323 57 995 CRE GOV91.01.01.01.05.14Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De Paúl 535 452 356 518 178 934 CRE GOV91.01.01.01.05.15Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De R.Brava 349 022 318 257 30 765 CRE GOV91.01.01.01.05.16Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De Tarrafal De S.Nicolau 343 188 314 900 28 288 CRE GOV91.01.01.01.05.17Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral Da Boa Vista 196 031 196 031 CRE GOV91.01.01.01.05.18Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral Do Maio 347 398 310 938 36 460 CRE GOV91.01.01.01.05.19Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De S.Filipe 734 406 625 341 109 065 CRE GOV91.01.01.01.05.20Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral Dos Mosteiros 541 575 541 575 0 CRE GOV91.01.01.01.05.21Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral De S.Catarina De Fogo 506 691 305 159 201 532 CRE GOV91.01.01.01.05.22Ec_Adiantam_Comissão Recensamento Eleitoral Da Brava 544 104 534 635 9 469 CRE GOV

Ec - Despesas Internas Total 801 501 520 685 501 596 115 999 924Op_Tesouraria_Saida99.02.01 Op_Tesouraria_Saida_Outras 491 845 440 377 497 555 114 347 885 MFP GOVOp_Tesouraria_Saida Total 491 845 440 377 497 555 114 347 885Total Geral 1 293 346 960 1 062 999 151 230 347 809

47,8% EGN 110 009 160 MFP 114 347 88550,5% GOV 116 383 987 CRE 2 036 1021,7% FSA 3 954 662 CSMP 6 331 261

Total do Ano 230 347 809 CSMJ 32 104 230

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016 Mapa II-1.6 Despesas Globais de funcionamento Estado segundo classificação funcional

Em CVE

Class. Class. Dotações Orçamento Cabimentado Liquidado Por pagar Pagamentos Total Geral ExeFuncional2 Funcional3 Orçamentais Corrigido Jan. a Março Jan. a Março Executado %_1 %

07.00.01 - Serviços Públicos Gerais07.00.01.01.01 - Órgãos Executivos E Legislativos 4 256 324 062 4 254 716 347 958 235 300 958 235 300 5 218 509 953 016 791 958 235 300 11,1% 22,5%07.00.01.01.02 - Administração Financeira E Fiscal 2 759 861 048 2 790 285 783 363 206 127 363 206 127 3 870 800 359 335 327 363 206 127 4,2% 13,0%07.00.01.01.03 - Negócios Estrangeiros 940 456 092 940 456 092 221 674 811 221 674 811 0 221 674 811 221 674 811 2,6% 23,6%07.00.01.03.01 - Administração de pessoal 45 100 644 45 100 644 8 025 131 8 025 131 40 952 7 984 179 8 025 131 0,1% 17,8%07.00.01.03.02 - Planeamento global e estatística 183 292 143 183 292 143 33 437 993 33 437 993 300 490 33 137 503 33 437 993 0,4% 18,2%07.00.01.03.03 - Outros serviços gerais 88 735 801 88 735 801 13 950 159 13 950 159 0 13 950 159 13 950 159 0,2% 15,7%07.00.01.06.00 - Não especificados 43 899 985 43 899 985 13 542 049 13 542 049 0 13 542 049 13 542 049 0,2% 30,8%07.00.01.07.00 - Transacções da dívida pública 4 185 400 000 4 185 400 000 979 880 596 979 880 596 0 979 880 596 979 880 596 11,3% 23,4%07.00.01.08.00 - Transferências interinstitucionais 573 902 984 543 478 249 114 506 515 114 506 515 0 114 506 515 114 506 515 1,3% 21,1%

07.00.01 - Serviços Públicos Gerais Total 13 076 972 759 13 075 365 044 2 706 458 681 2 706 458 681 9 430 751 2 697 027 930 2 706 458 681 31,2% 20,7%07.00.02 - Defesa 07.00.02.01.00 - Defesa militar 809 081 361 809 081 361 216 762 492 216 762 492 11 500 216 750 992 216 762 492 2,5% 26,8%

07.00.02.02.00 - Defesa civil 29 495 753 29 495 753 4 865 374 4 865 374 32 000 4 833 374 4 865 374 0,1% 16,5%07.00.02.05.00 - Defesa- outros não especificados 1 938 012 1 938 012 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

07.00.02 - Defesa Total 840 515 126 840 515 126 221 627 866 221 627 866 43 500 221 584 366 221 627 866 2,6% 26,4%07.00.03 - Segurança e ordem pública07.00.03.01.00 - Serviços policiais 1 942 076 138 1 942 076 138 480 563 088 480 563 088 16 266 420 464 296 668 480 563 088 5,5% 24,7%

07.00.03.03.00 - Tribunais 973 425 686 975 033 401 181 595 347 181 595 347 1 443 490 180 151 857 181 595 347 2,1% 18,6%07.00.03.04.00 - Prisões 167 052 299 167 052 299 36 962 446 36 962 446 119 000 36 843 446 36 962 446 0,4% 22,1%07.00.03.06.00 - Não especificados 418 859 100 418 859 100 80 569 962 80 569 962 143 250 80 426 712 80 569 962 0,9% 19,2%

07.00.03 - Segurança e ordem pública Total 3 501 413 223 3 503 020 938 779 690 843 779 690 843 17 972 160 761 718 683 779 690 843 9,0% 22,3%07.00.04 - Assuntos económicos07.00.04.02.01 - Agricultura 2 444 228 2 444 228 495 792 495 792 0 495 792 495 792 0,0% 20,3%

07.00.04.02.04 - Pesca 86 558 619 86 558 619 10 529 223 10 529 223 0 10 529 223 10 529 223 0,1% 12,2%07.00.04.03.05 - Electricidade 9 441 828 9 441 828 1 280 184 1 280 184 0 1 280 184 1 280 184 0,0% 13,6%07.00.04.04.02 - Indústria 5 692 985 5 692 985 963 006 963 006 0 963 006 963 006 0,0% 16,9%07.00.04.05.01 - Rede rodoviária 123 949 937 123 949 937 20 780 432 20 780 432 217 554 20 562 878 20 780 432 0,2% 16,8%07.00.04.05.05 - Transporte por condutas e outros 72 897 691 72 897 691 10 860 738 10 860 738 0 10 860 738 10 860 738 0,1% 14,9%07.00.04.07.03 - Turismo 13 214 060 13 214 060 2 186 416 2 186 416 0 2 186 416 2 186 416 0,0% 16,5%07.00.04.08.01 - ID - economia, comércio e laborais 17 167 459 17 167 459 3 026 080 3 026 080 0 3 026 080 3 026 080 0,0% 17,6%07.00.04.08.02 - I&D - agricultura silvicultura caça e pesca279 057 750 279 057 750 52 089 421 52 089 421 27 900 52 061 521 52 089 421 0,6% 18,7%07.00.04.09.00 - Assuntos económicos não especificados647 496 348 647 496 348 115 355 059 115 355 059 893 803 114 461 256 115 355 059 1,3% 17,8%

07.00.04 - Assuntos económicos Total 1 257 920 905 1 257 920 905 217 566 351 217 566 351 1 139 257 216 427 094 217 566 351 2,5% 17,3%07.00.05 - Protecção ambiental07.00.05.02.00 - Gestão de esgotos e águas 115 502 934 115 502 934 17 424 610 17 424 610 6 353 17 418 257 17 424 610 0,2% 15,1%

07.00.05.05.00 - ID - protecção ambiental 151 000 144 151 000 144 33 011 155 33 011 155 0 33 011 155 33 011 155 0,4% 21,9%07.00.05.06.00 - Protecção ambiemtal outros não especificados15 529 019 15 529 019 2 479 186 2 479 186 0 2 479 186 2 479 186 0,0% 16,0%

07.00.05 - Protecção ambiental Total 282 032 097 282 032 097 52 914 951 52 914 951 6 353 52 908 598 52 914 951 0,6% 18,8%07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico07.00.06.06.00 - Hab. E desenvolvimento - não especeficados124 580 789 124 580 789 18 192 615 18 192 615 0 18 192 615 18 192 615 0,2% 14,6%

07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico Total 124 580 789 124 580 789 18 192 615 18 192 615 0 18 192 615 18 192 615 0,2% 14,6%07.00.07 - Saúde 07.00.07.01.01 - Produtos farmacêuticos 174 958 572 174 958 572 20 346 258 20 346 258 0 20 346 258 20 346 258 0,2% 11,6%

07.00.07.03.01 - Serviços hospitalares gerais 1 628 395 239 1 628 395 239 450 603 550 450 603 550 28 136 506 422 467 044 450 603 550 5,2% 27,7%07.00.07.04.00 - Serviços de saúde pública 1 154 453 554 1 154 453 554 257 346 289 257 346 289 598 713 256 747 576 257 346 289 3,0% 22,3%07.00.07.05.00 - I&D - saúde 328 749 207 328 749 207 63 073 256 63 073 256 5 711 211 57 362 045 63 073 256 0,7% 19,2%07.00.07.06.00 - Serviços ambulatórios não especificados251 802 552 251 802 552 68 463 854 68 463 854 890 643 67 573 211 68 463 854 0,8% 27,2%

07.00.07 - Saúde Total 3 538 359 124 3 538 359 124 859 833 207 859 833 207 35 337 073 824 496 134 859 833 207 9,9% 24,3%07.00.08 - Serviços culturais recreativos e religiosos07.00.08.01.00 - Serviços recreativos e desporto 128 517 232 128 667 232 21 898 827 21 898 827 0 21 898 827 21 898 827 0,3% 17,0%

07.00.08.02.00 - Serviços culturais 183 378 742 183 378 742 36 236 992 36 236 992 55 967 36 181 025 36 236 992 0,4% 19,8%07.00.08.06.00 - Serviços culturais recreativos e religiosos não especificados6 457 165 6 457 165 898 469 898 469 22 019 876 450 898 469 0,0% 13,9%

07.00.08 - Serviços culturais recreativos e religiosos Total 318 353 139 318 503 139 59 034 288 59 034 288 77 986 58 956 302 59 034 288 0,7% 18,5%07.00.09 - Educação 07.00.09.01.02 - Ensino primário 3 127 749 308 3 109 968 956 803 572 475 803 572 475 374 044 803 198 431 803 572 475 9,3% 25,8%

07.00.09.02.03 - Id Ensino Secundário 3 251 770 530 3 262 850 007 818 023 885 818 023 885 555 229 817 468 656 818 023 885 9,4% 25,1%07.00.09.04.01 - Licenciatura 906 437 510 906 437 510 205 092 229 205 092 229 708 120 204 384 109 205 092 229 2,4% 22,6%07.00.09.04.02 - Outros graus académicos 18 453 778 18 453 778 3 050 420 3 050 420 0 3 050 420 3 050 420 0,0% 16,5%07.00.09.05.00 - Ensino não especificado 33 415 426 33 415 426 5 628 830 5 628 830 256 343 5 372 487 5 628 830 0,1% 16,8%07.00.09.06.00 - Serviços auxiliares á educação 727 071 957 736 569 412 166 971 819 166 971 819 0 166 971 819 166 971 819 1,9% 22,7%07.00.09.07.00 - ID - educação 41 584 815 41 404 815 9 760 148 9 760 148 0 9 760 148 9 760 148 0,1% 23,6%07.00.09.08.00 - Outros não especificados-educação 317 939 293 315 172 713 63 463 602 63 463 602 1 315 769 62 147 833 63 463 602 0,7% 20,1%

07.00.09 - Educação Total 8 424 422 617 8 424 272 617 2 075 563 408 2 075 563 408 3 209 505 2 072 353 903 2 075 563 408 23,9% 24,6%07.00.10 - Protecção social07.00.10.03.00 - Sobrevivência 1 104 450 000 1 104 450 000 293 566 508 293 566 508 0 293 566 508 293 566 508 3,4% 26,6%

07.00.10.04.00 - Família e crianças 36 146 094 36 146 094 6 524 104 6 524 104 126 539 6 397 565 6 524 104 0,1% 18,0%07.00.10.09.00 - Outros não especificados - seg. social4 088 153 096 4 088 153 096 1 150 380 091 1 150 380 091 60 204 655 1 090 175 436 1 150 380 091 13,3% 28,1%

07.00.10 - Protecção social Total 5 228 749 190 5 228 749 190 1 450 470 703 1 450 470 703 60 331 194 1 390 139 509 1 450 470 703 16,7% 27,7%Total Geral 36 593 318 969 36 593 318 969 8 441 352 914 8 441 352 914 127 547 779 8 313 805 134 8 441 352 914 97,3% 23,1%Por Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTO 230 347 809 230 347 809 230 347 809 230 347 809 2,7%Total Geral 36 593 318 969 36 593 318 969 8 671 700 723 8 671 700 723 127 547 779 8 544 152 943 8 671 700 723 100,0% 23,7%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa II-1.7 Despesas Globais de funcionamento de ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO segundo classificação funcional

Em ECV


07.00.01 - Serviços Públicos Gerais07.00.01.01.01 - Órgãos Executivos E Legislativos1 239 221 429 1 237 613 714 230 648 910 230 648 910 3 675 419 226 973 491 230 648 910 52,8% 18,6%

07.00.01 - Serviços Públicos Gerais Total 1 239 221 429 1 237 613 714 230 648 910 230 648 910 3 675 419 226 973 491 230 648 910 52,8% 18,6%07.00.03 - Segurança e ordem pública07.00.03.03.00 - Tribunais 553 425 686 555 033 401 96 119 167 96 119 167 854 794 95 264 373 96 119 167 22,0% 17,3%

07.00.03 - Segurança e ordem pública Total 553 425 686 555 033 401 96 119 167 96 119 167 854 794 95 264 373 96 119 167 22,0% 17,3%Total Geral 1 792 647 115 1 792 647 115 326 768 077 326 768 077 4 530 213 322 237 864 326 768 077 74,8% 18,2%Por Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTO 110 009 160 110 009 160 110 009 160 110 009 160 25,2%Total Geral 1 792 647 115 1 792 647 115 436 777 237 436 777 237 4 530 213 432 247 024 436 777 237 100,0% 24,4%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa II-1.8 Despesas Globais de funcionamento do GOVERNO E CHEFIA DO GOVERNO segundo classificação funcional

Em CVE


07.00.01 - Serviços Públicos Gerais07.00.01.01.01 - Órgãos Executivos E Legislativos 2 918 039 349 2 918 039 349 706 491 305 706 491 305 443 090 706 048 215 706 491 305 10,9% 24,2%07.00.01.01.02 - Administração Financeira E Fiscal 2 724 677 344 2 755 102 079 356 618 212 356 618 212 3 834 499 352 783 713 356 618 212 5,5% 12,9%07.00.01.01.03 - Negócios Estrangeiros 904 752 955 904 752 955 212 846 251 212 846 251 0 212 846 251 212 846 251 3,3% 23,5%07.00.01.03.01 - Administração de pessoal 45 100 644 45 100 644 8 025 131 8 025 131 40 952 7 984 179 8 025 131 0,1% 17,8%07.00.01.03.02 - Planeamento global e estatística 19 838 789 19 838 789 2 039 320 2 039 320 0 2 039 320 2 039 320 0,0% 10,3%07.00.01.03.03 - Outros serviços gerais 88 735 801 88 735 801 13 950 159 13 950 159 0 13 950 159 13 950 159 0,2% 15,7%07.00.01.06.00 - Não especificados 43 899 985 43 899 985 13 542 049 13 542 049 0 13 542 049 13 542 049 0,2% 30,8%07.00.01.07.00 - Transacções da dívida pública 4 185 400 000 4 185 400 000 979 880 596 979 880 596 0 979 880 596 979 880 596 15,1% 23,4%07.00.01.08.00 - Transferências interinstitucionais 573 902 984 543 478 249 114 506 515 114 506 515 0 114 506 515 114 506 515 1,8% 21,1%

07.00.01 - Serviços Públicos Gerais Total 11 504 347 851 11 504 347 851 2 407 899 538 2 407 899 538 4 318 541 2 403 580 997 2 407 899 538 37,0% 20,9%07.00.02 - Defesa 07.00.02.01.00 - Defesa militar 49 072 329 46 612 329 6 055 337 6 055 337 11 500 6 043 837 6 055 337 0,1% 13,0%

07.00.02.02.00 - Defesa civil 29 495 753 29 495 753 4 865 374 4 865 374 32 000 4 833 374 4 865 374 0,1% 16,5%07.00.02.05.00 - Defesa- outros não especificados 1 938 012 1 938 012 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

07.00.02 - Defesa Total 80 506 094 78 046 094 10 920 711 10 920 711 43 500 10 877 211 10 920 711 0,2% 14,0%07.00.03 - Segurança e ordem pública07.00.03.04.00 - Prisões 167 052 299 167 052 299 36 962 446 36 962 446 119 000 36 843 446 36 962 446 0,6% 22,1%

07.00.03.06.00 - Não especificados 161 575 532 161 575 532 21 639 346 21 639 346 143 250 21 496 096 21 639 346 0,3% 13,4%

07.00.03 - Segurança e ordem pública Total 328 627 831 328 627 831 58 601 792 58 601 792 262 250 58 339 542 58 601 792 0,9% 17,8%07.00.04 - Assuntos económicos07.00.04.02.01 - Agricultura 2 444 228 2 444 228 495 792 495 792 0 495 792 495 792 0,0% 20,3%

07.00.04.02.04 - Pesca 23 078 798 23 078 798 2 514 244 2 514 244 0 2 514 244 2 514 244 0,0% 10,9%07.00.04.03.05 - Electricidade 9 441 828 9 441 828 1 280 184 1 280 184 0 1 280 184 1 280 184 0,0% 13,6%07.00.04.04.02 - Indústria 5 692 985 5 692 985 963 006 963 006 0 963 006 963 006 0,0% 16,9%07.00.04.05.01 - Rede rodoviária 77 151 439 77 151 439 12 775 137 12 775 137 0 12 775 137 12 775 137 0,2% 16,6%07.00.04.05.05 - Transporte por condutas e outros 72 897 691 72 897 691 10 860 738 10 860 738 0 10 860 738 10 860 738 0,2% 14,9%07.00.04.07.03 - Turismo 13 214 060 13 214 060 2 186 416 2 186 416 0 2 186 416 2 186 416 0,0% 16,5%07.00.04.08.01 - ID - economia, comércio e laborais 17 167 459 17 167 459 3 026 080 3 026 080 0 3 026 080 3 026 080 0,0% 17,6%07.00.04.08.02 - I&D - agricultura silvicultura caça e pesca279 057 750 279 057 750 52 089 421 52 089 421 27 900 52 061 521 52 089 421 0,8% 18,7%07.00.04.09.00 - Assuntos económicos não especificados451 931 727 451 931 727 82 639 342 82 639 342 817 606 81 821 736 82 639 342 1,3% 18,3%

07.00.04 - Assuntos económicos Total 952 077 965 952 077 965 168 830 360 168 830 360 845 506 167 984 854 168 830 360 2,6% 17,7%07.00.05 - Protecção ambiental07.00.05.06.00 - Protecção ambiemtal outros não especificados15 529 019 15 529 019 2 479 186 2 479 186 0 2 479 186 2 479 186 0,0% 16,0%

07.00.05 - Protecção ambiental Total 15 529 019 15 529 019 2 479 186 2 479 186 0 2 479 186 2 479 186 0,0% 16,0%07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico07.00.06.06.00 - Hab. E desenvolvimento - não especeficados38 820 955 38 820 955 7 985 683 7 985 683 0 7 985 683 7 985 683 0,1% 20,6%

07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico Total 38 820 955 38 820 955 7 985 683 7 985 683 0 7 985 683 7 985 683 0,1% 20,6%07.00.07 - Saúde 07.00.07.01.01 - Produtos farmacêuticos 174 958 572 174 958 572 20 346 258 20 346 258 0 20 346 258 20 346 258 0,3% 11,6%

07.00.07.03.01 - Serviços hospitalares gerais 920 484 927 920 484 927 217 799 336 217 799 336 0 217 799 336 217 799 336 3,3% 23,7%07.00.07.04.00 - Serviços de saúde pública 961 625 479 961 625 479 211 159 587 211 159 587 540 213 210 619 374 211 159 587 3,2% 22,0%07.00.07.05.00 - I&D - saúde 328 749 207 328 749 207 63 073 256 63 073 256 5 711 211 57 362 045 63 073 256 1,0% 19,2%07.00.07.06.00 - Serviços ambulatórios não especificados235 164 000 235 164 000 67 059 905 67 059 905 582 360 66 477 545 67 059 905 1,0% 28,5%


07.00.08.02.00 - Serviços culturais 57 287 110 57 287 110 9 506 809 9 506 809 0 9 506 809 9 506 809 0,1% 16,6%07.00.08.06.00 - Serviços culturais recreativos e religiosos não especificados6 457 165 6 457 165 898 469 898 469 22 019 876 450 898 469 0,0% 13,9%

07.00.08 - Serviços culturais recreativos e religiosos Total 192 261 507 192 411 507 32 304 105 32 304 105 22 019 32 282 086 32 304 105 0,5% 16,8%07.00.09 - Educação 07.00.09.01.02 - Ensino primário 3 127 749 308 3 109 968 956 803 572 475 803 572 475 374 044 803 198 431 803 572 475 12,4% 25,8%

07.00.09.02.03 - Id Ensino Secundário 3 251 770 530 3 262 850 007 818 023 885 818 023 885 555 229 817 468 656 818 023 885 12,6% 25,1%07.00.09.04.02 - Outros graus académicos 18 453 778 18 453 778 3 050 420 3 050 420 0 3 050 420 3 050 420 0,0% 16,5%07.00.09.06.00 - Serviços auxiliares á educação 6 735 323 16 232 778 2 988 274 2 988 274 0 2 988 274 2 988 274 0,0% 18,4%07.00.09.07.00 - ID - educação 41 584 815 41 404 815 9 760 148 9 760 148 0 9 760 148 9 760 148 0,2% 23,6%07.00.09.08.00 - Outros não especificados-educação 240 850 966 238 084 386 50 158 179 50 158 179 963 320 49 194 859 50 158 179 0,8% 21,1%

07.00.09 - Educação Total 6 687 144 720 6 686 994 720 1 687 553 381 1 687 553 381 1 892 593 1 685 660 788 1 687 553 381 26,0% 25,2%07.00.10 - Protecção social07.00.10.03.00 - Sobrevivência 1 104 450 000 1 104 450 000 293 566 508 293 566 508 0 293 566 508 293 566 508 4,5% 26,6%

07.00.10.09.00 - Outros não especificados - seg. social4 011 763 991 4 011 763 991 1 136 063 585 1 136 063 585 59 783 421 1 076 280 164 1 136 063 585 17,5% 28,3%

07.00.10 - Protecção social Total 5 116 213 991 5 116 213 991 1 429 630 093 1 429 630 093 59 783 421 1 369 846 672 1 429 630 093 22,0% 27,9%Total Geral 27 536 512 118 27 534 052 118 6 385 643 191 6 385 643 191 74 001 614 6 311 641 577 6 385 643 191 98,2% 23,2%Por Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTO 116 383 987 116 383 987 116 383 987 116 383 987 1,8%Total Geral 27 536 512 118 27 534 052 118 6 502 027 178 6 502 027 178 74 001 614 6 428 025 564 6 502 027 178 100,0% 23,6%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa II-1.9 Despesas Globais de funcionamento dos SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS segundo classificação funcional

Em CVE


07.00.01 - Serviços Públicos Gerais07.00.01.01.01 - Órgãos Executivos E Legislativos 99 063 284 99 063 284 21 095 085 21 095 085 1 100 000 19 995 085 21 095 085 1,2% 21,3%07.00.01.01.02 - Administração Financeira E Fiscal 35 183 704 35 183 704 6 587 915 6 587 915 36 301 6 551 614 6 587 915 0,4% 18,7%07.00.01.01.03 - Negócios Estrangeiros 35 703 137 35 703 137 8 828 560 8 828 560 0 8 828 560 8 828 560 0,5% 24,7%07.00.01.03.02 - Planeamento global e estatística 163 453 354 163 453 354 31 398 673 31 398 673 300 490 31 098 183 31 398 673 1,8% 19,2%

07.00.01 - Serviços Públicos Gerais Total 333 403 479 333 403 479 67 910 233 67 910 233 1 436 791 66 473 442 67 910 233 3,9% 20,4%07.00.02 - Defesa 07.00.02.01.00 - Defesa militar 760 009 032 762 469 032 210 707 155 210 707 155 0 210 707 155 210 707 155 12,2% 27,6%

07.00.02 - Defesa Total 760 009 032 762 469 032 210 707 155 210 707 155 0 210 707 155 210 707 155 12,2% 27,6%07.00.03 - Segurança e ordem pública07.00.03.01.00 - Serviços policiais 1 942 076 138 1 942 076 138 480 563 088 480 563 088 16 266 420 464 296 668 480 563 088 27,7% 24,7%

07.00.03.03.00 - Tribunais 420 000 000 420 000 000 85 476 180 85 476 180 588 696 84 887 484 85 476 180 4,9% 20,4%07.00.03.06.00 - Não especificados 257 283 568 257 283 568 58 930 616 58 930 616 0 58 930 616 58 930 616 3,4% 22,9%

07.00.03 - Segurança e ordem pública Total 2 619 359 706 2 619 359 706 624 969 884 624 969 884 16 855 116 608 114 768 624 969 884 36,1% 23,9%07.00.04 - Assuntos económicos07.00.04.02.04 - Pesca 63 479 821 63 479 821 8 014 979 8 014 979 0 8 014 979 8 014 979 0,5% 12,6%

07.00.04.05.01 - Rede rodoviária 46 798 498 46 798 498 8 005 295 8 005 295 217 554 7 787 741 8 005 295 0,5% 17,1%07.00.04.09.00 - Assuntos económicos não especificados195 564 621 195 564 621 32 715 717 32 715 717 76 197 32 639 520 32 715 717 1,9% 16,7%

07.00.04 - Assuntos económicos Total 305 842 940 305 842 940 48 735 991 48 735 991 293 751 48 442 240 48 735 991 2,8% 15,9%07.00.05 - Protecção ambiental07.00.05.02.00 - Gestão de esgotos e águas 115 502 934 115 502 934 17 424 610 17 424 610 6 353 17 418 257 17 424 610 1,0% 15,1%

07.00.05.05.00 - ID - protecção ambiental 151 000 144 151 000 144 33 011 155 33 011 155 0 33 011 155 33 011 155 1,9% 21,9%

07.00.05 - Protecção ambiental Total 266 503 078 266 503 078 50 435 765 50 435 765 6 353 50 429 412 50 435 765 2,9% 18,9%07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico07.00.06.06.00 - Hab. E desenvolvimento - não especeficados85 759 834 85 759 834 10 206 932 10 206 932 0 10 206 932 10 206 932 0,6% 11,9%

07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico Total 85 759 834 85 759 834 10 206 932 10 206 932 0 10 206 932 10 206 932 0,6% 11,9%07.00.07 - Saúde 07.00.07.03.01 - Serviços hospitalares gerais 707 910 312 707 910 312 232 804 214 232 804 214 28 136 506 204 667 708 232 804 214 13,4% 32,9%

07.00.07.04.00 - Serviços de saúde pública 192 828 075 192 828 075 46 186 702 46 186 702 58 500 46 128 202 46 186 702 2,7% 24,0%07.00.07.06.00 - Serviços ambulatórios não especificados16 638 552 16 638 552 1 403 949 1 403 949 308 283 1 095 666 1 403 949 0,1% 8,4%

07.00.07 - Saúde Total 917 376 939 917 376 939 280 394 865 280 394 865 28 503 289 251 891 576 280 394 865 16,2% 30,6%07.00.08 - Serviços culturais recreativos e religiosos07.00.08.02.00 - Serviços culturais 126 091 632 126 091 632 26 730 183 26 730 183 55 967 26 674 216 26 730 183 1,5% 21,2%

07.00.08 - Serviços culturais recreativos e religiosos Total 126 091 632 126 091 632 26 730 183 26 730 183 55 967 26 674 216 26 730 183 1,5% 21,2%07.00.09 - Educação 07.00.09.04.01 - Licenciatura 906 437 510 906 437 510 205 092 229 205 092 229 708 120 204 384 109 205 092 229 11,8% 22,6%

07.00.09.05.00 - Ensino não especificado 33 415 426 33 415 426 5 628 830 5 628 830 256 343 5 372 487 5 628 830 0,3% 16,8%07.00.09.06.00 - Serviços auxiliares á educação 720 336 634 720 336 634 163 983 545 163 983 545 0 163 983 545 163 983 545 9,5% 22,8%07.00.09.08.00 - Outros não especificados-educação 77 088 327 77 088 327 13 305 423 13 305 423 352 449 12 952 974 13 305 423 0,8% 17,3%

07.00.09 - Educação Total 1 737 277 897 1 737 277 897 388 010 027 388 010 027 1 316 912 386 693 115 388 010 027 22,4% 22,3%07.00.10 - Protecção social07.00.10.04.00 - Família e crianças 36 146 094 36 146 094 6 524 104 6 524 104 126 539 6 397 565 6 524 104 0,4% 18,0%

07.00.10.09.00 - Outros não especificados - seg. social76 389 105 76 389 105 14 316 506 14 316 506 421 234 13 895 272 14 316 506 0,8% 18,7%

07.00.10 - Protecção social Total 112 535 199 112 535 199 20 840 610 20 840 610 547 773 20 292 837 20 840 610 1,2% 18,5%Total Geral 7 264 159 736 7 266 619 736 1 728 941 645 1 728 941 645 49 015 952 1 679 925 693 1 728 941 645 99,8% 23,8%Por Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTO 3 954 662 3 954 662 3 954 662 3 954 662 0,2%Total Geral 7 264 159 736 7 266 619 736 1 732 896 307 1 732 896 307 49 015 952 1 683 880 355 1 732 896 307 100,0% 23,8%


Despesas Globais de Investimento Estado segundo classificação funcional

Em CVE


07.00.01 - Serviços Públicos Gerais07.00.01.01.01 - Órgãos Executivos E Legislativos 301 240 396 301 040 396 192 967 862 192 967 862 592 340 192 375 522 192 967 862 9,9% 64,1%07.00.01.01.02 - Administração Financeira E Fiscal 142 281 814 148 048 533 22 506 839 22 506 839 214 949 22 291 890 22 506 839 1,2% 15,2%07.00.01.01.03 - Negócios Estrangeiros 7 200 000 7 200 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.01.03.01 - Administração de pessoal 42 221 645 42 221 645 3 933 883 3 933 883 44 468 3 889 415 3 933 883 0,2% 9,3%07.00.01.03.02 - Planeamento global e estatística 131 959 937 182 384 997 36 651 420 36 651 420 233 333 36 418 087 36 651 420 1,9% 20,1%07.00.01.03.03 - Outros serviços gerais 137 461 182 136 036 206 19 536 694 19 536 694 32 934 19 503 760 19 536 694 1,0% 14,4%07.00.01.04.00 - Investigação multidisciplinar 10 000 000 9 000 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.01.05.00 - ID - serviços públicos gerais 1 400 000 1 400 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.01.06.00 - Não especificados 479 375 967 485 818 274 54 589 014 54 589 014 43 365 54 545 649 54 589 014 2,8% 11,2%07.00.01.08.00 - Transferências interinstitucionais 125 096 280 125 096 280 15 178 370 15 178 370 8 823 767 6 354 603 15 178 370 0,8% 12,1%

07.00.01 - Serviços Públicos Gerais Total 1 378 237 221 1 438 246 330 345 364 082 345 364 082 9 985 156 335 378 926 345 364 082 17,8% 24,0%07.00.02 - Defesa 07.00.02.01.00 - Defesa militar 76 144 811 76 144 811 25 023 949 25 023 949 0 25 023 949 25 023 949 1,3% 32,9%

07.00.02 - Defesa Total 76 144 811 76 144 811 25 023 949 25 023 949 0 25 023 949 25 023 949 1,3% 32,9%07.00.03 - Segurança e ordem pública07.00.03.01.00 - Serviços policiais 16 180 000 16 180 000 15 305 15 305 0 15 305 15 305 0,0% 0,1%

07.00.03.02.00 - Protecção contra incêndios 12 300 000 12 300 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.03.03.00 - Tribunais 91 120 858 91 120 858 970 900 970 900 0 970 900 970 900 0,0% 1,1%07.00.03.04.00 - Prisões 32 877 636 32 877 636 93 596 93 596 50 000 43 596 93 596 0,0% 0,3%07.00.03.05.00 - ID - segurança e ordem pública 8 476 305 8 476 305 247 800 247 800 0 247 800 247 800 0,0% 2,9%07.00.03.06.00 - Não especificados 184 911 311 184 911 311 11 269 957 11 269 957 58 000 11 211 957 11 269 957 0,6% 6,1%

07.00.03 - Segurança e ordem pública Total 345 866 110 345 866 110 12 597 558 12 597 558 108 000 12 489 558 12 597 558 0,6% 3,6%07.00.04 - Assuntos económicos07.00.04.01.01 - Economia em geral e comércio 10 395 041 24 212 873 5 031 634 5 031 634 0 5 031 634 5 031 634 0,3% 20,8%

07.00.04.01.02 - Assuntos laborais e de emprego 0 3 274 385 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.04.02.01 - Agricultura 2 816 139 899 2 852 994 800 94 197 377 94 197 377 15 197 726 78 999 651 94 197 377 4,8% 3,3%07.00.04.02.04 - Pesca 486 791 561 489 388 027 27 243 333 27 243 333 0 27 243 333 27 243 333 1,4% 5,6%07.00.04.02.05 - Pecuária 8 000 000 33 058 568 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.04.03.05 - Electricidade 44 099 989 44 099 989 741 992 741 992 0 741 992 741 992 0,0% 1,7%07.00.04.03.06 - Energia não eléctrica 1 621 851 662 1 615 866 693 137 867 478 137 867 478 0 137 867 478 137 867 478 7,1% 8,5%07.00.04.04.02 - Indústria 33 236 272 113 236 272 1 486 841 1 486 841 0 1 486 841 1 486 841 0,1% 1,3%07.00.04.04.03 - Construção 327 505 490 327 505 490 3 034 301 3 034 301 0 3 034 301 3 034 301 0,2% 0,9%07.00.04.05.01 - Rede rodoviária 1 561 964 332 1 714 308 107 238 967 820 238 967 820 1 313 300 237 654 520 238 967 820 12,3% 13,9%07.00.04.05.02 - Marítimo 367 917 654 407 558 283 119 747 119 747 0 119 747 119 747 0,0% 0,0%07.00.04.05.04 - Transportes aéreos 0 21 173 331 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.04.05.05 - Transporte por condutas e outros 12 000 000 12 000 000 2 362 246 2 362 246 0 2 362 246 2 362 246 0,1% 19,7%07.00.04.06.00 - Comunicações 1 478 502 1 478 502 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.04.07.03 - Turismo 658 809 280 658 809 280 15 218 045 15 218 045 170 420 15 047 625 15 218 045 0,8% 2,3%07.00.04.08.01 - ID - economia, comércio e laborais 0 188 509 726 50 487 231 50 487 231 0 50 487 231 50 487 231 2,6% 26,8%07.00.04.08.02 - I&D - agricultura silvicultura caça e pesca22 345 484 22 345 484 1 245 754 1 245 754 0 1 245 754 1 245 754 0,1% 5,6%07.00.04.09.00 - Assuntos económicos não especificados452 598 383 470 083 825 51 574 642 51 574 642 0 51 574 642 51 574 642 2,7% 11,0%

07.00.04 - Assuntos económicos Total 8 425 133 549 8 999 903 635 629 578 441 629 578 441 16 681 446 612 896 995 629 578 441 32,4% 7,0%07.00.05 - Protecção ambiental07.00.05.01.00 - Gestão de resíduos e substâncias perigosas 0 4 480 795 223 100 223 100 0 223 100 223 100 0,0% 5,0%

07.00.05.02.00 - Gestão de esgotos e águas 1 992 427 835 2 082 986 920 131 014 959 131 014 959 0 131 014 959 131 014 959 6,7% 6,3%07.00.05.03.00 - Poluição aérea e terrestre 7 784 955 7 784 955 520 204 520 204 0 520 204 520 204 0,0% 6,7%07.00.05.04.00 - Protecção da biodiversidade e paisagem 0 5 425 630 437 500 437 500 0 437 500 437 500 0,0% 8,1%07.00.05.06.00 - Protecção ambiemtal outros não especificados829 900 347 862 771 306 93 338 054 93 338 054 25 440 93 312 614 93 338 054 4,8% 10,8%

07.00.05 - Protecção ambiental Total 2 830 113 137 2 963 449 606 225 533 817 225 533 817 25 440 225 508 377 225 533 817 11,6% 7,6%07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico07.00.06.01.00 - Desenvolvimento habitacional 123 804 208 123 804 208 1 258 320 1 258 320 7 046 1 251 274 1 258 320 0,1% 1,0%

07.00.06.02.00 - Desenvolvimento urbanístico 36 797 000 106 553 000 722 237 722 237 0 722 237 722 237 0,0% 0,7%07.00.06.03.00 - Abastecimento de água 2 446 084 948 2 535 661 617 150 752 614 150 752 614 0 150 752 614 150 752 614 7,8% 5,9%07.00.06.05.00 - ID - habitação e desenvolvimento urbanístico18 448 813 36 974 524 1 634 946 1 634 946 90 000 1 544 946 1 634 946 0,1% 4,4%07.00.06.06.00 - Hab. E desenvolvimento - não especeficados435 972 767 435 972 767 92 815 252 92 815 252 0 92 815 252 92 815 252 4,8% 21,3%

07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico Total 3 061 107 736 3 238 966 116 247 183 369 247 183 369 97 046 247 086 323 247 183 369 12,7% 7,6%07.00.07 - Saúde 07.00.07.01.01 - Produtos farmacêuticos 141 762 182 175 142 122 24 498 037 24 498 037 21 610 942 2 887 095 24 498 037 1,3% 14,0%

07.00.07.01.03 - Próteses e equipamento 0 4 018 245 1 722 105 1 722 105 1 722 105 0 1 722 105 0,1% 42,9%07.00.07.03.01 - Serviços hospitalares gerais 428 262 402 428 262 402 20 758 850 20 758 850 0 20 758 850 20 758 850 1,1% 4,8%07.00.07.03.02 - Serviços hospitalares especializados 3 875 000 3 875 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.07.03.03 - Serviços de centro de saúde e maternidade65 500 000 65 500 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.07.04.00 - Serviços de saúde pública 132 566 805 227 152 673 28 982 886 28 982 886 74 700 28 908 186 28 982 886 1,5% 12,8%07.00.07.05.00 - I&D - saúde 201 919 845 251 196 937 12 037 209 12 037 209 110 000 11 927 209 12 037 209 0,6% 4,8%07.00.07.06.00 - Serviços ambulatórios não especificados54 330 000 54 330 000 5 313 104 5 313 104 0 5 313 104 5 313 104 0,3% 9,8%


07.00.08.02.00 - Serviços culturais 94 708 544 116 708 544 25 709 114 25 709 114 70 099 25 639 015 25 709 114 1,3% 22,0%07.00.08.03.00 - Rádio televisão e publicações 6 333 155 11 833 155 4 249 973 4 249 973 0 4 249 973 4 249 973 0,2% 35,9%07.00.08.04.00 - Religião e outros serviços colectivos 9 014 190 9 014 190 1 603 545 1 603 545 0 1 603 545 1 603 545 0,1% 17,8%07.00.08.05.00 - ID - serviços culturais, recreativos e religiosos3 000 000 3 000 000 468 036 468 036 211 140 256 896 468 036 0,0% 15,6%07.00.08.06.00 - Serviços culturais recreativos e religiosos não especificados19 150 000 18 821 055 550 356 550 356 0 550 356 550 356 0,0% 2,9%

07.00.08 - Serviços culturais recreativos e religiosos Total 192 205 889 219 376 944 34 757 857 34 757 857 2 458 072 32 299 785 34 757 857 1,8% 15,8%07.00.09 - Educação 07.00.09.01.01 - Pré-primário 2 996 575 2 996 575 18 200 18 200 0 18 200 18 200 0,0% 0,6%

07.00.09.01.02 - Ensino primário 73 934 312 77 280 240 3 020 237 3 020 237 0 3 020 237 3 020 237 0,2% 3,9%07.00.09.02.03 - Id Ensino Secundário 259 651 418 259 651 418 15 180 15 180 0 15 180 15 180 0,0% 0,0%07.00.09.04.01 - Licenciatura 39 536 272 52 203 405 2 505 559 2 505 559 0 2 505 559 2 505 559 0,1% 4,8%07.00.09.04.02 - Outros graus académicos 24 730 412 30 732 629 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%07.00.09.05.00 - Ensino não especificado 23 716 041 19 648 908 1 744 539 1 744 539 3 963 1 740 576 1 744 539 0,1% 8,9%07.00.09.06.00 - Serviços auxiliares á educação 304 931 219 304 331 219 917 151 917 151 0 917 151 917 151 0,0% 0,3%07.00.09.07.00 - ID - educação 0 20 042 127 33 200 33 200 9 000 24 200 33 200 0,0% 0,2%07.00.09.08.00 - Outros não especificados-educação 817 322 923 888 170 543 49 473 364 49 473 364 1 614 115 47 859 249 49 473 364 2,5% 5,6%

07.00.09 - Educação Total 1 546 819 172 1 655 057 064 57 727 430 57 727 430 1 627 078 56 100 352 57 727 430 3,0% 3,5%07.00.10 - Protecção social07.00.10.03.00 - Sobrevivência 200 000 000 200 000 000 31 983 680 31 983 680 0 31 983 680 31 983 680 1,6% 16,0%

07.00.10.04.00 - Família e crianças 112 612 293 112 612 293 15 844 307 15 844 307 198 738 15 645 569 15 844 307 0,8% 14,1%07.00.10.06.00 - Habitação 0 206 000 000 25 427 270 25 427 270 25 427 270 0 25 427 270 1,3% 12,3%07.00.10.08.00 - ID Protecção Social 350 000 000 457 310 099 15 426 027 15 426 027 0 15 426 027 15 426 027 0,8% 3,4%07.00.10.09.00 - Outros não especificados - seg. social1 073 692 773 905 656 719 104 910 940 104 910 940 1 030 600 103 880 340 104 910 940 5,4% 11,6%

07.00.10 - Protecção social Total 1 736 305 066 1 881 579 111 193 592 224 193 592 224 26 656 608 166 935 616 193 592 224 10,0% 10,3%Total Geral 20 620 148 924 22 028 067 105 1 864 670 918 1 864 670 918 81 156 593 1 783 514 325 1 864 670 918 95,9% 8,5%Por Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTO 78 780 040 78 780 040 78 780 040 78 780 040 4,1%Total Geral 20 620 148 924 22 028 067 105 1 943 450 958 1 943 450 958 81 156 593 1 862 294 365 1 943 450 958 100,0% 8,8%


Mapa IV - Receitas Globais dos Serviços e Fundos Autónomos segundo classificação económica e orgânica

O_NAT RO_COD RO_NOME GPM - Agência Caboverdiana De

Investimentos

MAPM - Instituto

Caboverdiano para Igualdede e

Equidade do Género

MS - Hospital Central

Agostinho Neto

MS - Hospital Central Baptista

De Sousa

MS - Centro Nacional De

Desenvolvimento Sanitário

MS - Regiao Sanitária

Santiago Norte

Hospital Regional Dr João

MoraisFUN 01.03.03.01.01 Transferencias Correntes Da Administração Central 2 248 822 2 191 257

01.03.03.01.09 Outras Transferencias Correntes Administração Publica DONATIVOS

01.04.01.05.07 Outras Rendas

01.04.01.05.09 Outros rendimentos de propriedade

01.04.02.01.01 Venda Mercadorias

01.04.02.01.03 Venda Publicações E Impressos

01.04.02.01.09 Outras Vendas

01.04.02.01.07 Venda de água

01.04.02.02.01.00.08 Taxa de exploração de água

01.04.02.02.01.00.09 Taxas de serviços de secretaria

01.04.02.02.01.01.06 Taxa de licenciamento de sanitários das instalações


01.04.02.02.01.09.09 Outras Taxas Diversas

01.04.02.02.02.03 Emolumentos e Custas dos Reg.Not.

01.04.02.02.02.09 Outros emolumentos e custas

01.04.02.03.01 Taxas De Serviços Médico-Hospitalares 41 643 128 26 263 900 12 826 410 2 972 036

01.04.02.03.09 Outras Taxas De Serviços

01.04.02.04.02 Emolumentos Pessoais de Serviços de Justiça

01.04.02.04.03 Serviços dos Registos e Notariados

01.04.03.07 Multas e outras penalidades

01.04.03.09 Outras Multas E Penalidades

01.04.05.02 Reposições não abatidas nos pagamentos

01.04.05.09 Outras Receitas Não Especificadas 105 210 432 500

FUN Total 0 0 41 643 128 26 369 110 0 15 507 732 5 163 29309.01.03.01 Recebidas Pelos Fsa 22 872 948 4 486 193 59 569 533 34 986 495 3 226 005 23 168 565 1 735 971

Total Geral 22 872 948 4 486 193 101 212 661 61 355 605 3 226 005 38 676 297 6 899 264



O_NAT RO_COD RO_NOME

FUN 01.03.03.01.01 Transferencias Correntes Da Administração Central







01.04.02.01.07 Venda de água








01.04.02.03.01 Taxas De Serviços Médico-Hospitalares







01.04.05.09 Outras Receitas Não Especificadas

FUN Total09.01.03.01 Recebidas Pelos Fsa

Total Geral

Hospital Do Sal

MFAP - Instituto Nacional De Estatística

MFP - Autoridade

Reguladora De Aquisições

Públicas Forças ArmadasMai - Polícia

NacionalMJ - Polícia Judiciária

MJ - Comissão De Coordenação

E Combate À Droga

3 009 851

387 606

3 009 851 0 0 0 387 606 0 037 589 700 7 730 919 185 012 136 478 057 254 62 885 278 4 242 927

3 009 851 37 589 700 7 730 919 185 012 136 478 444 860 62 885 278 4 242 927











01.04.02.01.07 Venda de água

















Total Geral

Cofre Geral De Justiça

MIEM - Instituto De Estradas

MIEM - Fundo Autónomo De Manutenção Rodoviária

MIEM - Instituto Nacional De

Desenvolvimento Das Pescas

MIEM - Autoridade

Competente Para Os Produtos Da

Pesca

MAHOT- Instituto

Nacional De Meteorologia E

Geofísica

Mahot - Instituto Nacional De Gestão Do Territorio

19 000 000

20 000

11 200

19 000 000

1 078 728

3 050 467 33 000 000

44 643 616

2 708 504

31 308 359

5 000

567 000

78 671 679 1 078 728 0 19 020 000 22 622 467 33 000 000 07 475 553 2 964 477 3 178 785 10 735 482

78 671 679 8 554 281 0 21 984 477 22 622 467 36 178 785 10 735 482











01.04.02.01.07 Venda de água

















Total Geral

Agencia Nacional De

Agua E Saneamento

MJEDRH - Centro De Juventude

MJEDRH - Instituto De Emprego E Formação

Profissional

MJEDRH - Instituto

Caboverdiano Da Criança e do

Adolescente

MTIE - Agencia Para O

Desenvolvimento Empresarial E

Inovação

MED - Fundação Caboverdiana De

Acção Social E Escolar

MDR - Instituto Nacional De

Investigação E Des. Agrário

4 834 649

2 022

19 263 911

67 513

67 000 571 992

19 333 446 0 0 0 67 000 4 834 649 571 9922 865 594 9 575 493 17 694 705 8 383 926 23 971 523 164 445 897 8 553 654

22 199 040 9 575 493 17 694 705 8 383 926 24 038 523 169 280 546 9 125 646











01.04.02.01.07 Venda de água

















Total Geral

MESCI - Universidade De

Cabo Verde

Mesci - Instituto Universitário De

Educação

MCom - Fundo Autónomo De Solidariedade

MC - Arquivo Histórico Nacional

MC - Instituto Da Biblioteca

Nacional E Do Livro

MC - Instituto De Investigação E

Património Cultural

Mc - Fundo Autonomo Da

Cultura

Total Geral

4 440 079

0

256 710 19 256 710

20 000

4 834 649

1 074 435 1 085 635

0

2 022

19 263 911

81 094 288 19 253 154 100 347 442

19 000 000

1 078 728

36 050 467

44 643 616

3 506 050 3 506 050

86 715 325

40 000 40 000

2 708 504

31 308 359

5 000

1 596 200 2 230 713

387 606

1 176 702

84 600 338 20 849 354 0 40 000 1 331 145 0 0 378 101 51866 262 503 11 504 808 8 688 285 8 786 613 6 580 071 13 217 162 1 580 751 1 302 029 206

150 862 841 32 354 162 8 688 285 8 826 613 7 911 216 13 217 162 1 580 751 1 680 130 724

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa V - Despesas Globais dos Serviços e Fundos autónomos segundo classificação económica e orgânica

O_NATRO_N1 RO_N2 RO_DET

GPM - Agência Caboverdiana De Investimentos

MAPM - Instituto Caboverdiano para Igualdede e Equidade do

MS - Hospital Central Agostinho Neto

MS - Hospital Central Baptista De Sousa

MS - Centro Nacional De Desenvolvimento Sanitário

MS - Regiao Sanitária Santiago Norte

Hospital Regional Dr João Morais

Hospital Do Sal

FUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais

02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro 733 232 1 385 900 841 473

02.01.01.01.03-Pessoal Contratado 12 467 174 37 086 886 19 243 374 0 9 456 581 1 227 102 2 662 266

02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença 180 000 78 300

02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes 503 740 18 168

02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes 1 021 964 29 676 89 617 0

02.01.01.02.03-Despesas De Representação

02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais 0 381 900 400 114 4 867 372 0

02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias 94 268 18 566 2 178 050 90 220 0 0

02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento 568 489 151 730 259 842 0

02.01.01.02.07-Formação 24 300 0 93 000 0 0

02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação

02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos 0 0 0 0

02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações

02.01.01.03.03-Progressões

02.01.01.03.04-Reclassificações

02.01.01.03.05-Reingressos

02.01.01.03.06-Promoções 0

02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social 2 059 796 222 229 7 955 104 2 824 691 0 1 732 885 184 068 239 592

02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde 39 683

02.01.02.01.03-Abono De Família 386 977 0

02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho 18 443 5 776 0

02.01.02.01.09-Encargos Diversos De Segurança Social

02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualquer Outra Situação 0

02.01-Despesas com pessoal Total 16 599 177 1 662 147 47 988 917 23 708 928 931 090 16 359 419 1 671 012 2 901 85802.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01.00.01-Matérias Primas E Subsidiárias

02.02.01.00.02-Medicamentos 28 401 437 23 910 607 13 078 451 119 987

02.02.01.00.03-Produtos Alimentares 12 232 152 2 713 783 1 533 948 1 004 507

02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado 36 800 967 124 0 75 160 0 0

02.02.01.00.05-Material De Escritório 48 022 0 1 920 463 1 214 340 22 279 1 431 120 47 577 49 427

02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico 1 203 513 6 694 931 1 757 354

02.02.01.00.07-Munições Explosivos E Outro Mat Militar

02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças 174 875 498 713 0

02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica 0 0

02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração 0

02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes 0 112 500 442 379 0 2 036 131 162 864

02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto 8 536 0 1 066 029 0 540 802 171 780 73 221

02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação 5 404 390 17 896 1 018 942 26 421 0

02.02.01.09.09-Outros Bens 13 862 860 632 194 425 41 400 597 356 95 103 54 947

02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres 900 000 822 868 199 536 0 35 000 0

02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens 50 505 0 2 309 167 2 282 683 8 000 965 390 157 900 10 353

02.02.02.00.03-Comunicações 163 149 45 248 1 827 386 612 651 50 701 469 967 81 456 63 500

02.02.02.00.04-Transportes 15 600 0 0

02.02.02.00.05-Água 75 403 47 624 773 136 519 180 14 425 1 548 539 7 354 0

02.02.02.00.06-Energia Eléctrica 234 148 98 825 0 0 343 585 15 906 0

02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda 14 186 0 0

02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços 78 000 180 730 0

02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas 701 983 0 731 461 886 427 0 622 023 120 750

02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança 537 226 0 261 000 0

02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto 1 427 203 0 12 000

02.02.02.01.02-Honorários 0 0 265 100

02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes 362 328 0 2 052 411 222 960 0 211 850 0

02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes

02.02.02.09.09-Outros Serviços 116 079 11 404 3 096 165 4 320 572 9 875 1 583 639 651 554 20 210

02.02-Aquisição de bens e serviços Total 3 319 027 315 601 62 738 010 47 225 406 164 576 28 590 070 2 698 159 271 65802.06-Transferências02.06.01.09.01-Outros Transferências Correntes

02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes

02.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes

02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr 0

02.06.03.02.09-

02.06-Transferências Total 0 0 0 0 0 0 0 002.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.04-Pensões de reserva

02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário

02.07-Benefícios Sociais Total 0 0 0 0 0 0 0 002.08-Outras Despesas02.08.01-Seguros 0 181 386 67 676 0

02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educacionais

02.08.02.01.09-Id Outras Correntes

02.08.04-Organizações Não Governamentais 0

02.08.05.99-Outras Restituições

02.08.06-Indemnizações

02.08.07-Outras Despesas Residual 13 243 196 314 743

02.08-Outras Despesas Total 0 0 13 424 582 382 419 0 0 0 002-Despesas Total 19 918 204 1 977 748 124 151 509 71 316 753 1 095 666 44 949 489 4 369 171 3 173 51603-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições 111 174

03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições 76 881 0 537 745 224 000 0

03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições 1 683 742 188 811 90 000

03.01-Activos Não Financeiros Total 76 881 0 0 2 332 661 0 412 811 0 90 00003-Activos E Passivos Total 76 881 0 0 2 332 661 0 412 811 0 90 000

FUN Total 19 995 085 1 977 748 124 151 509 73 649 414 1 095 666 45 362 300 4 369 171 3 263 516

OUT 0 0 0

Total Geral 19 995 085 1 977 748 124 151 509 73 649 414 1 095 666 45 362 300 4 369 171 3 263 516


O_NATRO_N1 RO_N2 RO_DETFUN 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais

02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro

02.01.01.01.03-Pessoal Contratado

02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença

02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes

02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes


02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais

02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias

02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento

02.01.01.02.07-Formação


02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos





02.01.01.03.06-Promoções

02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social

02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde

02.01.02.01.03-Abono De Família

02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho


02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualquer Outra Situação


02.02.01.00.02-Medicamentos

02.02.01.00.03-Produtos Alimentares

02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado

02.02.01.00.05-Material De Escritório

02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico


02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças

02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica

02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração

02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes

02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto

02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação

02.02.01.09.09-Outros Bens

02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres

02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens

02.02.02.00.03-Comunicações

02.02.02.00.04-Transportes

02.02.02.00.05-Água

02.02.02.00.06-Energia Eléctrica

02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda

02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços

02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas

02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança

02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto

02.02.02.01.02-Honorários

02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes


02.02.02.09.09-Outros Serviços

02.02-Aquisição de bens e serviços Total02.06-Transferências02.06.01.09.01-Outros Transferências Correntes



02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr

02.06.03.02.09-

02.06-Transferências Total02.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.04-Pensões de reserva





02.08.04-Organizações Não Governamentais



02.08.07-Outras Despesas Residual

02.08-Outras Despesas Total02-Despesas Total03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições

03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições

03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições


FUN Total

OUT

Total Geral

MFAP - Instituto Nacional De Estatística

MFP - Autoridade Reguladora De Aquisições Públicas

Forças Armadas

Mai - Polícia Nacional

MJ - Polícia Judiciária

MJ - Comissão De Coordenação E Combate À Droga

Cofre Geral De Justiça

MIEM - Instituto De Estradas

182 280

15 218 321 4 396 000 107 395 129 328 634 310 32 301 575 1 549 266 4 281 003

4 971 659 329 000 0 2 147 940 1 513 164 0 49 103 713

660 000 120 000

405 000 237 303 57 000 13 223 312

2 348 331 90 000 121 992 59 249 977 11 934 374 2 345 836 769 467

65 232 111 465

0 0 21 000 0 150 000

0 10 239 0 0 19 240

35 620 067 6 290 460 0

13 500 1 170 000 3 611 987 159 253 0 23 400

6 000 204 099 0 0

0 0 0 0

0 0

0

0 0 0

0

3 358 967 689 886 5 482 605 19 678 887 845 880 0 0 757 572

300 686

800 128 000 613 000 253 500 8 400

44 712 0 0 4 344 122 7 266

0

26 601 990 5 934 425 150 730 294 420 550 660 51 520 333 1 576 906 64 822 861 5 838 708

33 079 0

692 779 0

2 663 885 610 937 0 0

61 850 0 202 131 899 133 722 475 49 793 164 316 0

0

0 0 0

104 000 2 558 694 516 455 0 59 179 0

0

0 0

0 80 000 1 395 015 12 872 693 1 511 000 141 766 1 580 541 0

24 643 0 0 6 078

0 103 194 21 566 0

0 0 1 239 512 1 636 777 0 67 987 0

1 920 000 1 976 985 237 500 8 752 435

113 189 0 36 171 142 2 345 456 392 201 138 719 70 479 0

343 639 70 470 217 424 2 716 988 322 500 0 109 500 43 541

150 630 23 685 641 160 1 617 868 369 152 43 791 232 323 0

1 317 724 125 281 379 945 3 455 071 337 500 135 000 0 0

0 1 256 063 7 748

0 0 9 570 16 250 22 974 15 000

39 600 2 000 2 251 104 1 139 827 1 256 422 0 1 659 097 12 800

223 560 198 720 86 190 1 913 252 0

212 750 246 010 209 777 560 625 66 341 1 529 575 0

0 186 786 94 000

0 0 783 241 0 3 079 0

0

53 630 117 033 389 631 2 217 403 217 750 237 091 2 855 449 34 779

4 461 215 617 189 45 900 959 36 306 483 6 876 827 1 573 267 18 979 843 200 120

0

0 89 044

0 0 0 0 0 0 89 044 09 722 306

0 0 9 722 306 0 0 0 0 034 978 0 1 638 791 6 249 839 533 456 0 0 49 622

0

200 000

2 714 805 282 050 0

34 978 0 4 353 596 6 531 889 533 456 200 000 0 49 62231 098 183 6 551 614 210 707 155 463 389 032 58 930 616 3 350 173 83 891 748 6 088 450

0

907 636 995 736

0 0 0 907 636 0 0 995 736 00 0 0 907 636 0 0 995 736 0

31 098 183 6 551 614 210 707 155 464 296 668 58 930 616 3 350 173 84 887 484 6 088 450

0 3 954 662

31 098 183 6 551 614 210 707 155 464 296 668 62 885 278 3 350 173 84 887 484 6 088 450












02.01.01.02.07-Formação







02.01.01.03.06-Promoções




















02.02.01.09.09-Outros Bens





02.02.02.00.05-Água















02.06.03.02.09-














FUN Total

OUT

Total Geral

MIEM - Fundo Autónomo De Manutenção Rodoviária

MIEM - Instituto Nacional De Desenvolvimento Das Pescas

MIEM - Autoridade Competente Para Os Produtos Da Pesca

MAHOT- Instituto Nacional De Meteorologia E Geofísica

Mahot - Instituto Nacional De Gestão Do Territorio

Agencia Nacional De Agua E Saneamento

MJEDRH - Centro De Juventude

MJEDRH - Instituto De Emprego E Formação Profissional

619 815 5 211 200 2 292 439 15 624 869 1 545 643 13 292 555 1 786 743

112 398 0 0 5 970 140 7 231 403 593 682 6 742 787 9 104 533

0 277 105 0

43 104 0 2 395 194 55 000 264 340

0 67 514 7 500 30 000

10 074 0 1 136 560 16 242 0

158 455 0

0 220 389

0 0

0

0 0

19 140 779 043 353 993 3 574 196 1 331 186 2 016 306 817 374 1 620 194

1 200

2 796 25 135 5 026 60 547 34 838 0

1 341

807 327 6 015 378 2 718 972 29 141 691 10 171 932 16 495 068 7 560 161 12 541 4700

28 256 0 20 534 126 044 0 0 0 0

26 328 58 700 12 715 9 000

0

0 0 80 000 367 136 0 0 175 000 80 000

0 0 7 027 74 537 0 0 0 0

0 0 38 040 0 1 535 0

0 0 0 0 0 0

129 000 340 000 0 0 0 310 000

7 450 0 110 657 115 948 0 16 082 58 170 0

61 285 41 146 195 007 335 654 35 000 179 835 155 554 47 944

521 658 0

12 535 32 932 27 676 152 107 0 66 908 25 047 0

24 681 52 933 278 888 311 983 0 265 584 167 736 175 643

0 0 0

15 760 0 3 376 0 0 0

46 957 0 234 403 234 843 0 4 204 0 74 713

125 770 300 150 394 515 247 802 0

3 085 563 910 0 0

90 000 0

550 094 103 500 184 500 0 0

0 0 375 458 308 817 0 100 608 24 204

879 103 342 781 2 099 628 3 791 768 35 000 895 273 891 507 411 504

0 15 741

0 0 0 15 741 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 012 861 0 2 102 25 922 27 916 115 683 0

36 033

0

0

12 861 0 2 102 61 955 0 27 916 115 683 01 699 291 6 358 159 4 820 702 33 011 155 10 206 932 17 418 257 8 567 351 12 952 974

0

0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0

1 699 291 6 358 159 4 820 702 33 011 155 10 206 932 17 418 257 8 567 351 12 952 974

1 699 291 6 358 159 4 820 702 33 011 155 10 206 932 17 418 257 8 567 351 12 952 974












02.01.01.02.07-Formação







02.01.01.03.06-Promoções




















02.02.01.09.09-Outros Bens





02.02.02.00.05-Água















02.06.03.02.09-














FUN Total

OUT

Total Geral

MJEDRH - Instituto Caboverdiano Da Criança e do Adolescente

MTIE - Agencia Para O Desenvolvimento Empresarial E Inovação

MED - Fundação Caboverdiana De Acção Social E Escolar

MDR - Instituto Nacional De Investigação E Des. Agrário

MESCI - Universidade De Cabo Verde

Mesci - Instituto Universitário De Educação

MCom - Fundo Autónomo De Solidariedade

MC - Arquivo Histórico Nacional

1 920 189 1 203 375 7 811 603 73 978 652 21 825 119 5 940 268

2 829 675 9 978 167 27 301 317 149 001 78 002 411 3 829 588

1 654 154 4 096 948

457 000 124 692 24 000

0 62 500

65 340 0 225 000

27 360 14 758 20 600 152 413 2 167 685 5 008

0 0 0

172 485 0 0

0

0 0

0 0

0

732 897 1 556 601 976 479 1 060 945 9 424 549 180 990 890 352

2 400 7 200

0 313 986 152 394 30 180

5 682 606 11 991 768 31 466 469 9 259 883 165 842 165 28 034 582 225 000 6 865 8080 463 291 0

0

64 488 151 128 34 522 0 417 342 52 500 0

0 0

15 622 694 0 0 0

140 000 131 000 0 0 462 407 0 0

17 286 0 0 0 89 508 0 0

0 87 500 12 325

0 138 566 0 0 229 413 0 0

0 170 525 200 000 0 713 500 80 000

6 500 13 100 30 708 0 574 448 18 584 20 314

130 460 80 019 312 804 0 357 386 46 101 72 065

0

25 692 44 895 0 0 973 595 267 546 6 840

84 015 255 619 0 0 3 516 195 464 573 0

514 862 45 428 23 583

0 0 0 7 000

0 357 418 255 498 0 449 959 0 0 6 250

434 728 330 562 2 255 684 0 140 002

0 1 064 709 0 114 204

4 432 231 0 30 000 982 000 510 210 0 15 000

401 018 0

194 452 543 278 101 527 0 1 514 503 20 937 0 25 976

662 893 7 668 387 16 888 315 30 000 14 196 868 1 496 359 0 407 6510

110 265

0

0 525 600 0 0

8 231 370

0 525 600 0 0 110 265 0 8 231 370 0

372 190

0 0 0 0 0 0 372 190 052 066 0 116 502 0 23 744 52 613

110 187 259

0

5 325 000 0 0

52 066 0 115 628 761 0 23 744 52 613 0 06 397 565 20 185 755 163 983 545 9 289 883 180 173 042 29 583 554 8 828 560 7 273 459

0 0

0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0

6 397 565 20 185 755 163 983 545 9 289 883 180 173 042 29 583 554 8 828 560 7 273 459

6 397 565 20 185 755 163 983 545 9 289 883 180 173 042 29 583 554 8 828 560 7 273 459












02.01.01.02.07-Formação







02.01.01.03.06-Promoções




















02.02.01.09.09-Outros Bens





02.02.02.00.05-Água















02.06.03.02.09-














FUN Total

OUT

Total Geral

MC - Instituto Da Biblioteca Nacional E Do Livro

MC - Instituto De Investigação E Património Cultural

Mc - Fundo Autonomo Da Cultura Total Geral

182 280

3 602 829 10 087 808 663 479 316

925 980 1 003 053 1 117 956 295 100 950

1 038 300

20 472 730

81 364 564

239 197

6 215 740

38 125 31 590 6 030 998

42 890 588

5 253 895

210 099

392 874

0

0

0

0

0 0

138 897 71 808 165 219 71 742 331

340 369

9 000 16 800 1 427 277

5 045 221

1 341

0

4 714 831 11 211 059 1 283 175 1 201 428 070463 291

65 543 561

18 177 169

4 353 906

0 15 375 0 7 743 115

9 655 798

0

0 7 360 4 026 019

115 117 15 737 811

0

30 000 94 800 21 895 232

0 18 366 0 2 097 813

0 0 6 731 809

0 0 5 169 980

16 787 349

10 290 0 45 997 435

72 832 184 122 16 677 9 462 011

537 258

82 308 57 747 7 840 098

234 153 64 435 0 12 339 423

1 861 870

0 348 660

6 400 42 616 0 11 136 755

418 145 403 818 0 8 271 124

0 61 410 6 071 599

635 886

0 16 237 10 459 641

401 018

39 586 100 809 19 282 419

1 008 831 1 067 095 16 677 313 028 0500

126 006

0

614 644

8 231 370

0 0 0 8 972 020

9 722 306

372 190

0 0 0 10 094 496

81 289 0 9 266 446

110 187 259

36 033

200 000

0

0

21 879 794

81 289 0 0 141 569 532

5 804 951 12 278 154 1 299 852 1 675 092 168111 174

7 900 846 526

9 900 3 875 825

9 900 7 900 0 4 833 5259 900 7 900 0 4 833 525

5 814 851 12 286 054 1 299 852 1 679 925 693

3 954 662

5 814 851 12 286 054 1 299 852 1 683 880 355


Despesas Globais de Investimento Estado segundo classificação económica


INV 02-Despesas02.01-Despesas com pessoal02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro 11 720 000 720 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.01.03-Pessoal Contratado 1 143 213 962 1 267 756 983 293 991 769 293 991 769 9 060 255 284 931 514 293 991 769 15,1% 23,2%02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença 0 1 457 480 212 399 212 399 0 212 399 212 399 0,0% 14,6%02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes 1 200 000 4 611 990 634 399 634 399 0 634 399 634 399 0,0% 13,8%02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes 24 733 843 22 079 632 856 094 856 094 0 856 094 856 094 0,0% 3,9%02.01.01.02.03-Despesas De Representação 120 000 180 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais 36 040 370 58 883 794 6 624 199 6 624 199 0 6 624 199 6 624 199 0,3% 11,2%02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias 10 399 344 10 882 812 2 291 270 2 291 270 0 2 291 270 2 291 270 0,1% 21,1%02.01.01.02.07-Formação 112 974 695 115 755 418 3 004 787 3 004 787 658 600 2 346 187 3 004 787 0,2% 2,6%02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação 1 500 000 1 500 000 74 386 74 386 0 74 386 74 386 0,0% 5,0%02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos 20 668 501 13 671 138 293 700 293 700 0 293 700 293 700 0,0% 2,1%02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social158 715 510 169 427 704 28 195 430 28 195 430 0 28 195 430 28 195 430 1,5% 16,6%02.01.02.01.03-Abono De Família 354 000 354 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho 1 048 606 1 054 190 130 742 130 742 0 130 742 130 742 0,0% 12,4%02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualquer Outra Situação 0 4 472 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.01-Despesas com pessoal Total 1 522 688 831 1 672 807 141 336 309 176 336 309 176 9 718 855 326 590 321 336 309 176 17,3% 20,1%02.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01.00.01-Matérias Primas E Subsidiárias 16 015 908 31 040 106 6 755 777 6 755 777 55 743 6 700 034 6 755 777 0,3% 21,8%

02.02.01.00.02-Medicamentos 136 515 942 144 932 584 22 441 526 22 441 526 21 610 942 830 584 22 441 526 1,2% 15,5%02.02.01.00.03-Produtos Alimentares 223 916 664 297 262 664 14 562 342 14 562 342 175 359 14 386 983 14 562 342 0,7% 4,9%02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado 14 580 000 14 580 000 220 329 220 329 0 220 329 220 329 0,0% 1,5%02.02.01.00.05-Material De Escritório 34 590 521 36 990 920 1 685 695 1 685 695 22 260 1 663 435 1 685 695 0,1% 4,6%02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico 4 386 785 5 186 785 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.00.07-Munições Explosivos E Outro Mat Militar1 200 000 1 200 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.00.08-Material De Educação, Cultura E Recreio27 323 571 31 417 571 241 424 241 424 64 000 177 424 241 424 0,0% 0,8%02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças 7 896 167 8 342 167 277 728 277 728 0 277 728 277 728 0,0% 3,3%02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica 6 124 984 5 779 984 75 000 75 000 0 75 000 75 000 0,0% 1,3%02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração 360 000 360 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes 120 635 835 113 447 688 4 213 370 4 213 370 0 4 213 370 4 213 370 0,2% 3,7%02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto6 841 502 7 376 502 412 901 412 901 37 659 375 242 412 901 0,0% 5,6%02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação13 939 749 13 242 549 331 463 331 463 32 479 298 984 331 463 0,0% 2,5%02.02.01.01.07-Materiais De Publicidade E Propaganda 650 350 650 350 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.01.09.09-Outros Bens 219 204 556 193 281 152 4 771 295 4 771 295 19 061 4 752 234 4 771 295 0,2% 2,5%02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres 61 327 543 88 581 499 6 899 586 6 899 586 0 6 899 586 6 899 586 0,4% 7,8%02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens 38 614 046 67 879 151 24 546 598 24 546 598 15 700 24 530 898 24 546 598 1,3% 36,2%02.02.02.00.03-Comunicações 40 304 910 44 478 445 3 884 187 3 884 187 0 3 884 187 3 884 187 0,2% 8,7%02.02.02.00.04-Transportes 13 644 454 18 851 954 5 042 899 5 042 899 0 5 042 899 5 042 899 0,3% 26,8%02.02.02.00.05-Água 13 676 998 17 924 963 895 244 895 244 814 894 430 895 244 0,0% 5,0%02.02.02.00.06-Energia Eléctrica 31 730 907 36 429 034 2 636 596 2 636 596 140 577 2 496 019 2 636 596 0,1% 7,2%02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda 119 322 866 144 288 022 15 476 404 15 476 404 52 140 15 424 264 15 476 404 0,8% 10,7%02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços 440 000 770 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas 272 268 289 349 934 759 42 352 631 42 352 631 142 884 42 209 747 42 352 631 2,2% 12,1%02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança 6 877 445 8 647 856 438 245 438 245 48 000 390 245 438 245 0,0% 5,1%02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto 6 827 185 7 555 843 850 442 850 442 0 850 442 850 442 0,0% 11,3%02.02.02.01.02-Honorários 89 989 782 103 068 912 6 997 076 6 997 076 0 6 997 076 6 997 076 0,4% 6,8%02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes 697 354 292 902 404 919 130 360 754 130 360 754 2 255 905 128 104 849 130 360 754 6,7% 14,4%02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes1 073 812 205 1 268 922 649 214 127 161 214 127 161 0 214 127 161 214 127 161 11,0% 16,9%02.02.02.09.09-Outros Serviços 1 097 858 481 1 164 596 076 48 796 549 48 796 549 1 252 258 47 544 291 48 796 549 2,5% 4,2%02.02.02.01.04-Outros Encargos Da Dívida 0 0 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.02-Aquisição de bens e serviços Total 4 398 231 938 5 129 425 106 559 293 222 559 293 222 25 925 781 533 367 441 559 293 222 28,8% 10,9%02.05-Subsidíos02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas Não Financeiras 0 7 083 288 4 249 973 4 249 973 0 4 249 973 4 249 973

02.05.02.01-Subsidíos A Empresas Privadas Não Financeiras 0 10 644 000 10 643 691 10 643 691 0 10 643 691 10 643 691 0,5% 100,0%

02.05-Subsidíos Total 0 17 727 288 14 893 664 14 893 664 0 14 893 664 14 893 664 0,8% 84,0%02.06-Transferências02.06.01.01-Transferências Correntes 79 839 560 48 889 560 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

02.06.01.09.01-Outros Transferências Correntes 130 717 962 433 546 588 15 748 454 15 748 454 17 040 15 731 414 15 748 454 0,8% 3,6%02.06.01.09.03-Id Outros Transferências 10 960 512 7 960 512 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes6 475 761 19 475 761 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes5 500 000 23 125 835 10 391 876 10 391 876 0 10 391 876 10 391 876 0,5% 44,9%02.06.02.02.09-Outros A Organismos Internacionais Capital1 215 000 1 215 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.06.03.01.01-Fundos E Serviços Autónomos Corrente11 600 000 9 148 240 2 000 000 2 000 000 0 2 000 000 2 000 000 0,1% 21,9%02.06.03.01.02-Municipios Corrente 265 779 000 265 239 314 2 758 600 2 758 600 0 2 758 600 2 758 600 0,1% 1,0%02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços Consulares Corrente100 000 000 85 987 158 85 987 158 85 987 158 0 85 987 158 85 987 158 4,4% 100,0%02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas Corr103 843 280 153 765 382 80 048 443 80 048 443 0 80 048 443 80 048 443 4,1% 52,1%02.06.03.02.01-Fundos E Serviços Autónomos Capital 5 000 000 5 000 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.06.03.02.02-Municípios Capital 100 000 000 168 550 512 36 568 052 36 568 052 0 36 568 052 36 568 052 1,9% 21,7%02.06.03.02.09- 225 161 951 317 208 009 76 207 022 76 207 022 0 76 207 022 76 207 022 3,9% 24,0%

02.06-Transferências Total 1 046 093 026 1 539 111 871 309 709 605 309 709 605 17 040 309 692 565 309 709 605 15,9% 20,1%02.07-Benefícios Sociais02.07.01.01.03-Pensões do regime não contributivo 200 000 000 200 000 000 31 983 680 31 983 680 0 31 983 680 31 983 680 1,6% 16,0%

02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário33 869 770 58 357 735 4 667 027 4 667 027 59 000 4 608 027 4 667 027 0,2% 8,0%02.07.02.02-Benefícios Sociais Em Espécie 500 000 500 000 41 345 41 345 0 41 345 41 345 0,0% 8,3%

02.07-Benefícios Sociais Total 234 369 770 258 857 735 36 692 052 36 692 052 59 000 36 633 052 36 692 052 1,9% 14,2%02.08-Outras Despesas02.08.01-Seguros 13 097 677 13 937 144 469 701 469 701 65 289 404 412 469 701 0,0% 3,4%

02.08.02.01.01-Transferências A Instituições Sem Fins Lucrativos200 000 200 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educacionais127 277 435 146 994 583 15 792 477 15 792 477 0 15 792 477 15 792 477 0,8% 10,7%02.08.02.01.09-Id Outras Correntes 3 099 361 12 556 525 562 347 562 347 48 300 514 047 562 347 0,0% 4,5%02.08.04-Organizações Não Governamentais 49 229 974 72 084 577 2 021 793 2 021 793 1 030 000 991 793 2 021 793 0,1% 2,8%02.08.05.99-Outras Restituições 89 728 788 89 728 788 10 273 374 10 273 374 0 10 273 374 10 273 374 0,5% 11,4%02.08.07-Outras Despesas Residual 59 026 770 45 656 924 1 298 307 1 298 307 0 1 298 307 1 298 307 0,1% 2,8%

02.08-Outras Despesas Total 341 660 005 381 158 541 30 417 999 30 417 999 1 143 589 29 274 410 30 417 999 1,6% 8,0%

02-Despesas Total 7 543 043 570 8 999 087 681 1 287 315 718 1 287 315 718 36 864 265 1 250 451 453 1 287 315 718 66,2% 14,3%03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis - Aquisições 50 000 000 50 000 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

03.01.01.01.02.01-Edifícios Não Residenciais - Aquisições543 917 052 539 241 507 52 868 580 52 868 580 0 52 868 580 52 868 580 2,7% 9,8%03.01.01.01.03.01-Edifícios Para Escritórios - Aquisições358 567 654 359 217 654 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.01.04.01-Edifícios Para Ensino - Aquisições545 500 000 553 500 000 16 760 000 16 760 000 0 16 760 000 16 760 000 0,9% 3,0%03.01.01.01.06.01-Outras Construções - Aquisições10 762 963 878 10 563 654 329 490 404 831 490 404 831 44 101 129 446 303 702 490 404 831 25,2% 4,6%03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De Passageiros - Aquisições20 800 000 25 800 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mistas - Aquisições 20 000 000 23 000 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições7 305 077 23 963 425 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições341 415 014 381 084 319 9 540 617 9 540 617 81 199 9 459 418 9 540 617 0,5% 2,5%03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições378 147 735 415 214 900 3 844 088 3 844 088 110 000 3 734 088 3 844 088 0,2% 0,9%


Despesas Globais de Investimento Estado segundo classificação económica


03.01.01.03.01.01-Animais E Plantações - Aquisições 17 400 000 16 588 500 1 022 500 1 022 500 0 1 022 500 1 022 500 0,1% 6,2%03.01.01.03.02.01-Activos Fixos Intangíveis - Aquisições 600 000 1 124 017 191 284 191 284 0 191 284 191 284 0,0% 17,0%03.01.02.02.01.01-Matérias-Primas E De Aprovisionamento - Aquisições1 200 000 1 200 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.04.04.02.01-Aplicações Informáticas - Aquisições1 060 000 3 886 291 1 315 380 1 315 380 0 1 315 380 1 315 380 0,1% 33,8%03.01.04.04.09.01-Outros Activos Intangíveis Não Produzid-Aquisições28 228 944 28 909 482 1 407 919 1 407 919 0 1 407 919 1 407 919 0,1% 4,9%03.01.04.01.01.01-Terrenos Do Domínio Público - Aquisições 0 42 395 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%03.01.02.01.01-Mercadorias Estratégicas - Aquisições 0 200 000 0 0 0 0 0 0,0% 0,0%

03.01-Activos Não Financeiros Total 13 077 105 354 13 028 979 424 577 355 199 577 355 199 44 292 328 533 062 871 577 355 199 29,7% 4,4%

03-Activos E Passivos Total 13 077 105 354 13 028 979 424 577 355 199 577 355 199 44 292 328 533 062 871 577 355 199 29,7% 4,4%INV Total 20 620 148 924 22 028 067 105 1 864 670 917 1 864 670 917 81 156 593 1 783 514 324 1 864 670 917 95,9% 8,5%Por Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTO 78 780 040 78 780 040 78 780 040 78 780 040 4,1% 0,0%Total Geral 20 620 148 924 22 028 067 105 1 943 450 957 1 943 450 957 81 156 593 1 862 294 364 1 943 450 957 100,0% 8,8%

CONTAS PROVISÓRIAS 1º TRIMESTRE 2016Mapa X - Programa Plurianual de Investimentos Públicos, segundo programas e subprogramas

INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO % Exec/INI % Exec/ACT INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADOAFIRMAR A NACAO GLOBAL MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO / COMUNIDADES 6 372 855 6 372 855 0 0 0 0,0% 0,0% 579 351 579 351 0 0 0

MELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAO 18 970 404 18 970 404 2 114 256 2 114 256 2 087 856 11,0% 11,0% 18 970 404 18 970 404 2 114 256 2 114 256 2 087 856MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES 11 543 479 11 543 479 1 506 942 1 506 942 1 506 942 13,1% 13,1% 11 543 479 11 543 479 1 506 942 1 506 942 1 506 942REFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE A DIASPORA E CABO VERDE3 139 968 3 139 968 227 502 227 502 227 502 7,2% 7,2% 3 139 968 3 139 968 227 502 227 502 227 502

AFIRMAR A NACAO GLOBAL Total 40 026 706 40 026 706 3 848 700 3 848 700 3 822 300 9,5% 9,5% 34 233 202 34 233 202 3 848 700 3 848 700 3 822 300 0 0 0BOA GOVERNACAO ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO RENDIMENTO306 216 800 306 280 259 93 248 001 93 248 001 93 248 001 30,5% 30,4% 57 154 298 57 154 298 5 231 042 5 231 042 5 231 042

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MFP 1 800 000 1 800 000 450 000 450 000 450 000 25,0% 25,0% 1 800 000 1 800 000 450 000 450 000 450 000CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL 954 488 062 985 246 311 129 954 602 129 954 602 129 948 162 13,6% 13,2% 954 488 062 954 488 062 128 506 518 128 506 518 128 500 078CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAIS 50 795 959 50 795 959 0 0 0 0,0% 0,0% 50 795 959 50 795 959 0 0 0CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO 130 000 000 130 000 000 33 020 880 33 020 880 33 020 880 25,4% 25,4% 130 000 000 130 000 000 33 020 880 33 020 880 33 020 880CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDICAIS56 148 261 56 148 261 250 596 250 596 250 596 0,4% 0,4% 51 148 261 51 148 261 250 596 250 596 250 596 5 000 000 5 000 000 0DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCA 237 301 092 237 301 092 2 946 533 2 946 533 2 946 533 1,2% 1,2% 30 002 892 30 002 892 2 946 533 2 946 533 2 946 533DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS PUBLICAS51 800 052 57 566 771 15 795 724 15 795 724 15 795 724 30,5% 27,4% 51 800 052 51 800 052 11 126 494 11 126 494 11 126 494DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS14 000 000 14 000 000 0 0 0 0,0% 0,0% 14 000 000 14 000 000 0 0 0GARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIAL274 141 575 274 758 643 37 215 926 37 215 926 36 200 326 13,2% 13,2% 274 141 575 274 141 575 37 215 926 37 215 926 36 200 326GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 82 225 280 82 225 280 8 823 767 8 823 767 0 0,0% 0,0% 82 225 280 82 225 280 8 823 767 8 823 767 0GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MCULTURA 5 878 054 5 878 054 1 032 254 1 032 254 971 114 16,5% 16,5% 5 878 054 5 878 054 1 032 254 1 032 254 971 114GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MED 10 182 366 10 182 366 1 417 786 1 417 786 1 417 786 13,9% 13,9% 10 182 366 10 182 366 1 417 786 1 417 786 1 417 786GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MJ 6 500 000 6 500 000 370 150 370 150 370 150 5,7% 5,7% 6 500 000 6 500 000 370 150 370 150 370 150GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOT 37 460 888 37 460 888 3 942 670 3 942 670 3 923 670 10,5% 10,5% 37 460 888 37 460 888 3 942 670 3 942 670 3 923 670GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDR 27 000 000 27 000 000 2 275 714 2 275 714 2 275 714 8,4% 8,4% 27 000 000 27 000 000 2 275 714 2 275 714 2 275 714GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFP 174 014 267 178 032 512 32 682 986 32 682 986 30 960 881 17,8% 17,4% 59 275 674 63 293 919 9 215 013 9 215 013 7 492 908GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEM 36 615 819 36 615 819 3 479 705 3 479 705 3 479 705 9,5% 9,5% 25 500 000 25 500 000 2 622 805 2 622 805 2 622 805GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MJEDRH 7 150 000 7 150 000 0 0 0 0,0% 0,0% 7 150 000 7 150 000 0 0 0GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIE 11 280 890 11 280 890 1 378 801 1 378 801 1 378 801 12,2% 12,2% 11 280 890 11 280 890 1 378 801 1 378 801 1 378 801GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- PCM 30 395 952 27 326 976 3 437 516 3 437 516 3 437 516 11,3% 12,6% 30 395 952 27 326 976 3 437 516 3 437 516 3 437 516GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GMRE 10 000 000 9 000 000 0 0 0 0,0% 0,0% 10 000 000 9 000 000 0 0 0GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GPM 29 210 846 30 890 451 2 593 633 2 593 633 2 593 633 8,9% 8,4% 12 210 846 12 210 846 1 857 091 1 857 091 1 857 091GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-SEAP 18 000 000 18 000 000 650 537 650 537 650 537 3,6% 3,6% 18 000 000 18 000 000 650 537 650 537 650 537GOVERNACAO ELECTRONICA 7 200 000 7 200 000 0 0 0 0,0% 0,0% 7 200 000 7 200 000 0 0 0INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL 21 939 237 45 528 224 20 808 281 20 808 281 20 796 862 94,8% 45,7% 21 939 237 45 426 145 20 706 281 20 706 281 20 694 862MELHORIA DA COMUNICACAO SOCIAL 25 483 155 30 552 131 4 698 329 4 698 329 4 698 329 18,4% 15,4% 25 483 155 30 552 131 4 698 329 4 698 329 4 698 329MELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO LOCAL38 855 881 38 855 881 1 837 126 1 837 126 1 837 126 4,7% 4,7% 25 358 881 25 358 881 1 819 348 1 819 348 1 819 348MELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO 114 272 853 114 272 853 5 578 374 5 578 374 5 578 374 4,9% 4,9% 114 272 853 114 272 853 5 578 374 5 578 374 5 578 374MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS 1 345 041 1 345 041 227 510 227 510 227 510 16,9% 16,9% 1 345 041 1 345 041 227 510 227 510 227 510MELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS 13 791 222 13 791 222 309 383 309 383 309 383 2,2% 2,2% 13 791 222 13 791 222 309 383 309 383 309 383MELHORIA DA SEGURANCA INTERNA 44 175 428 44 175 428 1 466 672 1 466 672 1 466 672 3,3% 3,3% 44 175 428 44 175 428 1 466 672 1 466 672 1 466 672MELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS PARCEIROS SOCIAIS3 385 836 3 385 836 827 502 827 502 827 502 24,4% 24,4% 3 385 836 3 385 836 827 502 827 502 827 502MELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANO 53 642 788 61 393 395 23 581 400 23 581 400 23 581 400 44,0% 38,4% 38 642 788 46 393 395 23 581 400 23 581 400 23 581 400 15 000 000 15 000 000 0MELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOS 39 348 813 40 104 813 967 046 967 046 967 046 2,5% 2,4% 29 748 813 30 504 813 967 046 967 046 967 046MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA 10 200 000 10 200 000 0 0 0 0,0% 0,0% 10 200 000 10 200 000 0 0 0MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL 78 678 348 125 500 156 35 417 617 35 417 617 35 184 284 44,7% 28,0% 78 678 348 78 678 348 16 865 337 16 865 337 16 632 004MELHORIA DO SISTEMA JUDICIAL 36 190 439 36 190 439 3 035 873 3 035 873 3 035 873 8,4% 8,4% 36 190 439 36 190 439 3 035 873 3 035 873 3 035 873MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI19 527 636 19 527 636 274 665 274 665 174 665 0,9% 0,9% 19 527 636 19 527 636 274 665 274 665 174 665MELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA 25 869 371 25 869 371 707 770 707 770 707 770 2,7% 2,7% 25 869 371 25 869 371 707 770 707 770 707 770MELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E IDENTIFICACAO 6 876 604 6 876 604 0 0 0 0,0% 0,0% 6 876 604 6 876 604 0 0 0MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 101 173 580 281 303 771 54 193 877 54 193 877 53 978 928 53,4% 19,2% 33 675 948 167 143 348 28 700 174 28 700 174 28 485 225MODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAIS 21 072 597 21 072 597 288 000 288 000 288 000 1,4% 1,4% 21 072 597 21 072 597 288 000 288 000 288 000PREVENCAO E COMBATE A DROGA 12 500 000 12 500 000 0 0 0 0,0% 0,0% 12 500 000 12 500 000 0 0 0PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO REALIZACOES1 021 104 039 1 360 110 928 42 966 097 42 966 097 17 521 862 1,7% 1,3% 1 021 104 039 846 110 928 3 082 800 3 082 800 3 065 835PROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVO 16 726 282 16 726 282 3 330 553 3 330 553 3 322 553 19,9% 19,9% 16 726 282 16 726 282 3 330 553 3 330 553 3 322 553PROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS PUBLICAS34 311 019 34 311 019 0 0 0 0,0% 0,0% 3 008 210 3 008 210 0PROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS SOCIAIS7 000 000 7 400 085 395 702 395 702 395 702 5,7% 5,3% 7 000 000 7 000 000 0 0 0PROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E IDENTIFICACAO 13 100 000 13 100 000 94 712 94 712 94 712 0,7% 0,7% 13 100 000 13 100 000 94 712 94 712 94 712PROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS 40 700 000 40 700 000 2 620 560 2 620 560 2 620 560 6,4% 6,4% 35 700 000 35 700 000 2 620 560 2 620 560 2 620 560 5 000 000 5 000 000 0RACIONALIZACAO DAS ESTRUTURAS 6 500 000 6 500 000 3 240 3 240 3 240 0,0% 0,0% 6 500 000 6 500 000 3 240 3 240 3 240REFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENERO 17 463 360 23 739 890 3 906 233 3 906 233 3 906 233 22,4% 16,5% 4 500 000 4 500 000 22 252 22 252 22 252REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA 255 496 866 255 496 866 192 699 364 192 699 364 192 188 064 75,2% 75,2% 255 496 866 255 496 866 192 699 364 192 699 364 192 188 064REFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIO 12 300 000 12 300 000 0 0 0 0,0% 0,0% 12 300 000 12 300 000 0 0 0REFORCO DA QUALIDADE AMBIENTAL 0 12 019 135 660 600 660 600 660 600 #DIV/0! 5,5%REFORCO DA SEGURANCA DA INTERNA 7 180 000 7 180 000 15 305 15 305 15 305 0,2% 0,2% 7 180 000 7 180 000 15 305 15 305 15 305REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS 4 500 000 4 500 000 467 385 467 385 467 385 10,4% 10,4% 4 500 000 4 500 000 467 385 467 385 467 385REFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFP 249 963 988 245 945 743 16 544 543 16 544 543 16 544 543 6,6% 6,7% 249 963 988 245 945 743 16 544 543 16 544 543 16 544 543REINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTES 4 828 421 4 828 421 489 058 489 058 489 058 10,1% 10,1% 4 828 421 4 828 421 489 058 489 058 489 058REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL 22 502 023 14 751 416 1 442 549 1 442 549 1 442 549 6,4% 9,8% 22 502 023 14 751 416 1 442 549 1 442 549 1 442 549SISTEMA INTEGRADO DE RH 3 000 000 3 000 000 0 0 0 0,0% 0,0% 3 000 000 3 000 000 0 0 0SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL 304 742 793 304 742 793 61 863 443 61 863 443 61 863 443 20,3% 20,3% 15 386 219 15 386 219 0 0 0

BOA GOVERNACAO Total 5 259 553 783 5 908 438 507 856 686 550 856 686 550 818 515 262 15,6% 13,9% 4 208 113 084 4 191 830 281 586 638 078 586 638 078 573 894 060 28 008 210 28 008 210 0CAPITAL HUMANO ACAO SOCIAL E ESCOLAR 429 116 689 434 462 617 10 490 926 10 490 926 10 490 926 2,4% 2,4% 190 881 754 190 881 754 10 490 926 10 490 926 10 490 926 13 292 500 13 292 500 0

CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR 48 630 776 47 130 776 5 440 867 5 440 867 5 315 904 10,9% 11,3% 48 630 776 47 130 776 5 440 867 5 440 867 5 315 904CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS 60 000 000 60 000 000 2 176 833 2 176 833 0 0,0% 0,0% 60 000 000 60 000 000 2 176 833 2 176 833 0DESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDE 15 385 000 15 385 000 3 161 826 3 161 826 3 161 826 20,6% 20,6% 15 385 000 15 385 000 3 161 826 3 161 826 3 161 826DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVAS 4 471 567 2 984 659 692 604 692 604 692 604 15,5% 23,2% 4 471 567 2 984 659 692 604 692 604 692 604DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICO 70 000 000 70 000 000 16 760 000 16 760 000 16 760 000 23,9% 23,9% 70 000 000 70 000 000 16 760 000 16 760 000 16 760 000DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIO 353 680 046 353 680 046 0 0 0 0,0% 0,0% 17 680 046 17 680 046 0 0 0DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONAL 52 510 663 86 597 769 788 255 788 255 788 255 1,5% 0,9% 16 685 663 16 685 663 54 510 54 510 54 510DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO 141 762 182 175 142 122 24 498 037 24 498 037 2 887 095 2,0% 1,6% 134 762 182 134 762 182 22 419 295 22 419 295 808 353

EIXO PROGRAMATotal Tesouro Outro


INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO % Exec/INI % Exec/ACT INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADOEIXO PROGRAMA

Total Tesouro Outro

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 13 500 000 13 500 000 911 150 911 150 911 150 6,7% 6,7% 13 500 000 13 500 000 911 150 911 150 911 150EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE32 000 000 32 000 000 238 300 238 300 128 300 0,4% 0,4% 5 000 000 5 000 000 238 300 238 300 128 300EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALAR 159 946 000 159 946 000 0 0 0 0,0% 0,0%FORMACAO E CAPACITACAO 35 037 872 33 037 872 996 100 996 100 996 100 2,8% 3,0% 35 037 872 33 037 872 996 100 996 100 996 100FORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E INCLUSAO SOCIAL18 000 000 53 225 005 2 431 032 2 431 032 2 422 032 13,5% 4,6% 18 000 000 18 000 000 0 0 0INFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE 133 454 845 133 454 845 0 0 0 0,0% 0,0% 15 000 000 15 000 000 0 0 0INFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALAR 354 216 402 354 216 402 19 847 700 19 847 700 19 847 700 5,6% 5,6% 44 278 017 44 278 017 0 0 0INFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIOR 127 800 000 135 800 000 0 0 0 0,0% 0,0% 15 800 000 23 800 000 0 0 0MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICO 29 981 312 29 981 312 525 901 525 901 525 901 1,8% 1,8% 29 981 312 29 981 312 525 901 525 901 525 901MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIO 24 487 617 24 487 617 15 180 15 180 15 180 0,1% 0,1% 24 487 617 24 487 617 15 180 15 180 15 180MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 25 980 412 21 480 412 197 835 197 835 197 835 0,8% 0,9% 25 980 412 21 480 412 197 835 197 835 197 835MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES 71 112 293 71 112 293 14 675 456 14 675 456 14 476 718 20,4% 20,4% 71 112 293 71 112 293 14 675 456 14 675 456 14 476 718MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO 15 027 058 15 027 058 75 000 75 000 75 000 0,5% 0,5% 15 027 058 15 027 058 75 000 75 000 75 000PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENS 59 179 823 59 179 823 4 536 102 4 536 102 4 521 102 7,6% 7,6% 44 216 153 44 216 153 4 534 802 4 534 802 4 519 802PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO PRIMARIA 129 820 904 178 069 747 19 540 076 19 540 076 19 540 076 15,1% 11,0% 55 132 824 55 132 824 4 376 174 4 376 174 4 376 174PROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO 25 000 000 25 000 000 327 357 327 357 246 317 1,0% 1,0% 25 000 000 25 000 000 327 357 327 357 246 317PROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAO 30 305 000 30 305 000 2 654 410 2 654 410 2 627 710 8,7% 8,7% 20 705 000 20 705 000 981 349 981 349 954 649PROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONAL 183 578 672 207 751 684 21 908 579 21 908 579 21 542 960 11,7% 10,4% 166 798 221 166 798 221 18 578 340 18 578 340 18 212 721PROMOCAO NACIONAL DAS ARTES 25 689 151 25 689 151 2 518 986 2 518 986 2 368 986 9,2% 9,2% 25 689 151 25 689 151 2 518 986 2 518 986 2 368 986REFORCO DA EDUCACAO ESPECIAL 5 924 904 5 924 904 29 747 29 747 29 747 0,5% 0,5% 5 924 904 5 924 904 29 747 29 747 29 747REFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR 2 996 575 2 996 575 18 200 18 200 18 200 0,6% 0,6% 2 996 575 2 996 575 18 200 18 200 18 200REFORCO DA LUTA CONTRA SIDA 15 645 901 110 231 769 20 738 587 20 738 587 20 690 587 132,2% 18,8% 5 145 000 5 145 000 1 348 869 1 348 869 1 300 869REFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVO 119 705 538 159 193 987 2 878 401 2 878 401 1 727 201 1,4% 1,1% 91 055 821 91 055 821 1 262 976 1 262 976 1 262 976SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDE 13 380 000 16 331 896 0 0 0 0,0% 0,0% 10 000 000 10 000 000 0 0 0VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO 19 133 067 19 133 067 1 838 982 1 838 982 1 801 802 9,4% 9,4% 19 133 067 19 133 067 1 838 982 1 838 982 1 801 802

CAPITAL HUMANO Total 2 846 460 269 3 162 459 408 180 912 429 180 912 429 154 807 214 5,4% 4,9% 1 343 498 285 1 342 011 377 114 647 565 114 647 565 89 702 550 13 292 500 13 292 500 0INFRA - ESTRUTURACAO DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS 0 21 173 331 0 0 0 0,0% 0,0%

DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIAS 327 505 490 327 505 490 3 034 301 3 034 301 3 034 301 0,9% 0,9% 175 488 929 175 488 929 0 0 0DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS 762 427 862 889 771 637 107 689 584 107 689 584 106 376 284 14,0% 12,0% 362 653 712 362 653 712 1 313 300 1 313 300 0DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA548 636 955 588 277 584 14 144 801 14 144 801 14 144 801 2,6% 2,4%INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA1 628 351 662 1 628 351 662 127 328 725 127 328 725 127 328 725 7,8% 7,8% 78 996 999 78 996 999 4 794 628 4 794 628 4 794 628INFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA DESSALINIZADA7 437 090 7 437 090 0 0 0 0,0% 0,0% 7 437 090 7 437 090 0 0 0MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS 585 825 947 585 825 947 116 823 655 116 823 655 116 823 655 19,9% 19,9% 585 825 947 585 825 947 116 823 655 116 823 655 116 823 655MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICO 4 820 082 4 820 082 611 834 611 834 611 834 12,7% 12,7% 4 820 082 4 820 082 611 834 611 834 611 834MELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS 33 451 350 33 451 350 599 674 599 674 599 674 1,8% 1,8% 33 451 350 33 451 350 599 674 599 674 599 674MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA26 689 959 26 689 959 500 611 500 611 500 611 1,9% 1,9% 26 689 959 26 689 959 500 611 500 611 500 611MOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO PUBLICO4 318 242 043 4 473 977 712 283 669 391 283 669 391 283 669 391 6,6% 6,3% 140 411 183 146 396 152 3 172 517 3 172 517 3 172 517MOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 2 324 784 054 2 316 304 054 27 564 199 27 564 199 12 366 473 0,5% 0,5% 344 590 000 336 110 000 27 564 199 27 564 199 12 366 473PROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA ENERGÉTICA32 500 000 26 515 031 10 780 134 10 780 134 10 780 134 33,2% 40,7% 32 500 000 26 515 031 10 780 134 10 780 134 10 780 134PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO 90 700 000 90 700 000 0 0 0 0,0% 0,0% 10 700 000 10 700 000 0 0 0PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 180 034 182 179 278 182 2 608 135 2 608 135 2 601 089 1,4% 1,5% 180 034 182 179 278 182 2 608 135 2 608 135 2 601 089

INFRA - ESTRUTURACAO Total 10 871 406 676 11 200 079 111 695 355 044 695 355 044 678 836 972 6,2% 6,1% 1 983 599 433 1 974 363 433 168 768 687 168 768 687 152 250 615 0 0 0REFORCO DO SECTOR PRIVADOADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA 90 220 716 90 220 716 12 827 107 12 827 107 12 794 173 14,2% 14,2% 90 220 716 90 220 716 12 827 107 12 827 107 12 794 173

AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGO 25 395 540 25 395 540 1 236 337 1 236 337 1 215 573 4,8% 4,8% 25 395 540 25 395 540 1 236 337 1 236 337 1 215 573DESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURA 14 584 600 14 584 600 916 588 916 588 895 088 6,1% 6,1% 14 584 600 14 584 600 916 588 916 588 895 088GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA SUSTENTAVEL 169 736 351 170 855 907 14 283 040 14 283 040 14 283 040 8,4% 8,4% 27 711 768 27 711 768 2 742 454 2 742 454 2 742 454GESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL 43 623 445 43 623 445 4 723 265 4 723 265 4 723 265 10,8% 10,8% 33 550 000 33 550 000 3 842 306 3 842 306 3 842 306GESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS PRODUTOS DA PESCA30 514 854 31 991 764 5 491 444 5 491 444 5 491 444 18,0% 17,2% 18 676 860 18 676 860 2 214 954 2 214 954 2 214 954IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADE 59 286 272 61 107 209 6 586 161 6 586 161 6 586 161 11,1% 10,8% 59 286 272 59 286 272 5 992 985 5 992 985 5 992 985INSERCAO NA ECONOMIA MUNDIAL 0 11 996 895 3 124 619 3 124 619 3 124 619 #DIV/0! 26,0%INTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO 5 150 000 5 150 000 613 752 613 752 613 752 11,9% 11,9% 5 150 000 5 150 000 613 752 613 752 613 752INVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS35 345 484 35 345 484 5 132 746 5 132 746 5 132 746 14,5% 14,5% 35 345 484 35 345 484 5 132 746 5 132 746 5 132 746MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMO 641 311 120 641 311 120 14 931 287 14 931 287 14 760 867 2,3% 2,3% 641 311 120 641 311 120 14 931 287 14 931 287 14 760 867MELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIAS 382 254 516 461 127 985 51 408 393 51 408 393 51 408 393 13,4% 11,1% 329 254 516 337 734 516 50 880 668 50 880 668 50 880 668MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS 37 942 115 56 467 826 5 452 528 5 452 528 5 362 528 14,1% 9,5% 29 502 041 48 027 752 5 452 528 5 452 528 5 362 528PROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS CLUSTERS ESTRATÉGICOS0 548 405 38 500 38 500 38 500 #DIV/0! 7,0%PROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE 49 838 318 49 838 318 815 669 815 669 815 669 1,6% 1,6% 49 838 318 49 838 318 815 669 815 669 815 669RECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE 17 498 160 17 498 160 286 758 286 758 286 758 1,6% 1,6% 17 498 160 17 498 160 286 758 286 758 286 758

REFORCO DO SECTOR PRIVADO Total 1 602 701 491 1 717 063 373 127 868 194 127 868 194 127 532 576 8,0% 7,4% 1 377 325 395 1 404 331 106 107 886 139 107 886 139 107 550 521 0 0 0Total Geral 20 620 148 924 22 028 067 105 1 864 670 917 1 864 670 917 1 783 514 324 8,6% 8,1% 8 946 769 399 8 946 769 399 981 789 169 981 789 169 927 220 046 41 300 710 41 300 710 0Por Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTO 0 0 78 780 040 78 780 040 78 780 040 #DIV/0! #DIV/0!Total Geral 20 620 148 924 22 028 067 105 1 943 450 957 1 943 450 957 1 862 294 364 #DIV/0! #DIV/0! 8 946 769 399 8 946 769 399 981 789 169 981 789 169 927 220 046 41 300 710 41 300 710 0


AFIRMAR A NACAO GLOBAL MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO / COMUNIDADESMELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAOMELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTESREFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE A DIASPORA E CABO VERDE

AFIRMAR A NACAO GLOBAL TotalBOA GOVERNACAO ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO RENDIMENTO

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MFPCONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTALCONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAISCONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADOCONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDICAISDESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCADESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS PUBLICASDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIASGARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIALGESTAO DO PROCESSO ELEITORALGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MCULTURAGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MEDGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MJGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOTGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDRGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFPGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MJEDRHGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIEGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- PCMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GMREGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GPMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-SEAPGOVERNACAO ELECTRONICAINVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURALMELHORIA DA COMUNICACAO SOCIALMELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO LOCALMELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADOMELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOSMELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOSMELHORIA DA SEGURANCA INTERNAMELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS PARCEIROS SOCIAISMELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANOMELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOSMELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMAMELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONALMELHORIA DO SISTEMA JUDICIALMELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEIMELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICAMELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E IDENTIFICACAOMODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICAMODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAISPREVENCAO E COMBATE A DROGAPROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO REALIZACOESPROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVOPROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS PUBLICASPROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS SOCIAISPROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E IDENTIFICACAOPROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOSRACIONALIZACAO DAS ESTRUTURASREFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENEROREFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICAREFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIOREFORCO DA QUALIDADE AMBIENTALREFORCO DA SEGURANCA DA INTERNAREFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOSREFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFPREINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTESREQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONALSISTEMA INTEGRADO DE RHSISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL

BOA GOVERNACAO TotalCAPITAL HUMANO ACAO SOCIAL E ESCOLAR

CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIORCONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVASDESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDEDESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVASDESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICODESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIODESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONALDESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO

EIXO PROGRAMALIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO

0 0 0 0 0 0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0 0 0 0 0 00 0

FCP


EIXO PROGRAMA

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDEEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALARFORMACAO E CAPACITACAOFORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E INCLUSAO SOCIALINFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDEINFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALARINFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIORMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIORMELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTESMELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICOPARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENSPRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO PRIMARIAPROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTOPROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAOPROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONALPROMOCAO NACIONAL DAS ARTESREFORCO DA EDUCACAO ESPECIALREFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLARREFORCO DA LUTA CONTRA SIDAREFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVOSISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDEVALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO

CAPITAL HUMANO TotalINFRA - ESTRUTURACAO DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS

DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIASDESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIASDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMAINFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIAINFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA DESSALINIZADAMELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIASMELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICOMELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOSMELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIAMOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO PUBLICOMOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICASPROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA ENERGÉTICAPROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICOPROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

INFRA - ESTRUTURACAO TotalREFORCO DO SECTOR PRIVADOADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA

AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGODESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURAGESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA SUSTENTAVELGESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIALGESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS PRODUTOS DA PESCAIMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADEINSERCAO NA ECONOMIA MUNDIALINTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTOINVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIASMELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMOMELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIASMELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOSPROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS CLUSTERS ESTRATÉGICOSPROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDERECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE

REFORCO DO SECTOR PRIVADO TotalTotal GeralPor Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTOTotal Geral

LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGOFCP

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 725

0 0 53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 7250 0 53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 725

0 0 53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 725


AFIRMAR A NACAO GLOBAL MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO / COMUNIDADESMELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAOMELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTESREFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE A DIASPORA E CABO VERDE

AFIRMAR A NACAO GLOBAL TotalBOA GOVERNACAO ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO RENDIMENTO

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MFPCONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTALCONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAISCONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADOCONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDICAISDESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCADESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS PUBLICASDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIASGARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIALGESTAO DO PROCESSO ELEITORALGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MCULTURAGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MEDGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MJGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOTGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDRGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFPGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MJEDRHGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIEGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- PCMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GMREGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GPMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-SEAPGOVERNACAO ELECTRONICAINVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURALMELHORIA DA COMUNICACAO SOCIALMELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO LOCALMELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADOMELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOSMELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOSMELHORIA DA SEGURANCA INTERNAMELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS PARCEIROS SOCIAISMELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANOMELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOSMELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMAMELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONALMELHORIA DO SISTEMA JUDICIALMELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEIMELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICAMELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E IDENTIFICACAOMODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICAMODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAISPREVENCAO E COMBATE A DROGAPROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO REALIZACOESPROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVOPROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS PUBLICASPROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS SOCIAISPROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E IDENTIFICACAOPROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOSRACIONALIZACAO DAS ESTRUTURASREFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENEROREFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICAREFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIOREFORCO DA QUALIDADE AMBIENTALREFORCO DA SEGURANCA DA INTERNAREFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOSREFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFPREINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTESREQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONALSISTEMA INTEGRADO DE RHSISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL

BOA GOVERNACAO TotalCAPITAL HUMANO ACAO SOCIAL E ESCOLAR

CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIORCONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVASDESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDEDESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVASDESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICODESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIODESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONALDESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO

EIXO PROGRAMAINICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO

5 793 504 5 793 504 0 0 0

5 793 504 5 793 504 0 0 0 0 0 0 0 0249 062 502 249 125 961 88 016 959 88 016 959 88 016 959

0 30 758 249 1 448 084 1 448 084 1 448 084

207 298 200 207 298 200 0 0 00 5 766 719 4 669 230 4 669 230 4 669 230

0 617 068 0 0 0

114 738 593 114 738 593 23 467 973 23 467 973 23 467 97311 115 819 11 115 819 856 900 856 900 856 900

17 000 000 18 679 605 736 542 736 542 736 542

0 102 079 102 000 102 000 102 000

13 497 000 13 497 000 17 778 17 778 17 778

9 600 000 9 600 000 0 0 0

0 46 821 808 18 552 280 18 552 280 18 552 280

67 497 632 114 160 423 25 493 703 25 493 703 25 493 703

0 514 000 000 39 883 297 39 883 297 14 456 027

31 302 809 31 302 809 0 0 00 400 085 395 702 395 702 395 702

12 963 360 19 239 890 3 883 981 3 883 981 3 883 981

0 12 019 135 660 600 660 600 660 600

289 356 574 289 356 574 61 863 443 61 863 443 61 863 443774 369 987 1 439 474 055 182 031 513 182 031 513 156 604 243 249 062 502 249 125 961 88 016 959 88 016 959 88 016 959224 942 435 230 288 363 0 0 0

336 000 000 336 000 000 0 0 035 825 000 69 912 106 733 745 733 745 733 7457 000 000 40 379 940 2 078 742 2 078 742 2 078 742

Donativo Emprestimo


EIXO PROGRAMA

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDEEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALARFORMACAO E CAPACITACAOFORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E INCLUSAO SOCIALINFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDEINFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALARINFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIORMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIORMELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTESMELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICOPARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENSPRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO PRIMARIAPROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTOPROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAOPROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONALPROMOCAO NACIONAL DAS ARTESREFORCO DA EDUCACAO ESPECIALREFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLARREFORCO DA LUTA CONTRA SIDAREFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVOSISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDEVALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO

CAPITAL HUMANO TotalINFRA - ESTRUTURACAO DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS

DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIASDESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIASDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMAINFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIAINFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA DESSALINIZADAMELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIASMELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICOMELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOSMELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIAMOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO PUBLICOMOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICASPROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA ENERGÉTICAPROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICOPROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

INFRA - ESTRUTURACAO TotalREFORCO DO SECTOR PRIVADOADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA

AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGODESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURAGESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA SUSTENTAVELGESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIALGESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS PRODUTOS DA PESCAIMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADEINSERCAO NA ECONOMIA MUNDIALINTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTOINVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIASMELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMOMELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIASMELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOSPROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS CLUSTERS ESTRATÉGICOSPROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDERECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE

REFORCO DO SECTOR PRIVADO TotalTotal GeralPor Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTOTotal Geral

INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGODonativo Emprestimo

27 000 000 27 000 000 0 0 010 400 000 10 400 000 0 0 0 149 546 000 149 546 000 0 0 0

0 35 225 005 2 431 032 2 431 032 2 422 032118 454 845 118 454 845 0 0 0

15 000 000 15 000 000 0 0 0 294 938 385 294 938 385 19 847 700 19 847 700 19 847 700112 000 000 112 000 000 0 0 0

14 963 670 14 963 670 1 300 1 300 1 30074 688 080 122 936 923 15 163 902 15 163 902 15 163 902

9 600 000 9 600 000 1 673 061 1 673 061 1 673 06116 780 451 40 953 463 3 330 239 3 330 239 3 330 239

10 500 901 105 086 769 19 389 718 19 389 718 19 389 71828 649 717 68 138 166 1 615 425 1 615 425 464 2253 380 000 6 331 896 0 0 0

451 730 254 769 216 301 46 417 164 46 417 164 45 256 964 1 037 939 230 1 037 939 230 19 847 700 19 847 700 19 847 7000 21 173 331 0 0 0

152 016 561 152 016 561 3 034 301 3 034 301 3 034 301399 774 150 527 117 925 106 376 284 106 376 284 106 376 284

0 39 640 629 119 747 119 747 119 747 548 636 955 548 636 955 14 025 054 14 025 054 14 025 0541 549 354 663 1 549 354 663 122 534 097 122 534 097 122 534 097

2 037 275 845 2 146 528 754 145 579 024 145 579 024 145 579 024 2 140 555 015 2 181 052 806 134 917 850 134 917 850 134 917 850132 759 060 132 759 060 0 0 0 1 847 434 994 1 847 434 994 0 0 0

80 000 000 80 000 000 0 0 0

2 170 034 905 2 340 101 774 145 698 771 145 698 771 145 698 771 6 717 772 338 6 885 613 904 380 887 586 380 887 586 380 887 586

18 898 500 20 018 055 3 985 194 3 985 194 3 985 194 123 126 083 123 126 083 7 555 392 7 555 392 7 555 39210 073 445 10 073 445 880 959 880 959 880 95911 837 994 13 314 904 3 276 490 3 276 490 3 276 490

0 1 820 937 593 176 593 176 593 1760 11 996 895 3 124 619 3 124 619 3 124 619

8 440 074 8 440 074 0 0 00 548 405 38 500 38 500 38 500

40 809 939 57 772 641 11 898 938 11 898 938 11 898 938 131 566 157 131 566 157 7 555 392 7 555 392 7 555 3923 442 738 588 4 612 358 275 386 046 386 386 046 386 359 458 916 8 136 340 228 8 304 245 253 496 307 637 496 307 637 496 307 637

78 780 040 78 780 040 78 780 0403 442 738 588 4 612 358 275 386 046 386 386 046 386 359 458 916 8 136 340 228 8 304 245 253 575 087 677 575 087 677 575 087 677


Mapa Xa - Orçamento Programa, segundo programas e subprogramas

INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO % Exec/INI % Exec/ACT INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGOAFIRMAR A NACAO GLOBALFINALISTICO MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO / COMUNIDADES6 372 855 6 372 855 0 0 0 0,0% 0,0% 579 351 579 351 0 0 0

MELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAO 18 970 404 18 970 404 2 114 256 2 114 256 2 087 856 11,0% 11,0% 18 970 404 18 970 404 2 114 256 2 114 256 2 087 856MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES 81 076 476 81 076 476 15 135 797 15 135 797 15 135 797 18,7% 18,7% 81 076 476 81 076 476 15 135 797 15 135 797 15 135 797MELHORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONSULARES E TRATADOS 10 932 564 10 932 564 3 001 119 3 001 119 3 001 119 27,5% 27,5% 10 932 564 10 932 564 3 001 119 3 001 119 3 001 119MELHORIA DE REDE DE REPRESENTACAO DIPLOMATICAS E CONSULARES658 285 910 658 285 910 170 922 064 170 922 064 170 922 064 26,0% 26,0% 658 285 910 658 285 910 170 922 064 170 922 064 170 922 064REFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE A DIASPORA E CABO VERDE3 139 968 3 139 968 227 502 227 502 227 502 7,2% 7,2% 3 139 968 3 139 968 227 502 227 502 227 502

FINALISTICO Total 778 778 177 778 778 177 191 400 738 191 400 738 191 374 338 24,6% 24,6% 772 984 673 772 984 673 191 400 738 191 400 738 191 374 338AFIRMAR A NACAO GLOBAL Total 778 778 177 778 778 177 191 400 738 191 400 738 191 374 338 24,6% 24,6% 772 984 673 772 984 673 191 400 738 191 400 738 191 374 338BOA GOVERNACAOFINALISTICO CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL 966 373 506 997 131 755 132 137 801 132 137 801 132 131 361 13,7% 13,3% 966 373 506 966 373 506 130 689 717 130 689 717 130 683 277

DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO AGRICOLA 59 000 000 59 000 000 9 366 080 9 366 080 9 289 883 15,7% 15,7% 59 000 000 59 000 000 9 366 080 9 366 080 9 289 883DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCA 265 555 734 265 555 734 6 110 415 6 110 415 6 110 415 2,3% 2,3% 58 257 534 58 257 534 6 110 415 6 110 415 6 110 415DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS PUBLICAS5 673 132 469 5 648 474 453 1 215 672 308 1 215 672 308 1 213 227 129 21,4% 21,5% 5 673 132 469 5 642 707 734 1 211 003 078 1 211 003 078 1 208 557 899GARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIAL1 440 340 389 1 440 957 457 346 218 800 346 218 800 345 203 200 24,0% 24,0% 1 440 340 389 1 440 340 389 346 218 800 346 218 800 345 203 200GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 115 816 430 115 816 430 13 207 957 13 207 957 3 042 113 2,6% 2,6% 115 816 430 115 816 430 13 207 957 13 207 957 3 042 113INVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINAL 261 745 878 261 745 878 29 333 479 29 333 479 29 333 479 11,2% 11,2% 261 745 878 261 745 878 29 333 479 29 333 479 29 333 479INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL 75 989 978 77 578 965 16 868 171 16 868 171 16 856 752 22,2% 21,7% 75 989 978 77 476 886 16 766 171 16 766 171 16 754 752MELHORIA DA COMUNICACAO SOCIAL 25 483 155 30 552 131 4 698 329 4 698 329 4 698 329 18,4% 15,4% 25 483 155 30 552 131 4 698 329 4 698 329 4 698 329MELHORIA DA DEFESA NACIONAL 760 009 032 762 469 032 210 707 155 210 707 155 210 707 155 27,7% 27,6% 760 009 032 762 469 032 210 707 155 210 707 155 210 707 155MELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO LOCAL45 627 344 45 627 344 3 326 506 3 326 506 3 326 506 7,3% 7,3% 32 130 344 32 130 344 3 308 728 3 308 728 3 308 728MELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO 136 693 459 136 693 459 9 524 725 9 524 725 9 524 725 7,0% 7,0% 136 693 459 136 693 459 9 524 725 9 524 725 9 524 725MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS 1 345 041 1 345 041 227 510 227 510 227 510 16,9% 16,9% 1 345 041 1 345 041 227 510 227 510 227 510MELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS 78 926 277 78 926 277 11 462 704 11 462 704 11 462 704 14,5% 14,5% 78 926 277 78 926 277 11 462 704 11 462 704 11 462 704MELHORIA DA SEGURANCA INTERNA 2 033 548 655 2 033 548 655 488 030 506 488 030 506 471 732 086 23,2% 23,2% 2 033 548 655 2 033 548 655 488 030 506 488 030 506 471 732 086MELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS PARCEIROS SOCIAIS29 416 988 29 416 988 6 563 762 6 563 762 6 563 762 22,3% 22,3% 29 416 988 29 416 988 6 563 762 6 563 762 6 563 762MELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANO 53 642 788 61 393 395 23 581 400 23 581 400 23 581 400 44,0% 38,4% 38 642 788 46 393 395 23 581 400 23 581 400 23 581 400MELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOS90 885 617 91 641 617 8 377 219 8 377 219 8 377 219 9,2% 9,1% 81 285 617 82 041 617 8 377 219 8 377 219 8 377 219MELHORIA DO SISTEMA DE AQUISICOES PUBLICAS 35 183 704 35 183 704 6 587 915 6 587 915 6 551 614 18,6% 18,6% 35 183 704 35 183 704 6 587 915 6 587 915 6 551 614MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA 10 200 000 10 200 000 0 0 0 0,0% 0,0% 10 200 000 10 200 000 0 0 0MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL 242 131 702 288 953 510 66 816 290 66 816 290 66 282 467 27,4% 22,9% 242 131 702 242 131 702 48 264 010 48 264 010 47 730 187MELHORIA DO SISTEMA JUDICIAL 191 447 441 191 447 441 9 137 614 9 137 614 9 056 694 4,7% 4,7% 191 447 441 191 447 441 9 137 614 9 137 614 9 056 694MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI266 186 278 266 186 278 39 570 204 39 570 204 39 056 785 14,7% 14,7% 266 186 278 266 186 278 39 570 204 39 570 204 39 056 785MELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA 108 144 276 108 144 276 2 347 770 2 347 770 2 347 770 2,2% 2,2% 108 144 276 108 144 276 2 347 770 2 347 770 2 347 770MELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E IDENTIFICACAO219 876 854 219 876 854 27 155 418 27 155 418 27 000 418 12,3% 12,3% 219 876 854 219 876 854 27 155 418 27 155 418 27 000 418PROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVO 16 726 282 16 726 282 3 330 553 3 330 553 3 322 553 19,9% 19,9% 16 726 282 16 726 282 3 330 553 3 330 553 3 322 553PROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS PUBLICAS147 422 126 147 422 126 18 895 565 18 895 565 18 895 565 12,8% 12,8% 113 111 107 113 111 107 18 895 565 18 895 565 18 895 565PROMOCAO DA IGUALDADE E EQUIDADE DO GENERO 19 840 534 19 840 534 2 232 748 2 232 748 1 977 748 10,0% 10,0% 19 840 534 19 840 534 2 232 748 2 232 748 1 977 748PROMOCAO DA JUSTICA CIVIL E CRIMINAL 266 544 619 266 544 619 41 862 268 41 862 268 41 858 328 15,7% 15,7% 266 544 619 266 544 619 41 862 268 41 862 268 41 858 328PROMOCAO DA LEGALIDADE DEMOCRATICA DO INTERESSE PUBLICO E DA ACCAO PENAL310 750 027 310 750 027 52 056 595 52 056 595 49 710 907 16,0% 16,0% 310 750 027 310 750 027 52 056 595 52 056 595 49 710 907PROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS SOCIAIS7 000 000 7 400 085 395 702 395 702 395 702 5,7% 5,3% 7 000 000 7 000 000 0 0 0PROMOCAO JUSTICA SUPREMA 90 395 461 90 395 461 12 231 193 12 231 193 11 392 685 12,6% 12,6% 90 395 461 90 395 461 12 231 193 12 231 193 11 392 685PROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS 40 700 000 40 700 000 2 620 560 2 620 560 2 620 560 6,4% 6,4% 35 700 000 35 700 000 2 620 560 2 620 560 2 620 560RACIONALIZACAO DAS ESTRUTURAS 6 500 000 6 500 000 3 240 3 240 3 240 0,0% 0,0% 6 500 000 6 500 000 3 240 3 240 3 240REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA 331 583 092 331 583 092 214 262 553 214 262 553 213 751 253 64,5% 64,5% 331 583 092 331 583 092 214 262 553 214 262 553 213 751 253REFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFP 249 963 988 245 945 743 16 544 543 16 544 543 16 544 543 6,6% 6,7% 249 963 988 245 945 743 16 544 543 16 544 543 16 544 543REINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTES 34 451 675 34 451 675 3 941 631 3 941 631 3 839 231 11,1% 11,1% 34 451 675 34 451 675 3 941 631 3 941 631 3 839 231SUSTENTABILIDADE E EQUILIBRIO MUNICIPAL 2 955 336 858 2 955 336 858 738 822 614 738 822 614 738 822 614 25,0% 25,0% 2 955 336 858 2 955 336 858 738 822 614 738 822 614 738 822 614

FINALISTICO Total 17 663 917 657 17 731 463 176 3 794 229 804 3 794 229 804 3 758 826 405 21,3% 21,2% 17 379 211 438 17 362 290 949 3 769 044 730 3 769 044 730 3 733 641 331GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOSADMINISTRACAO E GESTAO DOS TRIBUNAIS E SECRETARIAS JUDICIAIS 69 898 758 69 898 758 4 886 727 4 886 727 4 886 727 7,0% 7,0% 69 898 758 69 898 758 4 886 727 4 886 727 4 886 727

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MAI 20 049 254 20 049 254 2 135 759 2 135 759 2 111 759 10,5% 10,5% 20 049 254 20 049 254 2 135 759 2 135 759 2 111 759ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MED 109 396 088 121 953 028 28 958 175 28 958 175 28 723 616 26,3% 23,6% 109 396 088 121 953 028 28 958 175 28 958 175 28 723 616ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MESCI 13 132 322 13 132 322 1 856 099 1 856 099 1 787 338 13,6% 13,6% 13 132 322 13 132 322 1 856 099 1 856 099 1 787 338ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MIREX 99 089 864 99 079 864 10 672 969 10 672 969 10 672 969 10,8% 10,8% 99 089 864 99 079 864 10 672 969 10 672 969 10 672 969ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MJ 87 778 399 87 778 399 11 243 511 11 243 511 11 124 261 12,7% 12,7% 87 778 399 87 778 399 11 243 511 11 243 511 11 124 261ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MS 389 737 353 389 737 353 79 799 705 79 799 705 73 633 566 18,9% 18,9% 389 737 353 389 737 353 79 799 705 79 799 705 73 633 566ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MAHOT 13 504 213 13 931 188 2 061 011 2 061 011 2 061 011 15,3% 14,8% 13 504 213 13 931 188 2 061 011 2 061 011 2 061 011ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MCULTURA 6 000 000 6 000 000 1 136 008 1 136 008 1 136 008 18,9% 18,9% 6 000 000 6 000 000 1 136 008 1 136 008 1 136 008ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MDR 44 191 260 44 191 260 9 888 932 9 888 932 9 888 932 22,4% 22,4% 44 191 260 44 191 260 9 888 932 9 888 932 9 888 932ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MFP 185 088 864 185 088 864 22 448 220 22 448 220 21 128 189 11,4% 11,4% 175 088 864 175 088 864 22 448 220 22 448 220 21 128 189ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MIEM 33 319 371 33 319 371 4 869 696 4 869 696 4 074 788 12,2% 12,2% 33 319 371 33 319 371 4 869 696 4 869 696 4 074 788ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MJEDRH 37 625 756 37 625 756 5 787 460 5 787 460 5 516 921 14,7% 14,7% 37 625 756 37 625 756 5 787 460 5 787 460 5 516 921ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MTIE 32 877 115 32 877 115 3 958 434 3 958 434 3 935 736 12,0% 12,0% 32 877 115 32 877 115 3 958 434 3 958 434 3 935 736ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-CHEFIA GOV42 550 864 42 550 864 7 251 795 7 251 795 7 089 476 16,7% 16,7% 42 550 864 42 550 864 7 251 795 7 251 795 7 089 476ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-MComunidades19 838 789 19 838 789 2 039 320 2 039 320 2 039 320 10,3% 10,3% 19 838 789 19 838 789 2 039 320 2 039 320 2 039 320ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-MDN 5 577 258 5 577 258 606 883 606 883 606 883 10,9% 10,9% 5 577 258 5 577 258 606 883 606 883 606 883GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 4 185 400 000 4 185 400 000 979 880 596 979 880 596 979 880 596 23,4% 23,4% 4 185 400 000 4 185 400 000 979 880 596 979 880 596 979 880 596GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MAI 40 642 932 40 642 932 5 772 730 5 772 730 5 772 730 14,2% 14,2% 40 642 932 40 642 932 5 772 730 5 772 730 5 772 730GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MCULTURA 48 889 572 48 889 572 8 644 995 8 644 995 8 583 855 17,6% 17,6% 48 889 572 48 889 572 8 644 995 8 644 995 8 583 855GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MED 169 438 069 163 432 004 31 564 816 31 564 816 30 904 816 18,2% 18,9% 169 438 069 163 432 004 31 564 816 31 564 816 30 904 816GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MESCI 43 858 649 43 858 649 8 063 012 8 063 012 8 063 012 18,4% 18,4% 43 858 649 43 858 649 8 063 012 8 063 012 8 063 012GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MIREX 107 528 757 107 538 757 23 449 804 23 449 804 23 449 804 21,8% 21,8% 107 528 757 107 538 757 23 449 804 23 449 804 23 449 804GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MJ 90 838 081 90 838 081 7 466 360 7 466 360 7 408 003 8,2% 8,2% 90 838 081 90 838 081 7 466 360 7 466 360 7 408 003GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MS 89 751 879 89 751 879 13 601 664 13 601 664 13 543 164 15,1% 15,1% 89 751 879 89 751 879 13 601 664 13 601 664 13 543 164GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOT 222 476 975 222 050 000 21 177 651 21 177 651 21 152 298 9,5% 9,5% 222 476 975 222 050 000 21 177 651 21 177 651 21 152 298GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MAPM 7 007 500 7 007 500 1 751 875 1 751 875 1 751 875 25,0% 25,0% 7 007 500 7 007 500 1 751 875 1 751 875 1 751 875GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MCOMUNIDADES 17 735 575 17 735 575 3 006 252 3 006 252 3 006 252 17,0% 17,0% 17 735 575 17 735 575 3 006 252 3 006 252 3 006 252GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MDN 45 433 083 42 973 083 5 448 454 5 448 454 5 436 954 12,0% 12,7% 45 433 083 42 973 083 5 448 454 5 448 454 5 436 954GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDR 49 357 532 49 357 532 6 326 766 6 326 766 6 326 766 12,8% 12,8% 49 357 532 49 357 532 6 326 766 6 326 766 6 326 766

EIXO NATUREZA PROGRAMATotal Tesouro



INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO % Exec/INI % Exec/ACT INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGOEIXO NATUREZA PROGRAMA

Total Tesouro

GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFP 1 278 509 791 1 312 952 771 310 803 985 310 803 985 249 499 709 19,5% 19,0% 1 163 771 198 1 198 214 178 287 336 012 287 336 012 226 031 736GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEM 217 163 996 217 163 996 31 552 834 31 552 834 31 552 834 14,5% 14,5% 206 048 177 206 048 177 30 695 934 30 695 934 30 695 934GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MJEDRH 85 584 000 85 584 000 15 727 768 15 727 768 15 727 768 18,4% 18,4% 85 584 000 85 584 000 15 727 768 15 727 768 15 727 768GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIE 29 875 734 29 875 734 6 197 821 6 197 821 6 197 821 20,7% 20,7% 29 875 734 29 875 734 6 197 821 6 197 821 6 197 821GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- PCM 89 854 592 86 785 616 12 664 075 12 664 075 12 522 075 13,9% 14,4% 89 854 592 86 785 616 12 664 075 12 664 075 12 522 075GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GMRE 29 383 404 28 383 404 1 969 168 1 969 168 1 969 168 6,7% 6,9% 29 383 404 28 383 404 1 969 168 1 969 168 1 969 168GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GPM 223 878 128 225 557 733 42 938 145 42 938 145 42 799 374 19,1% 19,0% 206 878 128 206 878 128 42 201 603 42 201 603 42 062 832GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-MAP 34 118 029 34 118 029 5 029 766 5 029 766 5 007 747 14,7% 14,7% 34 118 029 34 118 029 5 029 766 5 029 766 5 007 747GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-SEAP 63 100 644 63 100 644 8 675 668 8 675 668 8 634 716 13,7% 13,7% 63 100 644 63 100 644 8 675 668 8 675 668 8 634 716PROGRAMA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA 200 035 769 200 035 769 0 0 0 0,0% 0,0% 200 035 769 200 035 769 0 0 0PROGRAMA DE ACCAO PARLAMENTAR 708 320 224 708 320 224 123 843 063 123 843 063 123 843 063 17,5% 17,5% 708 320 224 708 320 224 123 843 063 123 843 063 123 843 063

GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOS Total 9 287 838 443 9 323 982 926 1 875 157 972 1 875 157 972 1 803 451 900 19,4% 19,3% 9 134 984 031 9 169 448 910 1 850 096 557 1 850 096 557 1 778 390 485INVESTIMENTO ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO RENDIMENTO306 216 800 306 280 259 93 248 001 93 248 001 93 248 001 30,5% 30,4% 57 154 298 57 154 298 5 231 042 5 231 042 5 231 042

CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAIS 50 795 959 50 795 959 0 0 0 0,0% 0,0% 50 795 959 50 795 959 0 0 0CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO 130 000 000 130 000 000 33 020 880 33 020 880 33 020 880 25,4% 25,4% 130 000 000 130 000 000 33 020 880 33 020 880 33 020 880CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDICAIS56 148 261 56 148 261 250 596 250 596 250 596 0,4% 0,4% 51 148 261 51 148 261 250 596 250 596 250 596DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIAS14 000 000 14 000 000 0 0 0 0,0% 0,0% 14 000 000 14 000 000 0 0 0GOVERNACAO ELECTRONICA 7 200 000 7 200 000 0 0 0 0,0% 0,0% 7 200 000 7 200 000 0 0 0INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL 0 22 000 000 16 226 164 16 226 164 16 226 164 #DIV/0! 73,8% 0 22 000 000 16 226 164 16 226 164 16 226 164MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 101 173 580 281 303 771 54 193 877 54 193 877 53 978 928 53,4% 19,2% 33 675 948 167 143 348 28 700 174 28 700 174 28 485 225MODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAIS 21 072 597 21 072 597 288 000 288 000 288 000 1,4% 1,4% 21 072 597 21 072 597 288 000 288 000 288 000PREVENCAO E COMBATE A DROGA 12 500 000 12 500 000 0 0 0 0,0% 0,0% 12 500 000 12 500 000 0 0 0PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO REALIZACOES1 021 104 039 1 360 110 928 42 966 097 42 966 097 17 521 862 1,7% 1,3% 1 021 104 039 846 110 928 3 082 800 3 082 800 3 065 835PROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E IDENTIFICACAO13 100 000 13 100 000 94 712 94 712 94 712 0,7% 0,7% 13 100 000 13 100 000 94 712 94 712 94 712REFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENERO 17 463 360 23 739 890 3 906 233 3 906 233 3 906 233 22,4% 16,5% 4 500 000 4 500 000 22 252 22 252 22 252REFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIO 12 300 000 12 300 000 0 0 0 0,0% 0,0% 12 300 000 12 300 000 0 0 0REFORCO DA QUALIDADE AMBIENTAL 0 12 019 135 660 600 660 600 660 600 #DIV/0! 5,5%REFORCO DA SEGURANCA DA INTERNA 7 180 000 7 180 000 15 305 15 305 15 305 0,2% 0,2% 7 180 000 7 180 000 15 305 15 305 15 305REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS 4 500 000 4 500 000 467 385 467 385 467 385 10,4% 10,4% 4 500 000 4 500 000 467 385 467 385 467 385REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL 22 502 023 14 751 416 1 442 549 1 442 549 1 442 549 6,4% 9,8% 22 502 023 14 751 416 1 442 549 1 442 549 1 442 549SISTEMA INTEGRADO DE RH 3 000 000 3 000 000 0 0 0 0,0% 0,0% 3 000 000 3 000 000 0 0 0SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL 304 742 793 304 742 793 61 863 443 61 863 443 61 863 443 20,3% 20,3% 15 386 219 15 386 219 0 0 0

INVESTIMENTO Total 2 104 999 412 2 656 745 009 308 643 842 308 643 842 282 984 658 13,4% 10,7% 1 481 119 344 1 453 843 026 88 841 859 88 841 859 88 609 945BOA GOVERNACAO Total 29 056 755 512 29 712 191 111 5 978 031 618 5 978 031 618 5 845 262 964 20,1% 19,7% 27 995 314 813 27 985 582 885 5 707 983 146 5 707 983 146 5 600 641 761CAPITAL HUMANO FINALISTICO ACAO SOCIAL E ESCOLAR 1 149 453 323 1 154 799 251 174 474 471 174 474 471 174 474 471 15,2% 15,1% 911 218 388 911 218 388 174 474 471 174 474 471 174 474 471

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONAL 443 417 657 476 700 763 98 410 638 98 410 638 98 191 830 22,1% 20,6% 407 592 657 406 788 657 97 676 893 97 676 893 97 458 085DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO 670 029 830 703 409 770 69 404 928 69 404 928 46 474 325 6,9% 6,6% 663 029 830 663 029 830 67 326 186 67 326 186 44 395 583DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 13 500 000 13 500 000 911 150 911 150 911 150 6,7% 6,7% 13 500 000 13 500 000 911 150 911 150 911 150FORMACAO E CAPACITACAO 974 890 808 972 890 808 196 357 751 196 357 751 195 393 288 20,0% 20,1% 974 890 808 972 890 808 196 357 751 196 357 751 195 393 288MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICO 3 157 730 620 3 139 950 268 804 098 376 804 098 376 803 724 332 25,5% 25,6% 3 157 730 620 3 139 950 268 804 098 376 804 098 376 803 724 332MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIO 2 885 351 153 2 897 234 630 720 416 682 720 416 682 720 080 261 25,0% 24,9% 2 885 351 153 2 897 234 630 720 416 682 720 416 682 720 080 261MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR 25 980 412 21 480 412 197 835 197 835 197 835 0,8% 0,9% 25 980 412 21 480 412 197 835 197 835 197 835MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES107 258 387 107 258 387 21 199 560 21 199 560 20 874 283 19,5% 19,5% 107 258 387 107 258 387 21 199 560 21 199 560 20 874 283MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO 80 655 949 80 655 949 13 219 277 13 219 277 13 163 310 16,3% 16,3% 80 655 949 80 655 949 13 219 277 13 219 277 13 163 310PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENS 98 029 730 98 029 730 13 167 287 13 167 287 13 088 453 13,4% 13,4% 83 066 060 83 066 060 13 165 987 13 165 987 13 087 153PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO PRIMARIA1 144 293 418 1 192 542 261 239 220 495 239 220 495 238 680 282 20,9% 20,0% 1 069 605 338 1 069 605 338 224 056 593 224 056 593 223 516 380PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE HOSPITALAR 1 499 491 178 1 499 491 178 305 511 954 305 511 954 278 567 677 18,6% 18,6% 1 499 491 178 1 499 491 178 305 511 954 305 511 954 278 567 677PROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO 135 499 352 135 649 352 19 158 889 19 158 889 19 077 849 14,1% 14,1% 135 499 352 135 649 352 19 158 889 19 158 889 19 077 849PROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAO 46 943 552 46 943 552 4 058 359 4 058 359 3 723 376 7,9% 7,9% 37 343 552 37 343 552 2 385 298 2 385 298 2 050 315PROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONAL 260 666 999 284 840 011 35 214 002 35 214 002 34 495 934 13,2% 12,1% 243 886 548 243 886 548 31 883 763 31 883 763 31 165 695PROMOCAO NACIONAL DAS ARTES 33 964 743 33 964 743 3 277 046 3 277 046 3 127 046 9,2% 9,2% 33 964 743 33 964 743 3 277 046 3 277 046 3 127 046REFORCO DA EDUCACAO ESPECIAL 5 924 904 5 924 904 29 747 29 747 29 747 0,5% 0,5% 5 924 904 5 924 904 29 747 29 747 29 747REFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR 2 996 575 2 996 575 18 200 18 200 18 200 0,6% 0,6% 2 996 575 2 996 575 18 200 18 200 18 200REFORCO DA LUTA CONTRA SIDA 15 645 901 110 231 769 20 738 587 20 738 587 20 690 587 132,2% 18,8% 5 145 000 5 145 000 1 348 869 1 348 869 1 300 869

FINALISTICO Total 12 751 724 491 12 978 494 313 2 739 085 234 2 739 085 234 2 684 984 236 21,1% 20,7% 12 344 131 454 12 331 080 579 2 696 714 527 2 696 714 527 2 642 613 529INVESTIMENTO CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR 48 630 776 47 130 776 5 440 867 5 440 867 5 315 904 10,9% 11,3% 48 630 776 47 130 776 5 440 867 5 440 867 5 315 904

CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS 60 000 000 60 000 000 2 176 833 2 176 833 0 0,0% 0,0% 60 000 000 60 000 000 2 176 833 2 176 833 0DESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDE 15 385 000 15 385 000 3 161 826 3 161 826 3 161 826 20,6% 20,6% 15 385 000 15 385 000 3 161 826 3 161 826 3 161 826DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVAS 4 471 567 2 984 659 692 604 692 604 692 604 15,5% 23,2% 4 471 567 2 984 659 692 604 692 604 692 604DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICO 70 000 000 70 000 000 16 760 000 16 760 000 16 760 000 23,9% 23,9% 70 000 000 70 000 000 16 760 000 16 760 000 16 760 000DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIO 353 680 046 353 680 046 0 0 0 0,0% 0,0% 17 680 046 17 680 046 0 0 0EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE32 000 000 32 000 000 238 300 238 300 128 300 0,4% 0,4% 5 000 000 5 000 000 238 300 238 300 128 300EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALAR 159 946 000 159 946 000 0 0 0 0,0% 0,0%FORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E INCLUSAO SOCIAL18 000 000 53 225 005 2 431 032 2 431 032 2 422 032 13,5% 4,6% 18 000 000 18 000 000 0 0 0INFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE 133 454 845 133 454 845 0 0 0 0,0% 0,0% 15 000 000 15 000 000 0 0 0INFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALAR 354 216 402 354 216 402 19 847 700 19 847 700 19 847 700 5,6% 5,6% 44 278 017 44 278 017 0 0 0INFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIOR 127 800 000 135 800 000 0 0 0 0,0% 0,0% 15 800 000 23 800 000 0 0 0REFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVO 119 705 538 159 193 987 2 878 401 2 878 401 1 727 201 1,4% 1,1% 91 055 821 91 055 821 1 262 976 1 262 976 1 262 976SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDE 13 380 000 16 331 896 0 0 0 0,0% 0,0% 10 000 000 10 000 000 0 0 0VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO 19 133 067 19 133 067 1 838 982 1 838 982 1 801 802 9,4% 9,4% 19 133 067 19 133 067 1 838 982 1 838 982 1 801 802

INVESTIMENTO Total 1 529 803 241 1 612 481 683 55 466 545 55 466 545 51 857 369 3,4% 3,2% 434 434 294 439 447 386 31 572 388 31 572 388 29 123 412CAPITAL HUMANO Total 14 281 527 732 14 590 975 996 2 794 551 779 2 794 551 779 2 736 841 605 19,2% 18,8% 12 778 565 748 12 770 527 965 2 728 286 915 2 728 286 915 2 671 736 941INFRA - ESTRUTURACAOFINALISTICO MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS 632 624 445 632 624 445 124 828 950 124 828 950 124 611 396 19,7% 19,7% 632 624 445 632 624 445 124 828 950 124 828 950 124 611 396

MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICO 4 820 082 4 820 082 611 834 611 834 611 834 12,7% 12,7% 4 820 082 4 820 082 611 834 611 834 611 834MELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS 89 075 320 89 075 320 8 408 144 8 408 144 8 408 144 9,4% 9,4% 89 075 320 89 075 320 8 408 144 8 408 144 8 408 144MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA36 131 787 36 131 787 1 780 795 1 780 795 1 780 795 4,9% 4,9% 36 131 787 36 131 787 1 780 795 1 780 795 1 780 795



INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO % Exec/INI % Exec/ACT INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGOEIXO NATUREZA PROGRAMA

Total Tesouro

PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 180 034 182 179 278 182 2 608 135 2 608 135 2 601 089 1,4% 1,5% 180 034 182 179 278 182 2 608 135 2 608 135 2 601 089FINALISTICO Total 942 685 816 941 929 816 138 237 858 138 237 858 138 013 258 14,6% 14,7% 942 685 816 941 929 816 138 237 858 138 237 858 138 013 258INVESTIMENTO DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS 0 21 173 331 0 0 0 0,0% 0,0%

DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIAS 327 505 490 327 505 490 3 034 301 3 034 301 3 034 301 0,9% 0,9% 175 488 929 175 488 929 0 0 0DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS 762 427 862 889 771 637 107 689 584 107 689 584 106 376 284 14,0% 12,0% 362 653 712 362 653 712 1 313 300 1 313 300 0DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA548 636 955 588 277 584 14 144 801 14 144 801 14 144 801 2,6% 2,4%INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA1 628 351 662 1 628 351 662 127 328 725 127 328 725 127 328 725 7,8% 7,8% 78 996 999 78 996 999 4 794 628 4 794 628 4 794 628INFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA DESSALINIZADA7 437 090 7 437 090 0 0 0 0,0% 0,0% 7 437 090 7 437 090 0 0 0MOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO PUBLICO4 318 242 043 4 473 977 712 283 669 391 283 669 391 283 669 391 6,6% 6,3% 140 411 183 146 396 152 3 172 517 3 172 517 3 172 517MOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS2 324 784 054 2 316 304 054 27 564 199 27 564 199 12 366 473 0,5% 0,5% 344 590 000 336 110 000 27 564 199 27 564 199 12 366 473PROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA ENERGÉTICA32 500 000 26 515 031 10 780 134 10 780 134 10 780 134 33,2% 40,7% 32 500 000 26 515 031 10 780 134 10 780 134 10 780 134PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO 90 700 000 90 700 000 0 0 0 0,0% 0,0% 10 700 000 10 700 000 0 0 0

INVESTIMENTO Total 10 040 585 156 10 370 013 591 574 211 135 574 211 135 557 700 109 5,6% 5,4% 1 152 777 913 1 144 297 913 47 624 778 47 624 778 31 113 752INFRA - ESTRUTURACAO Total 10 983 270 972 11 311 943 407 712 448 993 712 448 993 695 713 367 6,3% 6,2% 2 095 463 729 2 086 227 729 185 862 636 185 862 636 169 127 010REFORCO DO SECTOR PRIVADOFINALISTICO ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA 90 220 716 90 220 716 12 827 107 12 827 107 12 794 173 14,2% 14,2% 90 220 716 90 220 716 12 827 107 12 827 107 12 794 173

AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGO 25 395 540 25 395 540 1 236 337 1 236 337 1 215 573 4,8% 4,8% 25 395 540 25 395 540 1 236 337 1 236 337 1 215 573DESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURA 20 996 600 20 996 600 2 216 440 2 216 440 2 194 940 10,5% 10,5% 20 996 600 20 996 600 2 216 440 2 216 440 2 194 940GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA SUSTENTAVEL183 362 885 184 482 441 14 283 040 14 283 040 14 283 040 7,8% 7,7% 41 338 302 41 338 302 2 742 454 2 742 454 2 742 454GESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL 43 623 445 43 623 445 4 723 265 4 723 265 4 723 265 10,8% 10,8% 33 550 000 33 550 000 3 842 306 3 842 306 3 842 306GESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS PRODUTOS DA PESCA45 641 388 47 118 298 5 491 444 5 491 444 5 491 444 12,0% 11,7% 33 803 394 33 803 394 2 214 954 2 214 954 2 214 954INTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO 10 842 985 10 842 985 1 576 758 1 576 758 1 576 758 14,5% 14,5% 10 842 985 10 842 985 1 576 758 1 576 758 1 576 758INVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS35 345 484 35 345 484 5 132 746 5 132 746 5 132 746 14,5% 14,5% 35 345 484 35 345 484 5 132 746 5 132 746 5 132 746MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMO 654 525 180 654 525 180 17 117 703 17 117 703 16 947 283 2,6% 2,6% 654 525 180 654 525 180 17 117 703 17 117 703 16 947 283MELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIAS 382 254 516 461 127 985 51 408 393 51 408 393 51 408 393 13,4% 11,1% 329 254 516 337 734 516 50 880 668 50 880 668 50 880 668MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS 71 977 563 90 503 274 10 265 669 10 265 669 10 175 669 14,1% 11,2% 63 537 489 82 063 200 10 265 669 10 265 669 10 175 669MELHORIA E VALORIZACAO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENV. AGRO - SILVO - PASTORIL214 953 186 214 953 186 38 645 229 38 645 229 38 617 329 18,0% 18,0% 214 953 186 214 953 186 38 645 229 38 645 229 38 617 329PROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS CLUSTERS ESTRATÉGICOS108 309 979 108 858 384 20 224 255 20 224 255 20 224 255 18,7% 18,6% 108 309 979 108 309 979 20 185 755 20 185 755 20 185 755PROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE 148 901 602 148 901 602 21 910 754 21 910 754 20 810 754 14,0% 14,0% 148 901 602 148 901 602 21 910 754 21 910 754 20 810 754

FINALISTICO Total 2 036 351 069 2 136 895 120 207 059 140 207 059 140 205 595 622 10,1% 9,6% 1 810 974 973 1 837 980 684 190 794 880 190 794 880 189 331 362INVESTIMENTO IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADE59 286 272 61 107 209 6 586 161 6 586 161 6 586 161 11,1% 10,8% 59 286 272 59 286 272 5 992 985 5 992 985 5 992 985

INSERCAO NA ECONOMIA MUNDIAL 0 11 996 895 3 124 619 3 124 619 3 124 619 #DIV/0! 26,0%RECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE 17 498 160 17 498 160 286 758 286 758 286 758 1,6% 1,6% 17 498 160 17 498 160 286 758 286 758 286 758

INVESTIMENTO Total 76 784 432 90 602 264 9 997 538 9 997 538 9 997 538 13,0% 11,0% 76 784 432 76 784 432 6 279 743 6 279 743 6 279 743REFORCO DO SECTOR PRIVADO Total 2 113 135 501 2 227 497 383 217 056 678 217 056 678 215 593 160 10,2% 9,7% 1 887 759 405 1 914 765 116 197 074 623 197 074 623 195 611 105Total Geral 57 213 467 893 58 621 386 074 9 893 489 806 9 893 489 806 9 684 785 434 16,9% 16,5% 45 530 088 368 45 530 088 368 9 010 608 058 9 010 608 058 8 828 491 155Por Enquadrar FINALISTICO E GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOS 0 0 642 881 834 642 881 834 642 881 834 642 881 834 642 881 834 642 881 834Por Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTO 0 0 78 780 040 78 780 040 78 780 040Total Geral 57 213 467 893 58 621 386 074 10 615 151 680 10 615 151 680 10 406 447 307 18,2% 17,8% 45 530 088 368 45 530 088 368 9 653 489 892 9 653 489 892 9 471 372 989



AFIRMAR A NACAO GLOBALFINALISTICO MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO / COMUNIDADESMELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAOMELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTESMELHORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONSULARES E TRATADOSMELHORIA DE REDE DE REPRESENTACAO DIPLOMATICAS E CONSULARESREFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE A DIASPORA E CABO VERDE

FINALISTICO TotalAFIRMAR A NACAO GLOBAL TotalBOA GOVERNACAOFINALISTICO CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL

DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO AGRICOLADESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCADESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS PUBLICASGARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIALGESTAO DO PROCESSO ELEITORALINVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINALINVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURALMELHORIA DA COMUNICACAO SOCIALMELHORIA DA DEFESA NACIONALMELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO LOCALMELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADOMELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOSMELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOSMELHORIA DA SEGURANCA INTERNAMELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS PARCEIROS SOCIAISMELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANOMELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOSMELHORIA DO SISTEMA DE AQUISICOES PUBLICASMELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMAMELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONALMELHORIA DO SISTEMA JUDICIALMELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEIMELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICAMELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E IDENTIFICACAOPROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVOPROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS PUBLICASPROMOCAO DA IGUALDADE E EQUIDADE DO GENEROPROMOCAO DA JUSTICA CIVIL E CRIMINALPROMOCAO DA LEGALIDADE DEMOCRATICA DO INTERESSE PUBLICO E DA ACCAO PENALPROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS SOCIAISPROMOCAO JUSTICA SUPREMAPROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOSRACIONALIZACAO DAS ESTRUTURASREFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICAREFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFPREINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTESSUSTENTABILIDADE E EQUILIBRIO MUNICIPAL

FINALISTICO TotalGESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOSADMINISTRACAO E GESTAO DOS TRIBUNAIS E SECRETARIAS JUDICIAIS

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MAIADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MEDADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MESCIADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MIREXADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MJADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MSADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MAHOTADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MCULTURAADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MDRADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MFPADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MIEMADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MJEDRHADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MTIEADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-CHEFIA GOVADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-MComunidadesADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-MDNGESTAO DA DIVIDA PUBLICAGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MAIGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MCULTURAGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MEDGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MESCIGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MIREXGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MJGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MSGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOTGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MAPMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MCOMUNIDADESGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MDNGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDR

EIXO NATUREZA PROGRAMAINICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO

0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0

15 000 000 15 000 000 0 0 0

3 008 210 3 008 210 0 0 0

5 000 000 5 000 000 0 0 0

23 008 210 23 008 210 0 0 0 0 0 0 0 0

10 000 000 10 000 000 0 0 0

FCPOutro



EIXO NATUREZA PROGRAMA

GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFPGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MJEDRHGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIEGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- PCMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GMREGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GPMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-MAPGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-SEAPPROGRAMA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICAPROGRAMA DE ACCAO PARLAMENTAR

GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOS TotalINVESTIMENTO ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO RENDIMENTO

CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAISCONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADOCONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDICAISDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIASGOVERNACAO ELECTRONICAINVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURALMODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICAMODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAISPREVENCAO E COMBATE A DROGAPROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO REALIZACOESPROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E IDENTIFICACAOREFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENEROREFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIOREFORCO DA QUALIDADE AMBIENTALREFORCO DA SEGURANCA DA INTERNAREFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOSREQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONALSISTEMA INTEGRADO DE RHSISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL

INVESTIMENTO TotalBOA GOVERNACAO TotalCAPITAL HUMANO FINALISTICO ACAO SOCIAL E ESCOLAR

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONALDESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICODESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALFORMACAO E CAPACITACAOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIORMELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTESMELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICOPARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENSPRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO PRIMARIAPRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE HOSPITALARPROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTOPROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAOPROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONALPROMOCAO NACIONAL DAS ARTESREFORCO DA EDUCACAO ESPECIALREFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLARREFORCO DA LUTA CONTRA SIDA

FINALISTICO TotalINVESTIMENTO CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR

CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVASDESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDEDESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVASDESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICODESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIOEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDEEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALARFORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E INCLUSAO SOCIALINFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDEINFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALARINFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIORREFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVOSISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDEVALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO

INVESTIMENTO TotalCAPITAL HUMANO TotalINFRA - ESTRUTURACAOFINALISTICO MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS

MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICOMELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOSMELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA

INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGOFCPOutro

10 000 000 10 000 000 0 0 0 0 0 0 0 0

5 000 000 5 000 000 0 0 0

5 000 000 5 000 000 0 0 0 0 0 0 0 038 008 210 38 008 210 0 0 0 0 0 0 0 013 292 500 13 292 500 0 0 0

13 292 500 13 292 500 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 013 292 500 13 292 500 0 0 0 0 0 0 0 0




PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIALFINALISTICO TotalINVESTIMENTO DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS

DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIASDESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIASDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMAINFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIAINFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA DESSALINIZADAMOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO PUBLICOMOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICASPROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA ENERGÉTICAPROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO

INVESTIMENTO TotalINFRA - ESTRUTURACAO TotalREFORCO DO SECTOR PRIVADOFINALISTICO ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA

AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGODESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURAGESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA SUSTENTAVELGESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIALGESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS PRODUTOS DA PESCAINTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTOINVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIASMELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMOMELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIASMELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOSMELHORIA E VALORIZACAO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENV. AGRO - SILVO - PASTORILPROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS CLUSTERS ESTRATÉGICOSPROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE

FINALISTICO TotalINVESTIMENTO IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADE

INSERCAO NA ECONOMIA MUNDIALRECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE

INVESTIMENTO TotalREFORCO DO SECTOR PRIVADO TotalTotal GeralPor Enquadrar FINALISTICO E GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOSPor Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTOTotal Geral

INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGOFCPOutro

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0

53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 725

0 0 0 0 0 53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 725

0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 725

51 300 710 51 300 710 0 0 0 53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 725

51 300 710 51 300 710 0 0 0 53 000 000 123 393 469 527 725 527 725 527 725



AFIRMAR A NACAO GLOBALFINALISTICO MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO / COMUNIDADESMELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAOMELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTESMELHORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONSULARES E TRATADOSMELHORIA DE REDE DE REPRESENTACAO DIPLOMATICAS E CONSULARESREFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE A DIASPORA E CABO VERDE

FINALISTICO TotalAFIRMAR A NACAO GLOBAL TotalBOA GOVERNACAOFINALISTICO CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL

DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO AGRICOLADESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCADESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS PUBLICASGARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIALGESTAO DO PROCESSO ELEITORALINVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINALINVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURALMELHORIA DA COMUNICACAO SOCIALMELHORIA DA DEFESA NACIONALMELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO LOCALMELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADOMELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOSMELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOSMELHORIA DA SEGURANCA INTERNAMELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS PARCEIROS SOCIAISMELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANOMELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOSMELHORIA DO SISTEMA DE AQUISICOES PUBLICASMELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMAMELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONALMELHORIA DO SISTEMA JUDICIALMELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEIMELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICAMELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E IDENTIFICACAOPROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVOPROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS PUBLICASPROMOCAO DA IGUALDADE E EQUIDADE DO GENEROPROMOCAO DA JUSTICA CIVIL E CRIMINALPROMOCAO DA LEGALIDADE DEMOCRATICA DO INTERESSE PUBLICO E DA ACCAO PENALPROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS SOCIAISPROMOCAO JUSTICA SUPREMAPROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOSRACIONALIZACAO DAS ESTRUTURASREFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICAREFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFPREINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTESSUSTENTABILIDADE E EQUILIBRIO MUNICIPAL

FINALISTICO TotalGESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOSADMINISTRACAO E GESTAO DOS TRIBUNAIS E SECRETARIAS JUDICIAIS

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MAIADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MEDADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MESCIADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MIREXADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MJADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MSADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MAHOTADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MCULTURAADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MDRADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MFPADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MIEMADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MJEDRHADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MTIEADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-CHEFIA GOVADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-MComunidadesADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-MDNGESTAO DA DIVIDA PUBLICAGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MAIGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MCULTURAGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MEDGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MESCIGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MIREXGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MJGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MSGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOTGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MAPMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MCOMUNIDADESGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MDNGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDR

EIXO NATUREZA PROGRAMAINICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO INICIAL TOTAL ORÇ ACTUAL CABIMENTADO LIQUIDADO PAGO

5 793 504 5 793 504 0 0 0

5 793 504 5 793 504 0 0 0 0 0 0 0 05 793 504 5 793 504 0 0 0 0 0 0 0 0

0 30 758 249 1 448 084 1 448 084 1 448 084

207 298 200 207 298 200 0 0 00 5 766 719 4 669 230 4 669 230 4 669 2300 617 068 0 0 0

0 102 079 102 000 102 000 102 000

13 497 000 13 497 000 17 778 17 778 17 778

9 600 000 9 600 000 0 0 0

0 46 821 808 18 552 280 18 552 280 18 552 280

31 302 809 31 302 809 0 0 0

0 400 085 395 702 395 702 395 702

261 698 009 346 164 017 25 185 074 25 185 074 25 185 074 0 0 0 0 0

Donativo Emprestimo




GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFPGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MJEDRHGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIEGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- PCMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GMREGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GPMGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-MAPGESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-SEAPPROGRAMA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICAPROGRAMA DE ACCAO PARLAMENTAR

GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOS TotalINVESTIMENTO ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO RENDIMENTO

CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAISCONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADOCONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDICAISDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E SUSTENTABILIDADE DAS CADEIASGOVERNACAO ELECTRONICAINVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURALMODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICAMODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAISPREVENCAO E COMBATE A DROGAPROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO REALIZACOESPROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E IDENTIFICACAOREFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENEROREFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIOREFORCO DA QUALIDADE AMBIENTALREFORCO DA SEGURANCA DA INTERNAREFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOSREQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONALSISTEMA INTEGRADO DE RHSISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL

INVESTIMENTO TotalBOA GOVERNACAO TotalCAPITAL HUMANO FINALISTICO ACAO SOCIAL E ESCOLAR

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONALDESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICODESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALFORMACAO E CAPACITACAOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIOMELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIORMELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTESMELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICOPARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENSPRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO PRIMARIAPRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE HOSPITALARPROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTOPROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAOPROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONALPROMOCAO NACIONAL DAS ARTESREFORCO DA EDUCACAO ESPECIALREFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLARREFORCO DA LUTA CONTRA SIDA

FINALISTICO TotalINVESTIMENTO CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR

CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVASDESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDEDESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVASDESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICODESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIOEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDEEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALARFORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E INCLUSAO SOCIALINFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDEINFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALARINFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIORREFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVOSISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDEVALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO

INVESTIMENTO TotalCAPITAL HUMANO TotalINFRA - ESTRUTURACAOFINALISTICO MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS

MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICOMELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOSMELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA


114 738 593 114 738 593 23 467 973 23 467 973 23 467 97311 115 819 11 115 819 856 900 856 900 856 900

17 000 000 18 679 605 736 542 736 542 736 542

142 854 412 144 534 016 25 061 415 25 061 415 25 061 415 0 0 0 0 0249 062 502 249 125 961 88 016 959 88 016 959 88 016 959

67 497 632 114 160 423 25 493 703 25 493 703 25 493 703

0 514 000 000 39 883 297 39 883 297 14 456 027

12 963 360 19 239 890 3 883 981 3 883 981 3 883 981

0 12 019 135 660 600 660 600 660 600

289 356 574 289 356 574 61 863 443 61 863 443 61 863 443369 817 566 948 776 022 131 785 024 131 785 024 106 357 754 249 062 502 249 125 961 88 016 959 88 016 959 88 016 959774 369 987 1 439 474 055 182 031 513 182 031 513 156 604 243 249 062 502 249 125 961 88 016 959 88 016 959 88 016 959224 942 435 230 288 363 0 0 035 825 000 69 912 106 733 745 733 745 733 7457 000 000 40 379 940 2 078 742 2 078 742 2 078 742

0 0 0 0 0

14 963 670 14 963 670 1 300 1 300 1 30074 688 080 122 936 923 15 163 902 15 163 902 15 163 902

9 600 000 9 600 000 1 673 061 1 673 061 1 673 06116 780 451 40 953 463 3 330 239 3 330 239 3 330 239

10 500 901 105 086 769 19 389 718 19 389 718 19 389 718394 300 537 634 121 234 42 370 707 42 370 707 42 370 707 0 0 0 0 0

336 000 000 336 000 000 0 0 027 000 000 27 000 000 0 0 0

10 400 000 10 400 000 0 0 0 149 546 000 149 546 000 0 0 00 35 225 005 2 431 032 2 431 032 2 422 032

118 454 845 118 454 845 0 0 015 000 000 15 000 000 0 0 0 294 938 385 294 938 385 19 847 700 19 847 700 19 847 700

112 000 000 112 000 000 0 0 028 649 717 68 138 166 1 615 425 1 615 425 464 2253 380 000 6 331 896 0 0 0

57 429 717 135 095 067 4 046 457 4 046 457 2 886 257 1 037 939 230 1 037 939 230 19 847 700 19 847 700 19 847 700451 730 254 769 216 301 46 417 164 46 417 164 45 256 964 1 037 939 230 1 037 939 230 19 847 700 19 847 700 19 847 700




PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIALFINALISTICO TotalINVESTIMENTO DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS

DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIASDESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIASDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMAINFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIAINFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA DESSALINIZADAMOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO PUBLICOMOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICASPROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA ENERGÉTICAPROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO

INVESTIMENTO TotalINFRA - ESTRUTURACAO TotalREFORCO DO SECTOR PRIVADOFINALISTICO ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA

AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGODESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURAGESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA SUSTENTAVELGESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIALGESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS PRODUTOS DA PESCAINTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTOINVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIASMELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMOMELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIASMELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOSMELHORIA E VALORIZACAO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENV. AGRO - SILVO - PASTORILPROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS CLUSTERS ESTRATÉGICOSPROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE

FINALISTICO TotalINVESTIMENTO IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADE

INSERCAO NA ECONOMIA MUNDIALRECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE

INVESTIMENTO TotalREFORCO DO SECTOR PRIVADO TotalTotal GeralPor Enquadrar FINALISTICO E GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOSPor Regularizar PROGRAMA INVESTIMENTOTotal Geral


0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 21 173 331 0 0 0

152 016 561 152 016 561 3 034 301 3 034 301 3 034 301399 774 150 527 117 925 106 376 284 106 376 284 106 376 284

0 39 640 629 119 747 119 747 119 747 548 636 955 548 636 955 14 025 054 14 025 054 14 025 0541 549 354 663 1 549 354 663 122 534 097 122 534 097 122 534 097

2 037 275 845 2 146 528 754 145 579 024 145 579 024 145 579 024 2 140 555 015 2 181 052 806 134 917 850 134 917 850 134 917 850132 759 060 132 759 060 0 0 0 1 847 434 994 1 847 434 994 0 0 0

80 000 000 80 000 000 0 0 02 170 034 905 2 340 101 774 145 698 771 145 698 771 145 698 771 6 717 772 338 6 885 613 904 380 887 586 380 887 586 380 887 5862 170 034 905 2 340 101 774 145 698 771 145 698 771 145 698 771 6 717 772 338 6 885 613 904 380 887 586 380 887 586 380 887 586

18 898 500 20 018 055 3 985 194 3 985 194 3 985 194 123 126 083 123 126 083 7 555 392 7 555 392 7 555 39210 073 445 10 073 445 880 959 880 959 880 95911 837 994 13 314 904 3 276 490 3 276 490 3 276 490

8 440 074 8 440 074 0 0 0

0 548 405 38 500 38 500 38 500

40 809 939 43 954 809 8 181 143 8 181 143 8 181 143 131 566 157 131 566 157 7 555 392 7 555 392 7 555 3920 1 820 937 593 176 593 176 593 1760 11 996 895 3 124 619 3 124 619 3 124 619

0 13 817 832 3 717 795 3 717 795 3 717 795 0 0 0 0 040 809 939 57 772 641 11 898 938 11 898 938 11 898 938 131 566 157 131 566 157 7 555 392 7 555 392 7 555 392

3 442 738 588 4 612 358 275 386 046 386 386 046 386 359 458 916 8 136 340 228 8 304 245 253 496 307 637 496 307 637 496 307 637

78 780 040 78 780 040 78 780 0403 442 738 588 4 612 358 275 386 046 386 386 046 386 359 458 916 8 136 340 228 8 304 245 253 575 087 677 575 087 677 575 087 677


STOCK DA DÍVIDA INTERNA POR CREDOR

31/dez/15 31/jan/16 29/fev/16 31/mar/16

ESTOQUE DA DIVIDA DOMESTICA (A+B) 45 998,1 47 005,1 47 704,2 49 007,1

Variação anual do stock da Dívida Interna (27,7) 1 007,0 699,1 1 302,9Variação anual do stock da Dívida Interna em % -0,1% 2,2% 1,5% 2,7%

A. Sistema Bancário 27 067,4 27 876,9 28 095,9 28 512,7

BCV 1 778,5 1 778,5 1 778,5 1 778,5

1. Novos Protocolos - 2/2000 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Novo Protocolo 1/2002 0,0 0,0 0,0 0,0 3. Memorando entendimento dívida Angola 0,0 0,0 0,0 0,0 4. O.T. NS Transferidas 1 680,0 1 680,0 1 680,0 1 680,0 5. Outros Créditos 98,5 98,5 98,5 98,5

BCA 7 865,1 8 163,4 8 453,5 8 746,6

1. Protocolos 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Obrigação Tesouro NS 7 041,3 7 297,0 7 455,5 7 648,3 3. Bilhetes de Tesouro 0,0 37,6 164,3 264,6 4. Outros Créditos 823,7 828,7 833,7 833,7

CECV 10 445,7 10 974,5 10 825,0 10 923,6

1. Obrigação Tesouro N.S. 9 579,4 9 584,4 9 384,4 9 384,4 2. Bilhetes de Tesouro 0,0 516,0 558,7 657,4 3. Protocolos 0,00 0,00 0,0 0,0 4. Outros Créditos 866,3 874,1 881,8 881,8

BCN 623,8 642,4 642,4 642,4

1. Bilhetes de Tesouro 0,0 18,6 18,6 18,6 2. Obrigações Tesouro Nova Série 623,8 623,8 623,8 623,8 3. Outros Créditos 0,0 0,0 0,0 0,0

BIA 2 360,6 2 330,7 2 331,0 2 576,2

1. Bilhetes de Tesouro 0,00 0,00 0,0 0,0 2. Obrigações Tesouro Nova Série 2 348,3 2 318,1 2 318,1 2 563,3 3. Outros Créditos 12,3 12,6 12,9 12,9BMGCV 5,5 5,5 5,5 5,5

1. Bilhetes de Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Obrigações Tesouro Nova Série 5,5 5,5 5,5 5,5 3. Outros Créditos 0,0 0,0 0,0 0,0

BAI 3 146,2 3 139,9 3 139,9 2 891,9

1. Bilhetes de Tesouro 0,0 23,2 23,2 23,2 2. Obrigações Tesouro Nova Série 3 146,2 3 116,7 3 116,7 2 868,7 3. Outros Créditos 0,0 0,0 0,0 0,0 BESCV 200,0 200,0 200,0 200,0

1. Bilhetes de Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Obrigações Tesouro Nova Série 200,0 200,0 200,0 200,0 3. Outros Créditos 0,0 0,0 0,0 0,0BFI 74,9 74,9 74,9 74,9

1. Bilhetes de Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Obrigações Tesouro Nova Série 74,9 74,9 74,9 74,9 3. Outros Créditos 0,0 0,0 0,0 0,0ECCV 394,6 394,6 472,7 500,6

1. Bilhetes de Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Obrigações Tesouro Nova Série 394,6 394,6 472,7 500,6 3. Outros Créditos 0,0 0,0 0,0 0,0NB 172,5 172,5 172,5 172,5

1. Bilhetes de Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Obrigações Tesouro Nova Série 171,9 171,9 171,9 171,9 3. Outros Créditos 0,6 0,6 0,6 0,6B. Outros 18 930,6 19 128,1 19 608,3 20 494,4

INPS 18 930,6 19 128,1 19 608,3 20 494,4

Meses


STOCK DA DÍVIDA INTERNA POR CREDOR

31/dez/15 31/jan/16 29/fev/16 31/mar/16Meses

1. Empréstimos acumulados 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Protocolos 0,0 0,0 0,0 0,0 3. Obrigação Tesouro NS 18 930,6 19 128,1 19 481,6 19 669,1 4. Bilhetes do Tesouro 0,0 0,0 126,7 825,3

GARANTIA 0,0 0,0 0,0 0,0

1. Bilhetes do Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0

CORREIOS CABO VERDE 0,0 0,0 0,0 0,0

1. Protocolos 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Bilhetes do Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0

IMPAR 0,0 0,0 0,0 0,0

1. Bilhetes do Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0

PROMOTORA 0,0 0,0 0,0 0,0

1. Bilhetes do Tesouro 0,0 0,0 0,0 0,0 2. Obrigação Tesouro Nova Serie 0,0 0,0 0,0 0,0 3. Protocolos 0,0 0,0 0,0 0,0

IFH 0,0 0,0 0,0 0,0


SHELL 0,0 0,0 0,0 0,0


ELECTRA 0,0 0,0 0,0 0,0

1. Protocolos 0,0 0,0 0,0 0,0

Obs :Montante total de Bilhetes do Tesouro em circulação 0,0 595,5 891,5 1 789,0Protocolo de Conta do Tesouro no BCVCrédito Interno 45 998,1 47 005,1 47 704,2 49 007,1

Resumo do Estoque por InstrumentoSistema Bancário: 27 067,4 27 876,9 28 095,9 28 512,7

Total de Bt´s 0,0 595,5 764,8 963,7Total de OTNS´s 25 266,0 25 467,0 25 503,6 25 721,4Total Protocolos 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Créditos 1 801,5 1 814,4 1 827,6 1 827,6

Outros: 18 930,6 19 128,1 19 608,3 20 494,4

Total de Bt´s 0,0 0,0 126,7 825,3Total de OTNS´s 18 930,6 19 128,1 19 481,6 19 669,1Total Protocolos 0,0 0,0 0,0 0,0

Total Geral: 45 998,1 47 005,1 47 704,2 49 007,1Bilhetes do Tesouro 0,0 595,5 891,5 1 789,0Obrigações do Tesouro 44 196,61 44 595,17 44 985,2 45 390,5Protocolos 0,0 0,0 0,0 0,0Outros Créditos 1 801,5 1 814,4 1 827,6 1 827,6


STOCK DA DÍVIDA EXTERNA POR CREDOR

Credor Moeda Janeiro Fevereiro MarçoMultilateral Moeda 70 556 198 864,41 72 027 978 720,62 70 503 752 385,85

FAD CAD 36 223 664,02 38 991 655,87 38 876 482,36

FAD CHF 256 942 734,64 270 380 690,35 269 084 463,00

FAD DKK 27 470 417,41 28 326 495,56 28 360 846,84

FAD EUR 4 413 990 987,26 4 413 990 987,26 4 409 980 846,59

FAD GBP 24 775 842,84 24 808 218,47 24 665 527,52

FAD JPY 2 443 317 793,79 2 695 264 363,13 2 592 390 780,62

FAD NOK 15 495 125,04 15 938 953,86 16 091 195,94

FAD SEK 3 316 185,51 3 419 931,64 3 427 376,96

FAD USD 5 022 563 178,89 5 192 506 399,98 4 958 139 195,95

BM/IDA XDR 29 751 079 766,43 30 690 670 127,43 29 901 895 723,68

BM/IBRD EUR 4 125 744 045,36 4 125 744 045,36 4 155 984 885,41

BAD EUR 11 473 560 679,74 11 355 775 607,84 11 355 775 607,84

BADEA USD 3 695 281 566,69 3 816 871 680,13 3 650 245 804,36

BEI EUR 3 229 351 223,57 3 229 351 223,57 3 119 460 443,13

OPEC USD 1 553 920 176,05 1 589 620 464,76 1 520 225 440,70

OPEC EUR 718 272 000,02 718 272 000,02 718 272 000,02

FIDA USD 63 778 840,12 65 936 858,08 60 633 217,21

FIDA XDR 1 503 045 613,09 1 554 814 339,56 1 490 831 655,95

NDF XDR 210 601 985,46 217 855 655,26 212 494 523,39

NTF USD 55 894 772,49 57 786 025,49 55 263 371,36

CEDEAO UC 1 931 572 266,00 1 921 652 997,01 1 921 652 997,01

Bilateral 32 747 071 486,84 33 599 525 612,25 33 060 398 604,31CHINA RMB 2 674 769 750,66 2 777 370 598,86 2 589 506 051,90

BELGIQUE EUR 80 323 641,90 80 323 641,90 80 323 641,90

FUNDO KUWAIT KWD 966 631 252,72 1 003 129 225,02 933 606 959,77

PORTUGAL EUR 14 540 389 443,26 14 540 389 443,26 14 540 389 443,26

PORTUGAL USD 268 934 821,10 267 109 179,88 252 965 372,79

ICO EUR 4 262 527 751,40 4 228 069 938,90 4 228 069 938,90

ICO USD 0,00 0,00 0,00

JICA JPY 5 518 366 997,27 6 197 587 409,19 5 997 446 120,45

FUNDO SAUDITA SAR 1 494 693 344,99 1 545 263 991,70 1 477 808 891,80

BRASIL USD 0,00 0,00 0,00

AFD EUR 1 656 624 116,63 1 656 624 116,63 1 656 624 116,63

Austria EUR 1 283 810 366,92 1 303 658 066,92 1 303 658 066,92

Comercial 46 637 023 894,78 46 643 659 208,04 46 643 659 208,04BES EUR 0,00 0,00 0,00

CGD EUR 38 106 003 697,23 38 112 639 010,49 38 112 639 010,49

KFW EUR 0,00 0,00 0,00

BPI EUR 8 531 020 197,55 8 531 020 197,55 8 531 020 197,55

Total 149 940 294 246,03 152 271 163 540,91 150 207 810 198,20

I N D Í C E - CABRI...O ano de 2016 regista-se como um ano atípico, dado que neste ano decorre...

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