I Oficina Estadual de Gestores Municipais MARÇO/2013.

I Oficina Estadual de Gestores Municipais

MARÇO/2013

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

Sérgio Augusto SilvaAuditor Fiscal de Controle Externo

DMU/TCESC

Lei 4320/64:• “Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados

de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

• [....] • Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à

administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”

Resolução CFC nº 1.128/2008 (Aprova a NBC T 16.1):• Conceituação, objeto e campo de aplicação



• Diretrizes:– Padronização dos registros contábeis com vistas à

consolidação;– Harmonização dos procedimentos contábeis com os

princípios e normas contábeis, observada a legislação aplicável;

– Codificação hierarquizada por classes de contas;– Flexibilidade para detalhar níveis inferiores ao nível

padronizado;– Controle do patrimônio, atos potenciais e orçamento;– Preservação dos aspectos orçamentários e seus conceitos,

regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal;

– Inexistência de vinculação necessária entre as classificações orçamentária e patrimonial.

Fonte: MCASP/STN

Responsabilidades STN com apoio do GTCON até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal (LRF)

AbrangênciaTodas entidades governamentais, exceto estatais independentes (facultativo)

Classificação das contasSegundo a natureza da informação: Patrimonial, Orçamentária (inclusive RAP) e Controle

Obrigatoriedade para os municípios

Até o final de 2014 - Portaria 753/2012 e NT 1.096


Fonte: MCASP/STN


• Providências para Implantação:

– Elaboração de tabela de correlação de contas;– Balanço de abertura até a data de transição;– Tomar todas as providências patrimoniais elencadas no

cronograma referido na Portaria 828/2011 (reconhecimento dos créditos por competência, registro dos bens intangíveis, da depreciação, amortização e exaustão, dentre outros);

– Realizar os ajustes necessários à conta de ajustes de exercícios anteriores (erros, omissões, mudança de critério);

– Inventário de bens e conciliação contábil com o subgrupo 1.2.3.0.0.00.00 - Imobilizado;

– Depreciação e Reavaliação (Portaria 437/2012);

Fonte: IPC 000/2013 - STN

Fonte: MCASP/STN

O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue:

OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados.

Relação de Contas – Estrutura

Fonte: MCASP/STN

7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles

1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante

2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante

2.3 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar

Composição Patrimonial

Atos Potenciais

Resultado Patrimonial

Orçamentária

Controle

Contas Patrimoniais

Contas Orçamentárias

Contas de Resultado

Contas de Controle Custos

Classes x Natureza de Informação:

Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br

Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência

Contabilidade Orçamentária / Regime “misto”












Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência

Contabilidade Orçamentária / Regime “misto”

Regime de Contabilização


Modelo Atual x Modelo Novo

Lançamentos dentro do mesmo subsistema

Lançamentos dentro do mesmo subsistema

Lançamentos dentro de classes de mesma

natureza de informação

Lançamentos dentro de classes de mesma

natureza de informação

Comparação entre modelos – Atual x Novo


Modelo Atual x Modelo Novo

Regime Misto (art. 35)Regime Misto (art. 35) Receita sob o enfoque patrimonial (Competência) –

Reconhecimento (Classes 1 e 4)

Receita sob o enfoque patrimonial (Competência) –

Reconhecimento (Classes 1 e 4)

Comparação entre modelos – Atual x Novo

Impacto orçamentário somente no momento da arrecadação

(Classe 6)

Impacto orçamentário somente no momento da arrecadação

(Classe 6)


O REGISTRO DA RECEITA PELO REGIME DE COMPETÊNCIA NÃO TEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

CONTROLE PATRIMONIAL CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

CLASSES 1, 2, 3 e 4 CLASSES 5 e 6

REGIME DE COMPETÊNCIA REGIME MISTO

D – 1.1.2.X.X.XX.XX - Créditos a Curto Prazo C – 4.X.X.X.X.XX.XX - VPA

receita realizada (6)

(-) despesa empenhada (6)

superávit/déficit Orçamentário

Lógica do Registro Contábil












Informações de Natureza Patrimonial

Informações de Natureza Orçamentária

Informações de Natureza Típica de Controle

D C

D C

D C














Custos

Fixação

Inscrição

Registro de

contratos

Aprovação

Execução














1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL

1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL













6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a PagarDEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL

DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL



Atributos da Conta Contábil

TÍTULO NOME DA CONTA

FUNÇÃO O QUE É REGISTRADO NA CONTA. SE RECEBE OU NÃO LANÇAMENTO

FUNCIONAMENTO QUANDO DEBITA E QUANDO CREDITA

NATUREZA DO SALDO DEVEDOR, CREDOR OU MISTO

CÓDIGO 1.1.1.1.1.06.01 - 7 NÍVEIS EM SC

ENCERRAMENTO SE O SALDO PASSA DE UM EXERCÍCIO PARA OUTRO

INDICADOR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO

P – PATRIMONIAL F – FINANCEIRO CONTA CORRENTE (SC) OU DUPLICAÇÃO DE CONTA

Conceitual

Título

Função

Funcionamento

Natureza do Saldo

Código

Encerramento

Legal

Superávit Financeiro

DCL

Resultado Primário

Classificação dos Atributos


REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP

(1)LANÇAMENTOS CONTÁBEISDE ACORDO COM A NATUREZA DA INFORMAÇÃO: 1 a 4 (P) – 5 e 6 (O) – 7 e 8 (C)

(2) PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS INGRESSOS E SAÍDAS: ATRIBUTO F

(3)CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO

REGISTRO DE PASSIVO ANTES (PRECATÓRIOS) OU APÓS (RECEBIMENTO PROVISÓRIO) A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(4) EQUAÇÕES CONTÁBEIS

REGRAS DE CONSISTÊNCIA L.C 131/09: Correções ou anulações através de novos registros; Inalterabilidade das informações originais.

(5) CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS POR MEIO DE BALANCETE DE VERIFICAÇÃO

SALDOS INVERTIDOS; CLASSIFICAÇÕES INADEQUADAS; CONTAS INDEVIDAS, SALDOS IRRISÓRIOS OU RESIDUAIS; 10% DO TOTAL DO GRUPO PARA “OUTROS”

REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP

Art. 63 A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Lei 4.320/1964:

Controle “Em Liquidação” x Fato Gerador

Objetivo:- Evitar a dupla contagem na apuração do Superávit Financeiro-No Balanço Patrimonial o PF compreende as despesas empenhadas liquidadas ou não (“banho orçamentário”)- Para fins do cálculo do Superávit: Classe 2 com atributo “F” (+) Crédito Empenhado a liquidar

D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços

C 2.1.3 Fornecedores (F)

Reconhecimento do passivo na liquidação

Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”

Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”

Execução da despesa

Dotação Empenho Liquidação

PagamentoReconhecimentodo passivo

Pagamento

D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial

C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível

D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível

C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar

C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago

D 2.1.3 Fornecedores (F)

C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)

Execução Orçamentária e Patrimonial


Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação

Ex: Recebimento provisório de materiais




Dotação Empenho Liquidação

PagamentoReconhecimentodo passivo

Pagamento

D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial




D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidaçãoD 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar


Em Liquidação

D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação


D 2.1.3 Fornecedores (F)

C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)D 1.2.3 Ativo Imobilizado

C 2.1.3 Fornecedores (F)



Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário”

Ex: Precatórios




Empenho Liquidação

PagamentoReconhecimentodo passivo (permanente)

Pagamento

D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços

C 2.1.3 Precatórios (P)

D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidaçãoD 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação


D 2.1.3 Precatórios (F)

C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)

Em Liquidação

D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar


Reconhecimentodo passivo (financeiro)

D 2.1.3 Precatórios (P)

C 2.1.3 Precatórios (F)



D 5.2.2 Dotação Adicional


Dotação



PROCEDIMENTOS UTILIZADOS:

(1) Datas limites para a execução orçamentária

L.C. Nº 131/09 e Portaria MF 548/12:até 31/12: Registro de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial

(2)Encerramento das contas das classes 3 – VPD e 4 – VPA

Contrapartida: Patrimônio Líquido2.3.7.0.0.00.00 resultados acumulados

(3) Encerramento classes 5 e 6 Exceto PPA e Restos a Pagar

(4) Encerramento classes 7 e 8 D- 8.2.2.1.4.xx.xx – Disponibilidade por destinação de recursos utilizadaC – 7.2.2.1.0.xx.xx - Controle da disponibilidade de recursos

Encerramento do Exercício

Notas ExplicativasNotas Explicativas

Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público

MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP)MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP)

Balanço OrçamentárioBalanço Orçamentário Balanço FinanceiroBalanço Financeiro

Balanço PatrimonialBalanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração do Fluxo de CaixaDemonstração do Fluxo de Caixa

Demonstração do Resultado EconômicoDemonstração do Resultado Econômico

Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido

Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido

DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS

DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA

OBRIGATÓRIAS


Balanço Orçamentário

Mudanças relevantes:

o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito.

o Previsão atualizada das receitas: parcela da re-estimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais (excesso, O.C., novas naturezas não contempladas na LOA, etc.)

o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores utilizados para abertura de créditos (superávit ou reabertura).

o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.

o Anexo 1 e 2 referentes à execução de Restos a Pagar

Fonte: MCASP

Balanço Orçamentário – nova estrutura<ENTE DA FEDERAÇÃO>

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOEXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDORECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS

(a) (b) c = (b-a) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITALSUBTOTAL DAS RECEITAS (I)REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária ContratualSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)

DÉFICIT (IV) –TOTAL (V) = (III + IV) –SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)Superávit FinanceiroReabertura de créditos adicionais

– –

Fonte: MCASP

Balanço Orçamentário – nova estruturaDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS

EMPENHADASDESPESAS

LIQUIDADASDESPESAS

PAGASSALDO DA DOTAÇÃO

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS(d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPSSUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras DívidasSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII)

SUPERÁVIT (IX) - – -TOTAL (X) = (VII + IX)

Fonte: MCASP

Mudança relevante:

Balanço Financeiro

A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa.

Balanço Financeiro – nova estrutura<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO FINANCEIRO

EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual

ExercícioAnterior ESPECIFICAÇÃO Exercício

AtualExercícioAnterior

Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Convênios Alienação de bens Operações de Crédito (...)

(-) Deduções da Receita Orçamentária

Transferências Financeiras Recebidas (II)

Recebimentos Extraorçamentários (III) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV)

Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada Convênios Alienação de bens Operações de Crédito (...)

Transferências Financeiras Concedidas (VII)

Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX)

TOTAL (V) = (I+II+III+IV) TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

Fonte: MCASP

Mudanças relevantes:

Demonstração das Variações Patrimoniais

Passa a demonstrar as variações qualitativas e quantitativas

Compara dois exercícios

DVP – Nova estrutura<ENTE DA FEDERAÇÃO>

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISEXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA:

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVASExercício


VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVASImpostos, Taxas e Contribuições De MelhoriaImpostosTaxasContribuições de Melhoria

ContribuiçõesContribuições SociaisContribuições de Intervenção no Domínio EconômicoContribuição de Iluminação PublicaContribuições de Interesse das Categorias Profissionais

Exploração e Venda de Bens, Serviços e DireitosVenda de MercadoriasVenda de ProdutosExploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços

Variações Patrimoniais Aumentativas FinanceirasJuros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos ConcedidosJuros e Encargos de MoraVariações Monetárias e CambiaisDescontos Financeiros ObtidosRemuneração de Depósitos Bancários e Aplicações FinanceirasOutras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras

DVP – Nova estrutura

Transferências RecebidasTransferências Intra GovernamentaisTransferências Inter GovernamentaisTransferências das Instituições PrivadasTransferências das Instituições MultigovernamentaisTransferências de Consórcios PúblicosTransferências do ExteriorTransferências de Pessoas Físicas

Valorização e Ganhos Com AtivosReavaliação de AtivosGanhos com AlienaçãoGanhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos

Outras Variações Patrimoniais AumentativasResultado Positivo de ParticipaçõesDiversas Variações Patrimoniais Aumentativas

Continuação...

DVP – Nova estruturaVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e EncargosRemuneração a PessoalEncargos PatronaisBenefícios a PessoalOutras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

Benefícios Previdenciários Aposentadorias e ReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios AssistenciaisBenefícios de Prestação ContinuadaBenefícios EventuaisPolíticas Publicas de Transferência de RendaOutros Benefícios Assistenciais

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital FixoUso De Material de ConsumoServiçosDepreciação, Amortização de Exaustão

Variações Patrimoniais Diminutivas FinanceirasJuros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos ObtidosJuros e Encargos de MoraVariações Monetárias e CambiaisDescontos Financeiros ConcedidosOutras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras

DVP – Nova estrutura

Transferências ConcedidasTransferências Intra GovernamentaisTransferências Inter GovernamentaisTransferências a Instituições PrivadasTransferências a Instituições MultigovernamentaisTransferências a Consórcios PúblicosTransferências ao Exterior

Desvalorização e Perda de AtivosRedução a Valor Recuperável e Provisão para PerdasPerdas com AlienaçãoPerdas Involuntárias

TributariasImpostos, Taxas e Contribuições de MelhoriaContribuições

Outras Variações Patrimoniais DiminutivasPremiaçõesResultado Negativo de ParticipaçõesVariações Patrimoniais Diminutivas de Instituições FinanceirasEqualizações de Preços e TaxasParticipações E ContribuiçõesDiversas Variações Patrimoniais Diminutivas

Resultado Patrimonial Do Período

Continuação...

DVP – Nova estruturaContinuação...

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS(decorrentes da execução orçamentária)

Exercício

Atual

ExercícioAnterior

Incorporação de ativo

Desincorporação de passivo

Incorporação de passivo

Desincorporação de ativo

Fonte: MCASP

Balanço Patrimonial: nova estrutura<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO PATRIMONIAL

EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA:ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃOExercício

AtualExercícioAnterior ESPECIFICAÇÃO

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de CaixaCréditos a Curto PrazoDemais Créditos e Valores A Curto PrazoInvestimentos TemporáriosEstoquesVPD Pagas Antecipadamente ATIVO NAO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo PrazoCréditos a Longo PrazoDemais Créditos e Valores a Longo PrazoInvestimentos Temporários a Longo PrazoEstoquesVPD Pagas AntecipadamenteInvestimentosParticipações PermanentesDemais Investimentos Permanentes(-) Redução ao Valor RecuperávelImobilizadoBens MoveisBens Imóveis(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas(-) Redução ao Valor RecuperávelIntangívelSoftwaresMarcas, Direitos e Patentes IndustriaisDireito de Uso De Imóveis(-) Amortização Acumulada(-) Redução ao Valor Recuperável

PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto PrazoEmprést. e Financiamentos a Curto PrazoFornecedores e Contas a Pagar a Curto PrazoObrigações Fiscais a Curto PrazoDemais Obrigações a Curto PrazoProvisões a Curto Prazo PASSIVO NAO-CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo PrazoEmprést. e Financiamentos a Longo PrazoFornecedores a Longo PrazoObrigações Fiscais a Longo PrazoDemais Obrigações a Longo PrazoProvisões a Longo PrazoResultado Diferido TOTAL DO PASSIVO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃOExercício


Patrimônio Social e Capital SocialAdiant. Para Futuro Aumento de CapitalReservas de CapitalAjustes de Avaliação PatrimonialReservas de LucrosDemais ReservasResultados Acumulados(-) Ações / Cotas em Tesouraria

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOTOTAL TOTAL

Balanço Patrimonial: nova estrutura

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL

Compensações

ESPECIFICAÇÃO

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ESPECIFICAÇÃO

ExercícioAtual

ExercícioAnteriorSaldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo

TOTAL TOTAL

Fonte: MCASP


O Patrimônio Líquido apurado sob a ótica patrimonial será sempre igual ao apurado segundo as regras da Lei nº 4.320 (saldo patrimonial)?

Se houver empenhos a liquidar não!

Principal razão

Fato gerador ainda não ocorrido não produz efeitos no passivo sob a nova ótica

Fonte: MCASP

X.X.X.X.1.00.00 CONSOLIDAÇÃO

EX: FORNECEDORES, CONSÓRCIOS

X.X.X.X.2.00.00 INTRA OFSS

EX: RPPS, SAMAE

X.X.X.X.3.00.00 INTER-OFSS – UNIÃO

EX: INSS

X.X.X.X.4.00.00 INTER-OFSS – ESTADO

EX: IMPRENSA OFICIAL

X.X.X.X.5.00.00 INTER-OFSS – MUNICÍPIO

EX: SAMU

CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS'

Consolidação Inclui contas de 5º nível

Exclui contas de 5º nível

MUNICÍPIO 1 (Consolidação) e 3,4,5 (Inter-OFSS)

2 (Intra-OFSS)

Nacional, 1 (Consolidação) 2 (Intra-OFSS) e 3,4,5 (Inter-OFSS)

CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇOES CONTÁBEIS

NÍVEIS DE DESDOBRAMENTO

CLASSE 1.0.0.0.0.00.00 ATIVO

GRUPO 1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE

SUBGRUPO 1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

TÍTULO 1.1.1.1.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

SUBTÍTULO 1.1.1.1.1.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO

ITEM 1.1.1.1.1.06.00 CONTA ÚNICA – RPPS

SUBITEM 1.1.1.1.1.06.01 BANCOS CONTA MOVIMENTO – RPPS

NA NOVA ESTRUTURA APLICAM-SE OS

MESMOS CRITÉRIOS JÁ UTILIZADOS (Classe 6)

REGRA: DESPESA EMPENHADA COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

BASE DE CÁLCULO: RECEITA ARRECADADA

GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT

FINANCEIRO DO BP CONTAS DO ATIVO → ATRIBUTO F → POR FONTE

CONTAS DO PASSIVO → ATRIBUTO F → POR FONTE

SUPERÁVIT/DÉFICIT POR FONTE

Obs: atenção à conta Créditos Empenhados em Liquidação

APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO

FOCO NO CONTROLE PATRIMONIAL DO ENTE PÚBLICO

Redução ao valor recuperável Imparidade

Reavaliação

O reconhecimento do desgaste (Depreciação/Amortização/Exaustão) não é considerado DESPESA ORÇAMENTÁRIA, mas somente uma diminuição do Patrimônio (VPD).

PORTARIA TCE/SC 078/2012

REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS

EVENTO PLANO ATUAL PLANO NOVO

Arrecadação D-1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar

C-2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR

D-7.2.1.1 – Controle da Disponibilidade de Recursos

C-8.2.1.1.1- Disp. por Destinação de Recursos

Empenho D-1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida

C-1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar

D-8.2.1.1.1 – Disp. por Destinação de Recursos

C-8.2.1.1.2 – Disp. por D R Comprometida por Empenho

Liquidação D-8.2.1.1.2 - Disp. por D R Comprometida por Empenho C-8.2.1.1.3 – Disp. por D R Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Pagamento D-1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada

C-1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida

D-8.2.1.1.3 - Disp. por D R Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C-8.2.1.1.4 - Disponibilidade por D R Utilizada


DFR - ARRECADAÇÃO D - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar C - 2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR

DFR – EMPENHO D - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida C - 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar

DFR - PAGAMENTO DOS EMPENHOS PELO LÍQUIDO: D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida

DFR - PAGAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES: D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida


DFR – SALÁRIO FAMÍLIA NA GPS: D - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada C - 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida

NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO:

D - 2.9.3.2.9.00.00 – Controle das DFR

C - 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada



→O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.01 - A Utilizar (7.2.1.1), deve ser igual aos valores por fonte no Ativo Financeiro, menos os valores por fonte no Passivo Financeiro (menos créditos empenhados a liquidar).

→O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.02 – Comprometida (8.2.1.1.1 e 8.2.1.1.2), deve ser igual aos valores por fonte no Passivo Financeiro (mais créditos empenhados a liquidar).

→O saldo da conta 2.9.3.2.9.00.00 - controle da DFR (7.2.1.1.1), durante o ano, deve ser igual ao saldo anterior por fonte, mais as entradas por fonte (receitas). No final do ano, o saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – Utilizada (8.2.1.1.4)é transferido para esta conta. Assim, representará os saldos por fonte no Ativo Financeiro.

→O saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – Utilizada (8.2.1.1.4), deve ser igual às saídas de recursos por fontes (pagamentos) dos valores líquidos dos empenhos, pagamento das consignações, Depósitos e outros)

CONTROLE DAS DISPONIBILIDADES POR FONTES DE RECURSOS - CONFERÊNCIA

CONCILIAÇÃO DO CONTROLE POR FONTE CONTABILIDADE (2.9.3.2.9.00.00 e 1.9.3.2.9.02.03) X BANCO

SALDO ANTERIOR NA CONTABILIDADE 5.000,00

RECEITA ARRECADADA 100.000,00

(+) RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO 1.000,00

(-) VALOR LÍQUIDO DOS EMPENHOS PAGOS (80.000,00)

(-) CONSIGNAÇÕES PAGAS (8.000,00)

(=) SALDO NA CONTABILIDADE 18.000,00

SALDO NO EXTRATO BANCÁRIO 16.000,00

DEVOLVER PARA A CONTA 2.000,00

Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional. / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 5. ed. – Brasília: Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios do Tesouro Nacional. STN - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2011.

______. Lei n° 4320, de 17 de março de 1964: estatui normas gerais de direito financeiro para elaboraçãoe controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. 17°ed. São Paulo: Atlas, 1993 (Manuais de Legislação Atlas, 19)

______ . Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 4 de maio de 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm >. Acesso em: 23 abr. 2012.

Curso de contabilidade e multiplicadores em contabilidade aplicada ao setor público. Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/treinamentos_eventos_ccont.asp >. Acesso em: 01/07/2012.

Referências

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I Oficina Estadual de Gestores Municipais MARÇO/2013.

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